Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fabiane Distefano.pdf: 2153543 bytes, checksum: 8ee65e7eee2a3dfca8398acc9e455f58 (MD5) Previous issue date: 2014-11-28 / This study aims to focus on the analysis of tenets of legal and guiding documents of Education / Physical Education, from the municipal public system of education of the city of Ponta Grossa - PR, regarding the inclusion of students with disabilities. The main question we sought to answer in this study was: What are the tenets of legal and guiding documents of Education/ Physical Education, on a view of the inclusion of students with disabilities, from the municipal public school system of the city of Ponta Grossa - PR? For the theoretical foundation of the research it was used the following studies: Santos (1999) to debate about the multicultural construction of equality and difference, Gomes Almeida & Bracht (2010) to discuss the differences and challenges of Physical Education at school, Bauman (2010, 1999) to discuss about modernity, Rodrigues (2010), Mendes (2006), Costa (2010) and Mittler (2003) to address inclusive education, Cruz (2008), and Chicon (2007), to discuss Inclusive Physical Education. The investigation was based upon contents analysis by Bardin (1977) and it analyzed the Municipal Education Plan of the city of Ponta Grossa (PMEPG, 2008- 2018) and the Course Curriculum for Physical Education of the City of Ponta Grossa - PR (MCEFPG, 2013) . The documents analyzed were obtained under the authorization of the Municipal Board of Education of the city of Ponta Grossa. In regard to the Municipal Education Plan, it was found that it adopts the perspective of total inclusion. However, it is clear the absence of a debate in face of the accumulated theoretical framework, as for, the document does not appertain to how the inclusion will effectively occur within the school. Heading to the same direction, the Course Curriculum for Physical Education likewise, does not present a theoretical framework capable of offering a base for the discussion about inclusion, as in many occasions, its proposed contents and objectives are transcripts of the Parameters of the National Curriculum, requiring a major depth to support the pedagogical work of the teacher with students with disabilities. / Este trabalho tem como objetivo de pesquisa analisar os pressupostos dos documentos legais e orientadores da Educação/Educação Física, do sistema público municipal do ensino da cidade de Ponta Grossa – PR, em relação à inclusão dos alunos com deficiência. A questão central da pesquisa que buscamos responder foi: Quais são os pressupostos dos documentos legais e orientadores da Educação/Educação Física, na perspectiva da inclusão dos alunos com deficiência, do sistema público municipal de ensino da cidade de Ponta Grossa – PR? Para a fundamentação teórica da pesquisa utilizamos os seguintes estudos: Santos (1999) para debater a construção multicultural da igualdade e da diferença; Gomes, Almeida e Bracht (2010) para discutir a diferença e os desafios da Educação Física Escolar; Bauman (2010, 1999) para discutir sobre a modernidade; Rodrigues (2010), Mendes (2006), Costa (2010) e Mittler (2003) para tratar da educação inclusiva; Cruz (2008) e Chicon (2007), para discutir a Educação Física Inclusiva. A investigação foi pautada na Análise de Conteúdo (BARDIN,1977) e analisou o Plano Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa (PMEPG, 2008- 2018) e a Matriz Curricular de Educação Física do Município de Ponta Grossa – PR (MCEFPG, 2013). Os documentos analisados foram obtidos a partir da autorização da Secretaria Municipal de Educação da cidade de Ponta Grossa. No que diz respeito ao Plano Municipal de Educação, constatou-se que o mesmo adota a perspectiva da inclusão total. Entretanto, é nítida a ausência de debate frente ao referencial teórico acumulado, bem como, o documento não se refere à forma como a inclusão se dará efetivamente dentro da escola. Na mesma direção, a Matriz Curricular da Educação Física também não apresenta um referencial teórico que embase a discussão sobre a inclusão, sendo que em muitos momentos, seus conteúdos e objetivos propostos são transcrições dos Parâmetros Curriculares Nacionais, necessitando de maior profundidade para subsidiar o trabalho pedagógico do professor para com o aluno com deficiência.

