Submitted by (lucia.rodrigues@ufrpe.br) on 2016-06-15T13:17:50Z No. of bitstreams: 1 Jose Bezerra Brito Neto.pdf: 2867191 bytes, checksum: e84f38c130b7a90bcebb96c338604486 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-15T13:17:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Bezerra Brito Neto.pdf: 2867191 bytes, checksum: e84f38c130b7a90bcebb96c338604486 (MD5) Previous issue date: 2011-02-21 / The limits that relate to art and politics imply the enunciation of territories which question the artistic production according to their own power of action, so that its existence in different times in history will suit the "regulations" in a certain order dominant . This work has as central problem to analyze the political negotiations and exercised in the daily cultural arts Pernambuco from 1930 to 1945, between the painters and government policies in the state of Pernambuco. This by examining the competitive space and socio-cultural, entitled Salon de Bellas Artes de Pernambuco, created to reward those artists that met the standards required by edicts drafted according to the political position of the government in power. / Os limites que relacionam a arte com a política implicam na enunciação de territórios que interrogam a produção artística segundo sua própria potência de ação, de modo que sua existência, em diversos momentos da história irá adequar-se às regulamentações de uma certa ordem dominante. Este trabalho tem como problema central analisar as negociações políticas e culturais exercidas no cotidiano das artes plásticas pernambucanas no período de 1929 à 1945, entre os pintores e as políticas governamentais no estado de Pernambuco. Isto através da análise dos espaços competitivos e intitulados de Salões de Belas Artes de Pernambuco, como forma de projetos de educação estética que propunham uma inserção das Belas Artes na vida da sociedade pernambucana do período analisado.

Made available in DSpace on 2014-06-12T15:02:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1010_1.pdf: 936867 bytes, checksum: a91f70053019f0ef14d9315dfba04bfa (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Esta dissertação tem por objeto o processo de contratação de pequenas empresas de consultoria organizacional e consultores autônomos no ambiente econômico do Nordeste brasileiro. Amparada em fontes teóricas e empíricas, buscou descrever a contratação na perspectiva dos fatores característicos da relação entre consultores e clientes em tal situação. Constatou-se haver um conjunto de elementos subjetivos e relacionais relevante à contratação, capaz de determinar configuração própria. A pesquisa empírica teve fase preliminar com 5 entrevistas exploratórias com consultores da região, seguida da fase principal, de 16 entrevistas semi-estruturadas com consultores e clientes envolvidos num caso concreto e recente de contratação. Os casos selecionados adequaram-se a perfis pré-definidos segundo critérios originais que homogeneizavam a contratação, e outros complementares de heterogeneidade. Os resultados demonstraram haver na contratação de consultoria elos (indicação por pessoas próximas, capacidade de realização e desempenho do consultor e afinidade e empatia) que relacionam e associam consultores e seus clientes. À base deles, vínculos são construídos, que tendem a se tornarem relacionamentos sociais ordinários. A vinculação influencia a dinâmica interativa da contratação, afastando a negociação ali existente do padrão ordinário, que mantém as partes à distância, e aproximando-a de outro, com foco nos resultados do projeto, respeito aos limites das partes e promoção do entendimento. Conclui-se que a formação e qualidade dos vínculos construídos na contratação são determinantes para a escolha do consultor, e formam a base de apoio do acordo realizado. Na perspectiva desse processo de vinculação, a contratação é um episódio e se ordena para o prosseguimento das relações em outros contratos

Orientador: Maria Beatriz Felgar de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-17T14:46:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vecchiato_DanielAvila_M.pdf: 2286297 bytes, checksum: 1874e7c009f81f1f268939d8ad34ca81 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Contratos eletrônicos descrevem processos de negócios interorganizacionais, definindo serviços fornecidos e consumidos, bem como restrições, obrigações e direitos das partes envolvidas. Devido ao dinamismo do mercado, é comum que as organizações envolvidas em uma cooperação precisem fazer alguns ajustes no contrato pré estabelecido. Essas mudanças devem ser permitidas através de renegociação das cláusulas contratuais após o contrato já estar assinado e sendo executado. Este trabalho está incluso em uma linha de pesquisa que visa apoiar o estabelecimento automatizado de contratos eletrônicos para serviços Web com base em modelo de características que são utilizados para representar os serviços eletrônicos, níveis de qualidade de serviço (QoS) e operações de controle. A proposta desse trabalho