Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-08-15T04:05:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 347163.pdf: 2894661 bytes, checksum: a024ca63a5ec424f5a48484968c90271 (MD5) Previous issue date: 2016 / A Base Industrial de Defesa representa um conjunto de organizações públicas e privadas, civis e militares, que participam das etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição, e/ou manutenção de produtos de Defesa. Essas organizações são intensivas em conhecimento, pois utilizam o conhecimento como base das suas atividades, e o incorporam aos produtos, caracterizados pela alta tecnologia agregada. Algumas vulnerabilidades no setor, tais como: pouca participação da sociedade brasileira nos assuntos de Defesa; a escassez de especialistas civis; a necessidade de modernização e inovação tecnológica; gestão dos Direitos de Propriedade Intelectual; compensação comercial, industrial e tecnológica e outras. Aqui, a Gestão do Conhecimento ressalta a diferença no trato do bem tangível e intangível, pois nos processos do ambiente de inovação da Defesa, que envolvem alta tecnologia, a preocupação com a perda de conhecimento deve pautar as atividades de compartilhamento do conhecimento. Outra razão, o fomento à Inovação no Ambiente da BID implica a diminuição da dependência tecnológica estrangeira, devendo-se proteger a novidade do produto. Neste estudo, recorreu-se aos fundamentos de Inteligência e Contra-Inteligência da Doutrina de Inteligência de Defesa para qualificar o conhecimento de Defesa e identificar instrumentos próprios de proteção deste conhecimento. Esta tese elaborou um framework para representar a aplicação dos instrumentos de proteção do segredo no Ambiente de Inovação a BID, detalhando as dimensões de proteção do segredo e a matriz de aplicação dos instrumentos de proteção. Para isso, foi necessário harmonizar um conjunto de termos e definições para caracterizar o segredo no Ambiente de Inovação da BID; identificar os instrumentos de proteção; apresentar o Sistema Sociotécnico para a BID para entender as influências entre subsistema técnico e o subsistema social, bem como as relações com o ambiente externo; caracterizar o Ambiente de Inovação da BID, considerando a atuação dos agentes de Ciência, Tecnologia e Inovação, e os ciclos de vida dos produtos de Defesa de cada Força Armada.<br> / Abstract : The Industrial Defense Base (IDB) represents a group of public and private, civil and military organizations that participate in the research, development, production, distribution, and / or maintenance stages of Defense products. These organizations are knowledge intensive, as they utilize knowledge as the basis of their activities, incorporating it into products characterized by highly aggregate technology. Vulnerabilities in this sector arise from issues related to low participation of Brazilian society in Defense matters, the scarcity of civilian specialists, the need for modernization and technological innovation, management of Intellectual Property Rights, Commercial, industrial and technological compensation, and others. Knowledge Management, in this instance, highlights the difference in the treatment of tangible and intangible goods, as in the innovation processes related to Defense, which involve advanced technology, the concern with the loss of knowledge should guide the activities of knowledge sharing. Moreover, the promotion of innovation in the IDB's environment decreases dependence in foreign technologies, as the product s novelty must be protected. In this study, we relied on the fundamentals of Intelligence and Counterintelligence in the Defense Intelligence Doctrine in order to qualify the concept of Defense knowledge and to identify proper instruments for the protection of this knowledge. This thesis developed a framework to represent the application of the instruments for the protection of secrets in the IDB s Innovation Environment, detailing the dimensions of secrets protection and the application matrix for the protection instruments. To achieve this objective, it was necessary to harmonize a set of terms and definitions in order to characterize the "secret" in the IDB's Innovation Environment; to identify the instruments of protection; to present the IDB s Sociotechnical System and understand the influences between technical and social subsystems, as well as their relations with the external environment; to characterize the IDB's Innovation Environment, considering the actions of the Science, Technology and Innovation agents, and the life cycles of the Defense products of each of the Armed Forces.

