A partir da década de 1990, o Brasil adere a tendências difundidas internacionalmente de Reforma do Estado, seguindo pressupostos de ajuste fiscal e busca de maior eficiência da ação estatal, através de medidas macroeconômicas e de novas formas de gestão e execução dos serviços públicos. Nesse contexto, o modelo das Organizações Sociais (OS) é proposto como estratégia de descentralização/desconcentração para a provisão dos serviços públicos por meio de parcerias entre Estado e organizações não estatais. Inicialmente apresentada no Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), alcança seu marco legal na Medida Provisória nº. 1591-1/97, reeditada até a conversão na Lei nº. 9.637/98. A presente pesquisa examina os processos de desenho e aprovação da proposta das OS em nível federal e sua adoção pelos estados - estudando mais detidamente o estado de São Paulo - com o intuito de demonstrar o papel dos partidos políticos na decisão dos atores políticos. A adoção do modelo representou um ponto de conflito entre partidos de centro e direita (defensores da proposta) e partidos de esquerda (contrários à proposta) tanto na aprovação nacional da legislação pertinente como em sua adoção pelos estados. Tal conflito ocorreu segundo as regras da estrutura institucional que definem os parâmetros em que as decisões são tomadas nas arenas decisórias. / From the 1990\'s, Brazil supports internationally widespread State Reform trends, following fiscal adjustment and searching for greater efficiency of state action, through macroeconomic measures and new forms of public service management and execution. In this context, the Social Organizations model (OS) is proposed as decentralization/deconcentration strategy for provision of public services by means of partnerships between state and nongovernmental organizations. Initially proposed in the Plano Diretor de Reforma do Aparelho de Estado (1995), it reached its legal landmark in the MP nº. 1591-1/97, with successive new editions until being converted into Law nº. 9.637/98. The present research studies the formulation processes and approval of the OS proposal on federal and state levels (more specifically, in the state of São Paulo), for demonstrate the relevance of politics parties on the decisions of politic actors. We intend to demonstrate that the model represented a point of conflict between center and right parties (defenders of the proposal) and left parties (contrary to the proposal) in the national approval of the pertinent legislation as well as in its adoption by the states. Such conflict occurred according to the rules of the institutional structure that define the parameters where the decisions are taken in decision process arenas.

Este trabalho é dedicado à análise do fenômeno partidário brasileiro. Mais especificamente, apresenta maiores detalhes de algumas de suas feições degeneradas e busca identificar, no ordenamento jurídico brasileiro, as possíveis principais causas normativas que expliquem este processo para, em seguida, propor alternativas possivelmente capazes de combatê-lo. O foco do estudo é essencialmente jurídico, visto que, os partidos políticos, após longa e deliberada omissão dos legisladores (constitucionais, principalmente), desde meados do século XX, vêm afirmando sua presença nos ordenamentos jurídicos de todo o mundo. Hoje, portanto, os partidos políticos são amplamente reconhecidos como um dos principais players do cenário político e, como tal, têm merecido uma atenção cada vez maior dos juristas. Pois se o direito em geral e o constitucional em particular - interessa-se por todos os principais aspectos que envolvem o processo de aquisição, exercício e perda do poder político dentro do Estado, nada mais natural que também passe a interessar-se em regular o funcionamento destas associações especificamente constituídas para este propósito. Entretanto, apesar de reconhecido e regulado pelo direito legislado, o fenômeno partidário está sujeito à incidência de uma série de dinâmicas próprias que só podem ser investigadas sob o prisma sociológico ou político. Esta é uma realidade que não pode ser ignorada pelo jurista que se aventurar em apontar a necessidade de realização de ajustes normativos nas regras do jogo político. Por este motivo, o trabalho, apesar de seu enfoque jurídico, busca na ciência política evidências empíricas que apontem para a adequação ou inadequação das normas vigentes e das propostas ao final formuladas. O primeiro capítulo focalizará, principalmente, a