Made available in DSpace on 2016-06-02T20:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4837.pdf: 1933876 bytes, checksum: c7bb3899e84e1ea7e818073821ac7604 (MD5) Previous issue date: 2012-11-20 / The striking phenomenon of growing urban violence and the expansion of the prison while a privileged mode of punishment in contemporary societies have increasingly attracted the attention of researchers for the description and analysis of the processes that take place in prison and from it. This research is part of in this field, having a concern to question a binomial normative of the prison policy, whereby the experience in prisons opposes the paths to "reintegration" and "criminal recidivism." Discussing these concepts and opposing to them, the research points to the need to understand the social dynamics that make up the life of prison former inmates, intersecting them with the practices of the prison administration and with the flow and the increasingly more frequent links between the inside and the outside of prisons. Thus, I seek to understand the social processes that mark the paths of former inmates of São Paulo s prison system, subject little explored in the Brazilian literature and whose approach dialogues with recent studies on the social dynamics which have an effect on the lives in prison. It also dialogues with studies that are not focused on the prison, but whose themes this institution presents itself, whether as a differentiation marker of individuals, whether as a dissemination beam of social relations linked to the world of crime. The study takes place around the description of the trajectory of Diego s life, former inmate of São Paulo s prison system, and his interaction, at different times, with the research author. Therefore, São Paulo s prison system own dynamics are described and unofficial processes of shared management of prisons are emphasized between the state administration and the different groups of prisoners currently existing. In this sharing, the education inmate monitor stands out, highlighted position occupied by Diego. / O fenômeno cada vez mais marcante da violência urbana e a expansão da prisão enquanto modo privilegiado de punição nas sociedades contemporâneas têm despertado cada vez mais a atenção de pesquisadores para a descrição e análise dos processos que se desenrolam na prisão e a partir dela. Esta pesquisa se insere neste campo, tendo como preocupação questionar um binômio normativo da política penitenciária, segundo o qual a vivência nas prisões opõe os caminhos da reintegração social e da reincidência criminal . Discutindo estes conceitos e contrapondo-se a eles, a pesquisa aponta para a necessidade de compreender as dinâmicas sociais que perfazem as trajetórias dos egressos prisionais, interseccionado-as com as práticas da administração penitenciária e com o fluxo e os vínculos cada vez mais frequentes entre os lados de dentro e de fora das prisões. Assim, busco compreender os processos sociais que marcam as trajetórias de egressos do sistema prisional paulista, assunto pouco explorado na literatura brasileira e cuja abordagem dialoga com estudos recentes sobre as dinâmicas sociais que marcam as vidas nas prisões. Dialoga também com estudos que não têm como foco a prisão, mas em cujas temáticas esta instituição se apresenta, seja enquanto marcador de diferenciação dos indivíduos, seja enquanto feixe de disseminação de relações sociais ligadas ao mundo do crime. O estudo se desenrola em torno da descrição da trajetória de Diego, egresso do sistema prisional paulista, e de sua interação, em diferentes momentos, com o autor da pesquisa. Para tanto, são descritas dinâmicas próprias do sistema prisional paulista e enfatizados processos extra-oficiais de compartilhamento da gestão das prisões entre a administração estatal e os diferentes coletivos de presos atualmente existentes. Nesta partilha, sobressai o monitor preso de educação, posição ocupada com destaque por Diego.

