Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426530.pdf: 142953 bytes, checksum: 73cadc1017d33321e5b100c7b1745af5 (MD5) Previous issue date: 2010-08-27 / O presente trabalho tem por finalidade analisar o contrato de fian?a prestada de forma adjeta ao contrato de loca??o, bem como os efeitos emergentes para o fiador. O objetivo primordial ? verificar se a penhora do ?nico im?vel residencial do fiador, que serve para a sua moradia e de sua fam?lia, visando satisfazer interesse exclusivamente patrimonial do credor, na hip?tese de o devedor principal o locat?rio n?o adimplir com a obriga??o pactuada, encontra suped?neo jur?dico no nosso sistema jur?dico. Para isso, faz-se um estudo sobre o contrato de fian?a sob a perspectiva do bem de fam?lia legal, que foi institu?do no nosso ordenamento jur?dico, por meio da Lei n? 8.009/90. Tamb?m, estuda-se o contrato de fian?a na ?tica dos direitos fundamentais e, tamb?m, sob o fen?meno da constitucionaliza??o do direito civil. O aprofundamento te?rico do estudo teve como t?cnica a pesquisa bibliogr?fica, consistindo na an?lise de legisla??o, doutrinas, jurisprud?ncias e artigos jur?dicos, utilizando-se do m?todo indutivo para formalizar o trabalho. Este estudo propiciou, de forma sucinta, estender os conhecimentos da mat?ria abordada, refutando a possibilidade, prima facie, de constri??o judicial sobre o ?nico im?vel do fiador que serve para a sua moradia e de sua fam?lia, sobretudo frente aos princ?pios veiculados nas disposi??es legais dos artigos 1?, III, e 6?, ambos da Constitui??o Federal.

O presente trabalho tem como objetivo apresentar a história da resistência e da luta dos moradores e do Movimento de Luta por Moradia (MLM) pelo bairro de Vila Operária em Guarulhos, SP. A partir da sistematização das experiências dos moradores, buscou-se construir uma história da luta do bairro através das ações de resistência às reintegrações de posse em um espaço com problemas de regulamentação fundiária disputado pela iniciativa privada, por posseiros e pelo Estado. A partir da análise das estruturas econômicas e a superestrutura Estado e suas instituições ao longo da história do Brasil, verificou-se a continuidade da exclusão social e da concentração de renda e fundiária, que contribui com o crescimento das periferias na Região Metropolitana de São Paulo. Os movimentos sociais de moradia pela Reforma Urbana buscam a regularização fundiária de bairros estabelecidos, caso da Vila Operária, e têm se dedicado em defender os direitos constitucionais e o respeito às leis municipais e ao Plano Diretor. A análise da experiência dos moradores e da Vila Operária permitirá avaliar as ações de movimentos sociais de moradia pela Reforma Urbana em um contexto de regulação híbrida do Direito em que Estado e empresas atuam em conjunto na repressão às ações coletivas e à democracia / This reserch aims to present the history of resistance and struggle of the residents and of the Movement for Struggle for Housing (MLM) in the neighborhood of Vila Operária in Guarulhos, SP. From the systematization of the residents\' experiences, the aim was to construct a history of the neighborhood struggle through the actions of resistance to the reintegration of tenure in a space with land regulation problems disputed by the private initiative, squatters and the State. From the analysis of economic structures and the superstructure - State and its institutions - throughout the history of Brazil, the continuity of social exclusion and concentration of income and land ownership has been verified, which contributes to the growth of the peripheries in the Metropolitan Region of Sao Paulo. The social movements of housing by the Urban Reform seek the land regularization of established neighborhoods, in the case of Vila Operária, and has been dedicated in defending the constitutional rights and the respect to the municipal laws and the Master Plan. The analysis of the experience of the residents and Vila Operária will allow to evaluate the actions of social movements of housing by the Urban Reform in a context of Hybrid Law regulation in which State and companies act together in the repression of collective actions and democracy

