Orientador: Maria Beatriz Machado Bonacelli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T15:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carneiro_AnaMaria_D.pdf: 1760189 bytes, checksum: 48964d51864d1880e7f47503e3cbf760 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A tese trata da apropriação dos resultados das inovações geradas na indústria de software e da proteção dos ativos tecnológicos por parte de suas empresas, no contexto do aumento da importância do conhecimento na geração de riqueza, à medida que a economia tem se desmaterializado, e do aumento da importância da propriedade intelectual na apropriação dos retornos do esforço inovativo. O software representa um dos ícones da Economia do Conhecimento, tanto devido à sua participação direta na composição da riqueza nas nações como por sua pervasividade e transversalidade que dinamiza as outras indústrias Para isso, analisa-se a co-evolução da indústria de software e do processo de regulação da proteção da propriedade intelectual em torno de três regimes tecnológicos relevantes na indústria de software, cada qual formado por um peso diferente entre hardware, software e serviços: grandes computadores (mainframes), computador pessoal e serviços na web. Para uma indústria tão heterogênea, certamente não é possível apenas uma solução única em termos de instrumentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual, sejam formais ou informais. Dada a evolução histórica da indústria de software, analisam-se como as empresas procuraram proteger seus heterogêneos ativos intangíveis, sendo que para cada modelo de negócio há uma necessidade diferente de proteção, considerando ainda que os mecanismos de proteção variam também de acordo com o país. Na década de 90, assistiu-se a dois movimentos aparentemente contraditórios. Por um lado, ao fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual, como o grande crescimento de patentes de software, um tipo de instrumento que até então não era muito usual entre as empresas de software. Por outro lado, no mesmo período, o software livre e de código aberto (SL/CA), que é tanto fruto quanto impulsionador da migração da indústria de software para os modelos de negócio baseados em serviços, ganhou corpo e introduziu formas alternativas de desenvolvimento de software e de disponibilização e proteção dos conhecimentos gerados, baseadas em licenças. Desta forma são analisadas as formas de apropriação utilizadas pelas empresas contextualizadas nos respectivos modelos de negócio que vêm sendo estabelecidos da indústria / Abstract: The thesis concerns the appropriation of the results of innovations generated in software industry and the protection of the technological assets by the firms, in the context of the raising importance of knowledge to value generation with the economy dematerialization and also the raising importance of intellectual property in the appropriation of the innovation efforts returns. Software represents one of the icons of Knowledge Economy, by its direct contribution in nation¿s value generation, but also by its pervasiveness and its transversely character that helps other industries dynamics. It analyze the coevolution of software industry and of the process of regulation of intellectual property protection focusing three relevant technological regimes of this industry, each one with a different balance between hardware, software and services: big computers (mainframes), personal computers and web services. For such a heterogeneous industry, it is certainly not possible just one solution concerning tools for the protection of intellectual property rights, being them formal or informal. Given the historical evolution of software industry, it analysis how firms tried to protect their intangible assets, considering that each business model has its own needs in terms of protection and that the protection mechanisms are diverse in different countries. At the 90th decade, two apparently contradictory movements appeared. By one side, the strengthening of intellectual property rights, with the raising of software patents, not so usual since then at software firms. In the other hand, at the same period, the free and open code software, that is a result and a stimulus of software industry migration to service based business models, reinforced itself and introduced alternatives ways of software development and of making available and protected the generated knowledge, based on licenses. In this way, the appropriation forms used by firms contextualized in respective business models that have been established in industry are analyzed. / Doutorado / Doutor em Política Científica e Tecnológica

