Em uma sociedade que apresenta ênfase no conhecimento, torna-se importante analisar uma quantidade significativa de informações contidas nos bancos de dados, objetivando transformá-las em conhecimentos utilizáveis, tanto para fins comerciais, quanto científicos. A Administração surge como uma área em que uma grande multiplicidade de aplicações estatísticas é possível, indo ao encontro das próprias competências e habilidades focadas no processo decisório do administrador. Neste sentido, a Estatística torna-se importante ferramenta na área financeira, de marketing, de produção e de recursos humanos. Porém, uma questão de grande relevância reside na formação Estatística dos profissionais da Administração, considerando as problemáticas envolvidas com o ensino de tal conteúdo nos cursos de graduação. Observando, portanto, a problemática envolvida no ensino de Estatística para o curso de graduação em Administração e levando em consideração a existência de alternativas para mensuração da atitude perante a Estatística, bem como da motivação acadêmica, surgiu como possibilidade de pesquisa a investigação do modo como se dá a interação da atitude perante a Estatística e da motivação acadêmica com o desempenho acadêmico do aluno nas disciplinas de Estatística. Para a consecução do objetivo do presente trabalho, foi realizado um estudo quantitativo, por meio da aplicação da Escala de Atitude dos alunos frente a Estatística - Survey of Attitudes Toward Statistics (SATS) - e da Escala de Motivação Acadêmica - Échelle de Motivation en Éducation (EMA) -, com 278 alunos de duas faculdades públicas de Administração. Na criação dos modelos de relacionamento entre motivação acadêmica e atitude perante a Estatística (variáveis independentes) e desempenho (variável dependente), verificou-se que, em relação à nota da disciplina, o melhor modelo apresentou um baixo valor de explicação (R2 ajustado = 7,3%), surgindo como variáveis preditoras significantes apenas o Afeto, a Motivação Extrínseca - introjeção, a Motivação Extrínseca - controle externo e a Motivação Intrínseca - vivenciar estímulos. Entretanto, o modelo que apresentou a autopercepção de desempenho como variável dependente apresentou um considerável valor de explicação (R2 ajustado = 45,5%), surgindo como variáveis preditoras significantes apenas o Afeto, a Competência cognitiva e a Motivação Extrínseca - introjeção. Por meio da análise de cluster, verificou-se que um dos três grupos formados apresentou valores superiores e menos dispersos, tanto no que concerne à nota, quanto em relação à autopercepção de desempenho. Neste sentido, dada a análise dos resultados, foi possível concluir que, de modo geral, o grupo de alunos com maior interesse na área de Finanças apresentou as maiores pontuações tanto em relação à atitude perante a Estatística como em relação à motivação acadêmica. / In a society that has an emphasis on knowledge it becomes important to analyze a significant amount of information in databases in order to transform them into usable knowledge both for commercial purposes, as scientific. The Administration appears as an area where a large variety of statistical applications is possible, to suit their own skills and abilities in decision making focused administrator. In this sense, the statistic becomes important tool in finance, marketing, production and human resources. However, that issue becomes of great importance is the training of professionals Statistics Administration, considering the issues involved with teaching such content in undergraduate courses. Noting therefore the problems involved in teaching statistics to undergraduate degree in Business Administration and taking into account the existence of alternatives to measure attitude toward statistics and the academic motivation, emerged as potential research investigating the so how is the interaction of attitude Statistics and academic motivation with the academic performance of students in the disciplines of Statistics. To achieve the objective of this study was a quantitative study conducted by applying the Attitude Scale front of students to Statistics - Survey of Attitudes Toward Statistics (SATS) - and the Academic Motivation Scale - Échelle of Motivation en Éducation (EMA) - with 278 students from two public colleges of Management. In the creation of models of relationship between academic motivation and attitude towards Statistics (independent variables) and performance (dependent variable) found that compared to note the best model of discipline exhibited a low value of explanation (adjusted R2 = 7.3 %), emerging as the only significant predictors of Affection, Extrinsic Motivation - introjection, Extrinsic Motivation - external control and Intrinsic Motivation - experiencing stimuli. However, the model showed that the perception of performance as the dependent variable showed a considerable amount of explanation (adjusted R2 = 45.5%), emerging as the only significant predictors Affect, Cognitive Competence and Extrinsic Motivation - introjection. By means of cluster analysis verified that one of the three groups obtained showed greater and less dispersed, both with regard to note, as compared to the perception of performance. In this sense, given the analysis of the results, it was concluded that, in general, the group of students with greater interest in Finance presented the highest scores both in terms of attitude towards Statistics as in relation to academic motivation.

