Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública. / Made available in DSpace on 2012-10-19T17:38:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Uma nova política de atenção à saúde vem sendo implantada no Brasil, a partir do movimento de Reforma Sanitária, que culminou em importantes transformações, reveladas através da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Saúde. A ótica da assistência modifica-se, preconizando avanços significativos no acesso dos cidadãos às ações e serviços. Na organização do sistema, são lançadas as premissas de descentralização e hierarquização, distribuindo poderes e responsabilidades e fortalecendo o poder de decisão das instâncias municipais. Nesse contexto, as ações de controle, avaliação e auditoria evoluem da conotação investigativa e contábil, e vêm a se constituírem em importantes ferramentas de gestão, administração e planejamento da saúde. A medida em que se amplia a autonomia de Estados e Municípios, aumentam suas responsabilidades. Com a implantação da Norma Operacional Básica do SUS 01/96, são propostas duas novas formas de gestão municipal, e dentre as suas premissas se estabelece a necessidade de organização de serviços municipais de controle, avaliação e auditoria. Este trabalho procurou descrever como ocorreu este processo em cinco municípios do Estado de Santa Catarina, habilitados na Condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. Foi realizada pesquisa documental junto à Secretaria de Estado da Saúde, verificando o cumprimento dos quesitos necessários à habilitação, a partir da publicação da NOB/SUS 01/96 especificamente na estruturação do componente municipal do Sistema Nacional de Auditoria. Em visita aos municípios, foram pesquisados a estruturação dos serviços, em relação a recursos humanos e materiais, os processos de trabalho. Através de entrevistas com os gestores municipais e com os responsáveis pelos serviços, foram levantadas a percepção dos mesmos quanto a importância do setor, as dificuldades para o cumprimento das ações propostas, e as necessidades sentidas para o seu fortalecimento. Foi constatado que os municípios cumpriram as determinações legais para habilitação à NOB/SUS/01/96. Em relação aos serviços instalados, foi evidenciado a necessidade de ampliação do quadro de pessoal, treinamento e capacitação dos mesmos e maior clareza no desempenho de suas atribuições. Os serviços de controle, avaliação e auditoria foram considerados pelos atores envolvidos, elementos imprescindíveis para o sucesso da gestão municipal de saúde, embora em alguns casos, não sejam disponibilizados os elementos estruturais necessários ao seu desenvolvimento. No desempenho das atividades pertinentes a controle, avaliação e auditoria pelas secretarias municipais, percebe-se uma evolução gradual da incorporação dos componentes desta atividade, não estando implantada em sua totalidade

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Pesquisa sobre as atividades de [Controle], [Avaliação] e [Auditoria] do [Sistema Único de Saúde - SUS]. Conceito de cada uma, particularidades e diferenciações. Diagnóstico situacional, desde a legislação até a prática. Importância da função de cada uma, dentro do sistema público de saúde, no Brasil

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico. Programa de Pós-Graduação em Administração. / Made available in DSpace on 2012-10-20T05:47:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187852.pdf: 532983 bytes, checksum: 57a48d07ff0576300618a04f91007f29 (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi descrever e analisar o Programa Médico da Família, visando contribuir para a reorientação do Modelo Assistencial do Sistema Único de Saúde e subsidiar as Políticas Públicas na área de Saúde do Município de Manaus. O Programa Saúde da Família é uma estratégia de intervenção em saúde pública, normalizado pelo Ministério da Saúde do Brasil e implantado em todo território nacional. Na Cidade de Manaus, com o nome de "Programa Médico da Família", foi instituído em março de 1999, pela Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Saúde, que buscava ampliar a cobertura das ações de saúde pública de modo a propiciar a melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda. Implantado inicialmente nas zonas Norte e Leste da cidade, onde se localizam os maiores bolsões de pobreza, seqüencialmente estendeu-se para as demais zonas da cidade. As equipes do Programa são formadas por um médico, um enfermeiro, dois auxiliares de enfermagem e sete agentes comunitários de saúde, com um total de 167 equipes de trabalho que atuam em pontos estratégicos dos bairros, sendo que cada uma tem sob sua responsabilidade 1.050 famílias e contam com o apoio de cinco Centros de Referência e uma Casa de Saúde da Mulher para encaminhamentos de casos mais complexos. A fundamentação teórica desta pesquisa, baseou-se em revisão bibliográfica, recorrendo-se a livros, artigos e publicações especificas correlatas ao tema Programa Saúde da Família e pesquisa documental, principalmente no acervo da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T10:10:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T23:06:27Z : No. of bitstreams: 1 176226.pdf: 5785291 bytes, checksum: 30de97f9ba4f934e638bfc854d6e8360 (MD5) / Neste estudo, procura-se analisar qual é o lugar da religião na sociedade contemporânea, tentando perceber se ela está em declínio ou se pelo contrário, se mantém viva e atuante, apenas modificando ou ampliando sua atuação. A base teórica deste trabalho são os estudos sobre religião em Weber e Durkheim. Foram feitas também análises de discursos mais atuais sobre o fenômeno religioso na sociedade contemporânea, procurando-se obter uma visão panorâmica do tema, examinando qual é a relação existente entre o processo de modernização da sociedade e o fenômeno religioso. Baseado neste estudo teórico, foi analisada a experiência religiosa da comunidade Chico Mendes em torno das irmãs da Congregação Fraternidade Esperança, onde se percebeu que a religião está sendo vivida de forma mais ampla no cotidiano das pessoas, abrangendo aspectos como cultura e identidade, porém mantendo ainda a fé no transcendente.

