O presente trabalho pretende contribuir com o debate sobre a remuneração por desempenho para professores da educação básica, buscando apreender, a partir da análise da bibliografia sobre o tema, se estas propostas podem ser consideradas uma boa estratégia para que os sistemas educacionais brasileiros alcancem uma educação de melhor qualidade. O trabalho parte de uma caracterização dos profissionais da educação no Brasil, por meio de um breve histórico da profissão docente e da análise da atratividade, retenção e formação dos professores. A seguir, são descritas as origens e características comuns dos programas de remuneração por desempenho, bem como as peculiaridades de seus principais modelos. Algumas propostas de remuneração por desempenho em discussão ou em vigência no Brasil (em nível federal e estadual) foram selecionadas para ilustrar dois destes modelos, com destaque às políticas adotadas pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo. / The following study aims to contribute to the ongoing debate on performance pay for teachers. Through an analysis of the bibliography focused on the field, an effort is made in trying to grasp whether the various proposals of performance pay systems should be considered a good strategy to enhancing the quality of education in Brazil. Starting with a description of Brazilian teachers by means of a brief account of the profession and an analysis of the attractiveness, retention and development of teachers, the study then addresses the origins and common characteristics of performance-based payment programs, as well as their peculiarities. Some performance pay proposals (currently been discussed or already implemented in Brazil, both in the federal or state level) were selected in order to better illustrate two given models, focusing on the policies carried out by the São Paulo State Secretary of Education.

Esta pesquisa buscou investigar as implicações da progressão continuada e do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) na avaliação escolar. Procurou-se identificar e analisar eventuais alterações ocorridas na avaliação, induzidas pela implantação dessas medidas. Para tanto, realizou-se investigação de natureza qualitativa, procedendo ao levantamento e análise de pesquisas acadêmicas acerca de ambos os temas, aplicação de questionários e realização de entrevistas com professores coordenadores de escolas de uma Diretoria Regional de Ensino da rede estadual paulista. Concluiu-se que tanto a progressão continuada como o SARESP estão refletindo na avaliação escolar. Identificou-se que a progressão continuada tende a influenciar mais o discurso do que as práticas avaliativas e enfrenta maior resistência do professorado. O SARESP tem assumido, gradualmente, o papel de orientador de práticas escolares, sendo utilizado no planejamento e replanejamento das escolas. Tem repercutido nas práticas avaliativas, induzindo ao fortalecimento de uma concepção de verificação escolar, em detrimento da avaliação formativa, potencializada pela progressão continuada. O dilema causado pela convivência dessas medidas evidencia um confronto entre a lógica da avaliação formativa com práticas tradicionalmente desenvolvidas nas escolas, que tendem a restringir a avaliação à medida de resultados, com fim classificatório. O SARESP, ao servir como referência para organização das práticas escolares e avaliativas, potencializa a tensão entre a avaliação tradicional e a avaliação formativa. Devido à importância que tem adquirido na política educacional, evidenciou-se a tendência em tornar-se, gradativamente, indutor do trabalho escolar. / This research has served the purpose to investigate the implications of continuous progress and Student Performance Appraisal System in the State of São Paulo (SARESP) on school evaluation. We have identified and analyzed alterations on the evaluations which were induced by the implementation of these procedures. Therefore, we proceeded to investigate the qualitative nature of these implications by analyzing data from academic research around both topics; we also applied some questionnaires and interviews with coordinators from schools of a Regional Directory in the local public school system. We have come to the conclusion that both the continuous progress and SARESP affect school evaluation. The continuous progress has a tendency to affect rather the discourses than the evaluative practices and teachers are much more resistant to it. SARESP has gradually taken up the role of a practice guide and it is used for school planning. We can see its effect on evaluative practices invigorating some conception of school assessment to the loss of formative evaluation which has been maximized by continuous progress. The dilemma that has arisen from these two procedures sheds some light on the confrontation between the logic of formative evaluation and traditionally-developed practices at schools which tend to narrow evaluations to mere results in order to achieve classification. SARESP, when it serves as a guide to the organization of school and evaluative practices, maximize the tension between traditional and formative evaluations. Due to its relevance in the educational politics, it is evident that it will gradually become an organizer for school practices.

