Orientador: Ana Raquel Marques da Cunha Martins Portugal / Banca: Aanderson Roberti dos Reis / Banca: Luiz Estevam de Oliveira Fernandes / Resumo: O objetivo desse trabalho é compreender como a doutrina escolástica-tomista foi concebida pela monarquia espanhola através das ideias defendidas pelo padre dominicano Francisco de Vitoria (1492-1546), por meio de sua obra Relectio de Indis. Nesse período de discussões intelectuais sobre o Novo Mundo, muitos teólogos e juristas procuraram estabelecer diretrizes sobre as populações indígenas e o modo de governar da Coroa castelhana. No caso de Vitoria, líder e mestre catedrático da Universidade de Salamanca, as soluções para o problema das Indias foram pensadas pelas suas teses tomistas de colonização, tendo como base a prática do bom governo que administra a justiça para o bem comum dos "bárbaros" a fim de garanti-los na "civilização" cristã espanhola e "inseri-los" nos corpora da hierarquia universal ordenada moralmente pelas leis eterna, divina, natural e humana positiva, sendo as leis naturais mediadoras de toda a justiça e direito do bom governo / Abstract: The aim of this work is to understand how the scholastic-thomist doctrine was conceived by Spanish monarchy through the ideas defended by Dominican priest Francisco de Vitoria (1492-1546), through his work Relectio de Indis. In this period of intellectual discussions about the New World, many theologians and jurists sought to establish guidelines about the indigenous people and the way of governing the Castilian crown. In the case of Vitoria, leader and master professor of the Salamanca University, solutions to the Indias problem were thought their colonization thomist theses, based on the practice of good government that administer justice to the common well of the "heathens" in order to ensure them in Spanish christian "civilization" and insert them into the corpora of the universal hierarchy morally ordered by eternal, divine, natural and positive human laws, which the natural laws are mediators of all justice and right of good government / Mestre

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:22:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Corrales Nogueira.pdf: 640041 bytes, checksum: 3d92835bfc5243baadc08bf840bbcd63 (MD5) Previous issue date: 2009-10-19 / This report aims to analyze the question of the obligation in the relations between men and gods specially in the interchange relation between men and Deities on religious structures of African matrix, specially on Candomblé. In this analysis will be used as a theorical reference the Marcel Mauss´work Essays on the donation to make the relation with the giving, receiving and the reciprocating, it means, the question of the obligation in these relations of exchange present in primitive societies studied by the author as well as the importance they have to the existence of relations and alliance in religious structures of Candomblé. Next, it will be done an analyze of the narratives present in the Deities mythology trying to identify and prove this notion of obligation said before, and finally it will be discussed that this obligation can be consequence of the ancestry notion presents on Candomblé. This obligation will anallize in the vision of the people in practice of the relacionship with Orixás on the structure of the Candomblé / Este estudo tem como objetivo analisar a questão da obrigatoriedade nas relações entre os homens e os deuses, mais especificamente nas relações intercambiais entre os homens e os Orixás nas estruturas religiosas de matriz africana, especificamente no candomblé. Utilizaremos como referencial teórico principalmente a obra de Marcel Mauss Ensaio Sobre a Dádiva sobre a relação entre o dar, receber e retribuir, ou seja, sobre a questão da obrigatoriedade nestas relações de troca presentes nas sociedades primitivas estudadas pelo autor, de onde partiremos para a análise de sua importância para a existência das relações e alianças nas estruturas religiosas do Candomblé. Em seguida faremos uma análise das narrativas, presentes na mitologia dos Orixás, procurando nelas identificar e comprovar esse caráter de obrigatoriedade acima mencionado. Ainda discutiremos que esta noção de obrigatoriedade pode ser uma conseqüência da ancestralidade presente no Candomblé. A noção de obrigatoriedade ainda será analisada no cotidiano das relações com os orixás na prática do candomblé

