Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-06-02T22:48:59Z No. of bitstreams: 1 RenataAlmeidaLeao_DISSERT.pdf: 1616664 bytes, checksum: 8496214d88ef2b1e4ca1ee8311b2d873 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-06-09T20:43:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataAlmeidaLeao_DISSERT.pdf: 1616664 bytes, checksum: 8496214d88ef2b1e4ca1ee8311b2d873 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-09T20:43:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataAlmeidaLeao_DISSERT.pdf: 1616664 bytes, checksum: 8496214d88ef2b1e4ca1ee8311b2d873 (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior (CAPES) / O fen?meno da explora??o sexual de crian?as e adolescentes consiste em um problema antigo, grave e persistente na cena contempor?nea, n?o recebendo, ainda, a aten??o massiva que pressup?e, nem tampouco o engajamento fundamental que nos conduza a um enfrentamento resolutivo. Trata-se de uma das mais graves viola??es de direitos humanos, representando falhas no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e na prote??o integral do segmento infanto-juvenil. Constitui-se, assim, um paradoxo entre o que preveem os marcos legais e o que de fato ? assegurado na pr?tica, al?m das consequ?ncias f?sicas e psicol?gicas oriundas dessas viola??es, ao passo em que deveriam ser vistos com prioridade absoluta, como sujeitos de direitos reais e n?o somente no discurso. Nesta dire??o, a rede de enfrentamento ? explora??o sexual ? uma importante ferramenta para a compreens?o das especificidades da problem?tica e, por esta raz?o, ? relevante conhecer a rede dispon?vel, observando seus desdobramentos, justificando, portanto, a pertin?ncia do estudo. Os percursos percorridos para este trabalho partiram do seguinte questionamento: ?Que institui??es comp?em a rede de enfrentamento ? explora??o sexual em Natal/RN e suas respectivas estrat?gias de combate ao fen?meno e garantia de direitos?? Como objetivo geral analisou-se as institui??es da rede de enfrentamento da explora??o sexual de crian?as e adolescentes, bem como as pol?ticas p?blicas para este segmento, que devem ser implementadas atrav?s dela no munic?pio. Neste sentido, foi elaborada uma pesquisa explorat?ria do tipo qualitativa, para conhecer a rede, os principais atores e parceiros. Assim, realizou-se pesquisa bibliogr?fica e documental, bem como pesquisa de campo, a partir de visitas institucionais e entrevistas semiestruturadas com os profissionais, auxiliadas por um roteiro de quest?es abertas. A partir desse estudo, identificou-se que h? uma rede de servi?os dispon?veis, mas n?o uma rede voltada mais diretamente para o trato da explora??o sexual. Ela conta com forte presen?a do Terceiro Setor, incidindo nas lacunas deixadas pelo Estado. Tem-se uma rede ainda n?o consolidada, possui baixa intersetorialidade e necessita de amplia??o, pois tem dado respostas pontuais diante das viola??es de direitos. Apesar de importantes conquistas, avalia-se que o SGD existe mais no n?vel do discurso que na pr?tica, haja vista que o ECA n?o alcan?ou, ainda, a materialidade pensada desde a sua formula??o. Espera-se que o estudo contribua com a elabora??o de discuss?es e refer?ncias que sejam subsidi?rias ao debate e ? apreens?o mais qualificada desse problema. / The phenomenon of the sexual exploitation of children and adolescents consists of an old, serious and persistent problem in the contemporary scene, not yet receiving the massive attention that it presupposes, nor the fundamental commitment that leads us to a resolute confrontation. This is one of the most serious violations of human rights, representing failures in the System of Guarantee of Rights (SGD), and in the integral protection of the child and youth segment. It is thus a paradox between what legal frameworks provide and what is actually ensured in practice, as well as the physical and psychological consequences of these violations, while they should be viewed with absolute priority, as subjects of rights Real and not just in speech. In this direction, the sexual exploitation coping network is an important tool for understanding the specificities of the problem and, for this reason, it is relevant to know the available network, observing its unfolding, thus justifying the pertinence of the study. The paths covered for this work were based on the following question: "Which institutions make up the network to combat sexual exploitation in Natal / RN and their respective strategies for combating the phenomenon and guaranteeing rights?" As a general objective, the institutions of the network Of coping with the sexual exploitation of children and adolescents, as well as the public policies for this segment, which must be implemented through it in the municipality. In this sense, an exploratory research of the qualitative type was developed, to know the network, the main actors and partners. Thus, bibliographical and documentary research was carried out, as well as field research, based on institutional visits and semi-structured interviews with professionals, assisted by a script of open questions. From this study, it was identified that there is a network of services available, but not a network geared more directly to the treatment of sexual exploitation. It has a strong presence of the Third Sector, focusing on the gaps left by the State. There is a network that has not yet been consolidated, has a low intersectoriality and needs to be expanded, since it has given specific responses to violations of rights. Despite important achievements, it is estimated that the SGD exists more at the level of discourse than in practice, since the ECA has not yet reached the materiality thought since its formulation. It is hoped that the study will contribute to the elaboration of discussions and references that are subsidiary to the debate and the more qualified apprehension of this problem.

