Diante do fenômeno de encarceramento em massa no Brasil, que se desenvolve com força e rapidez a partir da década de 1990, e consequente potencialização das condições degradantes e aumento das violações de direitos, torturas e mortes nos locais de privação de liberdade, a Pastoral Carcerária se destaca como uma organização mediadora das relações entre as pessoas que estão aprisionadas, o sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e o Estado, atuando como um mecanismo de monitoramento e fiscalização do sistema prisional brasileiro. Assim, neste trabalho realizamos uma pesquisa qualitativa dessa trajetória de participação política da Pastoral Carcerária, como forma de compreender como ocorre e se desenvolve essa luta direta contra o Estado penal. Para isso, construímos o marco teórico que sustenta o posicionamento político-ideológico-científico em que se insere esta pesquisa, tecendo aproximações entre a Psicologia Política e os temas da criminalização e da punição, e realizamos entrevistas semi-abertas com três atores da organização, por meio de um roteiro semi-estruturado, articulando os referenciais teórico-metodológicos da História Oral Temática, da Análise de Discurso e do Modelo de Análise da Consciência Política. A partir das narrativas dos entrevistados, construímos a trajetória de participação política da Pastoral Carcerária na defesa dos Direitos Humanos, compreendendo seus aspectos psicopolíticos a partir das análises das sete dimensões da consciência política. As narrativas trazem um importante componente histórico das ações coletivas da organização, apontando o seu surgimento com a Teologia da Libertação latino-americana em meados do século XX e seu desenvolvimento na participação política nos movimentos de resistência à ditadura no Brasil, sendo representada e significada pelos entrevistados como um espaço de formação e socialização política, e como um importante ator político no confronto direto com o Estado penal na atualidade do encarceramento em massa / Facing the mass incarceration phenomenon in Brazil, which have been tightly and quickly developed from the 1990s and the consequent enhancement of degrading conditions and rights violations, tortures and deaths in freedom privation places, the \"Pastoral Carcerária\" stands as a mediator organization between jailed people, the international system of human rights protection and the State, acting as a tracking and control mechanism of the brazilian penitentiary system. So, this work performed a qualitative research in the political participation journey of the \"Pastoral Carcerária\", as a way to understand how happens and develops this direct fight against the criminal State. For this, we build a theoretical mark that supports the ideological-political-scientific position in which belongs this research, weaving links between the Political Psichology and the criminalization and punishment issues. We performed semi-open interviews with three actors of the organization, through a semi-structured script, articulating the theoretical-methodological references of the Thematic Oral History, the Discourse Analysis and the Political Consciousness Analysis Model. From the interviewed\'s narratives we built the political participation trajectory of the \"Parceral Carcerária\" in human rights defense, including their psychopolitical aspects from the analysis of the political consciousness seven dimensions. The narratives bring an important historical component of the organization\'s collective actions, pointing its emergence with the Liberation Theology in Latin America in the mid-twentieth century and its development in the political participation in dictatorship\'s opposition movements in Brazil, being represented and signified by the surveyed, as an educational and political socialization way, and like an important political actor in direct confrontation with the criminal state in today\'s mass incarceration

O estudo tem por base uma etnografia de um acampamento dos sem-teto localizado na cidade de São José dos Campos, batizado de Pinheirinho e ligado ao Movimento Urbano dos Sem-teto (Must). A dissertação se insere dentro da discussão dos estudos urbanos por meio de uma ótica antropológica, no intuito de debater questões relativas à constituição da esfera pública e das práticas dos movimentos sociais atuais. A etnografia privilegiou a formação discursiva de sujeitos de direitos a partir do cotidiano dos moradores e tentou conjugá-la com a problemática da participação política em meio urbano, considerando as contribuições de etnografias clássicas da área e preocupações recentes da sociologia. / The study is based on ethnography of a homeless camp site placed in São José dos Campos, which is called Pinheirinho and linked to Urban Homeless Movement (Must). This dissertation is part of a discussion about urban studies through an anthropological view, intending to debate questions related to public sphere constitution and current social movement actions. The ethnography view has privileged the discursive establishment of people of rights based on the residents day-by-day and has tried to conjugate it with the political participation problematic in urban environment, considering the classic ethnographies of this area and recent sociological concerns.

