Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / A arbitragem de disputas envolvendo direitos de propriedade intelectual pode possuir diversas vantagens em face dos litígios judiciais. É necessário, contudo, para cada tipo de direito por exemplo direitos relativos a patente, marca, autoria, copyright, s

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010 / Bibliografia: f. 131-136 / A evolução do Estado dá origem à verificação da necessidade deste possuir um suporte financeiro decorrente da arrecadação de impostos para sua manutenção e provimento das necessidades públicas. Para isso, desenvolve uma atividade financeira, com objeto ec / The evolution of the State creates the verification of its need to possess a financial support due to the collection of taxes for its maintenance and provision of the public needs. For that, it develops a financial activity, with economical object, since

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:58:15Z (GMT). No. of bitstreams: 4 2006LucasDuarte26052008.pdf.jpg: 14642 bytes, checksum: 9d2e2d491e09aba822e617609cc244cd (MD5) 2006LucasDuarte26052008.pdf.txt: 59388 bytes, checksum: e89ca60dc525d65e6f4288421ece3f04 (MD5) 2006LucasDuarte26052008.pdf: 252828 bytes, checksum: 772afdbc289c9fc8b3b6eef5668dabc3 (MD5) 1_63060104645.pdf: 264324 bytes, checksum: 695a35938432f41fea48150bcd0d8e68 (MD5) Previous issue date: 2008-05-26T00:00:00Z / For decades economists have been concerned with calculating the Marginal Cost of Public Funds (MCF). One of the greatest achievements in that area is the model of public good provision with distortionary taxation of Wildasin (1984). We have generalized Wildasin’s model to include a basket of public goods, allowing those goods to be in kind and cash transfer. Afterwards we make various estimates of the MCF in Brazil, including those that do not assume independence between the level of public good and the labor supply curve, which is standard in the literature. Our results show that the Marginal Cost of Public Funds in Brazil is relatively low. This low estimates are due, in part, to the small sensitivity of the labor supply curve to government expenditure estimated with Brazilian data. / Há décadas os economistas se preocupam com o problema de calcular o Custo Marginal do Financiamento Público (MCF, em inglês). Um dos maiores sucessos nessa área é o modelo de provisão de bem público com taxação distorciva de Wildasin (1984). Nós generalizamos o modelo de Wildasin para incluir uma cesta de bens públicos, ao invés de um único bem. Em seguida realizamos várias estimativas do MCF para o Brasil, algumas inclusive sem a hipótese de independência entre o nível de bem público e a oferta de trabalho, usual na literatura. Os resultados mostram que o Custo Marginal do Financiamento Público no Brasil é relativamente pequeno, entre outras causas devido à pequena sensibilidade da oferta de trabalho ao gasto governamental

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-09-14T13:07:52Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1528008 bytes, checksum: 73d33b843848653c120a760f0cc235b6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-14T13:07:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1528008 bytes, checksum: 73d33b843848653c120a760f0cc235b6 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este estudo faz parte de um conjunto de estudos realizados com agricultores e agricultoras que trabalham com sistemas agroflorestais na região da Zona da Mata de Minas Gerais e teve como objetivo analisar a produção de bovinos em propriedades da agricultura familiar em transição agroecológica localizadas em municípios da Zona da Mata de Minas Gerais. A caracterização da atividade pecuária foi realizada nos municípios de Araponga e Divino. A opção metodológica foi a pesquisa etnográfica. Foi observado que o padrão racial predominante nas propriedades familiares avaliadas foi de animais cruzados Holandês–Zebu. Em Araponga e Divino, o rebanho existente nas propriedades é em média 5 e 14 animais por família, respectivamente. A atividade pecuária na maioria das propriedades é exercida pelos homens. As vacinas utilizadas para imunização dos animais são contra febre aftosa, raiva, brucelose e carbúnculo sintomático. Em relação às enfermidades dos animais, a diarreia em bezerros foi apontada como um dos principais problemas sanitários existentes. A presença de ectoparasitas, como