Para a produção de vinhos de qualidade torna-se necessário a seleção de locais que tenham condições de clima e solo que proporcionem um balanço hídrico adequado para o crescimento e a maturação da uva. Este trabalho teve como objetivos avançar na caracterização física e química do solo e da demanda hídrica atmosférica, visando a definição do balanço hídrico em diferentes vinhedos da região e os impactos destes fatores sobre o vigor de crescimento, a produção e a qualidade enológica. Os experimentos foram conduzidos em seis vinhedos localizados nos municípios de Santana do Livramento, Dom Pedrito, Bagé e Candiota, nas safras de 2013, 2014, 2015 e 2016. Foram adotadas duas estratégias de pesquisa: 1) com enfoque mais amplo e envolvendo seis áreas de ‘Cabernet Sauvignon’/SO4, denominada de Ação Horizontal, monitorado por estações meteorológicas do INMET; e 2) com variações específicas de manejo e com um maior detalhamento de análise em um único vinhedo de ‘Merlot’ /SO4(Santa Colina), denominada de Ação Vertical, monitorado com uma estação meteorológica automática Campbell® . O balanço hídrico diário foi calculado segundo método de Thornthwaite & Mather (1955). Para os seis vinhedos experimentais foram feitas as curvas de retenção de água no solo e a caracterização de cada perfil de solo. Ao longo de cada ciclo foram avaliadas as condições meteorológicas, as disponibilidades hídricas (balanço hídrico), a fenologia e os parâmetros de crescimento, rendimento, maturação, qualidade enológica da uva e do vinho. As condições meteorológicas dos últimos ciclos foram diferentes da normal climática, com o maior acúmulo de precipitação. No balanço hídrico dos vinhedos da Campanha ocorreram restrições hídricas no início da maturação da uva, que podem favorecer a qualidade enológica, mas não comprometem a sobrevivência de videiras adultas em produção. As condições climáticas, o tipo de solo e o manejo dos vinhedos influenciaram a qualidade enológica da uva e do vinho. Os municípios de Santana do Livramento, Dom Pedrito, Bagé e Candiota apresentam condições de solo e clima que podem favorecer a maturação e a qualidade das uvas e vinhos de 'Merlot' e 'Cabernet Sauvignon’, principalmente nas áreas com argissolos e luvissolos. / For the production of quality wines it is necessary to select sites that have climate and soil conditions to provide an adequate water balance for the growth and maturation of grapes. This study aimed to advance in the physical and chemical characterization of soil and atmospheric water demand, in order to define the water balance in different vineyards and the impact of these factors on the vigour, the production and the wine quality. The experiments were conducted in six vineyards located in counties of Santana do Livramento, Dom Pedrito, Bagé and Candiota, during vintages of 2013, 2014, 2015 and 2016. In this work were adopted two research strategies: 1) with a broad approach, involving six areas of Cabernet Sauvignon / SO4, called Horizontal Action and monitored by weather stations INMET; and 2) with specific variations in the management and more detailed analysis in a single vineyard of 'Merlot' / SO4, called the Vertical Action and monitored with an automatic weather station Campbell®. The diary water balance was calculated according to Thornthwaite & Mather (1955) method. For the six experimental vineyards were determined the water retention curves and the characterization of each soil profile. Throughout each cycle were evaluated weather conditions, water availability (water balance), phenology and parameters of growth, yield, maturity, enological quality of grapes and wine. The meteorological conditions of all growth cycles were different from normal weather with the greatest volume of precipitation. However, in the water balance of the vineyards was observed water restrictions at the beginning of the grape maturation, which may favor the wine quality, but do not compromise the survival of adult vines in production. Weather conditions, soil type and management of vineyards influenced the quality of grapes and wine. The counties of Santana do Livramento, Dom Pedrito, Bagé and Candiota presents soil and weather conditions that can improve the maturation and quality of grapes and wines of 'Merlot' and 'Cabernet Sauvignon, especially in areas with argisols and luvisols.

