Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:20:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 294405.pdf: 1809392 bytes, checksum: 51a65e02541c64848719ce5b48a831d0 (MD5) / O presente trabalho tem como tema a ocupação do espaço urbano com a investigação de seus aspectos teórico-jurídicos, no contexto da cidade sustentável. Utiliza-se da categoria de modo a promover a verificação da legislação urbano-ambiental vigente ante as problemáticas da ocupação irregular do solo, assim como a regularização fundiária, e as políticas de sustentabilidade das cidades. Tem-se como marco teórico a teoria da termodinâmica aplicada a economia ambiental, de Georgescu-Roegen, associada a considerações sobre a teoria do risco. Trazem-se alguns dos pressupostos conceituais implicados, como a concepção de sustentabilidade, conceito de cidade e os elementos do espaço urbano. Empreende-se, também, abordagem das inter-relações estabelecidas entre as disciplinas do Direito Ambiental e do Direito Urbanístico. Promove-se, ainda, o trato da efetivação do arcabouço jurídico, constitucional e infraconstitucional, referentes à gestão do solo urbano, bem como no âmbito da sustentabilidade na cidade. Por fim, com atenção às diretrizes urbano-ambientais de gestão e planejamento sob o prisma de sua contribuição nos processos de efetivação da sustentabilidade urbana, propôs-se demonstrar a eficácia da Lei 11.977/09 como instrumento de regularização fundiária apto a atender tal demanda. / The topic of this paper is the urban space occupation and its investigation in the theoretical and legal aspects, contextualized in the sustainable city. It makes use of this category to promote the assessment of the urban and environmental laws under the land irregular occupation and sustainable cities policies. As a theoretical base it presents the thermodynamic theory applied to the environmental economy of Georgescu -Roegen, associated with the risk theory. Some of the concepts involved are introduced, such as the conception of sustainability, the concept of city and the urban elements. Also, the approach of interrelations established between the Environmental Law and Urban Law is promoted. Also, it promotes the study of the legislation about urban land use management, referring to the sustainable city. At last, regarding the directives on urban management and planning under the prism of its contribution in processes of urban sustainability application, the Law 11.977/09 as a legal instrument capable of such purpose is identified.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Geografia. / Made available in DSpace on 2012-10-22T10:05:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 229178.pdf: 1755523 bytes, checksum: 0443f7881c3b6593d00ac23574559585 (MD5) / A presente pesquisa tem o intuito de estimular o debate sobre políticas públicas ambientais, e sobre o papel dos municípios nas relações estabelecidas pelos órgãos responsáveis pela política municipal de meio ambiente com os órgãos executores das políticas nas escalas federal e estadual, respectivamente Ibama e Fatma. Da mesma forma, visa-se discutir de que maneira a descentralização das políticas ambientais no Brasil tem contribuído para um fortalecimento da gestão ambiental municipal. A hipótese central é de que o processo de descentralização estabelecido pela Constituição de 1988 ainda não garantiu maior participação dos municípios no processo de gestão e implantação de unidades de conservação. O referencial teórico compreende a revisão dos conceitos de políticas públicas, território, escala, poder e conexões transescalares. Para atingir os objetivos fixados, analisa-se a eventual participação municipal na implementação e gestão de uma unidade de conservação estadual e de duas unidades federais, de proteção integral, no sul do estado de Santa Catarina. Para analisar a relação entre os municípios (Secretarias Municipais) e o governo do Estado (Fatma), estuda-se a relação dos municípios de Nova Veneza, Siderópolis e Treviso com a Reserva Biológica Estadual do Aguaí, criada em 1983 com 7.672 hectares. Para analisar a relação entre os municípios e o governo Federal (Ibama), estudam-se as relações dos municípios catarinenses de Praia Grande e Jacinto Machado com o Parque Nacional de Aparados da Serra e com o Parque Nacional da Serra Geral, criados em 1959 e 1992, respectivamente, que juntos possuem uma área de 27.450 hectares, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. A coleta de dados foi feita mediante pesquisa documental e realização de entrevistas semi-estruturadas. A análise das informações coletadas evidencia que a implantação das políticas públicas ambientais no nível municipal, apesar das últimas conquistas já realizadas, ainda é bastante precária na maioria dos municípios, mesmo naqueles que precisam rapidamente incorporar essa prática às suas administrações, por possuírem unidades de conservação em seus territórios. Conclui-se ainda que as fracas conexões transescalares entre as instituições ambientais responsáveis pela implementação e gestão das unidades de conservação são o principal desafio a ser superado na atual gestão.