A teoria tradicional sobre o poder identifica a violência do Estado como sendo a manifestação última do poder político, chegando mesmo a encontrar na demonstração de força física a essência do poder. Esta relação repercute na teoria do Estado definindo-o, não sem bases históricas, como monopólio dos instrumentos de violência. Já para o direito, a identificação entre poder e violência leva a uma sobrevaloração da sanção na atribuição de juridicidade à norma. Ainda que não de modo pioneiro, Hannah Arendt e Niklas Luhmann definiram o poder em oposição à violência, ainda que a ela relacionado. Esta similaritude na descrição do poder como oposto à violência leva a indagações acerca da compatibilidade entre as reflexões políticas de Arendt e as observações sociológicas de Luhmann. Este trabalho realiza uma comparação entre as obras dos dois autores no que diz respeito à relação entre poder e violência dentro do Estado de Direito. Para tanto, o estudo parte da premissa de que é possível a uma teoria do Estado aplicar tanto Arendt, quanto Luhmann a seus próprios conceitos. A distinção de posições, se interna ou externa à política, permite que uma assimetria entre as obras seja estabelecida e, deste modo, viabiliza a comparação. O trabalho conclui pela compatibilidade dos autores devido à semelhança entre os conceitos de ação e comunicação, entretanto, reconhece que o conceito de poder de Arendt é muito mais amplo do que aquele de Luhmann. Por fim, este trabalho propõe possíveis pontos de partida para novas abordagens da política e do direito que reúnam características dos dois autores analisados. / The traditional theory of power identifies State violence as the ultimate expression of political power, to the point of perceiving in the demonstration of physical strength the essence of power. The liaison between political commands and violent attitudes reaches the definition of State itself, establishing it, not without any Historical grounds, as the monopoly of instruments of force. In Law the relation between power and violence leads to overestimating the role of sanction in define a norm as lawful. Even though not as pioneers, Hannah Arendt and Niklas Luhmann defined power as opposite to violence, yet connected. Such similarities induce the question of the possibility of combining both theoretical approaches. This essay compares the works of the authors regarding the bearing of power and violence under the rule of law. As premise, this essay adopts the assumption that it is indeed possible for a theory of State to develop both Arendts and Luhmanns concepts as its own. Different theoretical positions inside and outside polity allow the creation of an asymmetry, which enables the comparison. This essay reaches the conclusion favorable to the compatibility of the authors, due to the similarity of both the concept of action and that of communication. Nonetheless, it recognizes that Arendts concept of power is much broader than Luhmanns. Finally, this essay suggests new approaches to political and legal theories that may pursuit the theoretical path of any or both the authors in comparison.

Entre os anos de 1808 e 1831, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um dos mais fecundos centros operísticos das Américas. Não o fora por acaso. Na primeira década do século XIX, o Teatro de São Carlos, de Lisboa, ainda era tido na Europa como a melhor ópera italiana além dos limites da Itália, e todo o fino cultivo do drama cantado italiano, desenvolvido desde o reinado de Dom João V, se transferiu, em parte, para a então capital do Estado do Brasil, quando a família real portuguesa e membros de sua corte ali se instalaram. Além de importantes autores e executantes europeus, o Rio passou a dispor, em poucos anos, de uma grande casa de ópera, comparada às melhores do Antigo Continente, e nesses pouco mais de vinte anos, cerca de quarenta títulos de óperas diferentes foram ali estreadas, fora as centenas de repetições. Além de ópera, podia-se também ouvir, no Rio desse mesmo período, excelente música sacra na Capela Real, depois Imperial. Para Manuel de Araújo Porto Alegre, esse gênero, \"que encantava os estrangeiros em Roma, era executado com a mesma perfeição, durante a Semana Santa, no Rio de Janeiro\", elogio, diga-se de passagem, endossado pela maior parte dos europeus que tiveram a oportunidade de ouvir tal conjunto musical, como Debret, Freycinet, Graham, Caldcleugh. Tal cultivo excelente da música sacra devia-se, em parte, à existência, ali, de exímios músicos nativos, como José Maurício Nunes Garcia e Pedro Teixeira de Seixas, mas, também, graças ao esforço de Dom João em fazer vir de Portugal, desde a sua chegada, muitos dos músicos que formaram, durante o reinado de Dona Maria I, \"a primeira Capela da Europa, superior inclusive à do Vaticano\", como testemunhou o viajante inglês William Beckford, em 1787. Por outro lado, entre setembro de 1831 e janeiro de 1844, surpreende notar que nenhum espetáculo de ópera completa tenha sido estreado ou sequer encenado no Rio de Janeiro. Como se não bastasse, cerca de dois meses após a abdicação de Dom Pedro I, o governo regencial fez cumprir, com extremo rigor, o orçamento imperial de 1831-1832, praticamente extinguindo a orquestra da Capela Imperial e reduzindo o número de músicos, que chegou a cerca de setenta na época de Dom Pedro I, a menos de trinta integrantes. A reorganização dessa orquestra somente iria ocorrer em maio de 1843, já em pleno segundo reinado. Nenhuma dúvida paira quanto ao fato de que essa depressão musical repentina e ao mesmo tempo duradoura dos anos 1831-1843 tenha uma íntima relação com o interregno de 1831-1840. Porém, nenhum estudo histórico ou musicológico foi realizado até hoje buscando, em meio a eventos de diversas naturezas - social, política e econômica -, estabelecer, com precisão, que