Made available in DSpace on 2017-07-21T20:32:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIMARA GLAP.pdf: 1094906 bytes, checksum: e3acf617bc060f1129fa6b0bb72946b1 (MD5) Previous issue date: 2013-09-03 / This study presents an analysis of the trajectory of the implementation process of the Cycles of Learning (a non-retention policy in Elementary School) in the Municipal Education System in Ponta Grossa – PR. This qualitative research involved: a) analysis of official documents related to the proposal implementation process; b) analysis of statistical data regarding approval, failure and evasion, in the period from 1988 to 2012; and c) analysis of interviews carried out with six principals, four educators and 21 teachers working in six municipal schools in Ponta Grossa. The theoretical framework is based on authors that discuss and substantiate the school role and the social quality of education (CAMINI, 2001; BELLONI, 2003; CANÁRIO, 2005; YOUNG, 2007), as well as authors who discuss the cycles policy (PERRENOUD, 2004; BARRETTO and MITRULIS, 1999; FERNANDES, 1999 amongst others). It was concluded that: a) the Cycles of Learning under investigation were kept along the time and throughout different governments. Despite that, this policy was given different importance by the educational management. While in the 2001/2004 period, the cycle proposal was considered one of the main actions to improve the quality of education in municipal schools, the following periods (2005/2008 and 2009/2012) kept the cycles, but with less emphasis and commitment; b) over a little more than a decade, the cycle proposal was incorporated by education professionals who work in schools, but it has not still been consolidated, since there are difficulties and limitations to the comprehension of learning as a continuous process, acceptance of non-failure within the cycle, and employment of formative evaluation and differentiated teaching. The study also suggests that the cycle proposals should guarantee effective learning to all students. Thus, it is necessary to lead education professionals to deepen issues such as the school role in the modern society; the definition of a curriculum built with collective participation; the importance of formative evaluation and differentiated teaching. In its specific context, the study evidenced the need to revise and resume the Learning Cycles proposal, with the participation of teachers, management staff, students’ parents, Education Municipal Council, school councils. In the context under study, as well as in other contexts, the participation and social control are essential aspects, once the offer of weak education due to lack of a wide and consistent educational project leads to very serious consequences to students throughout their schooling process and to the sequence of their education. / Essa dissertação apresenta uma análise da trajetória da implantação dos Ciclos de Aprendizagem na rede municipal de ensino de Ponta Grossa – PR. A pesquisa, de natureza qualitativa, envolveu a análise de documentos oficiais relativos ao processo de implantação da proposta, assim como os dados estatísticos referentes à aprovação, reprovação e evasão, no período de 1988 a 2012, além de se analisarem as entrevistas realizadas com seis diretoras, quatro pedagogas e 21 professoras que atuavam em seis escolas da rede investigada. O referencial teórico da pesquisa baseia-se em autores que discutem e fundamentam o papel da escola e da qualidade social da educação (CAMINI, 2001; BELLONI, 2003; CANÁRIO, 2005; YOUNG, 2007), bem como autores que discutem a política de ciclos (PERRENOUD, 2004; BARRETTO e MITRULIS,1999; FERNANDES, 1999, entre outros). Concluiu-se que, apesar de os Ciclos de Aprendizagem na rede investigada serem mantidos ao longo do tempo e em diferentes gestões municipais, houve uma diferença de valorização dessa política por parte da gestão educacional. Enquanto na gestão 2001/2004, a proposta de ciclos foi considerada como uma das principais ações para a melhoria da qualidade da educação das escolas municipais, as duas gestões seguintes (2005/2008 e 2009/2012) mantiveram os ciclos, mas sem a mesma ênfase e compromisso. Verificou-se que, ao longo de pouco mais de uma década, a proposta de ciclos foi incorporada pelos profissionais da educação que atuam nas escolas, mas ainda não está consolidada, uma vez que há dificuldades e limitações na compreensão da aprendizagem como um processo contínuo, na aceitação da não reprovação dentro do ciclo, do emprego da avaliação formativa e da pedagogia diferenciada. A pesquisa sugere ainda que as propostas de ciclos necessitam garantir a aprendizagem efetiva para todos os alunos. Para isso, torna-se necessário aprofundar, com os profissionais da educação das redes de ensino, questões como o papel da escola na sociedade atual, a definição de um currículo construído com a participação coletiva, assim como rever a função e a importância da avaliação formativa e da pedagogia diferenciada. Para o contexto específico, a pesquisa evidenciou a necessidade de uma revisão e retomada da proposta dos Ciclos de Aprendizagem, com a participação de professores, equipes de gestão, pais de alunos, Conselho Municipal de Educação, conselhos escolares. No contexto pesquisado, assim como em outros contextos, a participação e o controle social são aspectos essenciais, uma vez que uma oferta educacional fragilizada em virtude da falta de um projeto educacional amplo e consistente traz consequências muito sérias para os alunos durante o seu processo de escolarização e na sua continuidade.

