A presente dissertação traz as aproximações com a temática da EJA, articulada ao percurso trilhado pela pesquisadora. Apresenta um diálogo com as referências no campo da EJA, pontuando a trajetória dessa modalidade de ensino no Brasil, referendada pela Educação Popular. Discute qual o viés das políticas educacionais da modalidade da última década. Trazendo elementos para avaliar uma política educacional, demarca categorias importantes para a efetivação de uma política educacional progressista. Analisa dados oficiais em relação às matrículas, estabelecimentos de ensino e financiamento da Educação de Jovens e Adultos na Rede Estadual de Ensino do RS, considerando as gestões de 1999 a 2008, à luz dos referenciais que demarcam a Educação Popular. Discute as políticas de governo e os resultados efetivamente atingidos em cada gestão nesse período de 10 anos. / The present dissertation brings the approaches with the thematic one of the "EJA", articulated to the passage trod for the researcher. Also it presents a dialogue with the references in the field of the "EJA", making allusion to the trajectory of the modality in Brazil, authenticated for the Popular Education. The bias of the educational policy of this modality of the last decade argues which, bringing elements to evaluate an educational policy; it demarcates important categories for the achievement of one progressive educational policy. It consists of the presentation of the collected data in relation to enrollment, educational establishments and financing of the Education of Young and Adults in the State Net of Education of the RS, considering the 1999 managements up to 2008. It has been made under the light of the references that demarcate the Popular Education.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-13T17:52:14Z No. of bitstreams: 1 2017_EdimilsonAntoniodeOliveira.pdf: 2828103 bytes, checksum: ba6fd6491856c34fcc73b73e5d2409d3 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T21:17:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EdimilsonAntoniodeOliveira.pdf: 2828103 bytes, checksum: ba6fd6491856c34fcc73b73e5d2409d3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T21:17:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EdimilsonAntoniodeOliveira.pdf: 2828103 bytes, checksum: ba6fd6491856c34fcc73b73e5d2409d3 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / A educação profissional registra, no Brasil, nos últimos quinze anos, um novo cenário, fundamentado em uma política de expansão e de reordenamento dessa modalidade de ensino. A política de expansão da rede federal de educação profissional, mediante a criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia ou, simplesmente, Institutos Federais (IF), constitui-se em iniciativa audaciosa do Governo de Luiz Inácio Lula da Silva para essa modalidade de Ensino, que ganha continuidade na gestão da Presidente Dilma Rousseff. Hoje existem 38 Institutos Federais em todos os estados brasileiros, sendo dois em Goiás e um no Distrito Federal. Tais iniciativas foram fruto de um processo de articulação e diálogo, a partir de 2003, na campanha presidencial do então candidato Lula com diversos segmentos da sociedade civil organizada que culminou com a Lei nº 11.892/2008. O estudo indica que a atual política de educação profissional, expressa nos Planos de Desenvolvimento Institucional dos Institutos Federais de Goiás e de Brasília, apresenta fragilidades no processo de articulação e na coordenação de ações e medidas de políticas educativas atribuídas às Superintendências de Desenvolvimento Regional entre os entes federados e a cobertura da educação profissional municipal. Entretanto, para além da proposta de ampliar a oferta pública do ensino profissional de nível médio, representa a consolidação de uma rede de ensino destinada, especificamente, à educação profissional para o atendimento às demandas das regiões deprimidas social e economicamente do País e é parte integrante da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, um projeto bem mais amplo, a de construção de um projeto de poder de uma nação. / The technical education in Brazil registered, in the last fifteen years, a new scenery, founded in a policy of expansion and reordering of this modality of education. The policy of expansion of the federal network of technical education, with the creation of the Federal Institutes of Education, Science and Technology, or simply IFs (Federal Institutes), represents a bold initiative of President Luiz Inácio Lula da Silva's government for this modality of teaching, which was continued in Dilma Rousseff’s administration. Today there are 38 Federal Institutes in all Brazilian states, including two in the state of Goias and one in Distrito Federal, Brazil's capital. Such iniciatives were the result