fatores mais teriam contribuído para esse fulminante declínio da ópera e da música sacra na capital do Império, em 1831. Igualmente, jamais se explicou por que razão tantos anos, incluindo-se alguns já do segundo reinado, foram necessários para que o Rio de Janeiro voltasse a ter uma atividade musical similar à que tinha antes da partida de Dom Pedro I. Diante disso, procuraremos - acompanhando os moldes de alguns importantes estudos internacionais, os quais, paulatinamente, têm contribuído para a edificação de uma história mais geral da música - abrir não apenas um amplo leque de causas diretas dessa derrocada, como demonstrar que essa parte mais importante da atividade musical no Rio de Janeiro - a produção de te-déuns e óperas - esteve, até então - e desde muito antes do que se imaginava, ainda nos tempos dos Governadores e Vice-Reis -, assim como em Lisboa e em outras capitais européias, intimamente ligada ao simbolismo da figura do soberano, ao status do artifício maravilhoso e sagrado do poder real. E, daí, propor que a fundamental causa da decadência dos dois mais importantes organismos musicais do Rio de Janeiro durante os anos 1831-1843 tenha sido o concomitante enfraquecimento, após a partida de Dom Pedro I, dessa antiga expressão simbólica da monarquia, um ritual de manutenção de um poder real que se efetivava na atividade social de corte, prática recuperada, em parte, entre 1840 e 1841, com a Maioridade e a Coroação, e, cabalmente, em 1843, com o imperial consórcio. / In the years between 1808 and 1831, the city of Rio de Janeiro became one of the most active operatic centers in America. This had not been by chance. In the first decade of the 19th century, the São Carlos Theatre, in Lisbon, was still considered the best Italian opera house in Europe, outside Italy, and all the intense cultivation of the Italian lyric drama, developed since the reign of Dom João V, was, in part, transferred to the capital of the State of Brazil at that time, when the Portuguese royal family, together with members of the court, settled down there. Within a few years, besides important European composers and performers, Rio already had a great opera house which could be compared to the best ones in Europe, and during little more than those twenty years, nearly forty different opera titles were first performed there, not to mention hundreds of repetitions. In the same period, besides opera, it was also possible to listen to excellent sacred music in the Royal Chapel, called Imperial later on. According to Manuel de Araújo Porto Alegre, that kind of music \"which enchanted foreigners in Rome was equally played with the same perfection during the Holy Week in Rio de Janeiro\", a praise, in passing, supported by most of the Europeans who had the opportunity of listening to such a musical ensemble, as Debret, Freycinet, Graham, Caldcleugh and many others. Such an excellent cultivation of sacred music was due not only to the existence, there, of extraordinary native musicians, as José Maurício Nunes Garcia and Pedro Teixeira de Seixas, but also to the effort made by Dom João since his arrival, to fetch from Portugal several of the musicians who, during the reign of Dona Maria I, had formed \"the fist Chapel of Europe, superior to that one in the State of Vatican\", as the English traveller, William Beckford, had testified in 1787. On the other hand, it is a surprise to notice that, between September 1831 and January 1844, no complete opera had been first performed or even staged in Rio de Janeiro. Moreover, about two months after the abdication of Dom Pedro I, the regent government carried out the imperial budget of 1831- 1832 with extreme severity, practically extinguishing the Imperial Chapel Orchestra and reducing the number of musicians that had almost reached seventy, during the time of Dom Pedro I, to less than thirty. The reorganization of that orchestra would only occur on May 1843, in the second reign already. There is no doubt about the fact of that sudden and, at the same time, lasting musical depression of the years 1831-1843 has had a close relationship with the interregnum of 1831-1840. But no historical or musicological research has been accomplished so far, trying, among events of different nature - social, politic, economic -, to establish precisely which other causes had contributed to the extreme decline of opera and sacred music in the capital of the Empire in 1831. Likewise, it has never been explained why so many years, including some in the second reign, were necessary for Rio de Janeiro to have again a musical activity similar to that one before the departure of Dom Pedro I. Thinking of that - following the patterns of some important international researches that have slowly contributed to the edification of a more general history of the music - , we\'ll try not only to open a huge set of direct causes of such a destruction, but also to demonstrate that those most important musical activities in Rio de Janeiro - to produce Te Deum and opera - were since then - and since long before it could be imagined, still in the time of the Governors and Viceroys -, so as in Lisbon and other European capitals, closely connected to the symbolism of the image of the sovereign, to the status of the marvelous and sacred artifice of the royal power. And, from that, to propose that the chief cause of the decline of the two principal musical organisms of Rio de Janeiro, during the years 1831- 1843, had been the concomitant debility, after the departure of Dom Pedro I, of that old symbolic expression of monarchy, a ritual to maintain a royal power which became effective in the social activity of the court, custom recovered, in part, between 1840 and 1841, with the Majority and Coronation of Dom Pedro II, and finally completed with the imperial marriage, in 1843.