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA MARIA DA TRINDADE.pdf: 2214051 bytes, checksum: 618495a07845db5df255844275461b85 (MD5) Previous issue date: 2009-08-20 / This work talks about life conditions of the young people that live in segregated spaces of the city of Goiânia, taking as reference Coronel Cosme s neighborhood. Who are these Young? How do they live? What are their lives Project? What is their organization in that neighborhood? These questions guided me to know better their life way and the space where they live with their family. The objective of this work is to catch the ways of surviving and the organization used by youth, in a reality marked by a politic that provokes urban segregation that has its origins on the planed capital-city construction on the thirties. The presence of workers has the goal to build the city for others to live. These reflections confront the right of housing established by the Universal declaration of the human rights and by the Federal constitutional of 1988. The perspective to search the urban space by the area of ownership has close relation with the life conditions of the popular classes explored by the capitalist relations, with the connivance of the state. In this scenery we try to show how the low finance class young people live, comprehended as a historical category built up and also socially determined. This work shows the reality lived by the young, inside the poverty and violence, as a consequence of the absence of the democratic State and also by the effective presence of the drugs traffic and the violence of the police. From this reality, there are others relations like: protection, income security, threats, arrestments, death, extortions and other practices that are in everyday s life of those families. The investigation process shows an abandoned youth, hostage of the personal and social violence and the misery that is the reality of this population, in a way that the spaces are determined by the speculative character of the housing capital, inside the cities organization. In this context even the land and the housing are commodities, disconnected of the idea of social right built by the fight of the workers. All this reflection is just a contribution in the way of showing the reality how young worker organize their lives, their fights, their dreams forward life projects that are connected to work, studies, the autonomy and their right of a dignified life. / A presente dissertação trata das condições de vida dos jovens que vivem nos espaços segregados da cidade de Goiânia, tendo como referência a Vila Coronel Cosme. Quem são esses jovens? Como vivem? Quais são seus projetos de vida? Qual a organização desses jovens na Vila? Essas são indagações que me levaram a conhecer melhor o modo de vida e o espaço onde estes moram com seus familiares. O objetivo é apreender as formas de sobrevivência e organização adotadas pela juventude, em uma realidade marcada por uma política que favorece a segregação urbana que teve origem na construção da cidade-capital planejada nos anos 30. A presença dos trabalhadores tem com função construir a cidade para os outros morarem. Essas reflexões confrontam com o direito de moradia instituído pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal de 1988. A perspectiva de investigar o espaço urbano através das áreas de posse tem relação direta com as condições de vida das classes populares, expropriadas pelas relações capitalistas com a conivência do Estado. Nesse cenário, procuramos desvendar como vivem os jovens de baixa renda, compreendidos como uma categoria histórica construída e socialmente determinada. A pesquisa revela a realidade vivida pelos jovens, em meio à pobreza e violência, resultante da ausência do Estado democrático e pela presença efetiva do tráfico de drogas e da violência policial. Dessa realidade decorrem outras formas de relações como: proteção, garantia de renda, ameaças, prisão, morte, extorsão, entre outras práticas que marcam o dia a dia das famílias. O processo de investigação revela uma juventude abandonada, refém da violência pessoal e social e da miséria que constitui a realidade dessa população, cujos espaços são determinados pelo capital imobiliário de caráter especulativo, inserido na lógica das cidades. Dentro desse pressuposto, tanto a terra quanto a moradia são mercadorias, desvinculadas da dimensão do direito socialmente construído pela luta dos trabalhadores. Essa reflexão é apenas uma contribuição no sentido de desvendar a realidade na qual os jovens trabalhadores organizam sua vida, suas lutas, seus sonhos, apontando para projetos de vidas que assegurem o trabalho, a escolarização, a autonomia e o seu direito de ter uma vida digna.