A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

Os movimentos negros brasileiros aparecem como principais protagonistas intelectuais e militantes do antirracismo no Brasil e por intermédio das múltiplas modalidades de protesto mobilizam a implantação de políticas públicas para a população negra. O não acesso aos bens comuns da sociedade e aos direitos fundamentais, como no caso da saúde, demanda a criação de medidas para superação das dificuldades de acesso a estes serviços por grande parte da população brasileira. Entre os determinantes sociais encontra-se o racismo e o machismo que expõe as mulheres negras a fatores de risco em saúde e determina suas condições de vida, saúde e adoecimento. O presente estudo traz uma reflexão sobre os sentidos atribuídos ao acesso da mulher negra à saúde pública por mulheres negras militantes em movimentos negros da cidade de São Paulo. Tratam-se de movimentos importantes na luta pela inclusão da mulher negra e atenção as suas especificidades em saúde, bem como na elaboração, implantação e implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. As ações políticas dos movimentos negros foram abordadas também em sua dimensão simbólica cujo campo discursivo se move em contraposição à naturalização das desigualdades raciais, mas em favor do acesso aos direitos, denunciando as injustiças sociais intensificadas para a população negra pelo racismo. Abordamos também seu movimento no sentido de dar à negras e negros o direito de contarem sua própria história , a construir uma memória e identidade coletivas que se contrapunha à imagem marginalizada e inferiorizada instituída historicamente no imaginário social brasileiro / The Brazilian black movements have emerged as the principle intellectual and activist protagonist against racism in Brazil. Through multiple points of protests they have been initiating the implementation of public polices for the black population. The inaccessibility to the common goods of society and the limited access to fundamental rights, as in the case of health, has requires the creation of polices to overcome the difficulties that a huge part of the Brazilian population has in accessing health services. Among other social determinants, racism and sexism significantly impacts the quality of life, health and illnesses facing black women. This study is an analysis of what black militants from black movements in São Paulo City believe limits black women\'s access to the public health system. This is important as central to black movements struggles for the inclusion of black women into Brazilian society is their focus on black women\'s health, as well as, the elaborations and implementation of the Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (National Policy of the Black Population\'s Integrated Health). The black movement\'s political actions are also analyzed on its symbolic dimension in which the discursive field moves against the naturalization of racial inequalities and in favor of accessing rights, and denouncing the social injustice which is intensified for black population by racism. These women also focus on the right to tell their history in order to build a memory and collective identity in contrast to the marginalizes one historically constituted in the Brazilian social imaginary

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maria Adelina Franca.pdf: 2248959 bytes, checksum: 5ed36ccc35c675f9ed2c5ecdf6b06d2e (MD5) Previous issue date: 2015-10-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study analysed the influence of new information and communication technologies ICT in the political participation and consciousness of the youth, using a psicosocial approach. The use of internet was used as a basis for investigating the other variables impacting in this process. The sample was of 1165 respondents from different social economic status - SES, in the metropolitan area of São, ages ranging from 13 to 30 years old, from public and private schools and non-governmental organizations (NGO). Two main hypothesis were analysed: H1 the direct and positive correlation of the generalized use of internet on the youth political participation and consciousness; and, H2 correlation of the specific use of the internet on the youth political participation and consciousness. The demographic variables analysed were: age, sex, race, SES; and the competencies: political and social interest, personal and political efficacy, trust in people and in institutions, feelings of belonging, empathy, values, and content of the internet. The final results have shown that: (H1) the generalized use of internet is not directly linked to the youth political participation and consciousness, and it is highly influenced by SES; whereas (H2) only the specific use of internet is directly connected to the political participation and consciousness of the youth / O presente estudo quantitativo, de abordagem psicossocial, analisa a influência das novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) na