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-02-22T14:25:37Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Alves Rincon - 2015.pdf: 1959603 bytes, checksum: c6b90e9468d3da048abefc579bbb01bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2016-02-22T14:27:09Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Alves Rincon - 2015.pdf: 1959603 bytes, checksum: c6b90e9468d3da048abefc579bbb01bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-22T14:27:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hugo Alves Rincon - 2015.pdf: 1959603 bytes, checksum: c6b90e9468d3da048abefc579bbb01bc (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / This dissertational work is part of the research line "State, policies and history of education" of the Graduate Program in Education of the Federal University of Goiás. The study aimed to analyze the process of participation in decision-making in municipal schools and the role of school boards in the implementation of democratic management in Municipal Education Network of Goiânia, in order to contribute to the knowledge of reality and build opportunities for advancement. To this end, it discusses the characteristics of democracy in Brazilian society that give contour to disputes between civil and political society about the principle and the consolidation of democratic management of public education. It is justified by the importance given to the school management for the democratization of public education in Brazil, especially from the democratic opening movement in the 1980s. The seizure and analysis of the object is guided in the design of Brazilian scholars on Gramsci, confronting the sustained participation of vision in the socialization of power and the other based on market assumptions. In this sense, the School Boards theoretically have a space that enables the democratization of power relations that are established in the school, bringing the expectation of promoting the inclusion of the school community in the decision making processes. The empirical survey was conducted in early 2015 and had as its methodological strategy the application of a questionnaire to all teachers who are part of the School Board of 25 schools of the Municipal Education Network of Goiânia offering each and every year of elementary school. The methodological approach and the survey results show the correlation of forces that interfere with the direction of public policies of State and point challenges and possibilities for the consolidation of a democratic participatory management. / Este trabalho dissertativo inscreve-se na Linha de pesquisa “Estado, políticas e história da educação”, do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal de Goiás. O estudo teve como objetivo analisar o processo de participação na tomada de decisões nas escolas municipais e o papel dos Conselhos Escolares na implantação da gestão democrática na Rede Municipal de Educação de Goiânia com o intuito de contribuir para o conhecimento da realidade e construir possibilidades de avanços. Para tanto, discute-seas características da democracia na sociedade brasileira que dão contorno às disputas entre sociedade civil e política acerca do princípio e da consolidação da gestão democrática do ensino público. Justifica-se pela importância dada à gestão escolar para a democratização da escola pública no Brasil, principalmente a partir do movimento de abertura democrática na década de 1980. A apreensão e análise do objeto pautaram-se na concepção de estudiosos brasileiros sobre Gramsci, confrontando a visão de participação sustentada na socialização do poder e em outra baseada nos pressupostos do mercado. Neste sentido, os Conselhos Escolares teoricamente se apresentam como espaço que possibilite a democratização das relações de poder que se estabelecem na escola, trazendo a expectativa de promover a inclusão da comunidade escolar nos processos de tomada da decisão. A pesquisa empírica foi realizada no início de 2015 e teve como estratégia metodológica a aplicação de questionário a todos os professores que fazem parte do Conselho Escolar de 25 escolas da Rede Municipal de Educação de Goiânia que oferecem todos os anos do ensino fundamental. O percurso metodológico e os resultados da pesquisa expressam a correlação de forças que interfere nos rumos de políticas públicas de Estado e apontam desafios e possibilidades para a consolidação de uma gestão democrática participativa.

