Atualmente, no Brasil e no mundo, são realizados esforços para promover a inovação tecnológica. Como um exemplo nacional, pode-se citar a aprovação da Lei de Inovação, sancionada em dezembro de 2004. Apesar da grande importância do assunto ainda são encontradas dificuldades em processos gerenciais acarretando a constatação de baixas cadências de transferência de tecnologia entre setores de pesquisa e industriais. Este trabalho tem o objetivo de avaliar a dinâmica associada aos processos de gestão da Propriedade Intelectual (PI), no que tange à Transferência de Tecnologias (TT), realizada por um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) utilizando Dinâmica de Sistemas (DS). Foram coletadas informações reais do NIT do DCTA, por meio de dados históricos, da aplicação de um questionário e de entrevistas aos analistas do núcleo, que forneceram condições para a identificação de características que apontam seu comportamento sistêmico. O problema desta pesquisa caracterizou-se por estoque crescente e indesejado de tecnologias patenteadas no âmbito do NIT, fruto de um fluxo de entrada de tecnologias a serem protegidas pelo NIT, que não era compensado por um fluxo de transferência destas para o setor industrial. Foi construído um modelo de DS que aplica teoria de diagramas causais e o Software Ventana System (Vensim) para simulação. Pôde-se notar que, para a taxa de entrada de tecnologias e para o estoque de tecnologias interno ao NIT, existe forte correlação entre os dados simulados e os reais no período estudado. Foi possível chegar às seguintes conclusões sobre a utilização da metodologia de DS para a avaliação de um NIT: 1- foram identificados os fluxos de informações, os estoques, as variáveis internas e as variáveis externas no ambiente do NIT estudado; 2 - foi possível produzir um modelo de Sistema Dinâmico de um NIT; 3 - o modelo estudado tem comportamento aderente à realidade e pode ser considerado um sistema dinâmico que reage a perturbações; 4 - a aplicação de ações de alavancagem proporcionou a observação da modificação do comportamento do modelo e a exploração de possibilidades para melhores resultados gerenciais; 5 - as principais variáveis que influenciaram a resposta do modelo em direção a uma diminuição do estoque de tecnologias patenteadas foram: a eficiência de avaliação de contratos e o processo de divulgação de tecnologias para o mercado. Essas conclusões indicam que é possível avaliar o sistema dinâmico de um NIT com a utilização da metodologia de DS, verificando o impacto de suas variáveis na TT em um sistema de inovação.

O desenvolvimento econômico observado no Brasil, proporcionado pelo avanço na produção de grãos, carne e, atualmente, cana-de-açúcar, tem aquecido o mercado fundiário dos estados. A valorização das terras tem atraído muitos investidores, que necessitam de matéria-prima para sua produção e especuladores, que desejam lucrar na compra e venda das propriedades. Entretanto, se questiona as possíveis explicações sobre a constante valorização da terra. Para tanto, buscou-se mensurar o valor das propriedades rurais nas regiões de Carazinho/RS e Cascavel/PR, utilizando a Teoria das Opções Reais como um complemento ao Valor Presente Líquido (VPL) na valoração de terras. A partir de dados obtidos em painéis realizados nas duas regiões, as receitas e custos envolvidos no processo de produção agrícola foram identificados. Com a realização de simulações com Método de Monte Carlo, chegou-se ao Valor Presente Esperado das propriedades e, com isso, ao valor da terra, usando a técnica do Valor Presente Líquido. A incerteza relacionada ao comportamento do Valor Presente foi mapeada pela opção de postergar a comercialização da propriedade por meio do Modelo de Cox, Ross e Rubinstein. Os resultados fornecem indícios que a terra na região de Carazinho/RS, pela análise das opções reais e a realidade produtiva, poderia valer R$ 15.993,21/ha, superior aos R$ 7.331,19/ha captados pela FGV (2009). Entretanto, segundo os produtores da região, as terras estão sendo negociadas a R$ 20.000,00/ha, valor 25,05% superior ao captado no estudo. Dessa forma, há possibilidade de uma supervalorização das terras na região. Na região de Cascavel/PR, o estudo encontrou indícios de que a terra poderia valer R$ 17.121,22/ha, 50,70% superior ao valor captado pelo FGV (2009). Quando se compara aos valores declarados pelos produtores (R$ 14.000,00/ha), encontra-se 22,29% inferiores aos praticados na região. / The economic development that is being observed in the Brazil economy, provided by the increase in grain, meat and now sugarcane has been heated land market states. The appreciation of land in different areas has attracted many investors, who need inputs for their production, and speculators, who wish to profit in buying and selling properties. However, it questions the possible explanations for the frequent appreciation in land prices. For this, the study measured the value of rural properties in the regions of Carazinho/Rio Grande do Sul state and Cascavel/Paraná state using the Real Options Theory as a supplement to the NPV in the valuation of land. Using data obtained from panels held in the two regions were identified within the revenues