Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449235.pdf: 243095 bytes, checksum: a8dbdb697bdb2051082f55a002257fc7 (MD5) Previous issue date: 2013-01-17 / The analysis of the State of Law and their respective principles, embodied in some of the paradigms of international constitutional density, such as the Rule of Law, Bill of Rights, ?tat L?gal and Rechsstaat, and highlighted the method of constitutional interpretation and constitutional considering guaranteeism neoconstitutionalism, will be the subject of the first part of the study of the present work. The development of this dissertation also involves examining the Brazilian constitutional system, from a historical perspective, relating to federalism and public administration with emphasis also in the fundamental right to good government and the constitutional principle of efficiency.Established these assumptions, the study effectively with the approach of administrative decentralization through delegation, advocated by Decree-law n. 200, February 25, 1967, and thus established these premises, and through the harvest of the public administration, passed the examination of the case of autarchy Inmetro, its historical and legal context, and also will be the examination of identification of its panorama of activity and its decentralized management model. Noting the practical approach of the federal regulatory system constitutional, and the final analysis will include an assessment of the delegation of powers and compatibility with the administration, according to the fundamental right to good administration pegged the greatest contribution to the constitutional principle of observance efficiency in public governance / A presente disserta??o de mestrado tem por objeto a an?lise do Estado de Direito e dos seus respectivos princ?pios, consubstanciados em alguns dos paradigmas constitucionais internacionais de densidade, tais como o Rule of Law, Bill of Rights, ?tat L?gal e o Rechsstaat, bem como o destaque ao m?todo de interpreta??o constitucional, considerando o garantismo constitucional e o neoconstitucionalismo. O desenvolvimento do trabalho tamb?m envolve o exame do sistema constitucional brasileiro, a partir de uma perspectiva hist?rica, relacionando-se ao federalismo e ? administra??o p?blica com destaque, ainda, ao direito fundamental ? boa administra??o p?blica e ao princ?pio constitucional da efici?ncia.Estabelecidos tais pressupostos, o estudo efetiva-se com a abordagem da descentraliza??o administrativa, por meio da delega??o de compet?ncias, preconizada pelo Decreto-lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, e, dessa forma, fixadas tais premissas, e atrav?s da seara da administra??o p?blica, passa-se ? an?lise de caso da Autarquia Inmetro, sua contextualiza??o hist?rico-legal. E igualmente ser? realizado o exame da identifica??o do seu panorama de atua??o e do seu modelo de gest?o descentralizada. A partir da constata??o da aproxima??o da pr?tica federativa do sistema normativo constitucional, a an?lise derradeira englobar? a aprecia??o da delega??o de atribui??es e a compatibilidade com a gest?o administrativa, de acordo com o direito fundamental ? boa administra??o p?blica atrelado ? contribui??o para maior observ?ncia ao princ?pio constitucional da efici?ncia na governan?a p?blica

Tese de mestrado. Engenharia do Ambiente (Ramo: Tratamento de Águas e Águas Residuais). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2007

Tese de mestrado integrado. Engenharia do Ambiente. Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2010

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A representação cartográfica da distribuição do povoamento humano é um problema que ocupa geógrafos e cartógrafos desde há alguns séculos. A primeira metade do século XX conheceu desenvolvimentos importantes nas técnicas e nas formas de representação, não apenas do povoamento, mas de toda a cartografia temática em geral. Mais recentemente, com advento e a vulgarização das Tecnologias de Informação Geográfica e sucessiva produção e disponibilização de informação geográfica em formato digital, foi possível reinventar as formas de produção da cartografia temática, aperfeiçoaras técnicas e os métodos e gerar produtos inovadores e de grande utilidade, designadamente, para o Planeamento e Ordenamento do Território, em todas as suas vertentes. As necessidades são, hoje em dia, novas e mais exigentes. Ter uma imagem global da distribuição populacional pormeio de cartografia, por mais expressiva que seja, e conhecer o número de habitantes existentes numa dada área, num dado momento, não é suficiente. Para as aplicações mais exigentes e actuais, é necessário que essa iformação seja cartografada com maior conformidade relativamenteà realidade do terreno, possua um adequado nível de desagregação geográfica, seja suficientemente detalhada e o formato de dados permita uma fácil integração com outras bases de informção geográfica. As superfícies populacionais matriciais de grande resolução espacial, produzidas atrvaés do método dasimétrico em ambiente de sistemas de Informação Geográfica, respondem aos requisitos enumerados. Tendo como área de teste a região portuguesa Oeste e Vale do Tejo, o trabalho apresentado nesta dissertação pretende demonstrar e exemplificar isso mesmo. (...)

