Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADRIANA FERREIRA DE PAULA.pdf: 928519 bytes, checksum: 9a65c99bb9020bc76d02e1c5a377e843 (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / The subject under study is about the legal form of collective social dumping and moral damages in labor relations, as a tool against the repeated violations of labor rights in Brazil. The issue that prompted the study: a) How the Labor Court understands, conceptualizes, and interprets the social dumping collective moral damage? b) What foundation do you use? c) How the Labour Court is judging social dumping and collective moral damage? What criteria are used in these trials? d) What are the situations that cause the condemnation of social dumping and collective moral damage? e) How the Labor Court awoke to social dumping and collective moral damage? Doctrines that have caused attention to the subject? The study aims to analyze decisions of the Labour Court and doctrines of social dumping and collective moral damage in order to understand the process of trial and conviction of employers who flout labor laws and mass repeatedly. The study was conducted in two distinct and complementary moments. In the first, he took advantage of literature in order to seek greater theoretical depth and conceptual background. In the second, we focused on the research field characterized by data collection and case law on the subject under study. The research result is that the configuration of social dumping and collective moral damages in employment law is at the stage of study and discussion, because the concepts are not consolidated. / O tema em estudo versa sobre a configuração jurídica do dano moral coletivo e dumping social nas relações de trabalho, como instrumento de combate as violações reiteradas dos direitos trabalhistas, no Brasil. A problemática que instigou o estudo: a) Como a Justiça do Trabalho entende, conceitua, interpreta o dumping social e dano moral coletivo? b) Qual embasamento utiliza? c) Como a Justiça do Trabalho está julgando o dumping social e dano moral coletivo? Quais critérios são utilizados nesses julgamentos? d) Quais são as situações que ensejam a condenação por dumping social e dano moral coletivo? e) Como a Justiça do Trabalho despertou-se para o dumping social e dano moral coletivo? Que doutrinas provocaram a atenção para o assunto? O estudo objetiva analisar decisões da Justiça do Trabalho e doutrinas sobre o dumping social e dano moral coletivo a fim de compreender o processo de julgamento e condenação de empregadores que desrespeitam a legislação trabalhista em massa e de forma reiterada. O trabalho foi realizado em dois momentos distintos e complementares. No primeiro, valeu-se da pesquisa bibliográfica com a finalidade de buscar maior aprofundamento teórico e embasamento conceitual. No segundo, privilegiou-se a pesquisa de campo caracterizada pelo levantamento de dados e jurisprudências sobre o tema em estudo. O resultado da pesquisa é de que a configuração do dumping social e dano moral coletivo no direito do trabalho está no estágio de estudos e discussão, pois os conceitos não estão consolidados.

[pt] A presente pesquisa tem como objeto a análise do cabimento da Responsabilidade Civil dos pais em relação aos filhos por abandono afetivo. Primeiramente, será apresentada a instituição família no direito civil constitucional brasileiro, o conceito de família e sua evolução histórica bem como a importância dos pais na formação dos filhos, para, posteriormente, examinar a legislação pertinente à família e filiação. Sob a nova perspectiva familiar, serão estudados os princípios adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro no que se refere ao direito dos filhos, analisando-se, o princípio da dignidade da pessoa humana, da paternidade responsável e planejamento familiar, da afetividade e do melhor interesse da criança e do adolescente. Sobre o instituto da responsabilidade civil, observar-se-ão pontos relevantes, incluindo o estudo dos danos morais. Serão examinados os pressupostos da responsabilidade civil à luz do abandono parental afetivo, verificando-se como tais elementos são preenchidos no caso concreto. Ademais, será vislumbrada a efetiva função da indenização, analisando a controvérsia pendente sobre este assunto. Feitas as considerações doutrinárias, será analisada a posição da jurisprudência pátria acerca do assunto, para um total esclarecimento sobre o mesmo. Por fim, conclui-se o tema, de forma a tentar solucionar os questionamentos levantados por todo o corpo da pesquisa. / [en] This research aims to analyze the appropriateness of the Civil Liability of parents towards their children for emotional abandonement. First, the family institution is presented as seen in the Brazilian constitutional civil law, the concept of family and its historical evolution and the importance of parents in the education of their children, to then examine the laws relevant to family and affiliation. Under the new family perspective, the principles adopted by Brazilian law regarding children s rights