O objetivo desta pesquisa é fazer uma análise comparativa das políticas públicas de revitalização dos centros históricos adotadas pelas cidades de Buenos Aires e São Paulo. Busca-se verificar quais as contribuições das políticas de cada cidade para a efetiva preservação do patrimônio histórico-cultural e a criação de novos equipamentos e atividade culturais e de lazer. Esta dissertação procura traçar um panorama histórico das transformações ocorridas nestes centros históricos e as políticas públicas implantadas em ambas as cidades. Também analisa como as duas cidades procuraram reverter a situação de abandono e degradação destas regiões e a reação de cidade a deterioração do espaço físico/urbano. O método de trabalho consistiu em fazer o levantamento das políticas públicas de revitalização adotadas por cada uma das cidades durante as décadas de 70, 80, 90 e inicio do século XXI. Buscou-se identificar quais os programas e ações relacionadas à criação e a renovação de equipamentos culturais e de lazer. Em complemento foi feito uma analise comparativa entre os modelos adotados pelas duas cidades na qual se procura identificar as semelhanças além identificar os principais mecanismo financeiro e instrumentos legais utilizados em cada cidade. / The main objective of this research is a comparative analysis between Buenos Aires and São Paulo City government programs for the recovery of the downtown neighborhood/region. For that, was analyzed the effective contribution of public policies in the preserve historical and cultural assets of each city and the development of new leisure and cultural centers/initiatives. This essay propose a to investigate a history of transformations occurred in the Buenos Aires and São Paulo downtown and the public policies implement in both cities. Is also object of analysis methodology and effective actions that those two cities had done to revert the decadence of the downtown area. The methodology used in this investigation based on the research of the public policies adopted by each city during the decades of 70´s, 80´s, 90´s and beginning of the XXI century. For that, was investigated the main actions related to the creation and renovation of the leisure and cultural centers/initiatives. As a complement was done a comparative analysis between the models adopt by each city and based on this comparison was highlight the difference in legal and financial model adopts in the renovation by each city.

Da modernização agrícola brasileira até os dias atuais, percebeu-se que as políticas agrícolas em geral favoreceram o já existente desenvolvimento desigual entre as regiões do país. As políticas e programas destinados ao setor agrícola familiar reconhecem sua importância para a economia, contudo é pouco expressivo o reconhecimento das necessidades sociais enfaticamente a educação e a saúde que devem acompanhar e promover seu potencial econômico. Apesar de o Estatuto da Cidade dispor sobre a ordenação e o planejamento do município como um todo, o plano diretor, regulado pelo EC, estabelece um perímetro urbano e considera a zona rural somente para fins ambientais, sob a alegação controversa de inconstitucionalidade. Esta pesquisa acompanha a trajetória da camada intermediária de agricultores, surgida nos ciclos econômicos do Brasil Colônia e que atualmente pode ser representada pelos agricultores familiares, e suas transformações sob as regulamentações das políticas agrícolas em diferentes períodos, até o surgimento da política específica destinada ao setor, em 2006, quando então foram considerados como os principais agentes do desenvolvimento territorial rural. A partir daí, considerou-se a tese central de um redirecionamento das políticas territoriais para efetivamente capacitar esses agentes através de uma integração de políticas, em especial a educacional, de competência municipal, com a intenção de colaborar na identificação de mecanismos que possam aperfeiçoar as ações direcionadas ao desenvolvimento territorial rural. / From the Brazilian agricultural modernization to the present day, it was noticed that the current agricultural policies generally favored the already existing uneven development between the regions of the country. Policies and programs aimed at the family agricultural sector recognize its importance to the economy, but the recognition of social needs that must accompany and promote their economic potential - emphatically education and health - is not very pronounced. Although the City Statute (CS) disposes of the ordination and planning of the municipality as a whole, the Master Plan, regulated by the CS, establishes an urban perimeter and considers the rural area only for environmental purposes, under the controversial claim of unconstitutionality. This research follows the trajectory of the intermediate layer of farmers, which emerged in the economic cycles of Colonial Brazil and which can now be represented by family farmers, and their transformations under the regulations of agricultural policies in different periods until the emergence of the specific policy for the sector, in 2006, when they were considered as the main agents of rural territorial development. From that point on, it was considered the central thesis of a redirection of the territorial policies to effectively empower these agents through a policy integration, especially the educational one, of municipal competence, with the intention of collaborating in identifying the mechanisms that can improve the actions aimed at rural territorial development.