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Corrales Nogueira.pdf: 640041 bytes, checksum: 3d92835bfc5243baadc08bf840bbcd63 (MD5) Previous issue date: 2009-10-19 / This report aims to analyze the question of the obligation in the relations between men and gods specially in the interchange relation between men and Deities on religious structures of African matrix, specially on Candomblé. In this analysis will be used as a theorical reference the Marcel Mauss´work Essays on the donation to make the relation with the giving, receiving and the reciprocating, it means, the question of the obligation in these relations of exchange present in primitive societies studied by the author as well as the importance they have to the existence of relations and alliance in religious structures of Candomblé. Next, it will be done an analyze of the narratives present in the Deities mythology trying to identify and prove this notion of obligation said before, and finally it will be discussed that this obligation can be consequence of the ancestry notion presents on Candomblé. This obligation will anallize in the vision of the people in practice of the relacionship with Orixás on the structure of the Candomblé / Este estudo tem como objetivo analisar a questão da obrigatoriedade nas relações entre os homens e os deuses, mais especificamente nas relações intercambiais entre os homens e os Orixás nas estruturas religiosas de matriz africana, especificamente no candomblé. Utilizaremos como referencial teórico principalmente a obra de Marcel Mauss Ensaio Sobre a Dádiva sobre a relação entre o dar, receber e retribuir, ou seja, sobre a questão da obrigatoriedade nestas relações de troca presentes nas sociedades primitivas estudadas pelo autor, de onde partiremos para a análise de sua importância para a existência das relações e alianças nas estruturas religiosas do Candomblé. Em seguida faremos uma análise das narrativas, presentes na mitologia dos Orixás, procurando nelas identificar e comprovar esse caráter de obrigatoriedade acima mencionado. Ainda discutiremos que esta noção de obrigatoriedade pode ser uma conseqüência da ancestralidade presente no Candomblé. A noção de obrigatoriedade ainda será analisada no cotidiano das relações com os orixás na prática do candomblé

Esta pesquisa, em nível de Mestrado, buscou analisar o processo de implementação da pré-escola obrigatória, em municípios da microrregião de Ribeirão Preto - SP, com o objetivo de analisar as matrículas na pré-escola de 16 municípios da microrregião de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, no período de implementação da Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009, que previa a universalização da Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos no período entre 2009-2016. Investigou-se, em termos quantitativos, em que medida os municípios desta microrregião paulista, com suas especificidades, responderam à nova exigência legal em relação à pré-escola, identificando os dados de inclusão escolar das crianças e as relações de um atendimento quantitativo com o qualitativo; comparou-se a evolução no número de matrículas da pré-escola e a população entre quatro e cinco anos de idade nestes municípios, compreendendo as questões relativas à implementação da obrigatoriedade para estas crianças, e suas condições. Analisando o número de matrículas e a população de quatro e cinco anos de idade e comparando-os ao perfil dos municípios, observou-se que seis municípios da microrregião de Ribeirão Preto, assim como 15,7% dos municípios nacionais, não conseguiram implementar as leis e mantiveram, segundo nossas estimativas, crianças de quatro e cinco anos fora da pré-escola. / This research, at Masters level, sought to analyze the process of implementation of compulsory preschool in municipalities of the micro region of Ribeirão Preto - SP, with the objective of analyzing enrollments in the preschool of 16 municipalities of the micro region of Ribeirão Preto, state of São Paulo, in the period of implementation of Constitutional Amendment No. 59 of November 11, 2009, which provided for the universalization of Basic Education from 4 (four) to 17 (seventeen) years in the period between 2009-2016. It was investigated, in quantitative terms, the extent to which the municipalities of this São Paulo microregion, with their specificities, responded to the new legal requirement regarding the preschool, identifying the data of children\'s school inclusion and the relations of a quantitative attendance with the qualitative; the evolution of pre-school enrollments and the population between four and five years of age in these municipalities were compared, including questions regarding the implementation of compulsory education for these children and their conditions. Analyzing the number of enrollments and the population of four and five years of age and comparing them to the profile of the municipalities, it was observed that six municipalities in the micro region of Ribeirão Preto, as well as 15.7% of the national municipalities, were not able to implement the laws and maintained, according to our estimates, four- and five-year-olds out of preschool.