O objetivo deste trabalho é compreender as características da propriedade e do mercado de terras na fronteira sul do Rio Grande do Sul, Santa Vitória do Palmar, na segunda metade do século XIX. As fontes utilizadas foram, principalmente, os inventários post-mortem e os registros cartoriais de compra e venda de terras. Sem desvincular a propriedade da terra do panorama da economia rural de Santa Vitória do Palmar, foi desenvolvida uma análise da estrutura agrária, que apontou para uma economia baseada na pecuária de pequeno porte, com uma estrutura fundiária que sofria mudanças como a valorização econômica da terra e a redução do tamanho médio das propriedades. Diante do processo de absolutização e de mercantilização, iniciado com a Lei de Terras de 1850, foi averiguada mudanças na forma como a propriedade era transmitida e comercializada, cada vez menos as imprecisões relativas à extensão e à localização configuravam-se como características da propriedade da terra nos meios burocráticos. Para o entendimento do processo de absolutização, foi crucial a análise do mercado local de terras, caracterizado pela homogeneidade dos preços, compatível com um panorama de consolidação de terra como mercadoria, e ao mesmo tempo a manutenção dos princípios de mercado imperfeito, com interferência da condição dos sujeitos nas transações. Em síntese, o trabalho proposto trata das transformações do mundo rural no século XIX, dos processos de fragmentação e de aumento do preço da terra, já enunciados em diversos trabalhos, mas que apresentam novas facetas quando analisados da perspectiva do mercado e do gerenciamento desse bem que se tornou ao longo do oitocentos no principal componente de definição de riqueza no espaço agrário. / The objective of this paper is to comprehend the property and market's features of the southern frontier of Rio Grande do Sul, Santa Vitória do Palmar, at the second half of nineteenth century. The utilized sources were, mostly, the post-mortem inventory, along with the lands' buy and sell operations registers. Without detach the land property from rural economy's panorama of Santa Vitória do Palmar, an agrarian structure analysis was developed, which pointed to an small-livestock based economy, along with a land structure which suffered changes such as economic appreciation of land and reduction of the average size of properties. Facing the process of absolutisation and commoditization, started with the 1850's Lei de Terras, changes in the way how property was transmitted and commercialized were investigated. In bureaucratic means, the inaccuracies linked to the extension and localization were less and less configured as property over lands' features. To the understanding of the process of absolutisation, was crucial to analyze the local land market, featured by the homogeneity over prices, compatible with a panorama of land's consolidation as commodity and, at the same time, the principle of imperfect market's maintenance, with the interference of the subjects' conditions at the transactions. In synthesis, the proposed paper is about transformations of the rural world at nineteenth century, the processes of fragmentation and raise over the land's prices, already set out in several papers, but presenting new facets when analyzed from perspective of the market and management over this good which became, along nineteenth century, into the principal component to the definition of wealthy in the agrarian space.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T16:27:01Z No. of bitstreams: 1 A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas - ~1.pdf: 1174753 bytes, checksum: 33b577e95e754d8f4afc3e7b7e2eea45 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T16:27:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas - ~1.pdf: 1174753 bytes, checksum: 33b577e95e754d8f4afc3e7b7e2eea45 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T16:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A governança corporativa como instrumento de efetividade do direito fundamental de propriedade nas sociedades anônimas - ~1.pdf: 1174753 bytes, checksum: 33b577e95e754d8f4afc3e7b7e2eea45 (MD5) / A presente tese tem como objetivo e contribuição para as Ciências Jurídicas o reconhecimento de que as práticas de governança corporativa são instrumentos para a efetivação do direito de propriedade, e a sua função social, na relação jurídica societária, principalmente nas sociedades anônimas. Para esse fim, é necessário afirmar que o direito de propriedade é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal e deve ser exercido em consonância com a sua função social, ou seja, limitado de acordo com os anseios sociais. A sua incidência deve ocorrer em todas as relações jurídicas existentes, tanto as que envolvam Estado/cidadão, quanto as que envolvem particular/particular, corroborando a ideia de que, nas relações privadas, nem todas as situações são solucionadas através da incidência da autonomia da vontade e dos princípios gerais de direito civil, mas devem atender e respeitar os princípios e direitos fundamentais. Nas relações societárias, principalmente envolvendo os direitos de acionistas não é diferente. O ato de ser sócio, de ser detentor de uma ou mais ações não está restrito a questão privatista, mas deve refletir o direito fundamental de propriedade, vez quenenhum acionista pode tê-lo afastado ou restringido. Contudo, isso não é o que acontece na prática, e a fim de corrigir os desvios, as práticas de governança corporativa foram formuladas, proporcionado e assegurando que os sócios minoritários tenham mais acesso ao processo decisório das sociedades. A afirmação da governança corporativa como um instrumento para a incidência direta do direito fundamental de propriedade nas relações societárias permite que os acionistas possam requerer o cumprimento delas independente da existência de ato legislativo ou mesmo de qualquer previsão em documento interno da sociedade. Enfim, verifica-se que essas práticas permitem o exercício completo e direto do direito fundamental de propriedade em uma relação privada societária.

