Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-15T17:05:50Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-03T18:42:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-03T18:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardodaSilvaSantana.pdf: 2464622 bytes, checksum: ece96464acf82175301a3629714afdbe (MD5) / O presente trabalho intenta investigar a atuação de grupos religiosos no Congresso Nacional e a limitação da cidadania das pessoas LGBT. Para tanto, realizamos uma caracterização do movimento LGBT e da bancada evangélica e, em seguida, analisamos discursos de senadores e senadoras durante a tramitação do PLC 122/2006 no Senado Federal, utilizando a Teoria Fundamentada nos Dados. Os dados obtidos permitiram conhecer a visão de parlamentares sobre o tema e identificar o atual estágio da laicidade no Brasil. / This study intends to investigate the role of religious groups in Congress and the limitation of citizenship of LGBT people. Thus, we performed a characterization of the LGBT movement and the evangelical bench and then analyze speeches of senators in the course of PLC 122/2006 in the Senate, using Grounded Theory. It was possible to know the view of parliamentarians on the subject and identify the current status of secularism in Brazil.

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-06T17:36:49Z No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Rafael Vieira.pdf: 2416296 bytes, checksum: 301a94e074bc19dba91a127e1a01559c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T17:36:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertaçao Rafael Vieira.pdf: 2416296 bytes, checksum: 301a94e074bc19dba91a127e1a01559c (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-05-20 / FACEPE / Fazemos um estudo sobre a educação do movimento LGBT em Caruaru. Procuramos conhecer o perfil de reivindicação político-identitária da militância LGBT em Caruaru, que não existe oficialmente como organização de cunho jurídico, mas como conjunto de coletivos não formais. Para isso buscamos respostas no pensamento educativo dessa militância. Tal pensamento pode nos indicar sobre o possível perfil político-identitário desse quadro de ativismo através das intencionalidades políticas que é capaz de expressar. A necessidade de conhecer tal perfil político-identitário se dá pelas mudanças conjunturais que estamos vivendo e sobre as quais é preciso atuar. A reivindicação LGBT deve, então, analisar tal conjuntura e avaliar se suas reivindicações estão evoluindo de maneira a seguir o contexto do mundo que se refaz constantemente. A partir de estudiosos da área da Educação, da Sexualidade e dos Movimentos Sociais, como Boaventura de Sousa Santos, Guacira Lopes Louro, Judith Butler, Beatriz Preciado, João Francisco de Souza e Anderson Ferrari constatamos que os perfis da militância LGBT, de modo geral, podem ser os seguintes: perfil identitário; perfil contra-identitário e perfil multitudinário. De maneira panorâmica, os perfis nomeados caracterizam-se da seguinte maneira: i) reconhecimento das diferenças identitárias; ii) negação da identidade sexual como critério político de uma identidade coletiva; iii) autodesignação identitária sem oposição às lutas coletivas LGBT. A partir disso, nossos objetivos são os seguintes: a) estabelecer um quadro de intencionalidades políticas do movimento LGBT de maneira a formar os perfis de afirmação identitária, contra-identitária e multitudinária de tal movimento; b) aproximar o pensamento educativo da militância LGBT de Caruaru com os perfis teóricos de afirmação político-identitária LGBT; c) apontar o perfil político-identitário da militância LGBT de Caruaru de acordo com as intencionalidades políticas que seu pensamento educativo manifesta. Entre os componentes da metodologia de pesquisa utilizamos a entrevista reflexiva e a observação participante como técnicas de coleta de dados; a análise categorial, como modalidade da análise de conteúdo, para fins de tratamento e análise de dados; e tivemos como sujeitos alguns integrantes dos coletivos LGBT de Caruaru. Nossas análises chegaram a conclusões acerca da impossibilidade de definir um perfil político-identitário fixo e estável para a militância LGBT em Caruaru. Ela mostra que existe uma especificidade na militância LGBT em Caruaru que dificulta oferecer uma explicação delimitando perfis de maneira fixa e definitiva. Dessa forma, tal como não existe uma identidade sexual única, também não existe um perfil fixo, integral e definitivo que caracterize a militância LGBT em Caruaru. O que percebemos é que existem simultaneidades de existência entre os perfis onde, ora um se sobressai mais, ora outro, a depender do tipo de intencionalidade que é materializada e do contexto em que essa militância está atuando.

