O presente estudo teve como pretensão investigar os efeitos gerados sobre o trabalho docente de professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo a partir da ampliação do tempo escolar, caracterizada como uma proposta de Educação em Tempo Integral induzida pelo Programa Mais Educação (PME).Tendo em vista que umas das intenções deste Programa é a ampliação da abrangência e permanência do aluno na escola, a relação tempo e espaço passa a ser um grande desafio – e, talvez, um limitador – na medida em que se torna uma das questões mais relevantes na construção de uma escola de Educação (em Tempo) Integral. Diante do desejo dos gestores de adequar as atuais condições das escolas a fim de operacionalizar o Programa, em dissonância aos tempos e espaços já institucionalizados na escola, formulei o seguinte problema de pesquisa: quais são os efeitos do Programa Mais Educação na organização do tempo e dos espaços escolares na perspectiva dos professores de Educação Física? Para compreender o tempo vivido na escola e refletir sobre esta indagação, minha intenção metodológica foi de realizar, um estudo de cunho qualitativo e etnográfico, visando examinar o trabalho docente de professores de Educação Física em seu ambiente natural, construindo uma relação interativa e cúmplice entre objeto de investigação e sujeito, a qual se torna exequível através desta perspectiva de pesquisa. O contexto estudado foi composto por duas escolas da Rede Municipal de Ensino de Novo Hamburgo, no qual os instrumentos de coleta de informações utilizados na investigação foram a observação participante, entrevistas semiestruturadas com os professores, diários de campo e análise de documentos As informações obtidas passaram por um exaustivo processo de leitura e releitura, atribuindo a elas unidades de significado posteriormente agrupadas em quatro grandes categorias de análise que constituíram os capítulos de discussão desta dissertação, que tratam dos seguintes temas: as disputas territoriais entre professores de Educação Física e monitores do Programa Mais Educação; os significados atribuídos ao Programa Mais Educação pelos professores de Educação Física; a integração entre práticas e saberes; e o surgimento do Programa Novo Mais Educação. Foi possível constatar que existe uma barreira cultural entre os professores de Educação Física e os monitores do Programa, potencializada pela divisão das atividades do Programa com as demais atividades da escola. No entanto, entendi que a maneira como a escola está organizada internamente, ou seja, suas relações micropolíticas, ocasiona uma forma de colaboração que não se sustenta de modo institucionalizado e que acontece eventualmente ou quando imposta pela administração. A ampliação do tempo escolar, na perspectiva dos professores de Educação Física, ainda está na ordem de “atividade complementar”, “ocupação do tempo” e “assistencialismo”, tornando-se distante das concepções de Educação Integral. Compreendi que, o tempo a mais de permanência dos alunos no contraturno, a presença dos monitores do PME, os espaços e materiais de uso compartilhados e a organização da escola de forma geral, causam efeitos no trabalho docente dos professores de Educação Física, os quais são incorporados e ressignificados pelos professores, nas formas de dispor do tempo e dos espaços para as suas aulas, nas estratégias para enfrentar situações conflitivas e nas pequenas proposições para pensar ações conjuntas. / This paper deals with the investigation of the effects on the teaching work of Physical Education teachers of the Municipal School Network in Novo Hamburgo city generated from the extended school time, characterized as a full-time education proposal induced by a project called Mais Educação (More Education). Since one of the intentions of this project is the expansion of the students´ permanence in school, time-space relationship starts to be a challenge and probably a limiting factor, since it becomes one of the most relevant issues in the construction of a full-time school. Faced with the managers’ will to adapt the current conditions of the schools in order to operationalize the project, in discordance to the time and space already institutionalized at school, I formulated the following research questions: What are the effects of the project Mais Educação in the organization of time and school environment in Physical Education teachers’ perspective? In order to understand the time lived at school and reflect about this question, my methodological intention was to carry out a qualitative and ethnographic study, aiming to examine the teaching work of Physical Education teachers in their natural environment, building an interactive and accomplice relationship between the object of the research and the subject, which becomes feasible through this perspective of research. The context studied was composed of two schools of the Municipal School Network in Novo Hamburgo, whose instruments of information collection used were: participant observation, semi-structured interviews with teachers, field diaries and document analysis The information obtained underwent an exhaustive process of reading and re-reading assigning to them units of meaning later grouped into four broad categories of analysis that constituted the discussion chapters of this dissertation, which deal with the following topics: the territorial disputes between the Physical Education teachers and the monitors of Mais Educação Project; the meanings attributed to the Mais Educação Project by those Physical Education teachers; the integration between practices and knowledge; and the emergence of the new project Mais Educação. It was possible to verify that there is a cultural barrier between the Physical Education teachers and the monitors of the project, potentialized by the division of the activities of the program with the other activities of the school. However, I understood that the way the school is internally organized, that is, its micropolitical relations, leads to a form of collaboration that does not sustain itself in an institutionalized way and which happens occasionally or when it is imposed administratively. The expansion of school time, from the perspective of Physical Education teachers, is still in the order of “complementary activity”, “free time activity” or “assistance”, that is, far from the conceptions of Integral Education. I understood that the students' remaining time in the reverse shift, the presence of the monitors of Mais Educação Project, the spaces and materials of shared use, and the organization of the school in general, have effects on the teaching work of Physical Education teachers. These effects are incorporated and re-signified by these teachers in the ways of providing time and spaces for their classes, in strategies for dealing with conflicting situations and, in small propositions, to think joint actions.