participação e consciência política de jovens da região metropolitana de São Paulo. O uso da internet foi utilizado como base para investigação das demais variáveis que impactam neste processo. A amostra total compreendeu 1.165 jovens, de diferentes estratos sociais da região metropolitana de São Paulo, com idades entre 13 a 30 anos, de escolas públicas e privadas e de organizações não governamentais. Foram investigadas duas hipóteses básicas: a primeira, H1, é que há correlação direta e positiva do uso generalizado da internet na participação e consciência política da amostra estudada; e a segunda, H2, é sobre a correlação do uso específico da internet na participação e consciência política da amostra coletada. Para tanto, a análise contemplou as variáveis demográficas idade, gênero, etnia e renda familiar e as competências (interesse político e interesse social, eficácia pessoal e eficácia política interna e externa, confiança nas pessoas e confiança nas instituições, sentimento de pertencimento, empatia, valores e variáveis relacionadas ao uso da internet). Os resultados finais indicaram que: (H1) embora a utilização da internet esteja relacionada à participação e consciência política dos jovens, o seu uso indiscriminado não o está. Apenas o uso específico da internet está diretamente associado à participação e consciência política dos jovens analisados (H2). A renda familiar mostrou ser a variável de maior impacto na amostra estudada

Made available in DSpace on 2016-04-27T18:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Geisa Maria Emilia Lima Moreira.pdf: 2029888 bytes, checksum: 3b6bda02b9e6a1f7464a3bc51248cb4c (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work is a study about the speech listening, of elderly women coordinators of elderly acquaintance groups, with the objective of capturing what they think about the groups, about their trajectory of political participation as well as, the main demands and actions taken by them in the struggle to secure their rights and carry out the elderly s policy care. With a qualitative basis, this study is suported by methodology of ethnographic research and anthropology Geertz Hermeneutics, and by methodology of action research THIOLENT. This interdisciplinary research establishes dialogues between the historical social psychology, anthropology, gerontology and philosophy to transcribe the speech of the subject. The research involved the hearing of 10 coordinators at two different moments. In the first moment, through interviews and direct observation, and in the second, with observation and appropriation of speeches in a political action organized by the coordinators to take their demands to parliamentarians. They point out the groups such: as home, a place of friendship, and space of solidarity, care and citizenship, and School of Life. The main liability claims: demands for education; proper support for the groups; social security income; cultural changes with structural politics of inclusion and training program, both for coordinators and technicians. Among the main observations on political participation, the coordinators do not feel they are listened in their demands, and conclude that the elderly women s participation, although intense, is still not effectively or appropriately considered by governmental sectors, and monitoring of public politics / O presente trabalho é um estudo sobre a escuta das falas de mulheres idosas coordenadoras de grupos de convivência de idosos, com o objetivo de capturar o que pensam sobre os grupos e sobre sua trajetória de participação política e conhecer suas principais demandas e ações na luta para garantir os seus direitos e consolidar a política pública de atenção à pessoa idosa. Com base qualitativa, o estudo fez uso do método etnográfico de pesquisa e da descrição densa proposta na antropologia Hermenêutica de Geertz (1989), e também da pesquisa-ação proposta por Thiolent (2011). De forma interdisciplinar, o trabalho dialoga com a psicologia, na perspectiva sócio histórica, a antropologia, a gerontologia e a filosofia para transcrever a fala dos sujeitos. Foram escutadas 10 coordenadoras de grupos, na cidade de Belo Horizonte, em dois momentos diferentes. No primeiro momento, por meio de entrevistas, observações e registros das atividades em campo. No segundo, por meio de observação e apropriação de suas falas ao participarem de uma ação política organizada para levar suas demandas diretamente aos parlamentares. As coordenadoras apontam os grupos como sua casa, espaço de amizade, solidariedade e cidadania, e como uma escola Entre as principais reinvindicações apontam a educação, o suporte para os grupos, renda e seguridade social e mudanças culturais com políticas de inclusão, e capacitação para coordenadores. Acerca de sua participação política, as coordenadoras não se sentem escutadas nas suas demandas e contribuições, e afirmam que apesar de intensa, sua participação ainda não é efetivada e considerada devidamente nas instâncias governamentais e de monitoramento das políticas públicas

