Esta dissertação tem por escopo estudar a interface do Acordo TRIPS com o a Convenção sobre Diversidade Biológica, sob a perspectiva dos países em desenvolvimento. Para tanto, resgata a construção epistemológica Ocidental do conhecimento, direito, propriedade intelectual e desenvolvimento. Esta base teórica constituída é questionada pela CDB, que apresenta direitos relativos ao acesso de recursos genéticos e / ou conhecimento tradicional que subvertem a ordem estabelecida de geração do conhecimento e acumulação econômica. Tal subversão é parte integrante de movimento maior que questiona o próprio modelo de desenvolvimento e a relação Norte e Sul. Esta pesquisa contextualiza a estruturação legal e organizacional do tema e revisa as contribuições de autores que estudam este, sistematizando-as. Com este arcabouço, ela levanta hipóteses e reflete sobre as respostas destas, identificando paradoxos, compatibilidades e desafios. Apresenta (ndo) se, por fim, uma análise da governança institucional deste tema, através de uma nova configuração cognitiva e legal do mesmo. / This MA dissertation aims at studying the interface of the \'TRIPS Agreement\' with the \'Convention on the Biological Diversity\', under the view of the developing countries. As such, it ransoms the epistemologic building of the Ocidental knowledge, as well as the rights, intelectual property and development. This theoretical basis is questioned by \'CDB\', which presents rights related to the access of genetic resourses/ and the traditional knwledge, which subvert the established order of knowledge generation and economic accumulation. Such subvertion is part of a larger movement that questions its own development model and the North/ South relation. This research contextualizes the legal orgazing structuralization of the theme and revises the contributions of authors that study it, systematizing them. With this backbone, it rises hypotheses and thinks of these hypotheses, identifying paradoxes, compatibilities and challenges. It finally presents an analysis of the institutional governing of this theme, via a new cognitive and legal configuration of the same.

A presente tese localiza-se no âmbito do direito econômico, investigando um de seus eixos, a regulação sobre os recursos genéticos, que será analisada a partir de dois pontos de vista: os desafios furtadiano e gramsciano, que dizem respeito, respectivamente, à condição periférica e à condição subalterna. quando tomados em perspectiva geral, e, quando tomados de maneira particularizada. (i) à construção de um sistema nacional de inovação periférico com sentido distributivo e (ii) à construção de uma democracia participativa quente. Inicio apresentando um panorama político e metodológico (Capítulo I) e a configuração do campo biodiversidade/biotecnologia, com os recursos genéticos como epicentro (Capítulo lI). Após, enfrento a questão sobre a capacidade da regulação brasileira enfrentar o desafio furtadiano, concluindo positivamente, mas apenas \"moderadamente\" (Capítulo III). Em seguida, realizo o mesmo procedimento em relação à capacidade de a regulação brasileira enfrentar o desafio gramsciano, concluindo negativamente, sendo o arranjo institucional falho, apesar do mandamento constitucional (Capítulo IV). A conclusão apresenta um condensado resumo do trabalho (Capítulo V). / This thesis is located in the sphere of economic law and investigates one of its axis, the regulation of genetic resources, which is to be analyzed from two perspectives: the furtadian and gramscian challenges, related respectively to the peripheral and the subaltern conditions, when taken in a broad view as well as when taken particularly (i) to the construction of a distributive national system of peripheral innovation, and (ii) to the construction of hot participative democracy. I begin introducing a political and methodological overview (Chapter I) and the configuration of the biodiversity/biotechnology field with genetic resources as epicenter (Chapter II). Afterwards, I face the question of the capacity of the Brazilian regulation to deal with the furtadian challenge, concluding positively but \"moderately\" (Chapet III). Then, I realize the same procedure in relation to the gramscian challenge, concluding negatively for the institutional arrangement is faulty despite the constitutional commandment (Chapetr IV). The conclusion presents a brief recapitulation of the work (Chapet V).