Trata-se de uma pesquisa que analisa a Política Educacional adotada para o Ensino Médio e Educação Técnica (do Centro Paula Souza), da Rede Pública de Ensino de São Paulo e as expectativas educacionais de estudantes de quatro escolas públicas (duas de Ensino Médio e duas Escolas Técnicas) localizadas em áreas próximas ao extremo da Zona Leste da Capital de São Paulo. Na análise da Política Educacional é dada ênfase ao período iniciado em 1995 quando o Estado de São Paulo passa a ser governado pelo grupo político que controlaria a Política Educacional neste Estado desde então, com atenção especial à última fase deste período que coincide com a aplicação dos questionários e realização de entrevistas com os alunos das escolas pesquisadas. Para esta análise são utilizados, principalmente, os referenciais teóricos da tradição marxista, dos quais, é destacada a utilização dos conceitos elaborados pelo pensador italiano Antonio Gramsci, sendo um dos principais o de Aparelho Privado de Hegemonia, que aparece também com os conceitos de Ideologia, Classes Sociais e Consciência de Classe, na visão deste e outros pensadores que utilizaram e utilizam o referencial teórico do Marxismo. Com o auxílio destes conceitos é que são analisadas as disputas que marcam a atuação dos vários sujeitos em ação no processo de implantação da Política Educacional no Estado, tanto os que defendem a política inspirada em valores do neoliberalismo como os que resistem às medidas com estas características neoliberais que são adotadas, em São Paulo, neste período. E, em meio a esta acirrada disputa ideológica entre defensores e críticos das medidas neoliberais na Educação, é que são levantadas as expectativas e opiniões dos estudantes, com o objetivo de compreender os modos pelos quais chegam e são assimilados estes confrontos, nas escolas, pelos estudantes e como seriam as formulações que os próprios estariam elaborando sobre a atual situação do ensino, à partir do que vivenciam nas unidades de ensino. Verificamos inicialmente com base na análise do resultado dos questionários e das entrevistas que, além dos prejuízos causados à imagem do professor na ação intencional e articulada de aparelhos de hegemonia, que parte considerável dos alunos do Ensino Médio demonstra profundo descontentamento com o trabalho de alguns professores. Concluímos que se a direita utiliza os mais variados aparelhos de hegemonia para disseminar os valores da ideologia neoliberal, os grupos políticos que atuam junto às categorias dos educadores, também devem pensar na ação intencional sistemática, planejada para a formação e luta ideológica não apenas nos sindicatos e partidos, mas também nos espaços que constituem campos de disputa e um dos espaços em que esta luta já está acontecendo é a escola. / This is a study that examines the educational policy adopted for the High School and Technical Education (Centro Paula Souza), the Public Education Network of Sao Paulo and educational expectations of students from four schools (two high school and two Technical Schools) located in areas near the end of the Eastern Zone of Sao Paulo. Analyzing the Educational Policy emphasis is given to the period starting in 1995 when the state of Sao Paulo is now ruled by a political group that would control the Educational Policy in this state since then, with special attention to the last phase of this period that coincides with the implementation of questionnaires and interviews with students of the schools surveyed. For this analysis are used, especially the Marxist theoretical tradition, which is highlighted the use of concepts developed by the Italian thinker Antonio Gramsci, one of the leading private apparatus of hegemony, which also appears with the concepts of Ideology , Social Classes and Class Consciousness, in the view of this and other thinkers who have used and use the theoretical framework of Marxism. With the help of these concepts are analyzed disputes that mark the performance of several subjects in action during the implementation process of the Educational Policy in the State, both those who support the policy-inspired values of neoliberalism as those who resist the measures of this type neoliberals who are adopted in Sao Paulo in this period. And in the midst of this fierce ideological dispute between advocates and critics of neoliberal measures in education, is that they raised the expectations and opinions of students, with the aim of understanding the ways in which they arrive and are assimilated these confrontations, by schools,students and how are the formulations that they themselves would be elaborating on the current situation of education, from what they experience in teaching units. We note initially based on an analysis of the results of questionnaires and interviews that, beyond the damage caused to the image of the teacher in intentional action and articulated apparatus of hegemony that a considerable portion of high school students shows deep dissatisfaction with the work of some teachers . If we conclude that the right uses the most varied instruments of hegemony to spread the values of liberal ideology, the political groups that work with the categories of educators, should also think about intentional action systematic, planned for the training and ideological struggle not only in trade unions and parties, but also the spaces that constitute fields of contention and one of the spaces in which this fight is already happening in school.