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão. / Made available in DSpace on 2012-10-18T21:19:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T03:51:31Z : No. of bitstreams: 1 143248.pdf: 4192013 bytes, checksum: 069ef0eacfe633611eda7aa3dd8d79cc (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-19T13:30:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 263936.pdf: 846642 bytes, checksum: 6cde658799d190aa527d877ac3f0117e (MD5) / A intolerância propaga-se ao longo da existência humana sem encontrar resistência considerável a não ser em atitudes isoladas de pessoas abnegadas. Intolerância é desvalorizar outra pessoa, qualquer que seja o motivo (social, sexual, religioso, estético, etc.) desta desvalorização. Os exemplos históricos de intolerância revelam características que aproximam "monstros cruéis", seres capazes das maiores crueldades, com pessoas "normais", aparentemente desvinculadas do que o senso comum entende por intolerância. A irreflexão, o individualismo egoísta, a mente hierarquizada, a competitividade degenerada são características presentes a qualquer sistema político, encontradas e até mesmo estimuladas em insuspeitas instituições democráticas. O triunfo da racionalidade técnica - uma das esperanças da emancipação humana - sobre a escuridão do misticismo bárbaro resultou na opressão, na violência, no assassinato em massa. O desenvolvimento tecnológico, praticamente sinônimo do progresso do conhecimento e da educação, é parte fundamental da educação para adaptação - o ensino voltado para colocar, da melhor forma possível, as novas gerações no mundo "maduro" da sociedade estabelecida. No entanto, esse ensino abandona sua face reflexiva, procurando suprir da melhor maneira as necessidades mercadológicas imediatas dos novos cidadãos. Ao optar exclusivamente para adaptação, a educação institucional deixa de ser uma esperança para a emancipação do indivíduo, tornando as novas gerações perfeitamente aptas ao convívio social, qualquer que seja a natureza dessa sociedade e de seus sistemas de governos. Nesse contexto atual, jovens que tem reconhecida instrução formal e "pesquisadores históricos" usam os novos meios eletrônicos para propagar e discutir velhas idéias racistas sob novas roupagens nacionalistas. O reflexo dessa propagação é perceptível no crescimento expressivo da extrema direita nas urnas mundiais, mas tem sua visibilidade mais emblemática nas ações violentas praticadas contra imigrantes em países europeus ou em ataques contra homossexuais e imigrantes nordestinos no Brasil. Aparentemente distantes discussões ideológicas encontram materialização nos cenários violentos e próximos do nosso cotidiano.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-27Bitstream added on 2014-06-13T18:43:43Z : No. of bitstreams: 1 pinheiro_lm_dr_fran.pdf: 1110419 bytes, checksum: 5e9b35df7f921efa6ef0bb5263aa1441 (MD5) / Este trabalho se propõe a compreender as principais ideias de Darcy Ribeiro, em suas diferentes áreas de atuação, com enfoque especial para a América Latina e o Brasil, com atenção para o que este intelectual estudou, elaborou teoricamente, projetou e colocou ou tentou colocar em prática, objetivando vincular diagnóstico, elaboração de projeto e realização de causas reiteradamente guiadas por motivações utópicas e colocadas à prova da implacável concorrência para determinação de realidade do universo da política. Trata-se de um trabalho com recorte limitado à História do Presente ou recente, que se propõe a dialogar com a História do Pensamento Político, no âmbito da História das Ideias, restrito à perspectiva da História Intelectual. Como referências fundamentais nos utilizamos de cinco das obras principais de Darcy Ribeiro: O Processo Civilizatório, As Américas e a Civilização, O Dilema da América Latina, América Latina: a Pátria Grande e O Povo Brasileiro: formação e sentido do Brasil. E como secundárias, toda a literatura direta ou indiretamente ligada a este intelectual. Para envolver o autor em seus contextos, o relacionaremos aos fatos históricos em que é chamado a participar, ou dos quais recebe influências, que de alguma maneira deduzimos contribuir para a elaboração de seu pensamento em relação à América Latina e o Brasil; bem como procuraremos traçar as correntes de pensamento e principais referências com as quais Darcy Ribeiro mais claramente dialoga nos diferentes períodos / This work intends to comprehend the Darcy Ribeiro’s principal ideas, in his different fields of action, with a focus in Latin America and Brazil, with attention to what this intellectual studied, intellectually elaborated, projected and putted or intended to put in practice, pursuiting to bound initial diagnosis, projects elaborations and the realization of causes repeatedly guided by utopic motivations checked out by the implacable competition to the reality determination of the politics universe. That is a study carried out by the History of the Present or Nowadays-History, that proposes to dialogue with the History of