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:32:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eunice Adriano.pdf: 2244459 bytes, checksum: 838e40fd1c845f52af560a24b22319f8 (MD5) Previous issue date: 2014-01-22 / The goal of this work is to propose a model for management measurement for the patent portfolio owned by a center for research and development in telecommunications. It features the concept of intellectual property, as it considers that seeing knowledge as a strategic tool for the organizations and the use they make of it in society show how important the information sector is for the economy of all countries. By presenting the question of patents and their value, it shows that building value and generating wealth is the ultimate foundation of Economic Science. As it proposes a model for analyzing the portfolio of patents, it rests on the assumption according to which a rational exploration of its protected patents will allow for a fair compensation for the efforts exerted and to recoup the investments incurred during the research. The work required for determining the valuation of a patent involves procedures similar to those deployed for analyzing any other types of ownership, that is, it is necessary to check if there are co-owners, the useful life of the patent, the cost of maintaining it, the objective of the patent holder as regards exploiting it, and which economic benefits are expected concerning the amount of return, time span covered and the risk associated with deriving those benefits, which would warrant identifying it as an intangible asset of one organization. We then focus attention on methods that can be used to determine the value of patent based in monetary benefits. The patent portfolio of a corporation may generate a significant value as long as it identifies valuable patents that do not afford adequate protection or those whose maintenance fees are not worth the cost. / Este trabalho propõe um modelo de mensuração gerencial do portfólio de patentes de um centro de pesquisa e desenvolvimento em telecomunicações. Para tanto, apresenta-se o conceito de propriedade intelectual, pois considera-se que a compreensão do conhecimento como ferramenta estratégica para as organizações e o seu uso do conhecimento na sociedade demonstra a importância do setor de informação para a economia de todos os países. Ao se expor a questão de Patentes o seu valor indica que a criação de valor ou geração de riqueza é o ponto fundamental da Ciência Econômica. Ao se propor um modelo de análise do portfólio de patentes, parte-se da premissa de que uma exploração racional e sob proteção permite encontrar uma justa remuneração dos esforços despedidos e recuperar os investimentos feitos durante a pesquisa. O trabalho requerido para valorar uma patente envolve procedimentos semelhantes aos utilizados para analisar qualquer outro tipo de propriedade, ou seja, faz-se necessário verificar se existem coproprietários, qual a vida útil, custo de manutenção, o objetivo do titular em explorá-lo e qual o benefício econômico esperado em termos de montante, tempo e risco associado com o recebimento desses benefícios, justificando-se identificá-la como ativo intangível de uma organização. Focou-se atenção no modelo que pode ser usado para determinar o valor da patente em função do benefício econômico esperado em termos monetários. O portfólio de patentes de uma empresa pode gerar um valor significativo através da identificação de patentes valiosas que estão inadequadamente protegidas ou daquelas que não justificam as taxas de manutenção.

Qual é a internet que queremos? Para o Direito essa pergunta oferece um enorme desafio. Com a expansão comercial da rede, muitos interesses foram afetados e demandam conformação no ambiente digital. Um novo comportamento social emerge, com vistas à produção não mercadológica, baseada na troca e no compartilhamento de arquivos e informações, que se torna interessante para o desenvolvimento econômico e para o surgimento de novas oportunidades de inserção e prosperidade social. Questiona-se se os conceitos e as técnicas jurídicas desenvolvidas para descrever, analisar e regular a dinâmica da economia industrial são aplicáveis ao espaço cibernético ou se as novas tecnologias da informação propiciam inovações e comportamentos que exigem novos conceitos e definições que se moldem à Sociedade da Informação. Os controladores da infraestrutura de conexão e as grandes indústrias de entretenimento demonstram interesse na inspeção do fluxo de dados transmitido pela rede, bem como na restrição de uso e de acesso a conteúdos por dispositivos digitais conectados à internet e transmitidos via redes de compartilhamento de arquivos (redes p2p). Seus argumentos se fundamentam tanto na questão da abertura de modelos econômicos mais rentáveis e necessários à expansão da largura de banda, em resposta à demanda infinitamente crescente por internet de qualidade, quanto na fiscalização e impedimento da troca e do acesso a conteúdos protegidos por direito de propriedade intelectual. O presente trabalho vem demonstrar como as restrições impostas aos usuários poderiam impactar o ambiente competitivo e inovador criado na internet. O Marco Civil da Internet é formulado sobre as novas diretrizes produtivas e vem para definir, diante de um debate aberto e uma construção compartilhada com a sociedade brasileira, os possíveis caminhos a serem perseguidos com a regulação da internet. Os contornos jurídicos que resultarão da legislação a ser aprovada dependerão do posicionamento do Estado em face das demandas apresentadas, em alinhamento com o projeto desenvolvimentista insculpido no art. 3º da Constituição Federal. / Which internet do we want? From