Nos últimos anos do século XX, o Sistema Ferroviário Paulista estampou, constantemente, manchetes da mídia impressa e televisiva. O mote das reportagens era quase sempre o mesmo: estações abandonadas e depredadas, má utilização do material permanente, carros de passageiros, locomotivas e vagões apodrecendo nos pátios, desconsideração ao usuário com a erradicação dos trens de longo percurso. O que as reportagens quase nunca apresentavam, no entanto, é a gênese desse quadro de degradação, que teve suas bases fincadas, entre outros fatores, na escolha política pelo transporte rodoviário e na privatização da malha ferroviária. Objetivando trazer à tona tal realidade, a presente dissertação procurou analisar a espacialidade e a história da evolução do Sistema Ferroviário no Estado de São Paulo, enfocando, especialmente, o transporte de passageiros, seja em longopercurso, seja na Região Metropolitana da capital. Para tanto, analisou-se, inicialmente, a implantação e o desenvolvimento do Sistema Ferroviário em São Paulo, relacionando-o à produção cafeeira e ao processo de urbanizaçãoindustrialização da capital paulista. Num segundo momento, discutiu-se as políticas de implementação do Sistema Rodoviário e suas conseqüências para o transporte ferroviário no Estado, discorrendo-se também sobre as alterações administrativas das ferrovias. Por fim, pôde-se criticar a privatização da Rede Ferroviária Federal e as recentes transformações no transporte metro-ferroviário da capital. Acredita-se, desta forma, que o trabalho apresenta reflexões - apoiadas numa revisão da literatura a respeito do tema, e em dados e apontamentos de reportagens de revistas especializadas e da grande mídia - que possam servir para a construção de conjecturas acerca do futuro do transporte sobre trilhos no Estado de São Paulo. / In the last years of the century XX, the São Paulo Railway System printed, constantly, headlines of the media printed and television. The theme of the reports was almost always the same: abandoned stations and depredated, bad use of the permanent material, passengers\' cars, locomotives and wagons deteriorating at the patios, disregard to the user with the eradication of the trains of long course. The one that the reports hardly ever presented, however, it is the genesis of that degradation picture, that had their fixed bases, among other factors, in the political choice for the road transport and in the privatization of the rail mesh. Aiming at to bring to the surface such reality, to present dissertation tried to analyze the geography and the history of the evolution of the Railway System in the state of São Paulo, especially focusing the passengers\' transport, be in long-course, be in the Metropolitan Area of the capital. For so much, it was analyzed, initially, the implantation and the development of the Railway System in São Paulo, relating it to the coffee production and the process of urbanization-industrialization of the capital from São Paulo. In a second moment, it was discussed the politics of implementation of the Road System and their consequences for the rail transport in the state, being also talked about the administrative alterations of the railroads. Finally, it could be criticized the privatization of the Federal Railway Net and the recent transformations in the subway-rail transport of the capital. It is believed, this way, that the work presents reflections - leaning in a revision of the literature regarding the theme, and in data and notes of reports of specialized magazines and of the great media - that can be for the construction of you conjecture concerning the future of the transport on rails in the state of São Paulo.

