The developed research sought to achieve an interdisciplinary approach to counterfeiting of the Brazilian Real ballots, identifying its possible innovations and socio-economic impacts, aiming in their considerations propose possible solutions to minimize the possible losses arising from the issue to the Company. The method was characterized by case study applied to Real ballots of the Brazilian currency, using bibliographic and documentary resources complemented by field studies through an interdisciplinary approach involving disciplines such as history, law, economics and Technological Innovation. For elements of history, there was a brief overview of the emergence of money in Brazil and the various denominations modified until the appearance of the second family of the real, still pointing the first counterfeit registration in Brazil, as the law of the aspects was mainly aimed the elements that make up the legal framework protecting the rights related to intellectual property. With regard to the economy was still drawn a macroeconomic analysis of counterfeit depending on income and the number of inhabitants. In aspects of technological innovation were accounted for the various innovations occurring in the manufacture of Real ballots since its existence to the present day. The results showed by basic principles of Applied Statistics that 100 people at least 4 possibly handled a false ballot and to minimize the increasing falsification of ballots, one should invest in technological safety innovations and conscious orientation to society. / A pesquisa desenvolvida buscou realizar uma abordagem interdisciplinar da contrafação das cédulas do Real Brasileiro, identificando suas possíveis inovações e impactos sócio-econômicos, objetivando em suas considerações propor possíveis soluções que minimizem as possíveis perdas ocasionadas pela temática à Sociedade. O método caracterizou-se por Estudo de Caso aplicado às cédulas do Real da moeda brasileira, utilizando-se de recursos bibliográfico-documental complementado por estudo de campo por meio de uma abordagem interdisciplinar envolvendo disciplinas como História, Direito, Economia e Inovação Tecnológica. Para elementos da História, fez-se um breve apanhado do surgimento do dinheiro no Brasil e as diversas denominações modificadas até o surgimento da segunda família do Real, apontando ainda o primeiro registro de contrafação do Brasil; quanto aos aspectos do Direito foram apontados principalmente os elementos que compõem o arcabouço legal que protegem os direitos relacionados à propriedade intelectual. Tratando-se da Economia foi traçado uma análise macroeconômica da contrafação em função da renda e o contingente populacional. Nos aspectos da inovação tecnológica foram contabilizadas as diversas inovações ocorridas no fabrico das cédulas do Real desde sua existência aos dias atuais. Os resultados apontaram, com base nos princípios básicos da Estatística Aplicada, que a cada 100 pessoas, pelo menos 4 possivelmente manusearam uma cédula falsa e que para minimizar o aumento crescente da falsificação de cédulas, deve-se investir em inovações tecnológicas de segurança e orientação consciente para a sociedade.

Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar o processo de transferência de tecnologia entre Universidade-Indústria nos NITs das universidades públicas do Estado do Paraná, bem como analisar o fluxo da transferência de tecnologia do Brasil. A metodologia caracterizou-se como exploratória e descritiva, sendo constituída como aplicada, sendo realizado um estudo de caso em um dos NITs pesquisados. No primeiro momento foram coletados dados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no Banco Central do Brasil (BACEN), e nos Diretórios dos Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Posteriormente foram pesquisados os NITs do Estado do Paraná através do Octógono da Inovação e questionários semi-estruturados elaborados para coleta de dados. O Brasil vem recebendo tecnologias de grandes potências econômicas como Estados Unidos, Alemanha, Japão, França, Itália, Reino Unido, Suíça, Canadá e Espanha, tendo um considerável aumento neste período mesmo depois do início da crise econômica em 2008. Ao passo que também exportou mais tecnologias do que importou nos últimos 12 anos. As barreiras de cooperação entre universidade-indústria ainda são muito presentes, atualmente existem 27.523 grupos de pesquisa em todas as áreas do conhecimento, mas somente 0,31% desenvolvem atividades relacionadas com transferência de tecnologia, e 58% não estabelecem relações com indústria. Por meio do diagnostico da ferramenta octógono da inovação foi possível verificar os cenários dos núcleos de inovação tecnologia das universidades publicas do Estado do Paraná. Foi possível identificar que os núcleos tem uma equipe de profissionais com excelente nível de capacitação e com diferentes áreas de formação, porém com dificuldades para estabelecer relacionamentos internos entre seus membros e demais professores e grupos de pesquisa da universidade. E também, encontram dificuldades para desenvolver os pontos externos, compreendendo no estabelecimento de novas redes de pesquisadores, estudantes, outras universidades e até mesmo lideranças no setor produtivo para gerar e refinar novas ideias, e possuem processos internos falhos. Dos cinco núcleos pesquisados, apenas o NIT 1 obteve melhores pontuações, o