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Quando abordamos as dinâmicas e a complexidade territoriais pelas vertentes da sustentabilidade, da globalização e da coesão estamos simultaneamente a debater os grandes desafio que se colocam ao desenvolvimento. Assim, a matriz de análise deste projecto de investigação territorial organiza-se em torno de um triângulo cujos três vértices são:a) o sistema urbano e o ordenamento territorial, onde operam as interacções entre a história e os processos de mudança, perante o desafio da sustentabilidade; b) os territórios da competividade, do conhecimento e da inovação, onde operam as empresas e as instituições, perante o desafio da globalização; c) os territórios da qualidade de vida e do bem estar, onde operam dominantemente as pessoas e as instituições, perante o desafio da coesão.

ALBUQUERQUE, B. M. R. F. Apa de Balbino – Cascavel / CE: subsídios para o ordenamento territorial. 2006. 127 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2014-02-27T16:19:48Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_bmrfalbuquerque.pdf: 7499785 bytes, checksum: efbac4e256edf4aec0e613a2ff31db40 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2014-02-27T16:20:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_bmrfalbuquerque.pdf: 7499785 bytes, checksum: efbac4e256edf4aec0e613a2ff31db40 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-27T16:20:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_bmrfalbuquerque.pdf: 7499785 bytes, checksum: efbac4e256edf4aec0e613a2ff31db40 (MD5) Previous issue date: 2012 / This study was developed in the Environmental Protected Area (EPA) of Balbino, Unit of Sustainable Conservation, which has a geographical area of 250 ha, located at municipality of Cascavel coast It was contextualized all the conditions of the town and the context was characterized socio environmental of the Balbinos’s community Thus, based on the dynamics analysis of EPA, and the aspects that interfere in the landscapes ,some subsidizes have been proposed that enable the land management according to the economics and natural resources available in that area, presenting the environmental zoning as the main subsidize. This study was based on Geosystemic Theory making possible an integrated analysis of the environmental elements, biological and social in that area. To collect data, information contribution was made by the fieldwork, interviews with residents and local leaderships and workshops for children and teenagers. From the survey, a socio environmental diagnostic was prepared including the land use and occupation of the landscapes, with problems and such as problems and potentialities. Thus, some proposals were made to social environmental context to EPA of Balbino. In this way ,intends to understand the contributions of this survey to management of EPA and realization of zoning environmental through the environmental public organizations. / O estudo foi desenvolvido na Área de Proteção Ambiental (APA) de Balbino, Unidade de Conservação de Uso Sustentável que compreende uma área geográfica 250 ha, localizada no litoral do município de Cascavel. Contextualizaram-se as condições do município e caracterizou-se o contexto socioambiental da comunidade de Balbino. Assim, com base na análise da dinâmica da APA e dos aspectos que interferem em suas paisagens, foram propostos alguns subsídios que propiciassem o ordenamento territorial de acordo com os recursos naturais e econômicos disponíveis na área, apresentando o zoneamento ambiental como principal subsídio. O estudo foi fundamentado na Teoria Geossistêmica, o que possibilitou uma análise integrada dos elementos ambientais, biológicos e sociais da área. Para o levantamento de dados, teve-se a contribuição de informações adquiridas em trabalhos de campo, das entrevistas com lideranças local e com os moradores e de oficinas direcionadas a crianças e a adolescentes. Com os dados obtidos, realizou-se o diagnóstico socioambiental da área de estudo, em que se verificaram as formas de uso e ocupação das paisagens, as problemáticas e as potencialidades. Dessa maneira, direcionaram-se propostas de uso tanto para o contexto social como o ambiental da APA de Balbino. Espera-se que a pesquisa contribua para o gerenciamento da APA e a realização do zoneamento ambiental pelos órgãos públicos ambientais

