Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 416232.pdf: 156802 bytes, checksum: 33c3e7dc887ab3ca059be2e844dec0e4 (MD5) Previous issue date: 2007-08-29 / A presente pesquisa, adequada ? ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia do Mestrado em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, mais especificamente direcionada ? linha de pesquisa Crime e controle, tem por objetivo compreender, a partir de vis?o transdisciplinar, a viol?ncia do discurso de defesa social e seus efeitos nas pol?ticas criminais contempor?neas. Para tanto, atrav?s do estudo dos postulados do Movimento de Defesa Social, identificamos a constante presen?a e a renova??o do paradigma etiol?gico que, revitalizado ao longo da hist?ria, instrumentaliza as contempor?neas reformas legislativas. Deste modo, e ao compreendermos as modifica??es sociais que desencadearam a transmuta??o do liberalismo em intervencionismo, as quais permitiram a prolifera??o dos primeiros germens daquilo que mais tarde seria o Movimento defensivista, identificamos a exist?ncia de condi??es b?sicas para o desenvolvimento e atualiza??o dos pressupostos da defesa social. Atentando para o fato de que os postulados do Movimento n?o se confundem com a ideologia que o instrumentaliza, e analisando a ampla recep??o dos postulados defensivistas pelas legisla??es da Am?rica Latina, em especial o Brasil, procuramos deflagrar a reconfigura??o das categoriais do perigoso em inimigo, defesa social em defesa do Estado, e a reformula??o no Direito Penal do Inimigo.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 425581.pdf: 188876 bytes, checksum: c748a7f2312bda519720c3b1331300b0 (MD5) Previous issue date: 2010-03-19 / A presente disserta??o, realizada junto ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, procura apresentar e analisar o sistema penal franc?s contempor?neo desde uma ?tica pol?tico-criminal, revelando os instrumentos repressores que contribu?ram para um aumento do punitivismo na Fran?a nos ?ltimos anos. A partir de uma exposi??o do recente processo de codifica??o e das reformas no ?mbito jur?dico-penal que marcaram a ?ltima d?cada, procura-se demonstrar as altera??es legais e pol?ticas que possibilitaram essa expans?o da repress?o penal. Os dados referentes ao encarceramento tanto na Fran?a como nos demais pa?ses europeus s?o apresentados como um importante elemento capaz de avaliar o punitivismo de cada Estado, refletindo as altera??es de um movimento pol?tico-criminal dominante nos pa?ses ocidentais nas ?ltimas d?cadas. A ascens?o do movimento securit?rio franc?s com a ?gide do populismo penal crescente acaba por ampliar a repress?o penal atrav?s de reiteradas inova??es legislativas, sob um car?ter de urg?ncia, que criam novos tipos penais e endurecem a legisla??o existente, trazendo respostas simb?licas para problemas complexos de cunho social e econ?mico.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 427032.pdf: 35844 bytes, checksum: 2a2be8955eeb06781b7d12abba91a7c8 (MD5) Previous issue date: 2010-08-30 / A presente disserta??o tem por objetivo explorar as transforma??es pol?ticocriminais e penol?gicas ocorridas nos Estados Unidos a partir da crise e fal?ncia do welfarismo penal e do advento da modernidade recente, a fim de que se possa compreender o efeito mais alarmante dessa virada de paradigma: o encarceramento massivo. Em um primeiro momento, far-se-? a an?lise destas modifica??es ? luz dos diversos discursos criminol?gicos, das investiga??es sociol?gicas, dos discursos pol?ticos e considerando os muitos aspectos que repercutiram na forma??o, consolida??o e crise do welfarismo penal. Em um segundo momento, far-se-? a apresenta??o do que se denominou de Novo Estado Punitivo Norte-americano, abordando-se todos os movimentos pol?tico-criminais que fundamentaram esse novo cen?rio de controle do delito e puni??o. Nesse mesmo esfor?o narrativo e argumentativo, ser? exposta a teoria penol?gica do Merecimento Justo, por ser esta, o fundamento principiol?gico da constru??o dos novos crit?rios de aplica??o da pena e, tamb?m, porque tal teoria vem em resposta a uma crise no sistema penal, em especial quanto ? puni??o. Num ?ltimo momento, pois, discutir-se-? a quest?o do encarceramento massivo como conseq??ncia direta desses entrela?amentos, c?mbios e crises, apontando-se, para poss?veis futuras, por meio da exposi??o de dados que dimensionam esta situa??o de infla??o carcer?ria ascendente. Buscando atingir esses objetivos, portanto, utilizou-se da revis?o bibliogr?fica sobre o tema e da coleta de dados estat?sticos.