O ensino superior em Moçambique é muito recente, pode ser localizado a partir de 1962, com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Moçambique, o qual, desde a sua criação e até a independência nacional em 1975, manteve acesso discriminatório, pois se destinava majoritariamente aos filhos dos colonos. Com a independência nacional, instala-se um Estado socialista e reformas tendentes a garantir o acesso de todos à educação superior e, dentre as ações, são criadas mais duas instituições. Com o agravamento da guerra civil e a pobreza em 1983, o país viu-se obrigado a solicitar apoio internacional. Em 1984 adere ao Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial inicia um programa de reabilitação econômica e reformas do Estado, que, a partir de 1990, desencadearam mudanças no quadro constitucional e legal do país, o que inclui a aprovação de nova constituição, de cunho neoliberal (1990), de nova lei de educação, a lei nº 6/1992 e, em 1993, a primeira lei do ensino superior, a lei nº 1/93. Com o novo quadro legal, iniciam-se privatizações de serviços sociais, incluindo o ensino superior, contexto em que se assiste a sua expansão. Considerando essa trajetória histórica, esta tese analisa, no âmbito das políticas neoliberais realizadas pelo país e da expansão do ensino superior, as políticas de assistência estudantil adotadas por Moçambique, e, para tal, recorreu-se à Abordagem do Ciclo de Políticas de Bowe, Ball e Gold, conforme sistematizada por Jefferson Mainardes. A assistência se dá por políticas institucionais, não existe uma política de âmbito nacional. Foram analisadas no trabalho as ações do Instituto de Bolsas de Estudo e de cinco instituições do ensino superior Dados obtidos a partir de entrevistas, estudo documental (regulamentos, editais, leis e relatórios), pesquisa bibliográfica e observações no campo, mostraram que as bolsas de estudo, que são a forma predominante de assistência estudantil, ainda são incipientes em qualidade e quantidade, comparadas ao número de vagas de ingresso e custos da formação (cerca de 17 a 63 dólares mensais). Apesar do compromisso do Estado com a justiça social (artigo 1 da Constituição da República), e das políticas institucionais justificarem-se pela necessidade de combater as desigualdades econômicas, de gênero, regionais e as necessidades especiais no acesso ao ensino superior, na prática pouco tem sido o seu alcance, pois a conjuntura neoliberal, o processo histórico e cultural de construção de nação e a dependência financeira do país aos organismos internacionais têm influenciado bastante a ação social estatal. O estudo sobre as políticas de assistência estudantil no ensino superior em Moçambique poderá permitir rever as ações que estão sendo implementadas nesse âmbito pelo Estado e influenciar para a reformulação dessas ações no sentido de constituição de políticas adequadas à realidade e necessidades do país, e/ou a uma proposta de âmbito nacional, de uma Política Nacional de Assistência Estudantil. / Higher education in Mozambique is quite recent; it may be dated from 1962 on, with the creation of University General Studies of Mozambique. Since its creation and until the national Independence in 1975, a discriminatory access was kept, as it was mostly targeted for the children of the colonizers. With the national independence, a socialist State was established, as well as reforms tending to warrant the access to higher education for all. Among the actions, two institutions were created. With the escalation of the civil war and the poverty in 1983, the country was obliged to request international support. In 1984, it signed the adhesion to the International Monetary Fund and the World Bank began an economic rehabilitation program and State reforms that, from 1990 on, triggered changes in the country’s constitutional and legal framework. This included the approval of a new constitution under a neoliberal mark (1990), a new education law, Law N. 6/1992, and in 1993, the first higher education law, Law N. 1/1993. With the new legal framework, the privatization of social services it was initiated, including higher education, a context that is in expansion. Considering this historical course, this dissertation analyses, within the scope of the neoliberal policies adopted by the country and the expansion of higher education, the student assistance policies adopted by Mozambique, and for such, the Bowe, Ball and Gold’s Policy Cycle Approach was used, following the systematization by Jefferson Mainardes. The assistance happens by means of institutional policies, since there is not a policy in the national scope. The actions of Instituto de Bolsas de Estudo [Scholarships Institute] and five higher education institutions were analyzed in this work. Data collected by means of interviews, document study (regulations, public notices, legislation and reports), bibliographic research and field observations showed that the scholarships, which are the predominant mode of student assistance, are still incipient in both quality and quantity, when compared with the number of vacancies and training costs (approximately between 17 and 63 dollars per month). Despite the State commitment with social justice (Article 1 of the Republic Constitution), and the justification of institutional policies as necessary to tackle economic, gender, regional and special needs inequalities in the access to higher education, in practice its reach has been minimal. This is due to the neoliberal conjuncture, the historical and cultural process of construction of the nation, and the financial dependence from international agencies which have had a strong influence on the state social action. The study of the student assistance policies in higher education in Mozambique might allow the revision of the actions that are being implemented in this scope by the State. It also might influence the reformulation of these actions in the sense of establishing policies that are appropriate to the reality and the needs of the country, and/or a proposal of a National Student Assistance Policy in the national level.