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Neide Pena Caria.pdf: 2624715 bytes, checksum: 6fd9847b1f86f55cf509ff137b15d1b0 (MD5) Previous issue date: 2012-12-17 / The partnership between private companies and educational networks municipal education is a phenomenon that has been occurring in many municipalities in Brazil since the late 1990s. This thesis is dedicated to study this phenomenon in the municipalities that encompasses the South Regional Center of the State Department of Education of Minas Gerais, treated this research as South of Minas Gerais. We investigated what defines these partnerships. We take as an object the discourse analysis of companies identified as partners in the area surveyed. We use as device theoretical and methodological discourse analysis. Chosen as analytical corpus the discourse of the companies that circulates in the media / web, the home pages of educational enterprises. We made an analysis of data collected from in the empirical study and documentary research. The study showed that the phenomenon of partnership is a growing reality in Southern Minas. A discourse analysis of educational companies showed a speech advertising, marketing, which works to persuade through promise of education solutions and conducting a revolution public education, seducing municipal representatives at imaginary. The discursive mechanisms used indicate the use of marketing strategies and market interests as factors that define the phenomenon partnership by firms and by managers who welcome partnership, a supported uncritical view or interested in the imaginary and search results of evaluation to improve the position of their schools in ranking done nationally and internationally / A parceria entre empresas educacionais de iniciativa privada e redes municipais de educação é um fenômeno que vem ocorrendo em diversos municípios do Brasil desde o final da década de 1990. Esta tese se dedica ao estudo desse fenômeno nos municípios que compõem o Polo Regional Sul da Secretaria Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, tratados nesta pesquisa como Sul de Minas Gerais . Investigamos o que define essas parcerias. Tomamos como objeto de análise o discurso das empresas identificadas como parceiras na região pesquisada. Utilizamos como dispositivo teórico-metodológico a Análise de Discurso. Escolhemos como corpus analítico o discurso das empresas que circula na mídia/web, nas home pages das empresas educacionais. Fizemos a análise a partir dos dados levantados no estudo empírico e na pesquisa documental. O estudo evidenciou que o fenômeno da parceria é uma realidade em expansão no Sul de Minas. A análise do discurso das empresas educacionais evidenciou um discurso publicitário, mercadológico, que funciona de modo a persuadir por meio da promessa de soluções educacionais e da realização de uma revolução do ensino público , seduzindo os representantes dos municípios pelo imaginário. Os mecanismos discursivos utilizados apontam o uso de estratégias de marketing e interesses mercadológicos como fatores que definem o fenômeno da parceria por parte das empresas e, por parte dos gestores que acolhem a parceria, uma visão acrítica ou interessada apoiada no imaginário e na busca de resultados de avaliação que melhorem a posição de suas escolas no ranqueamento feito nacional e internacionalmente

Esta dissertação é o resultado de um estudo de caso que abordou as relações entre o financiamento do ensino fundamental e as condições de oferta de educação de qualidade em escolas do município de Porto Alegre, à luz dos princípios do direito à educação e da igualdade de condições de acesso e permanência e equidade, princípios esses amparados na legislação nacional e nos acordos internacionais. No plano conceitual, essa dissertação foi orientada pelos conceitos de igualdade e eqüidade, os quais ofereceram o suporte para as defesas que se buscou fazer ao tratar da necessidade do Poder Público garantir investimentos na escola pública e desenvolver políticas reparadoras às classes sociais desfavorecidas para que o acesso ampliado à escola possa se converter em sucesso escolar. Da mesma forma, defendeu-se a necessidade de que seja (re)introduzido o conceito de igualdade na agenda das políticas do setor educacional, pensado como distribuições desiguais justas, tendo o cuidado de alertar que essa acepção de igualdade não se contrapõe ao respeito à diversidade reivindicada pelos setores que defendem os direitos dessa fatia dos excluídos. Como recurso metodológico foram utilizadas as técnicas da aplicação de questionários semiestruturados, entrevistas, análise documental e observação direta. A pesquisa foi desenvolvida em três escolas de ensino fundamental da cidade de Porto Alegre, sendo uma escola privada que atende alunos de classe média e duas escolas da Rede Municipal de Ensino, situadas na periferia da cidade, que atendem alunos de classe popular. / This work is the result of a case study that approaches the relationship between public education financing and the conditions of provision of qualified education in the schools of Porto Alegre municipality, under the principles of education rights and equality of access, permanence and equity, all of them protected by national law and international agreements. The theoretical framework of this work was oriented by the concepts of equality and equity, which gave support to the defence we tried to make of the idea that Public Power needs to assure investments in basic school, and to develop policies that repair impoverished social classes so that the widened access to school leads to school success. In the same way, we defended the (re)introduction of the concept of equality in the agenda of the educational sector policies, seen as fair yet not equal distribution, noting that this meaning of the word equality is not disrespectful of the idea of diversity claimed by the sectors that defend the rights of this category of excluded people. As a methodological resource, semi-structured questionnaires, interviews, documentary analysis, and direct observation were used as techniques. The research was carried on in three basic schools in Porto Alegre: a private school attended by middle class students and two schools attended by popular class students, located in a suburb, and belonging to the Rede Municipal de Ensino.