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o programa Educação Inclusiva: direito à diversidade, realizado em âmbito nacional pela Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação a partir de 2003. Para essa análise foram selecionados materiais de formação, pertencentes ao programa, publicados em 2004 e 2007. Foi aplicada a técnica da análise de discurso crítica, de forma a associar o conteúdo desses materiais com o contexto político de sua elaboração. Nossa investigação envolve fundamentação teórica sobre a reforma neoliberal do Estado brasileiro na década de 1990, inclusão escolar, formação continuada de professores e política educacional. Os resultados da análise permitiram identificar evolução na política de formação continuada e afastamento em relação à perspectiva neoliberal. Concluiu-se que o programa, ao proporcionar subsídios teóricos e materiais para a formação docente para a educação inclusiva e para a organização de serviços de atendimento especializado nos estados e municípios brasileiros, contribuiu para o crescimento das matrículas de alunos com necessidades educacionais especiais em classes e escolas comuns do ensino regular. / The present work aims to analyze the Including Education program: the right to the diversity, carried through from 2003 in national scope by the Ministry of Educations Registry of Special Education. For this analysis we selected training material, pertaining to the program, published in 2004 and 2007. It was applied the technique of the critical analysis of speech, so that to associate the content of these materials with the political structure of its elaboration. Our investigation involves theoretical base on the Brazilian States neoliberal reform in the decade of 1990, school inclusion, continued formation of professors and educational politics. The results of the analysis allowed identifying an evolution in the politics of continued formation and a removal with regard to the neoliberal perspective. It was concluded that the program, when providing theoretical and material subsidies for the teaching training for the including education and for the organization of specialized assistance services in the Brazilian states and cities, contributed for the growth of school registrations of students with special educational needs in regular groups and schools on the mainstream schooling.

Esta pesquisa, de natureza qualitativa, tem como objetivo analisar os princípios, finalidades e diretrizes da política de educação especial da Secretaria Municipal de Educação de Campinas, bem como seus pontos, contrapontos e ajustes às políticas federais na perspectiva inclusiva. Para cumprir este objetivo, compilamos dados de matrícula, legislação e documentos produzidos por esta Secretaria, de 2005 a 2012. A análise dos dados considerou os documentos orientadores e legislação federal, o referencial teórico concernente à regulação e análise de política pública, ao federalismo brasileiro e à educação especial. A pesquisa evidencia que na política municipal a dimensão quantitativa do direito à educação das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, que se refere ao seu acesso à classe comum, originou-se no bojo da proposta de integração escolar e de universalização da educação, instituída pela Constituição Federal de 1988. A dimensão qualitativa do direito à educação desse público, que diz respeito às formas e funções que o ensino deve assumir, foi introduzida timidamente na política municipal em 1991, com a instituição do apoio especializado do professor de educação especial na classe comum, e ganhou maior espaço, sobretudo a partir de 2010, com a proposta de reestruturação da escola para atender alunos com diferentes necessidades educacionais, sob a influência das diretrizes de educação inclusiva preconizada como compromisso político do governo federal, particularmente na gestão presidencial que teve início em 2003. A pesquisa mostra também que a política de educação especial municipal foi se concretizando pela oferta de um espectro de serviços: o apoio pedagógico especializado em classe comum, o atendimento educacional especializado