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO BARBOSA CHAVES.pdf: 18067814 bytes, checksum: 1249fc42609bcc95d11c907ba66dff5c (MD5) Previous issue date: 2012-12-18 / This work is linked to the research line "Socio-Economic Relations", the Graduate Program in Law, International Relations and Development, the Catholic University of Goiás, and analyzes the realization of the right to decent housing in the city of Palmas considering the time of its creation (May 20, 1989), the original urban design, public policies and the way the occupation of their territory by the year 2012. It starts with the assumption that only capital created under the aegis of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988 - CRFB/88 should implement housing policies in full compliance with the housing rights and human dignity. In this sense, it is understood that the legal and historical factors were not sufficient to establish an urban order different from other capitals. The State Executive Branch, owner of the property in the city of Palmas at the time of its creation, promoted the settlement of the urban territory separate from the original design, creating empty urban periphery and burden the Executive Branch Hall. The central idea is the relationship between the form of transfer of property by the State Executive Branch, particularly in the early years of the capital of Tocantins, a disadvantage and segregation of the population of urban spaces. As a proposition, we sought to demonstrate the feasibility of applying the legal instruments (City Statute and CRFB/88), by the executive council, to alleviate this problem, enabling you to return to the original design. The methodology used to demonstrate this hypothesis was the analysis of population data provided by government and urban housing in the city of Palmas, situated between the time of laying of the cornerstone and the present, focusing on the fulfillment of the social function of urban real estate, directed to decent housing, in line with the constitutional order. The population movement within the urban areas of the city of Palmas is the unconstitutionality of a housing policy, focused concentration, speculation and private interest. / Este trabalho vincula-se à linha de pesquisa Relações Socioeconômicas , do Programa de Pós-Graduação em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, e analisa a efetivação do direito à moradia digna no Município de Palmas, considerando o momento de sua criação (20 de maio de 1989), o projeto urbanístico originário, as políticas públicas e a forma de ocupação do seu território até o ano de 2012. Partese da hipótese de que a única capital criada sob a égide da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CRFB/88 deva programar políticas habitacionais em plena consonância com o direito à moradia e a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, entende-se que o contexto legal e histórico não foram fatores suficientes a estabelecer uma ordem urbanística diversa de outras capitais brasileiras. O Poder Executivo Estadual, proprietário dos imóveis na cidade de Palmas no momento de sua criação, promoveu a povoação do território urbano apartado do projeto original, criando vazios urbanos, periferização e onerosidade ao Poder Executivo Municipal. A ideia central é a relação existente entre a forma de repasse dos imóveis pelo Poder Executivo Estadual, sobretudo nos primeiros anos de existência da capital do Tocantins, e a segregação da população hipossuficiente dos espaços urbanizados. Como proposição, buscou-se demonstrar a viabilidade em se aplicar os instrumentos legais (Estatuto da Cidade e CRFB/88), por parte do executivo Municipal, para amenizar esta problemática, possibilitando o retorno ao projeto original. A metodologia utilizada para demonstrar esta hipótese foi a análise dos dados populacionais e urbanos fornecidos pelos órgãos de habitação do Município de Palmas, situados entre o momento do lançamento da pedra fundamental e a atualidade, tendo como foco o cumprimento da função social da propriedade imobiliária urbana, direcionada à moradia digna, em consonância com a ordem constitucional. O movimento populacional dentro dos espaços urbanos da cidade de Palmas representa a inconstitucionalidade de uma política habitacional, voltada à concentração, especulação e ao interesse privado.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 REJANE MICHELE SILVA SOUZA.pdf: 1478096 bytes, checksum: a3adb37945808740e17314085b50b164 (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Whether because of natural population growth, or the migration process, the fact is that many cities have grown sharply, especially in the last century, and today stand as major urban centers. In most cities, this expansion occurred in an unplanned way, rebelling in the deficiencies that defy the satisfaction of basic needs to citizens and urban problems that cause imbalance and degradation in the urban environment, which highlight the housing issue. The problems related to housing manifests as housing deficit in the form of inadequate housing or homelessness, irregular or illegal