Esta Dissertação, intitulada Todos os Nomes na Escola: a (in)visibilidade dos alunos, traz para o debate o questionamento sobre a universalização do atendimento no Ensino Fundamental. Organiza-se em torno de duas categorias: os “excluídos da escola” (situações de não ingresso à escola ou de evasão escolar) e os “excluídos na escola” (situações de reprovações). Apresenta como objetivo investigar o acesso e a permanência na escola fundamental obrigatória, na Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre, no período pós anos 1990, a partir da produção das estatísticas educacionais e da discussão de políticas públicas relacionadas ao ingresso e à frequência escolar. A pesquisa apoiou-se nos estudos sobre a sócio história das estatísticas, acompanhando os processos da sua de produção dos números, a começar pelos registros individuais, passando pelas categorias de agrupamento até a sistematização e divulgação das mesmas. Os Censos Educacionais e Demográficos, assim como as PNADs, foram importantes para as análises relacionadas ao acesso, tratando-se da relação entre população escolarizável e população escolarizada. Procurou-se refletir sobre a produção das estatísticas educacionais em diferentes períodos, destacando as análises de Teixeira de Freitas (1930/40), estudos sobre fluxo escolar dos anos 1980/90, até chegar ao acompanhamento nominal do alunado propiciado pelo sistema Educacenso. A pesquisa documental, realizada nos arquivos da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, permitiu compreender os processos de categorização, reconhecidos a partir da década de 1990, e que estão relacionados a procedimentos de exclusão escolar, tais como: o cancelamento de matrículas, a exigência da rematrícula, a manutenção por falta e o afastamento por abandono. A partir do acompanhamento da trajetória escolar de 74 alunos, no período entre 2007 e 2015, constatou-se que é possível o aluno se tornar invisível, ou seja, desaparecer do sistema informatizado e, portanto, deixar de existir para o sistema escolar. Por fim, foram discutidas duas políticas educacionais voltadas à resistência aos processos de exclusão da/na escola: a Central de Matrículas e a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente. A primeira, para garantia do acesso à escola pública através do gerenciamento de vagas e demanda, sendo uma política para todos os nomes; a segunda política contribui para a permanência na escola, constituindo-se em uma política em que os alunos têm nome. As duas políticas exigem pensar que “[...] o processo de uma pessoa é o processo de todas” (SARAMAGO, 1997, p. 63). / Esta Disertación de Maestría, llamada Todos os Nomes na Escola: a (in)visibilidade dos alunos, trae para el debate el cuestionamiento sobre la universalización de la atención en la Enseñanza Fundamental. Se organiza en torno a dos categorías: los "excluidos de la escuela" (situaciones de no ingreso a la escuela o de evasión escolar) y los "excluidos en la escuela" (situaciones de reprobaciones). Se presenta como objetivo investigar el acceso y la permanencia en la escuela primaria obligatoria, en la Red Municipal de Enseñanza de Porto Alegre, en el período posterior a los años 1990, a partir de la producción de las estadísticas educativas y de la discusión de políticas públicas relacionadas al ingreso y a la frecuencia escolar. La investigación se apoyó en los estudios sobre el socio histórico de las estadísticas, acompañando los procesos de su producción de los números, empezando por los registros individuales, pasando por las categorías de agrupamiento hasta la sistematización y divulgación de las mismas. Los Censos Educacionales y Demográficos, así como las PNADs, fueron importantes para los análisis relacionados al acceso, tratándose de la relación entre población escolar y población escolarizada. Se buscó reflexionar sobre la producción de las estadísticas educativas en diferentes períodos, destacando los análisis de Teixeira de Freitas (1930/40), estudios sobre flujo escolar de los años 1980/90, hasta llegar al acompañamiento nominal del alunado propiciado por el sistema Educacenso. La investigación documental, realizada en los archivos de la Secretaría Municipal de Educación de Porto Alegre, permitió comprender los procesos de categorización, reconocidos a partir de la década de 1990, y que están relacionados a procedimientos de exclusión escolar, tales como: la cancelación de matrículas, la exigencia de la matrícula, el mantenimiento por falta y la expulsión por abandono. A partir del seguimiento de la trayectoria escolar de 74 alumnos, en el período entre 2007 y 2015, se constató que es posible que el alumno se vuelva invisible, es decir, desaparecer del sistema informatizado y, por lo tanto, dejar de existir para el sistema escolar. Por último, se discutieron dos políticas educativas dirigidas a la resistencia a los procesos de exclusión de la escuela: la Central de Matrículas y la Ficha de Comunicación del Alumno Infrecuente. La primera, para garantizar el acceso a la escuela pública a través de la gestión de vacantes y demanda, siendo una política para todos los nombres; la segunda política contribuye a la permanencia en la escuela, constituyéndose en una política en la que los alumnos tienen nombre. Las dos políticas exigen pensar que "[...] o processo de uma pessoa é o processo de todas " (SARAMAGO, 1997, p.63).

A tese apresenta a problematização de políticas da arte na licenciatura em artes visuais indagando sobre como certos modos de operar com a arte nesse curso produzem efeitos sobre os professores em formação. Efeitos como a demarcação de lugares, modos de ser ou certas concessões em relação às artes visuais são analisados, tendo em vista a docência para a educação básica. Utilizaram-se metodologias artísticas de investigação, adotando-se como procedimento as residências em duas universidades públicas brasileiras onde existem cursos de licenciatura em artes visuais e experiências artísticas com fotografia, escrita e intervenções em folhas de papel almaço, consideradas como um elemento característico de situações de educação. A metodologia também assumiu uma perspectiva teórica desenvolvida com o estímulo foucaultiano em articulações ao pensamento de Jacques Rancière, Giorgio Agamben, Georges Didi-Huberman, Carlos Skliar, Jorge Larrosa, Jan Masschelein e Maarten Simons, entre outros, permitindo conexões entre a filosofia, a arte e a educação. Na constituição discursiva da licenciatura em artes visuais, foi possível identificar vínculos entre uma estrutura política e uma prática moral implementadas por uma economia da arte. Observou-se que a formação docente assume o discurso do campo artístico, considerando-o como o princípio a ser adotado pelos professores, o que produz diferentes lugares e modos de ser dos licenciandos em relação à arte. A partir daí foi possível descrever as principais bases componentes da formação docente, a base estética e a base criadora, que atendem à estrutura teórica e poética da arte Quando tais bases são conectadas à educação, contribuem à ênfase no sujeito e aliam-se a promessas de liberdade e progresso. Em consonância à atitude adotada desde a composição da metodologia da pesquisa, propõe-se a inserção de uma base política na licenciatura em artes visuais como a possibilidade de perturbar as operações