Baseada em pesquisa etnográfica envolvendo observação participante e entrevistas em profundidade realizadas entre 2011 e 2013, a proposta deste trabalho consiste em investigar a maneira pela qual homens de meia-idade provenientes de camadas médias e residentes na cidade de São Paulo experimentam e percebem transformações relativas à visibilidade homossexual ao longo de suas vidas e, mais especialmente, das últimas três décadas. A partir de uma análise dos discursos, tento construir junto aos interlocutores uma dialética que leva em conta tanto a experiência subjetiva de pertencimento a um grupo tradicionalmente marginalizado quanto a posição sócio-histórica que ocupam. Aqui, entram em jogo vários marcos, como o final da ditadura militar e a abertura política do Brasil, os pânicos morais suscitados pelo advento da epidemia de HIV/AIDS em meados da década de 1980 e a participação de alguns deles em movimentos sociais. Alvo de discussões acaloradas no cenário político nacional, exploro também suas posições sobre acontecimentos mais recentes, como o surgimento das Paradas do Orgulho LGBT e os embates envolvendo o reconhecimento das uniões homoafetivas e a criminalização da homofobia no país. Ao mesmo tempo, problematizo o marcador geração e procuro entender as diferenças que apontam entre eles e os mais jovens. / Drawing on ethnographic research involving participant observation and in-depth interviews conducted between 2011 and 2013, this study investigates the way by which middle-class, middle-aged men from São Paulo experience and perceive transformations of homosexual visibility throughout their lives and most especially over the last three decades. Analyzing their discourses, I try to build with interlocutors a dialectic that takes into account both the subjective experience of belonging to a traditionally marginalized group and the socio-historical position they occupy. Various landmarks come into play, such as the end of the military dictatorship and the political openness in Brazil, the moral panics brought on by the emergence of HIV/AIDS epidemic in the mid-1980s and the participation of some in social movements. Subjects of heated debates in the national political scene, I also explore their positions on more recent events such as the emergence of LGBT Pride Parades and the clashes involving the recognition of same-sex unions and the criminalization of homophobic discrimination in the country. At the same time, I question the label generation and try to understand the differences they point between themselves and the younger.

o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e o movimento cristão pró-vida e pró-família se engajaram em um confronto político em torno das demandas do primeiro desses movimentos ao Governo Federal. Ao longo desse período – em especial, a partir do primeiro Governo Dilma Rousseff (2011-2014) – os resultados políticos desse confronto variaram, passando a favorecer em maior medida o movimento cristão conservador. Essa variação vai de encontro às expectativas de estudos sobre os impactos de oportunidades políticas sobre os resultados políticos de confrontos, na medida em que, ao longo do período analisado, em primeiro lugar, um mesmo partido se manteve a frente da chefia do Executivo e, em segundo lugar, ativistas LGBT se mantiveram ativos em ministérios e secretarias do Governo Federal. Essa tese tem como principal objetivo explicar as variações nos resultados políticos desse confronto. Para atingir esse objetivo, realizei entrevistas com ativistas desses movimentos, com burocratas ativistas LGBT que atuaram em órgãos do Governo Federal e com assessores ligados à Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e à Frente Parlamentar de Defesa da Cidadania LGBT (FPLGBT). Também utilizei dados do Portal da Transparência e de outras fontes oficiais para mapear iniciativas e recursos do Governo Federal transferidos por meio de ações voltadas às demandas do movimento LGBT. Por fim, mobilizei dados do portal da Câmara dos Deputados e do Senado para identificar variações na presença de parlamentares da FPE em coalizões de governo, na sua ocupação de espaços estratégicos no Congresso Nacional e em seu uso de requerimentos de informação e de projetos de decreto legislativo. A partir da análise desses dados, identifiquei os mecanismos de oportunidade e ameaça que conformam o processo político de gerenciamento de coalizões governamentais e que impactaram os resultados políticos desse confronto. Os resultados dessa