Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O presente trabalho versa sobre o direito à moradia, apresentado, sob o prisma positivado, como direito humano, na sistemática normativa da Organização das Nações Unidas (ONU), e como direito fundamental, no ordenamento constitucional brasileiro. Em função do que, de maneira equivalente, é visto como um preceito legal a destinar responsabilidades aos poderes públicos dos entes federados que compõem o Estado brasileiro. Entremeio a isso, porém, o trabalho enfatiza a inefetividade do direito à moradia, denunciada pela realidade da pobreza existente nos centros urbanos deste país, levantando como razão o histórico das políticas habitacionais. Vinculando-se nessa motivação, desdobra-se como a conduta estatal concorreu para constituir a exclusão social do ambiente residencial urbano, sobreposto pela segregação espacial e a auto-construção da moradia. E, no quadro desse cenário, debruça-se sobre o estudo de um caso de ocupação habitacional de área de risco – denominada “ocupações do beira trilho” – por se localizar

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2 / Nenhuma / Este estudo consiste numa análise da possibilidade de utilização do direito de superfície como instrumento disponível para promover o cumprimento das funções sociais das propriedades territoriais urbanas, promovendo o reconhecimento e proteção da dignidade humana na produção de moradias adequadas, formais e a um amplo espaço de inclusão social. Para tanto, é feita uma revisão bibliográfica, partindo-se da construção do conceito de dignidade humana e da constatação da inefetividade do cumprimento do direito constitucional à moradia digna na realidade da sociedade brasileira. Segue-se a investigação com o enfrentamento da discussão a respeito da obrigação constitucional de se cumprir a função social da propriedade territorial urbana. Nesse ponto constata-se que em razão do descumprimento desse princípio, muitos brasileiros não conseguem ter assegurado o seu direito à moradia adequada. Tem-se em vista, com essa revisão, a busca por instrumentos capazes de operar as transformações sociais implementadas pelo Estad

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28 / Nenhuma / As reflexões constantes no presente trabalho têm por escopo discutir a possibilidade de se efetivar o direito à moradia através da jurisdição, utilizando-se o instituto da suspensão de segurança. De um lado, tem-se a Carta Política brasileira promulgada com um rol relativamente prolixo de direitos sociais, o que inclui a necessidade de um Estado materializador de políticas públicas e, de outro lado, um país ainda em desenvolvimento, cuja democracia está sendo paulatinamente construída, ou seja, a economia não é forte o suficiente para proporcionar a justa distribuição da riqueza e a democracia não é sentida de maneira igualitária perante a população. Qual a contribuição que o Poder Judiciário pode dar para a efetivação do direito à moradia e de que maneira a concretização deste direito pode ocorrer na atualidade. Para responder a estes questionamentos, na primeira parte do presente trabalho, optou-se por analisar o tamanho da crise por que o Estado atravessa e quais os reflexos no processo civil. Depois, trab / The aim of the solid considerations of this work is to discuss the possibility of making the right to housing effective through jurisdiction, using the “suspensão de segurança”. On the one hand, there is the Brazilian Constitution, enacted with a list quite wordy of social rights, including the need of a State that executes policies. On the other hand, a country in progress, whose democracy is being gradually created, there is, the economy is not strong enough to provide the fair distribution of wealth and the democracy is not the same before population. What is the contribution that Judiciary department could provide to make the right to housing effective? Nowadays, how this right could take place? To answer these questions, in the first part of this work, it was opted to analyze the size of crisis that the State undergoes and its reflexes in the civil procedure. Afterwards, it was studied the notion of paradigms to understand in which way they tend to be regularized concerning to production of sense and the

