Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RobertaFAP.pdf: 529103 bytes, checksum: 23d47be5484595d8128d725d89c8e411 (MD5) Previous issue date: 2006-08-18 / The study undertakes the analysis of the constitutional warranty principle of the Absolute Priority of the children and adolescents fundamental rights concerning to the sense, reach, content, addressees and effectiveness. Then, we begin with the study of the Constitution, text where is inserted the principle on examination, opportunity on which it verifies the concept and conceptions of the Constitution, theories, functions, it normative power and the constitutional feeling. Soon after, the fundamental rights theory is analyzed, focusing your origin, importance, functions, protection, restrictions, duties, characteristics and effectiveness. Then, it is led in general to the place of the principles, moment that leans to their concept, evolution, functions, classification and characteristics. Finally, it is appreciated the principle of the Absolute Priority approaching to the meaning and reach, the normative force and importance, historical precedents, materialize rules, addressees and its normative power and enforcement / O estudo aqui compreende a an?lise do princ?pio de garantia constitucional da Prioridade Absoluta dos direitos fundamentais de crian?as e de adolescentes no que se refere ao seu sentido, alcance, conte?do, destinat?rios e efic?cia. Assim, inicia-se com o estudo da Constitui??o, texto no qual se encontra inserido o princ?pio em exame, oportunidade em que se verifica o conceito e concep??es da Constitui??o, teorias, fun??es, for?a normativa e sentimento constitucional. Em seguida, analisa-se a teoria dos direitos fundamentais, enfocando sua origem, fundamentabilidade, fun??es, prote??o, restri??es, deveres, caracter?sticas e efic?cia. Depois, envereda-se na seara dos princ?pios em geral, momento em que se debru?a sobre o conceito, evolu??o, fun??es, classifica??o e caracter?sticas. Finalmente, aprecia-se o princ?pio da Prioridade Absoluta, abordando o significado e alcance, a for?a normativa e fundamentabilidade, precedentes hist?ricos, regras concretizadoras, destinat?rios e for?a vinculativa e aplicabilidade

A atividade de pesquisa em saúde é uma área de interesse e importância para o desenvolvimento de uma sociedade. Ela pode contribuir no processo de redução das desigualdades na saúde. A constituição de agendas de prioridades em pesquisa, enquanto um instrumento técnico-político indutor de financiamentos de pesquisas alinhadas às necessidade sociais e sanitárias, seria uma das estratégias a serem utilizadas na busca dessa redução. O objetivo deste trabalho foi mapear a aplicação dos recursos financeiros aplicados em pesquisa e desenvolvimento em saúde pelo Ministério da Saúde (MS) durante o período 2003-2005, conforme Agenda Nacional de Prioridades de pesquisa em Saúde (ANPPS), estabelecida em 2004. Utilizaram-se os dados procedentes de pesquisa realizada com a finalidade primária de mensurar os fluxos de recursos investidos em P&D/S no país no período, sendo considerados apenas os investimentos oriundos do próprio MS. Foi computado apenas o financiamento direto em pesquisa e efetivamente pago, excluindo-se dispêndios com salários. As pesquisas forma categorizadas segundo as 24 Subagendas da ANPPS por dois pesquisadores, independentemente, com as discordâncias sendo resolvidas por consenso. O volume de recursos aplicados pelo MS no período foi cerca de R$ 409,7 milhões. Em termos da distribuição dos recursos, segundo as Subagendas componentes da ANPPS, os dado apontaram para uma concentração de fomento em cinco Subagendas principais: Doenças Transmissíveis, Complexo produtivo da Saúde, Pesquisa clínica, Assistência farmacêutica e Doenças não transmissíveis. Somadas, elas representaram investimentos da ordem de R$ 324 milhões para o período 2003-2005. Todas as 24 Subagendas receberam algum tipo de financiamento no período, embora alguns tenham sido de pequena monta. No período sob análise, ocorreram os passos iniciais para a construção e institucionalização da Agenda. Dessa maneira, o estudo realizado pode servir para estabelecer um ponto inicial (como um marco zero) para posteriores estudos sobre o potencial indutor deste instrumento, contribuindo para avaliações acerca da aproximação entre os investimentos em P&D/S no país e as necessidades sanitárias da população e, para o desenvolvimento do SUS. / The health research it is a subject of extreme importance for