com a arte atribuídas à formação docente e à educação escolar. Como atitude, a política daria condições de realizar as indagações necessárias à arte e à educação indo além da reafirmação das experiências do artista e do espectador, da autonomia da arte e do viés biográfico que atravessa a constituição desse campo. Essas operações, no curso de licenciatura, mantêm o tom metafísico da experiência e do conhecimento artístico e fazem germinar sobre a docência o exame moral esvaziador do agir político necessário à arte e à educação. A atitude política de eliminar as distâncias e redistribuir os lugares de experiência com a arte na licenciatura em artes visuais pode produzir existências artísticas nascentes em lugar de modos de ser delineados por outros. Como contribuição, aponta-se que profanar o que tornou-se sagrado e afastado do uso comum, como certos modos de ser, posses e direitos sobre a arte, pode dispo-la ao uso livre na escola. / This thesis presents the problematization of the politics of art int the graduation on Visual Arts inquiring how certain ways of operating with the arts in this course affect the teachers under training. Effects as the mapping of the places, ways of being or certain concessions in relation to the training to the Visual Arts are analyzed, having in sight the teaching in basic education. Artistic methodologies of investigation were used: residences at two Brazilian public universities where there are undergraduate courses in Visual Arts; and artistic experiences such as photography, writing and interventions on lined sheets of paper, which are considered a typical element of learning situations. The methodology also assumed a theorical perspective developed with the Foucaultian stimuli in articulation with the thought of Jacques Rancière, Giorgio Agamben, Georges Didi-Huberman, Carlos Skliar, Jorge Larrosa, Jan Masschelein and Maarten Simons, among many, allowing connections among Philosophy, Arts and Education. In the discursive constituion of undergraduation in Visual Arts, it was possible to identify links between a political structure and a moral practice implemented by an economy of the art. It was observed that the teaching training assumes a discourse at the aisthetic field, considering it the principle to be adopted by teachers, which produces different places and ways of being on the undergraduates in relation to art. From this on it was possible to describe the main component basis of the teaching training, the esthetical basis and the creative basis which attend the thoeorical and poetic structure of the arts When those are connected to education, they contribute to the emphasis on the subject and are allied to promises of freedom and progress. In accordance to the attitude adopted since the composition of the methodology of research, it is proposed the insertion of a political basis at the undergraduation course of Visual Arts as a possibility to disturb the operation with art attributed to teacher training and to school education. As an attitude, the politics would give conditions to realize the necessary questioning to the art and to education, going beyond the reaffirmation of the artist experiences and the expectator, the authonomy of the arts and the biographical bias which goes through the constitution of this field. These operations, in the course of undergraduation, maintain the metaphysical tone of the artistic experience and knowledge and make germinate over the teaching the emptying moral scrutiny of the political acting to Arts and Education. The political attitude to eliminate distances and redistribute the places of experiences with art at the undergraduation course of Visual Arts may produce artistic rising existences instead of ways deliniated by others. As contribution, we poit out that to profanate what became holy and distant from the common use, as certain ways of being, possessions and rights over the art, may dispose it to the free use of the school.

O Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional (PROFMAT) é uma iniciativa pioneira da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), com o apoio de diversas instituições e induzida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Esse programa de pós-graduação foi criado em 2011 visando atender os objetivos propostos na Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica (PARFOR), no Programa de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública da Educação Básica (PROEB), no VI Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020 (VI PNPG) e no Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE). O PROFMAT tem como objetivo a formação continuada de professores, além de 1022585possibilitar a aproximação entre a educação básica e a pós-graduação, melhorando assim a qualidade da educação básica. Nesse sentido, essa pesquisa visa contextualizar e analisar as etapas e perspectivas desse mestrado, além de identificar quais objetivos do VI PNPG 2011-2020, do PNE e da SBM, o PROFMAT está alcançando. A metodologia utilizada foi a análise de políticas públicas. Os resultados alcançados indicam que o programa poderá favorecer o alcance de algumas metas do PNE, VI PNPG e SBM, mesmo que de modo limitado, ou, parcial. Além disso, apontam que o PROFMAT deve ser monitorado não apenas pela CAPES, que acompanha os programas de pós-graduação recomendados e reconhecidos no país, mas também por outros atores e em todos os níveis governamentais. De modo geral, o PROFMAT está respondendo aos anseios da sociedade, mas o monitoramento, que engloba acompanhamento e gestão, do programa torna-se etapa necessária, para que, quando for avaliado, os resultados obtidos sejam os mais apropriados para a educação. / The Professional Master Degree Program in Mathematics in National Network (PROFMAT) is a pioneering initiative of the Brazilian Mathematical Society (SBM), with the support of several universities and induced by the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES). This postgraduate program was created in 2011 to meet the objectives stipulated in the National Plan for Educating Primary and Secondary School Teachers (PARFOR), the Program for the Evaluation of Primary and Secondary Schools (PROEB), the VI National Plan of Graduate School 2011-2020 (VI PNPG) and the National Plan for Education 2014-2024 (PNE). The objective of PROFMAT is the continuous training of teachers, also enabling the approximation between basic and postgraduate education, thus improving the quality of basic education. In this sense, this research aims to contextualize and analyze the phases and perspectives of this master's degree, also identifying which objectives of PNPG 2011-2020, PNE and SBM, PROFMAT is reaching. The methodology used was analysis of public policies. The results indicate that the program may favor the achievement of some goals of PNE, VI PNPG and SBM, albeit limited or partial. In addition, they point out that PROFMAT should be monitored not only by CAPES, that monitors the recommended and recognized postgraduate programs in the country, but also by other entities and at all levels of government. In general, PROFMAT is responding to the wishes of society, but the monitoring of the program becomes a necessary step so that, when evaluated, the results obtained may be the most appropriate for education.