Por meio deste trabalho são analisados os limites do direito de propriedade industrial de plantas. Os limites jurídicos são verificados pela análise da teoria da propriedade industrial, teoria da função social da propriedade, dos acordos internacionais pertinentes e da legislação e dos bancos de dados referentes à propriedade industrial dos Estados Unidos da América, da União Européia e do Brasil. O objetivo é verificar que tratativas a legislação e a jurisprudência brasileiras apresentam para os limites da propriedade industrial de plantas em suas duas formas de proteção – a proteção de cultivares e a patente de invenção. No apoio deste estudo se procura verificar como o setor vitivinícola do Rio Grande do Sul percebe a existência desta proteção e os seus limites aplicados à videira. O método utilizado neste estudo é o dedutivo e sua implementação se faz mediante estudo de caso, por meio do uso da ferramenta mesoanalítica da teoria do campo organizacional. Como resultados verifica-se que: 1) os limites à propriedade industrial de plantas são temporais, territoriais, legais, compulsórios e de esgotamento de direitos; 2) há insipiente jurisprudência brasileira, que aborda o tema de modo não uniforme; 3) os atores do setor vitivinícola do Rio Grande do Sul reconhecem a existência de direitos à propriedade industrial, identificando a forma de proteção desta propriedade e entendendo a existência desta proteção como importante para o Brasil. O seu desconhecimento e o desrespeito a esta proteção, bem como a falta de fiscalização, podem se constituir em fontes de dificuldades para a aplicação desse direito. Em regra, os atores conhecem muito pouco sobre os limites desta proteção, vêem uma relação positiva entre a propriedade industrial e a inovação tecnológica e esperam que a propriedade industrial de plantas seja efetivamente praticada no Brasil. É apresentado um modelo de abrangência do direito de propriedade industrial sobre o objeto planta, que pretende ajudar a orientar o reconhecimento dos respectivos direitos do inventor e dos usuários das plantas e seus limites. / In this dissertation the limits of the industrial, intellectual property rights as applied to plants are analyzed. The limits of the legal rights are unfold by the analysis of the theory of industrial property, the related, the theory of the social function of the property, international treaties, and by present laws, and available data bank on industrial property in the United States of America, European Union, and Brazil. The aim of this work is to point out how Brazilian laws and jurisprudence deal with the limits of the intellectual property rights of plants in the two used protection systems, the variety protection and the patent ones. To embody this study with a field work we proceeded a search on how people of the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul, Brazil perceive the existence and the enforcement of this kind of right protection, and its limits when applied to vines. The method of analysis used in this study is the deductive one, its application by the way of a study case using the mesoanalysis of the organizational field theory. The principal points of the results of this study are: 1) the limits of the intellectual, industrial property rights are related to time, territory, legal and mandatory matters, and to exhaustion of rights; 2) there are indeed an incipient Brazilian jurisprudence, which deals with the subject in a non-uniform way; 3) representatives from the grape and wine industry of the State of Rio Grande do Sul do recognize the existence of the intellectual, industrial property rights applied to vines in Brazil, and understand them as an important form of property protection for the country. The lack of knowledge, and the eventual disregard for this kind of legal protection, and the lack of the corresponding law enforcement as well, might become significant sources of difficulties for fully implementing the intellectual, industrial property rights in the country. As a rule, people involved in the grape and wine business know very little about the limits of these legal rights, but do recognize a positive relationship between the intellectual, industrial property rights and the process of technology innovation, and hope that these rights will soon be widely enforced in Brazil. As a conclusion, a framework is proposed for application of the intellectual, industrial property rights related to protected plants, aiming orienting the recognition of the rights of the inventor, and of the users of these plants, and the corresponding limits of the rights called upon.

Este trabalho tem como temática central os discursos jornalísticos sobre patentes de biotecnologias, com especial atenção à questão do monopólio de sementes. Considerando o jornalismo como modo de conhecimento e campo discursivo, o objetivo é compreender como a revista Globo Rural produz sentidos e problematiza a questão das patentes de sementes. O estudo também discute as concepções de sociedade e natureza implicadas nos discursos analisados. O olhar empreendido na investigação parte dos saberes propostos pelo Jornalismo Ambiental, o qual – mais que informar – tem caráter educativo e contribui para o empoderamento dos sujeitos. O trabalho é operacionalizado através de noções provenientes da Análise do Discurso de matriz francesa. O referencial teórico-metodológico permite observar as Formações Discursivas (FDs) presentes nos textos, as quais são delineadas a partir da literatura empreendida sobre ambiente, ciência e tecnologia. Na esteira da busca pelos sentidos possíveis presentes em Globo Rural, o estudo averigua se há memória discursiva que irrompe dos discursos sobre patentes de sementes. A pesquisa indica a presença de duas FDs: a Tecnocrática e a Ecológica. A primeira é predominante e se relaciona com saberes que mobilizam a ciência, o mercado e a modernidade. Também na FD Tecnocrática, percebe-se uma memória que remete à Revolução Verde e à instauração do capitalismo na agricultura. A maioria dos textos revela uma concepção de natureza apartada da humanidade, na qual a primeira está a serviço da outra, pois é inferior e deve ser melhorada. A pesquisa indica que o