settlement, spatial and social segregation or other, for this reason, has become an important issue for international law, who has treated the question by designing housing rights, inherent human dignity, and Management of Sustainable human Settlements, as a way to balance and preserve the environment. Through case analysis, performed in the neighborhood of affordable housing ResidentialJar dins do Cerrito, located in Goiania-GO, the precepts International on the issue of housing are confronted, portraying the reality of the urban environment and the citizens who compose it. / Seja em virtude do crescimento populacional natural ou pelo processo migratório, é fato que muitas cidadescresceram abruptamente, principalmente no último século, e hoje se apresentam como grandes centros urbanos.Na maioria das cidades, essa expansão se deu de forma não planejada, insurgindo em carências quedesafiama satisfação de necessidades essenciais ao cidadão e problemas urbanísticos que provocam o desequilíbrio e a degradação ao meio ambiente urbano, dentre os quais destacamos a questão habitacional. A problemática relacionada à moradia manifesta-se como déficit habitacional na forma de moradia inadequada ou falta de moradia, assentamento irregular ou ilegal, segregação social ou espacial e outros. Por esta razão, tornou-se um tema relevante ao Direito Internacional, que tem tratado a questão de Direito à Moradia, sob o prisma da dignidade da pessoa humana e Gestão de Assentamentos Humanos Sustentáveis, como forma de equilíbrio e preservação do meio ambiente. Por meio de estudo de caso realizado no bairro de moradia popular Residencial Jardins do Cerrado, em Goiânia-GO, confrontamos a realidade fática com os preceitos Internacionais sobre a questão da moradia, retratando o quadro daquele meio ambiente urbano e do cidadão que o compõem.

Esta pesquisa trata da moradia urbana no Brasil, notadamente no período que vai da segunda metade do século XIX até meados do século XX, tendo como norte as transformações decorrentes da busca por modernidade, salubridade e conforto e sua relação com os estilos arquitetônicos adotados. Para tanto analisa as residências construídas na região central da cidade de Teresina, fundada para tornar-se capital do Estado do Piauí, o que, juntamente com fatores sociais e econômicos, limitações técnicas e condições climáticas locais, originou uma arquitetura de características muito peculiares. Busca, assim, compreender e caracterizar as transformações ocorridas, bem como a sua difusão na cidade, com foco nos agentes envolvidos nesse processo e na apropriação da sociedade teresinense das diversas tipologias residenciais. Toma por base principalmente documentação consultada em arquivos locais e particulares - como almanaques, jornais, relatórios, legislações e imagens de época -, levantamentos, entrevistas, além de bibliografia de historiadores locais, com destaque para Teresinha Queiroz, Monsenhor Chaves e Odilon Nunes. A fim de embasar as análises, busca ainda sustentação teórica em autores consolidados como Carlos A. C. Lemos e Nestor Goulart Reis Filho. Contribui, desse modo, para ampliar o conhecimento da produção de moradias urbanas em Teresina-PI, tão pouco presente na historiografia da arquitetura brasileira. / This research is about the urban dwelling in Brazil, notedly from the second half of the 19th century until the beginning of the 20th century, guided by the changes that occurred due to the search for modernity, salubrity and comfort and their association with the architectonic styles adopted. For this purpose, the study analyses the houses built in downtown Teresina, city which was founded to become the state capital of Piauí, a fact which, together with social and economic factors, technical limitations and local climatic conditions, generated a very peculiar architecture. Therefore, this work aims to comprehend and characterize the transformation that happened, as well as how it spread through the city, focusing on the characters involved in the process and the appropriation of the residential typology by the society from Teresina. It is based on documentation found in public and particular archives, as almanacs, newspapers, reports, laws and images from the time, and also in interviews and researches, besides the bibliography of local historians, speciallyTeresinhaQueiroz, Monsenhor Chavez ansOdilonNunes. In order to support the analysis, it finds theoretical basis on consolidated authors as Carlos A. C. Lemos and Nestor Goulart Reis Filho. As a result, contribution is given to amplify the knowledge of the urban dwelling in Teresina-PI, poorly present on the Brazilian architecture historiography.