que elevou a ser o melhor núcleo do Estado. Por meio da pesquisa, verificou-se que o NIT 1 estuda e implementa mecanismos que transformam conhecimento em inovação, o trabalho realizado pelo núcleo visa contribuir para o desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconômico da sociedade brasileira. Contudo, a oferta de tecnologia deve depender excepcionalmente do processo de difusão tecnológica, da adoção de tecnologia pela sociedade por meio do aprendizado contínuo, possibilitando incremento no desempenho de serviços, processos e produtos produzidos no mercado. / This research aims to analyze the process of transfer of technology between Industries and Public Universities, specifically at Innovation and Technology Centers (known as NIT in Brazil), as well as analyze the technology transfer in Brazil. The methodology was characterized as exploratory and descriptive, being constituted as applied, and conducted as a case study at one of the surveyed NITs. At first data were collected at the National Institute of Industrial Property (INPI), Brazilian Central Bank (BCB), Directories and Research Groups of the National Council of Technological and Scientific Development (CNPq). NITs in Parana State were subsequently surveyed through Octagon Innovation methodology and semi-structured questionnaires designed to collect data. Brazil is getting technology from major economic powers like the United States, Germany, Japan, France, Italy, UK, Switzerland, Canada and Spain, with a considerable increase even after the economic crisis which began in 2008. Meanwhile Brazil has exported more technologies than imported them in the last 12 years. Barriers to cooperation between universities and industries are still very present. There are currently 27,523 research groups in all areas of knowledge, but only 0.31% of them develops activities related to technology transfer, and 58% do not establish relationships with industry. Through the diagnostic tool, octagon innovation, it was possible to verify the scenarios of core technology innovation of public universities in the state of Paraná. It was possible to identify such Center has a team of professionals with excellent level of training and different training areas, but it is experiencing difficulties in establishing internal relationships among members and other teachers and university research groups. Difficulties were also found in the process of developing external contacts, including establishing new networks of researchers, students, other universities and even leaders in the productive sector to generate and refine new ideas in order to prevent internal failures to processes. Among the five surveyed NITs, only one, got better results being the best in the state (NIT 1). Through research, it was found that the NIT 1 studies and implements mechanisms which transform knowledge into innovation. Its work aims to contribute to the scientific, technological and socioeconomic Brazilian society. However, it is possible to detect problems since technology depends on the process of technological diffusion, adoption of technology by society through continuous learning, enabling increased performance of services, processes and products produced in the market.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-04-04T19:11:56Z No. of bitstreams: 1 JoseGlaucioBritoTavaresDeOliveira_DISSERT.pdf: 554549 bytes, checksum: bf90947db6a6c37376e0d04cbc065879 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-04-12T22:48:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JoseGlaucioBritoTavaresDeOliveira_DISSERT.pdf: 554549 bytes, checksum: bf90947db6a6c37376e0d04cbc065879 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-12T22:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JoseGlaucioBritoTavaresDeOliveira_DISSERT.pdf: 554549 bytes, checksum: bf90947db6a6c37376e0d04cbc065879 (MD5) Previous issue date: 2016-12-07 / A produ??o acad?mica ? uma das principais atividades do ensino superior, pois promove o conhecimento por meio das pesquisas cient?ficas e possibilita o desenvolvimento de uma sociedade. Entretanto, a elabora??o de trabalhos acad?micos por vezes ? manchada pela pr?tica do pl?gio. A contrafa??o acad?mica ocorre quando o autor utiliza conte?do intelectual, seja de forma integral ou parcial, de outros autores e n?o os cita, deixando de conceder os cr?ditos ? titularidade da obra pesquisada, ferindo os princ?pios ?ticos e as proposi??es legais que regem a Lei do direito autoral. Para a investiga??o desse fen?meno, optou-se nesta disserta??o pela pesquisa bibliogr?fica e documental. O estudo sinalizou como causas que levam o aluno universit?rio a cometer o pl?gio os seguintes fatores: o f?cil acesso ? informa??o proporcionada pela internet; a falta de planejamento do tempo dedicado aos estudos; a inabilidade da pr?tica de produ??o textual; a falha de conduta moral do indiv?duo e o desconhecimento t?cnico tanto dos conceitos relativos ao pl?gio como das regras de concess?o de cr?ditos aos autores consultados. Ap?s an?lise das pol?ticas institucionais da UFRN, que tratam da prote??o aos direitos autorais e combate ao pl?gio, foi poss?vel averiguar que, apesar da recomenda??o para que se criem instrumentos de orienta??o e conscientiza??o de um comportamento ?tico e da honestidade na conduta acad?mica, ainda s?o poucos os produtos, como material did?tico, documentos normativos e servi?os