Esta dissertação analisa o processo de construção da gestão democrática da educação na Rede Municipal de Ensino de Getúlio Vargas-RS de 1993 a 2011, seus avanços, seus limites e suas contradições, na relação com o papel do Estado. Através de análises documentais, entrevistas e observação participante, neste estudo de caso observa-se a existência por mais de 18 anos de uma trajetória de construção da gestão democrática que se opõe a modelos importados ou feitos em gabinetes, principalmente de modelos gerencialistas. Estão entre os principais instrumentos de materialização da democratização da educação os projetos político-pedagógicos, a formação continuada, o plano de carreira do magistério, o Plano Municipal de Educação, eleições diretas das equipes diretivas das escolas e a constituição de conselhos escolares. Prevaleceu a participação direta em boa parte do processo em construção, principalmente entre o segmento de professores; em contrapartida, tardou a constituição e a efetivação dos conselhos escolares e houve pouca participação dos segmentos escolares na gestão das unidades. A adesão ao Plano de Desenvolvimento da Educação/Plano de Metas/Plano de Ações Articuladas não representou interferência no processo de gestão democrática, mas foi complementar, buscando atender às maiores deficiências diagnosticadas, ocorrendo uma aproximação do governo federal junto ao município, contribuindo para o fortalecimento da gestão democrática. / This dissertation analyzes the process of making the democratic management of education in municipal schools of Getúlio Vargas-RS from 1993 to 2011, its advances, limits and contradictions in relation to the role of the State. Through documental reviews, interviews and participant observation, in this case study it is shown the existence for over 18 years of a trajectory of making the democratic management that opposes models imported or made in offices, mainly managerial models. Among the main instruments of materialization of the democratic education are the political-pedagogical projects, the continued education, the career plan of teaching, the Municipal Education Plan, direct elections for school‟s management team and the establishment of school councils. The direct participation prevailed in much of the construction process, especially among the segment of teachers; in contrast, the constitution and the execution of school councils was delayed and there was little involvement of student segments in the management of units. Joining the Plan for Educational Development/Target Plan/Joint Action Plan did not represent interference in the process of democratic management, but was complementary to answer the greatest deficiencies diagnosed, occurring to the strengthening of democratic management.

[pt] O estudo analisa o financiamento das redes municipais de educação do Estado do Rio de Janeiro e os desafios para a gestão da política educacional local, a partir de estudos de caso em três municípios: Angra dos Reis, Itaboraí e Teresópolis. Para tanto, foram utilizadas as informações do Censo Escolar relativas às matriculas, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a respeito das características gerais dos municípios, do anuário Finanças dos Municípios Fluminenses sobre os recursos municipais e, sobretudo, informações sobre os gastos em educação disponibilizadas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. Foi assim possível traçar o perfil do financiamento da educação nos municípios do Estado e seus desafios para a oferta de uma educação de qualidade. Como estratégia complementar de pesquisa foram realizadas entrevistas com técnicos e gestores dos respectivos órgãos municipais de educação, além de sindicalistas. A interlocução com a literatura e o material empírico produzido nos permitiu organizar a análise em torno dos seguintes eixos: divisão de responsabilidades na oferta de matrículas nos níveis prioritário de atuação dos municípios, desenho da política de financiamento, contexto político local e capacidade burocrática local para administrar o financiamento das redes de ensino. Já na década de 1970, os municípios fluminenses respondiam por grande parte das matrículas do ensino fundamental, embora a municipalização tenha sido acelerada a partir da implantação do Fundef. A ampliação da obrigatoriedade da oferta de educação básica gratuita para aqueles com idade entre 4 e 17 anos a partir de 2010, aumentou a responsabilidade dos municípios pela criação de novas vagas. Embora a substituição do Fundef pelo Fundeb em 2007, tenha favorecido o financiamento da