carrapatos e bernes foi outro problema apontado pelos agricultores. Em Divino, observou-se que o tratamento dos animais ocorreu principalmente através do uso de medicamentos alopáticos, enquanto que em Araponga, prevaleceu os tratamentos fitoterápicos e homeopáticos. A principal dificuldade relatada em relação ao manejo reprodutivo dos animais foi a ausência de touro nas propriedades. Em relação à compra, venda ou troca de animais, os agricultores relataram que geralmente recorrem a pessoas conhecidas, com as quais possuem relação de confiança. No estudo sobre alimentos alternativos para bovinos, as espécies selecionadas foram: Sollanun mauritianum (capoeira branca), Senna macranthera (fedegoso), Aegiphila sellowiana (papagaio), Inga subnuda (ingá), Machaerium hirtum (Vell.) Stellfeld (bico-de-andorinha), Persea americana Mill. (abacate), Musa sp. cv. Prata (banana) e Musa sp. cv. Maçã (banana). Amostras desses alimentos foram coletadas para definição da composição nutricional em duas propriedades localizadas na comunidade de Pedra Redonda, município de Araponga. Foram determinados os teores de matéria seca (MS), proteína bruta (PB), extrato etéreo (EE), carboidratos não-fibrosos (CNF), fibra insolúvel em detergente neutro corrigida para cinzas e compostos nitrogenados (FDNcp), cinzas (CZ), fibra insolúvel em detergente neutro indigestível (FDNi), fibra insolúvel em detergente ácido (FDA), lignina (lig) e digestibilidade in vitro da matéria seca (DIVMS) e obtidas informações sobre as formas de uso dos alimentos na dieta dos animais. Os agricultores fornecem os alimentos alternativos nos currais e, em relação às espécies presentes nas pastagens, essas geralmente são consumidas no próprio local pelos animais. Dentre as espécies arbóreas, a capoeira branca foi a mais procurada para consumo pelos animais e em relação às bananeiras, os animais demonstraram maior preferência pelo cultivar maçã, pelo pseudocaule em relação às folhas, e pelas plantas mais jovens. Em relação à composição nutricional, as espécies arbóreas apresentaram teores consideráveis de proteína bruta (12,82% a 24,5%), mas, com exceção da capoeira branca, também apresentaram conteúdos consideráveis de lignina (13,42% a 30,61%) e baixos teores de EE. A capoeira branca foi a espécie que apresentou maior conteúdo médio de PB (24,5%), cinzas (8,26%), e menores de FDNcp (36,3%), FDA (24,79%), Lig (8,38%) e maior DIVMS (74,02%). O ingá foi a espécie que apresentou os teores mais elevados de FDNi, FDA, e Lig, com respectivamente 73,41%, 46,09% e 30,61% na matéria seca, e a menor DIVMS (33,04%). Em relação às bananeiras, as folhas apresentaram maiores conteúdos de proteína bruta (14,08% e 13,99% respectivamente para os cultivares prata e maçã) em relação aos pseudocaules. Os pseudocaules apresentaram maior conteúdo de CNF (44,01% e 57,46%) e menores teores de FDNi (16,7% e 9,37%) e Lig (5,06% e 2,69%) que as folhas. Os resultados obtidos evidenciam que as estratégias desenvolvidas pelos agricultores para contornarem as dificuldades relacionadas ao manejo dos animais potencializam a atividade pecuária leiteira nas propriedades. A importância da atividade pecuária nas propriedades familiares não se restringe somente à questão econômica, possuindo um significado mais amplo para as famílias agricultoras, como contribuição para a segurança alimentar das famílias e para potencializar os sistemas produtivos vegetais na propriedade, possibilitando assim diversificação produtiva nas propriedades e maior autonomia das famílias. / This study is part of a group of studies with small farmers that work with agroforestry systems in the Zona da Mata region of Minas Gerais. The objective of this work was to analyse the production of cattle in family agriculture properties which are in transition to agroecology. The characterization of livestock activity was performed in the municipalities of Araponga and Divino. The methodology of choice was ethnographic research. The most abundant breed in the family properties evaluated was of animals of Holstein-Zebu cross. In Araponga and Divino, the farmers had on average 5 and 14 animals respectively. The cattle-farming activity is typically conducted by men. The cattle are vaccinated against: foot & mouth disease, rabies, brucelosis and carbunculosis. One of the principal sickness issues observed in the study was diaherrea in calves. The presence of