the aspect of the Law, this question poses a great challenge. With the commercial expansion of the web, many interests were affected by it, and these interests demand conformity in the digital environment. A new social behavior emerges, not aiming at a non-commercial aspect, but based on exchanging and sharing files and information, which is interesting for the development of the economy and for new opportunities of social insertion and prosperity. What is in question is if the legal concepts and techniques developed to describe, analyze and regulate the industrial economic dynamics are applicable to cyberspace, or if the new technologies of information provide enough innovation and behaviors that demand new concepts and definitions that mold them into the new Information Society. The controllers of connection infrastructure and the big entertainment industries show interest in the inspection of data flow transmitted on the web, as well as the restriction of content use and access through digital devices connected to the internet and transmitted through file sharing networks (p2p networks). Their arguments are based on two ideas: the opening of more profitable and necessary economic models, needed for the expansion of broadband width connection, answering the escalating demand for quality provision of internet use; and the supervision and stoppage of sharing and accessing content that is protected by intellectual property right. Under both ideas stated above, the aim of this work is to show how the restrictions imposed on users could impact the competitive and innovative environment fostered on the internet. The Internet Bill, called Marco Civil da Internet in Brazil, is formulated on the new productive directives and comes to define, with an open debate and a shared construction with all Brazilian society, the possible ways to be followed in regards to the regulation of internet use. The legal framework that will result on the approval of this legislation will depend on the position of the State about the presented demands, in alignment with the development project registered in art. 3rd. of the Federal Constitution

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-06-02T12:28:43Z No. of bitstreams: 1 thaismirandamoreira.pdf: 1261834 bytes, checksum: ba7c70f75855686a0f9fbb9027cac67e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T16:27:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thaismirandamoreira.pdf: 1261834 bytes, checksum: ba7c70f75855686a0f9fbb9027cac67e (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-06-02T16:27:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thaismirandamoreira.pdf: 1261834 bytes, checksum: ba7c70f75855686a0f9fbb9027cac67e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-02T16:27:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thaismirandamoreira.pdf: 1261834 bytes, checksum: ba7c70f75855686a0f9fbb9027cac67e (MD5) Previous issue date: 2016-03-21 / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar por meio da análise de pedidos de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a ineficácia da Lei de Propriedade Industrial (Lei n° 9.279/96) no que concerne ao estímulo de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) de medicamentos para doenças negligenciadas, bem como evidenciar como os doentes negligenciados influenciam no processo de desenvolvimento de inovações na área. Pretendese discutir a legalidade e a legitimidade de patentes farmacêuticas por meio de uma metodologia pautada na teoria da luta por reconhecimento de Axel Honneth atrelada à ideia de “viver plenamente a lei” de Zenon Bankowski. Isso se realiza por meio da coleta de dados e da construção de tabelas que verificam o atual panorama dos depósitos de patentes ligados à Dengue, bem como pela interpretação desses dados pela lente da teoria do direito como identidade usando o método da análise de conteúdo por traços de significação. Além dos dados coletados a partir dos pedidos de patentes depositados no INPI, utilizam-se dados oficiais do governo brasileiro, bem como dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de organizações humanitárias a Médicos Sem Fronteiras (MSF) e a Drugs for Neglected Diseases initiative (DNDi). O cruzamento desses dados auxilia o processo de inferências relacionadas ao investimento em pesquisa e desenvolvimento de produtos, fármacos e vacinas para o controle e erradicação de doenças que afetam pessoas negligenciadas. São analisados o número de pedidos de patentes depositados por ano, o perfil dos produtos depositados, a origem do investimento em pesquisa e desenvolvimento dos produtos objetos dos pedidos, bem como dois depósitos específicos que podem culminar no desenvolvimento de vacinas contra a dengue. Por fim, a partir dessa estratégia metodologia conclui-se genericamente pela necessidade de revisão dos diplomas legais que tratam sobre Propriedade Intelectual ou, até mesmo, pela superação do sistema patentário a fim reverter o quadro de colonização do direito à saúde pela lógica mercadológica que reina hoje. / This research’s main objective is to assess, by the analysis of patent deposits in Brazil’s National Institute of Industrial Property (INPI), the efficacy of Brazilian Industrial Property Law (Federal law n. 9.279/96) in stimulating Research and Development (R&D) investment on neglected diseases’ medicine, as well as evaluate how neglected patients affect the R&D processes in the area. The legality and the legitimacy of pharmaceutical patents are investigated based on a methodological approach influenced by Axel Honneth’s idea of “struggle for recognition” and Zenon Bankowski’s theory of “living lawfully”. In order to assess the field chosen, the research is