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431083.pdf: 313831 bytes, checksum: 835abc32948c0e858f1ca5941c239a46 (MD5) Previous issue date: 2011-04-14 / Sendo cedi?o que um dos temas de maior destaque no cen?rio criminol?gico atual ? a an?lise da opini?o p?blica frente ? puni??o, devido ? crescente preocupa??o diante do populismo punitivo que vem se desenvolvendo em in?meros pa?ses e que possui nos clamores punitivos dos cidad?os um pilar significativo para o delineamento de respostas mais severas ? criminalidade, a presente disserta??o, vinculada ? linha de pesquisa Criminologia e Controle Social, pertencente ao Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, traz, atenta a esse contexto, uma reflex?o transdisciplinar, envolvendo Criminologia, Comunica??o Social e Pol?tica Criminal, sobre a mentalidade da opini?o p?blica frente ? puni??o e seus (poss?veis) reflexos na constru??o de pol?ticas criminais no Estado Democr?tico de Direito contempor?neo. Para tanto, foram contempladas no decorrer das primeiras p?ginas a sistem?tica da constru??o da realidade social pela mass media, suas formas de atua??o na forma??o da opini?o p?blica e sua postura enquanto potente grupo de press?o na constru??o das referidas pol?ticas. Nesse ensejo, a disserta??o n?o tardou em abordar a vincula??o entre os populismos midi?tico e punitivo, discorrendo tamb?m sobre a intera??o entre as agendas midi?tica, p?blica e pol?tica, estudadas pela teoria da agenda-setting. Em um segundo momento, o exame debru?ou-se sobre o posicionamento da opini?o p?blica entre as Criminologias do Eu e do Outro, visando identificar, igualmente, a emers?o de anseios de nuances psicossocial e instrumental nela contidos. Nessa senda, partindo da premissa beckeriana de que a rea??o social, mediante a provoca??o de empres?rios morais, possui o cond?o de desencadear o processo de criminaliza??o prim?ria e que, consoante Garland, as mentalidades e sensibilidades sociais fornecem guarida e limites ?s pol?ticas criminais, constituindo o posicionamento manifestado pela opini?o p?blica em cartas publicadas em peri?dicos uma influ?ncia na elabora??o da pol?tica criminal, a disserta??o em tela, no fito de ilustrar o panorama dessa opini?o, recorreu a uma an?lise emp?rica dos coment?rios publicados entre 01/08/2009 e 31/07/2010 na se??o Do Leitor do jornal Zero Hora, impresso di?rio de maior circula??o paga no Rio Grande do Sul, situando-se, no ano de 2010, na 6? posi??o da categoria no ranking brasileiro, de acordo com a Associa??o Nacional de Jornais. Ao final do ponto, traz-se a lume a necess?ria reflex?o sobre a apropriada classifica??o desses coment?rios como opini?o p?blica ou publicada. Por conseguinte, s?o abarcados os poss?veis reflexos dessas demandas populares na pol?tica criminal brasileira, ilustrando a problem?tica de leis punitivistas e simb?licas. Por fim, no que tange ? hip?tese de rompimento de eventual ciclo populista, s?o aventadas algumas possibilidades de transforma??o das pr?ticas da m?dia, dos poderes executivo e legislativo, evocando ainda a responsabilidade dos cidad?os nessa tarefa.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431357.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / Visando auxiliar na compreens?o de um novo Processo Penal brasileiro, esta disserta??o analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideol?gicos do C?digo de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposi??o de motivos, com o processo de (con)forma??o ideol?gica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal ? o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema ? enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discuss?o sobre as implica??es pol?tico-pr?ticas na sele??o de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democr?tico de Direito, op??o pol?tico-constitucional brasileira. A ?rea de concentra??o desta pesquisa ? Sistema Penal e Viol?ncia. Est? vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O m?todo de pesquisa utilizado desmembra-se em tr?s modalidades: (a) M?todo de investiga??o: hist?rico; (b) M?todo de pesquisa: hermen?utico; e (c) M?todo de procedimento: bibliogr?fico e documental. Pelo m?todo de investiga??o hist?rico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do C?digo de Processo Penal vigente, presentes na exposi??o de motivos dos referidos textos legais; pelos m?todos hermen?utico e de procedimento s?o extra?dos conte?dos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma cr?tica e exeg?tica. As contradi??es existentes nos sistemas processuais acusat?rio e inquisit?rio puros; a manuten??o, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusat?rio/sistema inquisit?rio; a proposta de an?lise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organiza??o do Estado e, por consequ?ncia, do Poder Judici?rio, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princ?pio acusat?rio como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necess?ria leitura constitucional do processo penal brasileiro, s?o as conclus?es a que se chegou no final deste trabalho.