Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Augusto Carvalho Viana.pdf: 1014683 bytes, checksum: d1a9013d1ca394bdf8949a8aee689121 (MD5) Previous issue date: 2009-11-11 / This study aims to perform a research about the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, through the experience of Participatory Budgeting. Participation of civil society in the budget cycle is one way of ensuring the exercise of democracy, allowing to identify how civil society can intervene effectively in budget planning, in order to modify the application of public spending, which benefits the most privileged sectors at the expense of the disadvantaged ones, increases the gap between rich and poor people and generates social inequality. Starting with the discussion of the participation and inspection mechanisms of the public spending in Vitória da Conquista city, trying to understand how the exercise of citizenship occurs in the planning, resource allocation and application of participatory budgeting. The methodological aspects applied in this study were developed through a participatory observation, using interviews, in addition to a survey about the history of participatory budgeting in Vitória da Conquista city. Using also the literature that contribute to the understanding of general concepts relevant to the subject. Field research will provide better understanding of how these concepts are applied in practice. As result, we have found that the participatory budget is an enriching experience for the people and the government, since it allows a better understanding about public management and their difficulties in managing the city, helps to participate in the decisions of resource allocation and allows the government to know the differences of the participating regions and their views and a broad knowledge about the problems of each locality / Este estudo tem como objetivo realizar uma pesquisa sobre os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, através da experiência do Orçamento Participativo. A participação da sociedade civil no ciclo orçamentário é uma das formas de garantir o exercício da democracia, possibilitando identificar os meios que a sociedade civil dispõe para intervir de modo efetivo no planejamento orçamentário, buscando alterar a forma de aplicação dos gastos públicos, que tanto beneficia setores mais privilegiados em detrimento dos menos favorecidos, aumentando ainda mais a distância entre ricos e pobres, gerando desigualdades sociais. Tomando como ponto de partida, discutir os mecanismos de participação e fiscalização do orçamento público do município de Vitória da Conquista, procurando compreender como acontece o exercício da cidadania no planejamento, na alocação dos recursos e na execução do orçamento participativo. Os aspectos metodológicos utilizados na pesquisa foram desenvolvidos através de uma observação participativa, com a utilização de entrevistas, além de realização da pesquisa documental para levantamento da história do orçamento participativo do município de Vitória da Conquista. Utilizando-se ainda da pesquisa bibliográfica que contribuirá para a compreensão dos conceitos gerais pertinentes ao assunto. A pesquisa de campo proporcionará uma maior compreensão de como esses conceitos se aplicam na prática. Como resultados obtidos temos a constatação que o Orçamento Participativo é uma experiência enriquecedora para a população e para o governo, uma vez que ela permite conhecer melhor a administração pública e suas dificuldades em gerir o município, ajuda a participar do processo decisório de aplicação de recursos e permite que o governo conheça as diferenças das regiões participantes e suas visões, além de um amplo conhecimento sobre os problemas de cada localidade

[pt] Os conselhos gestores tem se apresentado como a grande novidade sobre a relação entre Estado e sociedade civil em nosso país, constituindo-se neste novo milênio como a principal inovação no que diz respeito as políticas públicas. Estes espaços apresentam-se enquanto lócus privilegiado de deliberação destas políticas, sendo atravessados por processos de conflitos e negociação. O conselho municipal de Assistência Social possui um caráter paritário, ou seja, 10 conselheiros são indicados pela esfera governamental e 10 conselheiros são eleitos pela sociedade civil. Desta forma esta dissertação tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros da sociedade civil na gestão 2009-2011, procurando compreender como a prática destes agentes tem de fato contribuído para influenciar a política de Assistência Social. / [en] The management councils has emerged as the big news on the relationship between state and civil society in our country, constituting this new millennium as the primary innovation regarding public policies. These spaces present themselves as privileged locus of deliberation these policies, being traversed by processes of conflict and negotiation. The City Council of Social Welfare has a character parity, that is 10 directors are appointed by the government sphere and 10 councilors are elected by civil society. This form this dissertation is to analyze the performance of the directors of civil society, seeking to understand how the practice of these agents has in fact contributed to influence policy Social Assistance.

