Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-graduação em Antropologia Social, 2007. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-22T15:38:06Z No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-22T22:04:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-22T22:04:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_RoderleiNagibGoes.pdf: 684562 bytes, checksum: e4d8fd0b0963576e86e6d4330b9b0a2d (MD5) Previous issue date: 2007-03-09 / Nesta dissertação, argumento que, a partir da ordem constitucional instituída em 1988, deveria ter sido imposto ao sentido comum teórico dos juristas uma filtragem hermenêutica constitucional readequando toda a legislação infraconstitucional, a doutrina e a jurisprudência no sentido de estender de fato o tratamento igualitário dado aos homens para as mulheres. Entretanto, a prática jurídica tende a caminhar na contramão do princípio de isonomia com a presença entre os operadores jurídicos de posturas que insistem em manter a adesão a construtos sobre o masculino e o feminino fortemente marcados por papéis parentais e conjugais adequados a um modelo de família em que a figura masculina assume a posição central. Dentro desse contexto, partindo da premissa de que a tradição jurídica brasileira tem sido [com]partilhada por aqueles que a ela tem acesso por meio de instituições acadêmicas, lancei-me em pesquisa etnográfica no Núcleo de Prática Jurídica tentando compreender como nesse espaço tem sido re-atualizadas, durante os atendimentos, algumas tensões sociais e culturais entre formas diversas de adesão e rejeição aos valores de igualdade entre homens e mulheres. Resolvi analisar os operadores do Direito no processo de formação porque nessas instituições e por seu processo socializador passam, no Brasil não só os profissionais do Direito, como juízes, advogados, promotores e juristas, mas também os bacharéis em ciências jurídicas e sociais, que se tornarão delegados, escrivães, policiais, funcionários públicos, donas de casa, empresários, políticos, enfim membros os mais diversos das camadas dominantes e dominadas da sociedade, que ali vão a busca de status e reconhecimento social em seus respectivos grupos de referência. De modo mais preciso, concentrei minha pesquisa no Núcleo de Prática Jurídica porque nesses locais assim como em outras agências do mundo jurídico, são atualizados nesses locais valores próprios dessa tradição jurídica. Por isso, quando analiso etnograficamente os atendimentos que, inscritos na disciplina Prática Jurídica II ministradas no NPJ, tendi a ler tais atendimentos como um lugar privilegiado para análise porque nessas ocasiões se assentam e se rediziam as definições e demarcações de diferença entre os diversos agentes daquele mundo. Era nesses momentos em que se recriavam categorias fundamentais do mundo do direito. Neste espaço, vislumbra-se a identidade social do grupo sendo expressa e, num certo sentido, tinha-se ali o término de uma seqüência de atividades iniciadas desde o primeiro ano do curso de Direito que articuladas contribuíam para a construção da categoria de operador jurídico. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / In this dissertation, I sustain the thesis that, at the establishment of the 1988 constitutional order, there should had been imposed to the theoretical common sense of juridical specialists a hermeneutical constitutional filtering to adequate all the infra-constitutional legislation, the doctrine and the legal practice in order to truly extend the equal treatment given for men to the women. However, the juridical practice tends to go in the contrary direction of the principle of isonomy, with the presence among the juridical operators of postures that are tied to the adhesion to constructs about the masculine and the feminine strongly marked by parental and conjugal roles suitable to a model of family in which the masculine character takes the central position. Within in this context, I jumped in this ethnographic research in the Núcleo de Prática Jurídica – related to the Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, starting with the premise that the Brazilian juridical tradition is being shared for those that have access to her by the means of academic institutions. I tried to understand how in that space have been updated, during the free and public juridical services, some cultural and social tensions between several forms of adhesion and rejection to the values of equality between men and women. I decided to analyze the operators of the Law in the process of their formation because through those institutions, for its process of socialization taking place there, in Brazil, not only are formed the professionals of the Law as: judges, lawyers, prosecutors and juridical specialists, but also the bachelor of juridical and social sciences, that will become police officers, clerks, policemen, public officers, housewives, businessmen, politicians, in short the most diverse members of dominant and dominated strata of the society, that go there in search of “status” and social recognition in their respective groups of reference. In a more precise way, I concentrated my research in the Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) because in that place as in other agencies of the juridical world, values are updated in that juridical tradition. Consequently, when I ethnographically analyze the juridical free services that, inscribed in the discipline Prática Jurídica II, are ministered in the NPJ, I tend to read such services as a privileged place for analysis because in those occasions the definitions are settled and re-spoken as definitions and demarcations of difference between the diverse agents of that world. In those moments of juridical practice were recreated fundamental categories of the juridical world. In this space, can be observed the groups’ social identities being expressed and, in a proper manner, there was there the ending of a sequence of activities that take place since the first year of the course of Laws that are articulated, contributing for the building of the category of juridical operator.