é estender um metamodelo de contratos eletrônicos, inserindo operações de controle caso algumas de suas cláusulas não sejam respeitadas, podendo levar ao cancelamento do processo, à renegociação do contrato ou à aplicação de multa. A ferramenta Feature Contract é utilizada como base para implementação de ações de renegociação, de forma que o contrato possa ser atualizado depois de acordado e entrado na fase de execução. Seu objetivo é identificar as possíveis ações a serem tomadas em caso de violação do contrato assinado, bem como desenvolver um apoio computacional para o processo de renegociação de contratos eletrônicos. A extensão proposta utiliza a linguagem WS-Agreement para especificar as operações de controle. Para demonstrar a aplicabilidade da proposta, foi realizada uma experimentação da abordagem dentro do contexto de processo de negócio para uma agência de viagens / Abstract: Electronic contracts (e-contracts) usually describe inter-organizational business processes defining electronic services (e-services) to be provided and consumed as well as parties restrictions, obligations and rights. Due to market dynamism, it is common that organizations involved in a cooperation need to do some adjustments in a pre-established e-contract. These changes should be permitted through renegotiation of contractua lclauses after the contract is already signed and enacted. This project is included in a research line that aims to support the automated establishment of e-contracts for web services based on feature models that are used to represent the e-services, quality of service (QoS) levels and control operations. This thesis aims to extend an e-contract meta-model, inserting control operations to be executed in case of its clauses are not met, could leading to a process terminate, a contract renegotiation or a fine application. The toolkit FeatureContract is used as a basis for implementing renegotiation actions, so the contract can be updated after agreed and enacted. The objective is to identify possible actions to be taken in case of contract violation and to develop a computational tool to the renegotiation process suport. The proposed extensions uses the WS-Agreement language to specify the control operations. An application example is also exploited to show the feasibility of the proposed approach / Mestrado / Ciência da Computação / Mestre em Ciência da Computação

Orientador: Armando Boito Jr / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-22T09:20:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Galvao_Andreia_M.pdf: 5298036 bytes, checksum: 2b200d68760828c1d2c465e0baa977ae (MD5) Previous issue date: 1996 / Resumo: Este estudo tem por objetivo analisar a prática do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema ¿ hoje Sindicato dos Metalúrgicos do ABC ¿ nos anos 90, procurando ressaltar suas diferenças em relação às formas de atuação promovidas nos anos 80. Essas diferenças configuram um novo padrão de ação sindical, caracterizado por uma prática propositiva e fragmentadora, cujo exemplo mais significativo é oferecido pela câmara setorial da indústria automobilística. Este tipo de ação fragmentadora intensifica a concorrência entre os metalúrgicos, reforçando as características corporativistas que eram atenuadas pela prática unificadora priorizada anteriormente, a despeito da diversidade que sempre existiu no âmbito da categoria em questão. As mudanças sofridas pelo sindicalismo metalúrgico na passagem dos anos 80 para os anos 90 são tratadas no interior de um contexto mais amplo, levando-se em conta as transformações ¿ de ordem política, econômica e ideológica ¿ por que passou o capitalismo mundial, em geral, e o capitalismo brasileiro, em particular. No interior daquele contexto destacam-se a disseminação das concepções neoliberais e a constituição de um novo paradigma produtivo e tecnológico, fatores que vieram alterar as condições em que se desenvolviam a prática de resistência e de enfrentamento promovida pelos trabalhadores, produzindo efeitos negativos sobre o seu movimento sindical / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Waldir Jose de Quadros / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-15T12:32:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Pasquali_RoselaineMaria_M.pdf: 961988 bytes, checksum: 94e6fc8c7bca54af56fd75cb5db9f412 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: As mudanças econômicas e estruturais ocorridas no país na década de noventa, trazem consigo uma grande mudança na composição das ocupações com o crescimento das ocupações no terciário que abrangem as ocupações do comércio e serviços. As ocupações no comércio, apesar de se manterem muito fragmentadas e principalmente em pequenas empresas, vão passar a concentrar-se em alguns segmentos do comércio, especialmente o varejista de alimentos que sofrerá mudanças significativas, fruto da internacionalização de capital, e da grande concentração de vendas, resultado do processo de fusões e aquisições que vai ocorrer no