Os aspectos que envolvem a moradia vêm sendo discutidos pelos órgãos internacionais como a ONU desde o fim da segunda guerra mundial. Isso ocorreu, tendo em vista a situação desumana em que a população sobrevivente da guerra passou a viver. Mas antes disso, a população de países como Brasil e Chile, já sofria com a ausência do Estado no tocante à habitação. Por este motivo, também viraram pauta de discussão perante a ONU, o que veio a ocorrer por meio das conferências internacionais de habitação, que por sua vez, promovem uma mobilização em prol da prática da moradia como um direito humano em todos os países. Estudos foram realizados desde então, apontando a América Latina, como merecedora da atenção dos órgãos internacionais, assim como das recomendações para melhoria da condição de suas habitações, isso por ser uma região bastante povoada e detentora de um crescimento significativo de suas cidades. O Brasil e o Chile foram dois desses países Latino Americanos que conseguiram promover políticas habitacionais semelhantes e que se destacam perante as demais, mas que também sofrem críticas, como o desvio de suas finalidades e conseqüente promoção da chamada segregação socioespacial, discutidas no presente estudo. Assim, esta pesquisa, que se vale da revisão literária, tem o objetivo de criar uma relação entre recomendações gerais da ONU sobre moradia digna, com as normas nacionais e políticas habitacionais recentemente implementadas no Brasil e no Chile. Desta forma, serão analisadas as normas mais importantes sobre moradia digna de âmbito internacional e as nacionais do Brasil e do Chile para que se verifique se teoricamente estão em harmonia e verificar se as últimas políticas habitacionais vão de encontro com as recomendações da ONU. / Housing issues have been discussed by international organizations, such as the UN, since the end of World War II. This occurred in view of the inhuman situation in which the surviving population of the war came to live. But before that, the population of countries like Brazil and Chile, already suffered with the State absence regarding housing. For this reason, its also became the discussion subject towards UN, which came to be through international housing conferences, which in turn, promote a mobilization for the practice of housing as a human right in all countries. Studies have been done since then, pointing to Latin America as deserving attention of international organizations, as well as recommendations for improving the condition of their housing, since it is a very populated region and has a significant growth of its cities. Brazil and Chile were two of those Latin American countries that managed to promote similar housing policies that stand out from the others, but also suffer criticism, such as the deviation of their goals and the consequent promotion of the so-called socio-spatial segregation discussed in the present study. Therefore, this research, which uses the literary revision, aims to create a relationship between general UN recommendations on decent housing, with the national norms and housing policies recently implemented in Brazil and Chile. In this way, will be analyzed the most important norms on decent housing of international scope, also, Brazil and Chile national norms in order to verify if they are theoretically in harmony and if the last housing policies are in agreement with UN recommendations.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-05-14T12:53:45Z No. of bitstreams: 1 Marta Cirera.pdf: 3915876 bytes, checksum: 2e95626fd1aebedf347b38b528f120b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T12:53:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marta Cirera.pdf: 3915876 bytes, checksum: 2e95626fd1aebedf347b38b528f120b7 (MD5) Previous issue date: 2018-03-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis presents the study that covered the right to housing and the impasses of land dispute from the experiences in the cities of Diadema and São Bernardo do Campo/SP, located in the metropolitan area of São Paulo. Mainly after 2009, with the implementation of the program called ‘Minha Casa Minha Vida’ (MCMV), new challenges have been being faced by the different subjects who participate in the execution process of the housing and urban policy. We start from the hypothesis that the forces in the private property capitalist model establish relationships of interest in housing disputes, which condition the effectiveness of the urban and housing policy, impelling to a distance from the ideology defended by the guidelines aimed at the consolidation of the Housing National Policy (PNH) and in the City Statute. This way, as the investigation central axis, the study has objectified to explain answers to the housing and urban policy, in its relationship with the matters related to the land dispute, having as a perspective the right to the city, in an approximation with the cases of the counties of Diadema and São Bernardo do Campo/SP, raising