the development of a society. It might help reduction of inequalities in health. The building of research priorities agenda while a political technical instrument that induces the financing of researchers relayed to social and sanitary needs. It could be strategy to be used in order to find a reduction. This paper objective is to examine the Brazilian Ministry of Healths investments in Health Research and Development (R&D/H) between 2003-2005, trying to contrast them with the items of the National health Research Priority Agenda, established in 2004. The data was obtained from a research carried out with the main goal of measure resource invested in R&D/H in the country on the period, being considered only the Ministry of Healths own investments. It was computed directly in research funding, excluding expenditures with salaries. The R&D/H was categorized independently by two researchers based on 24 subdivisions which compose the Agenda. The amount of the resources invested by the Ministry of Health on the period was R$ 409.7 million. On the terms of the distribution of the expenses as well as the agenda components of the ANPPS, the data points to a concentration on five principal sub-agendas: Transmitted disease, Health systems and policies, Clinical Research, Pharmaceutical assistance and non-transmitted diseases. The total of them represents investments of R$ 324 million in 2003-2005 period. It is important to say that in this period, all of the 24 agendas received a kind of financing, although some of them were of a smaller amount. The period of analysis approaches the firsts steps of the building and establishment of the agenda. In this way the realized study, can serve to establish an initial point (the zero point) to later evaluations, in order to influence the potential of this instrument that may contributes to make the financial investments more near from the social and sanitarians real needs of the population, and for the development of Unified National Health System in Brazil SUS.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-22T11:33:23Z No. of bitstreams: 1 brunoestevesconde.pdf: 5289285 bytes, checksum: c29596f51d76418efb1f61a6c250291d (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-22T15:38:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 brunoestevesconde.pdf: 5289285 bytes, checksum: c29596f51d76418efb1f61a6c250291d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-22T15:38:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 brunoestevesconde.pdf: 5289285 bytes, checksum: c29596f51d76418efb1f61a6c250291d (MD5) Previous issue date: 2016-04-18 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O conhecimento ecológico tradicional de comunidades como as Quilombolas, traz considerações sobre o estado de conservação das espécies locais. Desta forma, o objetivo do presente trabalho foi avaliar o conhecimento ecológico tradicional quanto a sustentabilidade de flora nas comunidades Quilombolas de São Sebastião da Boa Vista (SSBV), São Bento (SB) e Colônia do Paiol (CP), para subisidiar posterior plano de manejo. Utilizou-se: aproximação aos membros da comunidade; coleta de dados etnobotânicos para quaisquer usos; coleta de dados fitossociológicos nas florestas locais; análises quantitatívas com a aplicação de índices para avaliar a importância das espécies nativas para a cultura local e seus estados de conservação. Através de 21 especialistas locais, sendo 7 em SSBV, 6 em SB e 8 em CP, obteve-se uma lista de 212 espécies em SSBV (105 espécies nativas), 221 em SB (96 espécies nativas) e 154 espécies em CP (53 espécies nativas). Para os índices que avaliaram a importância da espécies, destacaram para SSBV, Dalbergia hortensis Heringer & al. (26 / 2.14) e para SB: Piptadenia gonoacantha (Mart.) J.F.Macbr. (3,32 / 1). Com base na prioridade máxima de conservação, SSBV apresentou 33 espécies e SB 32, já em CP não se foi possível acessar as florestas. Quando se relacionou os índices utilizados, verificou-se que não existe correlação entre a importância cultural das espécies botânicas e suas conservações. Em CP, o acesso às florestas locais é atualmente proíbido pelos fazendeiros locais que tomaram posse de tais áreas. A floresta de SSBV é predominantemente composta por espécies pioneiras e em SB de espécies secundárias iniciais. Concluiu-se que as comunidades em questão detêm grande conhecimento sobre o uso das floras locais, entretanto, há a necessidade de se implementar estratégias para a recomposição florestal, além