Political Thought, in the ambit of the History of Ideas, restricted to the perspective of Intellectual History. Like primary references we exploit five of the Darcy Ribeiro’s main works: The Civilization Process, The Americas and Civilization, The Dilemma of Latin America, América Latina: a Pátria Grande (Latin American Nation, our translation) and The Brazilian People: The Formation and Meaning of Brazil. And like secondary references or sources we exploit all of the direct and indirect literature we know from and about this intellectual. To involve Darcy Ribeiro into the different contexts he lives, he will be linked to the historical facts we deduce he receives influences, in order to compound his thinking about Latin America and Brazil; in the same way we will seek, in the different periods, the intellectual streams and references more representatives of the Political Ideas more exploited by our character / Este trabajo se propone a comprender las principales ideas de Darcy Ribeiro, en sus diferentes campos de actuación, con énfasis en América Latina y Brasil, con atención para lo que este intelectual estudió, elaboró teóricamente, proyectó y puso o intentó poner en práctica, con el objetivo de vincular diagnostico, elaboración de proyecto y realización de causas reiteradamente dirigidas por motivaciones utópicas y puesteas a prueba de la implacable concurrencia para determinación de realidad por el universo de la política. Este es un trabajo con recorte limitado de la Historia del Presente o Reciente, que se propone a dialogar con la Historia del Pensamiento Político, en el ámbito de la Historia de las Ideas, restricto a la perspectiva de la Historia Intelectual. Como referencias nos utilizamos de cinco de las principales obras de Darcy Ribeiro: El Proceso Civilizatorio, Las Américas y la Civilización, El Dilema de América Latina, América Latina: la Patria Grande y El Pueblo Brasileño: la formación y el sentido de Brasil. Y referencias secundarias, toda la literatura directa o indirectamente ligada a este intelectual. Para activar el autor en sus contextos, lo relacionaremos a los eventos históricos que lo requieren participar, o de los cuales recibe influencia, que de alguna manera deducimos contribuir para la elaboración de su pensamiento con respecto a América Latina y Brasil; así como procuraremos delinear las corrientes de pensamiento y principales referencias con las cuales Darcy Ribeiro más claramente dialoga en los diferentes periodos

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Tullo Vigevani / Banca: Flávia de Campos Mello / Banca: Solange Reis Ferreira / Banca: Filipe Almeida do Prado Mendonça / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: Este trabalho tem como objetivos a) entender o contexto histórico e as motivações que levaram os Estados Unidos a propor uma reforma ambiciosa do mecanismo de solução de disputas comerciais do GATT e a apoiar a criação da OMC durante a Rodada Uruguai (1986-1994); e b) investigar a participação norte-americana no uso do sistema de resolução de disputas reformado que resultou das referidas negociações. Embora tenha sido fortemente advogada pelos EUA, a reforma do mecanismo foi descrita por alguns estudiosos como uma inovação institucional que reduziu a influência norte-americana sobre os processos de resolução de controvérsias, introduzindo maior igualdade às relações comerciais entre Estados com poderes assimétricos. Ao examinar o desempenho dos EUA em casos levados à OMC entre 1995 e 2013 e compará-lo com o de outros membros da instituição, tentamos avaliar a validade do argumento acima mencionado, como também, as posições de perspectivas teóricas opostas. Identificamos um padrão na participação dos EUA nos casos do OSC da OMC que é significativamente distinto do de outros membros da instituição, sugerindo que o país teve um desempenho mais favorável, principalmente nas fases iniciais das ações. A principal evidência encontrada nessa direção diz respeito à proporção de divergências que são solucionadas por meio de acordos entre as partes. Em comparação à média geral dos demais membros da instituição, os EUA se destacaram por obter um número elevado de acordos quando eram os reclamantes. Por outro lado, na condição de parte denunciada, o país se diferenciou por firmar uma porcentagem muito menor de acordos. Nesse sentido, os resultados obtidos em nosso estudo sugerem que, como era a situação no GATT, de forma geral, os EUA continuam mais capazes que outros atores de contestar com sucesso as políticas de seus parceiros comerciais pela via... / Abstract: This study aims a) to understand the historical context and the motivations that led the United States to propose an ambitious reform of the GATT trade dispute settlement mechanism and to support the establishment of the WTO during the Uruguay Round (1986-1994); and b) to investigate the US participation in the use of the reformed dispute settlement system that resulted from these negotiations. Despite being strongly advocated by the