evolução histórica dos partidos políticos brasileiros. O segundo enumerará algumas das principais características degeneradas de nosso sistema partidário. Finalmente, o terceiro procurará apontar as causas normativas para as deficiências encontradas e proporá, quando necessários, ajustes na regulamentação partidária, eleitoral e institucional vigentes. / This work is dedicated to the analysis of the Brazilian partisan phenomenon. More specifically, it presents greater details of some of its depraved features and tries to identify, in the Brazilian legal system, the main possible normative causes that explain this process for, after that, to consider altematives possibly capable to fight it. The focus of the study is essentially legal, since, the political parties, afier long and deliberated omission of the legislators (constitutional, mainly), since middle of century XX, come affirming its presence in the legal systems of the whole world. Today, therefore, the political parties are widely recognized as one of the main players of the politician scene and, as such, have deserved more and more attention from the jurists. Therefore, if the law in general - and specially the constitutional law - are interested for all the main aspects that involve the process of acquisition, exercise and loss of the politician power within the State, nothing more natural than also interest itself in regulating the functioning of these associations specifically constituted for this intention. However, although recognized and regulated for the legislated law, the partisan phenomenon is put under the incidence of a special dynamic series that only can be investigated under the sociological or politician prisms. This is a reality that cannot be ignored by the jurist who ventures himself in pointing the necessity of accomplishment of normative adjustments in the rules of the politician game. For this reason, the work, although its legal approach, searches in science politics empirical evidences that indicates the adequacy or inadequacy of the effective norms and of the proposals formulated at the end. The first chapter will focus, mainly, the historical evolution of the Brazilian political parties. The second will enumerate some of the main depraved characteristics of our partisan system. Finally, the third will try to point the normative causes related to the joined deficiencies and will consider, when necessary, adjustments in partisan, electoral and institutional effective rules.

Este trabalho apresenta o processo de aprovação da PEC do Orçamento Impositivo. A proposta aprovada pelo Congresso institui a obrigatoriedade de pagamento de uma parcela das emendas individuais. Esse era um pleito antigo dos congressistas, mas só em 2015 a Emenda Constitucional foi promulgada. O intuito aqui foi mostrar as estratégias utilizadas pelos atores e o contexto institucional em que a aprovação ocorreu. Além disso, apresentamos os primeiros resultados sob a vigência do orçamento impositivo para as emendas individuais. A expectativa dos parlamentares ainda não se confirmou e as taxas de pagamento continuam baixas. / This thesis focuses on the approval of PEC do Orçamento Impositivo, which changed the rules for budgetary amendments. Congress decided to stipulate a minimum mandatory amount allocated through amendments, even without the support of the Executiv branch, which tried to avoid the success of the Constitutional Amendment. Moreover, this dissertation introduces data about payment rates. The expectation of high payment rates has not been confirmed. Rates remained low.

Desde o final da década de 70 vem se falando em crise e reforma do Estado. A contenção dos gastos e a reforma fiscal dirigem-se especialmente à redução das políticas sociais e à diminuição do setor de serviços, incluindo aí serviços governamentais destinados à infância e adolescência em situação de risco pessoal e social, que consiste em uma das populações mais fragilizadas da sociedade. Estudos recentes têm indicado que não há uma diminuição tão grande dos investimentos na área social, mas um realocamento desses recursos entre as diversas políticas públicas; bem como indicam a influência da ideologia político-partidária daqueles que estão no governo como sustentáculo do investimento público na área social. Objetivamos com esse trabalho, avaliar o impacto da mudança na administração municipal na cidade de Ribeirão Preto, em virtude da eleição de 1996, no atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco, verificando