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437212.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from Jos? Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. Key / A presente pesquisa centra-se na an?lise de modelos ou de tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a no??o de il?cito (Unrecht) penal, ou a no??o de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes n?cleos de valor o il?cito ou a pena deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hip?tese que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir do il?cito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas ?ltimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompat?veis com o conceito de fundamento sustentado nesta investiga??o, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se prop?e, o estudo ? inaugurado com uma distin??o entre os conceitos de sentido, fundamento, fun??o e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolu??o hist?rica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neocl?ssica e final), chegando-se ?s propostas Contempor?neas. Ap?s, o trabalho volta-se ao exame anal?tico e cr?tico de duas espec?ficas tentativas te?ricas atuais de fundamenta??o do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleol?gico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do il?cito (a concep??o onto-antropol?gica, de Jos? Francisco de Faria Costa). Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas te?ricos: consequencialismo, instrumentaliza??o do conceito de crime, limites da rela??o entre Dogm?tica Penal e Pol?tica Criminal, diferencia??o material da ilicitude penal frente ?s demais ilicitudes e conceitua??o das no??es de bem jur?dico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, s?o apresentados, ao final, o fundamento e a fun??o do Direito Penal sugeridos por esta investiga??o, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na no??o constitucionalmente vinculada de il?cito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jur?dicos penalmente relevantes, e a sua fun??o, na de tutela subsidi?ria de bens jur?dicos penalmente relevantes.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 449147.pdf: 103679 bytes, checksum: 2b4ac9f7db6864471b3114ea53fd00dc (MD5) Previous issue date: 2013-03-22 / This dissertation was based on interdisciplinary review and analysis of offenses committed by the elderly, through a literature research and case studies from the estate court S?o Paulo and Rio Grande do Sul. Firstly itself by first current population aging and its prospects for the future highlighting need for further development in respect of offenses in question before increase in the number of elderly and their likely impact on offenses they committed. The statistics back progressive increase in the number of elderly prisoners. We searched what offenses were commonly committed by elderley describing and analyzing each case in order to understand the reasons that took them to commit such crimes and that the penalty applied and the same is different because of the age of agent. Strengthening this line study on the subject were presented after some important considerations about aging the conditions for the application nonimputability these criminal cases followed by approaches to the treatment of the elderly in criminal law. Only after these measures these are the offenses committed by elderly and then complete the research by exposing the possible policies to be applied in such cases. The dissertation is connected to the search "Criminology and Social Control" area of concentration "System and Criminal Violence" Program of Graduate Studies in Criminal Sciences, Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul under the guidance of Doctor Alfredo Neto Cataldo. The interdisciplinary approach is essential because it was necessary to study gerontology marked by this aspect and understandings medical psychological and sociological inherent theme / A presente disserta??o baseia-se no estudo interdisciplinar e na an?lise de crimes cometidos por idosos, atrav?s de pesquisa bibliogr?fica e estudo de casos oriundos da jurisprud?ncia do Tribunal de Justi?a do Estado de S?o Paulo e do Rio Grande do Sul. Retrata-se por primeiro o envelhecimento populacional atual e suas perspectivas para o futuro, evidenciando a necessidade de um aprofundamento a respeito dos crimes em quest?o diante do aumento do n?mero de idosos e de sua prov?vel repercuss?o nos crimes por eles cometidos. As estat?sticas retratam um aumento progressivo na quantidade de idosos encarcerados. Foram pesquisados quais os crimes comumente s?o cometidos por idosos, descrevendo e analisando cada caso com o intuito de compreender quais os motivos que os levam a cometer tais crimes, bem como qual a penalidade aplicada a