da produção de plano de manejo sustentável que priorize a preservação de determinadas espécies locais. A diminuíção dos espaços florestais, chama a atenção para a demarcação imediata das terras Quilombolas visando não somente a manutenção da cultura local, como também a consequente conservação da biodiversidade de flora à partir de plano de manejo dos recursos naturais utilizados. / The traditional ecological knowledge communities as the Quilombolas, brings considerations about the state of conservation of local species. Thus, the objective of this study was to evaluate the traditional ecological knowledge as the botany sustainability in the Quilombolas communities: São Sebastião da Boa Vista (SSBV), São Bento (SB) and Colônia do Paiol (CP), for further subsidize plan management. We used: approach to community members; ethnobotanical data collection for all purposes; phytosociological data collection in forests; Quantitative analysis with the use of indexes to assess the importance of native species for the local culture and its preservation. Through 21 local experts: 7 of SSBV, 6 in SB and 8 CP; we obtained a list of 212 species SSBV (105 native species), 221 SB (96 native species) and 154 species CP (53 native species). For indexes that evaluated the importance of the species highlighted for SSBV, Dalbergia hortensis Heringer & al. (26 / 2.14) and SB: Piptadenia gonoacantha (Mart.) J.F.Macbr. (3.32 / 1). Based on the maximum conservation priority, SSBV presented 33 species and SB 32, as in CP not be accessed forests. When correlation indexes used, it was found that there is no correlation between the cultural importance of botanical species and their conservations. In CP, access to local forests is currently prohibited by local farmers took possession of such areas. The SSBV forest is predominantly composed of pioneer species and SB of early secondary species. It was concluded that the communities in question hold great knowledge about the use of local botany species; however, there is the need to implement strategies for reforestation, as well as sustainable management of production plan that prioritizes the preservation of certain local species. The reduction of forest areas draws attention to the immediate demarcation of Quilombo lands seeking not only to maintain the local culture, as well as the consequent conservation of flora biodiversity from natural resource management plan used.

[pt] O estudo sobre a aplicação do princípio da prioridade absoluta por varas de Família de Justiça Gratuita da comarca do Rio de Janeiro foi o objetivo principal desse trabalho. Para entender a questão proposta, foi feito um histórico da aplicação das políticas públicas relativas a infância e às doutrinas que as apoiavam nos diferentes momentos da sociedade brasileira. Foi realizado também um histórico da família e suas transformações no decorrer dos séculos XIX a XXI, com a legislação aplicada a ela nesses períodos, iniciando pela família constituída exclusivamente pelo casamento e chegando ao conceito de família monoparental. Quanto à Ação de Alimentos, fez-se uma revisão de sua conceituação no sistema jurídico e sua relação com a família, para mostrar a sua importância face ao problema da garantia de vida digna. O estudo mostrou que não é dada prioridade no andamento das Ações de Alimentos que envolvem crianças de forma que fica mantida a violência estrutural porque passam as classes menos favorecidas, sem atender ao princípio da prioridade absoluta, determinado pelo ECA. / [en] The main goal of this dissertation is to explore the implementation of the principle of the absolute priority by the Family Courts in Rio de Janeiro. It was made a historical study of the application of the public policies concerning the childhood and the thesis which supported it throughout the different moments of the Brazilian society. It was also made a historical study of the family and its changes from the XIX to the XXI centuries, starting from the families based on the marriage to the single parent ones. The concept of the child support suit was reviewed based on the judicial system and its links with the family, in order to demonstrate its importance concerning the survival. The results showed that the maintenance of the actual legislation concerning child support favors the structural violence suffered mainly by the lower income families, and does not follow the principle of the absolute priority, in the way its determined by the Statute of the Child and the Adolescent.

