A presente pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento da discussão de propostas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil. Ainda que incipiente, esse debate já suscita diversas polêmicas e leva a questões sobre o que são essas ações, onde existem, o que propõem e por que. A informação corrente no país traz como principal referência a experiência norte-americana, hoje com quase 40 anos, e identifica as ações, fundamentalmente, com o sistema de cotas, como é o caso de alguns projetos de lei que visam a melhoria do acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, à medida que políticas desse tipo vão sendo mais amplamente discutidas e propostas, torna-se necessário um debate mais detalhado definindo seus limites e possibilidades. Através da análise do processo de denúncia, reconhecimento e, principalmente, das formas de combate ao racismo, observa-se que as particularidades da realidade social, política, econômica e racial brasileiras são apreendidas na formulação de ações afirmativas que vão assumindo significados específicos. / The current research has as subject mapping the discussion about affirmative actions proposals toward black population in Brazil. Even tough incipient, that debate already raise a roll of controversies and brings questions about what are this actions, where they exist, what they propose and why. The generally information in the country brings the north american experience, today with almost 40 years, as main reference and identify the actions, basically, with the quotas system, like the case of some law projects that aim to improve the access of blacks to higher education. However, as this kind of politics are more widely argued and proposed, a detailed debate becomes necessary to define their limits and possibilities. Analysing the process of denunciation, recognition and, mainly, the forms of combating racism, is observed that the particularities of brazilian’s social, political, economical and racial reality are included in the formulation of affirmative actions that are assuming specific meanings.

A questão central desta tese é a discussão de como se constroem as diversas representações sociais que contribuem à configuração das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Isso será feito concentrando a análise no processo de constituição e reprodução da noção da mulher como uma força de trabalho secundária. Essa noção está presente no imaginário social, empresarial e sindical e das próprias mulheres (que participam ou não no mercado de trabalho), assim como nas concepções que embasam a formulação das políticas públicas. Marca a sua presença em diversas correntes do pensamento analítico e está na base da constituição de muitas instituições do mercado de trabalho. Resiste a muitas mudanças objetivas - e cada vez mais evidentes - no comportamento de atividade das mulheres e no seu desempenho laboral. O argumento central da tese é que essa noção é cada vez menos adequada para representar as distintas realidades da presença feminina no mercado de trabalho e que, além disso, é um dos elementos sobre os quais se estruturam e se reproduzem as hierarquias entre homens e mulheres e os padrões de discriminação e subordinação de gênero no mercado de trabalho. / The main question of this thesis is the construction of different social representations that contributes to the configuration of labor market inequalities between men and women. The analysis shall focus on the process of constitution and reproduction of the notion of women as a secondary workforce. This notion is part of the social imaginary of business and unions, women that are part (or not) of the labor market and also the theoretical ideas that inspire public policies. It is so pervasive that it marks different trends of analytical schools and social thought, impregnating the foundations of many institutions of the labor market. It is so resilient that it resists historical and current transformations - more and more evident - of women\'s economic activities patterns and their work behavior. The central argument of this work is that the notion of women as secondary workforce is less and less adequate for representing the different realities of the women\'s presence in the labor market, and moreover, it is one of the elements on which are structured and reproduced the hierarchies between men and women and the patterns of gender discrimination and subordination in the labor market.