Esta tese Jornalismo e Políticas Públicas analisa uma amostra da cobertura da pauta Políticas Publicas pela imprensa de São Paulo, no período entre 1994/2004, dos jornais “Folha de S.Paulo” e “O Estado de S.Paulo” e das revistas semanais “Carta Capital” e “Veja” . Este estudo parte de um universo de 170 matérias e seleciona 18 textos para refletir se o jornalismo traz em si o potencial de estabelecer relações entre o discurso e a ação pública, comunicando ao leitor a interação que se dá entre Estado, governo e sociedade civil na implementação de uma política pública, no gasto do orçamento para a resolução dos problemas sociais do país. Desta forma, se observa se o jornalismo auxilia na dinâmica da participação política, que possa ser concretizada pela administração pública e o cidadão. A pesquisa reúne reflexões de autores de referência sobre democracia, poliarquia, espaço público, participação dos movimentos sociais, redimensionamento e questões do Estado, governabilidade, uso público da razão e da emoção, a natureza do espaço e do tempo na globalização acelerada, o estado da arte das políticas públicas no Brasil dos anos 90. A partir deste corpus teórico, criaram-se cinco categorias (engenharia social, pluralidade, noção de transformação sócio - política, didatismo e agir público) para se realizar a análise de conteúdo dos 18 textos escolhidos e dimensionar se, apesar da fragmentação inerente à atividade jornalística, a imprensa escrita consegue desempenhar esta tarefa com competência editorial, isto é, refletir o grau de conhecimento e participação que a sociedade brasileira já amealhou sobre Políticas Públicas, informando ainda o caráter matricial da pauta, que perpassa por diversos campos da atividade humana. O comentário a seguir de Theodoro Lowi, esclarece a expressão Política Pública e pontua o significado do termo de que trataremos nesta tese. “ A expressão política pública é um termo engenhoso que reflete a interpenetração entre o governo liberal e a sociedade, insinuando a existência de uma flexibilidade e reciprocidades maiores do que permitem alguns sinônimos unilaterais tais como: leis, estatutos, éditos e semelhantes. Essa difusão reflete novos valores na cultura política relativos à publicização de decisões e à noção da esfera pública como distinta da esfera estatal” Jornalismo e Políticas Públicas conclui que o jornalismo tem em si o potencial de estabelecer relações entre a ação pública e o discurso, quando aborda com competência editorial, pautas relativas às políticas públicas implementadas para resolver problemas sociais. Este princípio se fortalece na medida em que o processo de implantação de uma política pública possibilita em tese a criação e o fortalecimento das relações entre os agentes sociais, através da ação e do discurso, que segundo Hanna Arendt, encerra a condição humana na esfera pública, para Arendt, a esfera das aparências De maneira geral, é na mídia impressa que se processa maior relacionamento critico entre meio de comunicação e o leitor. Ao menos, pressupõe –se que ao público do jornal está consagrada a ferramenta básica da cidadania que é o entendimento da língua e o potencial de expressão, base do relacionamento público. Em relação ao jornalismo, a reflexão sobre sua contribuição no desenvolvimento social mais equilibrado do Brasil, ao estabelecer relações entre discurso ( o pensamento) e ação pública, levantou questões que ajudam a entender melhor a posição híbrida dos jornais e revistas que, são meios de produção privados, portanto visam lucros e defendem interesses vários, ao mesmo tempo em que lançam no espaço mental público, informações e debates. É possível que os jornais, antes de se transformarem em tribunais de execução sumária da reputação alheia, sejam agentes do princípio mais caro da ação política pública : a necessidade de se submeter o pensamento (discurso) ao exame público. / Abstract This Journalism and Public Policies thesis analyzes a sample of press coverage of Public Policy issues in São Paulo between 1994 to 2004, as published by the newspapers “Folha de S. Paulo” and “O Estado de S. Paulo”, as well as the weekly magazines “Carta Capital” and “Veja”. This study is based upon 170 stories. Eighteen texts have been selected to determine if journalism itself is capable of establishing connections between discourse and public action, communicating to the reader the interaction that takes place between the State, government and civil society for implementing public policy and budget expenditures for the resolution of social problems faced by the country. Thus, the question posed is whether or not journalism furthers the dynamic of public participation, which the government and citizens can put into practice. The research blends the reflections of the referenced authors on democracy, polyarchy, public space, participation in social movements, the redesign and questions of the State, governability, public use of reason and emotion, the nature