O escopo deste trabalho é investigar a natureza e as funções dos ônus de argumentação em suas relações com o sistema jurídico e com a argumentação jurídica. O pano de fundo para o desenvolvimento dessas análises é o triplo condicionamento do direito. De acordo com essa visão, o direito e a argumentação jurídica são condicionados extrínseca, intrínseca e institucionalmente. Nesse cenário, defende-se, por um lado, que os ônus argumentativos são componentes necessários de um sistema jurídico que compreende regras e princípios. Analisados estruturalmente, os ônus argumentativos são compreendidos, por outro lado, como efeitos de regras e standards que consolidam relações de prioridade normativas. A partir dessas relações, defende-se que ônus de argumentação são mecanismos de redução e controle da incerteza que caracteriza necessariamente a subidealidade do sistema jurídico ao (i) facilitarem a manutenção das relações de prioridade que os sustentam na solução de casos concretos, (ii) dificultarem a inversão dessas relações e (iii) instituírem pontos de parada na argumentação jurídica em situações nas quais o desenvolvimento de cadeias argumentativas não é capaz de garantir se, em determinado caso concreto, certa relação de prioridade deve ser mantida ou invertida. / The goal of this thesis is to analyze the nature and functions of burdens of argumentation, within the context of their relationship with the structure of the legal system and their role in legal reasoning. Such analysis understands law as limited domain, subject to constraints that can be analytically represented by a three-level approach. According to this view, law and legal reasoning are extrinsically, intrinsically and institutionally constrained. In this complex scenario, the argument of this paper is twofold. On the one hand, it claims that burdens of argumentation are necessary components of a legal system that contains rules and principles. On the other hand, by looking at their structure, it claims that these burdens can be understood as effects of rules and standards that establish normative priority relations. On the basis of these analyses, I argue that burdens of argumentation are mechanisms of control and stabilization of the uncertainty that characterizes the suboptimal character of law. First, they make it easier to justify the maintenance in concreto of a preexistent relationship of priority between different principles. Second, they make it harder to invert these relationships of priority. Lastly, burdens of argumentation create stopping points in legal reasoning whenever there is uncertainty about whether the development of new chains of arguments is enough to justify the maintenance or the inversion, in a concrete case, of a given normative relationship of priority.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-08-05T13:25:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Bruno Nunes_FINAL.pdf: 1523588 bytes, checksum: feea1e49f7dc0fcebbcf54602098e8e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-05T13:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Dissertação Bruno Nunes_FINAL.pdf: 1523588 bytes, checksum: feea1e49f7dc0fcebbcf54602098e8e1 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / CNPq / A growing trend in hiring maintenance services has been observed in companies in general in order to enhance competition and reduce costs. This practice becomes even more evident in the context of health institutions, as they strongly employ technology-intensive equipment that must follow tight quality standards that intend to ensure the continuity of the service and the safety of patients. These characteristics contribute in allowing the maintenance to be executed by the Original Equipment Manufacturer (OEM), since several pre-established procedures must be attended during maintenance. Thus, it becomes relevant to analyze the interaction among customers (hospitals) and the equipment manufacturer in this particular maintenance services market. In the developed model the customers are divided into 2 classes, great size hospitals belong to class 1 and small hospitals belong to class 2 and class 1 customers have priority over class 2 customers. Class 1 customers have the option of hiring an Extended Warranty (EW) with priority or of paying for each maintenance intervention on demand, while class 2 customers have the option of hiring an standard EW (with no priority) or of paying for each maintenance intervention on demand. To model such dynamics a 2-class priority queuing system is implemented. The customers select the option that maximize their expected utilities, as they are risk averse, while the manufacturer needs to set the EW and maintenance intervention prices and select the optimal number of customers of each class to service in order to maximize their expected profit. A Stackelberg Game is used to model the interaction among players, in which the OEM is the leader and the customer is the follower. In the numerical example it has been found that the customers of class 1 decide to hire EW with priority, while class 2 customers decide to pay for maintenance services on demand. Also the OEM decides to service 3 customers of class 1 and 100 customers of class 2, which yields an expected profit of $ 3,204,450. A sensitivity analysis is also performed to analyze how the