de combate ao pl?gio no contexto universit?rio. Para resolu??o desta lacuna educacional, em conson?ncia com a pol?tica institucional, este estudo sugere a cria??o de instrumentos que auxiliem a comunidade acad?mica, tanto em sala de aula, nas disciplinas relativas ? Metodologia do Trabalho Cient?fico, quanto em cursos de capacita??o, para que se diminuam os casos de pl?gio em trabalhos acad?micos na UFRN. / The academic production is a main activities of the superior education, because promotes the knowledge through scientific researches and enable the development of a society. However, the academic works elaboration sometimes is stained by the plagiarism practice. The academic counterfeit occurs when the author uses intellectual contents, in whole or in part, of the others authors and don?t cite them, failing to provide the credits the work searched, injuring the ethics principles and the legal proportions that organize the law of copyright. From this principle that we don?t need of the database collected in field research to verify existence of the plagiarism in the university environment, this dissertation is characterized as a bibliography research. The study indicated the causes that lead the students to plagiarism. The following are cited as causes: easy access the information provided by the technology; lack of the planning time dedicated to studies; inability of the textual production practice; failure of the individual conduct moral and the technic unfamiliarity of the concepts related to plagiarism as well as concession rules of the credits to authors researched. After analysis institutional policies at UFRN, that ensure the copyright protection and combating plagiarism, was possible to see that, despite the recommendation for the creation instruments of orientation and awareness of an ethical behavior and the honesty in the academic conduct, there are still few the products and services combating to plagiarism in the university context. To resolution of the educational gap, according to institutional politics, this work we intend to contribute to the creation of the instruments to help the academic community, in classroom, in class related the Methodology of the Scientific Work, as well as training courses, reducing plagiarism cases in academic work at UFRN.

À luz do princípio da presunção de inocência, construiu-se o entendimento de que no processo penal seriam lícitas apenas as medidas cautelares, em respeito ao status de inocência do acusado, vedando quaisquer outras medidas que revelassem uma antecipação do juízo condenatório. Partindo dessa premissa, as medidas de busca e apreensão passaram a ser entendidas e aceitas apenas como medidas cautelares, destinadas a assegurar a marcha processual ou a eficácia e a utilidade do provimento jurisdicional final. Entretanto, com a promulgação da Lei nº 10.695/2003 que modificou a proteção penal da propriedade imaterial e criou um novo procedimento especial para os crimes de ação penal de iniciativa pública , foi introduzida no sistema uma nova modalidade de apreensão, permitindo o apossamento de todos os bens ilicitamente produzidos ou reproduzidos, com o escopo de tornar o combate à pirataria mais eficiente. Assim, a nova medida deixou de ser um instrumento a serviço do processo e passou a ter um novo objetivo: dar resposta à sociedade com a apreensão, antes mesmo da produção da prova pericial, dos bens contrafeitos, revelando natureza jurídica de medida de antecipação de tutela (satisfativa). Entretanto, apesar de ter natureza jurídica satisfativa, a medida de apreensão prevista no artigo 530-B do Código de Processo Penal se justifica no nosso sistema e não representa violação ao princípio da presunção de inocência, por se referir a capítulo da sentença distinto do capítulo da autoria e da culpabilidade do acusado: refere-se ao capítulo das coisas que não podem ser restituídas. Nessa situação, tanto em casos de condenação quanto em casos de absolvição, impronúncia ou arquivamento, as coisas não podem ser restituídas porque o fabrico, a alienação, o porte ou a detenção constitui por si só fato ilícito autônomo. Logo, a antecipação de tutela determinando a apreensão de tais coisas não representa violação ao princípio da presunção de inocência. Por outro lado, o procedimento deve ser modificado para alcançar o justo equilíbrio entre a eficiência e o garantismo, introduzindo a obrigação de que a ilicitude seja constatada, por perito ou pessoa tecnicamente habilitada, logo após a apreensão e de que a medida seja sempre precedida de ordem judicial ou, nos casos de prisão em flagrante, seja imediatamente submetida à apreciação judicial, para que seja convalidada ou revogada / Under the light of assumption of innocence, it was understood that in the criminal suits there would only be acceptable caution measures regarding the status of innocence of the accused, prohibiting any other measures revealing an advanced position of the condemning judgment. As of this assumption, the search and seizure measures started to be understood and accepted only as caution measures, destined to assure the procedural progress or the effectiveness and usefulness of the final jurisdictional decision. However, with the enactment of Law 10695/2003 which modified the criminal protection of intangible property and created a new special process for criminal suits of public initiative a new kind of seizure