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Agrárias. Programa de Pós-Graduação em Recursos Genéticos Vegetais. / Made available in DSpace on 2012-10-24T11:17:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 264306.pdf: 9414207 bytes, checksum: 58c174b6c5745b86a29cdf52c5c9c665 (MD5) / Este estudo teve por objetivo compreender a dinâmica dos processos ecológicos e do uso das formações secundárias em Santa Catarina, destacando o seu papel como os principais remanescentes florestais da Mata Atlântica no Estado. A proposta integra métodos quantitativos e qualitativos, tendo como referência conceitual e metodológica o pensamento sistêmico e a prática sistêmica como recursos que podem auxiliar na avaliação das situações apresentadas. O trabalho envolve a caracterização do mosaico florestal em diferentes estágios de sucessão secundária, abordando aspectos da sua estrutura, composição florística e dinâmica. Esses aspectos foram também analisados à luz dos parâmetros apontados na legislação em vigor que regulamenta o uso dos ecossistemas desse bioma. Foram também estudadas as mudanças na relação dos agricultores com os recursos florestais ao longo do tempo em pequenos estabelecimentos agrícolas do Estado, com destaque para as suas motivações e expectativas sobre as possibilidades de conservação e uso das áreas florestais remanescentes. A base de dados para estes estudos foi formada a partir de inventários florestais e entrevistas com agricultores familiares em estabelecimentos agrícolas nas três tipologias florestais com ocorrência no Estado, além da análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa disponíveis na Fundação de Meio Ambiente (Fatma). Os resultados mostraram que o uso econômico do solo foi a principal justificativa dos solicitantes para a supressão da vegetação, onde o reflorestamento com espécies exóticas foi a maior demanda (43%) dentro das 1.753 solicitações avaliadas. Foi verificada a inconsistência entre as características ecológicas dos estágios sucessionais das formações secundárias e os parâmetros legais que a atual Resolução do CONAMA aponta para defini-los. Com base nos resultados também é apontada a necessidade de normatização no processo de amostragem da vegetação, propondo-se que os inventários para fins de classificação da vegetação em estágios de regeneração incluam todos os indivíduos com DAP = 5 cm e que a Área Basal seja a principal variável analisada para essa classificação. Foram encontradas 343 espécies arbustivas e arbóreas pertencentes a 73 famílias botânicas nos 24.000 m2 de levantamento, demonstrando a importância destas formações florestais na manutenção da biodiversidade em nível de paisagem. Essa diversidade, associada ao conhecimento do ecossistema, e o potencial de uso apontado pelo agricultores entrevistados, reforça o papel das formações florestais secundárias como recursos renováveis capazes de contribuir para atender as necessidades dessas populações rurais, ao mesmo tempo em que podem ser mantidos os benefícios da sua conservação. Para que isso ocorra, existe a necessidade imediata de implementação de uma política ambiental, que promova a valorização dos remanescentes florestais nativos no Estado.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Geografia, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2015-12-01T03:13:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336417.pdf: 3350633 bytes, checksum: 127ef1a78b6adf67f981a7df56fd39ae (MD5) Previous issue date: 2015 / Os denominados Serviços Ecossistêmicos são "contribuições dadas pelo ambiente que apoiam, sustentam e enriquecem a vida Humana?. Os espaços marinhos e costeiros fornecem uma matriz de serviços ecossistêmicos que são essenciais para a resiliência e sustentabilidade das comunidades. A Ilha de Santa Catarina apresenta uma diversidade de ambientes costeiros naturais e também diversas intervenções humanas na linha de costa, além de diferentes áreas de proteção, como unidades de conservação e ainda as áreas tombadas pelo valor histórico e natural. Por se tratar de um município que desfruta de uma riqueza histórico-cultural, além de seus aspectos naturais, incluindo variedade de fauna e flora, o município apresenta potencialidades de exploração do turismo histórico, cultural, de aventura e o turismo ecológico. No entanto, um uso intenso e desordenado pode acarretar na diminuição da qualidade desses ecossistemas, principalmente das praias, com a perda dos serviços ecossistêmicos que dão base às atividades e garantem o bom funcionamento desses ambientes. No sentido de entender os processos que envolvem o uso das praias e sua eventual perda da qualidade e de serviços, um estudo de caso foi desenvolvido nas praias arenosas da costa N, NE, SE e S da Ilha de Santa Catarina. Foi utilizada a metodologia de análise do estado do cenário