Esta é uma pesquisa qualitativa, de análise documental, cujo objeto de estudo é a legislação vigente sobre acessibilidade em três países da América Latina: Brasil, Bolívia e México, no período entre 1990 e 2005. Os objetivos deste estudo são analisar a legislação de acessibilidade nos países citados e comparar seus conteúdos, verificando quais as relações entre as mesmas e as recomendações internacionais relacionadas ao tema neste período. Os documentos foram abordados a partir de três categorias, desenvolvidas para este estudo: acessibilidade física / arquitetônica; ajudas técnicas para a educação escolar e Cultura de acessibilidade. As indagações que nortearam este estudo buscaram identificar: as especificidades dos direitos da pessoa com deficiência na educação escolar (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), o papel das recomendações internacionais referentes à pessoa com deficiência no processo de elaboração de garantias legais (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) e os desdobramentos do termo acessibilidade como fator de equiparação de oportunidades na educação escolar da pessoa com deficiência (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS,2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). Os resultados apontam que as recomendações internacionais promulgadas pela ONU e a UNESCO entre 1990 e 2005 constituíram importantes fatores de difusão de parâmetros mínimos de direitos a serem assegurados às pessoas com deficiência. A participação do Brasil nesses encontros promoveu um detalhamento maior de questões previamente abordadas, além da aproximação conceitual com as recomendações internacionais. Enquanto isso, na Bolívia passou-se a detalhar a educação escolar da pessoa com deficiência a partir da idéia de equiparação de oportunidades, com diversos tópicos versando sobre aspectos da acessibilidade. O México cita as pessoas com deficiência em sua legislação específica para educação e desenvolveu outras garantias legais voltadas às suas necessidades de acessibilidade física, de comunicação e de convívio social. Esses dados nos levam a concluir que a relação entre a publicação das recomendações internacionais e a criação de legislação voltada à pessoa com deficiência não é um processo linear, mas sim dinâmico, num movimento de estímulo, absorção e troca de conceitos, num relacionamento orgânico - e não hierárquico, que envolve ainda as próprias leis locais e discussões de movimentos e lideranças da área. As recomendações internacionais, portanto, servem de motivação, inspiração, orientação e marco para a elaboração de garantias legais, ou seja, um referencial a ser incorporado pela legislação, que chega a ter peso de lei internacional, particularmente quando os países são signatários desses documentos. Como possíveis desdobramentos deste estudo, destacam-se a pesquisa em torno da relação entre os avanços na legislação e os aspectos da cultura de acessibilidade incorporados à realidade cotidiana dos países analisados, bem como um aprofundamento acerca das contribuições do Desenho Universal e da Ergonomia na promoção da educação escolar da pessoa com deficiência. / This is a qualitative research of documental analysis. Its object is the current accessibility legislation between 1990 and 2005 in three Latin American countries: Brazil, Bolivia and Mexico. The goals on this work are: to analyse the accessibility legislation of those countries and to compare their contents and meanings, checking the relations between then and the international recommendations related to the theme during the period. The legal documents were approached from three categories, developed for this research: physical / architectural accessibility, assistive technology for school education and accessibility culture. The inquiries during the development of this study aimed to identify: the specificities on the right to education for people with disabilities (MAZZOTA, 2006; ROMITA, 2007; GARCIA, 2004; ODEH, 2000; STAINBACK & STAINBACK 1999; AINSCOW, 2001; SASSAKI, 2004; FÁVERO, 2004; SOUSA & PRIETO, 1999; PRIETO, 2003), the role of international recommendations on the elaboration process of legal warranties of accessibility for the education of this (IDRM, 2004; CEPAL, 2003) and the elements that constitutes the notion of accessibility as an equiparation of opportunities factor at the school education for them (NUNES & SOBRINHO, 2007; OLIVER, 1990; CONVINGTON & HANNAH, 1997; SCIS, 2006; LENT, 2005; HOGETOP & SANTAROSA, 2001; NASAA, 2005; TESSARO, 2004; MOYSÉS, 2001; MANZINI, 2006; GRANDJEAN, 1998; AMARAL & NOGUEIRA, 2006; MARTINS NETO & ROLLENBERGER, 2006). The results show that the international recommendations promoted by United Nations and Unesco, between 1990 and 2005, has been working as important tools on the diffusion of parameters for the warranty of the rights of people with disabilities. The participation of Brazil on the international meetings has promoted a quite good specification of questions previously mentioned and the conceptual approximation with the international recommendations as well. At the Bolivian legislation, the school education has become more detailed, approaching the idea of equalization of opportunities, with some topics touching on accessibility aspects. In the school specific legislation of Mexico we have found some quotes on the rights of people with disabilities and concise but well detailed warranties of physical, social and communication access. These data take us to the conclusion that the relationship between the international recommendations and the elaboration process of legal warranties at those countries is not linear, but dynamical, in movement of conceptual stimulation, absorption and exchange, resulting in an organic - and not hierarchical - relation, that involves the local laws and the organized movements and leaderships discussions. So, the international recommendations works as motivational, inspirational, orientation and mark for the mentioned process, as well a reference to be incorporated by the legislation, with status of international law, particularly when the country signs their compromise with the international documents. We can point as possible researches from this, the relationship between the legislation and the accessibility culture aspects incorporated on daily life in the analyzed countries, or a deepen in the knowledge on the specific contributions of Universal Design and Ergonomics in the process of promotion the school education for people with disability.