segmento. O comércio em Santa Catarina sofre mudanças como reflexo das transformações ocorridas a nível nacional tanto na estrutura e organização das empresas comerciais, bem como na organização sindical e nas negociações coletivas que vão sofrer um processo de segmentação enorme no estado, em geral refletindo mais em perda do que ganhos para a categoria comerciaria / Abstract: The economic and structural changes in the country in the nineties, bring a great change in the composition of the occupations with the growth of occupations in the tertiary sector covering the occupations of trade and services. The occupations in trade, although they were very fragmented and mostly in small businesses are going to concentrate on some commercial activities, especially the food retailer will suffer significant changes, resulting from the internationalization of capital, and high concentration of sales as a result of mergers and acquisitions that will occur in the segment. Trade in Santa Catarina state changes as a reflect of the changes ocurred at national level in both the structure and organization of commercial enterprises, as well as union organizing and collective bargaining that will suffer a huge process of segmentation in the state, reflecting more general loss than gains for the commercial categories / Mestrado / Economia Social e do Trabalho / Mestre em Desenvolvimento Econômico

O presente estudo enfoca o tema da negociação coletiva de trabalho no serviço público, afirmando a necessidade de sua efetivação no Brasil. Efetua-se a explanação sobre os conflitos coletivos de trabalho e as dificuldades de trilhar caminhos mais democráticos para a solução desses conflitos, que se prolongam, com prejuízo para a administração, os servidores públicos e principalmente para os cidadãos. Examina-se a resistência à adoção da negociação coletiva no setor público, em solo pátrio, propiciada pela construção dogmática e elaboração jurisprudencial de que a supremacia do interesse público e a obediência ao princípio da legalidade conflitam com o procedimento democrático da negociação. Enfoca-se o debate jurídico mais recente, com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n. 45/2004. Cuida-se da negociação coletiva como direito fundamental no trabalho, discorre-se sobre o papel do Estado na sua sustentação e na tutela da liberdade sindical, com foco nas normas internacionais vigentes, e explana-se sobre os princípios intrínsecos à negociação coletiva em geral, constantes da doutrina estrangeira e nacional. Trata-se da negociação coletiva de trabalho no serviço público, da evolução legislativa e sua efetivação em outros países, com destaque para as experiências jurídicas italiana e espanhola. Expõe-se sobre o enfoque doutrinário e legal vigente no Brasil, inclusive no tocante à greve, e ressaltam-se os exemplos nacionais de concretização da negociação coletiva no setor público, consolidadas legalmente. Demonstram-se as condições para sua efetivação, sem deixar de observar as exigências constitucionais. Por fim, trata-se do Sistema Permanente de Negociação Coletiva, já efetivado, e da intersecção de interesses de governantes, servidores, sindicatos e usuários dos serviços públicos, com vistas à garantia ao exercício da cidadania. / This study focuses on the labor collective bargaining in the public service, affirming the necessity of this implementation in Brazil. The collective labor conflicts and the tough task to start a new democratic proactive approach about them are explained once the disagreements bring troubles to the public administration, to the staff and to all citizens. The unwillingness to launch a public service collective argaining is analyzed, in the native ground, as it comes from the judicial dogmatic belief that the public well fare supremacy and the abiding by the law rules do not go together with the democratic bargaining process. Up to date political discussing and the new changes brought by the Constitutional Amendment n. 45/2004 are also evaluated. The collective bargaining is analyzed as being a paramount labor right while the State role on supporting labor organizations and bargaining is studied observing the international current laws. The inner principles of bargaining negotiations are taken on board according to the national and foreign jurisprudencial approaches. The collective bargaining in the public service, the evolution of the laws and its implementations abroad, especially in Spain and Italy, are discussed while the Brazilian legal approach is exposed, even the way it deals with strikes. Examples of public service collective bargaining that were made true, according to the law, are stood out. It is shown that its implementation can go together with constitutional exigencies. Finally, the Permanent Collective Bargaining System, already implemented, and the common interest of the government, civil service workers, labor associations and civil services users are analyzed in order to achieve the awareness of citizenship by society as a whole.