A presente dissertação discute a relação entre poder político e controle social em conselhos de educação. O objetivo geral desta pesquisa foi analisar a relação entre o poder político local e o controle social de responsabilidade dos conselhos de educação da microrregião do Bico do Papagaio no estado do Tocantins. A metodologia deste trabalho baseou-se na modalidade de pesquisa analítica de natureza qualitativa e a coleta de dados ocorreu mediante os seguintes instrumentos metodológicos: pesquisa bibliográfica, documental e entrevista semiestruturada. A pesquisa empírica foi realizada em 03 municípios da microrregião do Bico do Papagaio, a saber: Augustinópolis, São Miguel e Tocantinópolis. Ao todo, foram entrevistados 09 conselheiros e 03 secretários de educação. Para o tratamento dos dados foi utilizado o método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa permitiram averiguar que os conselhos pesquisados caracterizam-se como instituições burocráticas das gestões locais, cuja criação ocorreu para atender às determinações da legislação vigente no país, não desempenhando de forma plena a função central de acompanhamento e controle social do Estado pela sociedade civil interessada nas políticas públicas da área da educação. Portanto, percebeu-se que a participação social nos três conselhos de educação investigados na microrregião do Bico do Papagaio ainda é bastante limitada e incipiente. Nesse sentido, infere-se que a forma como os governos locais se constituem nos municípios afeta consideravelmente o exercício do controle social do Estado pela sociedade civil. / La presente disertación discute la relación entre el poder político y control social en consejos de educación. El objetivo general de este trabajo fue analizar la relación entre el poder político local y el control social de responsabilidad de los consejos de educación de la microrregión del Pico del Papagayo en el estado del Tocantins. La metodología de éste trabajó se basó en la modalidad de investigación analítica de naturaliza cualitativa y la recolección de datos ocurrió mediante los siguientes instrumentos metodológicos: investigación bibliográfica, documental y entrevista semi-estructurada. La investigación empírica fue realizada en tres municipios de la microrregión del Pico del Papagayo, ellas son: Augustinópolis, São Miguel y Tocantinópolis. En total, fueron entrevistados nueve consejeros y tres secretarios de educación. Para el tratamiento de los datos fueron utilizados lo método de análisis de contenido. Los hallazgos de investigación permitieron confirmar que los consejeros investigados se caracterizan como instituciones burocráticas de las gestiones locales, cuya creación ocurrió para atender las determinaciones de la legislación vigente en el país, no desempeñando de forma plena la función central de acompañamiento y control social del Estado por la sociedad civil interesada en las políticas públicas del área de educación. Por lo tanto, se percibió que la participación social en los tres consejos de educación investigados en la microrregión del Pico del Papagayo todavía es bastante limitada e incipiente. En ese sentido, se infiere que la forma como los gobiernos locales se constituyen en los municipios afecta considerablemente el ejercicio del control social del Estado por la sociedad civil.

Este trabalho investiga possíveis explicações para o atraso na expansão da educação primária no Brasil, apesar das notáveis taxas de crescimento via ndustrialização por substituição de importações entre os anos de 1930 e 1964. O trabalho trata especificamente o papel da distribuição de poder político e de descentralização na expansão da taxa de matrículas na educação primária. Os dados demonstram que durante o Estado Novo, período ditatorial sob o comando de Vargas, houve queda na taxa de matrícula do primário. A volta da democracia em 1946 foi benéfica para o ensino primário. Entretanto, ao contrário do que teria ocorrido em muitos países, as evidências parecem apontar que o caso brasileiro se assemelhou mais ao indiano, em um contexto de democracia elitista, em que a expansão do sufrágio exerceu pouco efeito na expansão da educação, com conseqüências importantes para o crescimento econômico de longo prazo. Além da falta de voz política da população ter ensejado poucas melhoras na educação primária brasileira, a falta de fontes de financiamento adequadas para estados e municípios foi também um obstáculo para o desenvolvimento do ensino básico. Evidências qualitativas mostram que os governos federais também estavam mais preocupados com o ensino superior, em detrimento do ensino primário. As evidências quantitativas mostram que o nível de competição eleitoral e a descentralização administrativa tiveram efeito positivo nas matrículas em alguns estados, mas a expansão do sufrágio parece ter tido pouca influência nas matrículas. A falta de atenção dada a esse nível de ensino, por conta da falta de voz política da população, teve provavelmente efeitos negativos sobre a estrutura da distribuição de renda do país ao longo do século XX. / This dissertation aims to examine possible explanations for the backwardness in the expansion of Brazilian primary education between 1930 and 1964, despite the fact that Brazil achieved high rates of economic growth through promoting import-substitution