Submitted by Priscila Oliveira (priscila.b.oliveira@ufes.br) on 2016-07-12T11:37:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) tese_9061_francismar.pdf: 21536829 bytes, checksum: be273124743aec07401d6c2d551d589f (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-08-11T17:54:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) tese_9061_francismar.pdf: 21536829 bytes, checksum: be273124743aec07401d6c2d551d589f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-11T17:54:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) tese_9061_francismar.pdf: 21536829 bytes, checksum: be273124743aec07401d6c2d551d589f (MD5) / CAPES / O presente trabalho discute as relações entre a propriedade privada da terra, os vazios urbanos, a renda da terra e a organização do espaço urbano, tendo como local de estudo o município de Serra na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV). Tem como objetivo geral, compreender como que o controle da propriedade privada da terra, a valorização da terra e as estratégias de captação de renda da terra pelos proprietários fundiários em áreas rurais e urbanas implicam na organização do espaço urbano, em especial no município de Serra. Neste sentido, a partir de uma revisão bibliografia e de levantamento de dados primários junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Prefeitura Municipal de Serra (PMS), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e etc., buscamos compreender os aspectos inerentes a concentração fundiária, ao crescimento urbano (crescimento da população, do número de loteamentos e conjuntos habitacionais), a formação dos vazios urbanos e algumas possíveis estratégias de apropriação de renda da terra por proprietários de terra em Serra. Além disso, a fim de compreender detalhadamente estas questões, realizamos um estudo de caso sobre as transformações fundiárias e urbanas da fazenda Guaxindiba. Uma fazenda que se localiza no interior da área urbana de Serra desde 1978, localizada entre os bairros de Morada de Laranjeiras e Manguinhos, que teve grande parte de suas terras urbanizadas, mas ainda possui uma grande área remanescente registrada como imóvel rural e que se configura como um dos maiores vazios urbanos de Serra. Concluímos que os interesses rentistas e as estratégias de apropriação de uma maior renda da terra possível por parte de proprietários de terra implicam de diversas e variadas formas sobre o espaço urbano. Uma destas implicações é a retenção da propriedade da terra, na forma de vazios urbanos, como reserva de valor. Esse processo faz com que o acesso a terra seja seletivo, possível apenas para aqueles que se encontram em condições de pagar a renda da terra. Além disso, faz com que a municipalidade tenha maiores gastos com a ampliação e manutenção da infraestrutura urbana. Este processo ainda se torna mais complexo, no momento em que se tem uma grande concentração fundiária, tanto em áreas urbanas quanto rurais como é o caso de Serra, que permite com que poucas pessoas tenham um grande poder de interferir de diferentes maneiras nos processos de expansão urbana em função de seus interesses rentistas. / This study aims discussing the relationships between land property, urban voids, rent of land and urban space organization in the municipality of Serra, Greater Vitória Metropolitan Area (RMGV), ES, Brazil. The general objective is to understand how private land property control, land valorization and rent of land by landowners in rural and urban areas result in the organization of the urban space, mainly in the Municipality of Serra. Based on a bibliographical review and primary data collection from sources such as Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA), Serra Municipal Goverment (PMS) and Jones dos Santos Neves Institute, we seek to understand aspects inherent to landowning concentrations, urban growth (population growth, number of land subdivisions and residential complexes), formation of urban voids and a few possible strategies of rent of land by landowners in Serra. Also, in order to understand these questions in-depth, we carried out a case study on rural and urban land transformations on Guaxindiba Farm. It is a farm located in the urban area of Serra since 1978. It is located between Morada de Laranjeiras and Manguinhos neighborhoods and had much of its land urbanized, but it still has a large remaining area — one of the largest urban voids in Serra — which is registered as rural real estate. We concluded that rentiers’ interests and appropriation strategies for the largest possible rent of land by landowners over land properties affect the urban space in several different ways. One of these ways is land property retention in the form of urban voids for money reserve. This process causes access to be selective, only to those who can afford to pay for the rent of land. Also, this makes the municipality have higher expenditure on broadening and maintaining the urban infrastructure. This process becomes even more complex when there is high land-owning concentrations in rural or urban areas, such as in case of Serra. This allows a handful of people to have stronger power to interfere in different ways in the urban expansion processes due to their rentiers’ interests and expected rent of land.