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Watila Shirley Souza.pdf: 668528 bytes, checksum: 44fa8a72db46ac55b8e0284c03a99acc (MD5) Previous issue date: 2006-04-19 / O progresso material e tecnológico traz vantagens ao ser humano é o benefício. Entretanto o avanço também tem custo, alto por vezes. É que, para além do consumo sóbrio, globalizaram-se (e parecem crescer) a ganância e o desejo exagerado dos prazeres sensoriais. No que tange ao meio ambiente, por exemplo, esse desenvolvimento desequilibrado está deixando salobra a água, poluindo solo e subsolo, atacando a atmosfera, destruindo a pureza do meio ambiente quanto à flora e à fauna (e dos seres humanos). O progresso rápido acarretou a poluição veloz e crescente. Tudo isto a despeito de movimentos em prol da sadia qualidade de vida dos habitantes do planeta serem cada vez mais intensos, e crescente o número de adeptos. A Constituição Federal de 1988 estabelece, e os ecologistas apregoam, a sadia qualidade de vida. Volta-se o Direito Constitucional brasileiro, e os movimento populares a têm acompanhado, para a defesa da Natureza pura. Respirar ar puro, andar por lugares cercados pela vegetação, usufruir da paisagem secular, ver animais silvestres, enfim pelo menos inserir-se na biota local tudo isso faz parte do bem-estar buscado pelas pessoas com base no Direito das Gentes, no Direito Constitucional brasileiro e em leis numerosas (além de decretos, portarias e outras fontes de regras jurídicas). E já não se pensa apenas no equilíbrio do meio ambiente natural ou físico-biológico (terra, ar, água, flora, fauna). Sente-se hoje, mais que antes, o efeito da poluição urbana; e as pessoas vão tomando consciência da sua importância fundamental: a cidade também tem de buscar vida nela é que a maioria dos seres humanos mora. O bem-estar físico e mental não depende com exclusividade de um ecossistema equilibrado, com menos poluição, ou sem nenhuma. Figura, também, nesse ecossistema geral que é ambiente , ékos (=casa) o enxergar com clareza e o ver prazerosamente. Contemplar bem e prazerosamente o ambiente, produz no íntimo da pessoa a magia de sentir a estética do ambiente, o desfrutar, o usufruir dele na interação consciente e inconsciente com a Natureza como ela era sem a poluição introduzida no correr dos anos. Não é bem com isso que convivemos no quotidiano. Na perspectiva da percepção ocular as cidades proporcionam, hodiernamente, às pessoas um misto de paisagens ecléticas e repetitivas até ao cansaço; acabam por prejudicar a qualidade de vida de todos e a saúde física e mental de muitos. Eis, pois, o tema desta dissertação: poluição visual e os seus riscos e prejuízos. Não se tem registro, até à presente data, de legislação federal específica para a questão. Tampouco se nota ainda a fiscalização efetiva para que ela se resolva. Há, isto sim, as legislações municipais (aliás, não cumpridas a contento) para a solução da poluição visual. O caso das favelas, tão densamente complexo, é um deles, sobretudo por não termos ainda a moradia como conteúdo de direito público subjetivo. Essa ausência de leis deve-se em parte ao fato de a poluição visual estar ligada à estética, e ao de esta ser freqüentemente conceituada como de cunho muito subjetivo (com forte dependência de cada pessoa). Torna-se, portanto, ainda mais difícil a erradicação dela.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-03-05T19:03:08Z No. of bitstreams: 1 61100901.pdf: 1668817 bytes, checksum: c9e03ee2860982209d1931e474890e5d (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T19:03:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61100901.pdf: 1668817 bytes, checksum: c9e03ee2860982209d1931e474890e5d (MD5) / Esta dissertação objetiva analisar o caso do Jardim Botânico da cidade do Rio de Janeiro, onde, ao longo do tempo, se instalou a Comunidade do Horto, por meio de ocupações consolidadas em área da União Federal. A questão encontra-se judicializada a partir de diversas ações de reintegrações de posse ajuizadas pela União nos anos 1980. Serão abordadas as políticas de gestão de imóveis da União e o seu processo contínuo e gradativo de mudança paradigmática nas últimas duas décadas, com particular ênfase nas áreas que possuem ocupações consolidadas com moradias instaladas. A complexidade das relações entre os mais diversos atores institucionais envolvidos permite uma abordagem voltada para a percepção, no campo da realidade, de como o direito à moradia deve (ou pode) se materializar frente à compreensão de argumentos tradicionais do direito, a partir de uma análise politológica. Situa-se o tema, portanto, no campo da efetividade dos direitos, entre a norma jurídica e o fato social.