Orientador: Juliana Presotto Pereira Netto / Resumo: A Constituição Federal de 1988 e o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/1991, estabelecem as prestações do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Em determinados benefícios, a legislação prevê requisitos como idade e tempo de contribuição mínimo para sua concessão. Porém, as prescrições acerca de salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte trazem requisitos mais brandos às mulheres, para fazerem jus às prestações. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar as razões de tal diferenciação, de modo a verificar se tais questões de gênero constituem elemento de promoção da igualdade entre os sexos, diante das características de desigualdade existentes no mercado de trabalho. Tal análise busca relacionar a trajetória das legislações brasileiras e das normas de direito internacional com o histórico social de discriminação feminina. Possui como marco teórico os conhecimentos trazidos pelas teorias de gênero, mormente o feminismo, e pela sistemática jurídica fundamentada na teoria dos princípios, de caráter pós-positivista. / Abstract: A Constituição Federal de 1988 e o Plano de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/1991, estabelecem as prestações do Regime Geral de Previdência Social brasileira. Em determinados benefícios, a legislação prevê requisitos como idade e tempo de contribuição mínimo para sua concessão. Porém, as prescrições acerca de salário-maternidade, aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e pensão por morte trazem requisitos mais brandos às mulheres, para fazerem jus às prestações. Dessa forma, o presente trabalho tem como objetivo investigar as razões de tal diferenciação, de modo a verificar se tais questões de gênero constituem elemento de promoção da igualdade entre os sexos, diante das características de desigualdade existentes no mercado de trabalho. Tal análise busca relacionar a trajetória das legislações brasileiras e das normas de direito internacional com o histórico social de discriminação feminina. Possui como marco teórico os conhecimentos trazidos pelas teorias de gênero, mormente o feminismo, e pela sistemática jurídica fundamentada na teoria dos princípios, de caráter pós-positivista. / Mestre

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Coordenação de Pós-Graduação em Direito, Curso de Doutorado em Direito, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-12-10T13:20:28Z No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-12T10:03:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_AlessandradeLaVegaMiranda.pdf: 36900078 bytes, checksum: 27f688fc4b5c1026767cf107f7078f50 (MD5) / Essa tese tem como objetivo apresentar uma etnografia de alguns tribunais que lidam com a violência doméstica no Distrito Federal, fazendo um esforço para compreender as práticas de conciliação que desafiam as normas jurídicas estabelecidas para estes tribunais. Neste contexto, também focará as tensões entre, por um lado, os princípios da legalidade e da igualdade de acordo com as doutrinas jurídicas e, por outro lado, o critério de seletividade que entra em jogo no real processo decisório nestes casos. / This dissertation aims at presenting an ethnography of few courts dealing with domestic violence in the Federal District, making an effort to understand conciliation practices that challenge the legal standards established for these courts. In this connection, it will also focus on the tensions between, on the one hand, the principles of legality and equality according to legal doctrines and, on the other hand, the criteria of selectivity that comcs into play in the actual process of adjudicating these cases. / Cette thèse vise à présenter une ethnographie de quelques tribunaux traitant des violences dans le District fédéral, en faisant un effort pour comprendre les pratiques de conciliation que chalenge les normes juridiques établies pour ces tribunaux. À cet égard, elle se concentrera aussi sur les tensions entre, d'une part, les principes de légalité et d'égalité selon les doctrines juridiques et, d'autre part, les critères de sélectivité qui vient en jouent dans le processus réel de juger ces cas.