complementar ou suplementar, o atendimento educacional hospitalar, o atendimento educacional domiciliar e o projeto escolas inclusivas bilíngues para surdos. Assim, o município de Campinas não é um ente federado apenas executor da opção política coordenada pelo governo federal que prioriza o atendimento educacional especializado em Salas de recursos multifuncionais, mas tem exercido as suas possibilidades de autonomia para formular e implementar suas políticas educacionais, devido às suas boas condições financeiras, políticas e técnicas, oferecendo um conjunto de serviços com a intenção de se adequar às necessidades dos diversos sujeitos público-alvo da educação especial. Todavia, nas normativas da política municipal ainda há omissão sobre a definição dos referenciais de atuação da educação especial no tocante ao como e o que fazer com os alunos nestes serviços municipais. Além disso, a política educacional campineira mantinha a possibilidade legal de que a educação especial pudesse ser realizada no âmbito das instituições especializadas filantrópicas, inclusive mantinha convênio com 23 destas, quando da coleta de dados para esta pesquisa. Isso porque a coordenação, o equilíbrio e a transformação das proposições políticas de educação especial municipal são determinados por inúmeros e distintos interesses, estratégias e lógicas aquelas das pessoas com deficiência e de seus pais, de algumas instituições especializadas, de profissionais da educação, da gestão de cada governo e da coordenação federativa , resultando no hibridismo, que consiste na sobreposição ou combinação de diferentes lógicas na política pública de educação especial. / This qualitative research aims at analyzing principles, objectives and guidelines of educational policies of the Secretary of Municipal Education of Campinas, as well as its points, counterpoints and adjustments regarding the federal policies for inclusion. In order to meet this goal, we have compiled data regarding enrollments, legislation and documents produced by this Secretary, from 2005 to 2012. The data analysis considered guiding documents and federal legislation, the theoretical reference regarding the regulation and analysis of public policies, federalism and special education. The research suggests that, in municipal politics, the quantitative dimension of the right to education of people with disabilities, pervasive developmental disorders and high ability/intellectual giftedness (which relates to the access to regular classes) derives from the proposal of school integration and universal education established by the Federal Constitution of 1988. The qualitative approach of educational rights (which relates to the forms and functions education must assume) was hesitantly introduced in 1991, with the establishment of specialized support from the special education teacher in the regular classroom; it was broadened in 2010, after the proposed school restructuration to receive students with different educational needs under the influence of the new (in 2003) federal government administrations guidelines for inclusive education. The research also shows that the municipal policies for special education was happening by the offer of a range of services: specialized educational support inside the regular classroom, complementary and supplementary specialized educational services, educational hospital care, educational home care, and the bilingual schools for the deaf project. Thus, the city of Campinas is not a federate entity that only performs coordinated policy options from the federal government, by prioritizing specialized educational service in multifunctional rooms; the city has exercised its autonomic possibilities in order to formulate and implement its own educational policies, due to good finances, politics and techniques, whilst offering a set of services aimed at the diverse needs of special education subjects and audiences. Nevertheless, the city politics regulations are still silent about the definition of action standards for special education regarding how and what these services should do for the students. Moreover, the city educational policy maintained the legal possibility of accomplishing special education inside philanthropic institutions; the municipality kept agreements with 23 of these, when data collection for this research was made. Coordination, balance and transformation of political propositions on special education in the city are determined by many different interests, strategies and logics: from disabled people and their parents, from some specialized institutions, from education professionals, from each governments management and federative coordination. This results in hybridism, which is the overlapping or combination of different logics in public policies of special education.