carried out focusing on data analysis of patent deposits concerning dengue fever, studied with help of Honneth’s methodological lenses by content analysis through signification traits identification. In addition to the patent deposits in the INPI data collected, official governmental indicators, as well as those from World Health Organization (OMS), Doctors Without Borders (MSF), and Drugs for Neglected Diseases Initiative (DNDi) were used. The crossing of these data allows the establishment of strong inferences related to R&D investment on pharmaceuticals and vaccines towards the control and eradication of diseases that target neglected people. To do so, I analyze the number of patent deposits per year, the profile of the deposited products, the origin of the R&D investment in such products, as well as two specific deposits that can originate the development of vaccines to prevent dengue fever. Lastly, with help of these methodological references and tools I conclude, in broader terms, that there is a great need of reviewing the current laws on Intellectual Property or even that is time to overcome the entire patent-based system in order to reverse the submission of the right to health solely to a market-oriented rationality.

[pt] O ponto central a partir do qual se desdobra a análise objeto da presente tese é a transformação dos processos de trabalho que acompanha as inovações tecnológicas das últimas décadas e sua força transformadora da sociedade e da economia política internacional. O que se pretende é estabelecer um nexo entre a dinâmica mutuamente transformadora do trabalho, a organização social e a tendência expansiva da economia política capitalista, agora em novo estágio ou modo de acumulação identificada nesta tese como o capitalismo cognitivo. A característica desta nova feição do modo de acumulação capitalista é a flexibilidade permitida pela participação crescente do capital fixo contra a diminuição em proporções ainda maiores da participação do trabalho vivo na distribuição de resultados da atividade produtiva. Essa característica se combina com uma disputa entre, de um lado, um processo de materialização dos bens intangíveis por meio da privatização do trabalho intelectual reificado em conhecimento e transformado em capital fixo e, de outro, uma forte tendência à desmaterialização do resultado da atividade produtiva que acompanha as inovações tecnológicas recentes. Identificamos este como o dilema central do capitalismo cognitivo. A desmaterialização a que nos referimos é representada pela falta de obstáculos à reprodução infinita de conhecimento transformado em mercadoria/dados aplicado amplamente em toda a atividade produtiva. Sendo assim, o processo de desmaterialização possibilita a oferta infinita do bem em torno do qual se desenvolve o capitalismo cognitivo, dando fim à escassez e consequentemente banalizando o valor e produzindo uma crise para o sistema conceitual usado para explicar a maneira como as sociedades organizam sua atividade produtiva visando à acumulação de riqueza. Da mesma forma, a tendência à desmaterialização se apresenta na criação de novas redes de poder social, cuja fonte de alimentação e vias de difusão são viabilizadas pelas novas tecnologias, promovendo, consequentemente uma crise para o sistema conceitual usado para explicar a produção de recursos de poder que determina a distribuição no sistema internacional de resultados da atividade produtiva e das vantagens das inovações tecnológicas. / [en] The core problem from which the analysis object of this thesis unfolds its main claims is the transformation of the work process provoked by the technological innovation of the latest decades and its potential of changing the society and the International Political Economy. Its aim is to set a link between the mutually transforming dynamics of work, social organization and the expansive trend of the capitalist political economy, now in a new stage or mode of accumulation, here called the cognitive capitalism. The character of this new face of the capitalist mode of accumulation is the flexibility permitted by the increasing participation of fix capital against the decrease in higher proportions of the participation of labour force on the distribution of the results of the productive activity in general. This character combines itself with a dispute between, in one side, a materialization process of intangible goods through the privatization of intellectual work reified in knowledge transformed in fix capital and, in the other side, a strong tendency towards dematerialization of the productive activity following the recent technological innovation. We identify this combination as the central dilemma of cognitive capitalism. The dematerialization we refer to is represented by the absence of obstacles to the endless reproduction of knowledge transformed in commodity/data widely applied in any and all productive activity. Therefore, the dematerialization process allows the endless offer of the good around which cognitive capitalism develops, putting and end in the scarcity problem and consequently banalizing the value and producing a crises in the conceptual system used to explain the way through each societies organize its productive activities with the purpose of wealth accumulation. The dematerialization tendency presents itself also through the construction of new networks of social power, with its sources and via of diffusion created and reinforced by the new technologies, promoting, consequently, a crises in the conceptual system used to explain the production of power resources which determine the distribution in the International system of the productive activity results and technological innovation advantages.