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-02-28T11:56:30Z No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-03-31T12:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_CarolinaCostaFerreira.pdf: 1225199 bytes, checksum: ed2bd994dfadebc11ba3a818642deb87 (MD5) / A pesquisa propõe a análise de 564 (quinhentas e sessenta e quatro) decisões judiciais proferidas pelos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil, sobre crimes de furto, roubo e peculato, entre os anos de 2006 e 2007. O objetivo geral é investigar a existência da reprodução, nos textos das decisões, de termos que reforçam a seletividade do sistema penal na tutela de bens públicos e privados, seguindo a linha da Criminologia Crítica e a técnica da Análise de Discurso, considerando também o conceito de habitus desenvolvido por Pierre Bourdieu. Interessam aqui, portanto, os “meandros” da decisão – a construção da narrativa, a evolução para eventuais condenações e absolvições, ações e omissões, palavras e silêncios. A dissertação traça, em seu primeiro capítulo, um breve estudo histórico sobre a estrutura do sistema penal no Brasil, para demonstrar a herança de práticas patrimonialistas, a influência do bacharelismo e as “decisões diferentes para classes diferentes”, refletindo o discurso positivista e a distinção social dos juízes. O Capítulo 2 traz os fundamentos teóricos utilizados para a realização e interpretação da pesquisa empírica, incluindo-se o paradigma da Criminologia Crítica, a construção da narrativa na decisão judicial e os princípios da Análise de Discurso. Nos capítulos seguintes, as duas formas de pesquisa utilizadas no trabalho – quantitativa e qualitativa – são explicadas com o detalhamento necessário. Os resultados encontrados indicam o uso de artifícios e práticas discursivas para a reafirmação da seletividade do sistema penal, com a clara diferença de tratamento entre os condenados por crimes contra o patrimônio e contra a administração pública, como indica a pesquisa quantitativa. Abordam-se, assim, temas um tanto incômodos para o universo jurídico: a motivação das decisões judiciais e o comportamento dos juízes, tendo como pano de fundo a difícil distinção entre público e privado que historicamente compõe nosso sistema de justiça. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This search proposes the analysis of 564 (five hundred and sixty-four) judgments handed down by the five Regional Federal Courts of Brazil, on crimes of theft and an embezzlement case, between the years 2006 and 2007. The overall objective is to investigate the existence of reproduction in the texts of decisions, which reinforce the selectivity of the penal system in the supervision of public goods and private ones. Critical Criminology and technical of Discourse Analysis, also the concept of habitus developed by Pierre Bourdieu, will be important. It will be interesting for research the construction of narrative, the evolution towards any convictions and acquittals, actions and omissions, words and silences. This work outlines, in your first chapter, a brief historical study on the structure of the criminal justice system in Brazil, to demonstrate the inheritance of “private practices”, through "decisions differently for different classes", to reflect the positivist discourse and social distinction of judges. Chapter 2 brings the theoretical fundamentals used for the implementation and interpretation of empirical social research, including the paradigm of Critical Criminology, the construction of narrative in judicial decision and the principles of Discourse Analysis. In the following chapters, the two forms of search used at work – quantitative and qualitative – are explained with detail needed. The results found using tricks and discursive practices for the reaffirmation of the selectivity of the penal system, with the clear difference in treatment between convicted of crimes against heritage and against public administration, as indicated by the quantitative research. Address is thus difficult subjects for legal matters: the motivation of judicial decisions and the behavior of judges, in view of the difficult distinction between public and private that historically composes our justice system.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2011. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:54:57Z No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-15T11:58:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CharlesRenaudFrazaoMoraes.pdf: 1114381 bytes, checksum: 67648f678a9a5b60de9009dc616d4e56 (MD5) / A história do Ministério Público no Brasil e no mundo sempre foi pautada pela proximidade do órgão com o poder estatal, estando sua ação voltada para questões que garantiriam a manutenção daquelas estruturas de poder através da fiscalização e defesa dos interesses do rei ou do Estado, principalmente aqueles interesses concernentes à arrecadação e ao crescimento patrimonial, fato que lhes garantiriam, igualmente, a própria manutenção dos seus agentes nomeados para tal finalidade institucional. A trajetória do parquet está umbilicalmente ligada à própria modificação política no mundo, a partir da ascensão burguesa nas revoluções liberais. Assim, vagarosamente, o Ministério Público, a par de continuar como uma instituição do Estado, passou tanto a exercer a defesa e fiscalização do cumprimento de suas normas quanto a combater eventuais abusos deste poder contra a sociedade. Esse modelo se espalhou por toda a Europa ocidental vindo parar, por força das Ordenações Portuguesas, no Brasil. Seus membros, portanto, a exemplo daqueles agentes que integram o campo jurídico, desenvolveram comportamentos, disposições e símbolos que lhes garantem a reprodução de suas garantias institucionais arbitrariamente construídas e o fortalecimento de uma violência simbólica que gera o poder de dominação que é exercido num espaço social maior, inclusive no próprio campo jurídico, ou seja, naqueles tidos por Pierre Bourdieu como “profanos”. Entendendo o comportamento e a visão de mundo dos membros do Ministério Público, é possível explicar, a partir das noções teórico-metodológicas do Professor Pierre Bourdieu, as tendências de atuação do seu órgão de controle externo, o Conselho Nacional do Ministério Público, composto, em sua maioria, por membros vindos do órgão fiscalizado, o que, a nosso ver e em certo ponto, desatende o ideal republicano de que não pode existir esfera de poder infensa ao aprimoramento e à fiscalização de toda a sociedade, destinatária de seus serviços. Esta pesquisa, pois, buscou aplicar essas noções teórico-metodológicas para revelar se o Conselho Nacional do Ministério Público age balizado por estruturas objetivas que definem o comportamento do subcampo do parquet ou se, diante da sua atual composição, ainda assim é capaz de desempenhar bem o objetivo do legislador constituinte reformador quanto a permitir a presença de controles sociais no órgão. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Thehistory of the Public Prosecution Officein Brazil and in the world has always been guided towards the State Power,having its action turned to matters that would guarantee the maintenance ofthose power structures through the monitoring and the defense of the King andthe States’ interest, mainly the ones concerned to tax collection and to thedevelopment of wealth, a fact that could equally guarantee its own agentmaintenance nominated for this specific institutional goal. Such path is innerconnected to the ownpolitical change that happened with the bourgeoisie ascension during theliberal revolutions. Slowly, the PublicProsecution Office, engaged as an institution of state, started to act both inthe defense and in the monitoring of its own rules as well as to fight possibleabuses of the mentioned power in society. Suchmodel was spread through the whole occidental Europe and got to Brazilresulted from the Portuguese ordinations. Its members, therefore, as it happened with those agents taking part inthe legal field, developed behaviors, provisions and symbols that guarantee thereproduction of its own institutional reassurance, which was arbitrary built,and strength a symbolic violence that generates power to dominate, what is donein a bigger social space, in its own field against those considered by PierreBourdieu as profanes. By understandingthe behavior and vision from the ones in the Public Prosecution Office, it ispossible to explain, using Pierre Bourdieu’s theoretical and methodologicalviews, the department of foreign monitoring tendencies of action, the PublicProsecution National Counseling formed, in its majority, by members belongingto the monitored department, which is, in our opinion, up to a certain extent,not the republican idealization that there shall not exist power against theenhancing and the monitoring of all the society that is guest to itsservice. This research tried to applytheoretical and methodological view to reveal if the Public ProsecutionNational Counseling acts narrowed by clear structures that define the behaviorof such a department or if, taking into account its structure, it is still ableto develop the role which was granted by the constitutional legislator as to bea mechanism of social control facing the being that monitors the legality andthe democratic regime.

Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Pós-graduação em Direito, 2010. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T21:43:03Z No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2011-05-11T21:43:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-11T21:43:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_RicardoLuizBarbosadeSampaioZagallo.pdf: 608509 bytes, checksum: 8aa015bdc8943c5d342a2b9f8d29b5b4 (MD5) / Desde a realização de suas primeiras práticas no âmbito do sistema legal de países desenvolvidos, na década de 1970, a justiça restaurativa percorreu um caminho no qual atualmente ocupa o centro das atenções de estudiosos e profissionais interessados em alternativas ao sistema de justiça punitivo tradicional. Não obstante, em grande medida em razão de seu caráter eminentemente prático, lhe são carentes posições teóricas que permitam um desenvolvimento guiado de suas práticas. Nesse âmbito, o australiano John Braithwaite destaca-se no debate internacional sobre o tema, propondo uma relação de idas e vindas de induções e deduções no que concerne às experiências práticas, das quais tanto retira seus postulados teóricos, respondendo à questão o que é justiça restaurativa?, como os critérios de avaliação dos vários programas, evitando dessa forma que a qualquer programa ou resultado se atribua a definição de restaurativo. A verificação dos projetos-piloto brasileiros de justiça restaurativa à luz da concepção de Braithwaite, bem como a reflexão crítica do trabalho deste autor, permitem concluir que não basta a mera devolução à comunidade dos conflitos para se alterar a lógica punitiva atual, inserida em um contexto maior de estado de exceção, ao mesmo tempo em que a possibilidade do surgimento de uma alternativa efetivamente emancipadora de controle social no Brasil depende do sucesso das atuais práticas restaurativas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Since its earliest experiences in developed countries‟ legal systems began to be performed in the 1970s, restorative justice has followed a path these days in which it plays a leading role before the eyes of experts and professionals interested in alternatives to the traditional punitive justice system. However, theoretical aspects which might allow a guided development of its experience are neglected due to its strictly practical features beyond measure. In such wise, Australian John Braithwaite excels in the international debate on the subject, suggesting a flux of inductions and deductions regarding practical experiments from which his theoretical assumptions are extracted, he answers the question what is restorative justice? as well as the valuation criteria of several programs, thus avoiding to assign to whatever program the concept “restorative”. The verification of Brazilian pilot projects on restorative justice below Braithwaite‟s concept and the critical review of this author‟s work permit the conclusion that the mere devolution of conflicts to community in order to modify the current punitive reasoning, set in a wider context of state of exception, is not sufficient, while the possibility of an effectively emancipationist alternative for social control in Brazil depends on the success of existing restorative practices.

Ao enunciado da igualdade pode-se atribuir corretamente dois princípios jurídicos: o princípio da igualdade fática e o princípio da igualdade jurídica. Esses princípios, todavia, estão frequentemente em colisão, configurando um aparente paradoxo. A partir da teoria dos princípios, por conferir aos princípios jurídicos o caráter de mandamentos de otimização, é possível solucionar o aparente paradoxo por meio da máxima da proporcionalidade. As medidas de ação afirmativa, por sua vez, visam a fomentar o princípio da igualdade fática ao mesmo tempo em que restringem o princípio da igualdade jurídica. Conquanto restrições a direitos fundamentais com a estrutura de princípio sejam possíveis, elas devem seguir a máxima da proporcionalidade. A aferição da constitucionalidade de medidas restritivas a princípios só é possível no caso concreto. Desse modo, as medidas de ação afirmativa são, em geral, um instrumento facultado ao Estado para perseguir fins constitucionalmente determinados independentemente dos critérios de diferenciação adotados. / To the statement of equality two legal principles can be correctly attributed: the principle of factual equality and the principle of legal equality. These principles, however, are frequently under collision, configuring an apparent paradox. From the theory of principles, as it confers to legal principles features of optimization commandments, it is possible to solve the apparent paradox through the proportionality maxim. Affirmative action measures, in turn, aim to foment the principle of factual equality at the same time that they restrict the principle of legal equality. Although restrictions to constitutional rights that have the structure of principles are possible, these restrictions must follow the proportionality maxim. Reviewing the constitutionality of measures restrictive to principles is only possible on a case by case basis. Therefore, affirmative action measures are, in general, an instrument granted to the State to pursue constitutionally determined goals, independently of the adopted differentiation criteria.