como a ideologia político-partidária influenciou na atenção à infância e na definição das políticas sociais. Para isto, optamos por uma pesquisa de cunho qualitativo, utilizando como instrumento de coleta de dados a análise documental, e como método de análise, a Análise Conteúdo, tendo como unidade de análise o tema. Estão sendo analisados os Programas e Estatutos dos Partidos que encabeçavam as coligações eleitas nos pleitos de 1992 e 1996, respectivamente PT e PSDB; os Programas de Governo das duas gestões e documentos e relatórios produzidos por essas gestões. A análise dos dados revela uma diferença de ênfase nos dois Programas de Governo, com o Programa do governo eleito em 1992 dando um acento maior em sua atuação à área social, enquanto o eleito em 1996 dá uma maior ênfase ao desenvolvimento econômico, indo ao encontro da tendência observada na análise dos Programas Partidários. Também se observa uma ruptura e descontinuidade entre as políticas para a infância e adolescência adotadas; com ambas as gestões reorganizando a estrutura dos serviços dentro da Secretaria de Bem Estar Social/Cidadania e Desenvolvimento Social, ficando o conjunto dos programas configurados de uma forma muito diferente da anterior. Os gastos com assistência social na gestão 1997-2000, indo na direção do encontrado na literatura, foram maiores que na gestão anterior, enquanto o número de atendimentos realizados pelo serviço público diminuiu, tendo havido um direcionamento desses gastos para o setor privado de assistência à infância em situação de risco, o que se configura enquanto um padrão de atendimento aos usuários semelhante ao que existia nos primórdios da assistência social no Brasil e no município. / Since the end of the decade of 70 it comes saying in crisis and reform of the State. The containment of the expenses and the fiscal reform are especially drive to reduction of the social politics and of the sector of services, including there governmental services destined to infancy and adolescence in situation of personal and social risk, that consists one of the more fragile populations of the society. Recent studies have indicated that it does not have a so great reduction of the investments in the social area, but a realocation of these resources between the diverse public politics; as well as they indicate that politician-partisan ideology of that they are in the government influence the bases the public investment in the social area. We objectify with this work, to evaluate the impact of the change in the municipal administration in the city of Ribeirão Preto, in virtue of the 1996 election, in the attendance the children and adolescents in risk situation, verifying as the ideology politician-partisan influenced in the attention to infancy and the definition of the social politics. For this, we opt to a research of qualitative matrix, using as instrument of collection of data the documentary analysis, and as analysis method, the Analysis Content, having as unit of analysis the subject. They are being analyzed the Programs and Statutes of the Parties that headed coalition elect in the lawsuits of 1992 and 1996, respectively PT and PSDB; the Programs of Government of the two managements and documents and reports produced for these managements. The analysis of the data discloses a difference of emphasis in the two Programs of Government, with the Program of the elect government in 1992 giving a bigger accent in its performance to the social area, while the elect one in 1996 gives a bigger emphasis to the economic development, going to the meeting of the trend observed in the analysis of the Partisan Programs. Also a rupture is observed and discontinuity enters the politics for adopted infancy and adolescence; with both the managements reorganizing the structure of the services inside of the Secretariat of Social Welfare /Citizenship and Social Developement, being the set of the configured programs of a very different form of the previous one. The expenses with social assistance in management 1997-2000, going in the direction of the found in literature, had been greaters that in the previous management, while the number of attendence carried through for the public service diminished, having had an aiming of these expenses for the private sector of assistance to infancy in risk situation, what it is configured while a standard of customer service similar to whom existed in the beggining of the social assistance in Brazil and in the city.