costeiro e dos indicadores de qualidade recreacional das praias, para identificar a qualidade dos serviços ecossistêmicos ainda existentes. Assim, dos 25 pontos das praias estudadas, apenas12% foram consideradas praias naturais e extremamente atraentes. Outros 88%, apresentam sua paisagem natural modificada de alguma forma, concretizando trechos de orlas em processo de urbanização ou urbano-consolidados. Evidenciou-se uma maior variedade e qualidade dos serviços ecossistêmicos, tanto de regulação e/ou suporte como de provisão e de informação, cultura e lazer, em praias com baixos níveis de urbanização e com predomínio de ambientes naturais ou pouco antropizados. As tipologias e os padrões observados nas praias classificadas com baixa qualidade e uso intenso serviram de base para elaboração de sugestões de ações e medidas, através da analise dos três principais problemas elencados para a gestão: urbanização, falta de saneamento básico e falta de infraestrutura turística.<br> / Abstract : The so-called ecosystem services are "contributions given by the supporting environment, sustain and enrich human life." Marine and coastal spaces provide an array of ecosystem services that are essential to the resilience and sustainability of communities. The island of Santa Catarina presents a diversity of natural coastal environments and also several human interventions on the coastline, as well as different areas of protection, as conservation units and areas still declared as natural and historical value. Because it is a town that enjoys a historical-cultural wealth beyond their natural aspects, including variety of fauna and flora, the municipality offers potential for the exploration of the historical, cultural tourism, eco-tourism and adventure. However, a heavy use and cluttered may result in decreased quality of these ecosystems, mainly from the beaches, with the loss of ecosystem services that give a basis for activities and ensure the proper functioning of these environments. In order to understand the processes that involve the use of beaches and its possible loss of quality and services, a case study was developed on the sandy beaches of the coast N, NE, SE and S of Santa Catarina island. It was used the methodology of analysis of the State of coastal scenery and recreational quality indicators from the beaches, to identify the quality of ecosystem services still exist. Thus, of the 25 beaches study, only 12 percent were considered natural and extremely attractive. Other 88%, with its natural landscape modified somehow, realizing portions of banks in the process of urbanization or urban-consolidated. Showed a greater variety and quality of ecosystem services, both regulatory and/or support as of provision and information, culture and leisure, on beaches with low levels of urbanization and with predominance of natural environments or little occupied by man were prioritized. The typologies and patterns observed in the low-quality classified beaches and heavy use were the basis for the elaboration of suggestions for actions and measures, through the analysis of three main problems listed for the management: urbanization, lack of basic sanitation and lack of tourist infrastructure.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnologico / Made available in DSpace on 2016-01-08T20:27:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996 / Análise das questões ambientais relativas as diversas formas de produção de papel, com ênfase para a questão da reciclagem de papel. Nosso objetivo, nessa dissertação, foi o de discutir os aspectos sociais e econômicos relativos a definição da viabilidade da reciclagem. A meta foi a de identificar como as cidades e, em particular, Florianópolis, estão se estruturando em termos de gerenciamento ambiental, no que tange aos rejeitos das indústrias de papel e seus impactos no meio ambiente. Para tanto, buscamos: Sistematizar as informações relativas aos diferentes processos de produção, consumo e destinamento final, dos produtos a base de papel; Identificar os custos envolvidos nestes processos, envolvendo tanto matéria prima natural como reciclada; Comparar as duas alternativas levando em conta técnicas de avaliação social e ambiental; Estabelecer a viabilidade da implantação de indústrias de reciclagem em Florianópolis.