Esta pesquisa, em nível de Mestrado, buscou analisar o processo de implementação da pré-escola obrigatória, em municípios da microrregião de Ribeirão Preto - SP, com o objetivo de analisar as matrículas na pré-escola de 16 municípios da microrregião de Ribeirão Preto, estado de São Paulo, no período de implementação da Emenda Constitucional nº 59 de 11/11/2009, que previa a universalização da Educação Básica dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos no período entre 2009-2016. Investigou-se, em termos quantitativos, em que medida os municípios desta microrregião paulista, com suas especificidades, responderam à nova exigência legal em relação à pré-escola, identificando os dados de inclusão escolar das crianças e as relações de um atendimento quantitativo com o qualitativo; comparou-se a evolução no número de matrículas da pré-escola e a população entre quatro e cinco anos de idade nestes municípios, compreendendo as questões relativas à implementação da obrigatoriedade para estas crianças, e suas condições. Analisando o número de matrículas e a população de quatro e cinco anos de idade e comparando-os ao perfil dos municípios, observou-se que seis municípios da microrregião de Ribeirão Preto, assim como 15,7% dos municípios nacionais, não conseguiram implementar as leis e mantiveram, segundo nossas estimativas, crianças de quatro e cinco anos fora da pré-escola. / This research, at Masters level, sought to analyze the process of implementation of compulsory preschool in municipalities of the micro region of Ribeirão Preto - SP, with the objective of analyzing enrollments in the preschool of 16 municipalities of the micro region of Ribeirão Preto, state of São Paulo, in the period of implementation of Constitutional Amendment No. 59 of November 11, 2009, which provided for the universalization of Basic Education from 4 (four) to 17 (seventeen) years in the period between 2009-2016. It was investigated, in quantitative terms, the extent to which the municipalities of this São Paulo microregion, with their specificities, responded to the new legal requirement regarding the preschool, identifying the data of children\'s school inclusion and the relations of a quantitative attendance with the qualitative; the evolution of pre-school enrollments and the population between four and five years of age in these municipalities were compared, including questions regarding the implementation of compulsory education for these children and their conditions. Analyzing the number of enrollments and the population of four and five years of age and comparing them to the profile of the municipalities, it was observed that six municipalities in the micro region of Ribeirão Preto, as well as 15.7% of the national municipalities, were not able to implement the laws and maintained, according to our estimates, four- and five-year-olds out of preschool.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-02-01T13:26:47Z No. of bitstreams: 1 Alexandre Calixto.pdf: 373927 bytes, checksum: 4c5eee6e337f6e499227272c26411a09 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T13:26:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alexandre Calixto.pdf: 373927 bytes, checksum: 4c5eee6e337f6e499227272c26411a09 (MD5) Previous issue date: 2015-05-08 / The obligation of the State before legal standards contained in international resolutions is complex issue, on the various aspects that make up the international legal order, however, with the changes in the global scenario from the last half of the twentieth century, mister the author reviews formal sources of classical international law, against the notorious importance of international organizations in the protection of so-called new rights, including the right to a balanced environment. This paper demonstrates the obligation of the State to observe legal standards laid out in international resolutions when the forecast of public policies, aimed at protecting the environment. With the analysis of Resolution No. 55/2 of the UN General Assembly , which provides for the need for States to formulate a public policy for the sustainable use of water resources, the objective is to point to its international obligation and the logical positivist check if Brazil has regulations to fulfill this obligation. / A obrigatoriedade do Estado diante de comandos normativos constantes em resoluções internacionais é tema complexo, diante dos vários aspectos que compõe o ordenamento jurídico internacional. Entretanto, com as mudanças ocorridas no cenário global a partir da última metade do século XX, mister se faz uma reavaliação das fontes formais do direito internacional clássico, ante a notória importância das organizações internacionais na tutela dos chamados novos direitos; dentre eles o direto ao meio ambiente equilibrado. O presente trabalho visa demonstrar a obrigatoriedade do Estado em observar comandos normativos, dispostos em resoluções internacionais quando da previsão da formulação de políticas públicas voltadas a proteção do meio ambiente. Com a análise da resolução nº 55/2 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que prevê a necessidade dos Estados em formular uma política pública voltada para o uso sustentável dos recursos hídricos, objetiva-se apontar para sua obrigatoriedade internacional e para a verificação lógica positivista se o Brasil possui normas regulamentares para o cumprimento dessa obrigação.