Introdução: É cada vez mais preocupante a escassez de água e a qualidade dos recursos hídricos. Nas últimas décadas diversos estudos têm apontado a presença de fármacos em água destinada ao consumo humano, caracterizando a existência de rotas de exposição que podem representar riscos para a saúde humana e meio ambiente. Devido a escassez de dados sobre o comportamento ambiental e toxicidade na exposição crônica a baixas doses a fármacos, sua ocorrência em água é uma preocupação para comunidade científica, reguladores e população. Diversos estudos recentes têm sugerido critérios para a definição de fármacos prioritários, ou seja, abordagens com componentes ou fatores que atribuem grau de relevância aos contaminantes. Devido aos altos custos e necessidade de testes adicionais, uma das alternativas propostas para avaliação do comportamento ambiental e toxicidade têm sido os modelos in silico. Objetivos: Estudar o comportamento ambiental e o potencial de toxicidade de ingredientes farmacêuticos ativos(IFAs) para fins de identificação de contaminantes prioritários por meio da aplicação de ferramentas computacionais e modelos in silico. Métodos: Foram selecionados fármacos considerados relevantes para o Brasil conforme critérios de inclusão específicos. Para os fármacos selecionados, foram realizadas buscas de dados experimentais em bases de dados de agências internacionais e predições de propriedades físico-químicas, transporte e mobilidade no ambiente, persistência, bioacumulação e toxicidade, através de modelos in silico e ferramentas desenvolvidas pela USEPA e OECD: EPISuite (v 4.1, EPA, 2011), PBT Profiler (EPA, v.2.0, 2012) TEST© - Toxicity Estimation Software Tool (v.4.1, EPA, 2012) e QSAR Toolbox (v.3.2, OECD de 2013). Foi utilizado o método de priorização do software ToxPi GUI (Carolina Center for Computational Toxicology/Universidade da Carolina do Norte), para obtenção de um Índice de Prioridade Toxicológica (Toxicological Priority Index-ToxPi) e definição dos agentes prioritários com base nos resultados das predições e dados da literatura Resultados: Foram obtidos dados e predições de propriedades físico-químicas, transporte e mobilidade no ambiente, persistência, bioacumulação e toxicidade para os 39 IFAs selecionados. Com base nestes dados, foi obtido um perfil de priorização baseado no ToxPi. Conclusão: Fármacos de diferentes classes podem apresentar características físico-químicas e de comportamento ambiental que lhes conferem alto potencial de exposição ambiental, e apesar do uso seguro nas condições posológicas, há diversos ingredientes ativos com potencial de toxicidade e que podem representar alta preocupação em exposições crônicas As ferramentas computacionais podem ser uma importante ferramenta para avaliação do comportamento ambiental e da toxicidade e identificação preliminar de agentes prioritários. / Introduction: It is a subject of more concern the shortage of water and quality of water sources. For the past decades a variety of studies have pointed the presence of pharmaceuticals in water intended for human consumption, characterizing routes of human and environmental exposure over potential health risks. Due to lack of environmental fate and toxicity data on chronic exposure to low doses of pharmaceuticals, their occurrence in water worries the scientific community, regulators and population. Many recent studies have suggested criteria for the definition of prioritary pharmaceuticals, i.e. approaches of components and factors that attach the relevance of contaminants. Also due to high costs and the necessity for additional tests, one of the alternatives suggested for the assessment of environmental fate and toxicity are in silico models. Objective: To study the environmental fate and the potential of toxicity in active pharmaceutical ingredients (API) in order to identify the prioritary contaminants through the application of computational tools and in silico models. Methods: Pharmaceuticals considered relevant to Brazil were selected according to specific inclusion criteria. For selected pharmaceuticals, experimental data searches were made in databases of international agencies and predictions of physicochemical, transport and mobility properties in the environment, persistence, bioaccumulation and toxicity, through in silico models and tools developed by the USEPA and OECD: EPISuiteTM (v 4.1, EPA, 2011), PBT Profiler (EPA, v.2.0, 2012) TEST© Toxicity Estimation Software Tool (v.4.1, EPA, 2012) and QSAR Toolbox (v.3.2, OECD, 2013). The priorization method of software ToxPi GUI (Carolina Center for Computational Toxicology/University of North Carolina) was used in order to obtain a Toxicological Priority index - ToxPi and a definition of prioritary agents based on results of the predictions and data from literature. Results: Data and predictions of physicochemical, transport and mobility properties in the environment, persistence, bioaccumulation and toxicity were obtained to the 39 selected APIs. It was obtained a profile of priorization based on ToxPi with these data. Conclusion: Different classes of pharmaceuticals may have physicochemical and environmental fate properties that give them high potential of environmental exposure, and in spite of the safe use in posological conditions, there are several active ingredients with toxicity potential that may represent high concern in chronic exposures. The computational tools may be an important tool for environmental fate and toxicity assessments in order to identify preliminary prioritary agents.