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Aparecida de Souza Rosa.pdf: 3098674 bytes, checksum: c5c1f96cea9afbeac0c14813f7e44f6c (MD5) Previous issue date: 2011-05-11 / This study has a qualitative approach, in which we adopted the method of action research, developed in the city of Sao Bernardo do Campo, and aimed to understand how the state, family and society take a position on the autonomy of the elderly live, the main factors influencing this choice, besides contributing to the exercise of citizenship of older people and drawing up new proposals and policies to facilitate access to housing for the elderly. We chose to use as a methodological procedure through participant observation of meetings, collective and individual interviews with semistructured questions, with three seniors, when they still lived in the hostel, from the preparatory phase for the new home, the change itself dictates and living in shared house. These procedures enabled the researcher to understand that the point of view of residents - while having autonomy, community interaction and support of the association - the address age-BE now is a first step. Because they are still searching for his Pasárgada particular / Este estudo tem abordagem qualitativa, no qual adotamos o método da pesquisa-ação, desenvolvida na cidade de São Bernardo do Campo (SP), e teve como objetivo compreender como Estado, família e sociedade se posicionam quanto à autonomia do idoso no morar, quais os principais fatores que influenciam essa escolha, além de contribuir ao exercício de cidadania dos idosos e elaboração de novas propostas e políticas públicas para facilitar o acesso do idoso à moradia. Optou-se por utilizar como procedimento metodológico a observação participante por meio de reuniões, entrevistas coletivas e individuais, com perguntas semiestruturadas, com três idosos, no momento em que ainda moravam em um albergue, passando da fase preparatória para a nova casa, a mudança propriamente dita e a convivência em casa compartilhada. Esses procedimentos possibilitaram à pesquisadora compreender que, do ponto de vista dos moradores - embora tendo autonomia, convívio comunitário e suporte da associação - Envelhe-SER na morada atual é um primeiro passo. Porque ainda estão em busca da sua Pasárgada particular

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2016-09-16T13:28:53Z No. of bitstreams: 1 Cleonice Dias dos Santos.pdf: 4034351 bytes, checksum: 1782190e7ee1c68b9dfa0088eaae7d2b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-16T13:28:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cleonice Dias dos Santos.pdf: 4034351 bytes, checksum: 1782190e7ee1c68b9dfa0088eaae7d2b (MD5) Previous issue date: 2016-04-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The dissertation Social work and housing movements: a study of the trajectory of the technical consultancy Ambiente Arquitetura and the União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, presents the contribution of the social work advisor through the experience of the social work of the Ambiente Arquitetura technical consultancy, together with the União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), in Social Housing programs (HIS; Habitação de Interesse Social); more specifically, in the program ‘Minha Casa Minha Vida – Entidades’ (PMCMV-E; My House My Life – Entities). The objective of the study is to analyse the political dimension of the social work of the technical consultancy from the perspective of self-management. UMM-SP is one of the oldest housing movements and thus brings a diversity of elements and riches to the historically important ‘urban question’ in Brazil. In contrast to the logic of the market that excludes parts of the population and stimulates individualism, UMM-SP acts through popular participation mechanisms and self-management in the production of housing, and the organization of workers in the struggle for rights and social change. In the 1990s, various technical consultancies were founded, among them Ambiente Arquitetura, which was created in 1992 with the objective of acting with the housing movements in the struggle for rights and for an urban policy that attends to the needs of the low-income population. This study begins with recognizing the trajectory of these actors in the context of urban and housing policies and the successes of the housing movements; the hypothesis being that the social work realized by the technical consultancy Ambiente Arquitetura, in partnership with UMM-SP, possesses a differential quality for being tied politically to social struggles. The methodology of the research was based on a critical perspective and on studies of historical and dialectic materialism, involving scientific procedures: bibliographic research and qualitative research with the leadership of the housing movements and professionals who participate in the housing projects. It is composed also of procedures, observation and activity, materials and photographical registries. The results indicate that the leaderships and technical advisors present a common political identity guided by urban reform, by the right to the city, and the struggle for quality housing through social participation; shown also are the tensions, conflicts and different points of view between