eles, e se a mesma ? diferenciada em raz?o da idade do agente. Alicer?ando o estudo sobre o assunto, foram apresentadas, ap?s algumas importantes considera??es sobre o envelhecimento, as condi??es para a aplica??o da inimputabilidade penal nesses casos, seguida de abordagens sobre o tratamento do idoso no direito penal. Somente ap?s essas disposi??es, trata-se dos crimes cometidos por idosos, para em seguida concluir o trabalho expondo as poss?veis pol?ticas p?blicas a serem aplicadas nesses casos. A disserta??o est? vinculada ? linha de pesquisa de Criminologia e Controle Social, da ?rea de concentra??o Sistema Penal e Viol?ncia do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, sob a orienta??o do Prof. Dr. Alfredo Cataldo Neto. A interdisciplinaridade ? indispens?vel no presente trabalho, pois se fez necess?rio o estudo da gerontologia, marcada por este aspecto, al?m de compreens?es m?dicas, ps?quicas e sociol?gicas inerentes ao tema.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456921.pdf: 547200 bytes, checksum: 6a8616637a61a9341595467c59d55661 (MD5) Previous issue date: 2014-03-06 / The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis of the Estate s activity in managing conflicts criminally relevant and to evaluate in a critical way the interventionism that it results. Spheres of action on conflict managing, interest and social relations that goes from examples tuned to a social self-management of events to a verticalism that aims the manipulation and guidance of the consequences of it will be demonstrated, going through several levels and instances of political guidance. It pursuits to establish, in this context, an amplified notion of criminal policy that covers not only a single ideological content related to punitive laws and its conceptual motivation, but also a wider spectrum that deals with this specific issue not as a synonym of criminal policy , but as part of a great set of thoughts that are shown as representative layers of many levels of Estate s interventionism in managing social conflictive interests and relations. In this sense, the criminal legal system, described as a set of rules, knowledge, uses and activities that permeates the criminal persecution, criminal procedure, criminal laws and imprisonment, is a vertical level or moment of intervention and not the only interventional device or use verified and relevant. From this proposed political-criminal view, results contributions of a procedural policy where also the levels of the intervention verticalism can be visualized and exemplified in characteristics that go from the ex officio action of the Judge in conducting procedural works to an own (self)critic verification of the function or procedural instrumentality related to the prosecution. The paper aims to show elements of this procedural policy promoting a theoretical review of concepts of action and the principology concerning the criminal procedure: its condition and the prinicipology around its prosecution. Hereupon, it establishes the principle of obligatoriness as a simple political choice of action, not having any structural connection between the option for the referred principle and solid elements related to the (procedural) claim manifested by the prosecution in the criminal procedure, neither to any right defended in the prosecution or filling mentioned. The claim related to the prosecution of a criminal action has a differentiated feature which has no univocal relation with an eventual claim of material law and therefore cannot be used as a refuge to reflect the misconception that militates for the idea that the adoption of criteria of (political) convenience to the exercise of the action violates fundamental precepts. The two final chapters of the thesis expatiate about the fair cause for the prosecution in a distinct way, however complementary. First, it is presented the surnamed traditional view of the institute in its criminal and procedural tints, and studied the conceptual evolution of the institute along with the exposition of the critic related to that view and the contributions that deserve to be reconfigured. In a second moment, it is exposed the renovation of the institute from a critical view of the jurisdictional action as an intervention of the Estate in the social sphere, proposing a view of the fair cause for the prosecution as a polymorphic institute which lends to the global analysis of the necessity/utility of the intervention, that could be used as a political-criminal scope for a decision that claims for the no political interference of the Estate, in many ways: procedural/penal, criminological and social-philosophical. / O presente trabalho tem como objetivo discutir uma nova base configurativa-conceitual para o instituto da justa causa para a a??o penal. Procura apresentar