educação infantil, observamos que o atual desenho da política de financiamento não é suficiente para a promoção da educação pública de qualidade, dada a reduzida participação da União no financiamento da educação básica e a limitada capacidade econômica e gerencial dos municípios, agravada também pela descontinuidade das políticas locais e de sua gestão. Diante desse cenário, faz-se necessário redefinir, em nível nacional, o papel de cada ente federado, pela regulamentação do regime de colaboração previsto na Constituição Federal de 1988, com a revisão da política de financiamento - incluindo a revisão da repartição de recursos do Fundeb, com vistas à implantação do Custo-Aluno Qualidade previsto no Plano Nacional de Educação. Em nível local, faz-se necessária a definição de regras mais claras para a composição e permanência e a formação continuada dos técnicos e gestores que atuam nas secretarias municipais de educação e o efetivo controle social dos recursos da educação, tendo no Siope importante instrumento para a busca da educação pública de qualidade. / [en] The study analyzes the financing of municipal education networks in the State of Rio de Janeiro and the challenges for local educational policy management, based in case studies in the municipalities of Angra dos Reis, Itaboraí and Teresópolis. In order to do so, we used the information on enrollment, from the Censo Escolar, regarding the enrollment of the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), of finance, based on information from the Finanças dos Municípios Fluminenses yearbook and, above all, information on education expenditures, provided in the the Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação. It was thus possible to trace the profile of education financing in the municipalities of the State and its challenges for the provision of quality education. As a complementary research strategy, interviews were conducted with technicians and managers of the respective municipal education agencies, as well as trade unionists. The interlocution with the literature and the empirical material produced allowed us to identify the organization of the analysis around the following axes: division of responsibilities in the provision of enrollments in the priority levels of action of the municipalities, design of the financing policy, local political context and local bureaucratic capacity to manage the funding of education networks. In the 1970s, Rio de Janeiro municipalities accounted for a large part of primary school enrollment, although municipalization was accelerated after the implementation of Fundef. The increase in the obligation to offer free basic education to those aged between 4 and 17 years from 2010 has increased the responsibility of municipalities for the creation of new school vacancies. Although Fundef s replacement of Fundeb in 2007 has favored funding for early childhood education, we note that the current design of funding policy is not sufficient for the promotion of quality public education, in fuction the federal government reduced participation in the financing of basic education and the limited economic and managerial capacity of the municipalities, also aggravated by the discontinuity of local policies and their management. Against this backdrop, it is necessary to redefine, at the national level, the role of each federated entity, by regulating the collaboration regime provided for in the Federal Constitution of 1988, as well as changes in the Fundeb, expected to be in force until 2020 and imposing a loss of financial resources to several municipalities of the State, the design of the financing policy, the implementation of the Cost-Student Initial Quality and later the Cost-Student Quality, as provided for in the Plano Nacional de Educação. At the local level, it is necessary to define clearer rules for the composition and permanence and the ongoing formation of the bureaucracies that work in the municipal secretariats of education and the effective social control of the resources of education, with the Siope important instrumental in the search of quality public education.