will be studied as well as examine the principle of human dignity, responsible parenting and family planning, affectivity and the best interests of children and adolescents. On the institution of liability relevant issues will be observed, including the issue of punitive damages. Assumptions of liability will be examined in the light of parental affective abandonment, verifying how these elements are satisfied. Moreover, effective function of the indemnity will be envisioned, analyzing pending controversies on this subject. As doctrinal considerations are done, the position of homeland jurisprudence on the subject will be analyzed, in order to reach total clarification. Finally, the subject concludes, so to try to resolve the questions raised by the entire body of the research.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T14:31:29Z No. of bitstreams: 1 Jailson.pdf: 791250 bytes, checksum: fda7481f8b303cff23ab2536bcb0b348 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:41:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Jailson.pdf: 791250 bytes, checksum: fda7481f8b303cff23ab2536bcb0b348 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:41:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jailson.pdf: 791250 bytes, checksum: fda7481f8b303cff23ab2536bcb0b348 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação visa ao estudo da aplicação dos danos morais em decorrência da violação da liberdade religiosa focalizando sua atenção nas religiões de matriz africana. Apesar da atual garantia constitucional de liberdade religiosa e inviolabilidade de culto as religiões de matriz africana continuam sofrendo ataques mas que não provêm como no passado de agentes da igreja Católica e do Estado mas das igrejas neopentecostais. Buscou-se inicialmente investigar a dimensão da liberdade religiosa no Brasil e a prática da intolerância contra as religiões de matriz africana em solo brasileiro demonstrando a construção conceitual e o impacto sobre estas manifestações religiosas. Por meio de um dialogo possível entre a Constituição e o Direito Civil examinou-se a incidência irradiante do principio da dignidade humana sobre o estatuto civilista e o estabelecimento de uma cláusula geral de tutela da pessoa humana como instrumento para garantia de direitos da personalidade e direitos fundamentais ponderando-se com relação a estes últimos a aplicação ás relações jurídicas entre particulares. Estudou-se com mais vagar o instituto da responsabilidade civil por danos morais detendo-se nos pressupostos basilares e enfatizando a dignidade da pessoa humana como seu corolário. Neste contexto tentou-se traçar a singularidade da violação da liberdade religiosa e a afronta a direito de personalidade. Demonstrou-se ainda a importância da tutela coletiva da igualdade religiosa na busca da proteção de grupos socialmente vulneráveis e neste particular conferiu-se destaque a casos levados a julgamento nos tribunais pátrios. A pesquisa indicou que embora a prática da intolerância religiosa contra as religiões de matriz africana ocorra com relativa freqüência iniciou-se uma reação dos adeptos destes credos religiosos e de parte da sociedade civil contra esta abjeta forma de discriminação e que o ordenamento jurídico pátrio admite a aplicação da responsabilidade por danos morais contra agressões desta natureza. / Salvador

Made available in DSpace on 2015-12-06T23:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2007 / Introdução: O fortalecimento da cidadania reforça os instrumentos de defesa dos direitos individuais. Os atuais modelos de atenção à saúde minimizam a comunicação entre médicos e pacientes. Cresce o número de queixas formalizadas contra atitudes médicas. É grande o impacto social dessas denúncias. Faltam estudos, no Brasil, que lhes dêem significado. Objetivo: Este trabalho pretende quantificar e qualificar as reclamações apresentadas ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás contra médicos ali inscritos. Método: Estudo descritivo, retrospectivo, sobre as denúncias formalizadas em Goiás, entre 2000 e 2006. Leitura interpretativa da evolução processual das queixas ajuizadas no CREMEGO e cálculo da eficácia das ações dali decorrentes. Resultado: Foi significativa a flutuação na freqüência de reclamações entre 2000 e 2006, no Estado de Goiás; 62% das queixas alegaram incompetência do profissional e inadequada relação médico/paciente. O número de queixas contra as especialidades de Cirurgia Plástica e Ortopedia representam 50% das queixas em relação a todos os especialistas. Houve 73 denúncias contra quatro profissionais da cirurgia plástica e um médico foi denunciado 49 vezes. Em 60% dos casos a denúncia foi feita por pessoa física. Discussão: Foram considerados improcedentes 17% das denúncias e 35% das restantes se transformaram em processos éticos (10% arquivados); O julgamento levou à advertência e censura em alguns casos e suspensão (5%) e cassação do exercício profissional (3%). Mais de 90% dos casos anuais foram resolvidos. Conclusão: O problema tem sido abordado com eficácia e