Desde 1994, ininterruptamente o PSDB elege seus candidatos ao governo do Estado de São Paulo. Hegemonia eleitoral de tamanha duração vitória em seis eleições consecutivas não foi alcançada por nenhum outro partido em pleitos estaduais na história democrática brasileira recente. Tal feito é ainda mais relevante ao levarmos em conta a trajetória eleitoral paulista, historicamente associada a quadros partidários e resultados das urnas surpreendentes. Assim, o objetivo desta pesquisa é identificar as bases sociais e territoriais do voto nos principais partidos do Estado de São Paulo, com ênfase no PSDB. Para tanto, utilizamos as seguintes variáveis: pesquisas eleitorais estratificadas por renda e escolaridade; tamanho dos municípios; nível de desenvolvimento médio das localidades (ao nível das zonas eleitorais e municípios) para duas regiões previamente estabelecidas a Grande São Paulo e o interior. Identificamos que o partido tucano obtém apoio crescente na medida em que se elevam os índices socioeconômicos do eleitorado. O partido, porém, mantém um importante suporte entre os setores populares sobretudo no interior do Estado. Por fim, ainda que obtenha penetração elevada em todos os municípios paulistas, o PSDB possui melhores resultados nas pequenas localidades. Ao final, discutimos estes achados à luz do panorama eleitoral, partidário e federativo no Brasil. / Since 1994 until this date the Social Democrat Brazilian Party PSDB has been continuously able to elect its candidates to the government of the state of São Paulo. Electoral hegemony for a very long time victory in 6 consecutive elections, it has been unmatched by any other party in any State of the federation in the history of Brazilian Democracy. This is extraordinary especially if we take on account the electoral politics in the history of São Paulo where political parties and election results are usually full of surprises. Thus the objective of this research is to identify the social and territorial localization of voters according to the major parties present in the State of São Paulo, emphasizing the PSDB. In order to achieve this analysis we work with the following variables: electoral surveys stratified by income and level of education; size of the municipalities; average development of the localities (at the level of constituencies and municipalities) for two regions previously selected: the Great São Paulo and the inland. We identified a growing support to PSDB as the income rises. Nevertheless the party maintains an important level of support among the popular sectors - especially in the inland of the State of São Paulo. Finally, although it has obtained a high level of support in all the municipalities of the State of São Paulo, PSDB had its best results in the small localities. These data are discussed in the light of the political and electoral panorama in Brazil.

Este trabalho procura analisar o fenômeno das trocas de legenda no Brasil, com um enfoque diferente do que tradicionalmente se aplica. Ao invés de buscar as ambições do migrante, procurei entender as trocas de legenda no agregado, buscando apreender como os atores coletivos, no caso os partidos políticos, utilizam as trocas de legenda para aumentar seu poder na arena parlamentar e na arena eleitoral. Não pretendo com isto afirmar que os parlamentares não busquem aumentar suas chances de sucesso quando trocam de partido, ao contrário, o que pretendo é mostrar que, se ocorre migração partidária, é porque os deputados percebem a importância dos partidos para seus objetivos. Mais do que isso, o que se pretende é mostrar que os partidos políticos não são vítimas de parlamentares ultra-individualistas, estes atuam no processo e estimulam a migração partidária na busca por aumentar seus recursos. E que aliciam parlamentares para aumentar seu acesso a cargos no legislativo e para aumentar seus votos em regiões onde não eram bem votados. / In this work we present an analysis of the party switching phenomenon in Brazil. We try to understand how political parties use the switching party strategy to increase their resources in both parliamentary and electoral arenas. The focus of this work is to explain the role played by the switching parties strategy in the aggregated level without, however, losing sight of the costs and benefits of each switch for individual representatives. It is not my intention to affirm that the parliamentarians do not look to increase his chances of success when they move from one party to another; what I intend to show is that, if party migration occurs, it is because deputies realize the importance of the parties to his own objectives. More than that, which is claimed, is to show that the political parties are not victims of ultra-individualist parliamentarian, they act in the process and stimulate the switching party to increasing his resources.