Esta dissertação é dedicada à interpretação do direito à liberdade de expressão disponível na obra do filósofo Ronald Dworkin. No primeiro capítulo, abordo o sentido em que o autor fala de direitos, o significado das liberdades no seu pensamento, e o esforço por ele feito de integrá-las à sua concepção de justiça distributiva, a saber, a igualdade de recursos. O capítulo segundo é dedicado a aspecto importante da teoria do autor: a continuidade entre ética e moral, em especial à sua teoria da dignidade, seja na forma do que chama de modelo do desafio, seja na forma de dois princípios (do respeito-próprio e da autenticidade). Ele também explora consequências da teoria ética de Dworkin às liberdades e a integração entre ela e o valor da igualdade. O terceiro capítulo, então, é dedicado mais diretamente ao direito à liberdade de expressão como Dworkin o concebe: integrado à justiça distributiva e fundamentado no que chama de independência ética e na autenticidade que marca a igualdade de recursos, bem como a uma concepção de democracia, de que fazem parte, a depender da terminologia que adota em diferentes trabalhos, agência, e os princípios ou dimensões da sua concepção de democracia como parceria. Também faz parte do terceiro capítulo discussão de casos concretos, em que a generosidade de Dworkin em relação ao direito objeto da dissertação se evidencia. Discuto por que Dworkin inclui na liberdade de expressão o discurso de ódios e pornografia mas também por que, justamente pelo seu fundamento na dignidade do emissor, não inclui a liberdade de imprensa, a liberdade acadêmica, e os atos de expressão por empresas. A conclusão da dissertação é dedicada às suas ideias de cultura de liberdade e de cultura de independência. / This dissertation is dedicated to the interpretation of the right to free speech available in the work of philosopher Ronald Dworkin. In the first chapter, I dwell with the sense in which the author speaks of rights, with the meaning of liberties in his thought, and his effort to integrate them to his conception of distributive justice, namely, equality of resources. The second chapter is dedicated to an important aspect of the authors theory: the continuity between ethics and morals, especially his theory of dignity, either in the form o what he calls the model of challenge or in the form of two principles (of self-respect and authenticity). It also explores the consequences of Dworkins ethical theory to the liberties and integration between it and the value of equality. Then, the third chapter is dedicated more directly to the right of free speech as Dworkin conceives it: integrated to distributive justice and founded in what he calls ethical independence and in the authenticity that marks equality of resources, as well as in a conception of democracy, formed, depending on the terminology he adopts at different works, agency and the principles or dimensions of his partnership conception of democracy. It is also part of the third chapter discussion of concrete cases, where Dworkins generosity towards the right which is the object of the dissertation makes itself evident. I discuss why Dworkin includes in free speech hate speech and pornography but also why, precisely because of its foundation in the dignity of the speaker, does not include freedom of the press, academic freedom and expressive acts by companies. The conclusion of the dissertation is dedicated to his ideas of culture of liberty and culture of independence.

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.

