[pt] Este estudo tem por objetivo analisar a capacidade do Regime Internacional da Biodiversidade (RIB) em resolver o problema de perda da diversidade biológica. Considerando que regimes são efetivos quando servem para solucionar os problemas que motivaram sua criação, este exercício se fundamentou no cruzamento de dois modelos de avaliação: o modelo pressão-estado-resposta, e o modelo de avaliação da efetividade de regimes ambientais. Como resultado, argumenta-se que é possível dar uma visão instrumental ao Regime da Biodiversidade de modo que ele seja visto como um indicador de sustentabilidade ambiental, através de seu grau de efetividade. Neste sentido, utilizando-se do caso exemplar da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá, discutiu-se a contribuição dos diferentes atores envolvidos na implementação do RIB e, em que medida os mecanismos de cooperação internacional e financiamento propiciam o fortalecimento institucional necessário para a implementação do Regime. Na conclusão, observou-se que o RIB viabiliza o arcabouço institucional diversificado que contempla a flexibilidade administrativa necessária para gestão e captação de recursos na solução da perda de diversidade biológica. Sua efetividade, entretanto, está diretamente ligada a um processo político onde através do diálogo entre atores estatais e sociedade civil global é possível estabelecer um fluxo continuado de experiências, entre o local/global, que em muito contribui para redução da perda de diversidade biológica, ampliando estoques de recursos naturais e, conseqüentemente, contribuindo para a promoção do desenvolvimento sustentável. / [en] The goal of this study is to analyze the capacity of the International Biodiversity Regime (IBR) to resolve the problem of the biology diversity loss. Considering that regimes are effective when they serve to solve the problems that caused his creation, this exercise was based on the crossroad of two models of evaluation: the model pression-state-answer and the model of evaluation of the effectiveness of the environmental regimes. As the result, it is argued that is possible to give an instrumental vision to the Biodiversity Regime, in way, throught his degree of effectiveness, it is seen as an indicator of environmental sustainability. In this sense, using the exemplary case of the Mamirauá Sustainable Development Reserve, there was discussed the contribution of the different actors wrapped in the implementation of the IBR and in which measure the mechanisms of international cooperation and financing can favor institutional strengthening necessary to the Regime implementation. In the conclusion, it was observed that the IBR make practical the institutional diversified outline that contemplates administrative necessary flexibility for management and resources collectation in the solution of the biology diversity loss. His effectiveness, however, is straightly connected with a political process, where throught the dialog state actors and civil global society is possible to settle a continuated flow of experiences, between the local and the global, which in much contributes to the reduction of the biological diversity loss, enlarging the natural resources stocks and consequently, contributing to the promotion of the sustainable development.

FundaÃÃo Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e TecnolÃgico / Os comitÃs de bacia hidrogrÃfica â CBH foram instituÃdos no Brasil atravÃs da Lei n 9.433/97, a PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos, com o objetivo de possibilitar a participaÃÃo social na conduÃÃo do processo de gestÃo hÃdrica, por meio da representatividade de vÃrios setores da sociedade, que discutem e definem rumos para uma determinada bacia hidrogrÃfica onde vivem e atuam. Nesse contexto, foi feita uma anÃlise da trajetÃria do Comità das Bacias HidrogrÃficas da RegiÃo Metropolitana de Fortaleza â CBH-RMF, no Estado do CearÃ, com o intuito de compreender se a atuaÃÃo do referido comità tem obtido Ãxitos no encaminhamento de questÃes sobre os problemas ambientais das Bacias Metropolitanas, e quais as limitaÃÃes na articulaÃÃo das polÃticas e na efetivaÃÃo da gestÃo hÃdrica participativa. Como base para os estudos foram feitas pesquisas bibliogrÃficas, anÃlise de documentos, atas, entrevistas e observaÃÃo das reuniÃes do comitÃ. A pesquisa concluiu que o CBH-RMF deu passos relevantes, principalmente na elaboraÃÃo de diagnÃsticos e na realizaÃÃo de alguns encaminhamentos. Entretanto, essa polÃtica possui limitaÃÃes na sua implementaÃÃo, pois ainda à pouco divulgada e discutida com a sociedade. Faz-se necessÃrio maior articulaÃÃo institucional e participaÃÃo social para que sejam contempladas as visÃes e interesses da coletividade no tocante à gestÃo das Ãguas. / The river basin committees - CBH were established in Brazil by Law 9433/97, the National Policy of Water Resources, with the goal of enabling social participation in conducting the process of water management, through the representation of various sectors of