investigação sugerem que as dinâmicas e os resultados do confronto político entre a FPLGBT e a FPE no Congresso Nacional passaram a favorecer essa última frente a partir do primeiro Governo Dilma. Com suas vitórias nesse confronto, a FPE se consolidou como um jogador importante no processo de gerenciamento de coalizões de governo, algo inesperado para literatura sobre esse tema, que indica que os partidos políticos são os atores capazes de negociar acordos com a chefia do Executivo. Assim, a FPE passou pressionar a chefia do Executivo em direção aos seus interesses e preferências que, por sua vez, passou a intervir sobre sua burocracia de forma a obstaculizar a ação de ativistas LGBT que se engajavam em confrontos políticos na Esplanada dos Ministérios. Dessa forma, apesar de sua penetração em instituições políticas, burocratas ativistas LGBT não puderam manter o nível de produção de resultados políticos positivos para o movimento LGBT. A partir desses resultados, sugiro como principal contribuição dessa tese que, para explicar variações nos resultados políticos de confrontos políticos no Brasil, é necessário compreender como processos de gerenciamento de coalizões governamentais afetam oportunidades e ameaças que facilitam ou obstaculizam a ação de movimentos sociais. / During the first three Partido dos Trabalhadores’ federal administrations, the Brazilian lesbians, gays, bisexuals, and transgenders movement (LGBT) and pro-life and pro-family christian movement engaged in an episode of contention around the demands of the first of these movements to the Federal Government. During this period – and particularly since the first Rousseff administration (2011-2014) – the political outcomes of this episode of contention varied in favor of the christian conservative movement. This variation challenges the studies on the impacts of opportunities over the political outcomes of political contention, first, because the same party was chief Executive of the country during this period and, second, because LGBT activists maintained their actions inside federal state secretaries. This dissertation aims at explaining the variations of this political contention’s political outcomes. To achieve this goal, I interviewed those movements' activists, LGBT bureaucrat activists that worked in federal state secretaries, and parliamentary assistants related to the Frente Parlamentar Evangélica (FPE) and to the Frente Parlamentar de Defesa da Cidadania LGBT (FPLGBT). I also mobilized data from official sources to map state initiatives and investments on actions related to LGBT demands. Finally, I used data from the Câmara dos Deputados’ and the Senado’s web pages to identify variations in the number of FPE parliamentarians in government coalitions, in the occupation of strategic spaces in the National Congress by these parliamentarians, and in their use of two legislative instruments, the requerimentos de informação and the projetos de decreto legislativo. Analyzing this data, I identified the mechanisms of opportunity and threat which conform the political process of government coalition management and affected the political outcomes of this episode of contention. The data suggests that the dynamics and outcomes of the political contention between the FPLGBT and the FPE in the National Congress began to favor the last of these parliamentary fronts since the first Rousseff administration. With those victories, the FPE consolidated itself as an important player in the government coalition management political process, something unexpected for the literature on this subject, that suggests that political parties are the actors capable of negotiating agreements with the chief of the Executive. The FPE started to press the chief Executive toward its interests and preferences who, on its turn, stated to intervene over its own bureaucracy, creating obstacles for the actions of LGBT activists that were engaged in contentious politics in state secretaries. Therefore, despite of its penetration in political institutions, LGBT bureaucrat activists could not afford to maintain their level of production of political outcomes for the LGBT movement. From this data, as the main contribution of this dissertation, I suggest that, in order to explain the variation of political outcomes of contentious politics in Brazil, it is necessary to understand how government coalition management processes affect the opportunities and threats which facilitate or hinder the action of social movements.