of space and time in an era of accelerated globalization, as well as state-of-the-art public politics in Brazil during the 1990’s. Five categories were then created from this theoretical body (social engineering, plurality, the notion of socio-political transformation, didacticism and public action) to analyze the content of the eighteen chosen texts and to provide a framework. Despite the fragmentation inherent to journalistic activities, the written press is able to perform this task with editorial competence, that is, to reflect the degree of knowledge and participation that Brazilian society has already gained little by little about Public Policies, which further informs the core nature of the issue and runs through various fields of human activity. The quote below from Theodoro Lowi clarifies this expression of Public Policy and emphasizes its meaning as it is used in this thesis. “Public political expression is a clever term that reflects the blending of liberal government and society, insinuating the existence of greater flexibility and reciprocity than some unilateral synonyms would allow, like: laws, statutes, bills and the like. This diffusion reflects new values in political culture relative to the diffusion of decisions, and the notion of a public sphere that is distinctly separate from the state sphere.” Journalism and Public Policy concludes that journalism itself has the potential to establish an active relationship between public action and discourse, when editorial integrity is upheld, on public policies implemented to resolve social problems. This principle is strengthened to the extent that the process for implementing a public policy makes it possible, in theory, to create and strengthen associations among social agents through action and discourse, which, according to Hanna Arendt, confines the human condition in the public sphere, which, for Arendt, is a sphere of appearances. In general, it is the print media that contains the greatest critical relationship between communication means and the reader. At the very least, it assumes that the newspaper’s readership is in command of the most basic tools of citizenship, which are an understanding of the language and the potential for expression, that is, the basis of a public relationship. With respect to Journalism, reflections on its contribution towards a more balanced social development in Brazil, by establishing relationships between discourse (thought) and public action, have raised questions that aid in a better understanding of the hybrid position of newspapers and magazines, which are means of private production, and, as such, seek profits, defend various interests, and attempt to inject information and debates into the public consciousness. Newspapers can, prior to becoming forums for the summary execution of reputations, be agents of the most precious principle of public political action: the need to submit thought (discourse) to public examination.

A tese faz um balanço de quase trinta anos de experiências de democracia participativa no Rio Grande do Sul, com o objetivo de analisar a contribuição do processo de criação de instituições participativas para a construção da democracia. Este estudo de caso busca identificar, a partir de variáveis como o desenho institucional, a vontade política dos governantes e os padrões de organização da sociedade civil a dinâmica entre os processos de interação entre os atores sociais e a consolidação de instituições políticas democráticas. Tomando como base teórica as contribuições de Charles Tilly e suas teorias da ação coletiva, especialmente o seu conceito de democratização como instrumento para a análise dos processos estudados, a tese busca contribuir na compreensão do impacto das novas instituições participativas para a democracia em construção. A questão que move o estudo tem como ponto de partida a constatação de que a satisfação dos cidadãos e sua identificação com os processos políticos e com o regime é cada vez menor. As conclusões obtidas caminham em duas direções, uma relacionada com os processos políticos e outra com as mudanças ocorridas na sociedade. Do lado dos processos políticos se percebe que as instituições participativas não ocuparam um espaço central na gestão do Estado, incidindo de forma parcial e fragmentária sobre os processos políticos mais importantes, que continuam sendo decididos no âmbito dos mecanismos tradicionais da democracia representativa liberal. Do lado da sociedade, houve mudanças do ponto de vista da composição e da dinâmica de funcionamento das organizações que a representam. A convergência destes dois fatores fez com que os reais avanços obtidos em termos de democratização tenham sido extremamente limitados. / The thesis focuses on nearly thirty years of participatory democracy experiences in Rio Grande do Sul, in order to analyze the contribution of the development of participative institutions in the process of democracy building. This case study seeks to identify, based on variables