society, to discuss and define paths for a given river basin where they live and work. In this context, We made an analysis of the trajectory of the Watershed Committee of the Metropolitan Region of Fortaleza - CBH-RMF, the state of Ceara, in order to understand whether the activities of that committee has been successful in addressing the problems environmental Metropolitan Watershed, and what limitations on the articulation of policies and in the effectiveness of participatory water management. As a basis for the studies we were performed literature searches, analysis of documents, records, interviews and observation of committee meetings. The research concluded that the CBH-RMF has taken relevant steps, especially in making diagnoses and conducting some procedures. However, this policy has limitations in its implementation because it is poorly distributed and discussed with the company. It is necessary to greater institutional coordination and social participation to reflect the views and interests of the community in relation to water management.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T03:07:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa CCatarina, Centro de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2012-10-16T07:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T18:57:20Z : No. of bitstreams: 1 97973.pdf: 3239159 bytes, checksum: 841159e8310d9812df853d07eff8097e (MD5) / O estudo focaliza a ação governamental frente o problema das situações de desastre causadas por enchentes em Blumenau. Procura mostrar como a tentativa de manutenção do estilo de desenvolvimento da região tem contribuído para a persistência e impasses na busca de soluções efetivas. Analise-se, além disso, a especificidade do circuito de demandas, processamento e resposta do sistema político. Este modelo permitiu o reforço da hipótese segundo o qual o agravamento da crise das enchentes enquanto situações de desastre nas últimas décadas, está relacionado a incapacidade do sistema político em identificar e agir consistentemente sobre as causas sociais do problema.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2012-10-17T01:33:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:29:43Z : No. of bitstreams: 1 110455.pdf: 11165172 bytes, checksum: 949b6a2494739fa65fd106d02f167559 (MD5) / Este trabalho propõe-se a comprovar a contemporânea emergência de uma dimensão ecológica para a cidadania. Para tanto, inicia fazendo uma contextualização geral da cidadania moderna em suas dimensões civil, política e social, assim como do considerável conjunto de exclusões ao qual se encontra submetido o homem (e a mulher) contemporâneo(a). Após, no âmbito do segundo capítulo, procura dimensionar as principais características da degradação ambiental contemporânea, assim como as propostas oriundas dos correlatos movimentos ambientais, culminando por apresentar alguns dos muitos reflexos normativos destas demandas. Finalmente, tendo em vista a necessidade de adequar o procedimento interpretativo das normas ambientais ao conteúdo concreto das demandas ambientalistas, tarefa estratégica e imprescindível dos operadores jurídicos, apta a gerar a necessária eficácia destas demandas normatizadas, busca apontar algumas perspectivas atinentes à consolidação, no âmbito jurídico, deste pensar ecológico. Assim, o terceiro e último capítulo procura ilustrar o tratamento oferecido normalmente pelo pensamento jurídico tradicional à cidadania em geral, assim como as novas perspectivas de eficácia da própria cidadania em face das várias mudanças que hodiernamente podem ser vislumbradas no âmbito do Estado e do próprio Direito.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. Programa de Pós-graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-17T02:36:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T22:23:09Z : No. of bitstreams: 1 108499.pdf: 4850087 bytes, checksum: 7f551e307446c6e1fff198e93b6237b9 (MD5) / O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo propor uma metodologia específica de condução de auditorias ambientais de conformidade em Usinas Termelétricas a Vapor, que utilizam combustíveis do tipo convencional, exceto o nuclear. Para isso, inicialmente são estabelecidos os conceitos teóricos da auditoria ambiental, critérios e metodologias de aplicação. Em seguida são identificados os aspectos ambientais das Usinas Termelétricas a Vapor, sistematizando estes com os critérios legais aos quais uma Usina Termelétrica está sujeita. Por fim, sugere-se a metodologia específica de auditoria de conformidade para Usinas Termelétricas.