Linha de pesquisa: Educa??o, Sujeitos, Sociedade, Hist?ria da Educa??o e Pol?ticas P?blicas Educacionais. / Submitted by Jos? Henrique Henrique (jose.neves@ufvjm.edu.br) on 2018-04-03T19:29:26Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sergio_luiz_nascimento.pdf: 1366711 bytes, checksum: da75a7b1e0ff4195e2cc9d3c1ccf33f0 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Martins Cruz (rodrigo.cruz@ufvjm.edu.br) on 2018-04-04T14:46:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sergio_luiz_nascimento.pdf: 1366711 bytes, checksum: da75a7b1e0ff4195e2cc9d3c1ccf33f0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-04T14:46:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) sergio_luiz_nascimento.pdf: 1366711 bytes, checksum: da75a7b1e0ff4195e2cc9d3c1ccf33f0 (MD5) Previous issue date: 2017 / O presente trabalho tem por finalidade o estudo dos planos municipais de educa??o dos munic?pios localizados no territ?rio do Alto Jequitinhonha, sob a esfera administrativa da Superintend?ncia Regional de Ensino de Diamantina, Minas Gerais com vistas a responder se tais planos encontram-se alinhados ao Plano Nacional de Educa??o e vinculados a outros instrumentos de gest?o local, podendo ser entendidos como suporte ao planejamento das pol?ticas educacionais que se estabelecem no munic?pio. Para a consecu??o dos objetivos partiu-se de um referencial te?rico prioritariamente fundamentado nos estudos de Saviani; Cury e Chiavenato sobre as perspectivas hist?ricas, conceitual e estrat?gica. Quanto ? metodologia, no percurso da pesquisa documental foram analisadas a Constitui??o Federal de 1988, a LBDN 9394/96, a Lei 10.172/2001, o Plano Nacional de Educa??o vigente, as leis municipais instituidoras dos Planos de Educa??o do universo estudado e as fichas de Monitoramento e Avalia??o dos referidos planos. Foram constru?das categorias de an?lise que buscaram a averigua??o espec?fica do cumprimento de prazos legais, representa??o e participa??o na produ??o dos planos; sele??o e an?lise de metas e estrat?gias para constata??o da coer?ncia, planejamento e integra??o institucional na aplica??o das pol?ticas educacionais e a vincula??o das metas e estrat?gias a outros instrumentos de planejamento utilizados pela gest?o municipal nos documentos das cidades de Diamantina, Itamarandiba e Veredinha. Os resultados indicam que a maior parte dos Planos Municipais de Educa??o foi produzida em conformidade com os prazos legais e que, nos planos dos tr?s munic?pios selecionados para a pesquisa, as respostas ?s indaga??es decorrentes da an?lise indicam lacunas que podem ser adequadas a partir de um processo de monitoramento e avalia??o. Entretanto, tais adequa??es n?o impedem que os Planos possam ser considerados como instrumentos de planejamento e de suporte ?s pol?ticas educacionais aplicadas nos territ?rios dos munic?pios. / Disserta??o (Mestrado Profissional) ? Programa de P?s-Gradua??o em Educa??o, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, 2017. / The purpose of this research is to study the municipal education plans of the counties located in Alto Jequitinhonha, according to the administrative sphere of the Regional Superintendence of Teaching of Diamantina, Minas Gerais. The study proposal seeks to answer if such plans are aligned with the National Plan Education and linked to other local management instruments, as they can be understood as support to the planning of educational policies that are established in the counties. In order to achieve the objectives, it developed a theoretical framework based mainly on the studies of Saviani; Cury and Chiavenato on how were the historical, conceptual and strategic perspectives?. For the methodology, it were analyzed the Federal Constitution of 1988, LBDN 9394/96, Law 10.172 / 2001, the National Education Plan in force, the municipal laws that instituted the Education Plans of this studied, and also the monitoring and assessment plans. Consequently, it were formulated categories of analysis to point out the specific investigation of compliance with legal deadlines, representation and participation in the production of the plans. In addition, there were examination related to the selection and analysis of goals and strategies to establish coherence, planning and institutional integration in the implementation of educational policies, as well as the linkage of objectives and strategies with other planning instruments used by the municipal administration in the cities of Diamantina, Itamarandiba and Veredinha. The results indicate that most of the Municipal Education Plans were in accordance with legal deadlines and that, in the plans of the three municipalities selected for the research, the answers to the questions arising from the analysis reveal gaps that may be appropriate from a process of monitoring and evaluation. However, such adjustments do not prevent the Plans from being considered as tools for planning and supporting the educational policies applied in the territories of the counties.