Submitted by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2017-06-05T15:07:39Z No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAN_BOSCHETTI_ADAMCZYK_COMPLETO.pdf: 1279541 bytes, checksum: f2d8b4adb68780a94fb87b6ecefdaf8e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-05T15:07:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_WILLIAN_BOSCHETTI_ADAMCZYK_COMPLETO.pdf: 1279541 bytes, checksum: f2d8b4adb68780a94fb87b6ecefdaf8e (MD5) Previous issue date: 2017-03-08 / The present dissertation is composed by two essays on inequality of opportunities in Brazil. It is measured the inferior bound of income inequality and opportunities inequality in Brazil, bringing evidences to its ethical and unethical components. Applying the parametric methodology developed by Ferreira and Gignoux (2011) to PNAD data between 2001 and 2014, the Essay I shows the reduction in the inequality of opportunities index (IOp) from 0,106 to 0,066, a drop of 37,37% in the period. In comparison, inequality of income measured by the MLD index decreased significantly from 0,55 to 0,40, a drop of 27,2%. This fall in total inequality is composed in 53% by a decrease in the unfair share of inequality, meanwhile, the fair share is responsible for 47% of the reduction. The weight of circumstances in inequality of opportunities remains nearly constant, with 58% corresponding to the informality of workers, 27% for differences in color, and 14% for differences in sex. Comparing the income of the circumstances groups, is showed that the mean income of the most disadvantaged group, ?nonwhite informal women?, consists only in 29,5% the mean income of the most advantaged group, ?white formal men?. However, the most disadvantaged groups were the ones that gained more with the growth of income. Amongst the states, Santa Catarina offers the best index of inequality of opportunities, meanwhile Piau? sits at the least position. It is clear the relative disadvantage of states in North and Northeast regions, presenting systematically the larger indexes of inequality of opportunity. The Essay II studies the inequality of opportunity in the state of Rio Grande do Sul in the year of 2010 using the Municipal Inequality of Opportunity Index (IOp-M) constructed by Figueiredo et al. (2013). The spatial distribution of the results is analyzed and its relations with productive variables. The LISA analysis allows to verify the presence of spillovers of IOp-M from a city to its neighbors. The formation of spatial clusters shows that unfair inequalities suffer from spatial dependence. Considering solely the productive structure, Roemer?s (1998) Compensation Principle suggests that the allocative rule of public resources demands a redirection of resources to regions with higher IOp-M`s which are more dependent on public sector and agriculture, meanwhile municipalities with higher industry, commerce, and services participation have lower compensational needs. / A presente disserta??o ? constitu?da de dois ensaios acerca das desigualdades de oportunidades no Brasil. Mensura-se um limite inferior da desigualdade de renda e de oportunidades a n?vel nacional e estadual no Brasil, evidenciando seus componentes eticamente aceit?veis e inaceit?veis. Aplicando a metodologia param?trica de Ferreira e Gignoux (2011) aos dados da PNAD entre 2001 e 2014, o Ensaio I mostra a diminui??o no ?ndice de desigualdade de oportunidades (IOp) de 0,106 para 0,066, uma queda de 37,37% no per?odo. Em compara??o, a disparidade de renda, mensurada pelo ?ndice MLD, caiu de 0,55 para 0,40, uma redu??o de 27,2%. Da queda na desigualdade total, 53% se deve ? diminui??o na parcela injusta da desigualdade, enquanto a parcela justa representa 47% da redu??o. O peso das circunst?ncias da desigualdade de oportunidades manteve-se praticamente constante, com 58% para a informalidade do trabalhador, 27% para as diferen?as de cor e 14% das diferen?as de sexo. Comparando a renda dos grupos por circunst?ncias, mostra-se que a renda m?dia do grupo em maior desvantagem, ?mulheres n?o brancas informais?, ? de apenas 29,5% da renda do grupo em maior vantagem, ?homens brancos formais?. Todavia, os grupos em maior desvantagem foram os que mais se beneficiaram do crescimento da renda. Entre os estados, Santa Catarina oferece o melhor ?ndice de oportunidades, enquanto o Piau? ocupa a ?ltima posi??o. Ficou clara a desvantagem relativa da regi?o Norte e Nordeste, regi?es que apresentam sistematicamente os ?ndices de desigualdade de oportunidades mais elevados. No Ensaio II, analisa-se especificamente o estado do Rio Grande do Sul no ano de 2010 utilizando-se os ?ndices de Desigualdade de Oportunidades Municipais (IOp-M) calculados por Figueiredo et al. (2013). Observa-se como os resultados est?o distribu?dos espacialmente no territ?rio do estado e a sua rela??o com vari?veis produtivas. A an?lise LISA permitiu verificar a presen?a de efeitos de transbordamento do IOp-M de uma cidade para seus vizinhos. A forma??o de clusters espaciais mostra que as desigualdades injustas sofrem depend?ncia espacial. Considerando exclusivamente a estrutura produtiva, o Princ?pio da Compensa??o de Roemer (1998) sugere que a regra alocativa de recursos p?blicos demandaria um direcionamento de recursos para as regi?es com maiores IOp-M?s e mais dependentes do servi?o p?blico e agricultura, enquanto os munic?pios com maior participa??o da ind?stria, com?rcio e servi?os t?m necessidades menores de compensa??o.

Esta pesquisa analisa o acesso às oportunidades sociais dos jovens participantes do “Programa Jovem Aprendiz”, realizado no SENAI-TO, e busca averiguar em que medida o Programa Jovem Aprendiz promove o acesso e a ampliação de oportunidades sociais a seus beneficiários durante a execução do programa. Isso foi buscado por meio de um estudo descritivo-exploratório, em que foram priorizadas as falas dos sujeitos aprendizes que vivenciam o Programa. A coleta de dados usou pesquisa bibliográfica e documental, bem como a aplicação de questionários com questões semiabertas e abertas, com todos os aprendizes integrantes do Programa na Unidade Palmas do SENAI-TO. A análise dos dados foi realizada por meio da Análise de Conteúdo (BARDIN, 2011), em sua modalidade “temática”. Os resultados permitiram considerar que, de forma geral, o Programa pode ser classificado com o grau de “médio alto” na promoção do acesso às oportunidades sociais, mas essa classificação não é uma unanimidade em todas as categorias pesquisadas. A promoção desse acesso possui variações diferentes de graus de ocorrência, as quais variam desde o grau muito elevado até o grau muito baixo de presença e/contribuição. Diante dos resultados, é possível inferir que o PJA é um programa que promove o acesso às oportunidades sociais e contribui para desenvolver e aumentar as capacidades necessárias para se acessar os bens necessários à subsistência e a levar a vida que os jovens consideram digna de se viver. Também exerce/desenvolve um papel instrumental da expansão de capacidades na geração de mudança social. Assim como, pode ser considerado como contribuinte na promoção e na expansão das liberdades instrumentais que constituem e promovem o desenvolvimento humano, o qual é, para SEN (2010), “o fator fundamental para o desenvolvimento de uma nação”. / This research analyzes the access to social opportunities for young participants of the "Young Apprentice Program" held at SENAI-TO and seeks to ascertain to what extent the Young Apprentice Program promotes access and expansion of social opportunities to its beneficiaries during program execution. This is sought through a descriptive exploratory study, in which priority was given to the speeches of subjects learners who experience the program. Data collection used bibliographic and documentary research and the application of questionnaires with semi-open and open questions, with all members apprentices Programme in SENAI-TO Palmas Unit. Data analysis was performed using the Content Analysis (BARDIN, 2011), in his "theme" mode. The results consider that in general the program can be classified to the level of "medium high" in promoting access to social opportunities, but this classification is not unanimous in all categories surveyed. The promotion of such access has different variations of degree of occurrence ranging from the very high degree to the very low level of presence and / contribution. Given the results, you can infer that the PJA is a program that promotes access to social opportunity and helps to develop and enhance the skills necessary to access the goods necessary for survival and lead the life they consider worth living. Also plays / develops an instrumental role in expanding capacity in generating social change. As can be seen as contributing in the promotion and expansion of instrumental freedoms that constitute and promote human development, which is to SEN (2010), the key factor for the development of a nation.