industrialization. In particular, the roles of distribution of political power and decentralization in the expansion of primary enrollment rates are addressed. The data show that during the Estado Novo, a dictatorial regime under Vargas rule, there was decrease in primary enrollment rates. The return to democracy in 1945/46 was beneficial to primary schooling. However, contrary to what happened in developed countries, our evidence indicates that Brazils experience is more similar to what happened in India. Education in both countries developed in the context of a highly elitist democracy, in which the expansion of suffrage had little effect on the expansion of education, with a negative impact on long-term economic growth. In addition to the lack of political voice, the lack of adequate financial resources for states and municipalities was also an obstacle to the development of basic education. Qualitative evidence shows that federal governments were more concerned with tertiary schooling, in detriment to primary schooling. Quantitative evidence, in turn, shows that the level of electoral competition and administrative decentralization had positive effects on enrollment rates in some states, but suffrage expansion seems to have had little influence on primary schooling expansion. The lack of attention given to this schooling level, due to the lack of political voice of the population, probably had negative effects on the structure of income distribution in Brazil throughout the 20th century.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2016-12-27T14:01:20Z No. of bitstreams: 1 Carlos Andre Silva de Moura.pdf: 2598123 bytes, checksum: 9e5b46968fe54c2b3abf5941bc8bffb4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-27T14:01:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Andre Silva de Moura.pdf: 2598123 bytes, checksum: 9e5b46968fe54c2b3abf5941bc8bffb4 (MD5) Previous issue date: 2010-03-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The years between 1930 and 1937 were marked by religious-political movements in several regions of Brazil. After the Constitution of 1891, the Catholic Church lost part of her political power, so the clergy started a movement to regain its prestige among Brazilian’s institutions. In 1916, when he assumed the archdiocese of Olinda and Recife, Dom Sebastião Leme began a religious movement that became known as the Catholic Restoration, which called on intellectuals and religious leaders to engage in a political reordering of Brazil His Pastoral letter was a platform for Church reaction, which had as its main objective to regain her political power and to form a new Christendom fortifying the objectives of ecclesiastical leaders. From analyzing the religious discourse of these intellectuals and religious leaders, we perceived that this project reflected the policies of Rome which countered the proposals that distanced the church from politics in many countries. In the beginning of the decade of 1930, the clergy put aside their defensive position and took more incisive actions. In Recife, part of the reforming and religious discourse came from conservative members of the Law Faculty which exploited the relationship between knowledge and power to legitimize their activities for public consumption. The students publicized their ideas through the press and contributed to the political sacralization in Pernambuco’s capital. Besides the journals, places like Lafayette’s coffee house, Imperador street and Nova street and some bookstores, were important to spread the ideas that permeated the movement of the Catholic Restoration among the cultured population of Recife. / Os anos entre 1930 e 1937 foram marcados por movimentações político-religiosas em diversas regiões do Brasil. Com a perda de parte do poder político da Igreja Católica após a Constituição de 1891, o clero iniciou o movimento que buscava a retomada de seu prestígio entre as instituições brasileiras. Em 1916, ao assumir a Arquidiocese de Olinda, Dom Sebastião Leme deu início às movimentações religiosas que ficaram conhecidas como a Restauração Católica, convocando intelectuais e religiosos a se engajarem na reordenação política do Brasil. Sua Carta Pastoral foi a base para a reação da Igreja de Pedro, que tinha como principal objetivo a retomada do seu poder político e a formação da neocristandade para o fortalecimento dos objetivos dos líderes eclesiásticos. A partir da análise dos discursos dos homens das letras e religiosos, percebemos que o projeto era reflexo das ações oriundas de Roma, que combatia as propostas que distanciavam a Igreja da política em vários países. No início de 1930, o clero abandonou sua posição defensiva, atuando de forma mais incisiva. No Recife, parte dos discursos recristianizadores foi formada entre os membros conservadores da Faculdade de Direito, que se utilizavam das relações entre saber e poder para legitimar suas práticas junto à população. Divulgando suas ideias1 através da imprensa, os letrados contribuíram com a sacralização da política na capital pernambucana. Além dos periódicos, alguns espaços de sociabilidade como o Café Lafayette, a Rua do Imperador, a Rua Nova e algumas livrarias, foram importantes para a difusão dos conceitos que permeavam a recatolização entre indivíduos que frequentavam tais espaços.