jornalismo praticado legitima uma única forma de ver e sentir o mundo, carecendo de pluralidade. O Jornalismo Ambiental é então uma alternativa necessária, pois atua em consonância com os saberes que respeitam a diversidade biológica e cultural do planeta. / This paper has as central theme the journalistic discourses on patents for biotechnology, with special attention to the issue of seeding monopoly. Considering journalism as a way of knowledge and discursive field, the goal is to understand how the Globo Rural magazine produces senses and discusses the issue of seeding patents. The study also discusses the conceptions of society and nature involved in the analyzed discourses. The look undertaken in the study of the knowledge proposed by the Environmental Journalism, which - more than inform - has educational character and contributes to the empowerment of individuals. The work is operationalized through notions from the French headquarters of Discourse Analysis. The theoretical and methodological framework allows us to observe the Discursive Formations (FDs) present in the texts , which are outlined taken from the literature on environment, science and technology. In the wake of the search for possible meanings present in Globo Rural, the study must consider whether there discursive memory that outbreaks the discourses on seeding patents. Research indicates the presence of two FDs: The Technocratic and the Ecological. The first is predominant and relates to knowledge that mobilize science, the market and modernity. Also in FD Technocratic, we can see a memory that goes back to the Green Revolution and the establishment of capitalism in agriculture. Most of the texts reveals a conception of nature apart from humanity, in which the first is at the service of the second, because is inferior and must be improved. Research indicates that journalism practiced legitimizes a unique way of seeing and feeling the world, lacking plurality. The Environmental Journalism then it is a necessary alternative because it acts in line with the knowledge that respect the biological and cultural diversity of the planet.

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

Technological innovation is an important instrument of competitiveness in the face of new market requirements for sustainable enterprises. In this sense, it can be used strategically not only the advantage to reduce competition from the differentiation of a new product, but also to position domain dialing in profitable and competitive markets. Therefore, it is essential to protect the new assets in various industrial sectors. Among the hedging instruments relating to intellectual property rights are patents, which provide many competitive advantages to its owner, not allowing others to use, distribute, import or sell without his consent. In the pharmaceutical sector, where the products produced to solve many health problems of the population result from expensive processes, patents become an incentive for innovation. Considering the economic and social importance of patenting activity and the pharmaceutical industry for the country, this paper conducted a systematic analysis of patenting the Brazilian pharmaceutical industry, evaluating patent applications filed at INPI basis by industry-leading companies and analyzing indicators for categorization of trends and strategies. The results mainly showed the recent growth of the domestic pharmaceutical industry, as cycle of technological life, the analytical strategic behavior of EMS and Eurofarma companies, the defender, Chemical Union, and the prospector, the Aché and Hypermarcas and market opportunities for investments of Brazilian pharmaceutical companies in oncology areas and allergic. / A inovação tecnológica é um relevante instrumento de competitividade diante das novas exigências de mercado para a sustentabilidade das empresas. Nesse sentido, pode ser utilizada estrategicamente não apenas como vantagem para a redução da concorrência a partir da diferenciação de um novo produto, mas também para marcação de domínio de posição em mercados rentáveis e competitivos. Por isso, torna-se imprescindível a proteção dos novos ativos em diversos setores industriais. Dentre os instrumentos de proteção relativos aos direitos de propriedade intelectual estão as patentes, as quais conferem diversas vantagens competitivas a seu titular, não permitindo que terceiros usem, distribuam, importem ou vendam sem o seu consentimento. No setor farmacêutico, em que os medicamentos produzidos para solucionar diversos problemas de saúde da população resultam de processos caros, as patentes se tornam um incentivo para as inovações. Considerando a relevância econômica e social da atividade de patenteamento e da indústria farmacêutica para o país, o presente trabalho realizou uma análise sistêmica do patenteamento na indústria farmacêutica brasileira, avaliando os pedidos de patentes depositados na base do INPI pelas empresas líderes do segmento e analisando indicadores para categorização das suas tendências e estratégias. Os resultados indicaram principalmente o crescimento recente da indústria farmacêutica nacional, conforme ciclo de vida tecnológico, o comportamento estratégico analítico das empresas EMS e Eurofarma, o defensor, da União Química, e o prospector, da Aché e Hypermarcas e oportunidades de mercado para investimentos das empresas farmacêuticas brasileiras nas áreas oncológica e alérgica.