Submitted by Viviane Oliveira (vivianegferreira@gmail.com) on 2015-04-06T17:42:53Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-04-08T14:36:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-04-14T12:50:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-14T12:50:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_VivianeFerreira2015.pdf: 3501523 bytes, checksum: 4c3301dfd705132092878838204cab6e (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / O ciclo das políticas públicas brasileiro é, tradicionalmente, traçado a partir do modelo descendente ou top-down. Neste modelo, as decisões políticas são tomadas a partir de concepções limitadas de um grupo seleto de pessoas. Estas decisões, a pesar de afetarem diretamente à sociedade, não se detêm exclusivamente à sua demanda. O conceito de Governança Colaborativa repensa o verdadeiro papel da sociedade, sugerindo uma posição mais ativa da sociedade, que deixa de se limitar à posição apenas de 'beneficiária' das políticas públicas. Dentre as diversas formas de participação da sociedade (participação na elaboração de políticas através de comitês, reivindicações através de movimentos, manifestações, etc.) este trabalho tem como foco a participação na aplicação de uma política já existente, como é o caso da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). Diante dos problemas identificados pela ineficácia da ressocialização nos presídios comuns do Brasil, as APACs surgem como proposta de parceria, visando à humanização do cumprimento das penas, e oferecendo ao indivíduo maiores condições de recuperar-se, resultando em uma melhor inserção na sociedade. Desta forma, o presente trabalho tem, como objetivo final, a análise comparativa do método APAC. Para tanto, foi utilizado o método qualitativo através da análise comparativa entre dois presídios semelhantes em características, tais como regimes existentes, sexo dos detentos, Estado em que se localizam, sendo que, um destes apresenta o método APAC e outro não. A partir de entrevistas, foram identificadas as características dos detentos, seus comportamentos e perspectivas. Em um primeiro momento, foram comparados índices de reincidência penal de ambos os casos. Em segundo momento, foram analisados os índices de fugas em saída temporária com e sem a presença da metodologia da APAC. Diante dos dados levantados, observou-se aspectos positivos no método APAC, portanto, apesar de ser clara a aceitação e aprovação dos envolvidos, conclui-se que os dados ainda são escassos, ou seja, ainda existe uma carência de informações capazes de embasar uma 'justificativa estratégica' do projeto APAC. Desta forma, ao final da pesquisa, são definidas dimensões de indicadores com objetivo de propor futuras pesquisas sobre a metodologia de avaliação de impacto das APACs nas políticas públicas de segurança.

Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T11:37:09Z No. of bitstreams: 1 Tese José de Jesus Filho.pdf: 8784497 bytes, checksum: 530c3b8f9842c7e1953cb1840ddf38a3 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia José, Conforme falamos por telefone, para que possamos dar andamento ao seu processo ( em atraso ) é necessário alguns ajustes. Encaminharei por e-mail a norma / modelo para que você possa ser e submeter novamente e corretamente. Lembrando que quando for submeter novamente, deverá ser em PDF. Qualquer duvida estamos a disposição. Att, Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2017-07-05T11:46:23Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T14:29:33Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8791272 bytes, checksum: 02edce11fe9cd185debb1067c3cef792 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José, Conforme a conversa que tivemos via contato telefônico, aguardo as modificações e a nova submissão. Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T14:42:09Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T17:42:36Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8480042 bytes, checksum: 43e180ad8c603292b85e0f96258df808 (MD5) / Rejected by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Boa tarde José. Verificar a letra Arial / Times e colocar em letra maiúscula - negrito e centralizado: AGRADECIMENTO - RESUMO - ABSTRACT Após as alterações submeter novamente, Qualquer duvida estamos a disposição. att, Pâmela Tonsa on 2017-07-05T17:50:47Z (GMT) / Submitted by Jose de Jesus Filho (jjesusfilho@gmail.com) on 2017-07-05T19:28:03Z No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-07-05T19:41:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-06T12:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE José de Jesus Filho.pdf: 8479959 bytes, checksum: b6fddb0d4d80077859722fe7f84f454c (MD5) Previous issue date: 2017-02-23 / A presente tese dedica-se a uma análise crítica das instituições contemporâneas de controle sobre a população carcerária do estado de São Paulo, e, de maneira mais específica, a uma análise do conflito de coordenação que caracteriza o seu modus operandi. Ajustando o foco