Com o declínio do ideal de reabilitação, a partir principalmente de 1970, impulsionado pelo fracasso do modelo de exclusão para inclusão, muitas jurisdições ocidentais passaram a colocar a retribuição e a proporcionalidade no centro da decisão sobre a pena, com o objetivo de diminuir disparidades entre penas, ou seja, garantir que pessoas que cometem crimes de gravidade semelhante recebam penas semelhantes. Práticas que visam aumentar a uniformidade das penas em relação ao tipo penal como penas mínimas, aumentos obrigatórios de pena e obrigação de cumprimento de determinado tempo de pena antes de progredir de regime - envolvem, necessariamente, a imposição de obstáculos à individualização da pena pelo juiz e podem ocultar desigualdade maior: o tratamento semelhante de casos distintos. A pesquisa empírica desenvolvida no trabalho baseia-se na análise de casos concretos de roubo com causa de aumento (conduta responsável por mais da metade da população prisional brasileira) em que foi aplicada a pena mínima, de 5 anos e 4 meses de prisão. O estudo dos casos revelou situações concretas muito distintas entre si com a mesma pena, muitas vezes inclusive com a mesma fundamentação, o que aponta para uma padronização da decisão judicial nesses casos. A definição de pena em abstrato pelo legislador, em função da gravidade do crime, garante que pessoas condenadas pelos mesmos tipos penais recebam penas semelhantes, mas oculta inúmeras diferenças entre os casos concretos. Esta dissertação argumenta contra o uso da igualdade e da proporcionalidade princípios que têm papel fundamental para coibir o abuso do poder estatal para impedir o juiz de reduzir a pena ou de aplicar sanção alternativa à prisão, quando a pena prevista em lei não for adequada. Permitir maior individualização da pena não significa patrocinar um sistema de penas indeterminadas de prisão, mas sim atribuir a tarefa de escolha da pena a quem tem o caso diante dos olhos, sempre com critérios que guiem e controlem a decisão por motivação, até para que seja possível o desenvolvimento de um verdadeiro sistema de alternativas à prisão. / From 1970 onwards, with the decline of the rehabilitative ideal, driven in part by the failure of the social exclusion rehabilitation model, many jurisdictions turned to retribution and proportionality to answer the question of how much to punish. The intentions were noble: to reduce sentencing disparity, guarantying that offenses of similar gravity receive similarly harsh sentences. Strategies aimed at improving sentencing uniformity e.g. minimum mandatory sentences, mandatory aggravating factors and parole restrictions necessarily obstruct sentencing discretion and may conceal even greater inequality, consisting of similar treatment of unlike situated offenders. In my empirical research, I study sentencing decisions for robbery offenses (robbery convictions make up for more than half of Brazilian prison population) in which the same punishment has been decided upon (prison term of 5 years and 4 months) and, in a qualitative approach, analyze what they have in common and which differences the sentencing decision does not distinguish. I found many cases with very different concrete circumstances, with the same prison sentence and even with the same judicial reasoning, which points towards an unfair case aggregation. The definition of adequate punishment by the legislative body, based only on offense gravity, may make people convicted of similar offenses receive the same sentences, but conceals many differences between each case. I argue against the use of equality and proportionality ideals that once served exclusively for individual protection from the State to prevent the judge from reducing a sentence or from applying intermediate punishment in a given case. To allow greater individualization is different from favoring indeterminate sentencing. It means assigning the sentencing task to the person who has the case before them, always with guidelines that may control the decision through motivation, so maybe it finally becomes possible to develop a true system of alternatives to imprisonment.

O presente estudo tem por objetivo tratar do Estatuto da Igualdade Racial, aprovado em 2010. Trata-se de uma lei que reúne diversas ações afirmativas direcionadas a enfrentar o problema da discriminação e da desigualdade entre os grupos raciais na sociedade brasileira. Em primeiro lugar, abordamos o tema dos direitos humanos e fundamentais e a importância deles para o negro, uma vez que esses direitos ingressaram na história como uma reivindicação da classe burguesa e foram paulatinamente contemplando interesses de outros grupos, embora ainda seja necessário tornar a proteção oferecida por esses direitos uma realidade para a maioria das pessoas. Ademais, destacamos como os direitos humanos e fundamentais têm sido interpretados atualmente, considerando especialmente as teorias que reverberam nos tribunais brasileiros. Posteriormente, discutimos