Entre os anos de 1808 e 1831, a cidade do Rio de Janeiro tornou-se um dos mais fecundos centros operísticos das Américas. Não o fora por acaso. Na primeira década do século XIX, o Teatro de São Carlos, de Lisboa, ainda era tido na Europa como a melhor ópera italiana além dos limites da Itália, e todo o fino cultivo do drama cantado italiano, desenvolvido desde o reinado de Dom João V, se transferiu, em parte, para a então capital do Estado do Brasil, quando a família real portuguesa e membros de sua corte ali se instalaram. Além de importantes autores e executantes europeus, o Rio passou a dispor, em poucos anos, de uma grande casa de ópera, comparada às melhores do Antigo Continente, e nesses pouco mais de vinte anos, cerca de quarenta títulos de óperas diferentes foram ali estreadas, fora as centenas de repetições. Além de ópera, podia-se também ouvir, no Rio desse mesmo período, excelente música sacra na Capela Real, depois Imperial. Para Manuel de Araújo Porto Alegre, esse gênero, \"que encantava os estrangeiros em Roma, era executado com a mesma perfeição, durante a Semana Santa, no Rio de Janeiro\", elogio, diga-se de passagem, endossado pela maior parte dos europeus que tiveram a oportunidade de ouvir tal conjunto musical, como Debret, Freycinet, Graham, Caldcleugh. Tal cultivo excelente da música sacra devia-se, em parte, à existência, ali, de exímios músicos nativos, como José Maurício Nunes Garcia e Pedro Teixeira de Seixas, mas, também, graças ao esforço de Dom João em fazer vir de Portugal, desde a sua chegada, muitos dos músicos que formaram, durante o reinado de Dona Maria I, \"a primeira Capela da Europa, superior inclusive à do Vaticano\", como testemunhou o viajante inglês William Beckford, em 1787. Por outro lado, entre setembro de 1831 e janeiro de 1844, surpreende notar que nenhum espetáculo de ópera completa tenha sido estreado ou sequer encenado no Rio de Janeiro. Como se não bastasse, cerca de dois meses após a abdicação de Dom Pedro I, o governo regencial fez cumprir, com extremo rigor, o orçamento imperial de 1831-1832, praticamente extinguindo a orquestra da Capela Imperial e reduzindo o número de músicos, que chegou a cerca de setenta na época de Dom Pedro I, a menos de trinta integrantes. A reorganização dessa orquestra somente iria ocorrer em maio de 1843, já em pleno segundo reinado. Nenhuma dúvida paira quanto ao fato de que essa depressão musical repentina e ao mesmo tempo duradoura dos anos 1831-1843 tenha uma íntima relação com o interregno de 1831-1840. Porém, nenhum estudo histórico ou musicológico foi realizado até hoje buscando, em meio a eventos de diversas naturezas - social, política e econômica -, estabelecer, com precisão, que fatores mais teriam contribuído para esse fulminante declínio da ópera e da música sacra na capital do Império, em 1831. Igualmente, jamais se explicou por que razão tantos anos, incluindo-se alguns já do segundo reinado, foram necessários para que o Rio de Janeiro voltasse a ter uma atividade musical similar à que tinha antes da partida de Dom Pedro I. Diante disso, procuraremos - acompanhando os moldes de alguns importantes estudos internacionais, os quais, paulatinamente, têm contribuído para a edificação de uma história mais geral da música - abrir não apenas um amplo leque de causas diretas dessa derrocada, como demonstrar que essa parte mais importante da atividade musical no Rio de Janeiro - a produção de te-déuns e óperas - esteve, até então - e desde muito antes do que se imaginava, ainda nos tempos dos Governadores e Vice-Reis -, assim como em Lisboa e em outras capitais européias, intimamente ligada ao simbolismo da figura do soberano, ao status do artifício maravilhoso e sagrado do poder real. E, daí, propor que a fundamental causa da decadência dos dois mais importantes organismos musicais do Rio de Janeiro durante os anos 1831-1843 tenha sido o concomitante enfraquecimento, após a partida de Dom Pedro I, dessa antiga expressão simbólica da monarquia, um ritual de manutenção de um poder real que se efetivava na atividade social de corte, prática recuperada, em parte, entre 1840 e 1841, com a Maioridade e a Coroação, e, cabalmente, em 1843, com o imperial consórcio. / In the years between 1808 and 1831, the city of Rio de Janeiro became one of the most active operatic centers in America. This had not been by chance. In the first decade of the 19th century, the São Carlos Theatre, in Lisbon, was still considered the best Italian opera house in Europe, outside Italy, and all the intense cultivation of the Italian lyric drama, developed since the reign of Dom João V, was, in part, transferred to the capital of the State of Brazil at that time, when the Portuguese royal family, together with members of the court, settled down there. Within a few years, besides important European composers and performers, Rio already had a great opera house which could be compared to the best ones in Europe, and during little more than those twenty years, nearly forty different opera titles were first performed there, not to mention hundreds of repetitions. In the same period, besides opera, it was also possible to listen to excellent sacred music in the Royal Chapel, called Imperial later on. According to Manuel de Araújo Porto Alegre, that kind of music \"which enchanted foreigners in Rome was equally played with the same perfection during the Holy Week in Rio de Janeiro\", a praise, in passing, supported by most of the Europeans who had the opportunity of listening to such a musical ensemble, as Debret, Freycinet, Graham, Caldcleugh and many others. Such an excellent cultivation of sacred music was due not only to the existence, there, of extraordinary native musicians, as José Maurício Nunes Garcia and Pedro Teixeira de Seixas, but also to the effort made by Dom João since his arrival, to