eficiência, apesar de imperfeições na gestão do banco de dados, que impedem algumas análises qualitativas da questão. / Introduction: The strengthening of citizenship reinforces the instruments to defend the individual rights. The health care models currently used minimize the communication between doctors and patients. The number of formal complaints against attitudes of doctors has been increasing. The social impact of these accusations is great, but there is lack of studies in Brazil and in the state of Goiás to make them meaningful. Objective: This work was intended to quantify and qualify the complaints presented to the Regional Medical Council of the state of Goiás against medical acts. Methodology: Descriptive, retrospective study of the denouncement formally registered in the state of Goiás between 2000 and 2006; interpretative reading of the processual evolution of the complaints formalized in the Regional Medical Council of the state of Goiás and calculation of the efficacy of the actions resulting from this. Results: The variation in the complaint frequency between 2000 and 2006 was not high; 62% of the complaints concerned professional incompetence and inadequate doctor–patient relationship. The number of complaints regarding plastic surgery and orthopedics corresponded to 50% of the ones related to specialists. There were 73 charges against four plastic surgeons and one doctor was denounced 49 times. In 60% of the cases the accusations were made by individuals. Discussion: The Regional Medical Council considered 17% of the charges groundless and 35% of the remaining accusations turned into ethical processes (10% of which were filed). The Regional Medical Council session resulted in admonition and censure in some cases, suspension (5%), and cancelation of the register to practice medicine (3%). Over 90% of the annual cases were solved. Conclusion: This problem has been effectively and efficiently approached, in spite of imperfections in data base management, which prevents qualitative analyses of this matter. / BV UNIFESP: Teses e dissertações

O debate no campo religioso sempre foi próspero nas possibilidades de construção de entendimento da sociedade, nas suas formas de estabelecerem sociabilidades, de interpretarem e/ou de refletirem a perspectiva de uma época. Na contemporaneidade brasileira temos a formulação destas dimensões aliadas a entrada de novos atores e instituições sociais. No caso deste trabalho, específico, a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) tendo como seu maior representante e fundador o Bispo Edir Macedo, que desde a década de 1970 vem construindo e ampliando os espaços na vida religiosa brasileira. Presente dos diversos meios de comunicação, tendo na Record sua marca maior, percebe-se um discurso que ganha corpo pelo aumento significativo de fiéis. No entanto, o que mostrarmos neste trabalho não é a perspectiva de Igreja que se expande, para além, buscamos analisar o discurso iurdiano e suas implicações de natureza ético-jurídica, dos danos causados a fieis que não tiveram suas promessas cumpridas na lógica mercadológica de graças alcançadas em função de ritos e práticas ditadas pela IURD. Além das questões jurídicas cont extualizamos o contexto social que está inserido os discursos, os danos, mas, principalmente, sua lógica de ação. Isto implica não apenas tratar do aspecto mercadológico da fé, mas inserir esta prática num modelo de sociedade pautado em valores consumistas do qual os valores mais fundamentais se perdem em função das necessidades mais básicas e, principalmente, do respeito aos princípios éticos morais que norteiam a dignidade humana. / The debate in the religious field has always been successful in building possibilities of understanding of society, in its forms of sociability established to interpret and / or reflect the prospect of an era. In Brazilian contemporary formulation of these dimensions we have combined the entry of new actors and social institutions. In the case of this specific work, the Universal Church of the Kingdom of God (UCKG) has as its most representative founder Bishop Macedo, who since the 1970s has been building and expanding the spaces in the Brazilian religious life. Gift of various media, ta king its greatest Record brand, one sees a speech that is embodied by the significant increase in believers. However, what we show in this paper is not the perspective of the expanding Church, we analyze the church speech and its implications for ethical and legal nature of the damage caused to the faithful who have not had their promises fulfilled in the marketing logic graces due rites and practices dictated by the UCKG. Besides the legal issues contextualize the social context that is inserted speeches, damage, but mainly its logical action. This implies not only deal with the marketing aspect of the faith, but to include this practice in a society model based on consumerist values which the most fundamental values are lost due to the most basic needs and, above all, respect for moral ethical principles that guide human dignity.