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:15:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 290640.pdf: 1329412 bytes, checksum: 1fcd39d9b313cc728b5657f739615129 (MD5) / A abordagem de observação dessa tese de doutoramento tem o enfoque nitidamente interdisciplinar, comunicando percepções diferenciadas de fenômenos econômicos, políticos, tecnológicos e jurídicos para compreensão da questão ambiental na atualidade. O objetivo principal concentra-se em compreender a Sustentabilidade Multidimensional como condição de possibilidade para uma proposta reflexiva na produção da Técnica Jurídico-Ambiental. Neste sentido, a abordagem que produz comunicações entre o direito e a economia, acoplando-os às temáticas da Ecologia, Sociedade Moderna e Política implicam, como característica peculiar da pesquisa em Ciências Humanas,uma direta relação com o sujeito e suas diversidades no que concerne à percepção da comunicação ecológica. A perspectiva amplia-se também para o estudo da produção discursiva referente à racionalidade econômica, ao modelo do Homo Oeconomicus, frente aos desafios ecológicos, bem como a produção da técnica e discursos da governamentalidade em relação ao meio ambiente. Assim, a presente proposta congrega o estudo das transformações ecológicas e sua percepção pela técnica jurídico-ambiental em sua direta relação com a composição das singularidades individuais e coletivas frente às modificações na política, técnica e percepções da cena ecológica (problemática ambiental). Nesta perspectiva, compreende-se que existe uma maior influência do saber e poder econômicos na questão ambiental. Ou seja, as práticas discursivas, no que tangem a questão ambiental, partem, na realidade das políticas públicas, de orientações desenvolvimentistas, resultando em ações que operam a partir de uma lógica de custo e benefício ou de um código valor/não-valor para, em um segundo momento, tentar adequá-las na perspectiva da sustentabilidade. Tal análise demonstra a histórica dificuldade metodológica na aplicabilidade do conceito de desenvolvimento sustentável para salvaguarda do meio ambiente, bem como na formulação de uma técnica jurídico-ambiental capaz de perceber e incorporar, na sua elaboração e aplicação, as diferentes dimensões da sustentabilidade. A metodologia e estratégia de ação para viabilizar essa tese orientaram-se pelo trinômio: Teoria de Base; Procedimento e Técnica. Os elementos trabalhados interpenetram-se em uma relação sistêmico-complexa para configuração de um método que permita uma abordagem de pesquisa interdisciplinar e em sinergia com as diferentes áreas do conhecimento: Ciências Exatas, Sociais Aplicadas e Ciências Humanas. O trabalho teve como referencial teórico a matriz epistemológica pragmático-sistêmica, que permite um enfoque complexo e interdisciplinar acerca do tema proposto. Como A Sustentabilidade Multidimensional obedece a três pilares para sua possibilidade de aplicação: 1) A compreensão da necessidade de Politizar as Novas Tecnologias; 2) A observação de uma Epistemologia Ambiental Complexa e 3) A percepção das perspectivas do Sócio-Ambientalismo e da Sóciobiodiversidade. A comunicação entre estes elementos conferem um caráter multidimensional ao conceito de Sustentabilidade, permitindo, ao sistema do direito, no caso de estar aberto a esta perspectiva, uma atitude reflexiva frente às suas técnicas tradicionais de decisão. / The approach of looking at the doctoral thesis is clearly interdisciplinary approach, communicating different perceptions of economic phenomena, political, technological and legal means to understanding the environmental issue today. The main objective focuses on understanding the Multidimensional Sustainability as a condition of possibility for a proposal reflecting the production of Technical and Environmental Law. In this sense, the approach that produces communications between law and economics, engaging them to the themes of ecology, Modern Society and Politics involve a peculiar characteristic of social science research, a direct relationship to the subject and their diversity with regard to perception of ecological communication. The prospect also extends to the study of discourse production on the economic rationality, the model of homo economicus, to the ecological challenges ahead, as well as production technique and discourses of governmentality in relation to the environment. Thus, this proposal brings together the study of ecological changes and their perception by the legal and technical environment in its direct relation to the composition of individual and collective singularities in the face of changes in policy, technical and ecological perceptions of the scene (environmental issues). In this perspective, it is understood that there is a greater influence of knowledge and economic power in environmental issues. In other words, the discursive practices in environmental issues that concern, they depart, the reality of public policy, developmental guidance, resulting in actions that operate from a logic of cost-benefit or value from a code / no-value for in a second time, trying to fit them all in the perspective of sustainability. This historical analysis demonstrates the methodological difficulty in the applicability of the concept of sustainable development to safeguard the environment and the formulation of an environmental legal and technical ability to perceive and incorporate in its design and implementation, the various dimensions of sustainability. The methodology and strategy for action to make this thesis were guided by the trinomial: Base Theory, Procedure and Technique. The elements worked interpenetrate