[pt] O presente estudo abordará as teorias da representação política como expostas por Bernard Manin, Nadia Urbinati e Pierre Rosanvallon, sob a perspectiva de que a relação entre democracia e representação política é marcada por uma tensão inerente, como retomada por Bernard Manin. A retórica que acompanha a escalada do sufrágio universal como solução da tensão entre representação política e democracia faz com que a forma de entendimento da institucionalidade representativa esteja cercada de superstições quanto à eficácia e pujança de seus métodos. Interpelar a representação política enquanto um processo mediador destas tensões entre a esfera social e política é um movimento que aproximaria os três autores estudados. A questão é que para os dois primeiros, o processo de representação seria pré-estabelecido e, portanto, fechado e não permeável às mudanças, onde o mundo da política é claramente delimitado. Enquanto que para o terceiro, por uma postura diferenciada no que concerne à relação entre o social e o político, parece haver uma perspectiva singular de processo em aberto a ser considerada, traduzida em uma concepção de política expandida e contraditória, ou seja, do social e do político em intersecção. / [en] The research herein deals with the theories of political representation as they are exposed by Bernard Manin, Pierre Rosanvallon and Nadia Urbina ti, considering the perspective of a tense existing relationship between democracy and political representation, as it was recovered by Bernard Manin. There is a rhetoric that follows the universal suffrage adoption in which it is seen as a solution to the tense relationship among political representation and democracy, what has led general understanding of representative institutionality to be surrounded by superstitions regarding its mechanisms effectiveness and responsiveness. It is possible to approximate the three studied theorists if political representation is inquired as a process that mediates these tensions between political and social spheres. The question is that for both former authors, the political representation process is pre-established and, thus, closed and not permeable to changes, where the world of politics is clearly delimitated. While to the later, a different attitude towards the relationship between the social and the political seems to assure a singular perspective of open process to be considered, traduced in an expansive and contradictory conception of politics, in others words, of social and political intersection.

[pt] A ciência política tem destacado o debate acerca da percepção de contexto de crise das instituições representativas e questionamentos sobre a existência, ou não, de correlação entre a atuação dos representantes estatais e a vontade popular. Nas manifestações sociais, ocorridas em Junho de 2013 no Brasil, foi cunhada a expressão não me representa, como forma de sintetizar o distanciamento entre representantes e representados. Na presente dissertação, partimos da análise do sistema representativo e contrapomos os modos pelos quais a crise de representação tem sido abordada na teoria política e na filosofia política, por meio das propostas da participação democrática e da teoria do reconhecimento, intercaladas ao pensamento político nacional, para argumentar que a rejeição à representação política tradicional revela novas formas de ação política, como, por exemplo, por meio da participação em grupos chamados coletivos. / [en] Political science has approached the debate about the perception of context of crisis of representative institutions and questions about the existence, or not, of a correlation between the performance of state representatives and the popular will. In the social protests, that took place in June 2013 in Brazil, the expression without representation was coined as a way of synthesizing the distance between representatives and represented citizens. In this dissertation, we analyse the representative system and contrast the ways in which the crisis of representation has been approached in political theory and political philosophy, through the proposals of democratic participation and theory of recognition, interspersed with national political thought, to argue that the rejection of traditional political representation reveals new forms of political action, such as through participation in so-called collective groups.