optimal solution changes due to parameters variations. / Uma tendência crescente para a contratação de serviços de manutenção tem sido observada em empresas em geral com o objetivo de aumentar sua competitividade e reduzir custos. Tal prática se torna ainda mais evidente no contexto de instituições de saúde, já que elas utilizam diversos equipamentos intensivos em tecnologia que precisam se adequar a rígidos padrões de qualidade de forma a garantir a continuidade do serviço e a segurança dos pacientes. Essas características contribuem para que os serviços de manutenção sejam executados pelo fabricante do equipamento, já que diversos procedimentos específicos precisam ser seguidos durante a manutenção. Assim, torna-se relevante analisar a interação entre clientes (hospitais) e o fabricante do equipamento neste mercado particular. No modelo desenvolvido, os clientes foram divididos em 2 classes, hospitais de grande porte pertencem à classe 1 e hospitais pequenos pertencem à classe 2 e os clientes da classe 1 têm prioridade em relação aos clientes da classe 2. Os clientes da classe 1 têm a opção de contratar uma garantia estendida com prioridade ou de pagar por cada intervenção de manutenção sob demanda, já os clientes da classe 2 têm a opção de contratar uma garantia estendida padrão (sem prioridade) ou de pagar por cada intervenção de manutenção sob demanda. Para modelar esta dinâmica um sistema de filas com 2 classes de prioridade foi implementado. Os clientes escolhem a opção que maximiza suas utilidades esperadas, já que são avessos ao risco, enquanto o fabricante deve determinar os preços das garantias estendidas e das intervenções avulsas além do número ótimo de clientes que ele deve atender de forma a maximizar o seu lucro esperado. Para modelar a interação entre os jogadores foi utilizado um Jogo de Stackelberg em que o fabricante é o líder e o cliente, o seguidor. O exemplo numérico apresentado mostra que a decisão ótima para os clientes da classe 1 é adquirir a garantia estendida com prioridade, enquanto para os clientes da classe 2 a decisão-ótima é pagar pelos serviços de manutenção sob demanda. O fabricante decide atender 3 clientes da classe 1 e 100 clientes da classe 2, o que lhe gera um lucro de $ 3,204,450. Uma análise de sensibilidade é apresentada em seguida para investigar como a solução ótima muda em decorrência de variações nos parâmetros.

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a tese da prioridade analítica da linguagem sobre o pensamento. Essa tese, que estabelece que uma explicação filosófica do pensamento – entendido como aquilo que pode ser verdadeiro ou falso – apenas pode ser obtida por meio da análise da linguagem, é formulada e defendida à luz do que Michael Dummett chamou de teoria do significado. Em seguida, duas reações contrárias à tese da prioridade analítica são consideradas. O núcleo da primeira crítica, capitaneada por John McDowell, é a alegada impossibilidade de uma explicação da linguagem que não se ancore em uma explicação dos pensamentos. Diante disso, McDowell defende uma revisão de nossas pretensões explicativas no que diz respeito à linguagem e ao pensamento. A segunda crítica à tese da prioridade analítica da linguagem sobre o pensamento é formulada a partir da filosofia madura de Gareth Evans. Nesse caso, a crítica não é dirigida à ambição explicativa, e sim a ordem pretendida da explicação. Em vez de explicarmos os pensamentos por meio de uma elucidação do significado das expressões, ele propõe que uma explicação do significado das expressões se dê em termos de uma teoria dos pensamentos concebida de forma independente de uma análise dos significados das expressões. Por fim, o presente trabalho conclui que as críticas consideradas não são bem-sucedidas, e que a posição de Dummett merece ser considerada mais seriamente dentro do debate atual sobre metodologia filosófica. / The present work presents a discussion about the thesis of the priority of language over thought in the order of explanation. This thesis, which establishes that a philosophical explanation of thought, understood as that which can be true or false, can only be obtained through the analysis of language, is formulated and defended in the light of what Michael Dummett called the theory of meaning. Then, two reactions contrary to the thesis of the priority are considered. The core of the first criticism, commanded by John McDowell, is the alleged impossibility of an explanation of language that is not based on an explanation of the thoughts. In view of this, he advocates a revision of our explanatory pretensions in regard to language and thought. The second criticism of the thesis of the priority of language over thought is formulated from the mature philosophy of Gareth Evans. In this case, criticism is not directed at explanatory ambition, but at the intended order of explanation. Instead of explaining thoughts by means of an elucidation of the meaning of expressions, he proposes that an explanation of the meaning of expressions be given in terms of a theory of thoughts conceived independently of an analysis of the meanings of expressions. Finally, the present work concludes that the criticisms analyzed are not successful, and that Dummett's position deserves to be considered more seriously in the current debate on philosophical methodology.