in a complex relationship to systemic-setting up a method that allows an interdisciplinary research approach and in synergy with the different areas of knowledge: Exact Sciences, Applied Social and Human Sciences. The work has a theoretical to pragmatic-systemic epistemology, which allows a complex interdisciplinary focus on the theme proposed. How Sustainability has three pillars Multidimensional its possible application to: 1) Understanding the need to politicize the New Technologies, 2) the observation of a Complex Environmental Epistemology and 3) The perception of the prospects for socio-environmental and socio-biodiversity. Communication between these elements give a multidimensional nature to the concept of sustainability, allowing the system of law, should be open to this perspective, a reflective front of their traditional techniques of decision.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:03:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1989Bitstream added on 2016-01-08T16:24:05Z : No. of bitstreams: 1 79138.pdf: 2793716 bytes, checksum: 3a107701b043ec100569d9bd410265ee (MD5) / A presente dissertação, intitulada "O poder de polícia e a proteção ambiental", versa medularmente sobre a temática da responsabilidade da administração pública em envidar todos os esforços no sentido de proteger - recuperar elementos do meio, em que o homem desenvolve suas relações societárias. Para tanto foi dividida em três capítulos, principiados pela descrição tipológica dos movimentos sócio-ecológicos, onde se intenta situar o discurso jurídico no âmbito do devir do pensamento ecológico. No II capítulo descreve-se as principais leis brasileiras que, num reflexo legislativo do interesse pela proteção ambiental abrigam em seu bojo normas tendentes a defesa do meio ambiente por derradeiro, é comentado o poder de polícia administrativo como instrumento apto a viabilizar a intervenção do poder público na busca desta proteção, recuperação ambiental, encarando-o não somente como faculdade da administração pública, mas sim como um poder-dever que privilegia a ação preventiva - pedagógica, à coercitiva - sancionatória.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:41:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 318383.pdf: 83971790 bytes, checksum: e8940492efeb732376e2f1cceac6af2e (MD5) Previous issue date: 2013 / A sociedade líquido-moderna de consumo inaugurou uma nova etapa civilizacional, trazendo consigo os valores da efemeridade, excesso e desperdício. Assim, para manutenção da economia crescimentista desta sociedade consumista foram criadas diversas estratégias, dentre elas destaca-se a prática da obsolescência planejada, cujo objetivo é tornar os produtos manufaturados obsoletos prematuramente. Contudo, dentre as diversas consequências perniciosas deste modelo político-econômico, aparecem os problemas socioambientais, geradores de uma verdadeira crise civilizacional. Então, evidenciada esta crise, os padrões de produção e consumo insustentáveis alimentados, dentre outros, pela prática da obsolescência planejada passam a ser questionados. Portanto, uma nova teoria vem sendo construída no contexto internacional com o intuito de se superar o atual modelo de desenvolvimento hegemônico: a teoria da sustentabilidade. Este novo projeto vem gerando um processo de ecologização do conhecimento, com a internalização da noção de sustentabilidade nos diversos campos científicos, dentre eles a Economia e o Direito, que, por sua vez, passaram a dar contornos mais claros a esta noção. Assim, partindo-se do objetivo de verificação da aplicabilidade jurídica da teoria da sustentabilidade, como fundamento paradigmático para o enfrentamento da prática da obsolescência planejada de qualidade, o presente trabalho observa que tal prática pode (e deve) ser mitigada por meio de instrumentos legais, como o Código de Defesa do Consumidor e a Política Nacional de Resíduos Sólidos, desde que interpretados a partir deste novo paradigma. <br> / Abstract: The liquid-modern society of consumption inaugurated a new stage of civilization, bringing the values of ephemerality, excess and waste. So, to maintain the growth economy of this consumerist society were created several strategies, among which stands out the practice of planned obsolescence, whose goal is to make manufactured products obsolete prematurely. However, among the many pernicious consequences of this political-economic model, there are the social and environmental problems, which generated a real crisis of civilization. Then, from the disclosure of this crisis, the patterns of unsustainable production and consumption fueled, among others, by the practice of planned obsolescence come to be questioned. Therefore, a new theory has been constructed in the international context in order to overcome the current hegemonic development model: a theory of sustainability. This new project generated the greening process of the knowledge, with the internalization of the concept of sustainability in many scientific fields, including Economics and Law, which, in turn, began to give a clearer shape to this concept. Thus, starting from the goal of assessing the legal applicability of the theory of sustainability, as a paradigmatic foundation for coping the practice of planned obsolescence of quality, this paper notes that this practice can (and should) be mitigated through legal instruments, as the Code of Consumer Protection and the National Policy of Solid Waste, provided that interpreted from this new paradigm.