ALVES, L. S. F. ; DANTAS, E. W. C. Culturas de ordenamento territorial do turismo das regiões metropolitanas de Fortaleza-CE, Natal-RN, Recife-PE e Salvador-BA. 2013. 297 f. Tese (Doutorado em Geografia) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2013. / Submitted by José Jairo Viana de Sousa (jairo@ufc.br) on 2014-04-30T15:18:37Z No. of bitstreams: 1 2013_tese_lsfalves.pdf: 7988453 bytes, checksum: b4d00cf64de19cec0017d2cf90938a29 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2014-04-30T15:29:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_tese_lsfalves.pdf: 7988453 bytes, checksum: b4d00cf64de19cec0017d2cf90938a29 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-04-30T15:29:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_tese_lsfalves.pdf: 7988453 bytes, checksum: b4d00cf64de19cec0017d2cf90938a29 (MD5) Previous issue date: 2013 / This study aims to analyze the different planning cultures of tourism metropolitan areas of Fortaleza-CE, Natal-RN, Recife-PE, and Salvador-BA. We started from the hypothesis that, while tourism in these Metropolitan Regions (MRs) have been developed from the same process of structuring the activity in the northeastern territory of Brazil, mainly by structuring programs, as PRODETUR I, believed that there were influential local factors that defined, over time, different orderings of tourism in these MRs. Therefore, the theoretical-conceptual analysis of geographical space was based on the definition of Estaba (1999) on the concept of spatial planning. The methodological procedures were an adaptation of the Knieling; Othengrafen (2009a, 2009b) proposal, which states that, for the understanding of different planning cultures, it is necessary to characterize the "local culture", in the case related to the tourism sector. The working hypothesis was confirmed, as it was found that tourism was inserted in MRs from different ideological conceptions about that, according to actors, political and economic realities and local interests, planned and institutionalized the activity in their respective territories from different perspectives. / O presente trabalho tem como objetivo analisar as diferentes culturas de ordenamento territorial do turismo das Regiões Metropolitanas de Fortaleza-CE, Natal-RN, Recife-PE e Salvador-BA. Partiu-se da hipótese de que, embora o turismo nas referidas Regiões Metropolitanas (RMs) tenha se desenvolvido a partir de um mesmo processo de estruturação da atividade no território nordestino, principalmente pelo viés de programas estruturantes, como o PRODETUR I, acredita-se que existiram fatores intervenientes locais que definiram, ao longo do tempo, ordenamentos diferenciados da atividade turística nas referidas RMs. Para tanto, a análise teórico-conceitual de espaço geográfico foi embasada na definição de Estaba (1999) sobre o conceito de ordenamento territorial. Os procedimentos metodológicos foram uma adaptação da proposta de Knieling; Othengrafen (2009a, 2009b), afirmando que, para a compreensão das diferentes culturas de ordenamento territorial, faz-se necessária a caracterização das “culturas locais de território” ou “culturas de território”, neste caso àquelas relacionadas ao setor turístico. A hipótese do trabalho confirmou-se na medida em que se verificou que o turismo foi inserido nas RMs a partir de diferentes concepções ideológicas sobre o setor que, de acordo com atores, realidades político-econômicas e interesses locais, planejaram, institucionalizaram e espacializaram a atividade em seus respectivos territórios sob diferentes perspectivas.