The main objective in this work is to understand how the juridical practice, through the discursive relations established in a specific lawsuit, produces sense effects, and how the same and the different relate to each other in the juridical discursivity. In order to do this, we have analyzed the processual rite of an indemnity ordinary action for losses and damages and moral damage, filed in the third civil jurisdiction of the judicial district of Santa Maria-RS, from the theoretical principles of French Discourse Analysis or according to a materialistic point of view. The analysis has as a starting point the designation moral damage and the corpus comprises the following lawsuit elements: initial petition, contestation, replication and sentence. From the necessary theoretical mobilization for the reflection and by means of analysis of the discursive corpus we can understand that this discursivity is organized in a way to try to regulate the meanings of moral damage. This happens from a particularization and generalization process which mediates the organization of the documents and intends to regulate the senses, creating an illusion of applicability of the rules of law to the conducts presented in the documents. However, this language functioning is not free of imperfections, since ruptures and displacements happen in this attempt of regulation. This happens through the established game between two distinct forms of subject s individuation, called religious subject and subject-of-right (HAROCHE, 1992). On one side, we have the interchangeability, which aims at to support the regulation of the senses and the applicability of the law. On the other side, we have the expression of the subjectivity, which makes possible that the conducts presented in the documents be brought for discussion (making possible the discussion of exterior questions related to the legal system). We understand that even though the juridical discourse opens space for the movement of the senses, this is constituted in a way to regulate itself. The juridical discourse is formulated and it circulates, respecting a series of rules that delimit what can and must be said, then supporting and legitimizing this discursivity. / O objetivo deste trabalho é o de compreender como a prática jurídico processual, através das relações discursivas que se estabelecem em uma ação específica, produz efeitos de sentido; como se relacionam, de maneira tensa, o mesmo e o diferente na discursividade jurídica. Para tanto, partindo de uma perspectiva materialista e dos princípios teóricos da Análise do Discurso de linha francesa, analisamos o rito processual de uma ação ordinária de indenização por perdas e danos e danos morais, a qual correu na 3ª vara cível da comarca de Santa Maria-RS. A análise tem como ponto de ancoragem a designação dano moral e o corpus de análise é composto pelas seguintes partes do processo judicial: petição inicial, contestação, réplica e sentença. A partir da mobilização teórica necessária para a reflexão e da análise do corpus discursivo, podemos compreender que essa discursividade está organizada de maneira a tentar regular o sentido atribuído à designação dano moral. Isso acontece a partir de processos de generalização e de particularização que, regendo a organização das peças processuais, visam regular os sentidos, criando uma ilusão de aplicabilidade das normas jurídicas às condutas apresentadas nas peças. No entanto, esse funcionamento não é livre de falhas, uma vez que acontecem rupturas e deslocamentos nessa tentativa de regulação. Isso se dá através do jogo estabelecido entre duas formas distintas de individuação dos sujeitos, denominadas sujeito-de-direito e sujeito-religioso (HAROCHE, 1992). De um lado, temos a intercambialidade, a qual visa sustentar a regulação dos sentidos e a aplicabilidadade da lei e, de outro, temos a expressão da subjetividade, a qual possibilita que sejam trazidas para discussão as condutas apresentadas nas peças processuais (possibilitando, assim, a discussão de questões exteriores ao sistema jurídico). Entendemos que o discurso jurídico, mesmo abrindo espaço para a movimentação dos sentidos, é constituído de forma a se auto-regular. Ao ser formulado e ao circular, ele respeita uma série de regras que delimitam o que pode e deve ser dito, sustentado e legitimando essa discursividade.