such as institutional design , the political will of governments and organization standards of civil society the dynamics between the processes of interaction among social actors and the consolidation of democratic political institutions . Taking as theoretical basis the contributions of Charles Tilly and his theories of collective action, especially his concept of democratization as a tool to build a comprehensive analysis of the processes studied, the thesis tries to contribute to the understanding of the impact of the new participatory institutions for democracy under construction. The question that moves the study takes as its starting point the fact that the satisfaction of citizens and their identification with the political processes and the regime is dwindling. The conclusions reached go in two directions, one related to political processes and the other with the changes in civil society. From the perspective of political processes the findings show that participatory institutions did not occupy a central place in the political process, acting in a partial and fragmentary way. The most important political processes continue to be decided under the traditional mechanisms of liberal representative democracy. On the side of civil society, there were changes from the point of view of the composition and the working dynamics of the organizations that represent it . The convergence of these two factors made the real progress in terms of democratization extremely limited.

No início dos anos 1980, em meio ao efervescente contexto político-social nacional, um grupo de professores e alunos da E.E.S.G. Professor Ayres de Moura, localizada na Vila Jaguara, Lapa, zona oeste da capital paulista, iniciou um movimento que culminou no afastamento do diretor e na apropriação daquele espaço pela comunidade escolar, propiciando condições para práticas didático-pedagógicas arrojadas que ocorreram por aproximadamente dez anos, entre 1984 e 1994. O presente estudo pretende analisar a extensão dessas práticas e seus limites - que subsistem e reclamam para si o direito à memória -, deixando registrado um exemplo alternativo no campo da Educação ocorrido na década de 1980, questionando, dessa forma, o binômio \"escola pública/má qualidade\". A análise do processo de auto-gestão instaurado naquela escola busca também refletir acerca da participação direta e efetiva nas decisões dentro do espaço escolar, do significado de participação política, democracia e cidadania, assim como nas relações de poder existentes no cotidiano. Especificamente no tocante às questões didático-pedagógicas, procura entender como o currículo real dessa escola foi trabalhado ao longo desses dez anos em que ela foi gerida pela comunidade. Em outras palavras, procura entender a dinâmica existente entre as esferas política e pedagógica. Para tanto, utilizou como fontes entrevistas com ex-professores e ex-alunos, artigos de jornais e documentos de natureza diversa produzidos pela escola. Atualmente, a E.E.S.G. Professor Ayres de Moura não difere da média das escolas públicas da periferia da cidade de São Paulo, pouco se assemelhando ao que foi durante o período referido por essa pesquisa. Nesse sentido, também se buscou compreender as razões que levaram aquela experiência ao seu esgotamento. / In the beginning of the 1908s, amidst a roaring social-political national environment, a group of professors and students of the E.E.S.G. Professor Ayres de Moura (located in Vila Jaguara, Lapa, west of Sao Paulo) initiated a movement which had its height with the deposition of their Headmaster. The schooling community then took possession of that space allowing for the appropriate teaching practices to be applied between 1984 and 1994. This work aims at analyzing the extension of such practices and their limits which exist and claim for themselves the right to memory leaving as a mark an alternative example in the education field which took place in the 1980s decade, questioning the alleged correlation between state schools vs. poor quality. The analysis of the self management process adopted by that school looks to reflect over the direct and effective participation within the school space on the meaning of political participation, democracy and citizenship, as well as of the relationships of the existing power of daily life. Specifically on the teaching methodology questions, it looks to understand how the real curriculum was worked during the school creation process undertaken by the community. In other words, the existing dynamics between the pedagogical and political spheres. To that end, interviews with ex-teachers, ex-students and newspaper clippings and documents produced by the school were used. Currently, E.E.S.G. Professor Ayres de Moura does not differ from the average nearby state schools in the outskirts of Sao Paulo, with little resemblance of what was until the mid 1990s. This way, there was also the need to understand the reasons which led to comprehend such experience to come to an end.