was introduced, allowing the possession of all assets produced or reproduced illicitly, with the scope of rendering more efficient the fighting against piracy. Thus, the new measure stopped being an instrument to serve the suit and evidenced a new purpose, of providing answers to the society with the seizure of the infract assets, even before the production of the expert\'s evidence, revealing legal nature of advanced protection (satisfactory). However, in spite of having the legal nature of satisfaction, the seizure measure provided by article 530-B of the Criminal Procedures Code is justified in our system and does not represent infringement of the principle of assumption of innocence, since it refers to a chapter of the sentence different from the chapter of authorship and guilt of the accused, i.e., refers to chapter of things which cannot be returned. In these cases of things which cannot be returned, both in case of condemnation and acquittance, lack of judgment or filing, the things cannot be returned because the manufacture, disposal, possession or holding thereof, in itself, constitutes and independent illicit fact. Therefore, the advanced protection determining the seizure of such things does not represent infringement of the principle of assumption of innocence. On the other hand, the procedure must be modified to achieve fair balance between the efficiency and the guaranteeism, introducing the obligation of the forgery being evidenced by official expert or technically qualified person, straight after the seizure; and that the measure is always preceded by judicial order, or in cases of imprisonment in flagrant, that it is immediately submitted to judicial analysis, for the measure to be validated or revoked.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-04-24T17:08:41Z No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T17:08:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Marconi Rates Santiago Sobrinho.pdf: 1486053 bytes, checksum: f8731001d9a979ded88329596993f9c2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-27 / CAPES / The present study aims to examine, in the light of International Relations Regimes theory, the harmonization of Intellectual Property Regime in the modern international scenery - Post- TRIPS - and its influence on technological and economic development of the countries subject to this specific regime, observing the perspectives of developed and developing countries.The theme of Intellectual Property became more important through the debates that led to the creation of the World Trade Organization (WTO) and the specific international organization on the subject, namely, the World Intellectual Property Organization (WIPO). It is a topic of high political value present in international agendas of economic blocs and individual states; that is why there is a need to broaden the discussion of intellectual property, and to identify the impact of this particular regime on the results and behavior of the countries subject to the regime in its economic area.There is a patent need to verify whether there is harmonization between the principles, norms, rules and procedures on policy decisions of states, in addition to observe the effectiveness of the regime in relation to national development. Finally, it is noticed that the relationship between the rules of intellectual property and the economic and technological development of states care not directly related, it means, there is no necessary bond between them. However, international and domestic policies that build on foundations of the intellectual property system help, in fact, the construction of a national system able to assist the process of national development. / O presente trabalho busca analisar, à luz das Teorias dos Regimes das Relações Internacionais, a harmonização do Regime de Propriedade Intelectual no panorama internacional moderno – Pós-TRIPS – e sua influência no desenvolvimento tecnológico e econômico dos países submetidos a este regime específico, observando as perspectivas dos países desenvolvidos e em desenvolvimento. O tema da Propriedade Intelectual tomou proporções de maior escala por meio dos debates que deram origem à Organização Mundial do Comércio (OMC) e da criação da organização internacional específica a respeito do tema, qual seja, a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), sendo um tópico de alto valor político presente nas agendas internacionais dos blocos econômicos e dos Estados individuais; razão pela qual se verifica a necessidade de ampliar a discussão da Propriedade Intelectual, além de verificar o impacto deste regime específico sobre os resultados e comportamentos dos países membros do regime em sua seara econômica. Há de se verificar se realmente existe harmonização entre os princípios, normas, regras e procedimentos sobre as decisões políticas dos Estados, além de se observar a eficácia do regime no que tange ao desenvolvimento nacional. Ao final, nota-se que a relação entre as normas de Propriedade Intelectual e o desenvolvimento econômico e tecnológico dos estados podem não estar diretamente relacionados, ou seja, não há um liame necessário entre ambos. No entanto, políticas internacionais e domésticas que se apoiem em fundamentos do regime de propriedade intelectual auxiliam, de fato, a construção de um sistema nacional capaz de auxiliar o processo de desenvolvimento nacional.