O presente estudo tem como objeto a transição e os percursos das creches diretas da Secretaria de Assistência Social (SAS), para a Secretaria Municipal de Educação (SME), na Prefeitura Municipal de São Paulo durante a gestão Marta Suplicy (PT), de 2001 a 2004. Buscou-se compreender o processo político-administrativo levado a efeito nesse período. Intencionamos ao mesmo tempo, contribuir para o debate sobre creches, buscando apontar alguns indicadores do processo e como o município de São Paulo incorporou o preceito constitucional das creches na área da Educação. Buscou-se utilizar como referências conceituais diferentes teorias da área de política de educação infantil e das políticas sociais dirigidas à infância, objetivando relacioná-las com as políticas de creche no município de São Paulo, evidenciando o contexto histórico-político em que estava inserido. A conclusão do estudo revela que a mudança de área trouxe várias modificações com relação ao atendimento das crianças nas creches, em especial, a organização da demanda, a gestão de sistema e de unidades e a formação de professores. A pesquisadora reuniu e analisou grande parte da documentação que caracterizou a transição e com base nas entrevistas realizadas demonstrou que, embora com contradições, houve avanços para as creches diretas do município de São Paulo. Destaca ainda, que há muito a investir na qualidade do atendimento educacional da criança de 0 a 6 anos no município. / This study aims to track the transition and the course of administration of day-nurseries of the Secretary of Social Assistance (SAS) to Municipal Secretary of Education (SME) of São Paulo City during the administration of the Major Marta Suplicy (PT), from 2001 to 2004. The Administration has tried to understand the political and administrative process carried out during the remaining period. At the same time our intention was that this study could contribute to the debate about day-nurseries, pointing and analyzing indicators that reflected on the developed work and how the schools accepted the constitucional precept of day-nurseries in the area of Education. On the development of this study, we have used as references, different conceptual theories linked to childhood education policies in accordance with social policies targeting to connect them with the policies used in daynurseries in the city of São Paulo, emphasizing the historical and political context in which was inserted. The conclusion reached by this study suggests that is the changing of the area that has brought a lot of modifications about the care of children in day-nurseries as the way of the attendance, the administration of educational system and unit until the organization and formation of staff in this sector. The researcher attended and analyzed great part of the documentation that characterized the transition and added to the interviews showed, although with contradiction in process, that progress was occurring through the day-nurseries for the city of Sao Paulo. Highlights have shown that educational area needs investment and efforts in order to enhance the quality of the attendance for children from 0 to 6 years in the childhood education in São Paulo.

A tese aqui apresentada tem como objetivo central responder à seguinte questão: como os estados brasileiros se apropriaram e traduziram a diretriz nacional de avaliação da Educação Básica no período 1996-2007? A relevância desta pesquisa de doutoramento se justifica, antes de mais nada, no fato de que a avaliação é um dos pilares de sustentação da reforma educacional empreendida pelo Governo FHC e que tem continuidade/aprofundamento no atual Governo Lula. Ademais, embora sejam variados os estudos que investigam os desdobramentos dessa diretriz política em estados e municípios, ainda não se teve uma visão completa dessas iniciativas. A partir disso, esta pesquisa coletou informações documentais e depoimentos nos vinte e seis estados e no distrito federal visando compor um mapeamento da avaliação educacional nestas unidades federativas. O tratamento que a avaliação educacional recebe em cada realidade permitiu reconhecer que há mais semelhanças que diferenciações. A maior aproximação entre as avaliações desenvolvidas nos estados brasileiros e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica reside nos aspectos metodológicos. A tradução que os estados brasileiros têm feito da diretriz nacional de avaliação não considera sua dimensão mais forte: constituir-se como um mecanismo potente de regulação e gerenciamento, imprescindível no ciclo de realização de uma política educacional. / This work has as prior objective to answer the question: how have Brazilian states appropriated and expressed the national directive for the evaluation of the Basic Education during 1997-2007? The relevance of this research is justified, firstly, for the fact that evaluation is one of the coordinates of the educational reform implemented by the Government of President FHC, which has been more than continued, deeper implemented in the present government of President Lula. Secondly, despite various studies show the outcomes from that political directive in many states and municipalities, there is not yet a comprehensive approach of those initiatives. Therefore, this research collected the documental information and personal statements over the twenty six states and the federal district do to compose a map of the educational evaluation status in each one of them. As a result, it is shown that the treatment received by the educational evaluation in each reality presents more similarities than differences. The shortest distance between the results of each Brazilian state and the National System for the Evaluation of the Basic Education is on methodological aspects. The expression made by the Brazilian states of the national directive does not consider its strongest dimension: to become a powerful regulating and managing mechanism, which is essential in the cycle of an educational politics implementation.