alguns aspectos do complexo quadro racial brasileiro, apresentando conceitos basilares e enfrentando o tema candente de como se caracteriza o racismo na sociedade brasileira, pois existem pessoas que consideram que a principal origem das discriminações vividas pelos negros não se deve ao atributo racial e sim à condição social. Além disso, apresentamos dados que registram as desigualdades raciais em setores como educação e mercado de trabalho. Na sequência, nos dedicamos à trajetória do Estatuto da Igualdade Racial no Congresso Nacional, apontado as resistências que o Estatuto sofreu até ser promulgado, bem como abordamos o conceito de ações afirmativas e os principais argumentos contrários a esse tipo de política pública. Ao final, estabelecemos a ligação entre normas presentes no Estatuto e a teoria dos princípios. O caminho percorrido nos permitiu concluir que os direitos humanos e fundamentais, embora tenham surgido como expressão dos interesses de um grupo social específico, serviram como arma na luta pela melhoria de vida dos grupos sociais menos favorecidos. Além disso, o Estatuto da Igualdade Racial é a primeira iniciativa que se propõe a enfrentar de forma propositiva os problemas decorrentes da escravidão e do racismo, que por muitas décadas não mereceram a devida atenção da sociedade e dos poderes públicos. / The present study aims to deal with the Statute of Racial Equality, adopted in 2010. It is a law that gathers many affirmative actions aimed at tackling the problem of discrimination and inequality between racial groups in Brazilian society. First, we address the issue of human and fundamental rights and their importance to the black people, since those rights were introduced in the history as a claim of the bourgeois class and gradually contemplated interests of other groups, although it is still necessary to make the protection offered for these rights a reality for most people. Furthermore, we highlight how human and fundamental rights are interpreted today, especially considering the theories that reverberate in the Brazilian courts. Later, we discuss some aspects of the complex Brazilian racial aspects, presenting basic concepts and approaching the significant issue of how to characterize racism in Brazilian society, because there are people who believe that the main source of discrimination experienced by blacks is not due to racial attribute, but to the social condition. Furthermore, we present some data that registers the racial inequalities in sectors such as education and labor market. After that, we explain the trajectory for the Statute of Racial Equality in Congress, showing the resistance suffered by the statute to be enacted and how we approach, also, the concept of affirmative action and the main arguments against this type of public policy. At the end we establish the link between the standards present in the statute and the theory of principles and the proportionality judgment. The path we took allowed us to conclude that human rights and fundamental, even if they emerged as an expression of the interests of a particular social group, still served as a weapon in the struggle to improve the lifes of less favored social groups. Furthermore, the Statute of Racial Equality is the first initiative that proposes to positively address the problems arising from slavery and racism, which for many decades have not received due attention by society and government.

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O problema da discriminação em torno das minorias sexuais é um tema bastante polêmico e instigante. Entretanto, o enfrentamento desta questão pelos diversos segmentos sociais ainda é bastante tímido, seja pela carga preconceituosa que carrega, seja pela d

Made available in DSpace on 2015-12-10T14:22:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-30. Added 1 bitstream(s) on 2015-12-10T14:28:24Z : No. of bitstreams: 1 000850378.pdf: 794179 bytes, checksum: c753b28c56e12663e0c4c563b1c4b086 (MD5) / Questo studio si propone di analizzare la gestione dei precedenti giudiziari nel progetto di nuovo codice di procedura civile (legge n . 8046 ) . Più di quarant'anni di corrente edizione del Codice di procedura civile, datato 1973, è inevitabile constatare che la società ha subito profondi cambiamenti, a loro volta, si riflette direttamente nel modo di intendere certi concetti, valori, linguaggi, e modificando anche il modo rapporto dei soggetti sociali stesse . Da una comprensione della procedura civile come fattore culturale, è possibile vedere che questi cambiamenti socio-culturali influenzano la loro comprensione . Cioè, se la causa civile è realizzazione tecnica del diritto nella misura in cui la società è alterata in misura maggiore o minore possibile osservare una adeguatezza procedurale della tecnica . Lo stato è identificato come un elemento con il maggior numero di vasi comunicanti attraverso il processo civile . Dalla Costituzione federale