A presente tese tem como objetivo fundamental o estudo da influência das questões nacionais e internacionais nos partidos comunistas no Brasil e, principalmente, o impacto que teve nestes partidos a crise do socialismo, a queda do muro de Berlim, o fim da Albânia e o colapso da URSS. Entre as questões estudadas destacam-se o equilíbrio tenso entre os condicionantes nacionais e internacionais que fomentaram a existência de dois PC’s no Brasil, sendo ambos internacionalmente reconhecidos. Em face desta fissura que houve, teremos a bifurcação do reflexo desses modelos internacionais no campo da esquerda brasileira, dando caracterização distinta acerca da própria estratégia de socialismo a ser seguido: se reforma ou revolução. Neste processo examinam-se, especialmente, o período de 1985 a 2006, ou seja, do início da Nova República no Brasil, com a legalização dos PC’s até a conclusão do mandato de Lula, primeiro presidente de esquerda eleito. Para tanto, analisa-se a linha tático-estratégica dos comunistas em consonância, primeiramente com o PMDB; e, posteriormente, a desvinculação do PCdoB, desta frente tática; associando-se oportunamente ao PT. Com a crise do socialismo que assolou o Leste europeu, cumpre destacar, por conseguinte, o impacto que teve este débâcle, mais enfaticamente, nas hostes do PCB fomentando a construção do PPS; e, refletindo, mais adiante, na trajetória distinta que essas duas agremiações tiveram ao longo da década de 90 e 2000. No tocante ao PCdoB, implica examinar como se processou essa crise do socialismo neste partido e, consequentemente, o seu repensar e o aprofundamento desta organização na seara política nacional, desapegando-se dos aludidos modelos internacionais. Trata-se de um trabalho de reconstituição histórica em que, além das fontes bibliográficas e dos resultados eleitorais, faz-se uso, principalmente, da documentação partidária do período tratado. / This thesis aims fundamentally to study the influence of national and international issues in the communist parties in Brazil, and especially the impact caused in these parties by the crisis of socialism, the fall of the Berlin Wall, the end of Albania and the collapse of USSR. Among the studied issues there are included the tense balance between national and international conditions that fostered the existence of two PCs in Brazil, both been internationally recognized. Given this crack that happened, we split the reflex of these international models in the field of Brazilian left, giving distinct characterization about the own strategy of socialism to be followed: if reform or revolution. In this process there are examined, especially the period from 1985 to 2006, ie the beginning of the New Republic in Brazil, with the legalization of PCs until the completion of the mandate of Lula, first leftist president elected. For this, we analyze the strategic-tactical line of the communists in consonance, firstly with PMDB, and then untying with PCdoB, ahead of this tactic; associating to PT. With the crisis of socialism that swept Eastern Europe, are noteworthy, therefore, that the impact had this debacle, most emphatically, in the hosts of PCB encouraging the construction of the PPS, and reflecting further on the path that these two distinct associations had throughout the 90s and 2000. Regarding the PcdoB, it implies the we examine how this crisis of socialism occurred in this party and hence its rethinking and the deepening of this organization in national politics, letting go of the alleged international models. It is a work of historical reconstruction where, in addition to bibliographic sources and election results, it uses mainly the party documentation of the treated period.

A presente tese se dedicou a investigar, a partir das doações de campanha, a relação entre o setor empresarial e o sistema político, e qual o peso dos partidos políticos nessa relação. O foco da análise recaiu sobre as receitas de campanha, nas eleições de 2006, para a Câmara dos Deputados, considerando tanto as carreiras individuais dos candidatos como sua filiação partidária. Esta última perspectiva revelou padrões de concentração entre os partidos de centro-direita. Entretanto, quando se desagrega as empresas segundo o setor de atividade e os candidatos segundo o distrito eleitoral, a distribuição de fundos tende a ser heterogênea. Quanto às carreiras individuais, a análise identificou forte influência do capital político dos candidatos, destacando-se a relevância de uma longa trajetória política aliada à experiência em secretarias e ministérios, bem como o estabelecimento de vínculos anteriores com associações patronais. Além dessas evidências empíricas, a presente tese buscou levantar importantes tensões teóricas e dilemas suscitados pelo debate sobre o financiamento de campanha. / This dissertation attempted to investigate the relationship between the corporate sector and the political system and the role parties play on it by examining private donations to political campaigns. The analysis focused on campaign expenditures in the 2006 election for the Chamber of Deputies, accounting both for the candidates career individually and for their party affiliation. The latter perspective revealed patterns of concentration among right wing and center parties. However, when disaggregating the companies by sector of activity and the candidates by electoral district, the share of funds tends to be heterogeneous. Concerning individual careers, the analysis identified marked influence of political capital, especially long-term political trajectories allied with prior experience in secretaries, as well as previous links with employers\' associations. Besides these empirical evidences, this dissertation aimed to raise relevant theoretical tensions and dilemmas brought by the debate on campaign finance.