ectoparasites, such as ticks and warble disease was another problem that was often seen. In Divino, the animals were mainly treated using conventional veterinary medicines, whereas in Araponga, mainly phytotherapic and homeopathic treatments were applied. The principal problem experienced by the farmers in terms of growing their herds was the lack of bulls on these properties. In general, buying, selling and trading of animal mainly occurred between farmers who know each other and have a basis for mutual trust. In the study on alternative food sources for cattle, the following species were considered: Sollanun mauritianum, Senna macranthera, Aegiphila sellowiana, Inga subnuda, Machaerium hirtum, Stellfeld, Persea americana Mill., Musa sp. cv. Prata and Musa sp. cv. Maca. Samples of these feedstuffs were collected for analysis to define the nutritional composition from two properties in the community of Pedra Redonda, in the Araponga municipality. The contents of the following analyses were performed: dry mass (MS), net protein (PB), ether extract (EE), non-fibrous carbohydrates (CNF), insoluble fiber (including correction for ash and nitrogen- containing compounds) (FDNcp), ash (CZ), insoluble fiber in neutral indigestible detergent (FDNi), insoluble fiber in acid detergent (FDA), lignin (lig) and digestibility in vitro of dry mass (DIVMS), and information was obtained on how these foodstuffs were used in the animals’ diets. The farmers provided the alternative feed to the cattle in their pastures and these were consumed there. Amongst the tree-species, the Sollanun mauritianum was the most sought-after by the cattle. Amongst the banana species, the animals demonstrated a preference for the Musa sp. cv. Maca type, for the stem, and also preferred younger plants. In terms of nutritional value, the species provided considerable quantities of net protein (12,82% to 24,5%), but, with the exception of Sollanun mauritianum, also contained large quantities of lignin (13,42% to 30,61%) and small quantities of EE. The Sollanun mauritianum was the species which contained the largest amount of PB (24,5%), ash (8,26%) and lowest amount of FDNcp (36,3%), FDA (24,79%), lignin (8,38%) and largest amount of DIVMS (74,02%). The Inga subnuda was the species that showed the largest quantity of FDNi, FDA and Lig in the dry mass (73,41%, 46,09% and 30,61% respectively), and the smallest amount of DIVMS 33,04%. In the banana plant species, the leaves contained a higher content of net protein (14,08% and 13,99% for Musa sp. cv. Prata and Musa sp. cv. Maca respectively) compared to the stems. The stems contained more CNF (44,01% and 57,46%) and lower FDNi (16,7% and 57,46%) and Lig (5,06% and 2,69%) than the leaves. The results show that the strategies developed by the farmers for cattle feeding under challenging conditions is advantageous to their cattle production. The importance of cattle raising in these properties is not simply an economic issue, but also provides a security for difficult times and also allows additional optimization of the plant production strategies employed by the farmers on their properties. This allows the farmers and their families to be more successful and more autonomous from outside influences.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2016-11-01T18:30:10Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1886620 bytes, checksum: 1891c96542024cb574e7b1aa210d5822 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-01T18:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1886620 bytes, checksum: 1891c96542024cb574e7b1aa210d5822 (MD5) Previous issue date: 2003-02-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nas últimas décadas tem se observado um crescente consumo de vinho, principalmente o vinho tinto. Dentre vários fatores, destaca-o seu consumo devido principalmente a algumas alegações relacionadas com a saúde, como, retardo do envelhecimento, prevenção de doenças coronarianas e até mesmo atividades anti-inflamatórias e anti-tumorais. Devido a estes fatores o presente trabalho teve como objetivo geral estabelecer uma base comparativa quanto ao potencial antioxidante entre vinho branco e vinho tinto e também averiguar a contribuição das frações (casca, polpa e semente) das uvas que originaram os vinhos para este potencial. Avaliou-se os conteúdos de algumas classes fenólicas do vinho tinto (Cabernet Sauvignon) e do vinho branco (Riesling Itálico) e a atividade antioxidante destes pelo ensaios do Poder Redutor, Inibição de Formação de Peróxidos e Capacidade Sequestrante de radicais livres DPPH. Foram preparados extratos fenólicos das frações das uvas do mesmo lote que se elaborou os vinhos. Também foi analisado o perfil fenólico destes extratos bem como as atividades antioxidantes. Polifenóis de menor massa molecular se encontram em maior proporção no vinho branco e os cadeias maiores são mais significativos no vinho tinto. Quanto ao poder de redução, todas as amostras possuíram equivalência semelhante. Os vinhos se apresentaram como os melhores inibidores da formação de peróxidos, com destaque para o vinho Riesling Itálico. Os extratos das sementes obtiveram o melhor desempenho na capacidade de sequestrar radicais livres e o vinho Cabernet Sauvignon foi superior ao vinho Riesling Itálico. Pôde-se concluir que os extratos e vinhos que continham uma proporção maior de fenólicos de alto peso molecular, conseguiram sequestrar maior concentração de DPPH radical em menor tempo. Nota-se portanto, que a atividade antioxidante dos extratos e vinhos está fortemente condicionada ao conteúdo fenólico destes, pela quantidade e principalmente pelo tipo de classes de polifenóis presentes. O vinho branco por possuir baixo nível de polifenóis de cadeias maiores (resultante do processo tradicional de vinificação em branco) somente não mostrou uma satisfatória atividade sequestrante de radicais livres quando comparado com o vinho tinto. Sendo assim, verifica-se que uma modificação adequada no processo tecnológico de vinificação em branco, de modo que haja uma participação efetiva de cascas e sementes no mosto para maior extração de polifenóis de cadeias maiores, pode-se obter um efeito comparativo aos vinhos tintos. / In the last decades an increasing consumption of wine has been observed, mainly of the red wines. Among several factors, its consumption is distinguished mainly due to some allegations related with health, as retardation of the aging, prevention of coronary diseases and also anti- inflammatory and anti-tumorais activities. Due to these factors, the present work had a general objective to establish a comparative base about the antioxidant potential between white wine and red wine, and also to infer the contribution of the fractions (skin, pulp, and seed) of the grapes which originated the wines. The content of some phenolic classes of the red wine (Cabernet Sauvignon) and of the white wine (Riesling Italic) was evaluated and also the antioxidant activity of those throughout the Reducing Power assay, Inhibition of Peroxide Formation assay, and Scavenging Capacity of DPPH free radicals. Phenolic extracts had been prepared from grape fractions of the same lot which the wines were elaborated. Also the phenolic profile of these extracts as well as the antioxidant activities were analyzed. Poliphenols of lower molecular mass were found in higher ratio in the white wine, and those of longer chains were more significant in the red wine. According to the reducing power, all the samples presented similar equivalence. The wines presented as the best inhibitors of the peroxide formation with prominence for the Riesling Italic wine. The seed extracts had the best performance in the scavenging capacity of free radicals and the Cabernet Sauvignon wine was better than the Riesling Italic wine. It could be concluded that the extracts and wines which contained a higher ratio of phenolics of high molecular weight could scavenge higher concentration of DPPH radical in a shorter time. Thus, it was noticed that the antioxidant activity of extracts and wines is strongly related to the phenolic content of those, as well as for the amount and mainly for the type of the presented phenolic classes. Due to the fact that white wine contains a low level of phenolics of longer chains (resultant of the traditional process of blank winemaking), it only did not show a satisfactory scavenging activity of free radicals when compared with the red wine. Nevertheless, it is verified that an adequate modification in the technological process of blank winemaking, in such a way that it has an effective participation of grape skin and grape seeds in the must in order to accomplish higher extraction of higher chain poliphenols, can achieve a comparative effect to the red wines. / Não foi localizado o cpf do autor.