Esse trabalho tem por objetivo analisar a sensibilidade do investimento ao fluxo de caixa de 356 firmas brasileiras de capital aberto no período de 1997-2010, considerando a estrutura de propriedade e controle. As firmas são classificadas a priori entre subinvestimento e superinvestimento, e reagrupadas conforme o nível de oportunidades de investimento do setor industrial. Com uma versão do modelo acelerador de investimento, estimado pelo método GMM System, o estudo mostra que essa sensibilidade poderia sinalizar oportunidades de investimento, problemas de agência do fluxo de caixa livre e problemas de assimetria de informação. Particularmente, discute-se que o superinvestimento pode ser oriundo tanto dos problemas de agência do fluxo de caixa livre quanto ser uma sinalização ao mercado do volume de oportunidades de investimento. Além disso, também é investigado se firmas com controle familiar, estruturadas como pirâmides e pirâmides controladas por família têm influência sobre o volume de recursos próprios aplicados para financiar os investimentos. As estimativas mostram que os investimentos das firmas consideradas com subinvestimento e grandes oportunidades de investimento podem não ser sensíveis ao fluxo de caixa quando o excesso de direito de voto sobre o direito de propriedade do maior acionista é baixo. Por outro lado, para as firmas consideradas com superinvestimento e poucas oportunidades de investimento, o controle familiar e a pirâmide controlada por família poderiam intensificar essa sensibilidade, caso o controlador detenha níveis extremos de excesso de controle. Esse estudo proporciona evidências de que a maior aplicação de recursos próprios nos investimentos das firmas com superinvestimento e grandes oportunidades de investimento seria, principalmente, uma característica de firmas familiares com o menor desvio entre o direito de voto e o direito de propriedade. Como uma análise adicional, o presente estudo investiga se a relação entre a sensibilidade do investimento ao fluxo de caixa e o excesso de controle do maior acionista é não linear. Os resultados estimados evidenciam a não linearidade dessa relação, exceto para as firmas piramidais familiares classificadas com superinvestimento e poucas oportunidades de investimento. / This study investigates the investment-cash flow sensitivity of a sample of 356 Brazilian listed firms on the period of 1997-2010, considering the ownership and control structure. Firms are grouped into underinvestment and overinvestment, and re-classified according to industrial investment opportunities. Using a version of the accelerator investment model, estimated by the System GMM, the results show that the investment-cash flow sensitivity may indicate asymmetric information, investment opportunities and agency problems of free cash flow. Specifically, it is discussed that the overinvestment may be signaling high investment opportunities or agency problems of free cash flow. The purpose of this study is also investigate whether family control, pyramidal ownership structure, and pyramidal controlled by families (pyramidal-family firms) can influence the level of internal capital used to finance investments. The results show that the investment of underinvestment firms with high industrial investment opportunities may be not sensitive to cash flow when the excess of control rights over cash flow rights of the largest ultimate shareholder is lower. However, for overinvestment firms with low industrial investment opportunities, the family control and pyramidal-family may intensify the investment-cash flow sensitivity when the excess of control rights is high. For lower levels of excess of control rights, the results support that higher investment-cash flow sensitivity of overinvestment firms with high industrial investment opportunities may signal profitability potential of family firms. As an additional analysis, it is also investigated whether the relationship between investment-cash flow sensitivity and the excess of control rights is non-linear. The results confirm the non-linearity of this relationship, except to pyramidal-family firms into the overinvestment group with low industrial investment opportunities.