Esta pesquisa busca investigar as estratégias de atuação política desempenhadas por meio do engajamento de militantes LGBT da cidade de São Paulo. A partir de uma investigação em espaços de interação online e offline, busco compreender a conformação destes modos de atuação política a partir de dois processos: por um lado, o desempenho e a sentidos atribuídos quanto à efetividade das dinâmicas de negociação com gestores públicos e representantes do Estado e, por outro, a proliferação de uma atuação concentrada nas mídias sociais e na internet. Voltando a alguns eventos que indicam um caminho de institucionalização das demandas do movimento ao longo dos anos, demonstro como estes modos de atuações políticas concentradas tanto mecanismos de negociação e como na atuação em redes sociais estão atravessados por pontos de tensão, ao passo que permitem acessar a produção das diferenças constitutivas do movimento LGBT. Ao explorar os manejos de diferentes ferramentas, repertórios e disputas entre representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal LGBT de São Paulo e de ciberativistas trans no Facebook, passo a identificar formatos de atuação política com especificidades e mecanismos próprios, mas que se aproximam ou, em alguns casos, se confundem quanto à natureza da reivindicação de suas demandas políticas. / This research aims to investigate the political actions performed by LGBT activists commitment in the city of São Paulo. I carry out an investigation in online and offline interaction spaces, aiming to understand the conformation of political action forms emerging from two processes. On one hand, the performance and the conveied meanings regarding the effectiveness of the negociation dynamics with public managers and state proxies and, on the other hand, the proliferation of actions focused on social media and on internet, as well as the tensions thus created. Returning to some of the events that points to an institutionalization of the movements claims throughout the years, I demonstrate how those political commitment forms concentrate both in negotiation mechanisms and on social network actions has their particularities whereas enable us to access the production of differences. As exploring the handling of different tools, repertoires and struggles among civil society delegates at the LGBT City Committee in São Paulo and trans cyberactivists on Facebook, I identify the specificities and particular devices of both forms of political action that has similar if not blurred political claims.

Esta pesquisa busca investigar as estratégias de atuação política desempenhadas por meio do engajamento de militantes LGBT da cidade de São Paulo. A partir de uma investigação em espaços de interação online e offline, busco compreender a conformação destes modos de atuação política a partir de dois processos: por um lado, o desempenho e a sentidos atribuídos quanto à efetividade das dinâmicas de negociação com gestores públicos e representantes do Estado e, por outro, a proliferação de uma atuação concentrada nas mídias sociais e na internet. Voltando a alguns eventos que indicam um caminho de institucionalização das demandas do movimento ao longo dos anos, demonstro como estes modos de atuações políticas concentradas tanto mecanismos de negociação e como na atuação em redes sociais estão atravessados por pontos de tensão, ao passo que permitem acessar a produção das diferenças constitutivas do movimento LGBT. Ao explorar os manejos de diferentes ferramentas, repertórios e disputas entre representantes da sociedade civil organizada no Conselho Municipal LGBT de São Paulo e de ciberativistas trans no Facebook, passo a identificar formatos de atuação política com especificidades e mecanismos próprios, mas que se aproximam ou, em alguns casos, se confundem quanto à natureza da reivindicação de suas demandas políticas. / This research aims to investigate the political actions performed by LGBT activists commitment in the city of São Paulo. I carry out an investigation in online and offline interaction spaces, aiming to understand the conformation of political action forms emerging from two processes. On one hand, the performance and the conveied meanings regarding the effectiveness of the negociation dynamics with public managers and state proxies and, on the other hand, the proliferation of actions focused on social media and on internet, as well as the tensions thus created. Returning to some of the events that points to an institutionalization of the movements claims throughout the years, I demonstrate how those political commitment forms concentrate both in negotiation mechanisms and on social network actions has their particularities whereas enable us to access the production of differences. As exploring the handling of different tools, repertoires and struggles among civil society delegates at the LGBT City Committee in São Paulo and trans cyberactivists on Facebook, I identify the specificities and particular devices of both forms of political action that has similar if not blurred political claims.