sobre os diretores das unidades prisionais, a pesquisa busca compreender como ocorre a atuação desses frente à interveniência crescente de outros atores e grupos sociais na gestão prisional, com destaque para o poder Judiciário e as lideranças internas entre presos, além das secretarias estaduais responsáveis pela gestão prisional às quais os diretores são subordinados. A pesquisa procura compreender a emergência desses novos atores no contexto da gestão penitenciária identificando o processo de fragmentação institucional do exercício de poder sobre a população carcerária por meio de sucessivas reformas realizadas ao longo do século XX, e o quanto esse fenômeno estimulou a emergência de novas forças que se colocaram em disputa pela primazia sobre essa população. Para isto é realizada uma caracterização dessas forças, entre as quais se tornaram mais proeminentes: administração penitenciária central, diretor, diretor de segurança, facções, juiz da execução, defensor público e mídia, e analisa as interações mantidas entre esses atores, com tensões e cooperações estabelecidas ao longo do tempo. A partir de uma análise crítica das premissas que orientam o comportamento de cada um desses atores, a tese apresenta as características da profunda crise de coordenação que define a gestão carcerária no estado de São Paulo nas últimas décadas. / This dissertation provides a critical analysis of contemporary control institutions responsible for the prison population within the state of São Paulo. More specifically, it analyzes the management conflict that characterizes its modus operandi. By focusing on the prison wardens, the research endeavors to understand how the behavior of these actors is influenced by a number of other powers, such as judges, inmates, and the bureaucracy in the state correctional department, to which wardens are subordinate. The research shows that the emergence of these other influences has led to institutional fragmentation in the exercise of power over the prison population. To this end, the research carries out a detailed characterization of these powers and subsequently analyzes the interactions between these actors including their tensions and cooperations over the years. The prominent actors included in analysis are the prison central administration, the warden deputy, the security warden, prison gangs, judges, public defenders and the media. By conducting a critical analysis of the principles that guide the behavior of these actors, the dissertation is able to identify the characteristics of the profound crisis that defines prison administration in São Paulo in the last decades.

Submitted by Carolina Ferreira (carolinacutrupi@gmail.com) on 2011-12-07T13:14:56Z No. of bitstreams: 1 FERREIRA,Carolina.Legislar pela exclusão social.pdf: 2655358 bytes, checksum: 44c93fa7a23a789bed923974507de5df (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-07T13:25:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERREIRA,Carolina.Legislar pela exclusão social.pdf: 2655358 bytes, checksum: 44c93fa7a23a789bed923974507de5df (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-07T15:22:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERREIRA,Carolina.Legislar pela exclusão social.pdf: 2655358 bytes, checksum: 44c93fa7a23a789bed923974507de5df (MD5) Previous issue date: 2011-11-07 / The main objective of this dissertation is to understand the Legislative activities and your interaction among Judiciary and Executive in terms of enforcement of criminal sanction. The considered assumption is that the process of creation of laws about sanction management in Brazil is recurrent the selection of prisons sentences, and the management way created by LEP (Law of Penal Execution) is subject of few proposals of legislative reform. This study includes an empirical research of legislative proposals presented to National Congress between 1984 and 2011 related to the enforcement of criminal sanction. The second chapter of the dissertation contains a quantitative analysis of these proposals, through the systematization of general data (type of proposition, length of the procedure for approval, federal state of origin and author) to identify, when possible, the increase or decrease trend of social exclusion through the use of more or less frequence of imprisonment. The qualitative analysis focus on the concepts of management of criminal sanction and individualization of punishment. The third chapter introduces the concept of management of criminal sanction, review of legislative historical creation of legal degree to accomplishment of sanction until the creation of LEP in 1984, and reinforces a qualitative study of task divisions about accomplishment of sanction from an empirical material. The fourth chapter introduces the idea of individualization of sanction, as approached in a judicial activity, which interacts in a dynamic and constant way with legislative and administrative activities, especially while the accomplishment of prison sentencing. From