Pendant les trois dernières décades, au Brésil, les serviteurs publiques ont subi grandes modifications. On a verifié l`accroissement de la sindicalisation entre les travailleurs et l`agrandissement de les grèves, que, fréquemment, ont présenté superiorité par rapport celles du secteur privé. Dans le contexte juridique, la Constitution Fédéral en 1988 a reconu le droit de sindicalisation de les serviteurs publiques et aussi le droit de grève, cependant, il n´y a pás encore loi spécifique sur leur regulamentation. Tant la jurisprudence comme la doutrine juridique comprennent que le droit de greve des serviteurs publiques doit supporter restrictions en raison du principe de l`intérêt publique. Le présent étude a eu comme but analiser la signification de ce conflit. D`une coté, on a examiné le développement du moviment des serviteurs publiques et, d`autre coté, on a présenté le traitement juridique concédé par le Droit à ce phénomène. Dailleurs, on a cherché idéntifier que l`Etat, dont sa finalité serait satisfaire l`intérêt publique, selon la doutrine juridique, il realise, en fait, trois diférents intérêts, les intérêts sociaux, les intérêts de la bourgeoisie et les intérêts de la bureaucratie. On a conclu que la grève des serviteurs publiques, de la même façon quelle provoque une interruption immédiat dans la prestation des services publiques, elle peut signifier la satisfation des intérêts sociaux, à mesure que ceux serviteurs s`approchent de les classes en desavantage social. En somme, on a conclu que la regulamentation du droit de grève des serviteurs publiques ne doit pas être realisée d´une manière uniforme et quelle doit compter sur la participation de ses syndicats, ceux concédés aux serviteurs publiques, instruments juridiques d´action politique pour faire reivindications relatives à la situation du travail. / Nas últimas três décadas, no Brasil, os servidores públicos passaram por profundas transformações. Verificou-se o crescimento da sindicalização entre esses trabalhadores e o aumento das greves, que, frequentemente, superaram as dos setor privado. No campo jurídico, a Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito de sindicalização dos servidores públicos e o direito de greve, embora ainda não tenha sido elaborada lei específica que o regulamente. Tanto a jurisprudência como a doutrina jurídica entendem que o direito de greve dos servidores públicos deve sofrer restrições em decorrência do princípio do interesse público. O presente estudo teve por objetivo analisar o significado desse conflito. Para tanto, por um lado, examinou-se o desenvolvimento do movimento sindical dos servidores públicos e, por outro, foi exposto o tratamento jurídico concedido pelo Direito a esse fenômeno. Além disso, buscou-se identificar que o Estado, cuja finalidade seria satisfazer o interesse público, segundo a doutrina jurídica, realiza três interesses distintos, quais sejam, interesses sociais, interesses da classe burguesa e interesses da burocracia. A partir disso, concluiu-se que a greve dos servidores públicos, embora provoque uma interrupção imediata na prestação dos serviços públicos, também pode significar a satisfação de interesses socais, na medida em que esses servidores aproximem-se das classes desprivilegiadas. Por fim, chegou-se à conclusão que a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos não deve ser realizada de uma maneira uniforme e deve contar com a participação dos seus sindicatos, além de serem concedidos aos servidores instrumentos jurídicos de ação política para reivindicações concernentes à situação de trabalho.

Questa dissertazione ha per finalità confermare che il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi è un diritto umano fondamentali. Innanzi, però, ha bisogno di ricercare il diritto di sciopero ed il suo rapporto con il diritto di organizzione sindacale e di fare contrattazione collettiva di lavoro, tutti insieme con il principio della libertà sindacale e della autonomia privata collettiva, anche con il diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi. Dopo, sarà analizzata la traiettoria di costruzione dei diritti umani nella storia ed il esercizio del diritto di sciopero dei addetti ai pubblici servizi nella effettivazione dei diritti umani fondamentali. / Esta dissertação tem por objetivo demonstrar que o direito de greve dos servidores públicos é um direito humano fundamental. Antes, no entanto, é preciso investigar o direito de greve e a sua relação com o direito de sindicalização e de negociação coletiva de trabalho, todos em meio ao princípio da liberdade sindical e da autonomia privada coletiva, o que também ocorre caso da greve dos servidores públicos. Posteriormente, será analisada a trajetória da construção dos direitos humanos ao longo da história, bem como, o exercício do direito de greve dos servidores públicos na efetivação dos direitos humanos fundamentais.