La evolución de la cobertura de vacunación es un referente de la implementación de la Política Nacional de Inclusión Social, especialmente en lo que compete a los lineamientos de primera infancia. En Perú, la norma técnica que establece la implementación de medidas públicas en materia de inmunizaciones es la Estrategia Sanitaria Nacional de Inmunizaciones (ESNI) y uno de los indicadores de desempeño para medir su implementación es: niños menores de 36 meses con vacunas básicas completas para su edad. Este indicador registró la cobertura más baja de los últimos cinco años en el 2014 y llegó a recuperarse notablemente en el 2017. En tal sentido, la vacunación es una de las medidas más costo efectivas en el campo de la salud pública, cuya aplicación oportuna puede evitar enfermedades inmunoprevenibles garantizando la salud, que es un derecho humano que puede ser exigido por los ciudadanos al Gobierno. Esta investigación se constituye en una evaluación de proceso de la implementación de la ESNI, mediante la cual se pretende identificar los factores clave que explican o guardan relación con el desempeño del indicador niños menores de 36 meses con vacunas básicas completas para su edad, en el periodo 2013 – 2017, según grupos de actores: políticos, técnicos, operativos y sociales, relacionados a la implementación de la ESNI. Las conclusiones y recomendaciones del estudio están focalizadas en la mejora en la implementación de acciones gubernamentales, con especial énfasis en las referentes al campo de la sal / The evolution of vaccination coverage is a reference for the implementation of the National Policy on Social Inclusion, especially as regards the guidelines for early childhood. In Peru, the technical standard that establishes the implementation of public immunization measures is the National Immunization Health Strategy (ESNI) and one of the performance indicators to measure its implementation is: “Children under 36 months with complete basic vaccines for their age” which, in the last five years, registered the lowest coverage in 2014 and reached a remarkable recovery in 2017. In this sense, since vaccination is one of the most cost-effective measures in the field of public health, whose timely application can prevent immunocompromising diseases by guaranteeing health, which is a human right that can be demanded by citizens to the Government. This research is constituted in an evaluation of the implementation process of the ESNI, through which it is intended to describe, identify and weigh the factors that explain or are related to the performance of the indicator children under 36 months with complete basic vaccines for their age, in the period 2013 - 2017, according to groups of actors: political, technical, operational and social, related to the implementation of ESNI. The conclusions and recommendations of the study are focused on improving the implementation of government actions, especially those related to the field of health / Tesis

La investigación apunta a determinar los problemas surgidos en la fase de diseño de la política pública en materia de trata de personas en el Perú y evalúa los sucesos relevantes en la creación de la mencionada política, los actores y los factores externos e internos que impulsaron su creación. La investigación aborda tres puntos centrales. El primero, son los escenarios en los que se ha desarrollo el diseño de la política pública en materia de trata de personas, describiendo los hitos relevantes presentados en los doce años de análisis (2003 – 2015). El segundo punto, es sobre las características del diseño de la política pública destacando el carácter reactivo, fragmentado y centralizado del diseño, se realiza desde un enfoque descriptivo. El tercer punto aborda las causas que han dificultado el desarrollo secuencial de la fase de diseño de la política pública. / Tesis

La presente investigación se basa en efectuar un diagnóstico del delito de receptación, en base al clima de inseguridad ciudadana que vive el país, en donde se ve afectado el patrimonio público y privado con el consecuente costo social de personas que sufren lesiones graves o muertes al ser víctimas de robos. El patrimonio obtenido ilícitamente es ofrecido en mercados negros o clandestinos, sin que se tenga una respuesta efectiva por parte del Estado para contrarrestar este ilícito penal. Todo esto a pesar que el Estado tiene una legislación que contempla y sanciona el delito de receptación. Sin embargo, no es suficiente para contrarrestarlo. Esta investigación los siguientes objetivos: 1) Identificar el proceso de investigación del delito contra el patrimonio en la modalidad de receptación a fin de mejorar las políticas públicas en relación a Seguridad Ciudadana 2) Identificar los problemas funcionales de la División de Investigación de Robos PNP (DIVINROB), en la investigación del delito de receptación para mejorar el proceso investigativo del delito de receptación y 3) Revisar la legislación aplicada al delito de receptación, para proponer políticas públicas de endurecimiento de las penas con normas legislativas que frenen la delincuencia en favor de una justa demanda social. Este estudio permitirá establecer el rol del Estado a través del eje de persecución del delito y se priorice las políticas públicas para recuperar la confianza de la ciudadanía y reducir los índices de inseguridad ciudadana. / Tesis