Esta tese analisa a utilização dos resultados do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo SARESP, do ano de 2000, como instrumento para direcionar as ações no nível das Diretorias de Ensino, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Foram analisados 88 Relatórios de Avaliação do SARESP elaborados pelas Diretorias de Ensino, buscando-se identificar quais as propostas de ações políticas foram subsidiadas pelos resultados do SARESP e qual o potencial de essas ações melhorarem a qualidade do ensino. A partir da referência à reforma do papel do Estado, à política educacional em São Paulo e à avaliação educacional, detalhamos e aprofundamos a análise sobre o contexto de implantação e as principais características do SARESP, assim como sobre a utilização dos resultados da avaliação pelas Diretorias de Ensino. No decorrer do processo de investigação, ao ter conhecimento do conteúdo dos relatórios, ampliamos as questões inicialmente estabelecidas, analisando também os avanços e as dificuldades no desenvolvimento do trabalho pedagógico e algumas tendências que sinalizam a que tem servido a avaliação para além da produção da melhoria da qualidade do ensino nas escolas estaduais. Defendemos a tese que embora o SARESP tenha possibilidade de ser um instrumento para direcionar ações e políticas visando construir a qualidade do ensino nas escolas públicas estaduais, por estar alicerçado nos testes de rendimento dos alunos tem sido utilizado muito mais para dar visibilidade a esses resultados por escolas, estabelecendo um ranking que gera a comparação entre elas. Essa política faz parte de um movimento mundial de reformas educativas que buscam qualificar o ensino público com a criação de mecanismos que objetivam a competição entre as escolas. Ao fazer essa opção, essa política deixa de possibilitar que as escolas e as Diretorias de Ensino possam refletir sobre as condições nas quais os rendimentos dos alunos são alcançados e de propor iniciativas, ações e alternativas que viabilizem a construção de uma escola pública de qualidade. / This thesis analyzes the use of the results of the System of Evaluation of School Achievement of the State of São Paulo (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) SARESP, of the year of 2000, as an instrument to address the actions of the School Boards, seeking the improvement of the public teaching quality. 88 SARESPs Evaluation Reports were analyzed. They were elaborated by the then existent School Boards with the purpose of identifying which proposals of political actions were subsidized by the results of SARESP and what was the potential of those actions to enhance the quality of teaching. Starting from the reference to the reform of the role of the State, to the education politics in São Paulo and to the educational evaluation, more specifically to the evaluation of education systems, we both detailed and deepened the analysis on the implantation context and the main characteristics of SARESP, as well as the use of the evaluation results of the year 2000 by the School Boards. During the investigation process, knowing about the content of the reports, we enlarged the questions initially established, also analyzing the progresses and the difficulties in the development of the pedagogic work and some tendencies that signal what the evaluation serves for besides the enhancement of teaching quality in the state schools. We defend the thesis that, although SARESP can be an instrument to direct actions and policies in order to build up the teaching quality in the state schools, because it is founded in achievement tests, it has been used much more to give visibility to those results by schools, establishing a ranking that generates comparison among schools. This policy is part of a worldwide movement of educational reforms that seek to qualify the public teaching with the creation of mechanisms that aim at the competition among schools. When getting this option, this policy stops making possible that the schools and the School Boards can think about the conditions in which the students\' achievements are reached and can propose initiatives, actions and alternatives to make possible the construction of a public school with quality.

A questão principal desta tese é a análise da política educacional municipal em gestões de partidos políticos de perfil divergente no espectro político brasileiro. As gestões municipais analisadas foram do PFL em Curitiba e do PT em Londrina, cidades do Paraná, no período de 2001-2004. A metodologia de pesquisa foi documental e incluiu tanto dados diretos das administrações municipais (relatórios, orçamento, legislação etc.) quanto dados indiretos, em especial do INEP/ MEC. Para a análise, construiu-se uma matriz de comparação entre projetos de esquerda e de direita na administração municipal e no debate educacional. A matriz sustenta-se em alguns pressupostos teóricos: concepção de Estado como espaço de disputa entre classes e frações de classes (POULANTZAS, 1985); o reconhecimento de que tais disputas implicam processos em que o poder público parece desnecessário pela despolitização das explicações acerca da ação do Estado (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) e o reconhecimento de que em tais disputas há inovações que repolitizam este debate (AVRITZER, 2000). No campo da educação o pressuposto é de que a política pública incorpora uma perspectiva de justiça social e sobre o papel do Estado (FIGUEIREDO, 1997) e que, em especial a política educacional expressa uma concepção de sociedade (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). A matriz de comparação de projetos educacionais procurou ser resultado da experiência brasileira nas administrações públicas pós-ditadura e do diálogo com a literatura especializada. Tal matriz busca radicalizar os projetos educacionais em disputa na realidade brasileira em diferentes âmbitos da política educacional: condições de acesso, proposta pedagógica, gestão do sistema e da escola, financiamento da educação e as condições dos trabalhadores. Esta radicalização permitiu definir que, para esta tese, um projeto de esquerda tende a afastar-se das soluções de mercado enfatizando a realização do direito à educação como tarefa pública, enquanto um projeto de direita tende a buscar no próprio mercado soluções para o atendimento da população; assim como um projeto de esquerda pressupõe participação institucionalizada nos processos decisórios, enquanto à direita, ainda que haja estratégias de participação, esta se faz numa perspectiva subordinada. Na análise dos casos optou-se por aprofundar a comparação nos âmbitos do acesso à escola; da gestão do sistema e das escolas em cada cidade e do financiamento da educação municipal. Se para construir a matriz que definiu o que seria um projeto de esquerda e de direita a opção foi por radicalizar os extremos, a análise dos casos buscou o oposto: captar os movimentos contraditórios da administração pública que dialoga com os extremos e constrói soluções possíveis para responder aos diferentes projetos. Que respostas e que perspectivas são mais fortes em cada gestão dependerá das forças presentes em cada contexto, tais forças foram aqui sintetizadas em termos partidários. Quanto aos resultados, em geral, pode-se afirmar que a pesquisa permite identificar no âmbito da gestão da escola e da rede diferenças significativas entre as administrações do PFL e do PT; em termos de acesso as diferenças são pouco significativas e em termos de financiamento foi possível identificar nuances que diferenciam a ação das administrações. / The main issue in this thesis is the analysis of the municipal education policies in the management of different political parties of divergent profiles according to the Brazilian political specter. The municipal administration analyzed was the PFL in Curitiba and PT in Londrina, cities in Paraná, during the period of 2001-2004. The research methodology was documented and involved the direct basis of the municipal administrations (reports, revenue, legislation,...) as well as the indirect basis, specially of the