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-20T22:22:04Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / A partir da elaboração de uma Base de Dados e uma Base de Conhecimento e, ainda, tendo-se por base a gestão por processos, desenvolveu-se um modelo de avaliação das atividades desenvolvidas por uma organização de prestação de serviços de saneamento básico, capaz de subsidiar a construção do sistema de gestão ambiental dessa organização. A Base de Dados indicou os insumos utilizados e os produtos gerados, em cada processo e subprocesso dos macroprocessos da organização, enquanto a Base de Conhecimento, construída a partir da Base de Dados, permitiu a identificação do conjunto de causas e efeitos ambientais que é observado com a utilização de um insumo em determinado processo ou subprocesso, bem como permitiu a realização da análise dos requisitos legais e ambientais indicando, para cada situação, as ações ambientais propostas. O modelo desenvolvido também indica sugestões e recomendações para a formulação do plano de ação ambiental da organização. A validação do modelo teórico proposto foi realizada por meio de sua aplicação para a localidade de Apucarana, no Estado do Paraná. After the elaboration of a Database and a Base of Knowledge and, still, having for base the management of processes, a model of evaluation of the activities developed by an organization of administration of services of sanitation, capable to subsidize the construction of the system of environmental management of this organization. The Database indicated the used products input and the generated products output, in each process and subprocess of the macroprocesses of the organization, while the base of knowledge, constructed after the data base, it allowed to the identification of the set of causes and environmental effect that's observed with the one use produt input in determined process or subprocess, as well as allowed the accomplishment of the analysis of the legal and environment requisites indicating, for each situation, the environmental actions proposals. The developed model also indicates suggestions and recommendations for the formularization of the plan of environmental action of the organization. The validation of the considered theoretical model was carried through by means of its application for the locality of Apucarana, in the State of the Paraná.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-21T10:23:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 203797.pdf: 609697 bytes, checksum: 2884754d2a6a012270f2328ce8b00a2d (MD5) / Para tornar viável a positivação de direitos para esferas biológicas distintas da humana, foi necessário a flexibilização do aspecto antropocêntrico do Direito, que prevalecia nos diversos sistemas jurídicos. Essa abordagem era insuficiente para assegurar a ordem social, o equilíbrio na conduta moral humana. As plantas, os animais, os minerais devem ter direitos assegurados como parte que são do ecossistema global, ou seja, como parte do corpo orgânico, que assegura as todas as formas de vida, inclusive a vida humana. O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado está entrelaçado com a política urbana, em decorrência, principalmente, da função social da propriedade e das cidades. O estudo visa propor uma ferramenta, que possibilite uma melhor articulação entre as questões relativas à tutela legal, em particular, a Lei de Crimes Ambientais, e as questões pertinentes à formulação de um Plano Diretor, que contemple os paradigmas da sustentabilidade. Para tanto foi realizada uma revisão de normativas de proteção ao meio ambiente e do estabelecimento das políticas publicas urbanas. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva e para a sua realização foi adotada uma abordagem qualitativa, no estudo do Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares - Praia do Campeche, Ilha de Santa Catarina, Brasil, caracterizando assim um estudo de caso. A investigação permitiu constatar que em decorrência da intervenção daquela comunidade ainda não foi aprovado o Plano Diretor proposto pelo órgão de planejamento do Município; e grandes discussões são realizadas com vistas a estabelecer o consenso na política que estabelece as diretrizes para um desenvolvimento sustentável na região. Entendem as lideranças comunitárias entrevistadas que o Plano de Desenvolvimento da Planície Entremares, antes de ser aprovado demanda uma maior discussão.