and costs involved in agricultural production. Through simulations with Monte Carlo Method, it was the Expected Present Value of property and, therefore, the value of land using the Net Present Value technique. The uncertainty related to the behavior of the Present Value has been mapped by the option to postpone the sale of the property through the model of Cox, Ross and Rubinstein. The results show that the land on the Carazinho/RS, using the analysis of real options and the actual production, could be worth 15.993,21 reais per hectare, compared to 7.331,19 reais per hectare calculated by FGV (2009). However, according to producers of the region, the lands have been traded at 20.000,00 reais per hectare, 25,05 percent higher than the value captured in this study. Thus, there is possibility of an overvaluation of land in the region. The Cascavel/PR region results indicated a significant potential for land appreciation, since the study found evidence that the land could be worth 17.121,22 reais per hectare, 50,70 percent higher than the amount raised by the FGV (2009). When comparing to the value declared by producers (14.000,00 reais per hectare), is 22,29 percent lower than the observed in Cascavel/PR region.

O primeiro ensaio examina o papel dos recursos naturais no crescimento econômico de longo prazo. Um modelo com dois tipos de tecnologia é proposto que se coaduna com os fatos estilizados do crescimento econômico desde o período pré-industrial. O modelo também proporciona perspectivas sobre crescimento sustentável. O segundo ensaio examina como coordenar a produção de energia elétrica a partir de recursos naturais distintos. O uso conjunto desses recursos naturais distintos e suas respectivas tecnologias podem proporcionar economias significativas explorando as suas complementariedades. Um modelo é apresentado para identificar a configuração e forma de operação ótima de um sistema elétrico hidrotérmico. Em seguida explora-se como se poderia estruturar a comercialização da energia elétrica para otimizar o sistema elétrico via mercado. O terceiro ensaio explora como a atribuição de direitos de propriedade afeta os rumos do desenvolvimento econômico. Três casos históricos são examinados para ilustrar como direitos de propriedade afetam a opção dos ramos de atividade econômica desenvolvidos, a sustentabilidade do crescimento econômico e o desenvolvimento tecnológico.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-18T13:52:00Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir palavra "constituição" no título. Descrever com inicial maiúscula. Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:19:24Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T13:14:26Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir descrição do título e referências De: constituição federal Para: Constituição Federal on 2018-08-27T14:02:22Z (GMT) / Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-27T18:26:38Z No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T13:07:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T13:07:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO ABIGUENEM ABIB.pdf: 522659 bytes, checksum: 27905758ac9243a8fdf5d2d963eaa481 (MD5) Previous issue date: 2005-12-21 / O presente estudo da função social da propriedade visa trazer, à luz dos dispositivos constitucionais, do Código Civil e Estatuto da Cidade, uma melhor aplicação deste princípio no plano processual. A propriedade sempre constituiu um foco constante de tensões sociais e econômicas, instabilizando relações jurídicas, causando acirrados conflitos entre as pessoas e, estas e o Estado, enfim, tem fortes repercussões em todas as esferas sociais. A efetividade deste princípio é de especial importância e relevância na conjuntura social atual. O Direito sempre procurou criar instrumentos e meios que pudessem defendê-la e pacificá-la, no sentido de superar as violentas controvérsias que explodem ao seu redor. É necessário e urgente operacionar o princípio constitucional da função da propriedade para a sua aplicação nas demandas judiciais, principalmente nas ações reivindicatórias, possessórias, de usucapião, de desapropriação, e relativas ao meio ambiente. Os conflitos de terra, a violência decorrente da má distribuição da propriedade, o clamor pela reforma agrária vindo do M.S.T., nos conduzem a uma profunda reflexão para modernização do secular instituto da propriedade, que está sendo revista e repensada, não mais como direito absoluto. A visão individualista está sendo superada por novo conceito de propriedade vinculada ao cumprimento de uma função social. Hodiernamente, identifica-se um objetivo que as pressões sócio-econômicas produziram para o operador jurídico: efetivar e concretizar a função social da propriedade. Não se apresentará aqui um conceito acabado e claro do que seja a função social da propriedade e nem se tem tal pretensão neste trabalho. O que se procura é oferecer um ponto de partida do qual pode ser edificada uma nova concepção dogmática para o direito de propriedade e de sua função social. Para tanto, o pesquisador adotou o método de abordagem conhecido como hipotético-dedutivo, tendo em vista que o princípio da função social da propriedade