uma vis?o calcada na an?lise pol?tico-criminal da atividade estatal na ger?ncia dos conflitos penalmente relevantes e avaliar de maneira cr?tica o intervencionismo da? resultante. S?o demonstradas esferas de atua??o sobre a gest?o dos conflitos, rela??es e interesses sociais que v?o desde exemplos afinados com uma autogest?o social dos eventos at? um verticalismo que almeja o direcionamento e a manipula??o das consequ?ncias dos mesmos, passando por v?rios graus e inst?ncias de direcionamento pol?tico. Procura estabelecer, nesse contexto, uma no??o ampliada de pol?tica criminal que engloba n?o s? um eventual conte?do ideol?gico relativo ?s normas punitivas e sua motiva??o conceitual, mas igualmente um espectro maior que lida com a quest?o pontual n?o enquanto sin?nimo de pol?tica criminal, mas sim como integrante de um grande conjunto de complexos que se mostram como camadas representativas de diversos n?veis do intervencionismo estatal na gest?o das rela??es e interesses sociais conflitivos. Nesse vi?s, o sistema jur?dico-penal, descrito como conjunto de regras, saberes, pr?ticas e atividades que perpassam a persecu??o penal, o processo penal, as normas penais e a execu??o penal, ? um grau ou momento de interven??o vertical e n?o o ?nico aparelho ou pr?tica interventiva verificada e relevante. Dessa visualiza??o pol?tico-criminal proposta, resultam aportes de uma pol?tica processual onde tamb?m os graus de verticalismo interventivo podem ser visualizados e exemplificados em caracter?sticas que v?o desde a atua??o ex officio do magistrado na condu??o dos trabalhos processuais at? uma pr?pria verifica??o (auto)cr?tica da fun??o ou instrumentalidade processual em rela??o ? instaura??o do feito. O trabalho visa expor elementos dessa pol?tica processual promovendo uma revis?o te?rica dos conceitos de a??o e da principiologia que ronda a a??o penal p?blica: suas condi??es e a principiologia que cerca seu exerc?cio. Nessa esteira, estabelece o princ?pio da obrigatoriedade como uma mera escolha pol?tica de atua??o, n?o havendo qualquer conex?o estrutural entre a op??o pelo referido princ?pio e elementos s?lidos relativos ? pretens?o (processual) manifestada pelo acusador no processo penal, nem para com algum direito defendido dentre o mencionado exerc?cio ou ajuizamento. A pretens?o coligada ao exerc?cio de uma a??o penal possui car?ter diferenciado que n?o tem rela??o un?voca com uma eventual pretens?o de direito material e por isso mesmo n?o pode ser usada como guarida para espelhar o equ?voco que milita pela ideia de que a ado??o de crit?rios de conveni?ncia (pol?tica) para o exerc?cio da a??o ? violadora de preceitos fundamentais. Os dois cap?tulos finais do trabalho discorrem sobre a justa causa para a a??o penal de forma distinta, por?m complementar. Primeiramente, ? apresentada a cognominada vis?o tradicional do instituto em seus matizes processual penal e penalista, e estudada a evolu??o conceitual do instituto juntamente com a exposi??o da cr?tica relativa a essa vis?o e os aportes que merecem ser reconfigurados. Em um segundo momento, parte-se para a exposi??o da renova??o do instituto a partir de uma mirada cr?tica da atua??o jurisdicional enquanto exemplo intervencionista estatal na esfera social, propondo uma vis?o da justa causa para a a??o penal como um instituto polim?rfico que se presta ? an?lise conglobante da necessidade/utilidade da interven??o, podendo servir de escopo pol?tico-criminal para uma decis?o que pugna pela n?o inger?ncia pol?tica estatal, sob v?rias frentes: processual/penal, criminol?gica e s?cio-filos?fica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460177.pdf: 559100 bytes, checksum: f68c8bcf0523389eaecd4e664055f4f2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / This thesis is dedicated to understanding the relationships of coloniality that have operated government practices during and after the colonization of Haiti, showing the control techniques imposed by the intervening governments and the Haitian resistance struggles in response to the colonial violence. We seek to explore, in the central episodes of Haitian history, the successive security and criminalization policies undertaken by numerous foreign occupations, which, under the guise of chaos and proclaiming the need to restore order in a country of Blacks unable to govern themselves (Pierre-Charles. 