Este estudo examina o modo como a política pública educacional vigente efetiva a educação como um direito fundamental previsto na Constituição da República de Angola e em tratados internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O fundamento deste exame se assenta no princípio de que no Estado Constitucional, a ação deste resume-se na proteção e na garantia dos direitos individuais e coletivos conducentes a conferir valor a dignidade humana. Por isso, à educação, como política pública social e tarefa do Estado, é-lhe conferida créditos, quando garante o acesso de todos à ela, e a garantia da qualidade da educação oferecida aos que acedem a escola. Contudo, o sistema de educação em Angola, em diferentes momentos históricos, não assentou a sua ação necessariamente no princípio do Estado Constitucional, apesar de, depois de 1975, a educação ter sido formalmente declarada um direito. Esse processo histórico construiu obstáculos à efetivação do direito. Com a LBSE (Lei 13/01) teve início a implementação da política educacional que visou ajustar a educação à opção de Estado Democrático de Direito no contexto da segunda República. Mas, essa lei não fundamenta a educação como um direito a efetivar. Todavia, a materialização da política no sistema de educação revela a presença de ações que respondem às premissas do direito à educação. Tendo esses elementos em consideração, definimos como objetivo do estudo a compreensão de como é articulada a política em educação, especificamente no seu conteúdo, na efetivação do acesso e do atendimento como garantia do direito à educação em Angola. O referido estudo sustentou-se na análise documental e em referentes bibliográficos. Na categoria de documentos, analisamos alguma legislação de cada período abordado no estudo, isso serviu para situar alguns ideais políticos formalmente vigentes nessas realidades. Acreditamos que a análise da educação e das políticas públicas que a sustentam precisam considerar o ambiente econômico, político e o quadro legislativo em que ela se insere. Pudemos compreender que os obstáculos à efetivação do direito à educação resultam de opções de políticas anteriores que o prejudicaram a favor do cumprimento de agendas de governo instituídos. A política de educação corrente acentua a sua ação em dar resposta às ideias que sustentam a mundialização da educação, estas baseiam-se essencialmente nos fundamentos gerais da agenda mundial da educação. Isso concorre para a homogeneização na concepção de políticas locais. Esta perspectiva reduz o foco da abordagem que se espera que lide com as questões concretas da realidade local visando a superação destes obstáculos históricos à efetivação do direito, por isso, demandando o alargamento da arena da definição da agenda educacional para a participação efetiva da sociedade civil e prescindindo do centralismo vigente dominado pela ação do governo e das agencias internacionais. / This study examines the way the current education policy accomplishes education as a fundamental right provided by the Republic of Angola Constitution and in international treaties such as the Universal Declaration of Human Rights. The foundations of this exam lies on the principle that in a constitutional state, its action is summed up on the protection and guarantee of individual and collective rights leading to lend value to human dignity. Therefore, education as a social and public policy gains credits when it grants the access of all to education as a state task, as well as grants a quality education to the ones within the education system. However, the system of education in Angola in different historical periods did not essentially ground its action on the constitutional principles, although education has been declared formally declared as a right since 1975. This historical process built some obstacles to achieve education rights goals. By the coming into power of LBSE (Lei 13/01), it initiates the implementation of education policy that sought to make education comply with the demands of a democratic rule of law state within the second republic context. But this law did not ground education as a right to be attained. Nevertheless, the implementation of the policy in the system of education reveals the presence of some actions that respond to the premises of the education right. Taking this into account, we defined as the objective of this study the understanding of the way that the education policy is thought, particularly in its content, to grant the access to quality education as a guarantee of the right to education in Angola. This study relies on archival and bibliographic references. In the archival ones, we studied some legislation of each covered period to understand some political ideals present in those realities. The belief is that the analysis of education and its supporting public policies need to consider the economic, political environment and the legislative framework in which it is operated. We could understand that the obstacles to make effective education rights resulted from the former political options that harmed this right in favor of the accomplishment of government agendas. The current education policy stresses its action in responding to the ideas that support the globalization of education, which foundations are the ideas on global education agenda. This favors the homogenization of local policy concepts. This perspective reduces the focus of the approach that is expected to deal with the concrete issues of the local context and the overcoming of the obstacles to education right accomplishment historically built. Thus, it demands the widening of education agenda setting arena to allow true participation of the civil society, and overcome the current centralization approach ruled by the government and international agencies.