[pt] Este trabalho aborda a questão da capilaridade do sistema de representação política, particularmente dos partidos políticos, ao contexto no qual se observa uma explosão de demandas políticas provenientes das múltiplas novas subjetividades. Nesse sentido, apresenta-se o Movimento LGBT como estudo de caso, assinalando duas dimensões de sua luta. Uma dimensão marcada por um poder difuso, que atravessa a ordem cultural e se expressa em disputas discursivas que pretendem determinar a verdade e, portanto, os padrões de aceitabilidade, normalidades sociais. A Parada do Orgulho LGBT, evento que objetiva dar visibilidade ao Movimento por meio da festa, do espetáculo, é uma das estratégias políticas contidas nessa dimensão. Por outro lado, tem-se uma luta territorializada que requer, em nome da igualdade, o acesso a certos recursos - os direitos, já previamente fixados e direcionados a heterossexuais - bem como à implementação de novos direitos pelo viés do reconhecimento da legitimidade de suas diferenças. Essas dimensões implicam-se mutuamente em uma dinâmica que pode ser percebida no âmbito partidário. As regras que regem os partidos políticos enquanto território institucionalizado empreendem uma agenda universalista e em conformidade com anseios sociais generalizados, não sinalizando capilaridade a demandas específicas, como as LGBT. Por outro lado, seus políticos apresentam interlocução com o Movimento, o que ressalta um cálculo político individual. / [en] This research deals with the issue of political representation system capillarity, particularly of political parties in a context in which it is possible to observe an explosion of political demands from multiple new subjectivities. In this sense, the GLBT Movement will be presented as a case study, in two dimensions of their struggle. On one hand, a dimension marked by a diffuse power, which crosses the cultural order, and is expressed in disputes discursive that want to determine the truth, and therefore the standards of acceptability, social normality. The LGBT Pride Parade, a festive event that aims to give visibility to the Movement, is an example of political strategy in this dimension. On the other hand, it has been a territorial struggle that requires in the name of equal access to certain features - the rights, already fixed and targeted to heterosexual - as well as the implementation of new rights by the recognition of the legitimacy of their differences. These dimensions are mutually involved in a dynamic that can be seen under political party. The rules, that govern political parties as institutionalized territory, undertake a universal agenda in accordance with widespread social aspirations, not signaling the capillarity to specific demands, such as GLBT. However, their politicians dialogue with the Movement, what emphasizes an individual political calculation.

o movimento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) e o movimento cristão pró-vida e pró-família se engajaram em um confronto político em torno das demandas do primeiro desses movimentos ao Governo Federal. Ao longo desse período – em especial, a partir do primeiro Governo Dilma Rousseff (2011-2014) – os resultados políticos desse confronto variaram, passando a favorecer em maior medida o movimento cristão conservador. Essa variação vai de encontro às expectativas de estudos sobre os impactos de oportunidades políticas sobre os resultados políticos de confrontos, na medida em que, ao longo do período analisado, em primeiro lugar, um mesmo partido se manteve a frente da chefia do Executivo e, em segundo lugar, ativistas LGBT se mantiveram ativos em ministérios e secretarias do Governo Federal. Essa tese tem como principal objetivo explicar as variações nos resultados políticos desse confronto. Para atingir esse objetivo, realizei entrevistas com ativistas desses movimentos, com burocratas ativistas LGBT que atuaram em órgãos do Governo Federal e com assessores ligados à Frente Parlamentar Evangélica (FPE) e à Frente Parlamentar de Defesa da Cidadania LGBT (FPLGBT). Também utilizei dados do Portal da Transparência e de outras fontes oficiais para mapear iniciativas e recursos do Governo Federal transferidos por meio de ações voltadas às demandas do movimento LGBT. Por fim, mobilizei dados do portal da Câmara dos Deputados e do Senado para identificar variações na presença de parlamentares da FPE em coalizões de governo, na sua ocupação de espaços estratégicos no Congresso Nacional e em seu uso de requerimentos de informação e de projetos de decreto legislativo. A partir da análise desses dados, identifiquei os mecanismos de oportunidade e ameaça que conformam o processo político de gerenciamento de coalizões governamentais e que impactaram os resultados políticos desse confronto. Os resultados dessa investigação sugerem que as dinâmicas e os resultados do confronto político entre a FPLGBT e a FPE no Congresso