capabilities and difficulties in confronting alarming data of exclusion and territorial segregation. The study has demonstrated relevance in creating a reflection on the usage of the urban territory, and the proposition of popular housing, part of the social spatial segregation, understanding the territory as one of the social reproduction dimensions, space that conditions subjects’ positions, composes strength relationships and orient political choices. As a methodological path, we opted for the qualitative research, which has combined bibliographical survey on the formation of cities in Brazil, the State role, the social function of space, and the history of social movements in housing and urban and housing policy, and has included visit and observation of the experiences from the studied cities, besides interviews with technicians, managers and social movements representatives from both counties. The analysis has indicated that even experiences that have been compromised by the implementation of urban policies in favour of the construction of less uneven and more inclusive spaces, still, could not break with the structural capital logic, of divergence between classes, spatial segregation, and attendance to the market interests. The State’s role in public regulation and the social movements in resistance and confrontation is decisive for the construction of fairer and more democratic cities / A presente tese apresenta o estudo que tratou sobre o direito à moradia e os impasses da disputa da terra a partir da experiência das cidades de Diadema e São Bernardo do Campo/SP, localizadas na região metropolitana de São Paulo. Principalmente após 2009, com a implementação do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) novos desafios estão colocados para os diferentes sujeitos partícipes do processo de execução da política habitacional e urbana. Partimos da hipótese de que as forças do modelo capitalista de propriedade privada estabelecem relações de interesses de disputa da terra, que condicionam a efetivação da política urbana e habitacional, impelindo a um distanciamento do ideário defendido pelas diretrizes apontadas na consolidação da Política Nacional de Habitação (PNH) e no Estatuto da Cidade. Desta forma, como eixo central da investigação, o estudo objetivou explicitar respostas da política urbana e habitacional, na sua relação com as questões ligadas à disputa da terra, tendo como perspectiva o direito à cidade, numa aproximação com o caso dos municípios de Diadema e São Bernardo do Campo/SP, levantando capacidades e dificuldades de enfrentamento aos dados alarmantes de exclusão e segregação territorial. O estudo demonstrou relevância ao elaborar reflexão sobre o uso do território urbano, e a proposição de habitações populares, componentes da segregação socioespacial, entendendo o território como uma das dimensões de reprodução social, espaço que condiciona as posições de sujeitos, compõe relações de forças, e orienta as escolhas políticas. Como caminho metodológico, optamos pela pesquisa qualitativa que combinou o levantamento bibliográfico sobre a formação das cidades no Brasil, o papel do Estado, a função social do espaço, e o histórico dos movimentos sociais de moradia e da política urbana e habitacional, e incluiu visita e observação às experiências das cidades estudadas, além de entrevistas com técnicos, gestores e representantes de movimentos sociais de ambos os municípios. A análise indicou que mesmo experiências que se comprometeram com a implementação de políticas urbanas a favor da construção de espaços menos desiguais e inclusivos, ainda assim, não conseguiram romper com a lógica estrutural do capital, de apartação entre classes, segregação espacial, e de atendimento aos interesses do mercado. O papel do Estado na regulação pública e dos movimentos sociais na resistência e enfrentamentos é decisivo para a construção de cidades mais justas e democráticas

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:24:57Z No. of bitstreams: 1 Cíntia Almeida Fidelis.pdf: 4452156 bytes, checksum: df892892989459d33ecdec1e2d76613f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-08T11:24:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cíntia Almeida Fidelis.pdf: 4452156 bytes, checksum: df892892989459d33ecdec1e2d76613f (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The objective of this research was to study the experiences in the process of social production of houses through self-management, a proposal widely defended by the housing movements, especially by local organizations like the Union of Movements of Housing of São Paulo and the National Union for Popular Housing. It is a relational object that crosses complex terrains permeated by disputes, struggles and resistances. Carry out this study implies in a movement that goes through historical, social, political, cultural and economic mediations of a multifaceted reality. The present study adopted a qualitative research, also supported