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-15T14:53:40Z No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Campos de Oliveira.pdf: 25870813 bytes, checksum: aa8ba66ebb5550eace46019f6207e151 (MD5) Previous issue date: 2011 / O desenvolvimento tecnológico ocorrido no mundo desencadeado sobretudo pela Revolução Industrial ocasionou a degradação ambiental em proporções preocupantes. Entretanto apenas na segunda metade do século XX evidenciaram-se as preocupações relativas à degradação ambiental pelo homem com a constatação de que os recursos naturais são limitados e de que a devastação ambiental enseja vulnerabilidade tanto para o ser humano quanto para o meio ambiente autonomamente considerado. Neste diapasão começou a se delinear a ciência ambiental surgindo as bases de uma educação ambiental. No Direito houve a necessidade de se realizarem estudos e leis condizentes com a nova realidade surgindo o Direito Ambiental que se configura em ciência jurídica autônoma porém não independente. Diante de tais fatos a presente pesquisa teve como objetivo demonstrar a autonomia do Direito Ambiental no Brasil e a necessidade da sua inserção enquanto componente curricular obrigatório nas Faculdades de Direito brasileiras diante da sociedade de risco que atualmente se perfaz. Para tanto optou-se pelo estudo descritivo-exploratório. Como fundamento teórico recorreu-se à pesquisa de fontes bibliográfica e documental. No que se refere ao estudo exploratório efetuou-se a busca nas Universidades Federais brasileiras das grades curriculares das Faculdades de Direito com o intuito de observar a frequência do componente curricular Direito Ambiental: se presente se ausente e sendo presente se obrigatório ou se optativo. Após a coleta destes dados foram obtidas porcentagens que tiveram por escopo esclarecer a incidência do Direito Ambiental nas grades curriculares das Faculdades de Direito integrantes da amostra. Para o desenvolvimento da dissertação optou-se por utilizar os métodos dialético e hipotético-dedutivo. Visando aprofundar a análise do tema proposto o trabalho foi dividido em três capítulos além do Capítulo 1 “Introdução” e do Capítulo 5 “Conclusões”. Após o desenvolvimento da pesquisa obteve-se entre outras à conclusão de que há autonomia do Direito Ambiental no Brasil cuja sociedade configura-se enquanto sendo sociedade risco o que requer a existência de mais profissionais dedicados à temática da proteção ambiental tanto nos setores técnico e administrativo quanto na seara jurídica. Neste sentido o papel das Universidades é crucial sendo indispensável a disponibilidade do componente curricular Direito Ambiental nas Faculdades de Direito brasileiras. / Salvador

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Os discursos políticos educacionais acerca da institucionalização da instrução elementar em Minas Gerais atravessaram todo o século XIX, apontando também como uma preocupação republicana, ora pelo discurso de impraticabilidade e ferimento aos direitos civis, ora pela defesa de seu caráter estatal e da argumentação de função civilizatória e disciplinar da população. Nesse sentido, pensar a compulsoriedade do ensino demanda uma compreensão da sua função social, o conhecimento dos agentes envolvidos e de seus interesses sobre tal medida de governo. De acordo com os defensores da obrigatoriedade do ensino no século XIX e início do XX, o intuito da educação seria formar cidadãos civilizados e instruídos. Tal perspectiva estava relacionada a um projeto de sociedade e de nação brasileira, para o qual era imprescindível formar, desde a infância, um povo disciplinado, um povo bem governado. O nosso objetivo foi analisar o tema da obrigatoriedade do ensino a partir do conceito foucaultiano de governamentalidade. Problematizando a ideia de que universalizar o acesso à educação representava apenas uma iniciativa de garantia de direitos, a hipótese que defendemos consiste na ideia de que o ensino obrigatório pode ter sido perspectivado enquanto uma estratégia de governo dos outros, de controle dos sujeitos. Partindo desse pressuposto, como efeito esperado, seria possível obter sujeito com outras atitudes, as atitudes derivadas da coação promovida pela escola. Ao legitimar a escola, o dispositivo da obrigatoriedade funcionaria como estratégia e produziria positividades. Por meio da escola e de seu caráter compulsório, tratava-se de atingir e gerir a população dos pequenos, de modo a equipá-la com os códigos mínimos do mundo civilizado, com os efeitos disciplinares correlatos.Para tanto, analisamos a legislação de Minas Gerais, impressos mineiros (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) e a bibliografia acerca da obrigatoriedade da instrução primária, a fim de identificar traços do debate no Império e na passagem para a República, os quais foram problematizados à luz daquele conceito. A partir dessa discussão, concluímos que a obrigatoriedade do ensino é mais bem compreendida se analisada em outro registro que não seja meramente jurídico. Tal inferência aponta para a ampliação do quadro analítico acerca dessa política compulsória e dos interesses de Estado em torno dela. / The educational policy discourses about institutionalization of elementary education in Minas Gerais crossed the entire nineteenth century pointing out