Nacional passaram a favorecer essa última frente a partir do primeiro Governo Dilma. Com suas vitórias nesse confronto, a FPE se consolidou como um jogador importante no processo de gerenciamento de coalizões de governo, algo inesperado para literatura sobre esse tema, que indica que os partidos políticos são os atores capazes de negociar acordos com a chefia do Executivo. Assim, a FPE passou pressionar a chefia do Executivo em direção aos seus interesses e preferências que, por sua vez, passou a intervir sobre sua burocracia de forma a obstaculizar a ação de ativistas LGBT que se engajavam em confrontos políticos na Esplanada dos Ministérios. Dessa forma, apesar de sua penetração em instituições políticas, burocratas ativistas LGBT não puderam manter o nível de produção de resultados políticos positivos para o movimento LGBT. A partir desses resultados, sugiro como principal contribuição dessa tese que, para explicar variações nos resultados políticos de confrontos políticos no Brasil, é necessário compreender como processos de gerenciamento de coalizões governamentais afetam oportunidades e ameaças que facilitam ou obstaculizam a ação de movimentos sociais. / During the first three Partido dos Trabalhadores’ federal administrations, the Brazilian lesbians, gays, bisexuals, and transgenders movement (LGBT) and pro-life and pro-family christian movement engaged in an episode of contention around the demands of the first of these movements to the Federal Government. During this period – and particularly since the first Rousseff administration (2011-2014) – the political outcomes of this episode of contention varied in favor of the christian conservative movement. This variation challenges the studies on the impacts of opportunities over the political outcomes of political contention, first, because the same party was chief Executive of the country during this period and, second, because LGBT activists maintained their actions inside federal state secretaries. This dissertation aims at explaining the variations of this political contention’s political outcomes. To achieve this goal, I interviewed those movements' activists, LGBT bureaucrat activists that worked in federal state secretaries, and parliamentary assistants related to the Frente Parlamentar Evangélica (FPE) and to the Frente Parlamentar de Defesa da Cidadania LGBT (FPLGBT). I also mobilized data from official sources to map state initiatives and investments on actions related to LGBT demands. Finally, I used data from the Câmara dos Deputados’ and the Senado’s web pages to identify variations in the number of FPE parliamentarians in government coalitions, in the occupation of strategic spaces in the National Congress by these parliamentarians, and in their use of two legislative instruments, the requerimentos de informação and the projetos de decreto legislativo. Analyzing this data, I identified the mechanisms of opportunity and threat which conform the political process of government coalition management and affected the political outcomes of this episode of contention. The data suggests that the dynamics and outcomes of the political contention between the FPLGBT and the FPE in the National Congress began to favor the last of these parliamentary fronts since the first Rousseff administration. With those victories, the FPE consolidated itself as an important player in the government coalition management political process, something unexpected for the literature on this subject, that suggests that political parties are the actors capable of negotiating agreements with the chief of the Executive. The FPE started to press the chief Executive toward its interests and preferences who, on its turn, stated to intervene over its own bureaucracy, creating obstacles for the actions of LGBT activists that were engaged in contentious politics in state secretaries. Therefore, despite of its penetration in political institutions, LGBT bureaucrat activists could not afford to maintain their level of production of political outcomes for the LGBT movement. From this data, as the main contribution of this dissertation, I suggest that, in order to explain the variation of political outcomes of contentious politics in Brazil, it is necessary to understand how government coalition management processes affect the opportunities and threats which facilitate or hinder the action of social movements.