Orientador: Juliano Maurício de Carvalho / Resumo: O presente estudo se propõe a identificar, sistematizar e analisar a agenda política construída no plano regional sul-americano acerca da produção, distribuição e circulação de bens simbólicos e culturais, materializados na forma de conteúdos digitais, no âmbito da União das Nações Sul-americanas (Unasul). O recorte temporal de análise compreende o período entre 2008 e 2017, que representa a primeira década de atuação do organismo de cooperação, posteriormente à consolidação das Declarações da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que definiriam os elementos norteadores das estratégias de desenvolvimento da Organização das Nações Unidas (ONU) para a consolidação do novo paradigma sociotécnico da Sociedade da Informação. A pesquisa possui abordagem qualitativa, de caráter explicativo, e recorre à Análise Documental como procedimento para desconstrução dos elementos essenciais dos registros documentais da Unasul; reconstrói e debate os elementos essenciais à conformação de políticas de comunicação para produção de conteúdos digitais a partir do referencial teórico-epistemológico da Economia Política da Comunicação e do Conhecimento – influenciado pela tradição de pesquisa do Ciespal. Como resultados, a pesquisa identifica a centralidade das indústrias culturais e da propriedade intelectual na agenda política da Unasul, apesar de verificar certa dificuldade na implementação de ações concretas para o setor. / Resumen: El objetivo de este estudio es identificar, sistematizar y analizar la agenda política construida a nivel regional de América del Sur con respecto a la producción, distribución y circulación de bienes simbólicos y culturales, materializados en forma de contenido digital, en el marco de la Unión de Naciones Suramericanas. (Unasur). El plazo de análisis abarca el período entre 2008 y 2017, que representa la primera década de funcionamiento del organismo de cooperación, después de la consolidación de las Declaraciones de la Cumbre Mundial sobre la Sociedad de la Información (CMSI), que definiría los elementos orientadores de las estrategias de cooperación. Desarrollo de las Naciones Unidas (ONU) para consolidar el nuevo paradigma sociotécnico de la sociedad de la información. La investigación tiene un enfoque cualitativo, de carácter explicativo, y utiliza el análisis de documentos como un procedimiento para deconstruir los elementos esenciales de los registros documentales de Unasur; Reconstruye y discute los elementos esenciales para la configuración de las políticas de comunicación para la producción de contenido digital desde el marco teóricoepistemológico de la economía política de la comunicación y el conocimiento, influenciado por la tradición de investigación de Ciespal. Como resultado, la investigación identifica la centralidad de las industrias culturales y la propiedad intelectual en la agenda política de Unasur, a pesar de encontrar algunas dificultades para implemen... (Resumen completo clicar acceso eletrônico abajo) / Abstract: The present research proposes to identify, systematize and analyze the political agenda built on the South American regional plan on the production, materialized in the form of digital content, within the Union of South American Nations (USAN). The analysis understand the period between 2008 and 2017, that represents the first decade of cooperation operation, after the consolidation of the Declaration of the World Summit on the Information Society (WSIS), that would define the guiding elements of the development strategies of the United Nations (UN) for the consolidation of the new socio-technical paradigm of the information society. The research has a qualitative approach with an explanatory character and uses the documentary analysis to deconstruction the essential elements of USAN's documentary records; reconstructs and debates the essential elements to the conformation of communication policies for the production of digital contents from the theoreticalepistemological referential of the Political Economy of Communication and Knowledge – influenced by Ciespal's research tradition. As results, the research identifies the centrality of cultural industries and intellectual property on the political agenda of USAN, although verify some difficulty in the implementation of concrete actions for the sector. / Doutor