This dissertation analyses the contribution that Amartya Sen’s idea of justice can make to inform development policies. Particularly, it examines to what extent Sen succeeds in presenting a useful theoretical framework for orienting political action towards justice-enhancing change. In The Idea of Justice (2009), Sen argues that ideal theories of justice which aim at identifying the nature of a perfectly just society—what he calls ‘transcendental’ theories—are not appropriate either for examining prevalent injustices or for rectifying them. Sen therefore proposes a ‘comparative framework’ of justice capable of providing useful practical guidance to advance justice or reduce injustice, a task for which ‘transcendental’ Rawlsian-like theories are redundant. This dissertation critically assesses these two claims advanced by Sen. Taking John Rawls’ Theory of Justice as an illustration, it argues that ideal theories are indeed essential, even if not sufficient, for the reduction of injustice. Therefore, it advances that it is necessary to complement ideal and nonideal approaches to justice. It then advocates for a ‘dual Rawlsian/Senian framework’. Yet this dissertation argues that, even if coupled with an ideal theory, Sen’s nonideal theory remains insufficient to orient injustice-reduction actions because it fails to take into account the overarching social nature of injustice and its perpetuation. In the light of this shortcoming, this dissertation stresses the need to conceptualise injustice as something different from simply the lack of justice and to understand it in a more dynamic and relational way. Ultimately, this implies further complementing a dual framework with a broader conceptualisation of injustice. The dissertation illustrates this argument with the social policy of Oportunidades in Mexico. It concludes that, in order to create a more just society, injustice-reduction policies need to go beyond the removal of capability-deprivations and address the ways in which injustice is reproduced through social interactions.

A presente pesquisa tem como objetivo realizar um mapeamento da discussão de propostas de ações afirmativas voltadas para a população negra no Brasil. Ainda que incipiente, esse debate já suscita diversas polêmicas e leva a questões sobre o que são essas ações, onde existem, o que propõem e por que. A informação corrente no país traz como principal referência a experiência norte-americana, hoje com quase 40 anos, e identifica as ações, fundamentalmente, com o sistema de cotas, como é o caso de alguns projetos de lei que visam a melhoria do acesso da população negra ao ensino superior. Entretanto, à medida que políticas desse tipo vão sendo mais amplamente discutidas e propostas, torna-se necessário um debate mais detalhado definindo seus limites e possibilidades. Através da análise do processo de denúncia, reconhecimento e, principalmente, das formas de combate ao racismo, observa-se que as particularidades da realidade social, política, econômica e racial brasileiras são apreendidas na formulação de ações afirmativas que vão assumindo significados específicos. / The current research has as subject mapping the discussion about affirmative actions proposals toward black population in Brazil. Even tough incipient, that debate already raise a roll of controversies and brings questions about what are this actions, where they exist, what they propose and why. The generally information in the country brings the north american experience, today with almost 40 years, as main reference and identify the actions, basically, with the quotas system, like the case of some law projects that aim to improve the access of blacks to higher education. However, as this kind of politics are more widely argued and proposed, a detailed debate becomes necessary to define their limits and possibilities. Analysing the process of denunciation, recognition and, mainly, the forms of combating racism, is observed that the particularities of brazilian’s social, political, economical and racial reality are included in the formulation of affirmative actions that are assuming specific meanings.