this concept, new legislative proposals present a new arrangement of distribution of tasks among the three powers regarding enforcement of criminal sanction. The conclusion of this dissertation is that the creation process of criminal laws in Brazil recognizes the use of freedom private sanction, considering the extension of minimum prison quorum or the extinction of subjective rights, in a situation that the judge has no many possibilities to actuate in case. / A presente dissertação tem por objetivo compreender a atividade legislativa e a articulação entre os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo no momento de cumprimento da pena pelo condenado. Parte-se da hipótese de que no processo de criação de leis sobre gestão da sanção no Brasil é recorrente a seleção de penas prisionais e que a atividade de determinação da quantidade e da qualidade da pena no caso concreto é objeto de disputa entre legislador, juiz e administrador penitenciário. Para investigar esta hipótese, a pesquisa comporta um levantamento empírico de proposições legislativas apresentadas no Congresso Nacional entre 1984 e 2011 relacionadas ao cumprimento da sanção criminal. O segundo capítulo da dissertação contém uma análise quantitativa destas proposições, por meio da sistematização dos dados gerais (tipo de proposição, tramitação, estado de origem e autor) e identifica, quando possível, as medidas tendentes a ampliar ou reduzir a exclusão social por meio do uso mais ou menos frequente da pena de prisão. O terceiro capítulo introduz o conceito de gestão da sanção, revisa o histórico legislativo de criação de um diploma legal voltado ao cumprimento da pena até a criação da LEP (1984) e empreende um estudo qualitativo sobre a divisão de tarefas sobre cumprimento da pena a partir do material empírico. O quarto capítulo apresenta a ideia de individualização da pena, conceito abordado da perspectiva de uma atividade judicial que interage de forma dinâmica e constante com as atividades legislativas e administrativas, especialmente durante o cumprimento da pena de prisão. A partir deste conceito são retomadas proposições legislativas que, em alguma medida, abordam o arranjo ou o rearranjo da divisão de tarefas entre os três poderes. Ao final, conclui-se que o processo de elaboração de normas penais no Brasil valoriza o uso da pena de privativa de liberdade, por meio da ampliação das frações mínimas prisionais ou da vedação de direitos subjetivos, situação na qual o juiz tem pouco espaço para atuar no caso concreto.

SILVA, Gerlan Oliveira da. Avaliação diagnóstica da oferta educacional no sistema prisional brasileiro: identificando dificuldades e potencialidades. 2011. 142 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará. Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Raul Oliveira (raulcmo@hotmail.com) on 2012-07-04T16:27:13Z No. of bitstreams: 1 2011_Dis_GOSilva.pdf: 4241665 bytes, checksum: ab55fb33172fc846438a3392220124a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-05T13:42:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_Dis_GOSilva.pdf: 4241665 bytes, checksum: ab55fb33172fc846438a3392220124a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-05T13:42:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_Dis_GOSilva.pdf: 4241665 bytes, checksum: ab55fb33172fc846438a3392220124a5 (MD5) Previous issue date: 2011 / A educação prisional desponta como área em ascensão, devido ao grau de notoriedade que pouco a pouco vem ganhando espaço nas pesquisas e nos estudos direcionados à temática. Propomo-nos a realizar uma investigação com o objetivo geral de diagnosticar a oferta educacional no sistema prisional brasileiro, identificando dificuldades e suas potencialidades. Os objetivos específicos foram delineados para identificar o perfil socioeconômico dos gestores das unidades prisionais partícipes e discorrer sobre a infraestrutura das escolas. A metodologia utilizada consistiu, primeiramente, em efetivar a revisão da literatura especializada em documentos e sites oficiais da internet, como o do Ministério da Justiça (MJ) e da Educação (MEC). Em um segundo momento, revisamos os fundamentos legais da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. Para tanto, efetivamos pesquisa do tipo levantamento (survey) não-supervisionado, com a utilização de dois questionários enviados pelo correio para um universo de 1.057 unidades prisionais de todo o Brasil, sendo um questionário direcionado aos gestores e outro dirigido aos responsáveis pelas escolas. Obtivemos taxa de retorno de 14,2%, que corresponde a 150 unidades prisionais partícipes. Dentre estas, consideraram-se válidos para análise os dados de 87 unidades prisionais (8,2% do total). Conforme os dados oriundos da pesquisa, a gestão das unidades prisionais caracteriza-se por ser uma função preponderantemente exercida por homens, de cor branca e com nível superior de escolaridade, geralmente com formação na área de Direito. A maior parte dos gestores partícipes da pesquisa desconhece o Projeto Educando