O presente trabalho tem como escopo o estudo da Portaria nº 42 de 28/03/2007 do Ministério do Trabalho e Emprego que determina a redução do intervalo intrajornada por meio da negociação coletiva. O artigo 71, parágrafo 3º da Consolidação das Leis do Trabalho condiciona a redução de referido intervalo ao preenchimento de determinados requisitos. Com a edição da Portaria º42, o Ministério do Trabalho delegou aos atores sociais a possibilidade de eles próprios estipularem intervalo menor do que o previsto em lei, desde que respeitadas determinadas condições, sob de pena considera-se a violação como hora extra. Para enfrentar tão fascinante tema, buscar-se-á conciliar a autonomia coletiva, importante fonte de regulamentação das relações trabalhistas, e o instituto do intervalo intrajornada, tido como de ordem publica, tanto que para o Tribunal Superior do Trabalho é inválida tal negociação (Orientação Jurisprudencial nº 342, I da Seção de Dissídios Individuais 1). / This paper aims to study the Ordinance nº. 42, 28/03/2007 of the Ministry of Labor determines that the reduction in the range intrajornada through collective bargaining. Article 71, Paragraph 3º of the Consolidation of Labor Laws affects the reduction of this interval to fill certain requirements. With the issue of Ordinance nº 42, the Ministry of Labor has delegated to social actors the opportunity to lay down their own smaller range than provided by law, provided that certain conditions, under the penalty is considered rape as overtime. To meet such a fascinating subject, the aim will be to reconcile the collective autonomy, an important source of regulation of labor relations, and the Institute of intrajornada range, believed to be of public, so that for the Superior Labor Court is invalid such negotiations (Case Law Guidance nº 342, Section I).

A análise do comportamento negociador de potências emergentes pode ser considerada como um dos indicadores do posicionamento desses países em um momento de transição de poder na ordem internacional. O modo como esse grupo de países defende seus interesses em uma mesa de negociação assim como as coalizões e estratégias que eles criam para atingir seus objetivos são aspectos definidores de suas políticas externas. A análise de como potências emergentes negociam pode revelar o tipo de potência que esses países podem se tornar em uma nova ordem global. Esta pesquisa investiga como o Brasil negocia para se tornar um tomador de decisão influente no Fundo Monetário Internacional (FMI), analisando se a abordagem brasileira em relação à atual ordem internacional é revisionista ou integracionista. O objeto dessa pesquisa é o comportamento negociador brasileiro no processo negociador que culminou em um novo acordo sobre a distribuição de quotas no FMI em 2010 durante a reunião ministerial do G20, na cidade sul-coreana Gyeongju. O argumento que se desenvolve ao longo do artigo é o de que a crise financeira de 2008 e o crescimento e a estabilidade da economia brasileira na década de 2000 aumentou o poder de barganha dos negociadores brasileiros nas negociações para a reforma do FMI. A conclusão da análise mostra que longe de ser revisionista o comportamento negociador revela estratégias de negociação que visam a integrar o país à ordem existente, buscando seu fortalecimento. / The analysis of the negotiation behavior of rising powers expresses one of the few indicators on their nature at a time of transition in the international order. How countries defend their interests at a table of negotiation as well as the coalitions and strategies they build to achieve their objectives are essential features of their foreign policy. The analysis of how emerging powers negotiate can reveal the type of power these countries may become in a forthcoming world order. This paper thus investigates how Brazil negotiates to become a major stakeholder in the International Monetary Fund (IMF), analyzing whether its approach toward the established order is either revisionist or integrationist. The object of this investigation is Brazilian negotiation behavior on the negotiations of the IMF ?s quota reform agreed in 2010 in Gyeongju (G20 Ministerial meeting), South Korea. It argues that the 2008 ?s financial crisis as well as the emergence of Brazil as an economic powerhouse provided Brazilian negotiators with an increased bargain power to reform the IMF. The outcome of the analysis demonstrates that rather than revisionist Brazilian strategies of negation aim to integrate the country in existing institutions.