A tese buscou averiguar quais foram os efeitos, os impactos e modificações que ocorreram na dinâmica de funcionamento de fóruns do orçamento participativo, quando a este processo decisório de grupo em larga escala e com repercussões imediatas nas próprias comunidades decisoras se agregou um apoio computacional de pequena sofisticação, com o perfil de um sistema de apoio à decisão para grupos. Estas intervenções, talhadas sob a perspectiva quaseexperimental, levaram ao ambiente real de decisão um apoio derivado de modelos baseados em critérios e atributos para a hierarquização de demandas por obras de perfil público-social. A metodologia empregada, um esboço multimétodo com técnicas distintas de atuação por grupo trabalhado, incluindo nestas distinções o papel do pesquisador, foi levada a cabo em três regiões distintas do orçamento participativo. O pesquisador, enquanto ser observante, valeu-se de um diário de campo que ao lado dos tradicionais questionários usados em quaseexperimentos, funcionou como um coletor de dados, os quais foram suplementados com igual valia por entrevistas semi-estruturadas com os atores do processo. Técnicas elementares de estatística aliadas à interpretação dos dados qualitativos a partir de codificações sugeridas por técnicas de análise de conteúdo, forjaram um grande painel de dados, que permitiu apurar os impactos da adoção da tecnologia, bem como enquadrar os efeitos nas posturas dos grupos e dos atores participantes do processo. Como idéia conclusiva, o estudo permitiu estatuir que várias das situações em apoio à decisão em grupo ocorreram, alguns outros resultados foram inesperados e quiçá contraditórios em relação à história de pesquisa do tema apoio à decisão em grupo por computador e outros se revelaram promissores para futuras pesquisas. Por fim, argüi-se a necessidade de averiguar, em ambientes como o estudado, a relação real existente entre as conotações política e racional de tomada de decisão.

Mestre -- Universidade de Sao Paulo. Faculdade de Saude Publica. Departamento de Pratica de Saude Publica, Sao Paulo, 1999.

Doutor -- Universidade de Sao Paulo. Escola de Enfermagem, Sao Paulo, 2004.

[pt] A presente tese tem como propósito geral analisar, no contexto da Promoção da Saúde, as concepções das categorias de empowerment, participação e dialogicidade a partir da Teoria Educacional Crítica (TEC). Como objetivos específicos, estabeleceram-se: identificar nas Cartas e Declarações sobre Promoção da Saúde, produzidas no período compreendido entre 1986 a 2005, as concepções apresentadas de empowerment, participação e dialogicidade; e, caracterizar as temáticas e os sentidos que estas concepções expressam, respectivamente em cada um destes documentos, a partir da discussão fundamentada na Teoria Educacional Crítica. Trata-se de uma análise documental essencialmente qualitativa, cujo corpus de texto foi composto por sete fontes documentais. Como ferramental de análise elegeu-se um conjunto de técnica e procedimentos da Análise de Conteúdo Temática visando sua interpretação. Tem como corpus de análise Conferências de âmbito internacional sobre Promoção da Saúde, divulgadas pela Organização Mundial da Saúde e pela Organização Pan- Americana da Saúde. Os resultados obtidos apontam que os sentidos do empowerment, nos documentos oficiais de Promoção da Saúde, focalizam a transferência do conhecimento e o desenvolvimento de potencialidades, enquanto que a participação apresenta-se predominantemente com o sentido de controle social, poder de decisão e poder. Merece destaque que a concepção de dialogicidade não se faz presente nos documentos. Entende-se assim que estas concepções e sentidos, tal qual apresentados, não contemplam a práxis transformadora, um dos princípios essenciais tanto da Promoção da Saúde como da Teoria Educacional Crítica. Sugere-se que, para que sujeitos e coletivos na área da saúde concretizem as propostas contidas nas Cartas e Declarações de Promoção da Saúde, faz-se necessário as contribuições da Teoria Educacional Critica. / [en] The general aim of this thesis is to analyse, in the context of health promotion, the conceptions of empowerment, participation and dialogicity to be found in the Declarations and Letters on Health Promotion produced in the period 1986 - 2005, from the perspective of Critical Educational Theory. Specific objectives were: to identify the conceptions of empowerment, participation and dialogicity present in the Declarations; characterise the themes and meanings that these conceptions express in each of the documents, from the perspective of critical educational theory. The bulk of the thesis is a qualitative document analysis, the corpos of which was composed of seven documents. The analytical tools used were a set of techniques and procedures from Content Analysis, utilized with the intention of interpreting the documents. The corpos comprises Declarations resulting from international conferences on Health Promotion, published by the World Health Organization and the Pan-American Health Organization. The results obtained indicate that the meanings of empowerment, contained in these oficial documents on Health Promotion, focus on the transfer of knowledge and the development of abilities, while participation presents itself predominately with the meaning of social control, power and power of decision. An important result was the complete lack of any conception of dialogicity in the documents analysed. These results show that these conceptions and meanings, as interpreted in this analysis, do not contemplate a transformatory práxis, one of the essential principles of Health Promotion and Critical Educational Theory. It is suggested that the possibility of realising the proposals for Health Promotion contained in these Letters and Declarations, by both individuals and colectives, necessitates the contributions of Critical Educational Theory.