para a Liberdade, tornando evidente diminuta participação nas atividades relacionadas ao referido projeto. A falta de espaço físico para as aulas, o excesso e o rigor das regras internas de segurança e a falta de material didático são os principais fatores a dificultar o fluxo normal das atividades educacionais. Por outro lado, evidenciamos que os gestores das unidades prisionais consideram a educação como guia para a ressocialização dos reclusos. O acompanhamento do trabalho dos professores pelas Secretarias Estaduais ou por órgãos equivalentes e o planejamento da oferta educacional potencializam, ambas, as atuações dos docentes. As ações educacionais ofertadas no âmbito das unidades prisionais proporcionaram maior grau de conhecimentos por parte dos alunos reclusos, maior conscientização dos direitos e deveres enquanto recluso, menor agressividade e maior propensão em demonstrar solidariedade para com os demais encarcerados. Tais aspectos tornam claro que a formação educacional pode contribuir para a plena reintegração do preso à sociedade. Portanto, não se trata de abonar vantagens nem regalias aos apenados, e sim oferecer-lhes e proporcionar-lhes um bem comum, que lhes é garantido constitucionalmente: a educação.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JustinoRamosNetto.pdf: 712629 bytes, checksum: f390a828f5544c4eec6493ad95c5f0e6 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / nenhum / This present study aims to look at the importance of the right to education of prisoners in relation to the criminal procedural norms granted by the Brazilian constitution which guarantees universal access to basic education. The objective of this study is to demonstrate that education of prisoners make them less likely to re-offend because it facilitates their re-integration to their community at the end of their prison sentences. As a consequence, the whole society can benefit from the implementation of the right of education of prisoners. The method of study employed involved the analysis of other research and references addressing the problem of education of prisoners in Brazil, the analysis of the constitutional rules and of criminal proceedings in the past and present time, giving a historical view of the evolution of criminal procedural laws in Brazil. Moreover, this research investigates some models of public administration which put into practice education polices and techniques as a means to integrate prisoners in society. Finally, it highlights the need to support the agents who will be directly dealing with the education of prisoners and offers alternatives / O presente trabalho acadêmico busca estudar a importância do direito à educação dos presos e as conseqüentes perspectivas das normas processuais penais e de execução penal em relação a esse direito constitucionalmente previsto pela Constituição brasileira. Afirma a importância, no atual Estado Democrático de Direito, de obedecer aos ditames da Constituição Federal de fornecer indistintamente a qualquer pessoa o direito à educação fundamental. Desenvolve, por meio de pesquisas bibliográficas, estudos acerca da educação na norma constitucional brasileira atual e suas raízes históricas, bem como sua interligação com o direito processual penal e de execução penal, além de discorrer sobre a própria evolução dos princípios do direito processual penal na Constituição brasileira vigente. Busca apontar os fins do processo penal e a necessidade da plena observância do princípio da dignidade da pessoa humana em relação à educação, demonstrando, ainda, como é importante educar os prisioneiros que estão atualmente descontando pena privativa de liberdade em regime fechado, para com isto facilitar a sua ressocialização. Estuda as decisões jurisprudenciais e seus embasamentos teóricos em relação ao instituto da remição pelo estudo e sua aplicabilidade em face do ordenamento jurídico. Aponta a necessidade de fornecer integral apoio às condições de acesso à educação do preso como finalidade de agir das políticas públicas na melhoria da sociedade, pautada pelos princípios da igualdade e da legalidade que constituem verdadeiros requisitos para a existência do Estado Democrático de Direito. Indica, ainda, o presente trabalho acadêmico a real importância da educação do preso como forma de prevenção criminal, inclusive com a diminuição da reincidência no crime