This thesis is divided into three parts. The first one evaluates the institution of compulsory vote, providing new estimates for the effects of the obligation to vote on individuals. The identification strategy relies on the Brazilian dual voting system - voluntary and compulsory - the exposure being determined by the date of birth. Using RD and IV approaches and data from a self-collected survey, we find that the compulsory legislation leads to a significant increase in voter turnout. These changes are followed by a sizable increase in the probability that individuals will express preference for a political party, but not by an increase in political knowledge among the population. Moreover, we find that the first compulsory voting experience permanently affects individuals\' preferences. The second part of the thesis empirically analyses episodes of sovereign debt default. Some of the salient features of the theoretical literature on sovereign debt, including its prediction that almost all defaults should arise in \"Bad Times\", are at odds with the data: over 38% of defaults actually occur in \"Good Times\", as measured by an HP filter. We explore the specific characteristics of each type of default and present econometric evidence that failures to repay foreign debt in good times can, usually, be rationalized by three components: (i) changes in the political environment, (ii) hikes in global interest rates and (iii) instances in which good HP times actually take place under quite poor economic conditions. We also present some suggestive indications that the duration of the episodes does not vary substantially with the type of default that precedes them, but with the environment in which they occur, drawing some important implications for the understanding of economies\' post-default market access. The third part of the thesis looks at the issue of campaign contributions in exchange for political favors (the so called \"pay-to-play\" scheme). I proposes a simple game to model the incentives of political parties and firms from public-revenue-intensive sectors, and test the implications of this model using data on campaign contributions and public contracts from Brazil. The data confirms the pay-to-play hypothesis. / Esta tese se divide em três partes. A primeira parte avalia a instituição do voto compulsório, proporcionando novas estimativas para os efeitos da obrigação de votar sobre os indivíduos. A estratégia de identificação se baseia no sistema dual em vigor no Brasil - voluntário e compulsório - sendo a exposição determinada pela data de nascimento. Usando as metodologias de RD e VI, e dados de uma pesquisa coletada especificamente para este estudo, concluímos que esta legislação leva a um aumento significante na participação política através do voto. Este aumento é acompanhado por uma elevação considerável na probabilidade de os cidadãos expressarem preferência por um partido político, mas não no seu nível de conhecimento sobre política. Além disto, concluímos que a primeira experiência de voto afeta permanentemente as preferências dos indivíduos. A segunda parte da tese analisa empiricamente episódios de calote da dívida soberana. Alguns dos aspectos fundamentais da literatura teórica sobre o assunto, incluindo a previsão de que quase todos os calotes deveriam ocorrer em \"Períodos Ruins\", não são confirmados pelos dados: mais de 38% dos calotes ocorrem em \"Períodos Bons\", sob a definição do filtro HP. Exploramos as características de cada tipo de calote e apresentamos evidência econométrica de que calotes na dívida externa em períodos bons em geral podem ser explicados por três componentes: (i) mudanças no ambiente político, (ii) aumentos nas taxas de juros internacionais e (iii) instâncias em que o filtro HP classifica um período como bom ainda que a real situação econômica seja bastante negativa. Por fim, apresentamos alguns resultados que sugerem que a duração do episódio de calote não depende substancialmente do tipo de calote em questão, mas sim do ambiente em que o calote ocorre. Tal resultado abre caminho para novas pesquisas sobre o acesso a mercados internacionais de crédito após calotes. A terceira parte da tese trata da questão de contribuições de campanha em troca de favores políticos (esquema conhecido como \"pay-to-play\"). Eu proponho um jogo simples para modelar os incentivos de partidos políticos e firmas de setores intensos em receitas públicas, e testo as implicações deste modelo usando dados de doações de campanhas e contratos públicos do Brasil. Os dados confirmam a hipótese de pay-to-play.