Na atual era pós-industrial, o conhecimento passa a ser o principal fator de produção da economia. De fato, ele confere à empresa seu maior diferencial competitivo no mercado globalizado: a inovação, ou seja, a capacidade de, continuamente, gerar novos produtos, processos e serviços ou aperfeiçoar os existentes. A organização da empresa em sociedade empresária possibilita a criação de conhecimento coletivo oriundo do trabalho profissional dos seus sócios, administradores e empregados, fato que originou a expressão capital intelectual, cunhada no âmbito econômico para designar o patrimônio empresarial de natureza intangível resultante de contribuições intelectuais. Como o Direito é precedido da evolução das sociedades e da Economia, nota-se a importância de sempre se buscarem soluções jurídicas às novas realidades socioeconômicas que surgem ao longo da história. Diante disso, a análise da natureza jurídica e das formas de tutela do capital intelectual torna-se imperativa para a identificação e apropriação privada desse patrimônio pela sociedade empresária, seja por meio do exercício de direitos de exclusivo, seja pela implementação de mecanismos de governança capazes de assegurar a diferenciação da atividade empresarial no mercado e a necessária coibição de práticas de concorrência desleal. / In the current post-industrial age, knowledge becomes the main production factor of the economy. Indeed, it provides the company with its main competitive advantage in the globalized market: the innovation, that is, the capacity of continuously generating new products, processes and services or enhance the existing ones. The companys organization as business company allows the creation of collective knowledge arising from the professional work of its partners, officers and employees, which fact originated the term intellectual capital, created in the economic scope to designate the corporate equity of intangible nature resulting from intellectual contributions. As the Law came after the evolution of the companies and of the Economics, it is noted the importance of the constant search for legal solutions, the new socioeconomic realities that appear along the history. In view of that, the analysis of the legal nature and of the forms of protection of the intellectual capital becomes critical for the identification and private appropriation of such equity by the business company, either by means of the exercising of exclusive rights or by the implementation of governance mechanisms capable of ensuring the differentiation of the corporate activity in the market and the required restraining of unfair competition practices.