also as a Republican worry, noticeable through the discourse of impracticability and injury of civil rights, and either the defense of their state-owned character and the argumentation of populations civilizing and disciplinarian functions. In this sense, think compulsoriness education demands an understanding of its social function, the knowledge of agents involved and their interests around that governments measure. According to the advocates of compulsory education in the nineteenth and early twentieth centuries, the aim of education was to constitute civilized and educated citizens. This perspective was related to a project of society, included the idea of Brazilian nation, for which was essential to form, since childhood, a disciplined people, a well governed people. Our objective was to analyze the theme of compulsory education from the Foucault concept of governmentality. Questioning the idea that universal access to education represented only an initiative to guarantee rights, we defend the hypothesis that compulsory education may have been viewed as a government strategy of others, as a strategy to control subjects. Based on this presupposition, as expected effect, would be possible obtain new subjects with new attitudes, derived from coercion promoted by the school. By legitimizing the school, the obligatoriness apparatus would work as a strategy and would produce positivities. Through the school and its compulsory character, it was to reach and manage the population of small, so that to equip it with the minimum code of the civilized world, with the related disciplinary effects. For this purpose, we analyze the legislation of Minas Gerais, printed journals (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) and the literature on the compulsory primary education in order to identify traces of the debate on empire and the transition to the Republic, which were problematized in the light of that concept. From this discussion, we conclude that compulsory education is better understood if analyzed in another record that is not purely juridical. This inference points to the enlargement of the analytical framework of this compulsory policy and state interests around it.

A perspectiva do direito presente no campo educacional relaciona o discurso do direito à educação e a educação como direito frente a fatores sociais, históricos e políticos perante a figura estatal. Neste sentido, questionamos: qual a concepção de direito à educação que se apresenta no âmbito educacional de acordo com as normatizações jurídicas? Tomando a concepção de direito à educação enquanto objeto de estudo, esta pesquisa de mestrado tem por objetivo central compreender como o direito à educação se configurou no desenvolvimento da educação brasileira na sua interface com o desenvolvimento histórico da noção da educação como direito. Nosso suporte teóricometodológico se alinha ao materialismo histórico-dialético, pois é preciso desvelar as entrelinhas da política educacional brasileira e seus meandros presentes na relação do Estado e o cumprimento das exigências legais. Os procedimentos metodológicos utilizados se fundamentaram na pesquisa documental com caráter histórico-crítico dando ênfase nas Constituições brasileiras de 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 e nas leis 4.024/61; 8.069/90 e 9.394/96. A conclusão dessa pesquisa reafirma a ideia de que a ideologia está impregnada em diferentes processos sociais, inclusive jurídicos, no sentido de implementar uma certa visão de mundo e de direito no âmbito educacional de uma dada sociedade, no caso específico, a sociedade capitalista. Além disso, o estudo por meio das analises desenvolvidas aprendeu e evidenciou seis categorias como dimensões que direcionam e definem o direito à educação nos documentos legais constitucionais e educacionais, quais seja universalidade, obrigatoriedade, gratuidade, qualidade, acesso e permanência. Portanto, a presente pesquisa esclarece que a concepção o direito à educação presente na legislação brasileira se desenvolveu fundamentada nestas categorias. / The prospect of the right in the educational field connects the discourse of right to education and the education as right in front of social, historical and political factors before the state. Therefore, we question: what is the conception of education right that is present on education according to the legal norms? Using the concept of the right to education as an object of study, this master's research aims to understand how the right to education was configured on the development of Brazilian education in its interface with the historical development of the notion of education as a right. Our theoreticalmethodological framework is aligned to historical-dialectical materialism, since it is necessary to unveil the contexts of Brazilian educational policy and its means at the relationship of State and compliance of legal requirements. The methodological procedures used were fundamented on the documentary research with historical-critical character, emphasizing the Brazilian Constitutions of 1824; 1891; 1934; 1937; 1946; 1967; 1988 and laws 4,024/61, 8,069/90 and 9,394/96. The conclusion of this research reaffirms the idea that ideology is impregnated in different social processes, including juridical ones, in the sense of implementing a vision of world and right in the educational field of a society, in specific, the capitalist. In addition, the study through the developed analyzes has learned and evidenced six categories as dimensions that direct and define the right to education in constitutional and educational legal documents, such as universality, obligatoriness, gratuity, quality, access and permanence. Therefore, the present research clarifies that the conception of the right to education present in the Brazilian legislation was developed based on these categories. / Dissertação (Mestrado)