COSTA, José Ramalho do Nascimento. Impacto do IPVA na arrecadação do Estado do Ceará entre 2000 e 2009. 2010. 36f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público - Sobral) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, CE, 2010. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:49Z No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T22:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dissert_jrncosta.pdf: 256752 bytes, checksum: ce6e61ccd07bc398014db9a0c52ed4ab (MD5) Previous issue date: 2010 / The study of the impact of the revenue from automobile taxes in total tax revenue of the State of Ceará in the period 2000 to 2009 was the focus of this work. This study took place through literature search which includes reading and analyzing existing material and especially the comparison of revenues from automobile taxes to total tax revenue of the State of Ceará through tables and graphs, taking into account the period. This work used only document analysis and literature searches on the Internet. Aiming to achieve the results of this research was done a study on taxation in Brazil, emphasizing the effects of automobile taxes in the collection and talking a little of its creation. The research results showed that total state revenues had a growth trend, showing better performance in the years 2000 and 2008. We found that revenues from automobile taxes also tended to increase with better performance in 2007. The research showed that the greatest performance of revenues from the automobile taxes in the total raised in the state was in 2009. Visualize that the values received by IPVA never exceeded 5% of the State Collection. In the last three years of the period considered, the revenue growth of automobile taxes was higher than the growth of the total collected by the state. Despite having a function primarily of a fiscal, automobile taxes has no significant role in the amount of funds collected by the State and the ICMS and voluntary transfers of the Union the main sources of funding to the unity of the federation. / O estudo do impacto da receita do IPVA na arrecadação total do Estado do Ceará no período de 2000 a 2009 foi o foco do presente trabalho. Este estudo deu-se mediante pesquisa bibliográfica que compreende a leitura e análise de material já elaborado e principalmente a comparação da receita do IPVA com a arrecadação total do Estado do Ceará por meio de tabelas e gráficos, levando-se em consideração o referido período. Este trabalho utilizou somente análise de documentos e pesquisas bibliográficas na internet. Objetivando alcançar os resultados desta pesquisa foi feito um estudo sobre a tributação no Brasil, dando ênfase os efeitos do IPVA na arrecadação e falando um pouco da sua criação. Os resultados desta investigação demonstraram que a arrecadação total do Estado teve uma tendência de crescimento, apresentando melhor desempenho nos anos de 2000 e 2008. Verificamos que as receitas de IPVA também tiveram tendência de crescimento, com melhor desempenho em 2007. A pesquisa demonstrou que o maior desempenho das receitas oriundas do IPVA em relação ao total arrecadado no Estado foi em 2009. Visualizei que os valores auferidos pelo IPVA nunca ultrapassam a 5% da Arrecadação Estadual. Nos últimos três anos do período considerado, o crescimento das receitas do IPVA foi maior que o crescimento do total arrecadado pelo Estado. Apesar de ter uma função essencialmente fiscal, o IPVA não possui papel significativo no montante de recursos arrecadados pelo Estado, sendo o ICMS e as transferências voluntárias da União as principais fontes de recursos desta unidade da federação.

Submitted by Ana Maria Fiscina Sampaio (fiscina@bahia.fiocruz.br) on 2012-07-18T21:27:51Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Ferraz Avaliação da cultura da proteção ao conhecimento....pdf: 1350921 bytes, checksum: e514f48255c4b333142f683b74cec9c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-18T21:27:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Ferraz Avaliação da cultura da proteção ao conhecimento....pdf: 1350921 bytes, checksum: e514f48255c4b333142f683b74cec9c3 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Gonçalo Moniz. Salvador, Bahia, Brasil / O IGM tem um portfólio de inovação que fortalece a necessidade de poder contar com um NIT que possa oferecer apoio burocrático, administrativo e informativo acerca das etapas que envolvem o processo de proteção dessas tecnologias. Além disso, a existência de um curso de Pós-Graduação no IGM na área de Biotecnologia, com ênfase no desenvolvimento tecnológico, reforça a necessidade de existência de um NIT que possa desenvolver e por em prática mecanismos eficientes para detectar precocemente os projetos de pesquisa com potencial tecnológico passíveis de patenteamento, e orientar desde o início os estudantes da Instituição a proteger o conhecimento gerado por suas pesquisas, sensibilizando-os quanto à importância da proteção desses resultados através da organização de eventos de capacitação na área de PI. Após quatro anos de criado o Sistema GESTEC-NIT, fez necessário a realização do diagnóstico da cultura da Propriedade Intelectual gerados na FIOCRUZ-BA. Para realizar esse diagnóstico, foram aplicados questionários aos pesquisadores e estudantes de pós-graduação dos cursos abrigados na Instituição. Como resultado, verificou-se que necessário que o NIT tenha uma ação mais pró-ativa dentro do IGM, identificando os projetos que têm potencial de gerar resultados patenteáveis desde o início, a fim de monitorar e auxiliar os pesquisadores envolvidos no projeto na adequada proteção dos seus resultados. / The FIOCRUZ-BAHIA has an innovation portfolio that strenghthens the necessity to have the support of an Innovation Technology Office that can offer bureocractic, administrative and informative support for the phases that take part of the process of protecting these technologies. Besides that, the post-graduate course offered by the FIOCRUZ-BAHIA in the area of Biotechnology, focused on the technological development, reinforces the need for an Innovation Technology Office which can develop and implement efficient mechanisms to prematurely detect research projects with technological potential, eligible for patenting, and guide from the beggining the students involved in the research to protect the knowledge produced from their research projects, informing them about the importance of protecting their results through the organization of trainning events in the area of Intellectual Property. After four years since the GESTEC-NIT System was created, it was necessary to perform an evaluation of the Intelectual Property culture at FIOCRUZ-BAHIA. In order to realize this evaluation, questionnaires were applied to researchers and post-graduate students of the courses offered at the Institution. As a result, it was verified that the Innovation Technology Office should have a more active action at FIOCRUZ-BAHIA, identifying the projects with potential to generate patents since the beggining, in order to monitor and support the researchers involved in the project with the adequate protection of its results.