se reveste de toda uma dinâmica da realidade social e se estrutura na norma jurídica tanto constitucional quanto infraconstitucional. Assim, ao final deste intenso e prazeroso estudo, espero poder contribuir, guardadas as limitações, para o desenvolvimento da efetiva aplicação no processo da função social da propriedade. / This present study from social role from property aim at bring, in the light of from the devices constitutional, of the Civil Code and Statute from City, only one best application you gave principal into the plane she sues. The property always constituted a constant focus of social and economic tensions, destabilizing legal relationships, causing incited conflicts between the people and, these and the State, at last, it has forts repercussions in all the social spheres. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The effectiveness you gave principal is of special importance and relevance on conjuncture social actual. The Right always looked for to create instruments and ways that could defend it and pacify it, in the direction to surpass the violent controversies that blow up to its around. Is necessary and urgent operational the beginning constitutional from function from property for your application on the demands of the Justice, principally on the actions of claim of the ownership, of prescription, of expropriation and relative to the half environment. The wars of earth, the violence current from bad distribution from property, the outcry by agrarian reform coming from M.S.T., on the they drive to a deep reflection about to modernize of the secular institute from property, what is being magazine and rethink, no more with a right absolute. The vision individualist is being overcome for new concept of property linked the greeting from a social role. Modernly, an objective is identified that the partner-economic pressures had produced for the legal operator: to accomplish and to materialize the social function of the property. A finished concept will not be presented here and clearly the one that is the social function of the property and nor if it has such pretension in this work. What if it looks for is to offer a starting point of which can be built a new dogmatic conception for the right of property and its social function. About to as many, the survey adopting the method of approach acquainted. The method used was the hypothetical-deductive, owing to what the beginning from social role from property if coated of all a dynamic from reality social what if structure on norm judicial as many constitutional regarding infra constitutional. Such, the end you gave intense and please I study, I hope be able add up, stored the limitations, about to the development from effective application into the I sue from social role from property.

As cooperativas são organizações de propriedade coletiva sem finalidade de lucro. Na ótica do cooperado podem ser vistas como um investimento que possui um custo imediato, o valor da quota, e a expectativa de retorno futuro. Os valores das quotas podem apresentar significativas divergências quanto ao seu montante, que podem estar associados a forma que se dá relação entre cooperados e cooperativa com base no direito de propriedade oriundo desta relação e à perspectiva do cooperado frente sua participação nesta organização. Como as demais entidades, o investimento em capital próprio garante aos associados os direitos de propriedades advindos dessa aquisição. Segundo Costa (2010), a aquisição de determinado bem ou direito configura-se como aquisição de propriedade quando apresentar simultaneamente os dois direitos que esta lhe confere: o direito de controle e o direito ao resíduo. Entretanto, nas sociedades cooperativa tais direitos de propriedades são vagamente definidos, podendo assim haver um desestímulo do cooperado de investir nessa sociedade. Neste panorama, se estabelece a seguinte pergunta relevante: o valor a ser aportado na cooperativa reflete a aquisição dos direitos de propriedade? O estudo objetiva analisar a participação em organizações econômicas de propriedade coletiva sem finalidade de lucro com o objetivo de aquisição da propriedade tradicional, conforme os direitos elencados. Para se alcançar o objetivo proposto foi aplicado o modelo de Fluxo de Caixa Livre da Empresa (FCLE) para as cooperativas de crédito do Estado de São Paulo referente as informações financeiras de 2006 a 2014. O valor resultante do valuation foi divido pelo número de cooperados obtendo-se o valor de investimento realizado por cada indivíduo. Este resultado foi comparado estatisticamente com o valor mínimo de investimento exigido pelas sociedades cooperativas pelo Teste t de comparação de média. Os resultados indicam que o valor do investimento realizado nas cooperativas é estatisticamente menor que o valor da propriedade adquirida, resultante do valuation. Tal resultado aponta que a aquisição pode corresponder não a todos os direitos de propriedades que as quotas conferem. / Credit unions are nonprofit societies and its ownership is collective, thus its members have only one party of the property rights. They become owners if acquire a share of equity capital. In terms of the financial theory, it