La presente investigación busca analizar el Plan Nacional de Igualdad de Género 2012-2017 (PLANIG) con el objetivo de brindar aportes para el diseño y la gestión de políticas de género en el Perú. Se hará un especial énfasis en los contenidos que promuevan la igualdad por orientación sexual debido a que es un nuevo componente en la gestión de políticas públicas por parte del Estado peruano. La investigación consiste en un análisis documental de los instrumentos de gestión pertinentes, principalmente el PLANIG, así como entrevistas a representantes de las poblaciones beneficiarias del Plan y a los gestores del mismo para así identificar oportunidades de mejora. Para lograr los objetivos de la tesis se abarcan tres ejes de investigación. El primero es la identificación y análisis de ejes temáticos y componentes que puedan contribuir al contenido del PLANIG; dichos componentes son analizados, priorizados y comparados en base a las demandas encontradas en el campo y la revisión documental. El segundo es el planteamiento de posibles mejoras a la redacción actual del PLANIG en cuanto a sus resultados, metas e indicadores. Por último, la investigación identifica brechas en el desarrollo de capacidades de los funcionarios responsables de la implementación del PLANIG, al ser este un punto crítico para tornar más tangible y sostenible el contenido del mismo. La investigación comienza con la presentación del contexto e implicancias del tema, así como su importancia para la gerencia social. Luego, se analiza el contenido teórico referencial que sustenta las mejoras planteadas a las políticas que incluye, entre otros temas, los aportes de los nuevos enfoques de género a la gestión social. Posteriormente se presenta el cuerpo principal de la tesis, compuesto por el análisis de los tres ejes de investigación mencionados. Seguidamente, se sintetizan los hallazgos en forma de conclusiones y una propuesta de plan de fortalecimiento para incorporar en la gestión del PLANIG. Finalmente, se elaboran anexos que complementan e ilustran los hallazgos en materia de análisis comparativos de diseño de políticas de género y la evolución de las mismas para con la variable de orientación sexual. / Tesis

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-20T11:48:28Z No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:22:31Z (GMT) / Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:35:41Z No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T17:18:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T17:18:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIANE RIOS DE SOUZA MARTINS - completa.pdf: 870394 bytes, checksum: b7b0f3d747f804fce3cc887f2b7cdf43 (MD5) Previous issue date: 2006-07-14 / A presente pesquisa propõe-se a relacionar a efetividade dos Direitos Fundamentais de 2° Dimensão com Políticas Públicas e o Ativismo Judicial. Buscou-se uma pesquisa de natureza interdisciplinar envolvendo temas de Sociologia, Filosofia do Direito, Ciências Políticas e Direito, na tentativa de uma superação unilateral ao tema abordado, entrelaçando-os com temas Incidentais como: Espaço Publico, Sociedade Civil, Utopia, Separação de Poderes e Discricionalidade. Apresentou-se uma expansão à teoria das três fases do processo evolucional dos Direitos Humanos, acrescentando uma quarta fase, que seria da emancipação dos Direitos Humanos Fundamentais de 2° Dimensão. Foi proposta uma classificação para os Direitos Humanos Fundamentais Sociais, dividindo-os em Direitos Sociais de Provimento e de Proteção. Após esse recorte conceitual, passou-se a analisar como objeto de estudo os Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento Embasado teoricamente em Boaventura de santos, concluiu-se que a efetividade desses direitos seria uma "heterotopia do possível". Foram analisados os papéis tanto da sociedade civil, como do Ministério Público e do Poder Judiciário, para a efetividade dos Direitos Humanos Fundamentais Sociais de Provimento. Nesse sentido foram abordados os conceitos de "reserva do possível" e de "reserva de consistência", este último sustentando-se em Habermas e Haberle, foi defendida a participação da sociedade na interpretação e aplicação do direito pelo Poder Judiciário, e a importância da figura do "amicus curiae" no sistema processual brasileiro. O Ministério Público foi tratado dentro de uma nova perspectiva funcional dentro de quatro modalidades funcionais. Foi defendida a atuação do Judiciário como "legislador positivo", e analisou-se quais os obstáculos interferem na efetividade dos Dirietos Humanos Fundamentais Sociais do Provimento. / The present research proposes to relate the effectiveness of the Fundamental Rights of 2nd Dimension with Public Policies and Judicial Activism. A research of an interdisciplinary nature involving subjects of Sociology, Philosophy of Law, Political Sciences and Law, was sought in an attempt to unilaterally overcome the theme, interlacing them with Incident themes such as: Public Space, Civil