of a process of articulation and dialogue which started in 2003, during Lula's presidential campaign, with different segments of organized civil society, and culminated in the the law 11.892/2008. The studies indicates that the current policy of technical education presented in the Development Plans of the Federal Institutes of Goiás and Brasília presents frailtys in the process of articulation and coordination of actions and measures of educational policies attributed to the Superintendence’s of Regional Development between the federal agents and the covered areas of technical education villages. However, looking beyond the proposal of expanding the public offer of the technical education of middle school, it represents the consolidation of a network of teaching destined, specifically, to the technical education that attends the demands of socially and economically frail regions of the country and is part of the National Policy of Regional Development, an wilder project, that of the construction of a project of the power of a nation.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-07T17:16:46Z No. of bitstreams: 1 2017_RobsonVilaNovaLopes.pdf: 2132427 bytes, checksum: c29af895b49c471b5695055951b6536f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-10T20:59:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RobsonVilaNovaLopes.pdf: 2132427 bytes, checksum: c29af895b49c471b5695055951b6536f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T20:59:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RobsonVilaNovaLopes.pdf: 2132427 bytes, checksum: c29af895b49c471b5695055951b6536f (MD5) Previous issue date: 2017-08-10 / O presente estudo pretende analisar as concepções e indicadores de qualidade da educação, tendo por base o estudo dos elementos que se expressam no Sistema de Educação de Miracema-TO, no contexto dos anos 2000, descrevendo os principais marcos históricos, teórico-conceituais e legais, na concepção do “Município” brasileiro enquanto esfera de poder administrativo e no processo de institucionalização da educação municipal. Nesta acepção, situa-se o município de Miracema-TO, examinando-se as distintas concepções de qualidade da educação e suas relações com os indicadores educacionais, a partir dos elementos que constituem a reforma do Estado, no contexto da reestruturação do capitalismo e os impactos nas políticas educacionais, buscando compreender a concepção de qualidade que permeia o processo de materialização dos indicadores educacionais e sua explicitação no território de Miracema-TO. Essas e outras questões são situadas no contexto amplo em que se desenvolvem as políticas públicas, sobretudo as políticas educacionais, reforçando a necessidade de que sejam priorizados estudos e pesquisas que tornem mais explícitas as distintas concepções disfarçadas no discurso da qualidade como instrumento de regulação do Estado, a serviço dos interesses do capital. Para tanto, adota-se a abordagem quantitativa e qualitativa, sendo considerada uma pesquisa do tipo descritiva (no que tange aos seus objetivos, tratando-se de um estudo bibliográfico e documental, em relação ao delineamento de seus procedimentos metodológicos), e básica quanto a sua natureza e finalidade. / The present study intends to analyze the conceptions and indicators of quality in education, based on the study of the elements that are expressed in the Education System of Miracema-TO, in the context of the years 2000, describing the main historical, theoretical-conceptual and legal frameworks, in the conception of Brazilian "Municipality" as a sphere of administrative power and in the process of municipal education institutionalization. In this sense, the municipality of Miracema-TO is located, examining the different conceptions of educational quality and their relations with educational indicators, based on the elements that constitute State reform, in the context of capitalism restruturing and its impact on educational policies seeking to understand the conception of quality that permeates the materialization process of educational indicators and their explanation in Miracema-TO’s territory. These and other issues are located in the broad context in which public policies are developed, especially educational policies, reinforcing the need to prioritize studies and researches that make more explicit the different conceptions disguised in the discourse of quality as an instrument of State regulation, at the service of capital interests. To achieve this goal, the quantitative and qualitative approach is adopted, being considered a descriptive research (in relation to its objectives, being a bibliographic and documentary study, in relation to the delineation of its methodological procedures) and a basic research, as its nature and purpose.