Este trabalho investiga o acesso a medicamentos, especialmente os considerados essenciais, como componente fundamental do direito à saúde, dentro do contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos e sua interface com o regime de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio. Com base na estrutura analítica do direito à saúde, busca-se estudar os deveres dos Estados e a responsabilidade de outros atores, como as empresas farmacêuticas em relação a esse direito. O impacto do regime de proteção intelectual, originado pelo Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS), para o acesso a medicamentos, devido ao sistema de patentes, também será considerado. Finalmente, o trabalho aborda a experiência brasileira na área, que é considerada exemplar no que concerne o equilíbrio entre direitos humanos, saúde pública e direitos de propriedade intelectual, avaliando a legislação e as políticas públicas desenvolvidas pelo país em relação aos medicamentos, à luz das normas de direito internacional. Conclui-se que o acesso a medicamentos é um direito humano, que é comprometido pelos altos preços impostos pelas empresas farmacêuticas. Os países em desenvolvimento, entre eles o Brasil, contudo, conquistaram vitórias internacionais, e puderam construir estratégias, especialmente pelo uso das flexibilidades previstas pelo Acordo TRIPS, para equilibrar o respeito aos direitos de propriedade intelectual e garantir o acesso a medicamentos para a população necessitada. / The present work will investigate the problem of access to medicines, especially essential medicines, in the context of international human rights law and intellectual property regime under the WTO. Based on the analytical framework of the right to health, it focuses on the responsibilities of States and other actors, such as pharmaceutical corporations in relation to human rights. The impacts of intellectual property rights created by the WTOs Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) on access to medicines, due to patent protection, will also be considered. Finally, the work will analyze Brazils experience, which is considered as an example in striking a balance between respect for human rights and public health and protection of intellectual property rights. Brazilian legislation and public policies will be a also evaluated in relation to international law. The work suggests that a human right to medicine has already been developed in recent years, which is compromised by the high prices charged by pharmaceutical corporations. Notwithstanding, low and middle-income countries, including Brazil, have achieved some international victories, and could developed strategies to provide wider access to pharmaceuticals by fully utilizing the exceptions permitted under the TRIPS agreement, in order to balance intellectual property rights and provide access to medicine to whom need them.

O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações, de modo que sejam conferidas segurança e confiabilidade nas transações nacionais e internacionais. O comércio de cultivares transgênicas, ou seja, plantas que possuem alguma alteração genética, de modo que adquiram características específicas de interesse dos produtores, envolve diversos aspectos que geram polêmica em múltiplos setores da sociedade mundial. Entre estes aspectos, está o relacionado à propriedade da tecnologia inserida nas plantas. Para a regulamentação da propriedade intelectual relacionada a cultivares, foi fundada a UPOV União para Proteção de Variedades Vegetais, em língua portuguesa , uma organização internacional que estabeleceu o sistema para regulamentação de propriedade de cultivares mais difundido no mundo hoje em dia, e que, ao longo de