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-03T13:31:32Z No. of bitstreams: 1 Davi Jose Franzon.pdf: 4920096 bytes, checksum: 898f6c9e9fa015872c498bb1540dbf52 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-03T13:31:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Davi Jose Franzon.pdf: 4920096 bytes, checksum: 898f6c9e9fa015872c498bb1540dbf52 (MD5) Previous issue date: 2018-04-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The general goal of this work comes from the assumption that political parties are organizations and, like all of them, are in constant change. Therefore, we defend the hypothesis that, in a specific electoral environment, marked by external and internal pressures, it was possible to identify the type of party guided by a business rationality. To prove the rise of this organization, that we define like business model party, we come from an organizational analysis to put in perspective the internal disputes, the form of obtaining resources to sustain the machine campaign, the relation with other parties that are part of the political system and the tools used to expose the image of the candidate. The route traced by the construction of the ideal type here presented allowed to find an economical hegemony on the political party decisions and the importance of personalism in the control of the uncertain zones imposed during the election that chose the mayor of Sao Paulo in 2016. The data to construct the exposed model were obtained by the use of interviews, opinion research analysis and the content presented by the company party to the electorate on television / O objetivo geral deste trabalho parte do pressuposto de que os partidos políticos são organizações e, como todas elas, seguem em constante transformação. Nesse caminho, defendemos a hipótese que, em um ambiente eleitoral específico, marcado por pressões externas e internas, foi possível identificar uma tipologia de partido orientada por uma razão empresarial. Para comprovar a ascensão dessa organização, que definimos como partido de modelo empresarial, partimos de uma análise organizativa para colocar em perspectiva as disputas internas, a forma de obtenção de recursos para sustentar a máquina de campanha, a relação com as demais legendas que compõem o sistema político e as ferramentas utilizadas para exposição da imagem do candidato. O percurso trilhado para construção do tipo ideal aqui apresentado permitiu localizar uma hegemonia econômica sobre as decisões político-partidárias e a importância do personalismo no controle das zonas de incerteza impostas durante a eleição que escolheu o prefeito de São Paulo em 2016. Os dados para a construção do modelo exposto foram obtidos por meio da utilização de entrevistas, análise de pesquisas de opinião e do conteúdo apresentado pelo partido empresa ao eleitor nas telas dos televisores

Este trabalho aborda a questão regional enquanto uma estratégia dos partidos na arena eleitoral. Ao acrescentar a dimensão partidária aos trabalhos que advogam pela regionalização dos distritos eleitorais de elevada magnitude, o intuito foi mostrar que é do sistema eleitoral, sobretudo da lista aberta, da magnitude e da estrutura da competição que emanam os incentivos à subdistritalização. Como uma perspectiva teórica alternativa à solução distributivista, o argumento é que o sistema eleitoral traz o elemento regional ao plano das decisões partidárias, isto é, a subdistritalização ocorreria em decorrência da ação intencional política que, com isso, garantiria a diminuição ou a ausência da competição intrapartidária no território. O resultado da análise da lista de candidatos brasileira reforça que o meio social e o político respondem aos fatores regionais, que influencia suas atitudes e estratégias. Por meio de uma dinâmica não política, mas geoespacial partidos encontram estratégias para lidar com as restrições institucionais a fim de atingir o sucesso eleitoral. / This thesis considers the regional question as a partisan strategy in the electoral arena. The goal is to show that from the electoral system, especially the open list proportional representation, the magnitude and the structure of the electoral competition, emanates the incentives for subdistricting. Therefore, partisanship is introduced, adding a new dimension to the scholarship that advocates for the regionalization of the high magnitude districts. When arguing that, in fact, parties decisions are influenced by regional elements which were fostered by the electoral system, this study pursues an alternative theoretical perspective to distributivism. Subdistricting is a byproduct of intentional political action, which, in turn, ensures the decrease or absence of intra-party competition over the territory. The findings based on the analysis of the list of candidates presented by parties in Brazil reinforces that the social and political environment responds to regional factors that influence their attitudes and strategies. Through a non-political, but geospatial dynamic, parties can strategically deal with the institutional constraints in order to achieve electoral success.