Esta tese analisa a política educacional do Plano de Desenvolvimento da Educação, apresentado pelo Ministério da Educação do Brasil, em abril de 2007, tendo como eixo articulador de descentralização da política, o Plano de Metas Compromisso e sua execução através do Plano de Ações Articuladas nos estados e municípios. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, tendo como focos de estudo a relação do MEC com os entes federados e a gestão educacional. Inicialmente, o Plano reunia ações e programas novos anunciados, outros já em andamento (em torno de 40), e muitos outros se somaram a esses no período de sua implantação. Evidenciou-se a elaboração de um plano sem debate com as entidades científicas e sindicais do campo educacional. A integração dos entes federados ao Plano se efetivou através da assinatura de termo de adesão, traduzido “em compromisso” na adoção das vinte e oito diretrizes (Decreto n° 6.094/2007) na gestão de suas redes e escolas, como garantia de acesso à assistência técnica e financeira do MEC. As diretrizes têm como foco central a aprendizagem do aluno. Essa forma de integração pode ser entendida ao mesmo tempo como ingerência do poder central com permissão de permeabilidade das instâncias inferiores, redução da autonomia dos entes federados, assim como trabalho colaborativo, com maior apoio da União aos municípios e estados. A construção da política educacional no Plano caracterizase pela centralização e descentralização, mantendo-se a histórica relação entre os entes federados, marcada por avanços e recuos, definida também como gestão compartilhada, descentralização convergente. Ficou demonstrado que o equilíbrio na relação intergovernamental só pode ser alcançado através do debate, de acordos pactuados com base em relações horizontais, preservando-se a autonomia do entes federados. A manutenção de sistema avaliatório em larga escala, orientado para busca de resultados e focado na aprendizagem dos alunos, e a instituição de mecanismos de indução para cumprimento de metas do IDEB são elementos da gestão gerencialista. Contudo, a tese da redução da intervenção do Estado (via privatização, transferência direta de responsabilidades) não se confirma nesse processo, também não ocorreu a definição de adoção direta de uma lógica administrativa pautada nos pressupostos mercadológicos. Formas variáveis de gestão foram adotadas na implantação do Plano. Coexistem, portanto, concepções opostas de gestão pública, um misto de gestão burocrática/gerencial e democrática. Assim, o estudo revela a permanência da disputa existente na sociedade brasileira entre a concepção de gestão democrática e a condução da gestão gerencialista/burocrática mantida pelas elites. O estudo referenda pressupostos construídos historicamente pelas entidades representativas dos educadores, como a necessidade de ampliação dos investimentos na educação de 7% para 10 % do PIB e ultrapassar a visão mercadológica presente em alguns programas do PDE/Plano de Metas Compromisso, dando supremacia às visões referenciadas na gestão democrática. / The purpose of this thesis is to analyze the educational policy of the Plan for the Development of Education, presented by the Educational State Department of Brazil, in April 2007, which bases on the decentralization of the policy, the Plan of Goals and Commitments and its execution through the Articulated Actions Plan in states and districts. This is a quality research, which mainly focuses the relationships between the MEC, the Federative Entities, and the educational administration. The collection of data and information, literature review, document analysis, interviews, and the written report were all conducted at the same time. At the beginning, the Plan reunited new programs and actions that were about to be implemented, and also already existing programs (about 40), but many other programs gathered to them during the period of implantation. Evidences of the elaboration of a plan without a debate with the worker unions and the scientific institutions of the educational field were found. The integration of the federal entities to the Plan was accomplished through the signing of an adhesion term, translated as “in commitment”, and adopting the twenty-eight guidelines (Edict number 60.094/2007) in the management of its networks and schools, as a guarantee of access to technical and financial assistance of the MEC. The guidelines have mainly been focused on students learning. This form of integration can be understood, at the same time, as an intervention of the central power, with permission of permeability and reduction of the autonomy of the federal entities; homogenization of the management which ignores the regional diversity; or as a collaborative work, with total Union support of cities and states. The administration of the educational policy in the Plan is characterized by centralization and decentralization, a historical relationship that is sustained between the Federative Entities and that experiences forward and backward movements; characterizes itself as a shared administration, with converging decentralization. It is admitted that the equilibrium of the inter-governmental relationship could only be reached through debate and pact contracts with base on horizontal relationships, sustaining autonomy. The permanence in this Plan of a large scale evaluation system orientated to the quest of achievements and focalized on the student learning, and the institution of induction of mechanisms to fulfill the IDEB goals, turn into a managerial logic. However, neither the thesis of the reduction of the intervention of State (via privatization, direct transfer of responsibilities) nor the direct adoption of a marketbased administrative logic, were verified in this process. Varied forms of administration were adopted during the implementation of the Plan, with the coexistence of opposite conceptions of public administration, a mixture of managerial and democratic administration and the conduction of a managerial administration supported by elites. The research points out the need to enlarge the investment in education from 7% to 10% of the PIB and to overcome the market-based view that is present in some programs of the PDE/Plan of Commitment Goals, giving most importance to a view which is closer to the democratic administration reference that has been historically claimed.