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-06-09Bitstream added on 2014-06-13T20:51:44Z : No. of bitstreams: 1 franco_jcsm_me_fran.pdf: 491026 bytes, checksum: 63fc2583e2220de231571ea42bb8dcdb (MD5) / O presente trabalho realiza uma abordagem geral sobre o candente tema da compensação das ofensas havidas ao patrimônio imaterial de qualquer pessoa, identificando, em um momento inicial, o que realmente pode ser considerado como dano moral indenizável, pois muitos pretendem a extensão do conceito para toda e qualquer sensação de dissabor ou desconforto, as quais, muitas vezes, fazem parte das simples vicissitudes da vida e por isso mesmo devem ser suportadas sem maiores reflexos no campo da responsabilidade civil. Justifica-se, a seguir, a necessidade de reparação do dano moral e analisam-se as suas características informadoras (compensatória e ressarcitória), que devem ser levadas em conta para a quantificação correspondente. Na seqüência, o estudo se prende a uma verificação detalhada sobre os sujeitos do direito à reparação do dano moral, fazendo um percurso que se inicia na pessoa natural, passa pela pessoa jurídica e chega até à coletividade, debruçando-se, também, sobre a possibilidade de sua transmissão para terceiros e as circunstâncias em que isso poderia se verificar. Ato contínuo, a pesquisa avança sobre o ponto principal de toda a problemática que envolve o dano moral, qual seja, a mensuração do montante indenizatório e lança luzes sobre os sistemas norteadores existentes (aberto, fechado e híbrido), colocando-os em cena para uma dissecação detalhada e individualizada, para depois indicar uma quarta vertente que se mostra mais apropriada e justa, que seria a da mera regulação, única capaz de permitir a escorreita quantificação do prejuízo moral em cada caso concreto. Por fim, a pesquisa acaba se espraiando em questões processuais que têm se mostrado relevantes no campo das demandas que envolvem a compensação do dano moral, onde são apontadas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais. A contribuição... / This work holds a general approach on the burning issue of compensation for harm held the intangible assets of any person, identifying, in an initial moment, what can be regarded as injury compensation, as many want to extend the concept to all and any sense of disorder or discomfort, which often are part of simple vicissitudes of life and therefore should be supported without major repercussions in the field of civil liability. It is, then the necessity to repair the damage to morale and analyze their characteristics of creation (compensatory and refund), which must be taken into account for the corresponding amount. Following, the study has to do a detailed check on the subject of the right to repair the moral, making a journey that begins in the natural person is through legal and reaches the community, and will focus also on the possibility of its transmission to others and the circumstances in which this could take place. Act continued, the search moves on the key point of the whole issue involving the moral, which is the measurement of the amount compensatory and casts light on the existing guiding systems (open, closed and hybrid) and putting them into play for a detailed dissection and individualized, and then indicate a fourth area that is most appropriate and fair, which would be the mere regulation, only able to allow the accurate quantification of damage morale in each case. Finally, the search has just been spread on procedural issues that have been shown in the relevant field of the complaints involving the compensation of moral damage, which are outlined the main current doctrinal and jurisprudential. The scientific contribution which seeks to bring forth from this work is the elucidation of the most controversial remaining on the moral, and the daring to want to allay the doubts and uncertainties that have just encouraging real industry of inappropriate or abusive litigation.