Introdução: É cada vez mais preocupante a escassez de água e a qualidade dos recursos hídricos. Nas últimas décadas diversos estudos têm apontado a presença de fármacos em água destinada ao consumo humano, caracterizando a existência de rotas de exposição que podem representar riscos para a saúde humana e meio ambiente. Devido a escassez de dados sobre o comportamento ambiental e toxicidade na exposição crônica a baixas doses a fármacos, sua ocorrência em água é uma preocupação para comunidade científica, reguladores e população. Diversos estudos recentes têm sugerido critérios para a definição de fármacos prioritários, ou seja, abordagens com componentes ou fatores que atribuem grau de relevância aos contaminantes. Devido aos altos custos e necessidade de testes adicionais, uma das alternativas propostas para avaliação do comportamento ambiental e toxicidade têm sido os modelos in silico. Objetivos: Estudar o comportamento ambiental e o potencial de toxicidade de ingredientes farmacêuticos ativos(IFAs) para fins de identificação de contaminantes prioritários por meio da aplicação de ferramentas computacionais e modelos in silico. Métodos: Foram selecionados fármacos considerados relevantes para o Brasil conforme critérios de inclusão específicos. Para os fármacos selecionados, foram realizadas buscas de dados experimentais em bases de dados de agências internacionais e predições de propriedades físico-químicas, transporte e mobilidade no ambiente, persistência, bioacumulação e toxicidade, através de modelos in silico e ferramentas desenvolvidas pela USEPA e OECD: EPISuite (v 4.1, EPA, 2011), PBT Profiler (EPA, v.2.0, 2012) TEST© - Toxicity Estimation Software Tool (v.4.1, EPA, 2012) e QSAR Toolbox (v.3.2, OECD de 2013). Foi utilizado o método de priorização do software ToxPi GUI (Carolina Center for Computational Toxicology/Universidade da Carolina do Norte), para obtenção de um Índice de Prioridade Toxicológica (Toxicological Priority Index-ToxPi) e definição dos agentes prioritários com base nos resultados das predições e dados da literatura Resultados: Foram obtidos dados e predições de propriedades físico-químicas, transporte e mobilidade no ambiente, persistência, bioacumulação e toxicidade para os 39 IFAs selecionados. Com base nestes dados, foi obtido um perfil de priorização baseado no ToxPi. Conclusão: Fármacos de diferentes classes podem apresentar características físico-químicas e de comportamento ambiental que lhes conferem alto potencial de exposição ambiental, e apesar do uso seguro nas condições posológicas, há diversos ingredientes ativos com potencial de toxicidade e que podem representar alta preocupação em exposições crônicas As ferramentas computacionais podem ser uma importante ferramenta para avaliação do comportamento ambiental e da toxicidade e identificação preliminar de agentes prioritários. / Introduction: It is a subject of more concern the shortage of water and quality of water sources. For the past decades a variety of studies have pointed the presence of pharmaceuticals in water intended for human consumption, characterizing routes of human and environmental exposure over potential health risks. Due to lack of environmental fate and toxicity data on chronic exposure to low doses of pharmaceuticals, their occurrence in water worries the scientific community, regulators and population. Many recent studies have suggested criteria for the definition of prioritary pharmaceuticals, i.e. approaches of components and factors that attach the relevance of contaminants. Also due to high costs and the necessity for additional tests, one of the alternatives suggested for the assessment of environmental fate and toxicity are in silico models. Objective: To study the environmental fate and the potential of toxicity in active pharmaceutical ingredients (API) in order to identify the prioritary contaminants through the application of computational tools and in silico models. Methods: Pharmaceuticals considered relevant to Brazil were selected according to specific inclusion criteria. For selected pharmaceuticals, experimental data searches were made in databases of international agencies and predictions of physicochemical, transport and mobility properties in the environment, persistence, bioaccumulation and toxicity, through in silico models and tools developed by the USEPA and OECD: EPISuiteTM (v 4.1, EPA, 2011), PBT Profiler (EPA, v.2.0, 2012) TEST© Toxicity Estimation Software Tool (v.4.1, EPA, 2012) and QSAR Toolbox (v.3.2, OECD, 2013). The priorization method of software ToxPi GUI (Carolina Center for Computational Toxicology/University of North Carolina) was used in order to obtain a Toxicological Priority index - ToxPi and a definition of prioritary agents based on results of the predictions and data from literature. Results: Data and predictions of physicochemical, transport and mobility properties in the environment, persistence, bioaccumulation and toxicity were obtained to the 39 selected APIs. It was obtained a profile of priorization based on ToxPi with these data. Conclusion: Different classes of pharmaceuticals may have physicochemical and environmental fate properties that give them high potential of environmental exposure, and in spite of the safe use in posological conditions, there are several active ingredients with toxicity potential that may represent high concern in chronic exposures. The computational tools may be an important tool for environmental fate and toxicity assessments in order to identify preliminary prioritary agents.