A presente tese, A Produção da Anormalidade Surda nos Discursos da Educação Especial, insere-se no terreno das discussões que pretendem examinar as relações entre normalidade/anormalidade e poder/saber. Tendo como foco principal a Política Nacional de Educação Especial (PNEE), ela aponta para as formas como um dispositivo pedagógico torna possível a produção de um aparato de verdades que, ao dizer coisas sobre os sujeitos deficientes e ao definir modelos para conduzir a ação pedagógica a eles dirigida, operam na constituição de subjetividades anormais. Tal empreendimento analítico foi constituído a partir de um conjunto de ferramentas extraídas do campo dos Estudos Culturais, principalmente aqueles que estão próximos a uma perspectiva pós-estruturalista; entre elas, destaco as noções foucaultianas de poder disciplinar, biopoder e normalização. Tais ferramentas possibilitaram-me operar sobre as formas como os discursos instituídos pelas práticas da Educação Especial colocam em funcionamento estratégias de normalização para os sujeitos surdos. Mostrei, por meio da análise desses discursos, como os surdos são constituídos como sujeitos patológicos e como se incide sobre eles uma terapêutica que é capaz de acionar mecanismos de correção, exame e vigilância, uma vez que analisam, decompõem e classificam esses sujeitos e estabelecem sobre eles a partilha entre normalidade e anormalidade. Também problematizei a norma como uma estratégia de gerenciamento do risco social. Faço isso por meio da análise dos discursos das políticas de inclusão voltadas para os sujeitos surdos. Evidencio, ao final, a pedagogia da diversidade como uma estratégia normalizadora que, ao enaltecer as diferenças, captura-as a partir de uma norma transparente, colocando em funcionamento uma operação de apagamento das diferenças.

Esta tese focaliza a educação profissional a partir dos programas de formação profissional para surdos desenvolvidos em diferentes tempos e espaços educacionais, tanto em escolas como nos movimentos surdos. Esses programas atendem a uma determinada racionalidade que governa a conduta daqueles sujeitos para as quais as ações são diretamente pensadas, mas também constituem subjetividades entre os diferentes atores que se envolvem na elaboração, realização, avaliação desses programas. Essa racionalidade política vem engendrando um conjunto de procedimentos, de saberes e de poderes considerados desejáveis e úteis para a conformação de sujeitos que saibam dirigir suas condutas. Para realizar a análise dos programas de formação profissional, inspirei-me em algumas ferramentas analíticas utilizadas por Michel Foucault e outros autores que, inscrevendo-se em uma perspectiva pós-estruturalista, analisam o funcionamento da racionalidade política na Modernidade. Argumento que a formação de trabalhadores se constitui em um dispositivo de governamento que responde às necessidades e exigências de um sistema econômico, social, político e cultural que se preocupa com o risco do desemprego e da exclusão social de indivíduos identificados em grupos específicos e neste estudo, particularmente, dos surdos As unidades analíticas da pesquisa foram construídas a partir da captura das ênfases, das repetições, das articulações entre prescrições e procedimentos dentro dos programas. Essas unidades são apresentadas como tecnologias de governamento de si e dos outros que vêm conformando surdos trabalhadores disciplinados, reabilitados, integrados, autônomos, cidadãos e empreendedores como também almejando instituições articuladas no sentido do fortalecimento da sociedade civil.

Esta dissertação analisa o atendimento educacional de alunos com necessidades educativas especiais na rede privada de ensino do Rio Grande do Sul. Buscou-se, prioritariamente, identificar os dispositivos legais que orientam a educação especial no Brasil e compreender o papel da iniciativa privada no atendimento de alunos com necessidades educativas especiais, consideradas as legislações educacionais. Sendo a educação especial uma área do conhecimento com bases teóricas associadas a diferentes campos do saber, analisou-se o percurso histórico da educação especial, considerando suas rupturas paradigmáticas e as influências de diferentes domínios do conhecimento científico; discutiram-se as variadas propostas conceituais para a identificação dos sujeitos, as alternativas de atendimento e o avanço de movimentos de integração/inclusão. Quanto ao contexto brasileiro, os fundamentos dessa abordagem encontram-se na história de educação brasileira, nos textos normativos da educação nacional, na história da educação especial e nos dispositivos legais voltados para essa área. Os aspectos analisados, compostos pelos foros de debate sobre a educação especial e pelas modalidades de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais, foram interpretados a partir da perspectiva da educação inclusiva. Para a compreensão do contexto enfocado, o estudo foi desenvolvido a partir da abordagem da investigação qualitativa, através de revisão bibliográfica, análise documental, discussão de iniciativas educacionais que visem ao atendimento do aluno com necessidades educativas especiais. Sobre a temática central, identificou-se a presença da tendência de educação inclusiva nos dispositivos legais e constatou-se a escassez de informações que traduzam a realidade sobre a oferta de educação especial na rede privada de ensino regular. Além disso, foram destacados movimentos pontuais de discussão e implantação de políticas de educação inclusiva em alguns segmentos da rede privada de ensino do estado.

