A análise de vários indicadores, estudos nacionais e internacionais mostra que Portugal não está a utilizar de forma satisfatória os recursos dos registos de Propriedade Industrial (PI), não retirando daí as vantagens que lhe poderiam propiciar. Os dados publicados indiciam que os centros de investigação universitários não estão a rentabilizar as suas potencialidades no que respeita à utilização deste tipo de informação, a qual poderia, se devidamente integrada nos projetos de investigação, motivar mais inovação, mais vantagem competitiva e, também, maior número de registos de PI, originando mais empresas e maior crescimento económico. O presente trabalho procura responder à questão sobre a relação entre o grau de conhecimento e nível de utilização da informação de patentes pelos centros de investigação em Portugal e o seu contributo para o processo de inovação. A hipótese de trabalho de que se parte, e que procuramos validar, é a de que os centros de investigação universitários e politécnicos que conhecem e utilizam mais a informação de patentes são mais inovadores, pois patenteiam mais invenções e geram mais produtos e processos novos, originando mais spin-offs para a sua aplicação industrial. Realizaram-se inquéritos por entrevista a três gabinetes de apoio à propriedade industrial (GAPI), um agente oficial da propriedade industrial (AOPI), duas incubadoras de empresas (Porto e Aveiro), uma empresa, três bibliotecários e cinco investigadores a fim de preparar adequadamente o inquérito por questionário aplicado a 3.819 investigadores de 173 Centros de investigação do ensino superior público (universitários e politécnicos) englobando todas as áreas científicas de Ciência, Tecnologia e Medicina (CTM). Após a análise das respostas a estes inquéritos, verifica-se que os investigadores que consultam este recurso (...).

Na produção de cerâmicas de SiC, a utilização de aditivos que promovam a formação de uma fase líquida, diminui a temperatura de sinterização das cerâmicas produzidas. Neste trabalho foi escolhida a sinterização via fase líquida das cerâmicas de SiC com novos aditivos, o sistema Al2O3/TiO2 e Y2O3/TiO2, com pouca informação na literatura. Foi avaliado a molhabilidade dos aditivos nas cerâmicas de SiC, medindo os ângulos de contato e pontos de fusão, obtendo-se a melhor composição de cada aditivo para sinterizar o SiC. Para a produção das cerâmicas de SiC, barras foram sinterizadas nas temperaturas de 1850 e 1950°C, com taxas de aquecimento de 5 e 20°C/min e tempos de 30 e 60 minutos. O estudo da molhabilidade mostrou que as composições eutética e 5% abaixo da eutética, para os sistemas Al2O3/TiO2 e Y2O3/TiO2, respectivamente, possuem menores temperaturas de fusão e ângulos de contatos, evitando assim reações de decomposições da titânia, e, portanto, essas composições foram utilizadas para sinterização do SiC. As cerâmicas de SiC+Al2O3/TiO2, apresentaram porosidades entre 32-42%, exceto a tratada à 1950°C, 20°C/min por 30 minutos, com porosidadede 7%, estas com KIc de 3,4 MPa.m1/2, MOR de 122 MPa e E de 328 GPa. As cerâmicas de SiC+Y2O3/TiO2, apresentaram porosidades entre 33-43%. Na condição de 1850°C, 5°C/min por 30 minutos, foi obtida a maior porosidade de 43%, e apresentou valores de KIc 0,85, MOR de 86 MPa, e E de 107 GPa, valores menores se comparados com as cerâmicas de SiC+Al2O3/TiO2, devido à maior probabilidade de falha pela alta concentração de poros nas amostras. Houve um aumento do tamanho dos grãos à 1950°C e foram identificadas placas hexagonais características da fase ?-SiC. Os resultados mostraram que um maior tempo de residência no forno das amostras, com influência das reações de decomposição da titânia, influenciaram a densificação das cerâmicas de SiC. Com o aditivo Al2O3/TiO2 foi possível obter, em uma condição, cerâmicas densas. Para SiC+Y2O3/TiO2 foram obtidas cerâmicas porosas. / In the production of SiC- based ceramics, the use of additives that promote the formation of a liquid phase decreases the sintering temperature of the produced ceramics. In this work, liquid phase sintering of SiC ceramics was evaluated by introducing new additives, Al2O3/TiO2 and Y2O3/TiO2. It was evaluated the wettability of the additives in the SiC ceramics, measuring the contact angles and melting points, obtaining the best composition of each additive to sintering the SiC- based ceramics. To produce the SiC ceramics, the bars were sintered at the temperatures of 1850 and 1950°C, with heating rates of 5 and 20°C/min and times of 30 and 60 minutes. The study of wettability showed that the eutectic and 5% below eutectic compositions for the Al2O3/TiO2 and Y2O3/TiO2 systems, respectively, have lower contact angles and melting temperatures, avoiding decomposition reactions, and therefore, were used to sintering the SiC ceramics. The SiC+Al2O3/TiO2 ceramics showed porosities between 32-42%, except for those treated at 1950°C, 20°C/min for 30 minutes, with porosity at 7%, with KIC of 3,4 MPa.m1/2, MOR of 122 MPa and E of 328 GPa. The SiC+ Y2O3/TiO2 ceramics presented porosities between 33-43%. A higher porosity of 43% was obtained at 1850°C, 5°C/min for 30 minutes, and presented values of KIC 0,85, MOR of 86 MPa, and E of 107 GPa, lower values when compared with the SiC+Al2O3/TiO2 ceramics, due to the higher probability of failure due to the high pore concentration in the samples. There was an increase in grain size at 1950°C and hexagonal plates, characteristic of the ?