del 1988, abbiamo iniziato a parlare di Stato di diritto democratico un modello che è diverso dal precedente in quanto mira non solo a proclamare i diritti e le garanzie, ma efficacemente garantire, in questo modo la regola democratica si comincia per magnetizzare tutti gli altri elementi che lo compongono, con il caso civile non è diverso . In questo senso, il diritto processuale 1973 comincia a fare un dissintonia con il sistema giuridico, il suo problema si verifica in un altro contesto, e comunque lodevole che sono stati tentativi di riforma della idoneità veste per il tempo di impegnarsi per era arrivato futuro senza il passato sono state ignorate . Il progetto di nuovo codice di procedura civile fiori che prospettici, non gli avvocati per cercare paradigma di cambiamento affrontare i problemi che sono stati percepiti da molti settori della società . Tra le modifiche proposte, che diventa ancora più importante è il tentativo di adottare una teoria di... / O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046). Passados mais de quarenta anos da edição do Código de Processo Civil vigente, datado de 1973, é inevitável constatar que a sociedade sofreu profundas mudanças que, por sua vez, refletiram diretamente na forma de compreender determinados conceitos, valores, linguagens e igualmente modificando a maneira de relacionamento dos próprios sujeitos sociais. A partir de uma compreensão do processo civil enquanto fator cultural é possível constatar que essas mudanças sócio-culturais influenciam na sua própria compreensão. É dizer, se o processo civil é técnica para realização do direito a medida que a sociedade se altera em maior ou menor medida será possível observar uma adequação da técnica processual. O Estado é identificado como elemento com maior número de vasos comunicantes com o processo civil. A partir da Constituição Federal de 1988, passamos a falar em Estado democrático de direito um modelo que se diferencia dos anteriores na medida em que não apenas busca proclamar direitos e garantias, mas efetivamente assegurá-los, dessa forma o próprio preceito ―democrático‖ passa a imantar todos os demais elementos que o compõem, com o processo civil não é diferente. Nessa medida, o diploma processual de 1973 começa a apresentar uma dissintonia com o ordenamento jurídico, sua edição ocorre em outro contexto e, por mais louváveis que tenham sido as tentativas de reforma na guisa por adequação era chegado o momento de assumir o compromisso com o futuro sem que o passado fosse ignorado. O projeto de novo Código de Processo Civil floresce nessa perspectiva, não propugna por uma mudança de paradigma busca enfrentar problemas que eram perceptíveis por diversos setores da sociedade. Dentre as mudanças propostas, a que ganha maior...

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-04T20:37:46Z No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa noite, Por favor, adeque os campos autor e coorientador às normas do RIUnB. Atenciosamente, on 2017-05-29T23:52:09Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-30T16:11:51Z No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-06-12T19:39:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-12T19:39:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_GiannaAlessandraSanchezMoretti.pdf: 3990267 bytes, checksum: dcc7383ad242751327146f18eadb29c1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / Esta tese de doutorado na área do direito apresenta uma análise sobre a discriminação, as desigualdades étnico-raciais, o direito à educação e a implementação do direito internacional e de leis e políticas públicas no Brasil para promover a igualdade étnico-racial, sobretudo na educação. Uma pesquisa de campo foi realizada em cinco Estados do Brasil (Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul). Foram visitadas dez escolas públicas de ensino médio - duas em cada estado, sendo uma rural e outra urbana. O fator étnico-racial no Brasil é um fator fundamental que ajuda a explicar os fenômenos das desigualdades socioeconômicas e educacionais no país. Diversos indicadores de socioeconômicos e de desempenho escolar, desagregados por etnia-raça, mostram que há desigualdade, principalmente, entre as populações branca e afrodescendente. A maioria da população brasileira - especialmente a maioria dos afrodescendentes e indígenas - goza de seus direitos humanos de forma limitada. Tais desigualdades explícitas e persistentes podem ser consideradas como uma violação indireta e uma não realização de direitos humanos e/ou um ato de discriminação que aponta para a falta de leis e políticas públicas adequadas e efetivas para melhorar os padrões e as condições de vida da maioria dessas populações no Brasil. As desigualdades comprometem o desenvolvimento sustentável e a distribuição dos benefícios entre as regiões e classes sociais. Os indicadores socioeconômicos e educacionais analisados nesta tese sugerem que ainda há necessidade de melhorar a execução