A questão central desta tese é a discussão de como se constroem as diversas representações sociais que contribuem à configuração das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Isso será feito concentrando a análise no processo de constituição e reprodução da noção da mulher como uma força de trabalho secundária. Essa noção está presente no imaginário social, empresarial e sindical e das próprias mulheres (que participam ou não no mercado de trabalho), assim como nas concepções que embasam a formulação das políticas públicas. Marca a sua presença em diversas correntes do pensamento analítico e está na base da constituição de muitas instituições do mercado de trabalho. Resiste a muitas mudanças objetivas - e cada vez mais evidentes - no comportamento de atividade das mulheres e no seu desempenho laboral. O argumento central da tese é que essa noção é cada vez menos adequada para representar as distintas realidades da presença feminina no mercado de trabalho e que, além disso, é um dos elementos sobre os quais se estruturam e se reproduzem as hierarquias entre homens e mulheres e os padrões de discriminação e subordinação de gênero no mercado de trabalho. / The main question of this thesis is the construction of different social representations that contributes to the configuration of labor market inequalities between men and women. The analysis shall focus on the process of constitution and reproduction of the notion of women as a secondary workforce. This notion is part of the social imaginary of business and unions, women that are part (or not) of the labor market and also the theoretical ideas that inspire public policies. It is so pervasive that it marks different trends of analytical schools and social thought, impregnating the foundations of many institutions of the labor market. It is so resilient that it resists historical and current transformations - more and more evident - of women\'s economic activities patterns and their work behavior. The central argument of this work is that the notion of women as secondary workforce is less and less adequate for representing the different realities of the women\'s presence in the labor market, and moreover, it is one of the elements on which are structured and reproduced the hierarchies between men and women and the patterns of gender discrimination and subordination in the labor market.

Nos últimos anos, o tema da representação política no contexto brasileiro adquiriu maior relevância na pauta nacional a partir das manifestações de rua que eclodiram por todo o Brasil em junho de 2013. A presente dissertação tem os objetivos de analisar o dever dos partidos de assegurar a autenticidade do sistema representativo sob a perspectiva intrapartidária e de verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. A metodologia adotada consiste em pesquisa qualitativa, por meio do método lógicodedutivo de abordagem. A coleta dos documentos e bibliografias foi realizada por meio de pesquisa em livros, periódicos, jurisprudências e artigos armazenados em arquivos públicos, bibliotecas e sites eletrônicos na Internet. O estudo mostra-se relevante em face da perda de confiança nos partidos políticos para a melhoria da democracia representativa brasileira, bem como a intervenção do Supremo Tribunal Federal na legislação eleitoral em nome de um chamado equilíbrio da igualdade política. Nesse contexto, resta à ciência investigar as causas da falha dos partidos políticos no cumprimento do dever de assegurar a autenticidade do sistema representativo e verificar o que se entende pela expressão “igualdade política”. O trabalho foi dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo tem a função de delimitar o horizonte de compreensão a respeito de conceitos e questões fundamentais ao tema. O segundo capítulo tem o escopo de analisar o dever dos partidos de assegurar o sistema representativo sob a perspectiva do princípio da democracia intrapartidária. O terceiro capítulo se ocupa em verificar o significado da expressão “igualdade de oportunidades” no direito eleitoral e partidário brasileiro e sua aplicação. O quarto capítulo trata da análise do conteúdo da última reforma eleitoral realizada em 2015, bem como a PEC do Senado Federal nº 36/2016. / In recent years, the theme of political representation in the Brazilian context has become more relevant in the national agenda, based on the street demonstrations that broke out across Brazil in June 2013. The present dissertation aims to analyze the parties' duty to ensure Authenticity of the representative system from an intraparty perspective and to verify the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The Methodology consists of qualitative research, through the logical-deductive method of approach. The collection of documents and bibliographies was conducted through research in books, journals, case law and articles stored in public archives, libraries and electronic websites. The study is relevant in the face of the loss of confidence in political parties to improve representative Brazilian democracy, as well as the intervention of the Federal Supreme Court in electoral legislation in the name of a socalled balance of political equality. In this context, it remains for science to investigate the causes of the failure of political parties to fulfill the duty of ensuring the authenticity of the representative system and to verify what is meant by the term "political equality". The work was divided into four chapters. The first chapter has the function of delimiting the horizon of understanding about concepts and questions fundamental to the theme. The second chapter has the scope of analyzing the duty of the parties to secure the representative system from the perspective of intraparty democracy principle. The third chapter is concerned with verifying the meaning of the term "equal opportunities" in Brazilian electoral and party law and its application. The fourth chapter deals with the analysis of the content of the last electoral reform carried out in 2015, as well as PEC from the Federal Senate nº 36/2016.