-SiC phase, were identified. The results showed that a longer residence time of the samples in the furnace, influenced by the decomposition reactions of TiO2, influenced its densification. With the additive Al2O3/TiO2 it was possible to obtain, in one condition, dense ceramics. Porous ceramics were obtained for SiC+ Y2O3/TiO2.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2004.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-20Bitstream added on 2014-06-13T20:50:40Z : No. of bitstreams: 1 bassi_cy_me_mar.pdf: 905045 bytes, checksum: 79af3a3afe60158191e855880205ee03 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, será necessário o estudo das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002, focando, paralelamente, no posicionamento da diplomacia brasileira nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual desde o processo de constituição do TRIPS até a adesão do Brasil à UPOV / This research aims to analyze the response of Brazil to TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) of the World Trade Organization (WTO), which requires the countries grant national protection of intellectual property rights in varieties. We intend to understand the factors which determined Brazil's access to the International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV), since the flexibility of TRIPS would allow the adoption of other forms of protection. It is necessary to study the general guidelines of the Brazilian foreign policy from 1980 to 2002, focusing, in addition, on placement of Brazilian diplomacy in international negotiations on intellectual property since the process of incorporation of TRIPS until the access of Brazil to the UPOV

A Universidade é notoriamente reconhecida como fonte de geração e disseminação de conhecimentos. A inovação, por sua vez, decorre de conhecimento científico, que por meio de instrumentos de propriedade intelectual, como a patente, pode ser protegido, o que garante os direitos dos atores envolvidos quanto à apropriação indevida do conhecimento, possibilita o compartilhamento seguro e, por fim, contribui para o desenvolvimento tecnológico. Com essa abordagem, o presente estudo procurou analisar os recursos que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) disponibiliza aos pesquisadores para a proteção do conhecimento visando ao surgimento de inovações no meio acadêmico. Para alcançar esse objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de caráter qualitativo por meio do estudo de caso envolvendo gestores da AINTEC e pesquisadores que solicitaram patentes no período de 2008 a 2010. A coleta de dados foi realizada em duas etapas. Na primeira, por meio da pesquisa documental, foi analisada a resolução que contém as diretrizes em relação à proteção do conhecimento e o currículo da Plataforma Lattes de todos os participantes, com vistas a identificar o perfil dos mesmos, produção científica e número de solicitações de patentes. A segunda etapa possibilitou, por meio de entrevistas, conhecer a Agência de Inovação Tecnológica da UEL (AINTEC), enquanto recurso indispensável para a proteção do conhecimento. Para tanto, foram investigados aspectos referentes à infraestrutura da agência, apoio e suporte dado aos inventores. Ainda nessa etapa, foram reunidas considerações dos pesquisadores sobre a atuação da AINTEC, a sensibilização para a proteção do conhecimento, os mecanismos mais utilizados para disseminação de uma nova tecnologia e as dificuldades encontradas pelo pesquisador no processo de patenteamento. Os resultados demonstram que os pesquisadores, apesar de estarem atuando há muito tempo na instituição, não estão sensibilizados para a proteção do conhecimento, priorizando o artigo como veículo de divulgação científica. O processo de patenteamento é visto como algo complexo, burocrático e moroso. A AINTEC, por falta de pessoas preparadas para a função, não consegue desempenhar suas atividades a contento. As diretrizes de proteção do conhecimento existentes estão voltadas essencialmente para a participação dos inventores nos ganhos financeiros. Com esses resultados foi possível identificar um cenário não muito favorável ao surgimento de inovações, considerando, para isso, a escassez de mão de obra; escassez de recursos para a realização de pesquisas de cunho inovador; falta de equipamentos de última geração; e aspectos da cultura vigente no meio acadêmico, como o ato contínuo do compartilhamento livre de ideias e conhecimentos e a falta de conhecimento do pesquisador sobre os benefícios da proteção do conhecimento. Talvez, por essas razões, a transformação do conhecimento em produtos palpáveis que beneficiem a sociedade ainda não é ação comum da comunidade científica da UEL. Um longo caminho deve ser percorrido ainda para que a inovação seja intensificada no meio acadêmico e a universidade tenha participação efetiva no processo inovativo. / University is notoriously recognized as a source of generation and