in oral history, a strategy used to reach with greater depth the reality and the process of collective organization experienced and narrated by the subjects participating in the research. The study guided the socio-historical process, the urbanization of the cities, the access to land and the consolidation of self-management in different moments of the housing policy. The conductive perspective of the studies was supported by the work of the housing movements that throughout the historical process consolidated the self-management as a strategy of organization in facing the commodification of housing, not with the pretension of overcoming, but as an open field of possibilities, space where the subjects experience the popular participation motivated by the housing search. The guiding thread for this construction was the narratives of the participants of three organizing associations of the project Alexios Jafet, located in the city of São Paulo, whose trajectories are marked by the struggle for housing matters. Participants generously lent their stories so that this study could become more close to the lived process and to enable reflection from reality, from the ground where limits, possibilities, tensions and affirmations are experienced, in the social production of housing, in self-management. The study made it possible to know the existing contradictions and affirmations, what kind of difficulty collective subjects face, from the point of view of the program, as well as of the collective organization of the movements. In addition, the narratives present concrete elements about collective action, leading us to affirm self-management as a singular space of experience / Objetivou-se com a pesquisa conhecer as vivências no processo de produção social da moradia por meio da autogestão, proposta amplamente defendida pelos movimentos de moradia, especialmente pelas organizações de âmbito local chamada União dos Movimentos de Moradia de São Paulo (UMM/SP) e União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Trata-se de um objeto relacional que atravessa terrenos complexos permeados por disputas, lutas e resistências. Realizar este estudo implica em um movimento que passa por mediações históricas, sociais, políticas, culturais e econômicas de uma realidade multifacetada. O presente estudo adotou a pesquisa qualitativa, apoiado também na história oral, estratégia utilizada para alcançar com maior profundidade a realidade e o processo de organização coletiva vivenciada e narrada pelos próprios sujeitos participantes da pesquisa. O estudo pautou o processo sócio-histórico, a questão da urbanização das cidades, o acesso a terra e a consolidação da autogestão em diferentes momentos da política habitacional. A perspectiva condutora dos estudos esteve apoiada na atuação dos movimentos de moradia que ao longo de processo histórico consolidaram a autogestão como estratégia de organização no enfrentamento da mercantilização da moradia, não com a pretensão de superação, mas como um campo aberto de possibilidades, espaço onde os sujeitos experimentam a participação popular motivado pela busca da moradia. O fio condutor que orientou essa construção foram as narrativas dos participantes de três associações organizadoras do projeto Alexios Jafet, localizado na cidade de São Paulo, cujas trajetórias se encontram marcadas pela luta por moradia. Os participantes de forma generosa emprestaram suas histórias para que este estudo alcançasse maior proximidade com o processo vivido e para possibilitar a reflexão a partir da realidade, do chão onde são experimentados os limites, as possibilidades, as tensões e afirmações, na produção social da moradia, na autogestão. O estudo possibilitou conhecer as contradições e afirmações existentes, que tipo de dificuldade os sujeitos coletivos enfrentam, do ponto de vista do programa, como também da organização coletiva dos movimentos. Além disso, as narrativas apresentam elementos concretos sobre a ação coletiva, nos levando a afirmar a autogestão como um espaço singular de vivência

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caroline Cristiane de Sousa.pdf: 983215 bytes, checksum: f3563d47d6f00050299a5422667cce2d (MD5) Previous issue date: 2011-12-13 / The emergence of new social movements is marking the political scenery in the last decades. The importance of these movements is given to the perspective in which are presented new ways of political participation, with new actors involved in the social dynamics, asking for traditional political theories and distribution of the power in the capitalist society. In order to understand the possible quotidian articulations of these new social movements, it was chosen a research field which presents the coexistence of two distinct movements. The studied context consists of the Flask?, a factory that since eight years went bankruptcy, and it was occupied by workers, and also the Popular and Worker's Village, an urban occupation, constituted by a