The National Intellectual Property Institute (INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial) has been facing a chronic delay in patent application processing. The time for patent granting in Brazil increased four years in a decade, and it reached 10.8 years in 2013. The backlog (inventory of applications pending examination) reduces the effectiveness of the patent system since it leads to an environment of unreliability and legal uncertainty. Therefore, it distorts the main patent system purpose, namely, promoting the country´s economic and technological development. The herein presented study used the empirical and deductive method. The study was based on the doctrine, journals, scientific papers and management reports from INPI as well as from the world´s major patent offices (USPTO, EPO, and JPO) and jurisprudences. It was also based on the current legislation to trace the evolutionary framework of patent application pending examinations at INPI from 2010 to 2013. Thus, the current study aims to seek alternatives to be used by the Brazilian office to reduce patents´ backlog, as well as to discuss the appropriate legal solution to protect the applicants´ right during the patent granting procedure. Several operational and structural actions have been adopted by the National Industrial Property Institutes (INPIs) as alternatives to cope with the patent backlog at international level, namely: constant training, electronic tools development, new examiners´ hiring, outsourcing and international technical cooperation. As for the national context, the study aims to provide new priority examination services for micro and small businesses, universities and for venture businesses. The venture businesses proposal was inspired by the Japanese Office. The study also suggested using the procedure for short-life-cycle technology cases, since this category is undoubtedly sensitive to delays. Adopting the Preliminary Opinion on Patentability instrument on a mandatory basis and having the ad hoc scientists previously registered by INPI performing the procedure in partnership with the National Counsel of Technological and Scientific Development (CNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) was the proposal suggested to backlog reduction without demanding big investments by INPI. Such a measure would not only reduce the legal uncertainty generated by the extensive time lapse pending without any action by the examiner, but it would also lead to the withdrawal of manifestly unfounded and no-quality requests, thus relieving the examiners´ workload and reducing the analysis time by up to three years. Finally, the mandamus showed to be the appropriate legal solution to protect the applicant´s right during the patent examination procedure. / O INPI tem assistido a um atraso crônico no processamento de pedidos de patentes. O tempo de concessão de patentes no Brasil saltou quatro anos em uma década, atingindo 10,8 anos em 2013. O backlog (estoque de pedidos com exames pendentes) reduz a eficácia de um sistema de patentes ao provocar um ambiente de incerteza e insegurança jurídica, desvirtuando a finalidade precípua do sistema patentário, qual seja, a promoção do desenvolvimento econômico e tecnológico do País. O trabalho se utilizou do método empírico e dedutivo. Pautado na doutrina, periódicos, trabalhos científicos, relatórios de gestão do INPI e principais escritórios de patentes do mundo (USPTO, EPO, JPO), jurisprudência e legislação em vigor, objetivou traçar o quadro evolutivo de pedidos de patentes com análise pendente no INPI no período de 2010 a 2013, buscar alternativas que poderão ser utilizadas pelo escritório brasileiro para a diminuição do backlog de patentes bem como discutir a solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do procedimento de outorga de privilégio. Como alternativas para o enfrentamento do backlog de patentes, no âmbito internacional, foram observadas diversas ações operacionais e estruturais adotadas pelos Institutos Nacionais de Propriedade Industrial (INAPIs), tais como: a capacitação constante, o desenvolvimento de ferramentas eletrônicas, a contratação de novos examinadores, a terceirização e a cooperação técnica internacional. No âmbito nacional, a pesquisa propôs a oferta de novos serviços de exame prioritário para micro e pequenas empresas, universidades e empresas de risco (venture businesses), sendo esta última proposta inspirada no escritório japonês. Propôs ainda a utilização do procedimento quando se tratar de tecnologia com ciclo de vida curto, categoria esta que indubitavelmente é sensível ao atraso. Como proposta para redução do backlog sem que haja grandes investimentos por parte do INPI, sugeriu-se a adoção do instrumento de Opinião Preliminar sobre a Patenteabilidade de forma obrigatória e realizado por cientistas ad hoc, previamente cadastrados no INPI, em convênio com o CNPq. Tal medida não só reduziria a insegurança jurídica criada pelo extenso lapso temporal de pendência sem qualquer ação por parte do examinador, mas também provocaria a retirada de pedidos sem qualidade e manifestamente improcedentes, aliviando assim a carga de trabalho dos examinadores e diminuindo o tempo de análise em até três anos. Por fim, verificou-se que a impetração do Mandado de Segurança se revela como a solução jurídica adequada para a defesa do direito do depositante à razoável duração do procedimento de análise da patente.