sua existência, elaborou três versões distintas subseqüentes de texto para a normatização do tema. Ocorre que o sistema da UPOV tem hoje duas versões diversas vigentes a versão de 1978 e a de 1991, concomitantemente, em países com perfis e interesses diferentes, para não se dizer contrastantes. Nesse contexto, diversas são as discussões sobre a sua efetividade como sistema de proteção de propriedade intelectual, considerando sua abrangência e exceções, gerando inclusive debates perante o Conselho para o TRIPS, na Organização Mundial do Comércio OMC. O presente trabalho discorre sobre as regras da UPOV, em ambas as versões, analisadas individual e comparativamente, abordando também seus paralelos com o artigo 27.3 (b) do TRIPS, que regulamenta direitos de propriedade intelectual naquele diploma. Ainda é analisada a legislação brasileira sobre cultivares, e o processo de ingresso do país na UPOV. Também são discutidas regras de direito internacional público e privado, e de tratados sobre comércio internacional e relações entre países, bem como regras sobre vigência de tratados perante leis nacionais, e conflitos de normas no plano nacional e internacional. O principal objetivo do trabalho é estabelecer regras claras sobre a formação das obrigações, sejam direitos a cobrança de royalties ou de recebimento de indenização, relacionadas a cultivares transgênicas, no plano nacional e internacional, de modo que fique claro quando, onde e em qual circunstâncias surge ou não a obrigação de remuneração pela utilização de cultivares transgênicas. / La crescita del commercio e il conseguente maggior scambio dinformazioni tra i paesi del mondo hanno inevitabilmente aumentato il già lungo elenco di problemi nelle relazioni tra Stati, cittadini e società multinazionali. Il flusso di grandi capitali e lo sviluppo della tecnologia hanno generato un bisogno di razionalizzare questi rapporti, con lobiettivo di dare sicurezza e attendibilità alle transazioni nazionali e internazionali. Il commercio di OGM (prodotti agricoli geneticamente modificati in modo da avere le caratteristiche specifiche dinteresse dei produttori) coinvolge vari aspetti, molti dei quali generano polemiche nei vari settori della società mondiale. Tra questi, quello relativo alla proprietà della tecnologia inserita nei prodotti. Per regolare la proprietà intellettuale relativa agli OGM è stata fondata unorganizzazione internazionale, lUPOV (in portoghese, lUnione per la Protezione della Varietà dei Vegetali) che ha stabilito il sistema per il regolamento di proprietà degli OGM più diffuso nel mondo. Nel tempo ha elaborato tre versioni successive e distinte per la regolazione del prodotto. A oggi due di queste, una del 1978 e una del 1991, valgono simultaneamente, in paesi con profili e interessi diversi e a volte anche contrastanti. In questo contesto ci sono diverse discussioni sulla sua efficacia di protezione della proprietà intellettuale e ci sono continui dibattiti presso il Consiglio per il TRIPS (Accordo sui diritti di Proprietà Intellettuale relativi al commercio) nell\'Organizzazione Mondiale del Commercio (OMC). In particolare alcune regole dell\'UPOV, in entrambe le versioni, vengono analizzate, individualmente e comparativamente, in parallelo con l\'articolo 27.3 (b) del TRIPS, quello relativo ai diritti di proprietà intellettuale in quella legge. Nondimeno è analizzata la sua legislazione brasiliana e lingresso del paese nell\'UPOV. Sono inoltre discusse delle regole di diritto internazionale, pubblico e privato, e dei trattati del commercio internazionale e delle relazioni tra i paesi. Sono poi considerate le regole dei trattati in relazione alle leggi nazionali, dei conflitti di norme in ambito nazionale e internazionale. Lobiettivo principale del lavoro è stabilire regole chiare sulla formazione degli obblighi, siano di diritti di compenso per royalties o di indennità, riguardo gli OGM, in ambito nazionale e internazionale, in modo che sia chiaro quando, dove e come debba sorgere, o meno, l\'obbligo di retribuzione per il suo utilizzo.