represents an investment with an immediate cost. For instance, the value paid by share. However, there are benefits also represented as expected future return. The share value might diverge significantly among different co-ops, because it can be related with total of members in the society, organizational structure and characteristics of the property rights. Additionally, member\'s perspective of his participation can affect the share value indeed. Like other companies, the share of equity acquisition originates two ownership rights: the control of organization and its free cash flow. According to the theory, in co-ops the property rights are vaguely defined. Then, it may affect the availability of the member to invest on the society. In this paper, we investigate the value paid by members to become owners and the rights they acquired with this investment. Our goal was check out if the equity price was related with the traditional rights of ownership or includes the value of using the company. To reach the goal, we employed the Free Cash Flow Equity Method estimation in order to estimate the value of credit union for owners, if the co-op were sold. We calculate the value per member by the ratio of the valuation value by the membership. This value was compared with price of the share for new members become owners. The sample includes Brazilian credit union using financial information of 2006 to 2014. The results showed that the value of the investment done on the cooperatives is statistically smaller than the acquired properties value resultant of valuation. Our findings show that the equity investment can correspond not to all properties rights referred by the equity shares. Apparently, the control right in these organizations is not the main purpose to become an owner, thus these individuals can become members aiming to use the cooperatives when this negotiation is beneficial, in other words, the use option application.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 9 / Bolsa para curso e programa de Pós Graduação / A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenamento jurídico pátrio, onde uma visão exacerbada do Direito Autoral entra em conflito com vários outros direitos ou institutos, como a liberdade de expressão, o direito à educação, o direito à informação e o direito à cultura. A teorização de um novo modelo de Direito Autoral pode se dar, na perspectiva que se procura fundamentar, a partir da “constitucionalização do Direito Privado”, solução que foi construída no Brasil por várias escolas e correntes, inicialmente a partir do Direito Civil, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, e recentemente reforçada pela edição do Código Civil de 2002.A investigação proposta, no concernente especificament

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:55:05Z No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-15T19:55:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T19:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61101099.pdf: 840720 bytes, checksum: 06d04af07fcd295343dbe7ce59862012 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação trata da intervenção de políticas públicas no direito de família e na intimidade das relações familiares, tomando como objeto de análise o instituto da usucapião familiar, espécie de usucapião criada a partir do programa do governo federal Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e responsável por retomar a discussão da existência de culpa nas separações pelo abandono do lar e da família. A usucapião familiar está ligada a duas questões básicas: proteger o direito à moradia e proteger a família. Analisar-se-á o instituto da usucapião familiar como uma forma de efetivação dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana, da função social da propriedade e do direito social à moradia, constantes na Constituição Federal. Apresentar-se-á um panorama das políticas públicas no país e em especial, a política habitacional brasileira, onde está inserido o programa Minha Casa Minha Vida e a lei que o instituiu e que originou o instituto em análise. Em seguida, apresentar-se-á o instituto da usucapião e sua espécie usucapião familiar, com suas definições, características e os fundamentos jurídico-constitucionais que o fundamentam. Finalmente, analisar-se-á acerca da intervenção de uma política pública na conjugalidade e suas implicações no direito de família, considerando-se a posição desfavorável a esta intervenção, como a possibilidade de volta da discussão da culpa nas separações e a violação aos princípios da autonomia, da menor intervenção estatal e ao princípio do retrocesso no âmbito das relações familiares, e a posição favorável ao instituto, considerando-se a importância da garantia da efetividade dos princípios fundamentais do direito à moradia da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. Demonstrar-se-á os problemas do instituto que vem sendo apontados e propor-se-á alterações com o objetivo de aprimorá-lo, concluindo-se sobre a importância da usucapião familiar para a efetivação dos direitos fundamentais na esfera individual e social, da dignidade da pessoa humana, do direito à moradia e da função social da propriedade.