Orientador: Geraldo José Guimarães da Silva / Banca: Euclides Celso Berardo / Banca: Artur Marques da Silva Filho / Resumo: O presente trabalho realiza uma abordagem geral sobre o candente tema da compensação das ofensas havidas ao patrimônio imaterial de qualquer pessoa, identificando, em um momento inicial, o que realmente pode ser considerado como dano moral indenizável, pois muitos pretendem a extensão do conceito para toda e qualquer sensação de dissabor ou desconforto, as quais, muitas vezes, fazem parte das simples vicissitudes da vida e por isso mesmo devem ser suportadas sem maiores reflexos no campo da responsabilidade civil. Justifica-se, a seguir, a necessidade de reparação do dano moral e analisam-se as suas características informadoras (compensatória e ressarcitória), que devem ser levadas em conta para a quantificação correspondente. Na seqüência, o estudo se prende a uma verificação detalhada sobre os sujeitos do direito à reparação do dano moral, fazendo um percurso que se inicia na pessoa natural, passa pela pessoa jurídica e chega até à coletividade, debruçando-se, também, sobre a possibilidade de sua transmissão para terceiros e as circunstâncias em que isso poderia se verificar. Ato contínuo, a pesquisa avança sobre o ponto principal de toda a problemática que envolve o dano moral, qual seja, a mensuração do montante indenizatório e lança luzes sobre os sistemas norteadores existentes (aberto, fechado e híbrido), colocando-os em cena para uma dissecação detalhada e individualizada, para depois indicar uma quarta vertente que se mostra mais apropriada e justa, que seria a da mera regulação, única capaz de permitir a escorreita quantificação do prejuízo moral em cada caso concreto. Por fim, a pesquisa acaba se espraiando em questões processuais que têm se mostrado relevantes no campo das demandas que envolvem a compensação do dano moral, onde são apontadas as principais correntes doutrinárias e jurisprudenciais. A contribuição... (Resumo completo, clicar acesso abaixo) / Abstract: This work holds a general approach on the burning issue of compensation for harm held the intangible assets of any person, identifying, in an initial moment, what can be regarded as injury compensation, as many want to extend the concept to all and any sense of disorder or discomfort, which often are part of simple vicissitudes of life and therefore should be supported without major repercussions in the field of civil liability. It is, then the necessity to repair the damage to morale and analyze their characteristics of creation (compensatory and refund), which must be taken into account for the corresponding amount. Following, the study has to do a detailed check on the subject of the right to repair the moral, making a journey that begins in the natural person is through legal and reaches the community, and will focus also on the possibility of its transmission to others and the circumstances in which this could take place. Act continued, the search moves on the key point of the whole issue involving the moral, which is the measurement of the amount compensatory and casts light on the existing guiding systems (open, closed and hybrid) and putting them into play for a detailed dissection and individualized, and then indicate a fourth area that is most appropriate and fair, which would be the mere regulation, only able to allow the accurate quantification of damage morale in each case. Finally, the search has just been spread on procedural issues that have been shown in the relevant field of the complaints involving the compensation of moral damage, which are outlined the main current doctrinal and jurisprudential. The scientific contribution which seeks to bring forth from this work is the elucidation of the most controversial remaining on the moral, and the daring to want to allay the doubts and uncertainties that have just encouraging real industry of inappropriate or abusive litigation. / Mestre

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULA FERNANDES TEIXEIRA CANEDO.pdf: 878688 bytes, checksum: 1c7e640a0551070d789c379291f4b625 (MD5) Previous issue date: 2013-12-10 / The new ways of existing work in the XXI century, the result of neoliberal economics and globalization, generate a reflection on the figure of the worker in the context of modern society, which is the protection of human dignity of the worker, especially regarding the intensification of work that the employee is submitted to assist the economic goals of the employer. In Brazil, the Constitution of 1988 reflects, in its Article 7, the worker protection and, as a social right, is considered as a fundamental right, supporting the idea that the capitalist system must maintain a dependent relationship with the social rights in order to the free initiative established by Magna Carta should be carried out with social justice and strengthening of the work in a fair and caring