As cidades hoje são planejadas a partir da perspectiva dos seus planos diretores, orientados pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal Nº 10.257/2001); dependendo das características das cidades, as suas leis ambientais não possuem integração com o regime urbanístico, havendo inclusive conflitos na legislação. Indicar áreas do solo urbano onde se poderão realizar usos e ocupações é uma situação complexa para o planejamento urbano e ambiental. Além disso, promover o ordenamento territorial, no que diz respeito aos municípios, é outra difícil tarefa quando se tem os interesses privados próximos aos gabinetes de técnicos das prefeituras municipais. Do ponto de vista das cidades, na questão ambiental, as leis federais, estaduais e municipais regem parâmetros e índices sem necessariamente ter a dimensão de sua adequabilidade, haja vista que as minutas dessas leis são, muitas vezes, consultadas e/ou copiadas de outros municípios. Diante disso, este trabalho tem o intuito de sistematizar um conjunto de parâmetros ambientais a serem considerados nos Planos Diretores dos municípios, aliando a política ambiental à política urbana. A fim de alcançar tal objetivo, buscou-se referenciar as relações da sociedade com a natureza nos ambientes urbanos e como que essa coexistência pode ser promovida de forma equilibrada pelos poderes públicos. Foi analisado de que forma o planejamento territorial e a gestão ambiental ocorrem em diferentes escalas e o processo paradoxo que a elas se impõe na vida real urbana Com o recorte para o Estado do Rio Grande do Sul, foram selecionados onze municípios, a partir de critério estabelecido na metodologia, nos quais foram analisados o seu histórico de ocupação, as legislações urbanas e ambientais, e leitura paralela às legislações federais e estaduais, tanto no que se refere aos regimes urbanísticos, quanto às políticas ambientais. Percebeu-se nos municípios selecionados que aqueles onde os Planos Diretores eram denominados urbano-ambientais, no Plano Ambiental, haviam somente referências a zoneamentos ou equivalentes, relegando este tema a um segundo plano que não leva à uma política efetiva de integração ambiental e urbana. A partir disso, se estabeleceu um conjunto de 32 parâmetros considerados viáveis para a implementação junto ao Plano Diretor nos municípios, avançando nos instrumentos propostos pelo Estatuto da Cidade. Esses parâmetros constituem elementos ambientais que atingem diretamente o cotidiano das cidades e, sobretudo, a segurança das diferentes formas de vida existentes no espaço urbano, onde a relação da sociedade com a natureza ocorre de forma mais intensa. / Cities today are planned from the perspective of their master plans, guided by the City Statute (Federal Law No. 10.257/2001). Depending on the characteristics of cities, their environmental laws are not integrated with the urban regime, and there are also conflicts in the legislation. Indicating areas of urban land where uses and occupations can be made is a complex situation for urban and environmental planning. In addition, promoting spatial planning with regard to municipalities is another difficult task when one has private interests close to the offices of technicians of municipal municipalities. From the point of view of cities, in environmental matters, federal, state and municipal laws govern parameters and indices without necessarily having the dimension of their adequacy, since the drafts of these laws are often consulted and/or copied from others counties. Therefore, this work intends to systematize a set of environmental parameters to be considered in the municipal Master Plans, combining environmental policy with urban policy. In order to achieve this objective, it was sought to refer to the relations of society with nature in urban environments and how this coexistence can be promoted in a balanced way by the public authorities. It was analyzed how territorial planning and environmental management take place at different scales and the paradoxical process imposed on them in urban real life. With the cut for the State of Rio Grande do Sul, eleven municipalities were selected, based on criteria established in the methodology, which analyzed their occupation history, urban and environmental legislations, and reading parallel to federal and state legislations, both in terms of urban planning and environmental policies. It was noticed in the selected municipalities that those where the Master Plans were denominated urban-environmental, in the environmental plane, had only references to zoning or equivalent, relegating this subject to a second plane that does not lead to an effective policy of environmental and urban integration. From this, a set of 32 parameters considered viable for the implementation with the Master Plan in the municipalities was established, advancing in the instruments proposed by the City Statute. These parameters constitute environmental elements that directly affect the daily life of cities and, above all, the safety of the different forms of life existing in urban space, where the relationship of society with nature occurs more intensely.