Esta tese de doutoramento teve como área privilegiada de interesse a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica de acordo com a atual legislação educacional brasileira. O objetivo da pesquisa foi investigar as políticas públicas para a Educação Infantil no município de Porto Alegre, implementadas no período entre 1989 e 2004, quando aconteceram quatro gestões consecutivas do Partido dos Trabalhadores na cidade. Neste período histórico, há um movimento nacional de reconhecimento do direito da criança de zero a seis anos à Educação, desencadeado por diferentes atores: legisladores, intelectuais, movimentos sociais organizados. O estudo analisou dois campos das políticas educacionais: a oferta de atendimento e a formação de profissionais, abordando a regularização das instituições junto ao Sistema Municipal de Ensino - SME. A metodologia, de enfoque qualitativo, envolveu duas abordagens: entrevistas semi-estruturadas e pesquisa documental. Foram entrevistadas representantes de três segmentos envolvidos com estas políticas desde diferentes lugares, incluindo legisladoras do Conselho Municipal de Educação, coordenadoras da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação - SMED, funcionárias das Escolas Municipais de Educação Infantil e educadoras das creches conveniadas à Prefeitura. A análise documental envolveu legislação federal, estadual e municipal, publicações da SMED, relatórios de gestão, outras pesquisas sobre a educação municipal e documentos particulares cedidos pelas entrevistadas, entre outros. Uma vez que a pesquisadora, como professora da Rede Municipal de Educação, esteve envolvida, desde diferentes lugares, com a implementação das políticas em estudo, optou-se pela Teoria da Complexidade, de Edgar Morin, como referencial teórico-metodológico para o desenvolvimento da pesquisa e a análise dos dados. Esta perspectiva teórica relativiza a neutralidade da ciência, reconhece o comprometimento do observador em relação ao observado e defende uma postura dialógica na análise dos dados, permitindo a consideração das contradições e erros inerentes ao conhecimento humano. A apresentação das análises sobre o material pesquisado focou os movimentos e complexidades presentes nas políticas públicas no período estudado. Entre as marcas analisadas destaca-se que o município realizou a transição do atendimento às crianças de zero a seis anos de outras esferas para a Educação, tanto na rede própria quanto na conveniada; investiu ininterruptamente em ações de formação continuada para todos os segmentos da comunidade educacional, especialmente professoras, monitoras e educadoras das creches; desencadeou programas de formação inicial em serviço em nível de ensino Médio Modalidade Normal e curso superior de Pedagogia Educação Infantil; e desencadeou os processos de regularização dos estabelecimentos de Educação Infantil junto ao SME, através da criação de setor específico para orientação aos estabelecimentos. Os dados referentes ao credenciamento dos estabelecimentos junto ao SME indicam a necessidade de revisão de fluxos e encaminhamentos, tendo em vista o pequeno número de estabelecimentos autorizados no período de 2001 a 2004, após a criação da Resolução 003/01 do CME. / This thesis of receiving of doctoral degrees had as privileged area of interest the Infantile Education, first stage of the Basic Education in accordance with the current Brazilian educational legislation. The objective of the research was to investigate the public politics for the Infantile Education in the city of Porto Alegre, implemented in the period between 1989 and 2004, when four consecutive managements of the Party of the Workers in the city had happened. In this historical period, it has a national movement of recognition of the right of the child of zero the six years old to the Education, unchained for different actors: organized legislators, intellectuals, social movements. The study analyzed two fields of the educational politics: the offers of attendance, the formation of professionals, including the regularization of the institutions next to the Municipal System of Education - SME. The methodology, of qualitative approach, involved two approaches: half-structuralized interviews and documentary research. Politics since different places had been interviewed representative of three involved segments with these, including legislators of the City Council of Education, coordinators of the Infantile Education of the City Department of Education - SMED, employees of the Municipal Schools of Infantile Education and educators of the day-care centers’ agreement to the City Hall. The documentary analysis involved federal, state and municipal legislation, publications of the SMED, management reports, other research on the municipal education and documents not officially recorded yielded by the interviewed ones, among others. Once the researcher, as teacher of the Municipal System of Education, was involved, since different places, with the implementation of the politics in study, was opted to the Theory of the Complexity, Edgar Morin, as a methodological theoretician referencial for the development of the research and the data analysis. This theoretical perspective relativizes the neutrality of science, recognizes the compromise of the observer in relation to the observed one and defends a dialogical position in the data analysis, allowing the inherent consideration of the contradictions and errors to the human knowledge. The presentation of the analyses on the searched material focused the movements and complexities presents in the public politics in the studied period. Among the analyzed marks as much in the proper net how much in the agreement one is distinguished that the city carried through the transition of the attendance to the zero children the six years old of other spheres for the Education; it uninterruptedly invested in action of formation continued for all the segments of the educational community, especially teachers, monitorial and educators of the day-care centers; it unchained programs of initial formation in service in level of Average education Normal Modality and superior course of Pedagogy Infantile Education; and unchained the processes of regularization of the establishments of Infantile Education next to the SME, through the creation of specific sector for orientation to the establishments. The referring data to the credential of the establishments next to the SME indicate the necessity of revision of flows and directions, in view of the small number of authorized establishments in the period of 2001 to 2004, after the creation of Resolution 003/01 of the CME.