Society, Utopia, Separation of Powers and Discretion. There was an expansion to the theory of the three phases of the evolutionary process of Human Rights, adding a fourth phase, which would be the emancipation of the Fundamental Human Rights of 2nd Dimension. A classification was proposed for Fundamental Social Human Rights, dividing them into Social Rights of Provision and Protection. After this conceptual cut, it was analyzed as the object of study the Fundamental Social Human Rights of Providence. Based on Boaventura de santos, it was concluded that the effectiveness of these rights would be a "heterotopia of the possible". The roles of both civil society and the Public Prosecutor's Office and the Judiciary were analyzed for the effectiveness of Fundamental Social Human Rights. In this sense, the concepts of "reserve of the possible" and "reserve of consistency", the latter being based on Habermas and Haberle, were discussed, the participation of society in the interpretation and application of the law by the Judiciary Power was defended, and the importance of figure of the "amicus curiae" in the Brazilian procedural system. The Public Prosecutor's Office was treated within a new functional perspective within four functional modalities. The Judiciary was defended as a "positive legislator", and it was analyzed which obstacles interfere with the effectiveness of the Human Fundamental Social Controls of Providence.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:36:00Z No. of bitstreams: 1 HORST VILMAR FUCHS.pdf: 1141423 bytes, checksum: e95bad94b9386467e5db397e34135fdd (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição no título e também na citação. De: constituição Para: Constituição on 2018-08-24T20:33:54Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-25T12:44:24Z No. of bitstreams: 1 HORST VILMAR FUCHS.pdf: 1141423 bytes, checksum: e95bad94b9386467e5db397e34135fdd (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-27T11:21:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 HORST VILMAR FUCHS.pdf: 1141423 bytes, checksum: e95bad94b9386467e5db397e34135fdd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T11:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HORST VILMAR FUCHS.pdf: 1141423 bytes, checksum: e95bad94b9386467e5db397e34135fdd (MD5) Previous issue date: 2007-10-26 / A Constituição brasileira vigente garante o acesso da população aos sistemas de saúde, definindo-a como um serviço fundamental e garantido pelo Estado. Todavia, são comuns as omissões do Poder Executivo e, por conseqüência, demandam o Poder Judiciário para obter acesso a tratamentos, principalmente medicamentos de alto custo; este por sua vez, reiteradamente, tem concedido a tutela a pacientes que não conseguem arcar com a terapia. O Estado possui uma estrutura deficiente e insuficiente para atender as demandas, alegando falta de recursos; tal movimento provoca uma busca por sistemas privados de serviços à saúde. Este quadro nos conduz a uma análise do ambiente de saúde suplementar e respectiva legislação; também exige estudos dos sistemas orçamentários existentes em nosso ordenamento jurídico. Verificamos o tratamento legislativo pelo qual passam os orçamentos e o nível de acompanhamento da sociedade. Pertinente se mostrou, portanto, o estudo da origem do Estado e sua finalidade, fazendo uma breve abordagem de sua evolução, até chegar aos nossos dias, onde encontramos uma constituição que desenha um Estado sob uma vocação social, mas oferece uma estrutura precária. Sob a forma como se organiza e escolhe prioridades, analisamos o Estado Liberal e o Estado Social. A divisão das atribuições do Estado criou a base para, mais adiante, considerarmos o papel de cada um na efetivação do direito à saúde. Uma sondagem, embora superficial, nos sistemas jurídicos e físicos de saúde em Portugal e na OCDE também se mostrou oportuna e edificante, trazendo lições imprescindíveis para estabelecer um paradigma para o sistema brasileiro de saúde. Conclui-se que as políticas de saúde exigem uma reavaliação do processo orçamentário, o fortalecimento da estrutura física de saúde com melhores hospitais, clínicas e profissionais. Todavia, as políticas de saúde devem ser mais abrangentes: açambarcam toda a estrutura executiva do Estado, alcançando até mesmo as políticas econômicas e de educação, principalmente a básica e a fundamental. Concernente ao alcance das políticas de saúde, não há no ordenamento jurídico um esteio objetivo para gastos com pacientes em terapias e medicamentos, obrigando perscrutar um método juridicamente aceitável para o Poder Executivo saber como agir diante da demanda que pacientes lhe fazem, buscando no Código Civil Brasileiro, chegando à equação capacidade/necessidade. Verificamos, finalmente, que o sistema de saúde compreende todas as ações de todos os Ministérios; envolve, aliás, todas as atribuições do Estado. Saúde é o principal dos direitos fundamentais, pois conecta-se diretamente à dignidade da vida humana. / Brazilian constitution assures people access to health care systems, taking them as a fundamental service, granted by the State. Nevertheless, omissions by Executive Power and, in