INEP/ MEC. For the analysis the author specifically built a matrix of comparison between projects of left and right in the municipal administration and in the educational context. The matrix is supporting in some concept: conceit of State how space of dispute between class and class fraction (POULANTZAS, 1985); in recognizing of this dispute implicate process which the public power looking unnecessary due to absence of politicize in the interpretation about the State action (OLIVEIRA, F. 1999; BORON, 2001) and the recognizing of innovations in the disputes that re-politicize the discussion (AVRITZER, 2000). In the education context the supporting is that public police is embodying a perspective about social justice and State responsibility (FIGUEIREDO, 1997), and in special the education police express a concept about the society (GRAMSCI, 1978; FREIRE, 2000). The comparison matrix for educational projects tried to be a result of the Brazilian experience in the post-military public management and the result of the dialogue with specialized literature. This matrix tries to radicalize the educational projects in the dispute in the Brazilian context in different scopes of the educational policies: access conditions, pedagogical proposals, management of the school and the education system, education financing and the conditions for the education workers. This radicalization allowed to define that, for this thesis a left project tends to get away from the market solutions to emphasize the accomplishment of the right to the education as a task of the public power. On the other hand, a right project tends to look for solutions in the market itself, for the population assistance. Thus, a left project implies in the participation of the people in the institutional decisive processes while in the right one, even having participation strategies, this process goes on in a subordinate perspective. In the concrete analysis of the municipal cases, the decision was to get a deep comparison in the scopes of the school access, the management of the schools and the municipal education net, and the financing of the municipal education. If in the building of the matrix which defined what would be a left or a right project, the option was to radicalize the extremities, the analysis of the cases searched exactly the opposite: catch the contradictory movements of the public administration which mediate the extremities and build possible solutions to answer different projects. Which answers and perspective are the strongest in each management will depend on the allied forces present in each context. These allied forces were here characterized as parties. About the results, in general terms, it can be affirmed that the research allows to identify, mainly in the scope of the school management and of the nets administration, that there is a significant difference between PT and PFL. In terms of access to the schools, the differences are not significant and in terms of the education financing it was possible to identify shades that show differences between the administration of PT and PFL.

O ensino fundamental público no Brasil tem passado por reformas que têm alterado profundamente seu funcionamento, em especial, a reforma dos ciclos e da progressão continuada e parcial, além de outras modificações como o ensino fundamental de nove anos e a implantação e aperfeiçoamento dos sistemas avaliativos nacionais e estaduais; a presente pesquisa investigou os efeitos dessas reformas na organização da escola e na atividade educativa, trazendo à tona as possibilidades e impedimentos para que a escola se constitua como espaço de formação do indivíduo autônomo e diferenciado. O marco teórico que orientou esta pesquisa foi a Teoria Crítica da Sociedade, em particular, as reflexões de Adorno, Horkheimer e Marcuse sobre o caráter da cultura e da falsa formação. Foi realizada também ampla revisão sobre as reformas do sistema educacional no Brasil desde o início do século vinte em conjunção com as motivações econômicas, sociais e políticas de cada período, tendo em vista a compreensão das recentes reformas. Realizou-se uma análise de leis, pareceres e resoluções que implantaram e implementaram os ciclos e a progressão continuada e parcial no Estado de Minas Gerais, onde se realizou em seguida a pesquisa de campo. Foram conduzidas entrevistas com diretores, supervisores e professores de quatro escolas que oferecem anos iniciais e/ou anos finais do Ensino Fundamental, com o propósito de compreender os impactos dessas reformas. As reformas dos ciclos e da progressão foram implantadas tendo em vista a superação da repetência e da evasão, para em última instância se gerar indicadores positivos e garantir formação instrumental a ampla população. Os documentos normativos dos ciclos e da progressão bem como do ensino fundamental de nove anos reutilizam antigos argumentos da psicologia da carência cultural que atribuíam à família pobre supostas dificuldades de escolarização e de alfabetização dos alunos da escola pública, justificando, a partir disso, suas modificações. Os resultados da pesquisa apontam que as etapas previstas na legislação para recuperação dos conteúdos dentro dos ciclos e da progressão carecem no plano da legislação da provisão de tempo e de recursos materiais e humanos que pudessem de fato auxiliar nesses processos. Frente a isso, os profissionais têm se organizado como podem para suprir as dificuldades em alternativas atropeladas pelo funcionamento das escolas. Embora haja maior período de tempo para trabalho dos conteúdos nos ciclos, esses são pautados pelas competências e habilidades, denotando a primazia da aprendizagem como ato formal e adaptativo. As avaliações externas têm pautado as avaliações internas que então vêm assumindo formato estandardizado, implicando homogeneidade dos métodos avaliativos, a despeito da alegada variedade de estratégias avaliativas dos ciclos; as avaliações externas compõem a estratégia política de demonstração de resultados dentro de princípios como a contenção de gastos e maior custo-benefício. Como parte de um processo de manutenção do status quo, esses princípios impressos no sistema educacional têm trazido como efeitos maior burocratização dos processos escolares e o avanço da racionalidade tecnológica nas escolas, dificultando o aprofundamento do pensamento bem como o distanciamento necessário à emergência do pensamento autônomo e da experiência formativa na atividade educativa / Public elementary education in Brazil has undergone reforms that have profoundly altered its functioning, especially the reform of the cycles structure and the continuous and partial progression, as well as other modifications such as nine-year elementary education and the implementation and improvement of the evaluation systems, National and state levels. This research investigated the effects of these reforms on the organization of the school and on the educational activity, bringing to the light the possibilities and impediments for the school to constitute itself as a space for an autonomous and differentiated individual formation. The theoretical framework that guided this research was the Critical Theory of Society, in particular, the reflections of Adorno, Horkheimer and Marcuse on the character of culture and false formation. A broad review was also made of the reforms of the educational system in Brazil since the beginning of the twentieth century in conjunction with the each periods economic, social and political motivations, in order to understand the recent reforms. An analysis was made of laws, opinions and resolutions that implanted and implemented the cycles of continued and partial progression in the State of Minas Gerais, where the fieldwork has applied. It was conducted interviews with headmasters, supervisors and teachers from four schools offering initial and/or final years of elementary school, in order to understand the impacts of these reforms. With a view of repetition and avoidance overcoming, in order to generate positive indicators and instrumental training to a large population guarantee, cycle