Uma das características mais marcantes da propriedade intelectual é a tensão existente entre interesses público e privado. Na seara das patentes, essa tensão se torna ainda mais evidente quando o objeto da propriedade privada é essencial à consecução de objetivos sociais, como é o claro caso dos medicamentos. Concebida para fomentar a inovação, oferecendo um crescente número de soluções aos problemas enfrentados pela sociedade, a patente deve servir de incentivo à atividade inventiva. Isso ocorre por meio do período de exclusividade concedido ao inventor, durante o qual somente ele está autorizado a explorar comercialmente o produto de seus esforços. Quando se trata de bens essenciais à manutenção da vida dos indivíduos, entretanto, a análise se torna mais complexa. Preços monopolísticos podem impedir o acesso a determinadas drogas e inviabilizar políticas de saúde pública, por exemplo. É o custo social de um sistema de proteção fundado no monopólio de exploração. A ausência de incentivos, entretanto, leva à ausência de investimentos em produtos inovadores (veja-se o claro exemplo das doenças negligenciadas), o que, por sua vez, também gera um custo social. Existe equilíbrio possível a essa equação? Ao regular como o conhecimento é compartilhado, e ao estabelecer limites ao que se pode (e não se pode) fazer com os produtos desse conhecimento, a propriedade intelectual assume papel central no debate que busca compreender a relação entre direito e desenvolvimento. É buscando contribuir para essa reflexão que a presente tese foi concebida. Pretende-se demonstrar que quando se olha para o desenvolvimento de forma integrada, o progresso econômico por si só deixa de ser suficiente para atender às necessidades de crescimento das nações. Logo, as justificativas econômicas ao sistema de proteção patentário também deixam de ser suficientes para, por si só, atenderem aos anseios de desenvolvimento dos mais variados países. O trabalho encontra-se estruturado em quatro capítulos principais. O primeiro apresenta o ambiente internacional no qual se dá, majoritariamente, a produção normativa em matéria de propriedade intelectual; bem como a trajetória que moldou o atual quadro brasileiro em matéria de patentes e acesso a medicamentos. O segundo capítulo analisa as principais teorias que justificam o sistema de patentes, bem como aquelas que evidenciam suas fragilidades, além de discutir alternativas possíveis de fomento à inovação. O terceiro capítulo, por sua vez, estabelece o conceito de desenvolvimento que pauta a análise central proposta pela tese e o quarto e último capítulo traça um desenho da realidade da indústria farmacêutica no Brasil, no qual fica evidenciado que a produção de novos conhecimentos, passíveis de gerar inovação na área da saúde, é uma das grandes fragilidades nacionais. Sob a ótica de uma concepção integrada de desenvolvimento, conclui-se que a atual estrutura normativa patentária, por não oferecer alternativas ao monopólio como fomento à inovação, é mais prejudicial do que benéfica ao desenvolvimento do país, sendo necessário conceber modelos alternativos de proteção que possam coexistir com o modelo vigente. / One of the most noteworthy features of intellectual property rights is the existing tension between public and private interests. Particularly in the field of patents, such tension becomes even more evident when the object of private property is key to the achievement of social goals, as is the clear case of medicines. Conceived to foster innovation and offer society an ever-increasing number of solutions to everyday problems, patents must function as real incentives to creative activity. This is feasible because for a limited period of time, the inventor is the sole detainer of the commercial rights to explore his invention. When goods are, as in the case of drugs, essential to people\'s lives, the analysis becomes much more complex. Monopolistic prices may hinder access to certain drugs and, thus, make public health policies more difficult. Based on monopoly rights, this protection system has social costs. Lack of economic incentives, on the other hand, may lead to shortage of investments in innovative products (see the case of neglected diseases, for instance), which also generates social cost. Is it possible to strike balance to this equation? By regulating how knowledge is shared, and by establishing limits to what can and cannot be done to knowledge products, intellectual property rights take on a key role in the debate that seeks to understand the relationship between law and development. This dissertation aims at contributing to such discussion, by primarily demonstrating that when development is conceived in a holistic manner, economic progress in itself no longer suffices nations. Thus, the economic rationale used for the patent system also ceases to fulfill development goals in a significantly increasing number of countries. The dissertation is divided into four main parts. Chapter one portrays the international environment in which most intellectual property issues are regulated, as well as the historical and political routes that led to the current Brazilian legal framework of patents and access to medicines. Chapter two analyses the main legal and economic theories that justify the existence of the patent system, as well as those that evidence its shortcomings. It further presents and discusses existing alternative options that may encourage innovation in this area. Chapter three establishes the concept of development that is central to the dissertation\'s main analysis, while chapter four tells the story of pharmaceutical production in Brazil. The central line traced through the dissertation makes it then possible to demonstrate how national knowledge production that may lead to pharmaceutical innovations is one of the country\'s main limitations. The use of a holistic view of development leads to the conclusion that the current patent framework is, in fact, inadequate and produces more damage than benefits to the development of Brazil, to the extent that it does not offer alternative solutions to monopoly power. Different incentive models that can coexist with the current system are, in this sense, desiderata.