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 1026.pdf: 487398 bytes, checksum: e9e37aaa272e10d70b1725c665620c01 (MD5) Previous issue date: 2008 / A nova Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96), como determina o Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (Acordo TRIPS), em vigor desde janeiro de 1995, eselece a concessão de patentes em todos os setores tecnológicos, incluindo o farmacêutico. Essa lei, que é mais restritiva do que o próprio acordo que a gerou, tem se constituído, em muitos casos, em uma importante barreira para a implementação de políticas de promoção do acesso da população a medicamentos. Neste contexto e com o objetivo de se evitar a concessão indevida de patentes, foi aprovada a Lei nº 10.196/01, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.279/96, entre eles o eselecimento do mecanismo da anuência prévia da Anvisa no processo de concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. O presente trabalho avalia a anuência prévia como uma intervenção, por meio da identificação e discussão das diretrizes de análise adotadas pela Anvisa e depreendidas dos pareceres emitidos pela Agência no período de junho de 2001 a dezembro de 2006, focalizando aspectos técnicos e legais envolvidos neste processo decisório. O modelo de avaliação adotado foi construído e aplicado com base no modelo proposto por Santos e Cruz (2006). Assim, foram construídas três matrizes integradas de avaliação: a matriz descritiva (constituída pelo modelo lógico construído para o referido mecanismo), a matriz de análise e a matriz de julgamento, construídas mediante identificação na literatura científica, na legislação vigente no país e em documentos pertinentes, de diretrizes ideais para avaliar pedidos de patentes na área farmacêutica. Os resultados demonstraram que a Agência possui diretrizes de análise próprias, mais substanciais e dotadas de amparo legal. Assim, a Anvisa tem cumprido satisfatoriamente o seu papel de impedir a concessão de patentes indevidascontribuir para o aumento do acesso da população a novos medicamentos

MOREIRA, Márcio Alan Menezes. Ideologia jurídica e conflitos fundiários. 2012. 170 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2012. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-05T13:43:03Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:30:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_mammoreira.pdf: 1101463 bytes, checksum: 5e16ff72d8f8b1c2b51c85c4454a992a (MD5) Previous issue date: 2012 / The urban land conflicts are one of the main problems of large Brazilian cities. Erected on a dual development in poverty and income concentration, witnessed a consolidation of a city segregated social classes increasingly hostile camps, especially with regard to access to urban land. These conflicts eventually ending up in the Judiciary, which eventually becomes a space resolution (also) political problems concerning public policies that the State is unable to solve. However, in its activity, several factors affect decisions about the cognitive activity of the judge. All their moral, religious, and cultural permeates the act of judging. In this paper we focus on a specific element of the trial: legal ideology. Thus, it is important to realize the judiciary within the state system, from a particular theoretical framework that allows us the analysis of capitalist society and its intersections with the law. We identify the existence of an ideology that has legal as referring to the appearance of social relations, distorting reality, contributing to the reproduction of capitalist relations. In this way, the judiciary, even immersed in this hegemonic ideological content, you can apply in cases of land conflicts, a range of remedies, from the legislation constitutional and infra. At this point, then there is a conflict between fundamental rights: the right side of the property and the other the right to housing. Finally, we analyze a case study, ten lawsuits of land conflicts in Fortaleza, seeking to identify the ideological elements that make the decisions. / Os conflitos fundiários urbanos são um dos principais problemas das grandes metrópoles brasileiras. Erguidas sobre uma dualidade de desenvolvimento em miséria e concentração de renda, assistimos a uma consolidação de um modelo de cidade segregada entre classes sociais cada vez mais em campos opostos, principalmente no que diz respeito ao acesso ao solo urbano. Tais conflitos acabam desembocando no Judiciário, que acaba tornando-se um espaço de resolução (também) de problemas políticos, relativo às políticas públicas, que o Estado não logra resolver. Porém, em sua atividade, diversos elementos incidem sobre a atividade cognitiva decisória do juiz. Toda sua formação moral, religiosa, e cultural permeia seu ato de julgar. No presente trabalho focamos em um elemento específico do julgamento: a ideologia jurídica. Nesse sentido, é importante percebemos o Judiciário dentro do sistema estatal, a partir de um determinado referencial teórico que nos permita a análise da sociedade capitalista e suas intersecções com o Direito. Identificamos a existência de uma ideologia jurídica que tem como referente a aparência das relações sociais, falseando a realidade, contribuindo para a reprodução das relações capitalistas. Neste percurso, o Judiciário, mesmo imerso neste conteúdo ideológico hegemônico, pode aplicar, em casos de conflitos fundiários, toda uma gama de remédios legais, oriundos da legislação constitucional e infraconstitucional. Neste momento, surge então a colisão entre direitos fundamentais: de um lado o direito à propriedade e de outro o direito à moradia. Por fim, analisamos em um estudo de caso, dez processos judiciais de conflitos fundiários em Fortaleza, buscando identificar os elementos ideológicos que compõem as decisões.

ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. Propriedade intelectual e suas implicações constitucionais: análise do perfil constitucional da propriedade intelectual e suas inter-relações com valores constitucionais e direitos fundamentais. 2008. 287 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza/CE, 2008. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2016-03-21T14:20:47Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_approcha.pdf: 2401798 bytes, checksum: b12774fbeac191c9e315263277d3735d (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2016-03-22T16:08:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_approcha.pdf: 2401798 bytes, checksum: b12774fbeac191c9e315263277d3735d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T16:08:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_approcha.pdf: 2401798 bytes, checksum: b12774fbeac191c9e315263277d3735d (MD5) Previous issue date: 2008 / The work looks for to offer a legal overview of the relations that the intellectual property have with several values and constitutional rights, trough research of specialized doctrines and jurisprudences, both national and international. It offers an introductory notion of intellectual property and the elements that link the related doctrines of this field of law. The main types of theories that justify the existence of intellectual property presented with their underlying ideologies and practical implications in the definition of the legal protection scope. It does an economic a analysis of intellectual goods. It provides the historical evolution of intellectual property protection in the doctrines of industrial property, copyright and author’s rights. Several cases are show to indicate the progressive expansion of intellectual property rights both in scope and duration. The work demonstrates the close relation of intellectual property and human rights, especially in the context of the economic, social and cultural rights. Regarding Brazilian law, it is shown the evolution of the constitutional treatment of intellectual property, as well as the idea of a social function for intellectual property. Finally, several issues that have intellectual property as an underlying theme are presented such as access to the health, food, education, culture and antitrust. The work presents as conclusion the necessity to rethink the balance that must be inherent to intellectual property, as a way to promote an effective cultural and technological development in a democratic and solidary manner. / O trabalho procura oferecer um panorama jurídico das relações que a propriedade intelectual possui com diversos valores e direitos constitucionais, mediante a pesquisa de doutrinas e jurisprudências especializadas nacionais e internacionais. Oferece uma noção introdutória da propriedade intelectual e dos principais elementos de ligação entre as diversas doutrinas que compõe esse ramo do direito. Apresentam-se os principais tipos de teorias que justificam a existência da propriedade intelectual, destacando as ideologias subjacentes e as implicações das mesmas sobre os contornos de proteção legal. Efetua-se a análise econômica dos bens intelectuais. Traça a evolução histórica mundial da proteção da propriedade intelectual relativamente às doutrinas da propriedade industrial, copyright e do direito autoral. São indicados diversos casos que demonstram a tendência de ampliação progressiva dos direitos de propriedade intelectual tanto em escopo como em duração. O trabalho demonstra a estreita relação da propriedade intelectual comdireitos humanos, especialmente no contexto dos direitos econômicos, sociais e culturais. Quanto ao direito brasileiro, é apresentada a evolução do tratamento constitucional dos direitos de propriedade intelectual, bem como a concepção da função social da propriedade intelectual. Por fim, são identificas diversas questões que têm como contexto os direitos de propriedade intelectual. Questões como: acesso à saúde, alimentação, educação, cultura e livre concorrência. O trabalho apresenta como conclusão a necessidade de repensar constantemente o equilíbrio que deve ser inerente aos direitos de propriedade intelectual, como uma maneira de efetivar o desenvolvimento cultural e tecnológico de forma democrática e solidária.