Por que a indústria editorial está empreendendo a difusão do livro digital quando esse padrão tecnológico perturba o regime de proteção e enforcement do copyright? Se a duplicação da criação intelectual e sua transmissão simultânea por meio de um arquivo digital inviabiliza o aparato coercitivo que ampara o enforcement do copyright, emerge daí um paradoxo. Por que precisamos dessa proteção jurídica? A questão central desta dissertação busca responder como a alocação de recursos na indústria editorial revela as escolhas estratégicas específicas para apropriação de lucros. Este trabalho é conduzido como uma pesquisa exploratória multidisciplinar por meio dos referenciais da economia histórica, economia do conhecimento, economia neoinstitucional, sociologia econômica e estratégia. Após a introdução, o trabalho foi desenvolvido em cinco partes. Os quatro capítulos iniciais desenvolvem quatro ensaios teóricos correlacionados em que, por diferentes perspectivas, busca-se elucidar o efeito resultante (positivo ou negativo) da proteção da propriedade intelectual sobre bem-estar social e sobre os mecanismos contratuais e estratégias empregados pelos agentes econômicos em reação ao delineamento jurídico copyright. O último capítulo encerra o trabalho com três pesquisas empíricas. Com o intuito de capturar os efeitos de diferentes ambientes institucionais é feita uma análise institucional comparativa entre quatro países (Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido) no período entre 1999 e 2010, buscando compreender como as organizações alocam recursos para apropriar lucros. A partir dos principais determinantes desta mudança tecnológica as características da regulação de copyright norte-americana e seu peso e influência no comércio internacional de bens intelectuais, na ação estratégica de dois agentes poderosos, a Amazon , Apple e Google e, finalmente, na existência de valor econômico representado pelas obras públicas existentes em domínio público que podem ser capturadas e ofertadas no formato digital - conclui-se que antes de almejar lucro, a indústria editorial busca acordar uma nova organização setorial para a criação e a distribuição de excedentes que vai impactar em uma nova forma de especialização e coordenação da produção. O presente estudo desenvolve uma abordagem de business history, colocando-se como uma interface entre a economia da propriedade intelectual, a análise institucional e a organização da firma e dos mercados / Why is the book business adopting and diffusing the digital book technology when this standard is supposed to disturb the enforcement of the copyright regime? If the digital reproduction of intellectual work is also followed by simultaneous and ubiquitous distribution and making it even harder to enforce the mechanisms that bounds the copyright a paradox emerges as a consequence. Why is this legal regulation necessary? We pursue to investigate the research question how the publishing business resource allocation strategy is correlated to profit appropriation. This dissertation is developed as a multidisciplinary effort based on the theoretical pillars within economic history, knowledge economy, neoinstitutional economics, sociology economics and strategy. After introduction, the work is divided in five chapters. The four initial chapters develop four correlated theoretical essays, with different lenses, aimed to search how the system of intellectual property rights affects, positively and negatively, the welfare and the strategic and contractual mechanisms carried by the economic agent as a reaction towards the copyright legal system. The final chapter concludes the research with three empirical investigations. Four different institutional environments - Brazil, France, United Kingdom and United States are comparatively evaluated in order to capture the effects of the industry resource allocation strategy and its relation to profit appropriation. The conclusion is that the main drivers of technology change - the special features of the North American regulation and its major importance on international trade, the strategic impact of major players, Amazon Apple and Google, and the large number of works available in the public domain to be captured - it is argued that the publishing business is not necessarily seeking to make a profit in the short term but gearing into a new production and distribution arrangement which is going to result in a new system of rent creation and distribution. This research is developed as a business history narrative, positioned within the fields of economics of intellectual property rights, institutional analysis and the study of firm and market organization.

O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes. O que torna os hidrocarbonetos tão importantes do ponto de vista estratégico é o fato de, com o carvão mineral, constituírem o conjunto dominante de fontes primárias de energia no mundo contemporâneo, inclusive para a geração elétrica. Além do alcance global como commodity comercializável, os combustíveis fósseis representam um estoque de riqueza finito e geograficamente concentrado, impactando as relações econômicas domésticas e internacionais dos Estados envolvidos. A pergunta central é: por que os governos optam por políticas energéticas “orientadas para a estratégia” ou “orientadas para o mercado”? Políticas orientadas ao mercado têm o objetivo de promover a competitividade, minimizando suas falhas para alcançar a eficiência sob iniciativa privada. Já as