dissemination of knowledge. Innovation derives from scientific knowledge, which in turns, through instruments of intellectual property such as patents, can be protected assuring the rights of the involved agents concerning to misappropriation of knowledge. Therefore, those instruments allow secure sharing, and eventually contribute to technological development. By this approach, the present study aimed at analyzing the resources the State University of Londrina (UEL) provides to researchers in terms of knowledge protection having the rise of innovations in the academic environment as objective. To achieve this goal, we developed a descriptive qualitative research through case study involving AINTEC managers and researchers who have applied patents in the period from 2008 to 2010. Data collection was performed in two stages. At first, through documentary research, we analyzed the resolution containing guidelines regarding protection of knowledge and the curriculum of Lattes platform for all participants in order to identify their profiles, their scientific production and the number of patent requests. The second stage allowed through interviews to come to know UEL Technological Innovation Agency (AINTEC), indispensable resource at knowledge protection. Thus, aspects related to the infrastructure of the agency were investigated along with the help and support that the inventors are given. Also at this stage, accounts from the researchers about the AINTEC performance, the awareness for the protection of knowledge, the most used mechanisms for the dissemination of a new technology and the difficulties found by the researcher in the process of patenting were gathered. Although the researchers have been working for long at the institution, the outcomes show that they are not aware of the knowledge protection in putting the article as primary importance as a mean of scientific promotion. The patenting process is thought as something complex, bureaucratic and slow. AINTEC cannot carry out its activities properly because of lack of trained personnel. The existing knowledge protection guidelines are mainly aimed at the inventor’s participation in the profits. With these results, it was possible to identify a scenario not very favorable to the rise of innovations considering the lack of labor, lack of resources in order to carry out research of innovative nature, lack of state-of-art equipment, aspects of culture in force in academic environment such as the continuous act of free sharing of ideas and knowledge, and the researcher’s lack of understanding on the benefits of knowledge protection. Perhaps for those reasons, bringing the knowledge to fruition, which benefits the society, has not been common action at UEL scientific community yet. There is still a long way to run for the innovation to be intensified in the academic environment and for university to have an effective participation in the innovative process.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-01-16T16:51:36Z No. of bitstreams: 1 RenataDeSalesCabralBarreto_DISSERT.pdf: 3419681 bytes, checksum: 2654bf8b72dbc3f4bf00ff9c48f5c139 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-01-19T12:48:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RenataDeSalesCabralBarreto_DISSERT.pdf: 3419681 bytes, checksum: 2654bf8b72dbc3f4bf00ff9c48f5c139 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-19T12:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RenataDeSalesCabralBarreto_DISSERT.pdf: 3419681 bytes, checksum: 2654bf8b72dbc3f4bf00ff9c48f5c139 (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / O objetivo desta disserta??o de mestrado ? evidenciar o posicionamento jur?dico contempor?neo, no tocante a horizontalidade do direito fundamental de propriedade, a partir de crit?rios de limita??o ao seu exerc?cio imposto pelo legislador brasileiro. Para desenvolvimento do assunto foi necess?rio compreender o processo hist?rico de forma??o do Estado Moderno, ber?o do surgimento dos direitos fundamentais, que conjuntamente com a limita??o de poder estatal, constitui a base do discurso constitucional. As teorias contratualistas foram ressaltadas n?o s? pela influ?ncia que exerceram para a evolu??o do estado moderno, mas, sobretudo diante da rela??o que estabelecem com o direito de propriedade. O aporte te?rico nas obras dos contratualistas Thomas Hobbes, John Locke e Jean Jacques Rousseau, p?e em evid?ncia a necessidade da celebra??o de pactos entre as pessoas, que viabilizassem dentre outros objetivos a prote??o da propriedade. A dignidade da pessoa humana conjuntamente com o Estado de Direito por representarem princ?pios que justificam a exist?ncia dos direitos fundamentais, foi demonstrada sob o vi?s do reconhecimento de que todo ser humano, pelo simples fato de ser humano, aglutina em torno de si um n?cleo de direitos b?sicos que n?o devem e nem podem ser violados. A pessoa humana ? dotada, portanto de dignidade, e enquanto titular do direito fundamental de propriedade precisa ter preservado o seu exerc?cio, sobretudo quando atende as exig?ncias contidas na Constitui??o para desfrutar do que lhe pertence, seja nas rela??es estabelecidas com o Estado, seja nas rela??es