Indicators of Science, Technology and Innovation are widely used in policy documents and studies. These are essential tools to understand and monitor the processes of production, dissemination and use of research results, technologies and innovations. In this scenario the present study aims to contribute performing an empirical analysis of technological and scientific development indicators in Brazil in order to verify that investments in S & T and fact faculty numbers influence the number of international publications and investments in R & D influence the number of deposit of patents. We used the panel data methodology, aggregated information for the states. The data comprise the years 2000 to 2012, and were obtained from the Ministry of Science, Technology and Innovation ( MCTI ) , National Council for Scientific and Technological Development ( CNPq ) and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE ) , Geocapes - System Georeferenced Information Capes Scopus and ISI Web of for the period 2000 to 2012. The basic hypothesis that investments in S & T and faculty numbers influence the number of international publications and investments in R & D influence the patent deposit number were confirmed . It was noted that investments in S & T and faculty numbers have positive impact on the number of publications which also happens with investments in R & D and patent applications meaning that these investments has resulted in scientific and technological development . It is still striking mismatch between scientific and technological development. For, in addition, the data segmented by state shows that the disparities between these is still wide. Thus it is understood that the efforts of S , T & I either through investment in human resources , either through promotion has achieved scientific and technological results, however there is still a long way to go especially with regard to the understanding of impact of these results in promoting economic and social development. / Indicadores de ciência, tecnologia e inovação são amplamente utilizados em documentos de políticas, bem como em estudos. Estes são instrumentos essenciais para compreender e monitorar os processos de produção, difusão e uso de conhecimentos científicos, tecnologias e inovações. Nesse cenário, o presente estudo se propõe a contribuir realizando uma análise empírica de indicadores de desenvolvimento tecnológico e científico no Brasil, a fim de verificar se investimentos em C&T e números de docentes de fato influenciam no número de publicações internacionais e se os investimentos em P&D influenciam no número de depósitos de patentes. Utilizou-se a metodologia de dados em painel, com informações agregadas para os estados brasileiros. Os dados compreendem os anos de 2000 a 2012, e foram obtidos no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ) e Instituto Brasileiro de Geografia e estatísticas (IBGE), Geocapes - Sistema de Informações Georeferenciadas da Capes a Scopus e ISI Web of para o período de 2000 a 2012. As hipóteses básicas de que investimentos em C&T e números de docentes influenciam no número de publicações internacionais e que os investimentos em P&D influenciam no número de depósito de patentes foram confirmadas. Notou-se que os investimentos em C&T e números de docentes tem impacto positivo no número de publicações o que acontece também com os investimentos em P&D e depósitos de patentes significando que estes investimentos tem resultado em desenvolvimento cientifico e tecnológico. È marcante ainda o descompasso entre desenvolvimento científico e tecnológico. Para, além disso, os dados segmentados por estado permite verificar que as disparidades entre estes são ainda acentuadas. Desta forma, compreende-se que os esforços das políticas de C,T&I seja através de investimento em recursos humanos, seja através de fomento, tem atingido resultados científicos e tecnológicos, no entanto ainda há um longo caminho a seguir principalmente no que diz respeito ao entendimento do impacto destes resultados na promoção do desenvolvimento econômico e social.