these political actors that causes difference in the public sphere, and, principally, that the technical social consultant has an important role in the strengthening of the housing movements and in the orientation of the groups that act with the objective of promoting social control over the production of housing, through self-management / A dissertação Trabalho social e movimentos de moradia: um estudo da trajetória da assessoria técnica Ambiente Arquitetura e da União dos Movimentos de Moradia de São Paulo, apresenta a contribuição do técnico social na experiência de trabalho social da assessoria técnica Ambiente Arquitetura com a União de Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM-SP), em programas de Habitação de Interesse Social (HIS), mais especificamente, no programa Minha Casa Minha Vida - Entidades (PMCMV-E). O objetivo é analisar a dimensão política do trabalho social de assessoria técnica na perspectiva da autogestão. A UMM- SP é um dos movimentos de moradia mais antigos e traz uma diversidade de elementos e riquezas que pode contribuir para o resgate histórico da questão urbana no Brasil. Na contramão da lógica de mercado que exclui a população e estimula o individualismo, a UMM-SP atua por meio da autogestão na produção habitacional com mecanismos de participação popular e a organização dos trabalhadores na luta por direitos e mudanças sociais. Nos anos 90, diversas assessorias técnicas surgiram entre elas a Ambiente Arquitetura criada em 1992 com objetivo de atuar com os movimentos de moradia na luta por direitos e por uma política urbana que atendam aos interesses da população de baixa renda. O estudo parte do reconhecimento da trajetória desses atores no contexto das políticas urbana e habitacional e das conquistas dos movimentos de moradias, com a hipótese de que o trabalho social realizado pela assessoria técnica Ambiente Arquitetura em parceria com a UMM-SP tem um diferencial na qualidade por ser comprometido politicamente com as lutas sociais. A metodologia da pesquisa foi embasada na perspectiva crítica e nos estudos do materialismo histórico e dialético, envolvendo procedimentos científicos: pesquisa bibliográfica e pesquisa qualitativa com lideranças dos movimentos de moradia e profissionais que participam dos projetos habitacionais. Compõe também os procedimentos, a observação de atividades, materiais e registros fotográficos.Os resultados indicam que as lideranças e assessorias técnicas apresentam identidade política comum pautada pela reforma urbana, pelo direito à cidade, a luta por moradia com qualidade, e com participação social; apresentam também tensões, conflitos e diferentes pontos de vista, entre esses sujeitos políticos, que fazem diferença na cena pública e, principalmente, que o técnico social tem papel importante no fortalecimento dos movimentos de moradia e na sensibilização de grupos que atuam com o objetivo de promover o controle social na produção habitacional, por meio da autogestão

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:20:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvio Sergio Ferreira Pinheiro.pdf: 2762315 bytes, checksum: 4648a7059579ac01261559492e429914 (MD5) Previous issue date: 2013-05-28 / The purpose of this study is to discuss the character of popular participation on the Rio Anil PAC Project, at Liberdade neighborhood, in São Luis, capital of Maranhão State. The Growth Acceleration Program (PAC) was launched in Brazil during the second term of Luiz Inácio Lula da Silva s presidency, on January 22, 2007, and in São Luis during Jackson Lago s term, on May 27, 2008. The Rio Anil Project was a result of the partnership between the Federal Government, by the Ministry of Cities and the Special Secretary of Policies for the Racial Equalty Promotion (SEPPIR), and the Maranhão State Government (2007-2009 term), mainly by the State Secretaries of Cities and of Racial Equalty. The semantic fieldin which the debate is developed largely includes expressions such as popular participation , democracy , housing and city . During the methodological process, data and primary information were collected through qualitative interviews with people living in palafitas(kind of a precarious block house made of wood over the river bank), leaders, public administrators and technicals, as well as secondary information were found on official documents and reports from Federal and State Governments, besides press reports (local and regional newspapers, magazines and blogs). In addition, some resources from the militancy observation were used, when there was participation in events and meetings at Liberdade neighborhood or with public agencies and the community / O presente estudo se propõe a discutir o caráter da participação popular no projeto PAC Rio Anil, no bairro da Liberdade, em São Luís, capital do estado do Maranhão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no Brasil na segunda gestão do governo Lula, em 22 de janeiro de 2007, e em São Luís, pelo governo Jackson Lago, no dia 27 de maio de 2008. O Projeto Rio Anil foi fruto da parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR, e o governo do Maranhão (2007-2009), especialmente por intermédio das Secretarias de Estado das Cidades e da Igualdade Racial.O campo semântico no qual se desenvolve o debate é amplamente ocupado por termos como participação popular , democracia , moradia e cidade . Durante o percurso metodológico foram coletados dados e informações primárias, obtidas através de entrevistasqualitativas junto a moradores palafitados, lideranças, gestores e técnicos, e secundários, por meio de documentos e relatórios oficiais dos governos federal e estadual e matérias veiculadas na imprensa (periódicos de circulação estadual e regional, como jornais impressos, revistas, blogs). Utilizaram-se, ainda, recursos da observação militante a partir da qual se participou de eventos e reuniões realizadas no bairro ou por órgãos públicos e com a comunidade