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Os discursos políticos educacionais acerca da institucionalização da instrução elementar em Minas Gerais atravessaram todo o século XIX, apontando também como uma preocupação republicana, ora pelo discurso de impraticabilidade e ferimento aos direitos civis, ora pela defesa de seu caráter estatal e da argumentação de função civilizatória e disciplinar da população. Nesse sentido, pensar a compulsoriedade do ensino demanda uma compreensão da sua função social, o conhecimento dos agentes envolvidos e de seus interesses sobre tal medida de governo. De acordo com os defensores da obrigatoriedade do ensino no século XIX e início do XX, o intuito da educação seria formar cidadãos civilizados e instruídos. Tal perspectiva estava relacionada a um projeto de sociedade e de nação brasileira, para o qual era imprescindível formar, desde a infância, um povo disciplinado, um povo bem governado. O nosso objetivo foi analisar o tema da obrigatoriedade do ensino a partir do conceito foucaultiano de governamentalidade. Problematizando a ideia de que universalizar o acesso à educação representava apenas uma iniciativa de garantia de direitos, a hipótese que defendemos consiste na ideia de que o ensino obrigatório pode ter sido perspectivado enquanto uma estratégia de governo dos outros, de controle dos sujeitos. Partindo desse pressuposto, como efeito esperado, seria possível obter sujeito com outras atitudes, as atitudes derivadas da coação promovida pela escola. Ao legitimar a escola, o dispositivo da obrigatoriedade funcionaria como estratégia e produziria positividades. Por meio da escola e de seu caráter compulsório, tratava-se de atingir e gerir a população dos pequenos, de modo a equipá-la com os códigos mínimos do mundo civilizado, com os efeitos disciplinares correlatos.Para tanto, analisamos a legislação de Minas Gerais, impressos mineiros (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) e a bibliografia acerca da obrigatoriedade da instrução primária, a fim de identificar traços do debate no Império e na passagem para a República, os quais foram problematizados à luz daquele conceito. A partir dessa discussão, concluímos que a obrigatoriedade do ensino é mais bem compreendida se analisada em outro registro que não seja meramente jurídico. Tal inferência aponta para a ampliação do quadro analítico acerca dessa política compulsória e dos interesses de Estado em torno dela. / The educational policy discourses about institutionalization of elementary education in Minas Gerais crossed the entire nineteenth century pointing out also as a Republican worry, noticeable through the discourse of impracticability and injury of civil rights, and either the defense of their state-owned character and the argumentation of populations civilizing and disciplinarian functions. In this sense, think compulsoriness education demands an understanding of its social function, the knowledge of agents involved and their interests around that governments measure. According to the advocates of compulsory education in the nineteenth and early twentieth centuries, the aim of education was to constitute civilized and educated citizens. This perspective was related to a project of society, included the idea of Brazilian nation, for which was essential to form, since childhood, a disciplined people, a well governed people. Our objective was to analyze the theme of compulsory education from the Foucault concept of governmentality. Questioning the idea that universal access to education represented only an initiative to guarantee rights, we defend the hypothesis that compulsory education may have been viewed as a government strategy of others, as a strategy to control subjects. Based on this presupposition, as expected effect, would be possible obtain new subjects with new attitudes, derived from coercion promoted by the school. By legitimizing the school, the obligatoriness apparatus would work as a strategy and would produce positivities. Through the school and its compulsory character, it was to reach and manage the population of small, so that to equip it with the minimum code of the civilized world, with the related disciplinary effects. For this purpose, we analyze the legislation of Minas Gerais, printed journals (Correio de Minas, Jornal do Commercio, Minas Livre, O Granbery) and the literature on the compulsory primary education in order to identify traces of the debate on empire and the transition to the Republic, which were problematized in the light of that concept. From this discussion, we conclude that compulsory education is better understood if analyzed in another record that is not purely juridical. This inference points to the enlargement of the analytical framework of this compulsory policy and state interests around it.