Este trabalho foi realizado com o objetivo de investigar como foi desenvolvida a política de educação infantil no município de São Luís, capital do estado do Maranhão, no período de 1996 a 2006. Para tanto, necessário se fez partir da análise da política educacional para essa etapa da educação básica no Brasil. Em seguida a caracterização histórica e política do Maranhão é utilizada para aclarar o cenário no qual está inserida a educação para as crianças pequenas no Estado. Da mesma forma as origens sociais e econômicas do município de São Luís e as composições dos quadros políticos locais, marcados pelo clientelismo e a política implementada pelos representantes do poder executivo municipal, esclarecem as condições históricas nas quais foi constituída a educação infantil nesse tempo e lugar. Apresenta-se a configuração da política de educação infantil na rede municipal coordenada pela Secretaria Municipal de Educação de São Luís (SEMED), incluindo a contratação da empresa de consultoria educacional Abaporu e suas principais ações realizadas na SEMED. A pesquisa utilizou-se de metodologia qualitativa, e também de pesquisa bibliográfica e documental, nas quais foram utilizadas fontes primárias e secundárias. Na fundamentação teórica recorreu-se a Kuhlmann Jr. (1998), Faria (2000), Campos (2001), Vasconcellos (2005) enquanto pesquisadores da história e da política da educação infantil no Brasil e às legislações brasileiras e documentos relativos à área da educação infantil. Recorremos a Gonçalves (2000, 2006), Lima (2007), Lopes (2007), Martins (2000), para analisar a história e a política do Maranhão e de São Luís. Foram também analisadas as legislações municipais referentes à educação estudada no período em questão e os documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Educação. A pesquisa mostrou que a educação infantil tem sido o nível de ensino mais negligenciado pelo poder público no país, no estado do Maranhão e no município de São Luís, o que nos permite afirmar que somente uma reunião de esforços das três esferas administrativas e a efetivação do regime de colaboração entre essas esferas poderá qualificar ainda mais a educação das crianças nessa faixa etária. / This paper aims at examining how the policy for early childhood education was developed in the city of São Luís, capital of the Brazilian state of Maranhão, in the period from 1996 to 2006. It starts with the analysis of the educational policy for this stage of basic education in Brazil. Then, the historical and political characterization of Maranhão is used to explain the scenario in which early childhood education is placed in the state. Similarly, the economic and social origins of the city of São Luís, and its political frameworks compositions, marked by the Brazilian phenomenon known as rule of clientelism as well as the political process implemented by representatives of the municipal executive, explain the historical conditions in which early childhood education was formed at that time and place. It presents the general set up of the policy for children education in the municipal network coordinated by the Municipal Bureau of Education of São Luís (Secretaria Municipal de Educação de São Luís - SEMED), including the hiring of the educational consulting firm Abaporu and the main actions it has performed in SEMED at that time. This study has utilized qualitative methodology, as well as biographical and documental research, where primary and secondary sources were used. The theoretical foundation was prepared with grounds on Kuhlmann Jr. (1998), Faria (2000), Campos (2001), Vasconcellos (2005) in their capacity as researchers of history and policies for early childhood education in Brazil, as well as the Brazilian laws and documents relating to the area of children education. Gonçalves (2000, 2006), Lima (2007), Lopes (2007), and Martins (2000) were used to examine history and politics in Maranhão and São Luís. Municipal laws of São Luís and the documents produced by the Municipal Department of Education were also analyzed with regards to children education in the specified period. The study showed that early childhood education has been the level of education most neglected by the public administration in the country, in the state of Maranhão, as well as in the municipality of São Luís itself, which leads to the conclusion that only the reunion of efforts from the three federative spheres of power combined with and an effective regime of cooperation among these areas may qualify further the education of children in this age group.