fetch from Portugal several of the musicians who, during the reign of Dona Maria I, had formed \"the fist Chapel of Europe, superior to that one in the State of Vatican\", as the English traveller, William Beckford, had testified in 1787. On the other hand, it is a surprise to notice that, between September 1831 and January 1844, no complete opera had been first performed or even staged in Rio de Janeiro. Moreover, about two months after the abdication of Dom Pedro I, the regent government carried out the imperial budget of 1831- 1832 with extreme severity, practically extinguishing the Imperial Chapel Orchestra and reducing the number of musicians that had almost reached seventy, during the time of Dom Pedro I, to less than thirty. The reorganization of that orchestra would only occur on May 1843, in the second reign already. There is no doubt about the fact of that sudden and, at the same time, lasting musical depression of the years 1831-1843 has had a close relationship with the interregnum of 1831-1840. But no historical or musicological research has been accomplished so far, trying, among events of different nature - social, politic, economic -, to establish precisely which other causes had contributed to the extreme decline of opera and sacred music in the capital of the Empire in 1831. Likewise, it has never been explained why so many years, including some in the second reign, were necessary for Rio de Janeiro to have again a musical activity similar to that one before the departure of Dom Pedro I. Thinking of that - following the patterns of some important international researches that have slowly contributed to the edification of a more general history of the music - , we\'ll try not only to open a huge set of direct causes of such a destruction, but also to demonstrate that those most important musical activities in Rio de Janeiro - to produce Te Deum and opera - were since then - and since long before it could be imagined, still in the time of the Governors and Viceroys -, so as in Lisbon and other European capitals, closely connected to the symbolism of the image of the sovereign, to the status of the marvelous and sacred artifice of the royal power. And, from that, to propose that the chief cause of the decline of the two principal musical organisms of Rio de Janeiro, during the years 1831- 1843, had been the concomitant debility, after the departure of Dom Pedro I, of that old symbolic expression of monarchy, a ritual to maintain a royal power which became effective in the social activity of the court, custom recovered, in part, between 1840 and 1841, with the Majority and Coronation of Dom Pedro II, and finally completed with the imperial marriage, in 1843.

A teoria tradicional sobre o poder identifica a violência do Estado como sendo a manifestação última do poder político, chegando mesmo a encontrar na demonstração de força física a essência do poder. Esta relação repercute na teoria do Estado definindo-o, não sem bases históricas, como monopólio dos instrumentos de violência. Já para o direito, a identificação entre poder e violência leva a uma sobrevaloração da sanção na atribuição de juridicidade à norma. Ainda que não de modo pioneiro, Hannah Arendt e Niklas Luhmann definiram o poder em oposição à violência, ainda que a ela relacionado. Esta similaritude na descrição do poder como oposto à violência leva a indagações acerca da compatibilidade entre as reflexões políticas de Arendt e as observações sociológicas de Luhmann. Este trabalho realiza uma comparação entre as obras dos dois autores no que diz respeito à relação entre poder e violência dentro do Estado de Direito. Para tanto, o estudo parte da premissa de que é possível a uma teoria do Estado aplicar tanto Arendt, quanto Luhmann a seus próprios conceitos. A distinção de posições, se interna ou externa à política, permite que uma assimetria entre as obras seja estabelecida e, deste modo, viabiliza a comparação. O trabalho conclui pela compatibilidade dos autores devido à semelhança entre os conceitos de ação e comunicação, entretanto, reconhece que o conceito de poder de Arendt é muito mais amplo do que aquele de Luhmann. Por fim, este trabalho propõe possíveis pontos de partida para novas abordagens da política e do direito que reúnam características dos dois autores analisados. / The traditional theory of power identifies State violence as the ultimate expression of political power, to the point of perceiving in the demonstration of physical strength the essence of power. The liaison between political commands and violent attitudes reaches the definition of State itself, establishing it, not without any Historical grounds, as the monopoly of instruments of force. In Law the relation between power and violence leads to overestimating the role of sanction in define a norm as lawful. Even though not as pioneers, Hannah Arendt and Niklas Luhmann defined power as opposite to violence, yet connected. Such similarities induce the question of the possibility of combining both theoretical approaches. This essay compares the works of the authors regarding the bearing of power and violence under the rule of law. As premise, this essay adopts the assumption that it is indeed possible for a theory of State to develop both Arendts and Luhmanns concepts as its own. Different theoretical positions inside and outside polity allow the creation of an asymmetry, which enables the comparison. This essay reaches the conclusion favorable to the compatibility of the authors, due to the similarity of both the concept of action and that of communication. Nonetheless, it recognizes that Arendts concept of power is much broader than Luhmanns. Finally, this essay suggests new approaches to political and legal theories that may pursuit the theoretical path of any or both the authors in comparison.