constru?das horizontalmente com outros particulares. A horizontalidade do direito fundamental de propriedade foi examinada a partir das constru??es te?ricas em torno das teorias mediata e imediata de vincula??o dos particulares aos direitos fundamentais. Por fim, buscou-se identificar a forma e extens?o do exerc?cio do direito de propriedade nas rela??es entre os particulares, e eventual colis?o com a autonomia privada e seguran?a jur?dica, enquanto princ?pios vetores do universo privatista. A vincula??o dos particulares aos direitos fundamentais parte da constata??o de que a realidade brasileira sinaliza a exist?ncia de outros grupos com aptid?o para restringirem a liberdade do outro, colidindo muitas vezes, portanto em suas a??es com os direitos fundamentais de outros indiv?duos. Ao final chega-se a conclus?o de que o princ?pio da solidariedade estabelece conex?es importantes com a produtividade e a fun??o social, enquanto restri??es impostas pelo legislador brasileiro e acolhidas pelo judici?rio, ao exerc?cio do direito fundamental de propriedade, cujo manejo atualmente precisa se dar de forma a agregar valor ao grupo social. / The purpose of this master thesis is to highlight the contemporary legal position, as regards the horizontality of the fundamental right to property, from limiting criteria to exercise imposed by the Brazilian legislature. For development of the subject it was necessary to understand the historical process of formation of the modern state, birthplace of the emergence of fundamental rights, which together with the limitation of state power, forms the basis of the constitutional discourse. The contractarian theories were highlighted not only by the influence exerted on the evolution of the modern state, but especially on the relationship they establish with the right property. The theoretical contribution in the works of contractualist Thomas Hobbes, John Locke and Jean Jacques Rousseau, highlights the need for the conclusion of agreements between people, which enabled among other objectives to property protection. The dignity of the human person together with the rule of law because they represent principles that justify the existence of fundamental rights was demonstrated under the bias of the recognition that every human being, by virtue of being human, coalesces around him a core of basic rights that should not and can not be violated. The human person is endowed therefore dignity, and as holder of the fundamental right to property must have preserved their exercise, particularly when it meets the requirements contained in the Constitution to enjoy what belongs to you, whether in relationships with the state, or in relations built horizontally with other individuals. The horizontality of the fundamental right to property was examined from the theoretical constructions around the mediate and immediate theories linking the particular fundamental rights. Finally, we sought to identify the shape and extent of the right of property in relations between individuals, and collision with the private autonomy and legal certainty, as principles vectors of privatizing universe. The linking of individual fundamental rights of the fact that the Brazilian reality indicates the existence of other groups with ability to restrict the freedom of the other, clashing often so in their actions with the fundamental rights of others. At the end one comes to the conclusion that the principle of solidarity establishes important connections with productivity and social function, while restrictions imposed by the Brazilian legislature and accepted by the judiciary, the exercise of the fundamental right to property, whose management must now be given to order to add value to the social group.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-15T20:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T13:22:45Z : No. of bitstreams: 1 171454.pdf: 11602334 bytes, checksum: 374c165712cd5fdfbccaade9baef2d4d (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção / Made available in DSpace on 2012-10-16T00:16:16Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2013-07-16T17:08:25Z : No. of bitstreams: 1 214479.pdf: 4452787 bytes, checksum: 3910c94df4703ba74ae49d4e70357d02 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295690.pdf: 983873 bytes, checksum: b11d45edb90debf567d13220eebed601 (MD5) / O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as novas disposições em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros que discutem e regulamentam o tema. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os novos foros e regras surgem do entendimento por parte dos países desenvolvidos de que é necessário aumentar os padrões internacionais de proteção dos direitos de propriedade intelectual, suscitando questionamentos sobre as implicações desta expansão no desenvolvimento e na manutenção do equilíbrio entre interesse público e privado. É necessário observar estas normas por meio dos limites e padrões máximos existentes no Acordo TRIPS para que sejam alcançadas orientações que possibilitem a criação de normas equilibradas de medidas de fronteira, avaliando custos e benefícios, preservando interesse público e privado, deixando espaço para autonomia e flexibilidades para os países se desenvolverem. / The main objective of this work is to analyze the new provisions in matter of enforcement of intellectual property rights through border measures arising in new forums that discuss and regulate the subject. Were used the deductive approach method, the monographic procedure method and the literature research technique. The new forums and rules emerge from the developed countries# understanding that it#s necessary to increase the international standards of intellectual property rights protection, raising questions about the implications of this expansion in developing and maintaining the balance between public and private interests. It#s necessary to observe these norms through the maximums limits and standards in TRIPS Agreement so that reach the orientations that enable the creation of balanced border measures rules, evaluating costs and benefits, preserving public and private interests, and leaving space for autonomy and flexibility for countries to develop.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-25T16:12:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 302347.pdf: 871401 bytes, checksum: 23bae056a97f961d03c781829e07584c (MD5) / O Sistema Internacional de Patentes, tal como foi historicamente delineado para promover o desenvolvimento científico e tecnológico expõe, nos âmbitos jurídicos e políticos, as fragilidades de um sistema na garantia do direito à saúde e acesso, sobretudo nos países em desenvolvimento. A partir da análise do Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual, acordo TRIPS, seus objetivos e princípios norteadores, chega-se à análise aos requisitos de patenteabilidade. O presente estudo objetiva analisar os fundamentos do Sistema Internacional de Patentes por meio da proteção jurídica da Biotecnologia, esta aplicada à saúde com foco nas doenças negligenciadas A partir do reconhecimento dos limites e possibilidades do Sistema Internacional de Patentes na seara Biotecnológica, identificam-se as falhas na saúde, na ciência e as falhas de mercado que obstaculizam o acesso e a promoção do direito à saúde, consubstanciado normativamente sob a égide da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Diversos atores como organizações não-governamentais, universidades, Estados compõem a pluralidade de ações e desafios: integrar esforços científicos e tecnológicos na concretização e erradicação das doenças negligenciadas. O primeiro capítulo apresenta os conceitos referentes à saúde pública e propriedade intelectual bem como sua progressiva sistematização. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio surgem como metas globais a serem alcançadas e, por terem relação estreita com a saúde, assinalam a prevalência de políticas na promoção da saúde humana. O segundo capítulo explicita os fundamentos de recompensa por meio das Patentes, com base no Acordo TRIPS e seus requisitos de patenteabilidade. O terceiro demonstra a viabilidade de um sistema global de inovação em saúde, por meio das parcerias, explicitada no Patent Pool para AIDS e doenças extremamente negligenciadas. / The International Patent System, which has historically been designed to promote scientific and technological development, has also shown an impact on public health policies and juridical protection legislation, especially in developing countries. Patents are crucial instruments in technology transfer as shown by the objectives and guiding principles of the agreement on Trade-Related aspects of Intellectual Property rightS, (TRIPS). However, many patent licenses have been used to strength the legal protection in technology transfer from the licensees# countries. This study aims to analyze the International Patent System from a juridical perspective in order to examine how patent licenses have been used to hamper the biotechnology transfer in the health sector, mainly focusing on its potential impact on the policies for the eradication of neglected diseases in developing countries. Non-governmental organizations, universities, industry and states are some examples of the key actors in the health sector that have been identified as having interests, conflicts, and concerns in the integration of scientific and technological efforts for the eradication of neglected diseases. The first chapter introduces the concepts related to public health and intellectual property as well as its progressive systematization. The Millennium Development Goals emerge as global targets to be achieved, and have close relationship with health, indicate the prevalence of policy in promoting human health. Neglected diseases, poor investment in research and development, R & D can not be wrong and just being part of the touring historical occurrences in the past. Biotechnology applied to health, from this perspective can fill the vacuum existing investment. The second chapter explains the basics of rewards through patents and ends with the analysis of the requirements for patentability. The third demonstrates the feasibility of a global system of innovation in health, through partnerships, explained in the Patent Pool for increasing investment in neglected diseases.