Na presente dissertação foi estudada a gestão democrática da Educação em nível local, tendo como objeto de pesquisa o Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre. Partindo da contextualização sócio-histórica dos anos 1980, foram identificadas expectativas que deram origem às atribuições do Conselho, criado em 1991. Daí originou-se o problema de pesquisa sobre a capacidade do órgão atender às suas atribuições iniciais, após treze anos de existência. Os dados para o estudo foram coletados através da observação participante, com o acompanhamento das atividades do Conselho, e entrevistas com conselheiros e técnicosadministrativos, análise da legislação sobre a organização da Educação no município e documentos produzidos pelo órgão. O objeto foi abordado como uma experiência alternativa de participação democrática a partir do referencial teórico produzido por Jüngen Habermas, e assim estudado sob a perspectiva da teoria da democracia deliberativa. Utilizaram-se conceitos como representatividade, legitimidade, comunicação, aprendizado político e empoderamento conforme definidos por Jüngen Habermas, Carole Pateman e Paulo Freire Como resultado, constatou-se que parte dos segmentos hoje envolvidos com a oferta da Educação no município não possuem representantes na composição do Conselho, que a estrutura física e administrativa do órgão não alcançaram garantias institucionais plenas, e que sua principal resolução (que estabeleceu regras para oferta de Educação Infantil) não foi cumprida pelo poder público. Argumentou-se, portanto, que hoje o Conselho enfrenta limitações no exercício de suas atribuições, mas que isto ocorre sobretudo pela ampliação do seu campo de atividades e pela frágil garantia de autonomia frente ao poder público. Acrescenta-se ainda que uma das funções mais relevantes do Conselho, em treze anos de existência, foi constituir-se como instrumento de aprendizado político na inserção da comunidade escolar na gestão política da Educação no município.

O Município de Joaçaba, localizado no Vale do Rio do Peixe, Região Oeste do Estado de Santa Catarina, instituiu o seu sistema próprio de ensino, em 22 de novembro de 1996, intencionando beneficiar sua população no que tange os níveis de ensino próprios da sua autonomia e competência, a par da assistência técnica e financeira do Estado de Santa Catarina e da União, em seus papéis redistributivos. O estudo caracteriza-se como um diagnóstico deste sistema, com o objetivo de oferecer à comunidade dados e informações sistematizadas para que a construção do projeto democrático de educação, de Joaçaba, possa evoluir e corresponder às expectativas geradas com a sua criação legal. Os dados analisados referem-se ao período de 1997 a 2002, após a instituição do Sistema Municipal de Educação de Joaçaba. A pesquisa considerou diferentes segmentos ou escalas, conforme o aspecto focalizado. No caso da estimativa da demanda e da oferta escolar, considerou-se toda a população do Município e as instituições de ensino, a partir das estatísticas do IBGE, do SME e do Censo Escolar/2002. Buscou-se a opinião de uma amostra de lideranças e dirigentes, mais diretamente implicados na definição das políticas de educação no âmbito do Município. A opinião foi coletada através de entrevistas e de um questionário com 24 (vinte e quatro) questões fechadas e abertas cujas respostas deveriam ser dadas pela escolha de alternativas com espaço aberto para comentários ou justificativas, procurando levantar informações referentes à organização político-admistrativa e pedagógica da educação. Para análise da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Eventos e do Conselho Municipal de Educação, foram coletados dados primários e secundários Objetivo geral da dissertação: realizar um diagnóstico da demanda e oferta de Educação Básica e das condições de organização política-administrativa e pedagógica no Sistema Municipal de Ensino de Joaçaba (SC). Objetivos específicos: a) examinar as condições da demanda e da oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental em Joaçaba; b) identificar e analisar as condições de organização do sistema municipal de ensino, segundo indicadores sugeridos na literatura e normas; c) evidenciar possibilidades de ação nesta realidade, com vistas à estruturação do sistema municipal de educação. As questões centrais que nortearam a investigação foram: quais são as condições de demanda e oferta da Educação Básica em Joaçaba? Como está a atual organização político-normativa, administrativa e pedagógica da educação no Município? Como está a organização do Sistema Municipal de Ensino? Quais são as diretrizes e estratégias a apontar, para a efetiva e pertinente constituição e funcionamento do SME? O Capítulo 1, sobre a contextualização histórico-conceitual para sistemas municipais de ensino apresentou as principais questões relativas à constituição dos sistemas municipais de ensino no Brasil, assim como o delineamento do referencial normativo vigente sobre a matéria. No capítulo 2, sobre o Sistema Municipal de Educação, de Joaçaba, verifica-se que o Município conta com Educação