O objetivo central desta tese é formular propostas normativas de delineamento do instituto da responsabilidade do poder político de forma a que este sirva como mecanismo de conformação de um paradigma de democracia qualificada (democratic responsiveness), cujo atributo fundamental é favorecer a correlação entre a atividade política e as expectativas e interesses da sociedade. Sob as premissas de que a qualificação democrática deve ser um objetivo fundamental no Estado Constitucional contemporâneo e de que a agregação de responsiveness ao processo político é, sem dúvida, um expediente necessário para tanto, defendemos em nossa tese a adoção de um modelo normativo em que as três facetas do instituto da responsabilidade responsibility, accountability e liability favoreçam a aproximação entre poder político e sociedade, o que é coerente com uma conformação mais substancial do princípio da soberania popular na experiência democrática, atenuando o déficit que as teorias procedimentais de democracia e a representação política independente causaram nesse campo. Valorizando o papel que a Constituição e o direito exercem em relação ao fenômeno político, apresentamos, como uma primeira proposta para um delineamento do instituto da responsabilidade do poder político que cumpra os objetivos acima colimados, a preferência por um ordenamento legal responsivo (responsive law), em que as normas priorizem o elemento finalístico e se torne possível a responsabilização da atividade política a partir dos resultados por ela alcançados. Outra proposta que apresentamos é a de enaltecer e readequar o papel do judicial review como mecanismo essencial à efetividade da responsabilidade do poder político, especialmente no sentido de assegurar a integridade e efetividade das instituições e procedimentos desenvolvidos no escopo de aperfeiçoar a responsiveness no processo político. Sem implicar a invasão da seara típica dos demais Poderes do Estado, defendemos uma atuação do Judiciário compromissada com a concretização dos requisitos necessários à implementação da democratic responsiveness. Como proposta final, defendemos que a atividade governamental assuma um caráter programático, valorizando o papel que os programas de governo podem assumir na aproximação entre a atividade política e os interesses e expectativas sociais mais prementes, especialmente quando se preveem mecanismos de influência popular na construção de aludidos programas. Esse último aspecto é essencialmente importante para o instituto da responsabilidade em razão de tornar possível a accountability prospectiva, isto é, permitir que a sociedade participe diretamente na fixação das prioridades da atividade governamental a ser desenvolvida, o que, a nosso ver, é uma perspectiva muito interessante para o alcance do modelo de democracia qualificada que defendemos nesta pesquisa. Em sede final, deixamos claro que as propostas apresentadas são apenas linhas indicativas para o alcance de um objetivo que entendemos prioritário na realidade estatal e social contemporânea: o de qualificar nossos institutos e instituições. A nosso ver, a busca do aperfeiçoamento contínuo do Estado Constitucional, da democracia e da responsabilidade do poder político, mediante a fixação de parâmetros e paradigmas de qualidade, deve ser uma tarefa permanente do cientista social, e foi nesse escopo que desenvolvemos a presente tese. / The central goal of this thesis is to devise normative proposals for defining political accountability that can be used as a mechanism to shape democratic responsiveness, whose fundamental attribute is, in turn, to promote the link between political activity and societys expectations and interests. Based on the premises that democratic responsiveness should be a fundamental goal of todays Constitutional State and that adding responsiveness to the political process is, unquestionably, a necessary measure, this study argues for the adoption of a normative model in which the three prongs of political accountability responsibility, accountability and liability promote an approximation between political authority and society, and this is coherent with a more substantial shaping of the principle of the sovereignty of the people in a democracy, thus mitigating the deficiencies caused by procedural democracy theories and independent political representation in this field. Stressing the importance of the role of the Constitution and the Law over politics, our first proposal for defining political accountability that fulfills the goals described above is to adopt a responsive legal system, in which the norms prioritize the final result, and by so doing, accountability attached to political activity takes place based on the results attained by such political activity. Our next proposal is to value and redefine the role of judicial review as an essential tool to promote the effectiveness of political accountability; especially in the sense of ensuring the integrity and effectiveness of the institutions and procedures developed within the scope of improving responsiveness in the political process. Without necessarily invading traditional fields under the other Branches of power, this study advocates a more committed Judiciary in terms of achieving the necessary requisites to implement democratic responsiveness. As our third and last proposal, we argue that government activity should play a programmatic role, valuing the role government programs can play in bringing together political activity and the more urgent interests and expectations of society, especially when there are mechanisms for the people to participate in developing said programs. This latter aspect is of utmost importance for accountability because it renders prospective accountability possible, that is, it enables societys direct participation in establishing the priorities of government activity, which, in our point of view, is a very significant perspective for the achievement of the democratic responsiveness advocated herein. Finally, this study emphasizes that the proposals presented are only general guidelines to achieve a goal that we consider urgent in todays social and government scenarios, which is to qualify our institutes and institutions. In our view, the quest to continuously improve the Constitutional State, democracy and political accountability, by setting quality parameters and paradigms, must be a permanent effort on the part of social scientists; and it was within this scope that this study was developed.