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-22T12:33:15Z No. of bitstreams: 2 Fernardo David de Melo Gonçalves.pdf: 3843282 bytes, checksum: 51a63aee5d120e62942362c7ea6c0797 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-09-25T13:36:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Fernardo David de Melo Gonçalves.pdf: 3843282 bytes, checksum: 51a63aee5d120e62942362c7ea6c0797 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-25T13:36:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Fernardo David de Melo Gonçalves.pdf: 3843282 bytes, checksum: 51a63aee5d120e62942362c7ea6c0797 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-18 / The purpose of this paper is to analyze the theme of the custody hearings with a focus on the challenges for its effective implementation in Brazil. In order to do so, the evolution of human rights, especially freedom, physical integrity and life, in face of state arbitrariness, was first tackled, until the phase of international law that conceived standards of protection of the same rights was adopted. The period of world wars was highlighted as a determining factor in the uprising of the brakes on the power of nation-states. Thus, the era of Humanitarian Law was reached, culminating, among others, in the International Covenant on Civil and Political Rights, and especially in the American Convention on Human Rights, also known as the Pact of St. Joseph of Costa Rica. The latter two, and other treaties, expressly contemplated the custody hearing with faint prediction differentiations, which were punctuated and discussed. Next, the structural characteristics of the custody‟s hearing, more precisely definition, legal nature, principles, purposes, fences and the meaning of the term "without delay" were discussed. In that detail, it was recalled that Brazil already provided for the control of procedural caution and a mechanism to curb any abuse in the act of capture, namely, the conversion of mere detention into custody in flagrante delicto, a task of a jurisdictional nature delegated to the police authority since ancient times in Brazilian legal history. After that, the challenges overcome were overcome in the arduous task of making the custody hearings possible in the country. Therefore, the beginning of the activities of the so-called "Custody Hearings" project, launched on February 6, 2015, was initiated, based on an agreement involving, at the federal level, the National Justice Council and the Ministry of Justice and, at the state level of São Paulo, Public Ministry, Court of Justice, State Government, Public Defender and OAB. The project was successful, achieving full installation on October 14, 2015, with the signing of the respective endorsement by the District Court of Brasilia. Finally, statistical data related to the custodial audience, mostly quantitative imbricated to the cost of the provisional prison for the Brazilian´s penitentiary system, were collationed in order to try to prove its economic-financial sustainability and to qualify this eminent public policy as an inexorable and salutary fact to the Development of criminal justice. / Neste trabalho pretendeu-se esmiuçar o tema da audiência de custódia com foco nos desafios para sua efetiva implementação no Brasil. Para tanto, abordou-se, inicialmente, a evolução dos direitos humanos, mormente a liberdade, integridade física e vida, frente aos arbítrios estatais, até alçar a fase do direito internacional que concebeu standards de proteção aos mesmos direitos. Destacou-se, nesse passo, o período das guerras mundiais como eventos determinantes ao soerguimento de freios ao poder dos Estados-nações. Assim, atingiu-se a época do Direito Humanitário que culminou, entre outros, no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e, principalmente, na Convenção Americana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica. Estes dois últimos, e outros tratados, contemplaram expressamente a audiência de custódia com tênues diferenciações de previsão, as quais foram pontuadas e discutidas. A seguir, foram debatidas as características estruturais da audiência de custódia, mais precisamente definição, natureza jurídica, princípios, finalidades, vedações e o significado da expressão “sem demora”. Nesse pormenor, rememorou-se que o Brasil já previa controle da cautelaridade processual e mecanismo para refrear eventual abuso no ato da captura, qual seja, a conversão da mera detenção em auto de prisão em flagrante delito, tarefa de índole jurisdicional delegada à autoridade policial desde tempos remotos na história jurídica brasileira. Após, passou-se aos desafios superados no transcorrer na árdua missão de viabilizar, na prática, a audiência de custódia em solo pátrio. Delineou-se, portanto, o início das atividades do chamado Projeto “Audiência de Custódia”, lançado em 6 de fevereiro de 2015, a partir de convênio envolvendo, no âmbito federal, Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Justiça e, no âmbito estadual de São Paulo, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Governo do Estado, Defensoria Pública e OAB. O projeto foi bem sucedido, logrando plena instalação em 14 de outubro de 2015, com a assinatura do termo de adesão respectivo pelo Tribunal de Justiça e Governo Distrital de Brasília. Por fim, colacionaram-se dados estatísticos relacionados à audiência de custódia, mormente quantitativo imbricado ao custo do preso provisório para o sistema penitenciário brasileiro, de modo a tentar comprovar sua sustentabilidade econômico-financeira e qualificar essa eminente política pública como fato inexorável e salutar ao desenvolvimento da Justiça Criminal.