and progression by implemented reforms. The normative documents of the cycles and the progression, as well as the nine-year elementary education, reuse old arguments of the psychology of the cultural deficiency that attributed to the poor family supposed difficulties of schooling and of literacy of the students of the public school, justifying the changes from this point. The results of this research indicate that the steps foreseen in the legislation for the contents recovery within the cycles and of the progression lack in the provision legislation plane of the time and of the material and human resources that could in fact assist in these processes. Due to these data, professionals have organized themselves as they could to overcome the difficulties in alternatives run over by the schools working, although there is a longer period for the work of content in cycles, based on skills and abilities, denoting the primacy of learning as a formal and adaptive act. External evaluations have guided the internal evaluations that have come to assume a standardized format, implying homogeneity of evaluation methods, despite the alleged variety of evaluation strategies for the cycles; the external evaluations make up the political strategy of profit and loss within principles such as cost containment and greater cost-effectiveness. As part of a process of maintaining the status quo, these principles printed in the educational system have brought greater bureaucratization of school processes and the advancement of technological rationality in schools, hindering the thought deepening of as well as the necessary distance to the emergence of autonomous thinking and the formative experience in the educational activity

Essa pesquisa teve como objetivo analisar o funcionamento do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - PROINFÂNCIA, cuja finalidade é prestar assistência técnica e financeira aos municípios para a construção de creches e pré-escolas. O Programa foi criado no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) instituído pelo Decreto 6.094/2007 como uma de suas ações. Sendo um programa de assistência financeira voluntária, os municípios receberiam recursos financeiros do programa por adesão, desde que preenchessem no Plano de Ações Articuladas (PAR) suas necessidades educacionais, incluindo as de construção de unidades escolares de educação infantil. Em 2011 o programa foi inserido na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2), tendo em vista a ampliação da capacidade de construção. Como fundamentação teórica foram utilizados os estudos e pesquisas da história e da política de educação infantil, tomando por base autores como Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2005), Faria (2005), Nascimento (2008), Campos (2013) e Rosemberg (2014, 2015) além de autores que analisaram as relações entre os entes federados na educação, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008), Oliveira (2010), dentre outros. Com uma abordagem qualiquantitativa, foram coletados dados sobre o desenvolvimento do programa em seus dez anos de existência, 2007 a 2017, junto ao FNDE e nos relatórios de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatórios da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Organização Não Governamental Transparência Brasil também foram consultados. No levantamento bibliográfico de trabalhos científicos sobre o programa para situar o objeto de estudo em face das pesquisas concluídas, os aspectos mais relevantes foram destacados em oito eixos de análise: implementação do programa; estrutura física; expansão de matrículas; recursos financeiros; organização pedagógica das escolas; formação de professores; assessoramento pedagógico; monitoramento e avaliação. Foram realizadas entrevistas com a Coordenadora da Educação Infantil que esteve no Ministério da Educação (MEC) no período de 2007 a 2016, com o Coordenador de Infraestrutura do FNDE que está no cargo desde 2012, com a representante da Transparência Brasil que é responsável pela gestão do aplicativo Tá de Pé, concebido para a fiscalização das obras do PROINFÂNCIA por meio do controle social, com a consultora dos estudos propositivos sobre a organização dos espaços do PROINFÂNCIA encomendado pelo MEC e com a professora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) que coordenou uma pesquisa sobre o programa no Estado do Rio de Janeiro de 2010 a 2014. Concluiu-se que seria necessário fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização do programa para aumentar a execução e sanar os problemas encontrados nas construções das unidades educacionais de educação infantil, reconhecendo a importância de manter a assistência técnica, financeira e pedagógica aos municípios para que as crianças tenham o direito a espaços educacionais pensados, planejados e construídos para elas. / The purpose of this research was to analyze the functioning of the National Program for the Restructuring and Acquisition of Equipment for the Public School Network for Children Education - PROINFÂNCIA, whose purpose is to provide technical and financial assistance to the municipalities for the construction of nurseries and preschools. The Program was created under the Education Development Plan (PDE) established by Decree 6.094 / 2007 as one of its actions. As a voluntary financial assistance program, municipalities would receive financial resources from the program for membership, provided that they fulfilled their educational needs in the Articulated Action Plan (PAR), including the construction of child education units. In 2011, the program was included in the second phase of the Growth Acceleration Program (PAC2), with a view to expanding the construction capacity. As a theoretical basis, studies and research on the history and politics of early childhood education were used, based on authors such as Kramer (1982), Kishimoto (1988), Kuhlmann Jr. (1998), Correa (2002), Arelaro (2008), Campos (2013), Rosemberg (2014, 2015) as well as authors who analyzed relations between federated entities in education, Farenzena (2000), Pinto (2007, 2014), Cury (2008) ), Oliveira (2010), among others. With a qualitative approach, data were collected on the development of the program in its ten years of existence, 2007 to 2017, with the FNDE and in the reports of control bodies such as the General Comptroller of the Union (CGU) and the Federal Court of Audit (TCU). Reports from the National Confederation of Municipalities (CNM) and the Non-Governmental Organization Transparency Brazil were also consulted. A bibliographic survey of scientific work was carried out on the program to locate the object of study in face of the researches previously concluded and the most relevant aspects were highlighted in eight axes of analysis: program implementation; physical structure; expansion of enrollments; financial resources; pedagogical organization of schools; teacher training; pedagogical advice; monitoring and evaluation. Interviews were conducted with the Child Education Coordinator who was in the Ministry of Education (MEC) from 2007 to 2016, with the Infrastructure Coordinator of FNDE who has been in charge since 2012, with the representative of Transparência Brasil who is responsible for the management of the Tá de Pé application, designed for the supervision of PROINFÂNCIA works through social control, with the consultant of the proposed studies on the organization of PROINFÂNCIA spaces commissioned by the MEC and with the professor and researcher of the Federal University of the State of Rio de January (UNIRIO) who coordinated a research on the program in the State of Rio de Janeiro. It was concluded that it would be necessary to strengthen the control and monitoring mechanisms of the program to increase the execution and to solve the problems encountered in the construction of the educational units for children, recognizing the importance of maintaining the technical, financial and pedagogical assistance to the municipalities so that the children have the right to educational spaces designed, designed and built for them.