consequence, demanding the Judicial Power to obtain access to treatments and, primary, very expensive medicines; it has guaranteed the guardianship for the patients who can not effort the therapy. The State has a deficient and insufficient structure to take care of to the demands, alleging lack of resources; this movement provokes a search for private systems of services to the health. This picture leads to the analysis of the environment of private health care organizations and its pertinent legislation, also demands studies of the existing budgetary systems in our legal system. We verify the legislative treatment for which they pass the budgets and the level of accompaniment of the society. Circumstances above had led to analysis of origin of State and its purpose, making one brief boarding of its evolution, until to arrive at our days, where we find a constitution that draws a State under a social vocation, but offers a precarious structure. Under the form as if it organizes and it chooses priorities, we analyze the Liberal State and the Social State; the division of the attributions of the State created the base for, more ahead, to consider the paper of each one to bring those rights for a real life. A sounding, even so superficial, in the legal and physical systems of health in Portugal and the countries of the Cooperation for Economic Development Organization, also revealed opportune, bringing essential lessons to establish a paradigm for the Brazilian system of health. One concludes that the health politics involve and demand a reevaluation of the budgetary process, build a stronger structure of health care systems with better hospitals, clinics and professionals. However, the health politics must be more including: they involve all even though the practical structure of the State, reaching the economic policies and of basic and basic education. Concerning to the reach of the health politics, does not have in the legal system an objective basis for expenses with patients in therapies and medicines, compelling to look at a legally acceptable method it Executive to know as to act ahead of the demand that patient makes to it, searching in the Brazilian Civil Code, arriving at the equation capacity/necessity. We verify, finally, that the health system understands all the actions of all the Ministries; it involves, by the way, all the attributions of the State. Health is the main one of the basic rights, therefore human being connects itself directly to the dignity of the life.

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-29T11:22:13Z No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:04:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:04:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IZABEL CRISTINA SALVADOR SALOMÃO.pdf: 1097167 bytes, checksum: 2cc79e9d9fa4be85eb327c5209f2c756 (MD5) Previous issue date: 2009-02-13 / O presente trabalho analisa a relação entre a qualidade da educação pública no Brasil e a participação social de sua população, ao tempo em que analisa as instâncias de controle social do Estado pela sociedade, suas mazelas, e sua capacidade de influenciar as políticas públicas, em especial as educacionais. Nesse sentido, aponta este estudo o paradigma constitucional como centro gravitacional das relações Estado-Sociedade, sempre lastreado na teoria habermasiana da co-originalidade e pressuposição mútua entre autonomia pública e privada do cidadão. Por intermédio da compreensão da formação histórico-social do povo brasileiro, busca localizar a origem da “cultura do privilégio” e do distanciamento do coletivo, tão enraizados na alma deste “povo em ser”. Avaliando a trajetória histórica da educação popular, pôde identificar-lhe as deletérias conseqüências para o Estado Democrático de Direito e para a democracia participativa, como seu desdobramento, fazendo, por fim, reflexões sobre o papel do Ministério Público na concretização do atual paradigma constitucional, através da desobstrução dos canais de participação popular. / This work analyzes the relationship between the level of Brazilian public education and the social participation of its population, as well as the instances of social control of the society by the State, its wounds and the ability to influence public policies, especially educational ones. In this sense, this study points out the constitutional paradigm as a gravitational center for the State-society relations, always supported by the habermasian theory of co-originality and mutual assumption between the citizen’s public and private autonomy. By means of the comprehension of the historical-social formation of the Brazilian public, the study aims at locating the origin of the “privilege culture” and withdrawal from the collective, so embedded in the soul of this “yet to be people”. Evaluating the historical trajectory of popular education, the study was able to identify the deleterious consequences for the democratic state of law and for the participative democracy, as its development, and in the end, reflecting upon the role of the District Attorney's Office in making real the present constitutional paradigm, by clearing the channels of popular participation.