1977:183), land their troops and proceed to the military/police occupation of the land, intimidating the movement of Haitian masses. As in colonial times, recent interventions make use of an ethnocentric discourse on the crisis of the Haitian state institutions, especially the ones related to public security, to legitimize and combat the threat that a country without a strong criminal apparatus represents, according to the Western model, to international security. We explore new criminological possibilities, incited by the concept of coloniality of power to understand the control techniques and the violence imposed during and after the Haitian colonization. We are interested in thinking about these practices of oppression from the standpoint of those who suffered their effects, focusing on how the security apparatus were instrumentalized/shaped by colonization policies aiming to deepen the colonial split and the binary logic inherent to them. Finally, we explore how relations of coloniality are established and invigorated by the security policies of the United Nations. We seek to understand how the UN program aimed at establishing Western institutions of crime control in unstable and unsafe countries is part of a wider movement for democratization/pacification of peripheral governments, led and intensified by the international security regime after the Cold War. We discuss how these pro-democracy interventions were made in the haitian nation, with special focus on the governance techniques implemented by the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH). / Esta disserta??o dedica-se a compreender as rela??es de colonialidade que t?m operado as pr?ticas de governo durante e ap?s a coloniza??o do Haiti, evidenciando as t?cnicas de controle impostas pelos governos intervenientes e as lutas de resist?ncia levantadas pelos haitianos em resposta ? viol?ncia colonial. Buscamos explorar, nos epis?dios centrais da hist?ria haitiana, as sucessivas pol?ticas de seguran?a e criminaliza??o empreendidas pelas numerosas ocupa??es estrangeiras, que, sob o pretexto do caos e proclamando a necessidade de restaurar a ordem em um pa?s de negros incapazes de se governarem (Pierre-Charles, 1977:183), desembarcam suas tropas e procedem ? ocupa??o militar/policial do terreno, intimidando sob todas as formas o movimento das massas haitianas. Como no tempo colonial, as recentes interven??es valem-se de discursos etnoc?ntricos sobre a crise das institui??es do Estado haitiano, especialmente as de seguran?a p?blica, para se legitimarem e combaterem a amea?a que um pa?s sem aparatos penais fortes representaria, conforme o modelo ocidental, ? seguran?a internacional. Procuramos explorar as novas possibilidades criminol?gicas, incitadas pelo conceito de colonialidade do poder, de compreender as t?cnicas de controle e as viol?ncias impostas durante e ap?s a coloniza??o haitiana. Interessa-nos pensar essas pr?ticas de opress?o a partir dos que sofreram seus efeitos, procurando descrever como os aparatos de seguran?a foram instrumentalizados/moldados pelas pol?ticas de coloniza??o com o objetivo de aprofundar a cis?o colonial e o binarismo que lhes s?o inerentes. Ao final, exploramos como as rela??es de colonialidade s?o estabelecidas e revigoradas pelas pol?ticas de seguran?a das Na??es Unidas. Busca-se compreender como o programa da ONU voltado ao estabelecimento de institui??es ocidentais de controle do crime em pa?ses inst?veis e inseguros, se insere num amplo movimento de democratiza??o/pacifica??o de governos perif?ricos, conduzidos e intensificados pelo regime de seguran?a internacional ap?s o fim da Guerra Fria. Abordamos como essas interven??es pr?-democracia se fizeram na na??o haitiana, com enfoque especial nas pr?ticas de governo implementadas pela Miss?o das Na??es Unidas para a Estabiliza??o do Haiti (MINUSTAH).

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389269.pdf: 684090 bytes, checksum: a9a8eab28d626b1a74e666eb94b33557 (MD5) Previous issue date: 2006-12-15 / Partindo da concep??o de Weber sobre o uso da viol?ncia leg?tima pela pol?cia, busca-se com a presente pesquisa estudar tra?os do comportamento do policial militar e sua rela??o com a sociedade contempor?nea, identificando-se alguns fatores que podem atuar em uma conduta excessivamente violenta do policial. Foi poss?vel constatar uma dicotomia existente entre a Pol?cia e a Sociedade, sobretudo a pol?cia militar, uma vez que existe um descompasso entre o tempo social e a institui??o. A sociedade atual ? din?mica, acelerada e fragmentada, enquanto que a Institui??o militar ? est?tica, desatualizada, fechada em si mesma e extremamente militarizada. Acrescenta-se a essa quest?o o medo e a inseguran?a, caracter?sticas da sociedade do risco, onde os discursos de repress?o ganham for?a como verdades absolutas, fomentados pelos meios de comunica??o de massa, influenciando o pensamento de todos, inclusive dos policiais, uma vez que eles tamb?m fazem parte dessa sociedade e carregam com eles tra?os desses movimentos quando ingressam na carreira militar. Diante desse contexto, constata-se que o comportamento do policial violento ? influenciado pela press?o que sofre da sociedade e pela atua??o dos discursos de repress?o sobre o seu pensamento.