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a tese da prioridade analítica da linguagem sobre o pensamento. Essa tese, que estabelece que uma explicação filosófica do pensamento – entendido como aquilo que pode ser verdadeiro ou falso – apenas pode ser obtida por meio da análise da linguagem, é formulada e defendida à luz do que Michael Dummett chamou de teoria do significado. Em seguida, duas reações contrárias à tese da prioridade analítica são consideradas. O núcleo da primeira crítica, capitaneada por John McDowell, é a alegada impossibilidade de uma explicação da linguagem que não se ancore em uma explicação dos pensamentos. Diante disso, McDowell defende uma revisão de nossas pretensões explicativas no que diz respeito à linguagem e ao pensamento. A segunda crítica à tese da prioridade analítica da linguagem sobre o pensamento é formulada a partir da filosofia madura de Gareth Evans. Nesse caso, a crítica não é dirigida à ambição explicativa, e sim a ordem pretendida da explicação. Em vez de explicarmos os pensamentos por meio de uma elucidação do significado das expressões, ele propõe que uma explicação do significado das expressões se dê em termos de uma teoria dos pensamentos concebida de forma independente de uma análise dos significados das expressões. Por fim, o presente trabalho conclui que as críticas consideradas não são bem-sucedidas, e que a posição de Dummett merece ser considerada mais seriamente dentro do debate atual sobre metodologia filosófica. / The present work presents a discussion about the thesis of the priority of language over thought in the order of explanation. This thesis, which establishes that a philosophical explanation of thought, understood as that which can be true or false, can only be obtained through the analysis of language, is formulated and defended in the light of what Michael Dummett called the theory of meaning. Then, two reactions contrary to the thesis of the priority are considered. The core of the first criticism, commanded by John McDowell, is the alleged impossibility of an explanation of language that is not based on an explanation of the thoughts. In view of this, he advocates a revision of our explanatory pretensions in regard to language and thought. The second criticism of the thesis of the priority of language over thought is formulated from the mature philosophy of Gareth Evans. In this case, criticism is not directed at explanatory ambition, but at the intended order of explanation. Instead of explaining thoughts by means of an elucidation of the meaning of expressions, he proposes that an explanation of the meaning of expressions be given in terms of a theory of thoughts conceived independently of an analysis of the meanings of expressions. Finally, the present work concludes that the criticisms analyzed are not successful, and that Dummett's position deserves to be considered more seriously in the current debate on philosophical methodology.

O presente trabalho apresenta uma discussão sobre a tese da prioridade analítica da linguagem sobre o pensamento. Essa tese, que estabelece que uma explicação filosófica do pensamento – entendido como aquilo que pode ser verdadeiro ou falso – apenas pode ser obtida por meio da análise da linguagem, é formulada e defendida à luz do que Michael Dummett chamou de teoria do significado. Em seguida, duas reações contrárias à tese da prioridade analítica são consideradas. O núcleo da primeira crítica, capitaneada por John McDowell, é a alegada impossibilidade de uma explicação da linguagem que não se ancore em uma explicação dos pensamentos. Diante disso, McDowell defende uma revisão de nossas pretensões explicativas no que diz respeito à linguagem e ao pensamento. A segunda crítica à tese da prioridade analítica da linguagem sobre o pensamento é formulada a partir da filosofia madura de Gareth Evans. Nesse caso, a crítica não é dirigida à ambição explicativa, e sim a ordem pretendida da explicação. Em vez de explicarmos os pensamentos por meio de uma elucidação do significado das expressões, ele propõe que uma explicação do significado das expressões se dê em termos de uma teoria dos pensamentos concebida de forma independente de uma análise dos significados das expressões. Por fim, o presente trabalho conclui que as críticas consideradas não são bem-sucedidas, e que a posição de Dummett merece ser considerada mais seriamente dentro do debate atual sobre metodologia filosófica. / The present work presents a discussion about the thesis of the priority of language over thought in the order of explanation. This thesis, which establishes that a philosophical explanation of thought, understood as that which can be true or false, can only be obtained through the analysis of language, is formulated and defended in the light of what Michael Dummett called the theory of meaning. Then, two reactions contrary to the thesis of the priority are considered. The core of the first criticism, commanded by John McDowell, is the alleged