das leis e políticas públicas socioeconômicas e educacionais no Brasil, especialmente para alcançar os grupos e indivíduos mais marginalizados e vulneráveis. O direito internacional é uma ferramenta neste sentido e deve continuar evoluindo para ser mais inclusivo, emancipatório e multicultural, a fim de contribuir mais adequadamente para a redução das desigualdades e reverter os padrões hierárquicos de dominação e exploração etnocêntricos. Esta tese visa a contribuir para uma definição mais inclusiva do direito à educação, destacando os princípios universais de diversidade e multiculturalismo. Para um mundo sustentável, mais justo, pacífico e tolerante, a educação e o direito devem refletir e praticar critérios e princípios universais mínimos baseados na paz, na diversidade e no multiculturalismo. / This doctoral thesis presents a comprehensive analysis of ethnic-racial discrimination and inequalities, the right to education and the implementation of the international legal framework and national laws and policies in Brazil to promote ethnic-racial equality, especially in education. Field research was carried out in five States of Brazil (Rio de Janeiro, Alagoas, Pará, Distrito Federal, and Rio Grande do Sul). Ten public high schools were visited two in each State, of which one in a rural area and one in an urban area. The ethnic-racial factor is a fundamental factor that helps explain the phenomena of socioeconomic and educational inequalities in Brazil. Socioeconomic and education performance indicators, disaggregated by ethnicityrace, show that a structural ethnic-racial inequality exists amongst the white and afrodescendant populations. Majority of the Brazilian population especially majority of afrodescendants and indigenous - enjoy their human rights in a limited way. In general, such explicit and persistent inequalities can be considered as an indirect violation and non realization of the respective human rights, and/or as an act of discrimination that points to the lack of adequate and effective laws and public policies aiming to improve the living standards and conditions of majority of these populations in Brazil. Inequalities compromise sustainable development and the distribution of benefits across regions and social classes. The socioeconomic and educational indicators analyzed in this thesis suggest that there is still a need to improve the execution of socioeconomic and educational laws and public policies in Brazil, to reach marginalized and vulnerable groups and individuals. International law is an instrument towards this and must continue evolving to become more inclusive, emancipatory and multicultural to contribute more adequately to the reduction of inequalities and reverse the hierarchical patterns of ethnocentric domination and exploitation. This thesis aims to contribute to a more inclusive definition of the right to education by emphasizing the universal principles of diversity and multiculturalism. For a sustainable world that is more just, peaceful and tolerant, education and law must reflect and practice minimum universal criteria and principles based on peace, diversity and multiculturalism.

Orientador: Roberto Brocanelli Corona / Banca: Alexandre Walmott Borges / Banca: Diovani Vandrei Alvares / Resumo: O presente trabalho busca analisar o tratamento dispensado aos precedentes judiciais no projeto de novo Código de Processo Civil (Lei n. 8.046). Passados mais de quarenta anos da edição do Código de Processo Civil vigente, datado de 1973, é inevitável constatar que a sociedade sofreu profundas mudanças que, por sua vez, refletiram diretamente na forma de compreender determinados conceitos, valores, linguagens e igualmente modificando a maneira de relacionamento dos próprios sujeitos sociais. A partir de uma compreensão do processo civil enquanto fator cultural é possível constatar que essas mudanças sócio-culturais influenciam na sua própria compreensão. É dizer, se o processo civil é técnica para realização do direito a medida que a sociedade se altera em maior ou menor medida será possível observar uma adequação da técnica processual. O Estado é identificado como elemento com maior número de vasos comunicantes com o processo civil. A partir da Constituição Federal de 1988, passamos a falar em Estado democrático de direito um modelo que se diferencia dos anteriores na medida em que não apenas busca proclamar direitos e garantias, mas efetivamente assegurá-los, dessa forma o próprio preceito ―democrático‖ passa a imantar todos os demais elementos que o compõem, com o processo civil não é diferente. Nessa medida, o diploma processual de 1973 começa a apresentar uma dissintonia com o ordenamento jurídico, sua edição ocorre em outro contexto e, por mais louváveis que tenham sido as tentativas de reforma na guisa por adequação era chegado o momento de assumir o compromisso com o futuro sem que o passado fosse ignorado. O projeto de novo Código de Processo Civil floresce nessa perspectiva, não propugna por uma mudança de paradigma busca enfrentar problemas que eram perceptíveis por diversos setores da sociedade. Dentre as mudanças propostas, a que ganha maior... / Astratto: Questo studio si propone di analizzare la gestione dei precedenti giudiziari nel progetto di nuovo codice di procedura civile (legge n . 