Orientador: Nunzio Marco Torrisi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Ciências da Computação, 2014

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:26:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Augusto Domingosprot.pdf: 2003040 bytes, checksum: 80aa534a02e94133cbd2d49696ae0cdb (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / The value creation of the textile sector organizations to consumers has led them to improve their levels of logistics services based on the train of thought of general strategic Porter (1989) and competitive factors proposed by Ferdows and Mayer (1990). In this sense, this study aimed to verify the creation of value through strategic alignment of competitive priorities between customers and suppliers in the textile chain, addition to investigating the importance of the three main pillars of the strategic management of logistics, transport, storage and reporting system that relationship. For this, we used in the first phase an exploratory research study was qualitative, with the collection instrument, a roadmap consisting of questions, spontaneous. In the second phase a qualitative study with scripted questions stimulated using projective and association analysis techniques. Applied at 12 institutions between paired six companies and six customers suppliers. Data processed by the content analysis revealed the first phase. That for both customer and supplier, the quality was considered the main criterion of alignment. Regarding the second criterion: was evident in the analysis of results for the customer has been low cost and to the vendor was the speed of delivery. Data analysis in the second phase, showed that among the three main pillars of strategic logistics management information system was the most important for value creation between companies. Because of these results, we show that the quality in shipping, and delivery of products, as well as an efficient information system, is most relevant as factors that induce the creation of value between customer and supplier in the textile chain. As a conclusion of this study, it was understood that the results serve as a warning to all managers in the textile chain to make better know their customers because the competitive factors when aligned lead to value creation, increased consumption and increased financial results. / A criação de valor nas organizações do setor têxtil tem levado as mesmas a melhorar seus níveis de serviços logísticos com base na linha de pensamento da estratégica genérica de Porter (1989), e dos fatores competitivos propostos por Ferdows e De Mayer (1990). Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo verificar a criação de valor por meio do alinhamento estratégico das prioridades competitivas, entre clientes e fornecedores, na cadeia têxtil, além de verificar, nessa relação, a importância dos três principais pilares da gestão estratégica da logística: transporte, estocagem e sistema de informação. Para tanto, realizou-se uma pesquisa composta de duas fases principais, junto a doze instituições, pareadas entre seis empresas clientes e seis fornecedores. Na primeira fase, uma pesquisa de natureza exploratória, do tipo qualitativo, tendo como instrumento de coleta um roteiro composto de perguntas espontâneas. Na segunda fase, uma pesquisa do tipo qualitativa, com roteiro de perguntas estimuladas, utilizando-se a técnica projetiva e por análise de associação. Os dados tratados pela análise de conteúdo revelaram na primeira fase que, para ambos, clientes e fornecedores, a qualidade foi considerada como o principal critério de alinhamento. Quanto ao segundo critério, ficou evidente, na análise dos resultados, que para o cliente o valor está no custo baixo e para o fornecedor na velocidade de entrega. A análise dos dados na segunda fase mostrou que, entre os três principais pilares da gestão estratégica logística, o sistema de informação foi o mais importante para a criação de valor entre as empresas. Por conta desses resultados evidenciou-se que a qualidade no transporte e a entrega dos produtos, assim como um sistema de informação eficiente, estão em maior relevância como fatores que induzem a criação de valor entre clientes e fornecedores na cadeia têxtil. Como conclusão deste estudo, entendeu-se que os resultados obtidos servem de alerta para que todos os gestores da cadeia têxtil passem a conhecer melhor seus respectivos clientes, e a atender suas necessidades, pois os fatores competitivos, quando alinhados, levam à criação de valor, aumento de consumo e aumento no resultado financeiro.