políticas orientadas para estratégia são caracterizadas pelo controle efetivo da atividade do setor por parte do Estado, a fim de consolidar um planejamento mais amplo que pode incluir política industrial, geração de empregos, manutenção de preços, aumento da receita pública, política exterior, etc. O objeto de análise é, portanto, o regime de propriedade adotado e o processo através do qual ele se consolida. A hipótese é de que a política final é resultado de uma interação simultânea entre interesses domésticos e internacionais, definidos pelo efeito-renda da variação dos preços, nível de pressão por redistribuição e características das instituições de agregação de preferências no primeiro caso; e vulnerabilidade diante da oferta e sensibilidade à variações de preço no mercado internacional no segundo. Assim, exclui-se, por hipótese, as explicações baseadas em preferências puramente ideológicas e político-partidárias, para testar o capacidade explicativa do interesse político-econômico racionalizável a partir de premissas simples. A pressão por redistribuição é instrumentalizada por uma combinação entre desigualdade (medida pelo índice de Gini) e imobilidade do recurso (constante e alta). As instituições são instrumentalizadas enquanto divisão formal de poderes (pontos de veto) e divisão de propósitos (pontos de veto efetivos), segundo trabalho de Haggard e McCubbins (2001). Vulnerabilidade e sensibilidade derivam da intensidade energética, medida como consumo/PIB e comércio líquido com o exterior. O método é lógico-dedutivo, partindo de uma revisão crítica das metodologias da área e fazendo uma síntese própria, para finalmente contrastar as previsões com os casos observados. Combina elementos da modelagem cientificista, associada ao mainstream da Ciência Política e Economia, com idiossincrasias regionais e setoriais, resultando em um modelo específico, a fim de delinear a fronteira entre a capacidade de generalização e o estudo histórico. Na verificação dos cinco casos – Brasil, Bolívia, Venezuela, México e Argentina – as previsões do modelo lógico-dedutivo se confirmaram. Concluímos que a contribuição é importante para a sistematização da análise e a escolha de casos para estudo em profundidade. / This work posits a contemporary method that combines Political Science and Economics to analyze the hydrocarbons property regimes in Latin America. The starting point is an ontological and epistemological debate on the theoretical production of the so-called New International Political Economy and its classical foundations. What makes the hydrocarbon industry so important, from the strategic point of view, is the fact that it constitutes the dominant primary energy source in the modern world, including for the electricity supply. Besides its worldwide range as a tradable commodity, the fossil fuel represents a finite stock of wealth that is geographically concentrated, causing impact on the domestic and international economic relations of the States involved. The central question is: why does the government choose between strategicoriented and market-oriented policies alike? Market-oriented policies aim to promote competition, minimize failures and guarantee efficiency under private initiative. Oppositely, strategic-oriented policies are defined as the effective control of the production by the State, which aims at wider planning strategies such as industrial policies, employment generation, price stability, revenue increase, foreign policy, etc. The study subject, then, is the property regime adopted and the process through which it comes about. The hypothesis is that the final policy is an outcome of a simultaneous interaction between domestic and international interests. These are defined by the income-effect of the price variation, level of the pressure for redistribution and the characteristics of the institutions whereby preferences aggregate, on the one hand; and the vulnerability of supply and sensibility to price stability in the international markets, on the other. That said, it is also excluded, by hypothesis, the explanation based on ideological grounds, so to test the explaining power of the rationalizable political-economic interests. The pressure for redistribution is instrumentalized as a combination of inequality (measured as the Gini Coefficient) and asset immobility (which is constantly high in our case). The institutional environment is classified by its formal power sharing (veto points) and division of purposes (effective veto points), according to Haggard and McCubbins (2001). Vulnerability and sensibility are associated with energy intensity, measured as consumption over GDP, and net trade. The method is logical-deductive, deriving from a critical review of the current alternative methods and building our own synthesis. After that, we test the predictions against real observations. In that sense, it combines the so-called scientific approach to social sciences, usually associated with the orthodox literature, with ad hoc adjustments that intend to respect regional and sector idiosyncrasies. The result is an asset-specific framework that contributes to draw the frontier between generalization and historical-sociology in a pragmatic way, respecting the importance of both approaches and its combination. In the five cases studied - Brazil, Bolivia, Venezuela, Mexico and Argentina - the model predictions were confirmed. We conclude that this was an important contribution for the selection of emblematic cases to study in depth.