Made available in DSpace on 2014-10-09T12:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Made available in DSpace on 2014-10-09T13:56:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 08359.pdf: 4178333 bytes, checksum: b147643c309c2e6dd059d1e5b84bd171 (MD5) / Dissertacao (Mestrado) / IPEN/D / Instituto de Pesquisas Energeticas e Nucleares - IPEN/CNEN-SP

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-14T17:42:00Z No. of bitstreams: 1 lucianaalvesdominato.pdf: 266751 bytes, checksum: 77579ed12e08f1ddbdb337a6697d64cd (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-10-22T13:08:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lucianaalvesdominato.pdf: 266751 bytes, checksum: 77579ed12e08f1ddbdb337a6697d64cd (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-22T13:08:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lucianaalvesdominato.pdf: 266751 bytes, checksum: 77579ed12e08f1ddbdb337a6697d64cd (MD5) Previous issue date: 2008-09-30 / O presente estudo tem por escopo discutir o licenciamento compulsório de patentes dos anti-retrovirais como uma escolha do Estado para a implementação de determinada política pública na área da saúde. Para tanto, apresentamos a evolução histórica das políticas públicas de saúde no país, a forma de financiamento da saúde hoje e os critérios utilizados para a alocação de recursos na saúde. Posteriormente discutimos o papel dos atores sociais para a determinação da agenda, especificamente no campo da saúde e por fim, analisamos alguns aspectos do direito patentário e a possibilidade de utilização do licenciamento compulsório como um instrumento hábil para garantir o acesso universal à saúde, ponto em que ocorre um embate do Estado x Mercado. / This study aims to discuss the compulsory license for anti-retroviral drugs as a governmental choice for the implementation of certain public health policies. In order to accomplish such assignment, we present the historical evolution of public health policies in Brazil, the means of financial support concerning health policies today, and the criteria used for the allocation of financial resources in health policies. After, we discuss the role played by social actors in the determination of the health agenda, and, finally, we analyze some aspects of patent law in regards to the possibility of deploying compulsory license as an efficient instrument to ensure the universal access to health policies, which turns out to be a collision point between the government and the market.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2016-09-01T19:37:54Z No. of bitstreams: 1 José Eduardo Storopoli.pdf: 3248722 bytes, checksum: c6f49ec5728d3ca3b10f36aa03c94865 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-01T19:37:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 José Eduardo Storopoli.pdf: 3248722 bytes, checksum: c6f49ec5728d3ca3b10f36aa03c94865 (MD5) Previous issue date: 2016-04-14 / Distance learning (DL) has a long history of success and failures, and has existed for at least since the end of the XVIII century. Higher education DL began in Brazil during 1994, having the expansion of the internet as the main factor. The search of innovations and new models related to the process of DL has become critical, both from the operational and strategic aspect. Regarding those challenges, the available information in patent databases can contrive add to, in an important manner, the design of DL strategies in higher education institutions (HIE), therefore, the thesis’ objective is: to analyze the employment of Knowledge Discovery in Database (KDD) in patent information and its main contributions to DL in HIE. The method employed was the KDD structure to discovery, analysis, selection, pre-processing, filtering, transformation, data mining, interpretation and assessment of patent information data from the European Patent Office’s (EPO) database, composed of 90 million documents. The data collection was based on a sample of patents acquired through enhanced search expressions, by the crawler software Patent2Netv.2. The data of 3.090 patents were analyzed by dynamic tables, network analysis, mindmaps, content analysis and clustering. The main results: (1) provided the diagnosis of patents related to DL in a global perspective; (2) developed a methodology for the use of KDD to analyze the content of DL patent information to HIE; (3) mapping of DL patents from HIE; and, ultimately, (4) assessment the use of patent information in order to formulate strategies on adopting DL in HIE, in the light of the Resouce-based View. / O ensino a distância tem uma longa história de sucessos e fracassos, existe pelo menos desde o final do século XVIII. O ensino superior a distância iniciou no Brasil em meados de 1994, tendo como principal fator a expansão da internet. A busca de inovações e novos modelos relacionados ao processo de ensino a distância (EAD) torna-se importante, tanto do aspecto operacional como estratégico. Face a estes desafios, as informações existentes nos bancos de dados de patentes podem contribuir de forma significativa para a definição de estratégias de EAD em instituições de ensino superior (IES), portanto, o objetivo da tese foi analisar o uso do Knowledge Discovery in Database (KDD) de informações patentárias e suas possíveis contribuições para o EAD em IES. A metodologia utilizada foi a estrutura do KDD para exploração, análise, seleção, pré-processamento, limpeza, transformação, data mining, interpretação e avaliação de dados de informações patentárias sobre EAD da base do European Patent Office (EPO) que possui aproximadamente 90 milhões de documentos. A coleta dos dados utilizou-se o emprego de data mining por meio do software crawler Patent2Netv.2. A amostra de patentes adquiridas com o uso de aprimoradas expressões de busca resultou em 3.090 patentes, que foram analisadas por meio de tabelas dinâmicas, análises de rede, mapas mentais, análise de conteúdo e clustering. Os principais resultados: (1) possibilitaram apresentar o diagnóstico sobre as patentes relacionadas a EAD no mundo; (2) o desenvolvimento de uma metodologia de uso do KDD para análise de conteúdo de informações patentearias em EAD para IES; (3) o mapeamento das patentes em EAD em Universidades; e, finalmente, (4) a avaliação do uso de informações patentárias e sua utilização na definição de estratégias de adoção de EAD em IES, à luz do Visão Baseada em Recursos.