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-25T14:07:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T14:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / CAPES / O presente trabalho é uma tentativa de entender as políticas públicas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado de Pernambuco, a partir da implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Através do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da participação social e das políticas de identidade, pretende-se analisar e compreender como o CECH atua para minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT. Baseados em uma abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com membros e ex-membros do órgão e análises em documentos produzidos pelo Governo de Pernambuco, nosso argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e gestoras da política LGBT - que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação da política pública, entre outros - explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores, influem e moldam a execução da política pública. A pesquisa visa colaborar com os debates em torno da construção democrática, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centroesquerda no Estado brasileiro neste princípio de Século. / The present work aims to understand the public policies directed to the lesbian, gay, bisexual and transgender population in the state of Pernambuco, by analyzing the implementation and the experiences developed by the State Center for fighting Homophobia (CECH). By using the debate on human rights issues, citizenship, social participation and politics on identity, we intend to analyze how the CECH acts to minimize the violence against the LGBT population. We will also investigate CECH’s structure, organization, as well as its internal dynamics, political strategies, services offered, developed activities and interactions established along with other sectors of the State and the local LGBT movement. For this purpose, and based on a qualitative approach, we will rely on semi-structured interviews applied to the members and ex-members of the CECH. We will also include the analysis of documents produced by the Government of Pernambuco. The main hypothesis is that the individual trajectories of the managers of the LGBT policies – which comprise affiliations to political parties, social movements, professional experiences, interactions with the State agencies, the environment in which the public policy has been implemented, among others – explain their support to certain political projects. These political projects will influence and shape the way this particular public policy was implemented, alongside with other variable, such as external events, contradictions, disputes and even reactions from conservative oriented projects. This research also intends to contribute to the debate about democracy construction and the relationships, transits and shifts between civil society and State, and the political choices of social movements in a context of a center-left government in Contemporary Brazil.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-01-13T14:37:05Z No. of bitstreams: 1 marselhaevangelistadesouza.pdf: 1071788 bytes, checksum: 49f15cb51beca04d15d7be463639a1f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2017-01-31T11:14:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marselhaevangelistadesouza.pdf: 1071788 bytes, checksum: 49f15cb51beca04d15d7be463639a1f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T11:14:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marselhaevangelistadesouza.pdf: 1071788 bytes, checksum: 49f15cb51beca04d15d7be463639a1f8 (MD5) Previous issue date: 2016-05-30 / A presente dissertação pretende abordar o conflito público/político envolvendo os Evangélicos e o movimento LGBT, dando enfoque à fala e aos argumentos apresentados. O conflito abarca situações nas quais o movimento LGBT busca direitos, partindo da Constituinte de 1987, passando pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo, pelo “Kit Gay” e tendo como conflito central o debate sobre a “Cura Gay”. A pesquisa foi desenvolvida a partir de revisões bibliográficas, da leitura de arquivos de jornais e de documentos da Câmara dos Deputados, além de vídeos das audiências públicas e das postagens dos atores envolvidos no Facebook. O objetivo é saber como os evangélicos discursam na esfera pública e as mudanças operadas por estes em seu discurso com relação a questões de moral e sexualidade. O conflito é analisado com base nas teorias da laicidade, secularização e nas noções de democracia agonística e pânico moral. / This dissertation aims to address public/political conflict opposing the LGBT movement and protestant by focusing on their speech and arguments. The conflict involves situations where the LGBT movement fight for rights, since the context of 1987 Constituent Assembly, going through same-sex marriage and the "Gay Kit", taking the "Gay Cure" issue as the central conflict. The research was developed from bibliographic review, newspaper archives and House of Representatives’ documents reading, as well as videos of public hearings and Facebook posts from activists. The goal is to understand evangelic speech in the public sphere and its changes about moral issues and sexuality. The conflict was analyzed according to theories of secularism, secularization, agonistic democracy and moral panic.