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T04:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T01:05:13Z : No. of bitstreams: 1 139041.pdf: 13679975 bytes, checksum: 331241943938057e2b48642785416476 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T08:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:53:25Z : No. of bitstreams: 1 147638.pdf: 5316255 bytes, checksum: c73dc5ec3a5962f143cf1a73fa4b8478 (MD5) / Análise do Licenciamento Ambiental como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Aborda a condução deste processo em alguns estados brasileiros, sendo dada ênfase ao Estado de Santa Catarina. Apresenta como estudo de caso a condução do Licenciamento Ambiental de atividades industriais no município de Joinville, SC. Efetua reflexões sobre o efetivo papel do Licenciarnento Ambiental na gestão de Recursos Hídricos. Proposição de sugestões visando otimizar o processo de licencianento ambiental quando da municipalização do mesmo.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. / Made available in DSpace on 2012-10-17T10:16:30Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T18:03:53Z : No. of bitstreams: 1 171008.pdf: 13797178 bytes, checksum: 80ab8089fc28227647d9d1d2f6dc6ccb (MD5) / Este trabalho tem como objetivo gerar um modelo de gestão para resíduos sólidos urbanos em municípios de pequeno porte, no Estado do Rio Grande do Sul. Foram determinados estes municípios por suas características populacionais, econômicas e estruturais. O modelo de gestão foi idealizado com base em normas de gestão ambiental, Agenda 21 e o Decreto n° 38.356, de 01/04/98, que aprova o regulamento da Lei n° 9.921, de 27/07/93, o qual dispõe sobre a gestão de resíduos sólidos no Estado do Rio Grande do Sul.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2010 / Made available in DSpace on 2012-10-25T04:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A política ambiental da União Europeia, observando os princípios do direito da União e os princípios de direito ambiental, elaborou a Diretiva 35/20004/CE do Conselho e Parlamento Europeu, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais. A incorporação dessa diretiva foi difícil devido às particularidades previstas na norma que adota tanto o sistema de responsabilidade civil quanto o sistema administrativo. A norma determina aos Estados-membros que designem autoridade competente para evitar ou reparar o dano ambiental e, assim, responsabilizar-se por ele. Da mesma forma, dispõe a outra parcela de responsabilidade ao operador de atividade sujeita a risco de dano ambiental e reparação se o mesmo ocorrer. A administração dessa responsabilidade compartilhada torna-se confusa na sua aplicação, principalmente nas medidas de reparação. Ademais, a norma não indica de modo evidente, a quem cabe o direito subjetivo de postular em juízo a reparação de dano ambiental ocorrido nos limites da União Europeia. Também não define a questão do dano transfronteiriço. Tais questões são cruciais para uma norma que irá determinar a responsabilidade ambiental em 27 Estados-membros. Nesse sentido, as obras de Ludwig Krämer foram essenciais para esse estudo. Realizou-se a análise evolutiva da política ambiental da União Europeia para entender os fatos e a influência da política econômica europeia até a elaboração da Diretiva em estudo. A jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, em matéria ambiental, foi guia e fundamentação para este trabalho, principalmente o caso "Rada di Augusta" (C-378/08), que se trata de um pedido de decisão prejudicial do Tribunal Administrativo Regional da Sicília/Itália, que inaugurou a interpretação do Tribunal europeu sobre a Diretiva citada. / The European Union's environmental policy, observing the principles of Union law and the principles of environmental law drafted 35/20004/CE Directive from the Council and European Parliament on environmental liability with regard to the prevention and remedying of environmental damage. The incorporation of this directive was difficult due to the particular set the standard that embraces both the civil liability system as the administrative system. The standard requires Member States that designate the competent authority to prevent or repair environmental damage and, thus, be responsible for it. Likewise, provides the other portion of responsibility to the operator of activity subject to the risk of environmental damage and repair if it occurs. The management of this shared responsibility becomes confused in its application, particularly in remedial measures. Moreover, the standard does not indicate clearly who bears the subjective right to nominate in court compensation for environmental damage occurred in the EU limits. It also does not define the issue of transboundary harm. Such questions are crucial to a standard that will determine the environmental responsibility in all 27 Member States. In this sense, Ludwig Krämer literatures were essential for this study. We carried out the evolutionary analysis of the environmental policy of the European Union to understand the facts and the influence European economic policy by the drafting of the policy under study. The Court of Justice of the European Union in environmental matters, was a guide and foundation for this work, especially the "Rada di Augusta" case, (C-378/08) that is a preliminary ruling of the Regional Administrative Court of Sicily / Italy, which inaugurated the European Court interpretation of the mentioned Directive.