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social. / The thesis is about certification of agro-ecological products and intellectual property regimes. These two processes became essential in the contemporary globalised economy, showing forms of control, protection and managing features of originality and authenticity to products. The trade of organic products shows an important increase. Besides, mechanisms of verification were built, making eco-labelling practices to be close to intellectual property regimes. Generally, labels provided by organizations have the goals of attesting the safety of food and the pesticide-free status. However, the main hypothesis is that labels bring up an amplified role. Besides giving credibility, labels have become one of the most important bases of agro-ecology, being a way of choosing products and producers and creating technical and trade barriers. As much as they make safe products for demanding markets, eco-labeling schemes create new symbolic products, highlight traditional knowledge and the peasantry experience, and interweave products to people, ideas and symbols – being also an agent of commoditization. Therefore, labels give other credentials to products. They certify that there is a specific lifestyle embedded in the products, which is also carried out to the markets (an implicit label’s function). The context described above is close to the intellectual property regimes for two reasons. Firstly, the labels are treated as intellectual property under the rubric of certification marks. It means they are protected marks whose goal is to certify processes and products. Secondly, in analogy with intellectual property, certification is a form of commoditization of products and processes, intangibles and immaterial forms. In other words, in addition to their controlling and protecting function, they also mobilize aspects of culture in order to transform them into a commodity form. This work analyzes a case of participatory and shared-responsibility certification which is made by producers themselves. In Rede Ecovida de Agroecologia (organic farming network), they certify and construct a nonhierarquic, decentralized eco-labeling process in order to create recognition for their products. The seal generated in an endogenous way is articulated to the local – and the network-based – forms of control over farming, seeds, knowledge and territories, designing a particular characterization to the manner how cultural properties and authenticities are managed. The participatory certification, while generates partial connections to the intellectual property regimes, reorganize the relational dynamics of the collective experience and the notions of original/copy. Furthermore, it gives new directions of thinking about commodity and the reification phenomenon and brings together opportunities to understand processes of development and social change.

The developed research sought to achieve an interdisciplinary approach to counterfeiting of the Brazilian Real ballots, identifying its possible innovations and socio-economic impacts, aiming in their considerations propose possible solutions to minimize the possible losses arising from the issue to the Company. The method was characterized by case study applied to Real ballots of the Brazilian currency, using bibliographic and documentary resources complemented by field studies through an interdisciplinary approach involving disciplines such as history, law, economics and Technological Innovation. For elements of history, there was a brief overview of the emergence of money in Brazil and the various denominations modified until the appearance of the second family of the real, still pointing the first counterfeit registration in Brazil, as the law of the aspects was mainly aimed the elements that make up the legal framework protecting the rights related to intellectual property. With regard to the economy was still drawn a macroeconomic analysis of counterfeit depending on income and the number of inhabitants. In aspects of technological innovation were accounted for the various innovations occurring in the manufacture of Real ballots since its existence to the present day. The results showed by basic principles of Applied Statistics that 100 people at least 4 possibly handled a false ballot and to minimize the increasing falsification of ballots, one should invest in technological safety innovations and conscious orientation to society. / A pesquisa desenvolvida buscou realizar uma abordagem interdisciplinar da contrafação das cédulas do Real Brasileiro, identificando suas possíveis inovações e impactos sócio-econômicos, objetivando em suas considerações propor possíveis soluções que minimizem as possíveis perdas ocasionadas pela temática à Sociedade. O método caracterizou-se por Estudo de Caso aplicado às cédulas do Real da moeda brasileira, utilizando-se de recursos bibliográfico-documental complementado por estudo de campo por meio de uma abordagem interdisciplinar envolvendo disciplinas como História, Direito, Economia e Inovação Tecnológica. Para elementos da História, fez-se um breve apanhado do surgimento do dinheiro no Brasil e as diversas denominações modificadas até o surgimento da segunda família do Real, apontando ainda o primeiro registro de contrafação do Brasil; quanto aos aspectos do Direito foram apontados principalmente os elementos que compõem o arcabouço legal que protegem os direitos relacionados à propriedade intelectual. Tratando-se da Economia foi traçado uma análise macroeconômica da contrafação em função da renda e o contingente populacional. Nos aspectos da inovação tecnológica foram contabilizadas as diversas inovações ocorridas no fabrico das cédulas do Real desde sua existência aos dias atuais. Os resultados apontaram, com base nos princípios básicos da Estatística Aplicada, que a cada 100 pessoas, pelo menos 4 possivelmente manusearam uma cédula falsa e que para minimizar o aumento crescente da falsificação de cédulas, deve-se investir em inovações tecnológicas de segurança e orientação consciente para a sociedade.