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A introdução de medicamentos no mercado brasileiro demanda a comprovação prévia de sua segurança e eficácia pela autoridade sanitária nacional, em ato administrativo chamado registro. Os testes exigidos para o registro de medicamentos novos implicam custos vultosos e período relativamente longo para sua realização, o que faz com que os responsáveis por sua realização tratem suas conclusões como ativos a serem protegidos de potenciais concorrentes. Em 1999, o Brasil adotou política pública para o registro acelerado de medicamentos genéricos, fundamentada na comprovação de sua intercambialidade com produtos de referência já registrados no país. A possibilidade do uso dos dados apresentados pelos fabricantes dos medicamentos de referência em suposto benefício de produtos genéricos tem sido questionada judicialmente com alegações de concorrência desleal e infrações às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a política pública de genéricos instituída pela Lei nº 9.787/99 respeita as normas internacionais sobre a matéria, bem como atende às diretrizes constitucionais referentes ao direito fundamental à saúde.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-16 / This thesis addresses the real estate registration system as an instrument of realization of private property, with criticisms of the current system, as well as suggestions for improvement, developing an analysis of the reflection of the real estate registration in Brazilian economic development in the XXI Century, based in an economic constitution. To that end, it is an evolutionary-historical study about the concept of private property, distinguishing the philosophical position of private property as a fundamental right and its relationship to human dignity, on the other hand, focuses on the placement of State and the Brazilian legal system in order to discern the limits and legal references to the adoption of the social function of private property as well as the religious function that prevented the circulation of wealth; similarly investigates the relationship of the state function with the order the country's economy and the need for strengthening of the judiciary to achieve the fundamental right to property based on economic planning and programmatic constitutional order. Therefore, we analyze the current system of property registration; analyzing the regulation of notarial activity and registral, the administrative procedure, the principles that guide the real estate register; advertising erga omnes of private property and their way of movement through certificates issued rounds off the land registry, as well as the legal certainty of collateral and its reflection in the economy. Knowing the registral system, it becomes possible to identify the obstacles to its effective functioning, establish critical and offer suggestions for a greater range of their social and economic benefits. In light of the above, based on the guidelines of the economic constitution, the fundamental right to property ownership and social function, it is believed that the Brazilian real estate registration system is an important mechanism for economic development. However, it is concluded that to achieve the full effectiveness of the system is prominent Brazilian registral adopt the Principle of Concentration of information relating to property in their enrollment. Owing to this, there is a joint effort of public and private entities in order to eliminate the omissions and discrepancies in data on the properties and rights holders on it. Regarding the methodology used for the preparation of the thesis, based on a literature review and documental, exploratory, descriptive and qualitative approach the topic in question. Didactically, the work was divided into five chapters and includes 17 annexes that illustrate and corroborate the arguments presented. Keywords: Property Private Property. Fundamental Rights. Property Registration System. Advertising Registry. Economic Order. / A presente tese aborda o sistema de registro imobiliário como instrumento de efetivação da propriedade privada, apresentando críticas ao sistema vigente, bem como sugestões de aprimoramento, desenvolvendo uma análise do reflexo do registro imobiliário no desenvolvimento econômico brasileiro no Século XXI, com base na ordem econômica constitucional. Nesse intuito, faz-se um estudo histórico-evolutivo sobre a concepção da propriedade privada, distinguindo-se no posicionamento filosófico a propriedade privada como um direito fundamental e seu relacionamento com a dignidade humana; por outro lado, debruça-se sobre o posicionamento do Estado e do ordenamento jurídico brasileiro no sentido de discernir os limites e referências legais da adoção da função social da propriedade privada, assim como também a função religiosa que impedia a circulação de riquezas; de forma semelhante, investiga-se a relação da função estatal com a ordem econômica do país e a necessidade de fortalecimento do Judiciário para a concretização do direito fundamental de propriedade com base no planejamento econômico e ordem programática constitucional. Diante disso, analisa-se a atual sistemática do registro imobiliário; analisando a regulação da atividade notarial e registral; o procedimento administrativo; os