Estudos que apontam o baixo interesse pela carreira do magistério na educação básica têm sido frequentemente divulgados. Esse fato, somado a projeções que indicam que o número de licenciados no Brasil não contemplará a demanda por professores nos próximos dez anos, notadamente nos anos finais dos ensinos fundamental e médio, motivou o desenvolvimento da presente pesquisa. Seu objetivo foi o de analisar o perfil de ingressantes nos cursos de licenciaturas da USP em Pedagogia, Física e Matemática, bem como os fatores que pesam em suas decisões de se tornarem (ou não) professores. Buscou-se também investigar se alunos do curso de Medicina da USP já almejaram ser professores da educação básica em algum momento de suas vidas. Para tanto, os ingressantes responderam a um questionário (N = 512) elaborado a partir de contribuições das produções científicas examinadas sobre o mercado de trabalho docente e de produções sobre a escolha por esta carreira do ponto de vista da sociologia. Os resultados evidenciaram que é similar a comparação do nível socioeconômico dos licenciandos da USP com alunos de cursos de licenciaturas do Brasil e de outros países. Além disso, o desempenho desses licenciandos no exame da Fuvest foi inferior não somente em relação à Medicina, como em todos os demais cursos da USP. Sendo assim, para esses respondentes, a licenciatura parecia ser uma das poucas alternativas possíveis para ingresso nessa universidade. De fato, ser professor não foi apontado como a principal razão para escolha do curso por boa parte dos respondentes. Porcentagem importante de alunos manifestou não querer ser professor na educação básica ou ter dúvidas quanto a ser (52% na Física e 48% na Matemática), enquanto os licenciandos em Física e Matemática indicaram grande interesse em ingressar na pós-graduação. Na Pedagogia, embora menos elevado (30%), o percentual não é desprezível. Os fatores mais influentes para os ingressantes terem a predisposição de seguir o magistério são, na maioria das vezes, semelhantes aos expostos em quase todas as produções científicas analisadas: sexo (mulheres), curso (Pedagogia), idade (entre 17 e 19 anos), salário e aspectos de ordem subjetiva (experiências escolares positivas, altruísmo, gosto pela educação, engajamento social, gostar de crianças). As questões que se mostraram mais influentes para a não escolha da carreira estão ligadas à imagem atual da profissão docente e da escola (condições ruins das escolas e o desprestígio social, incluindo a baixa remuneração). Analisar a atratividade da carreira docente evidenciou-se uma tarefa complexa por vários fatores intervenientes, muitas vezes difíceis de ser coletados e mensurados, os quais, ao que tudo indica, devem ser considerados de forma articulada nas políticas para professores. É provável que o reconhecimento do professor como o único profissional a deter o repertório de conhecimentos e habilidades para o ensino colaboraria para melhorar a atratividade do magistério na educação básica. Por fim, defende-se que a carreira profissional docente precisa ser atrativa para quem quer que seja, implicando oferta de formação adequada para exercício da profissão. / Studies that show low interest in the career of teaching in primary education have been disclosed in the last five years. This fact together with projections indicating that the number of graduates in Brazil will not meet demand for teachers in the next ten years, mainly in the final years of elementary school and high school, has motivated this study. Its goal was to know the profile of entering students in teaching undergraduate courses at the University of São Paulo (Pedagogy, Physics and Mathematics) as well as which factors are important in their decisions to (not) want to become a teacher. It was also investigated whether students of Medicine USP already thought to be elementary school teacher at some point in their lives. Thus, students answered a survey (N = 512) made according to scientific studies examined about teacher labor market, as well as to productions that define the choice of this career being limited to the social and cultural \"baggage\" of the subjects. The comparison of the socioeconomic status of the undergraduates at USP with undergraduate courses in Brazil and other countries showed to be similar, and the performance in the Fuvest tests of these undergraduates was worse not only in relation to medicine, as in all other courses of USP. Teacher training seemed one of the few possible courses for entering in this university to these respondents. Perhaps this fact explains why the undergraduates in physics and mathematics have more interest in entering to post-graduate as well as the significant percentage of students who expressed don´t want to become school teachers or have doubts about it (52% and 48% in Physics in mathematics). Proportion of students who want to be teacher in Pedagogy, although higher (30%), is also worrying. The most influential factors for the freshmen who want to be teacher are similar to those showed in the most scientific productions analyzed: sex (women), course (Pedagogy), age (between 17 and 19 years), salary and subjective factors (positive experiences in the school, altruism, desire for education, social engagement, enjoy children). The most influential factors for not wanting to become teacher, or to have doubts about it, are linked to the current image of the teaching profession (difficulties in working in the bad scholar conditions and lack of autonomy to develop the teaching profession) and low social prestige (including low wages). It is complex analyze the attractiveness of the teaching profession due to the related factors involved, that sometimes are hard to be collected and measured, and should be considered in articulated way in the teacher policies. It seems likely that recognition of the teacher as the only professional who has the knowledge and repertoire of teaching skills to could collaborate to improve the attractiveness of teaching for basic education. Finally, it is defended here that the teaching career needs to be attractive to anyone, implying an appropriate training for the profession performance.