The scope of this paper is to assess how far the Brazilian constitution goes in protecting the fundamental rights of children and teenagers. Such is accomplished through an axiologic, dogmatic, and sociological perspective. This latter aspect mainly concerns the services provided by the public sector in the city of Maceió. By examining the Brazilian juridical framework, the first perspective is aimed at showing the paradigmatic change when approaching the rights of children and teens. A juridical analysis of the topic may effectively be made through the prism of the paradigmatic crisis. After the promulgation of the new Federal Constitution, the so-called old paradigm, representing the entire legislative output pertaining to the doctrine of irregular situation, was superseded by a new system based on popular participation and social mobilization. Emphasis is also given to the constitutional regime and its repercussion upon ordinary legislation concerning the rights of children and teens. It begins with the broad concept of fundamental rights and of resolving the dichotomy between rights of the individual, of defense, and social rights. The paper also analyzes the modern state system in an attempt to ensure the effectiveness of that which is constitutionally accepted, with special attention given to the situation encountered in the city of Maceió, primarily on how to deal with the public and those mechanisms that afford special protection. Its inefficacy is thus made clear in view of incipient jurisprudence to secure absolute priority, in addition to difficulties in the organizational structure of childhood protection as well as the lack of funds and qualified personnel. Statistics about violence against children and teens perpetrated by adults (criminally imputable) in the state capital of Alagoas have also attested to the need for public intervention. / A presente dissertação tem como escopo a análise da proteção constitucional brasileira aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, valendo-se de uma perspectiva axiológica, dogmática e sociológica. Nesse último aspecto, o estudo refere-se, principalmente, ao tratamento estatal ofertado no município de Maceió. O desiderato da primeira perspectiva é a demonstração da mudança paradigmática ínsita na abordagem do direito da criança e do adolescente, num exame do ordenamento jurídico brasileiro. Efetivamente, a análise jurídica do tema pode ser estudada sob o prisma da crise paradigmática, pois de um lado tem-se o que se convencionou chamar de velho paradigma, representando toda a produção legislativa pertinente à doutrina da situação irregular, e, a partir da Constituição Federal, surge um novo sistema calcado na participação popular e na mobilização social. É dada ênfase, também, ao regime constitucional e sua repercussão na legislação ordinária dos direitos de crianças e adolescentes, a partir do conceito materialmente aberto dos direitos fundamentais e da superação nessa área da dicotomia entre os direitos individuais, ou de defesa, e os direitos sociais, reputados como prestacionais. Ademais, apresenta uma análise do sistema estatal hodierno, com vistas a assegurar a efetividade do consagrado constitucionalmente, sendo dada especial atenção à realidade existente no município de Maceió, mormente nos mecanismos de proteção especial e nas políticas de atendimento. Nessa seara, evidencia sua ineficácia, diante da incipiente jurisprudência garantidora da prioridade absoluta, além das dificuldades encontradas na estrutura organizacional de proteção à infância, com investimento financeiro insuficiente e necessidade de capacitação funcional. Os dados estatísticos acerca da violência contra crianças e adolescentes praticada por adultos (penalmente imputáveis) na capital alagoana também comprovam a necessidade de intervenção estatal.

O escopo deste trabalho é investigar a natureza e as funções dos ônus de argumentação em suas relações com o sistema jurídico e com a argumentação jurídica. O pano de fundo para o desenvolvimento dessas análises é o triplo condicionamento do direito. De acordo com essa visão, o direito e a argumentação jurídica são condicionados extrínseca, intrínseca e institucionalmente. Nesse cenário, defende-se, por um lado, que os ônus argumentativos são componentes necessários de um sistema jurídico que compreende regras e princípios. Analisados estruturalmente, os ônus argumentativos são compreendidos, por outro lado, como efeitos de regras e standards que consolidam relações de prioridade normativas. A partir dessas relações, defende-se que ônus de argumentação são mecanismos de redução e controle da incerteza que caracteriza necessariamente a subidealidade do sistema jurídico ao (i) facilitarem a manutenção das relações de prioridade que os sustentam na solução de casos concretos, (ii) dificultarem a inversão dessas relações e (iii) instituírem pontos de parada na argumentação jurídica em situações nas quais o desenvolvimento de cadeias argumentativas não é capaz de garantir se, em determinado caso concreto, certa relação de prioridade deve ser mantida ou invertida. / The goal of this thesis is to analyze the nature and functions of burdens of argumentation, within the context of their relationship with the structure of the legal system and their role in legal reasoning. Such analysis understands law as limited domain, subject to constraints that can be analytically represented by a three-level approach. According to this view, law and legal reasoning are extrinsically, intrinsically and institutionally constrained. In this complex scenario, the argument of this paper is twofold. On the one hand, it claims that burdens of argumentation are necessary components of a legal system that contains rules and principles. On the other hand, by looking at their structure, it claims that these burdens can be understood as effects of rules and standards that establish normative priority relations. On the basis of these analyses, I argue that burdens of argumentation are mechanisms of control and stabilization of the uncertainty that characterizes the suboptimal character of law. First, they make it easier to justify the maintenance in concreto of a preexistent relationship of priority between different principles. Second, they make it harder to invert these relationships of priority. Lastly, burdens of argumentation create stopping points in legal reasoning whenever there is uncertainty about whether the development of new chains of arguments is enough to justify the maintenance or the inversion, in a concrete case, of a given normative relationship of priority.