Básica nas etapas Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio e as modalidades de Educação de Jovens e Adultos, Educação Profissional, Educação Especial; e também, Ensino Superior. Totalizando 8092 estudantes oficialmente matriculados (INEP/2002) nas etapas e modalidades de Educação Básica, distribui esta clientela na rede escolar de dependências administrativas estadual, municipal e privada. No Ensino Superior são mais 4752 alunos (IESER/Secretaria/UNOESC/2002), que têm origem em toda região. A organização da educação na esfera local, apoiada na institucionalização dos sistemas municipais de ensino, representa, hoje, tarefa inadiável no compromisso de democratização da sociedade e da educação. Este propósito conduziu os dirigentes políticos-educacionais de Joaçaba à instituição do sistema municipal de ensino e a seu contínuo aperfeiçoamento. O Sistema Municipal de Educação de Joaçaba compreende as instituições de Educação Infantil e Ensino Fundamental mantidas pelo Poder Público Municipal, as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela Iniciativa privada, a Secretaria Municipal de Educação, como órgão executivo, e o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo. Além destes há outros conselhos e órgãos subvinculados.No estudo verificou-se que o Sistema Municipal de Educação de Joaçaba possui um processo de organização institucional e legal estabelecido. No entanto sugere-se aperfeiçoamento nas questões referentes ao atendimento da demanda e a melhor distribuição e qualificação da oferta da Educação Básica; assim como melhor organização político-normativa e pedagógica das escolas, com a definição de diretrizes e estratégias pertinentes à expansão da oferta à sua institucionalização e à gestão democrática das escolas e da política educacional. A Secretaria Municipal de Educação, enquanto órgão executivo poderá ampliar discussões que possibilitem a veiculação de informações e orientações, conjuntamente com o Conselho Municipal de Educação, órgão deliberativo, normativo e consultivo, estabelecendo mecanismos para expansão do acesso e permanência na escola e melhores condições para o sucesso escolar. De outra parte, cabe ao órgão municipal de educação e às unidades escolares, crescente autonomia organizativa, financeira e didático-pedagógica, propiciando inovações e sua integração no contexto local, sem perder de vista as diretrizes maiores da política educacional.

Esta Dissertação tem o objetivo de problematizar algumas campanhas de saúde realizadas na escola, discutindo o caráter curativo/terapêutico da Pedagogia. O estudo aqui apresentado, baseado numa perspectiva pós-estruturalista, incorpora algumas contribuições de Michel Foucault, entre outros autores, possibilitando pensar algumas práticas de controle dos sujeitos na escola através do disciplinamento e do biopoder como formas de governamento que asseguram a normalização, a disciplinarização e a regulação da população (escolar). Os materiais de pesquisa se constituem em fitas VHS, cartilhas e manuais para professores e alunos, cadernos recreativos, histórias e fichas médicas produzidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação, em parceria com entidades não-governamentais. Esses materiais foram elaborados para as escolas públicas brasileiras e estão inseridos no Programa Nacional de Saúde do Escolar. Nesse sentido, analiso algumas campanhas de saúde e os modos como elas operam para regular e produzir nos sujeitos modos de ser com relação à prevenção de doenças e à regulação da saúde. Discuto os modos pelos quais essas campanhas participam na produção de uma criança considerada saudável, com ênfase em algumas práticas (de higiene, cuidado e cura) que se articulam com os fazeres escolares e que posicionam a escola como uma das principais responsáveis pela educação em saúde. / This thesis intends to problematize some health campaigns accomplished in the school, discussing the healing/therapeutics feature of Pedagogy. This study is based on a poststructuralist perspective and it incorporates, among others authors, some of Michel Foucault’s contributions. It leads to think about some practices of control in the individuals in school through disciplining and biopower as forms of governance that assure the normalization and regulation of (school) population. The research materials consist of videotapes, primers and handbooks for teachers and students, recreational activity books, stories and medical records developed by the Ministries of Public Health and Education, in partnership with non-governmental organizations. These materials were made for the public brazilian schools that participate in the National Program for Student’s Health. Thus, I analyze some health campaigns and how they operate to regulate and produce manners in the individuals regarding disease prevention and health regulation. I discuss the ways those campaigns participate to produce what is considered a healthy child, based on some practices (hygiene, care and healing) related to the school praxis, which rates the school as one of the greatest responsible for health education.