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Novaes Serra.pdf: 2226107 bytes, checksum: aed866c37c60b5d866856bc3f89c2e87 (MD5) Previous issue date: 2013-10-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A perspectiva deste trabalho é contribuir com a análise do processo de produção do espaço na cidade de São Paulo, a partir da investigação sociológica da ocupação da área dos mananciais das Represas Billings e Guarapiranga. Ali atualmente vivem cerca de 1,5 milhão de pessoas num território definido, desde 1975, como área de proteção dos mananciais. Este objetivo reveste-se de dupla relevância por ser, ao mesmo tempo, local de moradia de grande contingente populacional majoritariamente composto de trabalhadores de baixa renda e por guardar os maiores reservatórios de água do território paulistano. Desta forma, pretende-se colaborar com o entendimento sobre as formas específicas de condições de vida desta parcela da população, e da produção do espaço urbano numa região onde emergem contundentemente as tensões de um processo histórico de segregação socioespacial e de desigualdades que colocam em confronto moradia e meio ambiente. Será considerado, também, o papel do Estado por meio da pesquisa sobre as políticas públicas propostas para a região e seus resultados concretos sobre as condições de vida da população. A análise desse processo buscará articular aspectos concretos sobre as condições de vida na região em sua relação histórica com o processo geral de formação da cidade de São Paulo, buscando compreendê-los à luz da teoria social crítica

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:54:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvio Sergio Ferreira Pinheiro.pdf: 2762315 bytes, checksum: 4648a7059579ac01261559492e429914 (MD5) Previous issue date: 2013-05-28 / The purpose of this study is to discuss the character of popular participation on the Rio Anil PAC Project, at Liberdade neighborhood, in São Luis, capital of Maranhão State. The Growth Acceleration Program (PAC) was launched in Brazil during the second term of Luiz Inácio Lula da Silva s presidency, on January 22, 2007, and in São Luis during Jackson Lago s term, on May 27, 2008. The Rio Anil Project was a result of the partnership between the Federal Government, by the Ministry of Cities and the Special Secretary of Policies for the Racial Equalty Promotion (SEPPIR), and the Maranhão State Government (2007-2009 term), mainly by the State Secretaries of Cities and of Racial Equalty. The semantic fieldin which the debate is developed largely includes expressions such as popular participation , democracy , housing and city . During the methodological process, data and primary information were collected through qualitative interviews with people living in palafitas(kind of a precarious block house made of wood over the river bank), leaders, public administrators and technicals, as well as secondary information were found on official documents and reports from Federal and State Governments, besides press reports (local and regional newspapers, magazines and blogs). In addition, some resources from the militancy observation were used, when there was participation in events and meetings at Liberdade neighborhood or with public agencies and the community / O presente estudo se propõe a discutir o caráter da participação popular no projeto PAC Rio Anil, no bairro da Liberdade, em São Luís, capital do estado do Maranhão. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado no Brasil na segunda gestão do governo Lula, em 22 de janeiro de 2007, e em São Luís, pelo governo Jackson Lago, no dia 27 de maio de 2008. O Projeto Rio Anil foi fruto da parceria entre o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades e da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR, e o governo do Maranhão (2007-2009), especialmente por intermédio das Secretarias de Estado das Cidades e da Igualdade Racial.O campo semântico no qual se desenvolve o debate é amplamente ocupado por termos como participação popular , democracia , moradia e cidade . Durante o percurso metodológico foram coletados dados e informações primárias, obtidas através de entrevistasqualitativas junto a moradores palafitados, lideranças, gestores e técnicos, e secundários, por meio de documentos e relatórios oficiais dos governos federal e estadual e matérias veiculadas na imprensa (periódicos de circulação estadual e regional, como jornais impressos, revistas, blogs). Utilizaram-se, ainda, recursos da observação militante a partir da qual se participou de eventos e reuniões realizadas no bairro ou por órgãos públicos e com a comunidade