US, the reform of the mechanism has been described by some scholars as an institutional innovation that has significantly reduced the American influence on the process of resolving disputes, introducing greater equality in the trade relations between states with asymmetric powers. By examining the US performance in cases brought to the WTO between 1995 and 2013 and comparing it with that of other members of the institution, we try to assess the validity of the argument mentioned above as well as the positions of opposing theoretical perspectives. We identified a pattern in US participation in the WTO's DSB cases that is significantly different from that of other members of the organization, suggesting that it had a more favorable performance, especially in the early stages of an action. The main evidence found in this direction regards the proportion of disputes that are resolved by an agreement between the parties involved. When compared to the general average of other members of the institution, the United States stood out for obtaining a large number of agreements when acting as plaintiffs. By contrast, in the position of the demanded party, it further differentiated itself by reaching a much smaller percentage of agreements. In this sense, the results obtained in our study suggest that, as was the situation in the GATT, the US remains generally more capable than other actors to successfully challenge the policies of its trading partners through the multilateral... / Doutor

Orientador: Milton Lahuerta / Banca: Élide Rugai Bastos / Banca: Renata Medeiros Paoliello / Resumo: Como podemos apreender em Mário de Andrade uma visão homogênea sobre a cultura brasileira? Para tal exercício, acreditamos ser fundamental uma análise da cultura popular em si e de como ela surge no debate intelectual europeu e brasileiro. Deste modo, faz-se necessária a análise do contexto intelectual dos anos 20 e 30, de outros autores como Sérgio Buarque de Holanda e Gilberto Freyre, os quais consolidaram certas visões sobre a cultura brasileira, influenciadas ou mesmo influenciando direta ou indiretamente a visão do autor sobre a cultura. Mapeamos também outras fontes como as vanguardas européias e a concepção de cultura de Silvio Romero, com a qual tais intelectuais do início do século XX tiveram que dialogar como uma das principais heranças do pensamento social do século XIX, não podendo a ela se furtar, apesar do desejo de ruptura. Também buscamos mostrar como a concepção de cultura de Mário remete à construção do conceito tal como o do romantismo alemão do fim do século XVIII acerca da cultura, e também como este conceito se move na sua produção artística sob forma carnavalizada. / Abstract: Not available. / Mestre

Resumo: O problema deste trabalho diz respeito às situações de desigualdades sócio-espaciais nas cidades, provocadas, em síntese, pelo descontrole da valorização imobiliária. Nessa linha pretende-se, aqui, demonstrar que o princípio da função social adéqua-se melhor a seu objetivo de garantir "acesso à cidade a todos" e, desse modo, reverter situações de injustiça remediáveis, caso seja mediado pela ordem econômica. Essa visualização permite perceber os instrumentos que operacionalizam o controle do uso do solo e da valorização imobiliária de forma mais propensa a atingir os objetivos de redistribuição, justiça social e desenvolvimento. As questões relativas ao tratamento jurídico dessa preferência do coletivo ao individual no espaço urbano demandam, portanto, a atualização do seu marco jurídico (compreendido holisticamente) a partir da "constituição econômica". O contexto de análise são as relações distributivas no espaço urbano e as desigualdades injustas; o instrumento é o confronto das mediações inferidas da "constituição econômica" ((i) capitalismo de Estado e (ii) priorização do valor social do trabalho) com o marco jurídico da política urbana e suas dinâmicas sociais. Em vista dessas duas mediações da "constituição econômica" brasileira que apontam arranjos possíveis entre as dimensões estatutárias e diretivas da ordem jurídica, serão trabalhados aspectos correlatos da política urbana que, no seu conjunto, densificam o conteúdo dialético da função social da propriedade. Através dessa conjugação será possível perceber os aspectos da funcionalização do direito na cidade sob a luz da distribuição dos direitos e deveres da urbanização e da recuperação e partilha do trabalho coletivo de construção das cidades. Ao final, será operado um recorte normativo em relação ao potencial redistributivo da função social, construído nas bases da solidariedade e da valorização do trabalho social. Essas mediações inferidas do ordenamento jurídico constitucional sustentam a ideia de justiça social e de redistribuição através do valor da "igualdade de posição": diminuir a desigualdade entre as posições sociais é prioritário em relação à garantia de igual oportunidade a todos e no espaço das cidades significa priorizar as regiões menos favorecidas na "distribuição de cidade".