society. The practice of hard work equates to moral harassment when a worker is submitted to conditions that confront his-her physical or mental health so that his-her work activities are summarized in a presentation of positive results to the employer in order to increase the company s profit, which entails moral and social security damage as a way to seek redress against the injury he-she suffered. In this sense, this work takes the form of a investigative and bibliographic research that aims to analyze the human dignity of the worker within the neoliberalism forward to new forms of work brought by global society, focusing on the intensification of work and the need of compensation of his-her moral by the action of Judiciary granting moral and social security compensation for the injured worker, in view of the critical study of the right to work, as well as the interpretation in the social, political and economic context. Therefore, it analyzes, beyond the formal element (the rules of worker protection), also the materiality of protecting the dignity of the worker face to the Brazilian courts in order to presents some considerations about the effective legal protection of the right to work as fundamental right. / As novas formas de trabalho existentes no século XXI, fruto da economia neoliberal e da globalização, geram uma reflexão acerca da figura do trabalhador no contexto da sociedade moderna, qual seja, a proteção da dignidade humana do trabalhador, principalmente no que tange a intensificação do trabalho a qual o trabalhador é submetido para atender aos objetivos econômicos do empregador. No Brasil, a Constituição de 1988 reflete, em seu Art. 7º, a proteção ao trabalhador e, como direito social, trata tal direito como fundamental, entendendo que o sistema capitalista deve manter uma relação de dependência com os direitos sociais para que a livre iniciativa presente na Carta Magna seja realizada com justiça social e fortalecimento do trabalho, numa sociedade justa e solidária. A prática do trabalho intenso equipara-se ao assédio moral quando o trabalhador é submetido a condições que afrontam sua saúde física ou psíquica de modo que suas atividades laborais são resumidas à apresentação de resultados positivos para o empregador com o objetivo de aumentar o lucro da empresa, o que enseja o dano moral trabalhista e previdenciário como forma de buscar o ressarcimento frente à lesão por ele sofrida. Nesse sentido, este trabalho tem a forma de uma pesquisa bibliográfica investigativa que objetiva analisar a dignidade humana do trabalhador dentro do neoliberalismo frente às novas formas de trabalho trazidas pela sociedade globalizada, focando na intensificação do trabalho e a necessidade de ressarcimento de sua moral mediante atuação do Poder Judiciário concedendo indenização por dano moral e previdenciário para o trabalhador lesado, tendo em vista o estudo crítico do direito ao trabalho, bem como a interpretação dentro do contexto social, político e econômico. Para tanto, analisa-se, além do elemento formal (as normas de proteção ao trabalhador), igualmente a materialidade da proteção à dignidade do trabalhador perante os Tribunais brasileiros a fim de apresentar algumas considerações acerca da efetiva proteção jurídica ao direito ao trabalho como direito fundamental.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Daniel Felix da Silva.pdf: 968072 bytes, checksum: 5e11d56cf3cf42225736bf7612422d6e (MD5) Previous issue date: 2014-11-08 / This study analyses the influence of the capitalist economic order in determining the moral damage (non-economic damage) in Brazilian law, under the doctrine of Karl Marx, to demonstrate that its application is not consistent with the principle of human dignity, thus performing a kind justice that follows a patrimonial logic inherent in capitalism, which is to quantify people, therefore incompatible with the concept of human dignity of Immanuel Kant, who advocates the inability of man to be quantified, as a thing to be used by others. This is because, under capitalism, human beings can be reduced to an economic expression (reified) because their attributes are part of the economic process. / Este estudo analisa a influência da ordem econômica capitalista na determinação do dano moral (dano extrapatrimonial) no direito brasileiro, a partir da doutrina de Karl Marx, a fim de demonstrar que a sua aplicação não é congruente com o princípio da dignidade da pessoa humana, realizando assim um tipo de justiça que segue uma lógica patrimonialista inerente ao capitalismo, que é de quantificar as pessoas, portanto incompatível com o conceito de dignidade humana de Immanuel Kant, que pugna pela impossibilidade do homem ser quantificado, de ser usado como coisa por outrem. Isso porque, no capitalismo, o ser humano pode ser reduzido a uma expressão econômica (reificado) porque seus atributos integram o processo econômico.