O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do poder político: um, no sentido vertical, com a divisão do poder político entre entes jurídicos diversos; outro, no sentido horizontal, com a divisão do poder entre órgãos pertencentes a um mesmo ente jurídico. A dissertação centra-se na divisão horizontal, procurando apanhar os modos de divisão do poder desde a antiguidade até o Estado contemporâneo. Neste escopo é necessário examinar a forma como são entendidas as funções do Estado no curso do tempo e a forma de atribuição destas funções a diferentes órgãos. Da inexistência de uma autêntica divisão de poderes na antiguidade, passa-se por uma divisão tripartite no Estado Liberal e chega-se a uma divisão do poder entre, pelo menos, cinco diferentes órgãos no Estado contemporâneo. A par desta evolução e para demonstrar a necessidade de ampliar a tripartição do modelo do Estado liberal, procuramos examinar as transformações sociais que vão conduzindo à necessidade de crescente ampliação e especialização das funções do Estado a ensejar novas divisões do exercício do poder. Por outro lado, estas mesmas transformações sociais, além do aprofundamento da divisão do poder, vão exigindo uma mudança nas atribuições dos poderes, afetando sobremaneira a face do Executivo e do Legislativo. / The objective of this paper is to demonstrate the changes that have occurred over time in the way of dividing the political power of the state. In this scope, as a preliminary condition, we demonstrate the two basic means of dividing the political power: one, vertically, with the division of political power between various legal entities, another, horizontally, with the division of power between bodies belonging to the same legal entity. The dissertation focuses on the horizontal division, seeking to capture the ways of dividing power from antiquity to the contemporary state. In this scope, it is necessary to examine how the functions of the state are understood in the course of time and how these functions are attributed to different bodies. From the absence of an authentic division of powers in antiquity, to a tripartite division in the liberal state, arriving to a division of power between at least five different bodies in the contemporary state. Along with this evolution and to demonstrate the need to broaden the tripartite model of the liberal state, we seek to examine the social transformations that are leading to the need for a growing expansion and specialization of the functions of the state, giving rise to new divisions of the exercise of power. On the other hand, these same social transformations, in addition to deepening the division of power, require a change in the attributions of powers, greatly affecting the Executive and the Legislative branches.

A obra de Pierre Bayle colaborou decisivamente para a formação do discurso filosófico sobre o conceito de tolerância, noção central nas sociedades modernas. Uma das principais teses defendidas por Bayle é que a liberdade de consciência e de opinião deve ser garantida aos indivíduos. A conseqüência é o estabelecimento de uma tolerância irrestrita, que deve se estender a todas as confissões religiosas e até mesmo aos ateus. Paradoxalmente, Bayle afirma a utilidade de um absolutismo político. O soberano tem o dever de elaborar as leis e o súdito tem a obrigação da obediência. Trata-se, portanto, de investigar a teoria política de Pierre Bayle, algo negligenciada pelos comentadores, e, além disso, propor que, na sua reflexão, a ideia da tolerância é motor de sua teoria política, intimamente associada à garantia daquela noção fundamental. Ao investigar a construção e a medida da tolerância em Pierre Bayle, bem como suas implicações especialmente para a política e para o direito, a intenção é mostrar que a obra bayliana contém uma teoria política que não está sistematizada, mas, como quase todos os grandes temas dos escritos de Bayle, disseminada por vários textos. É uma constante a expressão de certas teses de várias formas, a utilização de várias vozes para compor um argumento. A metáfora da tolerância como polifonia, utilizada no Comentário filosófico, pode ser iluminadora e mesmo uma chave para a compreensão de seu pensamento. Apesar da obra de Bayle situar-se em um horizonte clássico, e inserir-se em debates político-teológicos específicos, não se pretende examinar a sua obra como peça de circunstância ou como curiosidade histórica; antes, trata-se de analisar as teses e argumentos em defesa liberdade de consciência, relacioná-las com a sua noção de poder político e, por conseguinte, mostrar a contribuição e importância daquele autor para a história do pensamento político e jurídico, o que permitirá revelar a sua atualidade. / Pierre Bayle\'s work contributed decisively to the development of philosophical discourse concerning the concept of tolerance, a central notion in modern societies. One of Bayles main theses is that freedom of conscience and opinion should be guaranteed to individuals. The consequence is an unrestricted tolerance, which should extend to all faiths and even atheists. Paradoxically, Bayle argues for the utility of political absolutism. The ruler has the duty to establish laws, and the subject the obligation to obey. The aim of this work, therefore, is to investigate the political theory of Pierre Bayle, which has been largely overlooked by commentators. It will also be shown that in its reflection, the idea of tolerance is the driving force behind his political theory, which is closely bound up with the guarantee of this fundamental notion. In examining the theory construction and extent of tolerance in Pierre Bayle, and in particular its implications for politcs and law, I aim to show that his work contains a political theory that is not systematic, but, like almost all the major themes in his writings, is spread across several texts. The use of \"many voices\" to compose an argument is a constant in Bayles writings. The metaphor of tolerance as polyphony that appears in the Commentaire philosophique, can be illuminating and may even hold the key to understanding his thought. Although Bayles writings are located in a classic horizon and engage in specific political-theological debates, my purpose is not to examine his work as a work of circumstance, much less a historical curiosity, but rather to examine his theses and arguments for liberty of conscience and to relate them to the notion of political power. The result will be to demonstrate Bayles important contribution to the history of political and legal thought, which will underscore its continuing relevance.