impossibility of an explanation of language that is not based on an explanation of the thoughts. In view of this, he advocates a revision of our explanatory pretensions in regard to language and thought. The second criticism of the thesis of the priority of language over thought is formulated from the mature philosophy of Gareth Evans. In this case, criticism is not directed at explanatory ambition, but at the intended order of explanation. Instead of explaining thoughts by means of an elucidation of the meaning of expressions, he proposes that an explanation of the meaning of expressions be given in terms of a theory of thoughts conceived independently of an analysis of the meanings of expressions. Finally, the present work concludes that the criticisms analyzed are not successful, and that Dummett's position deserves to be considered more seriously in the current debate on philosophical methodology.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MarcusVPJ_DISSERT.pdf: 1086624 bytes, checksum: ffb0fa1428d93858078d6feaac4aa0fa (MD5) Previous issue date: 2011-12-02 / The research arose from the necessity of showing ways to be followed by the actors of the System Guaranteeing Rights of the Child and Adolescent (SGD), regarding the implementation of rights for young people, because the legislation in force in Brazil is currently considered a model around the world and, paradoxically, the fundamental rights of children and adolescents are not met, even with the constitutionally guaranteed priority. Thus, the study investigates the fundamentality rights for young people, enshrined in the Constitution of the Republic, as well as the ways of effectiveness of these rights through the actions of actors of the System Guaranteeing Rights, especially the judiciary. Focusing realized, studying theories of fundamental rights, especially Structuring a Theory of Law (Strukturiende Rechtslehre), Friedrich M?ller, who emphasizes the need for analysis of social reality in the application of the rule of law. Study also the public budget and public policies concerning children and adolescents, with emphasis on preparation of budget laws and the process of discussion, deliberation, choice and implementation of public policies for children and teenagers. It then presents the typical functions of the members of System Guaranteeing Rights, as well as prepare a plan for optimum performance for each of the actors, with emphasis on analysis of the implementation of public policies at the municipal level. Finally, it analyzes the theory of separation of three powers, and discusses the positive and negative factors for judicial intervention, concluding that the Courts can consider the action activist, from finding the omission of the Executive and legislative branches, as regards the implementation of the rights of children and adolescents, as well as the rights of children and young people are not realized in most cases, due to the omission of actors of the System Guaranteeing Rights / A pesquisa surgiu da necessidade de apresenta??o de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Crian?a e Adolescente (SGD), no que se refere ? concretiza??o dos direitos infanto-juvenis, pois a legisla??o em vigor no Brasil atualmente ? considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamentais das crian?as e adolescentes n?o s?o concretizados, mesmo diante da prioridade absoluta garantida constitucionalmente. Assim, o estudo investiga a fundamentalidade dos direitos infantojuvenis, consagrados na Constitui??o da Rep?blica, bem como as formas de efetiva??o dos referidos direitos, atrav?s da atua??o dos atores do Sistema de Garantia de Direitos, especialmente do Judici?rio. Com enfoque concretizador, estuda algumas teorias dos direitos fundamentais, especialmente a Teoria Estruturante do Direito (Strukturiende Rechtslehre), de Friedrich M?ller, que ressalta a necessidade de an?lise da realidade social na aplica??o da norma jur?dica. Estuda, tamb?m, o or?amento p?blico e as pol?ticas p?blicas relativas ?s crian?as e adolescentes, com ?nfase na elabora??o das leis or?ament?rias e no processo de discuss?o, delibera??o, escolha e execu??o das pol?ticas p?blicas infanto-juvenis. Em seguida, apresenta as fun??es t?picas dos integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, bem como elabora um plano de atua??o ideal para cada um dos atores, com ?nfase na an?lise da concretiza??o das pol?ticas p?blicas em ?mbito municipal. Por fim, analisa a teoria da separa??o dos tr?s poderes, e discute os fatores positivos e negativos relativos ? interven??o judicial, chegando-se ? conclus?o de que os Tribunais Superiores consideram poss?vel a atua??o ativista, a partir da constata??o da omiss?o por parte dos Poderes Executivo e Legislativo, no que se refere ? concretiza??o dos direitos das crian?as e adolescentes, bem como que os direitos infanto-juvenis n?o s?o concretizados, na maioria dos casos, em raz?o da omiss?o dos atores do Sistema de Garantia de Direitos