Jurisdição constitucional da igualdade é o título deste trabalho, que se volta para o estudo do controle de constitucionalidade realizado com parâmetro no direito de igualdade. Seu objetivo principal é desenvolver uma metodologia analítica e pragmática de aplicação judicial do direito constitucional de igualdade, de modo a permitir uma compreensão jurídica da matéria. Para cumprir seus objetivos, optou-se por uma lógica dedutiva, iniciando-se com a formatação de uma premissa conceitual e abstrata do direito de igualdade para, ao final, culminar no estudo de aspectos processuais concretos da aplicação judicial da igualdade. Ao longo da dissertação, foram investigados os elementos fundamentais da tutela judicial da igualdade, bem como as principais questões funcionais relativas ao papel dos poderes judiciário e legislativo na concretização do direito em exame. Como resultado, foram estabelecidos critérios objetivos para a identificação do vício de inconstitucionalidade, da sua competência reparatória e das ferramentas processuais da sua tutela judicial, tudo isso em consonância com as características normativas peculiares do direito de igualdade. / Judicial review of equality is the title of an essay aimed to research the judicial review based on constitutional equality law. Your main scope is to develop an analytical and pragmatic methodology about the enforcement of equality law, so that allow a legal comprehension of the subject. To meet your goals, a deductive logical was chosen, starting with the formatting of a conceptual and abstract premise of the right to equality to, at the end, culminate in the study of specific legal aspects of the judicial enforcement of equality. Meanwhile, the fundamental elements of judicial protection of equality were investigate, well as the main issues concerning the functional role of the judicial and legislative powers in implementing the right in question. As a result, objective criteria were established for the identification of unconstitutional standards, remedial powers, and procedural tools of their judicial protection, all in line with the peculiar characteristics of the normative right to equality.

O aprendizado de Estatística vem se tornando cada vez mais importante para o sucesso de empresas que competem em cenário globalizado e tem destacado os profissionais que, de fato, possuem este conhecimento. Em especial na administração, a estatística auxilia nas tomadas de decisão e é usada como ferramenta em diversas áreas como Finanças, Marketing e Produção, contudo, é utilizada também em outros cursos. Sabe-se, porém, que existe certa dificuldade no aprendizado desta disciplina, seja porque a atitude perante a Estatística é negativa, ou mesmo porque existem diferenças de estilo de aprendizagem. Tanto aluno como professor têm a necessidade de conhecer melhor as variáveis que contribuem para o aprendizado efetivo. Com o objetivo de identificar como variáveis demográficas, estilos de aprendizagem dos alunos e a atitude perante estatística influenciam o desempenho dos alunos, este estudo analisou os as características, estilos, atitudes e desempenho dos alunos de Estatística aplicada da FEARP-USP. Foi utilizado o índice de estilos de aprendizagem de Felder e Soloman e a escala de atitudes de Schau. Os resultados desta análise reforçam os estudos que sugerem que as atitudes positivas influenciam no desempenho do aluno. Não foi conclusiva a associação entre gênero, idade e vínculo trabalhistas com desempenho, uma vez que as disciplinas apresentaram resultados diferentes. Com relação ao estilo de aprendizagem, nota-se que os estilos dos alunos são similares, com diferença apenas na dimensão sequencial global. / The learning of Statistics has become increasingly important to the success of companies which compete in global scenarios and has highlighted the professionals who, in fact, have this knowledge. In particular for the business administration, statistics assists in the decisionmaking process and is used as a important tool in several areas, such as Finance, Marketing and Manufacturing Process, such as used also in other subjects. It is known, however, that there are some difficulties in learning this discipline, because attitude towards Statistics is negative or, even because there are differences of learning styles between students. Both student and teacher have the need to better aknowledge the variables that contribute to an effective learning. This project aims to identify how demographic variables, styles of learning, attitude towards statistics are related to the performance of the students, this master thesis analyzes the students of Statistic subjects of the Business Administration and accounting courses of FEARP-USP. The index of learning styles proposed by Felder and Soloman and the attitude scale proposed by Schau directs this work. The results confirm former studies that suggest the positives attitudes causes influence in students performance. It was not possible to conclude about gender, age and labor relationship with performance, because the subjects presents different results. Relating to learning styles, the students styles are similar, but only sequential-global dimension.