princípios que orientam o registro de imóveis; a publicidade erga omnes da propriedade privada e sua forma de circulação por meio das certidões emitidas nas serventias de registro de imóveis, bem como a segurança jurídica das garantias reais e seu reflexo na economia. Conhecendo o sistema registral, torna-se possível identificar os obstáculos ao seu eficaz funcionamento, estabelecer críticas e apresentar sugestões para um maior alcance de seus benefícios sociais e econômicos. À luz do exposto, com base nas diretrizes da ordem econômica constitucional, no direito fundamental de propriedade imóvel e da função social, acredita-se que o sistema de registro imobiliário brasileiro é um importante mecanismo de desenvolvimento econômico. Todavia, conclui-se, que para atingir a plena eficácia do sistema registral brasileiro é proeminente adotar o Princípio da Concentração das informações relativas ao imóvel em sua matrícula. Devendo, para tanto, existir uma ação conjunta dos entes públicos e privados, no intuito de eliminar as omissões e discrepâncias de dados relativos aos imóveis e aos titulares de direito sobre os mesmos. No que tange à metodologia utilizada para a elaboração da tese, baseia-se numa revisão bibliográfica e documental, de caráter exploratório, descritivo e qualitativo do tema em questão. Didaticamente, o trabalho foi dividido em 5 capítulos e conta com 17 anexos que ilustram e ratificam os argumentos apresentados. Palavras-chave: Propriedade Privada Imóvel. Direitos Fundamentais. Sistema de Registro de Imóveis. Registros Públicos. Ordem Econômica.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-21T11:33:24Z No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T11:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / En el mundo contempor?neo altamente globalizado y conectado a trav?s de tecnolog?as de informaci?n y comunicaci?n, la creatividad se valora cada vez m?s, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovaci?n capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que ser?n proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovaci?n constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relaci?n que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizar?n estos actores para estimular procesos de innovaci?n se est?n creando a los llamados Sistemas de Innovaci?n. Las actividades de investigaci?n, desarrollo e innovaci?n en estos sistemas conducir?n a nuevos conocimientos y tecnolog?as que pueden ser apropiadas y intitulados a trav?s de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a trav?s de patentes, modelos de utilidad, dise?os industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topograf?a de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigaci?n del Sistema de Innovaci?n, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnolog?a e Innovaci?n. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovaci?n, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llev? a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiaci?n de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovaci?n que nada m?s es que el objetivo de esta investigaci?n. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovaci?n, se observ? la posibilidad de ser adoptado m?s de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participaci?n en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todav?a que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigaci?n en funci?n de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribuci?n equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovaci?n. / No mundo contempor?neo altamente globalizado e conectado atrav?s das tecnologias de informa??o e comunica??o a criatividade ? cada vez mais valorizada, ? atrav?s dela que surge a inova??o que cria novos produtos, processos e servi?os que ser?o disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inova??o, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transfer?ncia de tecnologia, rela??o que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores v?o se organizando para o est?mulo da inova??o v?o sendo criados os chamados Sistemas de Inova??o. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova??o realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poder?o ser apropriados e titularizados atrav?s de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, atrav?s de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realiza??o do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inova??o, agora denominado de Sistema Nacional de Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o. Do Direito da Inova??o, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir da? foi realizado o estudo das condi??es de (co)titularidade ou outras formas de apropria??o dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inova??o que ? o objetivo do presente trabalho. A partir do crit?rio previsto na Lei de Inova??o, foi poss?vel observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participa??o nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situa??es as empresas e as universidades, por ainda n?o terem condi??es de prever a priori os resultados da pesquisa em fun??o da pr?pria natureza da atividade investigativa, adotam o crit?rio da divis?o igualit?ria dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inova??o.