8046 ) . Più di quarant'anni di corrente edizione del Codice di procedura civile, datato 1973, è inevitabile constatare che la società ha subito profondi cambiamenti, a loro volta, si riflette direttamente nel modo di intendere certi concetti, valori, linguaggi, e modificando anche il modo rapporto dei soggetti sociali stesse . Da una comprensione della procedura civile come fattore culturale, è possibile vedere che questi cambiamenti socio-culturali influenzano la loro comprensione . Cioè, se la causa civile è realizzazione tecnica del diritto nella misura in cui la società è alterata in misura maggiore o minore possibile osservare una adeguatezza procedurale della tecnica . Lo stato è identificato come un elemento con il maggior numero di vasi comunicanti attraverso il processo civile . Dalla Costituzione federale del 1988, abbiamo iniziato a parlare di Stato di diritto democratico un modello che è diverso dal precedente in quanto mira non solo a proclamare i diritti e le garanzie, ma efficacemente garantire, in questo modo la regola "democratica " si comincia per magnetizzare tutti gli altri elementi che lo compongono, con il caso civile non è diverso . In questo senso, il diritto processuale 1973 comincia a fare un dissintonia con il sistema giuridico, il suo problema si verifica in un altro contesto, e comunque lodevole che sono stati tentativi di riforma della idoneità veste per il tempo di impegnarsi per era arrivato futuro senza il passato sono state ignorate . Il progetto di nuovo codice di procedura civile fiori che prospettici, non gli avvocati per cercare paradigma di cambiamento affrontare i problemi che sono stati percepiti da molti settori della società . Tra le modifiche proposte, che diventa ancora più importante è il tentativo di adottare una teoria di... / Mestre

A presente dissertação teve como objeto o estudo do princípio da igualdade e das ações afirmativas. O objetivo específico foi o de investigar se nas decisões julgadas de 2001 a 2008 do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro, o argumento racial foi mais utilizado que o argumento social. O recorte espacial se deu em função de esse estado ser o único a instituir reserva de vagas em suas universidades públicas por meio de lei estadual. O recorte temporal justifica-se pelo fato de o ano de 2001 ter sido praticamente o primeiro ano de vigência da primeira lei estadual, e o ano de 2008 ter sido o último ano de coleta de julgados na página eletrônica do Tribunal. O trabalho está dividido em duas partes: na primeira parte, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o princípio da igualdade e suas diferentes acepções, sobre as ações afirmativas e sobre a condição do negro no Brasil. Na segunda parte, uma exposição das leis do estado do Rio de Janeiro foi feita, para em seguida apresentar uma análise dos julgados pesquisados. Ao final, concluiu se que o argumento racial aparece mais nos julgados do que o social, mas que, ao longo dos anos, esse argumento desaparece gradualmente das decisões, deslocando o eixo da discussão para o critério social da carência. Ademais, concluiu-se que as ações afirmativas são meios legítimos de concretizar o princípio da igualdade, que distinguem-se de medidas universalistas, e devem com elas ser conjugadas. / This work aimed to study the principle of equality and affirmative action. The specific objective was to investigate whether in the Rio de Janeiro Court\'s decisions between 2001 and 2008 the racial argument was used more often than the social argument. The study was limited to the State of Rio de Janeiro, as it pioneered the implementation of quotas in public universities by a State law. The time delimitation is justified by the fact that the first State law came into effect in 2001 and 2008 was the last year of data collection from the Court\'s website. The work is divided into two parts: the first one consists of a literature review of the principle of equality and its various meanings, the affirmative action concept, and the condition of black people in Brazil. The second part discusses the relevant laws in the State of Rio de Janeiro, followed by an analysis of the decisions encountered during the referred period. This research concludes that the racial argument appears more frequently than the social argument; but over the years, this very argument faded away, shifting the centre of the debate to the criterion of social deprivation. Moreover, it concludes that affirmative action is a legitimate means of achieving the principle of equality, serving a different purpose than universal measures, and should be combined with them.