Submitted by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2017-11-21T13:30:12Z No. of bitstreams: 1 Teresa_Cristina_Alves_Charotta.pdf: 2804681 bytes, checksum: aa9f030caaa3032e561644d098e3ca4c (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Alves Rodrigues (aalves@espm.br) on 2017-11-21T13:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Teresa_Cristina_Alves_Charotta.pdf: 2804681 bytes, checksum: aa9f030caaa3032e561644d098e3ca4c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Cristina Ropero (ana@espm.br) on 2017-11-22T12:58:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Teresa_Cristina_Alves_Charotta.pdf: 2804681 bytes, checksum: aa9f030caaa3032e561644d098e3ca4c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-22T12:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Teresa_Cristina_Alves_Charotta.pdf: 2804681 bytes, checksum: aa9f030caaa3032e561644d098e3ca4c (MD5) Previous issue date: 2017-05-19 / The research question that guided this dissertation was how does the management of stakeholders contribute to the implementation of innovations in services? Thus, the general objective of the dissertation was to understand how the positioning and the relationship of the stakeholders guide the strategies of implementation of innovations in services. In order to do so, it was analyzed, as research object, the implementation of innovation in services in the Brazilian pharmaceutical retail. A descriptive exploratory qualitative research was conducted with a single case study method with intracausal analysis of the Pague Menos Pharmacies Network, with structured field interviews and the Focus Group. Next, it was categorized for Stakeholder analysis: Strategy of Positioning and Relationship Approach to carry out the data collection. In the first. In the data collection stage, field interviews were conducted with highlevel hierarchical stakeholders, CEOs, CIOs and specialized managers in the pharmaceutical and health market. A Focus Group was held with consumers who attend pharmacies and drugstores, but are unaware of what differentiated pharmaceutical services are. Participation in the Abrafarma Future Trends 2016 Event provided observational interviews with entity and government (Anvisa). The data collection period occurred between August and November 2016. As an academic contribution, what was sought in this study was to bring the Stakeholders Theory applied to innovation, service innovation and business model innovation to respond as the stakeholder (Freeman, 1984) and strategic relationship matrix (Frooman, 1999, 2002) that identified the interests, the potential of Power and threat potential of stakeholders. The study was able to demonstrate the strategy adopted by stakeholders the retail network, whether it is supported, partially supported or unsupported. As a managerial contribution, we sought to answer the questions Carrol and Buchholtz (2000) establish for an organization to orient itself in the development of actions with stakeholders. / A questão de pesquisa que guiou essa dissertação foi como a gestão dos stakeholders contribui na implementação de inovações em serviços? Assim o objetivo geral da dissertação foi compreender como o posicionamento e o relacionamento dos stakeholders direcionam as estratégias de implementação de inovações em serviços. Para tanto, foi analisada, como objeto de pesquisa, a implementação de inovação em serviços no varejo farmacêutico brasileiro. Foi realizada uma pesquisa qualitativa exploratória descritiva com método estudo de caso único com análise intracaso da Rede de Farmácias Pague Menos, com entrevistas de campo estruturadas e Focus Group. Em seguida, foi categorizada para análise em Stakeholders: Estratégia de Posicionamento e Abordagem de Relacionamento para realização da coleta de dados. Na 1ª. etapa da coleta de dados foram realizadas entrevistas de campo com stakeholders dirigentes de alto nível hierárquico, CEO, CIO e gestores especialistas atuantes no mercado farmacêutico e da Saúde. Na 2ª. etapa foi realizado um Focus Group com consumidores que frequentam farmácias e drogarias, mas desconhecem o que são serviços farmacêuticos diferenciados. A participação no Evento Abrafarma Future Trends 2016 proporcionou a realização de entrevistas observacionais de entidade e Governo (Anvisa). O período da coleta de dados aconteceu entre os meses de agosto e novembro de 2016. Como contribuição acadêmica o que se buscou nesse estudo foi trazer a Teoria dos Stakeholders aplicada à inovação, inovação em serviços e inovação de modelo de negócio para responder como o stakeholder se comporta perante a implementação de inovação em serviços no varejo farmacêutico brasileiro, o qual foi baseado na matriz estratégica de posicionamento (Freeman, 1984) e matriz estratégica de abordagem de relacionamento (Frooman, 1999, 2002) que identificou os interesses, o potencial de poder e potencial de ameaças exercidas pelos stakeholders. O estudo conseguiu demonstrar a estratégia adotada pelos stakeholders e a rede varejista, se é suportada, parcialmente suportada ou não suportada. Como contribuição gerencial buscou-se responder as questões que Carrol e Buchholtz (2000) estabelecem para uma organização se orientar no desenvolvimento de ações com os stakeholders.