Este estudo examina o modo como a política pública educacional vigente efetiva a educação como um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fundamento deste exame se assenta no princípio de que no Estado Constitucional, a ação deste resume-se na proteção e na garantia dos direitos individuais e coletivos conducentes a conferir valor a dignidade humana. Por isso, à educação, como política pública social e tarefa do Estado, é-lhe conferida créditos, quando garante o acesso de todos à ela, e a garantia da qualidade da educação oferecida aos que acedem a escola. Contudo, o sistema de educação em Angola, em diferentes momentos históricos, não assentou a sua ação necessariamente no princípio do Estado Constitucional, apesar de, depois de 1975, a educação ter sido formalmente declarada um direito. Esse processo histórico construiu obstáculos à efetivação do direito. Com a LBSE (Lei 13/01) teve início a implementação da política educacional que visou ajustar a educação à opção de Estado Democrático de Direito no contexto da segunda República. Mas, essa lei não fundamenta a educação como um direito a efetivar. Todavia, a materialização da política no sistema de educação revela a presença de ações que respondem às premissas do direito à educação. Tendo esses elementos em consideração, definimos como objetivo do estudo a compreensão de como é articulada a política em educação, especificamente no seu conteúdo, na efetivação do acesso e do atendimento como garantia do direito à educação em Angola. O referido estudo sustentou-se na análise documental e em referentes bibliográficos. Na categoria de documentos, analisamos alguma legislação de cada período abordado no estudo, isso serviu para situar alguns ideais políticos formalmente vigentes nessas realidades. Acreditamos que a análise da educação e das políticas públicas que a sustentam precisam considerar o ambiente econômico, político e o quadro legislativo em que ela se insere. Pudemos compreender que os obstáculos à efetivação do direito à educação resultam de opções de políticas anteriores que o prejudicaram a favor do cumprimento de agendas de governo instituídos. A política de educação corrente acentua a sua ação em dar resposta às ideias que sustentam a mundialização da educação, estas baseiam-se essencialmente nos fundamentos gerais da agenda mundial da educação. Isso concorre para a homogeneização na concepção de políticas locais. Esta perspectiva reduz o foco da abordagem que se espera que lide com as questões concretas da realidade local visando a superação destes obstáculos históricos à efetivação do direito, por isso, demandando o alargamento da arena da definição da agenda educacional para a participação efetiva da sociedade civil e prescindindo do centralismo vigente dominado pela ação do governo e das agencias internacionais. / This study examines the way the current education policy accomplishes education as a fundamental right provided by the Republic of Angola Constitution and in international treaties such as the Universal Declaration of Human Rights. The foundations of this exam lies on the principle that in a constitutional state, its action is summed up on the protection and guarantee of individual and collective rights leading to lend value to human dignity. Therefore, education as a social and public policy gains credits when it grants the access of all to education as a state task, as well as grants a quality education to the ones within the education system. However, the system of education in Angola in different historical periods did not essentially ground its action on the constitutional principles, although education has been declared formally declared as a right since 1975. This historical process built some obstacles to achieve education rights goals. By the coming into power of LBSE (Lei 13/01), it initiates the implementation of education policy that sought to make education comply with the demands of a democratic rule of law state within the second republic context. But this law did not ground education as a right to be attained. Nevertheless, the implementation of the policy in the system of education reveals the presence of some actions that respond to the premises of the education right. Taking this into account, we defined as the objective of this study the understanding of the way that the education policy is thought, particularly in its content, to grant the access to quality education as a guarantee of the right to education in Angola. This study relies on archival and bibliographic references. In the archival ones, we studied some legislation of each covered period to understand some political ideals present in those realities. The belief is that the analysis of education and its supporting public policies need to consider the economic, political environment and the legislative framework in which it is operated. We could understand that the obstacles to make effective education rights resulted from the former political options that harmed this right in favor of the accomplishment of government agendas. The current education policy stresses its action in responding to the ideas that support the globalization of education, which foundations are the ideas on global education agenda. This favors the homogenization of local policy concepts. This perspective reduces the focus of the approach that is expected to deal with the concrete issues of the local context and the overcoming of the obstacles to education right accomplishment historically built. Thus, it demands the widening of education agenda setting arena to allow true participation of the civil society, and overcome the current centralization approach ruled by the government and international agencies.