A tese buscou averiguar quais foram os efeitos, os impactos e modificações que ocorreram na dinâmica de funcionamento de fóruns do orçamento participativo, quando a este processo decisório de grupo em larga escala e com repercussões imediatas nas próprias comunidades decisoras se agregou um apoio computacional de pequena sofisticação, com o perfil de um sistema de apoio à decisão para grupos. Estas intervenções, talhadas sob a perspectiva quaseexperimental, levaram ao ambiente real de decisão um apoio derivado de modelos baseados em critérios e atributos para a hierarquização de demandas por obras de perfil público-social. A metodologia empregada, um esboço multimétodo com técnicas distintas de atuação por grupo trabalhado, incluindo nestas distinções o papel do pesquisador, foi levada a cabo em três regiões distintas do orçamento participativo. O pesquisador, enquanto ser observante, valeu-se de um diário de campo que ao lado dos tradicionais questionários usados em quaseexperimentos, funcionou como um coletor de dados, os quais foram suplementados com igual valia por entrevistas semi-estruturadas com os atores do processo. Técnicas elementares de estatística aliadas à interpretação dos dados qualitativos a partir de codificações sugeridas por técnicas de análise de conteúdo, forjaram um grande painel de dados, que permitiu apurar os impactos da adoção da tecnologia, bem como enquadrar os efeitos nas posturas dos grupos e dos atores participantes do processo. Como idéia conclusiva, o estudo permitiu estatuir que várias das situações em apoio à decisão em grupo ocorreram, alguns outros resultados foram inesperados e quiçá contraditórios em relação à história de pesquisa do tema apoio à decisão em grupo por computador e outros se revelaram promissores para futuras pesquisas. Por fim, argüi-se a necessidade de averiguar, em ambientes como o estudado, a relação real existente entre as conotações política e racional de tomada de decisão.

Em um ambiente em que as mudanças são constantes, as organizações se voltam, cada vez mais, para a adoção de estratégias competitivas, implementando novos métodos de produção e distribuição dos produtos e/ou serviços, novas maneiras de se relacionar com fornecedores e clientes e novas formas de gerenciar pessoas. A flexibilização da remuneração, pela participação dos empregados nos lucros, busca o envolvimento do empregado com os objetivos organizacionais e visando à produtividade. Existem estudos sobre planos de participação nos lucros nas áreas de recursos humanos e direito, havendo uma lacuna, sobre o assunto, na área de finanças. A pesquisa buscou reunir modelos quantitativos de avaliação de empresas, existentes na área de finanças, com esta variável qualitativa. O estudo evidenciou o a performance econômico-financeira das organizações que adotam participação dos empregados nos lucros, comparativamente com aquelas que não adotam, tendo como base a avaliação por indicadores. Foi utilizada uma amostra de 134 empresas, escolhidas aleatoriamente, por sorteio, dentre uma população de 709, que compõe o banco de dados da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A metodologia utilizada foi de caráter exploratória quantitativa descritiva, na qual estabeleceu-se relações entre as variáveis com e sem participação, em uma série temporal de 4 anos. Os dados foram coletados nos demonstrativos contábeis das empresas da amostra e analisados através do estabelecimento de relações dentre valor e volume de distribuição de lucros, com indicadores de avaliação. Como resultados da pesquisa foi observado que são poucas, apenas 18 % do número de empresas que possuem PLR (Participação dos Empregados nos Lucros ou Resultados) e a maioria, 66 % não adotam esta forma de remuneração. Existem ainda 16% que usam PLR de forma alternada. O programa traz vantagens para a empresa pelo benefício fiscal da não inclusão na folha de pagamento. As pequenas empresas distribuem mais lucros aos empregados. Até mesmo em situações de prejuízo operacional, 29% das empresas distribuem lucros. De outro lado, os administradores recebem participação somente quando há lucros, sendo portanto, responsáveis pelos resultados da organização.