group of houses that were built in the vicinity of this factory. The factory's occupation proposal, as an alternative production way, is supported through the organization of a social movement for employment, the Occupied Factory Movement. At the Popular and Worker's Village, the discussion about the occupation's proposal of urban area and access to suitable houses may be featured as a social movement which emerges from the organization of this community and articulation with the Flask?'s workers. With this study, it was intended to know the quotidian life of the Popular and Worker's Village and the main actions of that community as a social movement for houses, aiming to understand the established relation with the movement of the Flask?'s workers and to identify approaches and distances between them. The survey was held in accordance with ethnographic focus base. So, participating observations and records were carried out in field diary about the situation of quotidian life in the studied context, as well the observation of other interactions with social movements, such as cultural activities, political formation and public acts. Pictures were also utilized and they helped the contextualization of surveyed field. The survey results indicate that surveyed movements have certain independence in relation to the internal decision processes, however they constitute basically an unit when external questions are dealt, such as negotiations with the government and articulation with other social movements. Therefore it was found that the emergence of a new base social movement was strengthened by means of the articulation with another more comprehensive movement, becoming part of a wider movement network. In this articulation process, the movements get legitimacy in the public sphere and also among their participants, creating references for the quotidian action and mobilization However, conflicts permeate this process because not always the interests converge in order to define priority issues, situations which should be opposed and strategies to be utilized. / O surgimento de novos movimentos sociais tem marcado o cen?rio pol?tico nas ?ltimas d?cadas. A import?ncia desses movimentos se d? na perspectiva em que apresentam novas formas de participa??o pol?tica, com novos atores envolvidos na din?mica social, questionando as teorias pol?ticas tradicionais e a distribui??o de poder na sociedade capitalista. Para compreender as poss?veis articula??es cotidianas desses novos movimentos sociais foi escolhido um campo de pesquisa que apresenta a coexist?ncia de dois movimentos distintos. O contexto estudado ? composto pela Flask?, uma f?brica que, h? oito anos, entrou em processo de fal?ncia e foi ocupada por trabalhadores, e tamb?m pela Vila Oper?ria e Popular, uma ocupa??o urbana, formada por um conjunto de moradias, constru?das no entorno dessa f?brica. A proposta de ocupa??o da f?brica, enquanto forma alternativa de produ??o ? sustentada por meio da organiza??o de um movimento social por trabalho, o Movimento das F?bricas Ocupadas. Na Vila Oper?ria e Popular, o debate sobre a proposta de ocupa??o de espa?o urbano e acesso ? moradia digna pode ser caracterizado enquanto um movimento social que emerge a partir da organiza??o dessa comunidade e da articula??o com os trabalhadores da Flask?. Com este estudo, buscou-se conhecer o cotidiano de Vila Oper?ria e Popular e as principais formas de atua??o dessa comunidade enquanto movimento social por moradia, com o objetivo de compreender as rela??es estabelecidas com o movimento dos trabalhadores Flask? e identificar aproxima??es e distanciamentos entre eles. A pesquisa foi realizada de acordo com os fundamentos do enfoque etnogr?fico. Assim, foram realizadas observa??es participantes e registros em di?rio de campo sobre situa??es da vida cotidiana no contexto estudado, bem como a observa??o de outros momentos de intera??o entre os movimentos sociais, como atividades culturais, de forma??o pol?tica e atos p?blicos. Tamb?m se fez uso de fotografias, que auxiliaram na contextualiza??o do campo pesquisado. Os resultados da pesquisa apontam que os movimentos pesquisados possuem certa independ?ncia quanto aos processos de decis?o internos, entretanto constituem basicamente uma unidade quando se trata de quest?es externas, como negocia??es com o poder p?blico e articula??o com outros movimentos sociais. Assim, verificou-se que o surgimento de um novo movimento social de base foi potencializado por meio da articula??o com outro mais abrangente, tornando-se parte de uma rede de movimentos mais ampla. Nesse processo articulat?rio, os movimentos ganham legitimidade na esfera p?blica e tamb?m entre seus participantes, criando refer?ncias para a atua??o e mobiliza??o cotidiana. Entretanto os conflitos permeiam esse processo de articula??o, pois, nem sempre, os interesses convergem no sentido de definir quest?es priorit?rias, as situa??es que devem ser combatidas e as estrat?gias a serem utilizadas.