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / O escopo deste trabalho é analisar e discutir questões relacionadas com conflitos urbanos que contrapõem posse e propriedade no Brasil. Na realidade social deste país, é comum que pessoas que não têm um lugar para morar ocupem terras que não são utilizadas por seu proprietário. Frequentemente, estes casos são levados ao Poder Judiciário e o juiz tem o desafio de decidir quem será tutelado. No sistema jurídico brasileiro, os princípios constitucionais dão unidade ao ordenamento. Assim, o direito à moradia, a dignidade da pessoa humana e o princípio da função social da propriedade devem ser considerados em todas as decisões relativas a estes temas. Então, quando há um conflito entre posse e propriedade em áreas urbanas, é relevante considerar se tanto a pessoa que é proprietária do imóvel quanto a pessoa que o possui estão agindo de acordo com o ordenamento jurídico. Embora o direito de propriedade seja protegido pela lei, o proprietário tem que observar os deveres que decorrem do princípio da função social da propriedade. Se ele os descumprir, não deverá ser protegido, já que está agindo em desacordo com o ordenamento jurídico. De outro lado, a pessoa que tem a posse da terra, sem ser sua proprietária, pode ser protegida se esta ocupação satisfaz necessidades e direitos fundamentais seus. Sua posse tem, neste caso, uma função social. O Poder Legislativo editou leis que protegem o possuidor contra o proprietário se a terra não é utilizada de acordo com o princípio da função social da propriedade. Entretanto, ainda que um caso específico não seja previsto em lei, é possível proteger o possuidor contra o proprietário se o imóvel não é usado de acordo com o princípio da função social e se o possuidor a utiliza para promover sua dignidade e seus direitos fundamentais. / The aim of this paper is to analyze and discuss matters related to urban conflicts that oppose possession and property in Brazil. In this countrys social reality it is common that people that dont have a place to live occupy lands that arent used by their owner. Frequently these cases are brought to court and the judge is challenged to decide who should be protected by the law. In Brazilian law, the constitutional principles provide unity to the legal system. Thus, the right to housing, the human dignity and the propertys social function principle must be observed in every decision related to these matters. Therefore, when there is a conflict between possession and property in urban areas, it is relevant to consider if both the person that owns the land and the person that possesses it are acting accordingly to the law. Although the right of property is protected by law, there are duties that the owner must observe due to the propertys social function principle. If he violates them, he should not be protect, as he is acting disaccordingly to the law. On the other hand, the person who has the possession of the land, even though he is not its owner, may be protected if by occupying it he satisfies his needs and fundamental rights. His possession has, in that case, a social function. The Congress passed laws to protect the person that possesses the land against the owner that does not respect the propertys social function principle. However, even when the law does not provide for a specific case, it is possible to protect the possessor against the owner if the land was not used by him accordingly to the propertys social function principle and if the person that possesses the land uses it to exercise his dignity and his fundamental rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2013-03-04T18:03:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 305166.pdf: 1968641 bytes, checksum: fd8ddb871e661fe652a7fd60512e98b7 (MD5) / O presente trabalho tem como escopo o estudo dos contratos internacionais de transferência de tecnologia, suas classificações, características e modalidades. São analisados mais detalhadamente os acordos de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), entendidos como uma modalidade daqueles contratos, bem como o Lambert Toolkit, que reúne os modelos de acordos de parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação elaborados e recomendados pelo Reino Unido. Para isso, emprega-se o método dedutivo e utiliza-se como fonte de pesquisa as legislações nacionais e internacionais pertinentes ao assunto, dados estatísticos, entrevistas e doutrinas brasileiras e estrangeiras. Tem-se como problema de pesquisa identificar se os acordos de PD&I podem ser classificados na categoria de contratos de transferência de tecnologia, bem como se os modelos de acordos pertencentes ao Lambert Toolkit são compatíveis com o ordenamento jurídico nacional. Parte-se da hipótese de que os acordos de parceria de PD&I representam uma de suas principais modalidades, além de considerar que os instrumentos previstos no Lambert Toolkit necessitam de adequação perante a legislação nacional para servirem de modelo no país. A primeira parte do trabalho dedica-se à apresentação de conceitos operacionais importantes, tais como tecnologia, transferência de tecnologia e contratos internacionais, além de abordar questões relacionadas à proteção da tecnologia e às classificações de contratos de transferência de tecnologia no Brasil. Em seguida é analisada cada uma das modalidades de contratos de transferência de tecnologia para, no terceiro capítulo, focar o estudo sobre as características dos acordos parceria de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e os modelos contidos no Lambert Toolkit / The scope of this paper is the study of international contracts of technology transfer, their ratings, features and modalities. The partnership agreements in research, development and innovation, understood as a form of such contracts, are analyzed in more detail, as well as the Lambert Toolkit, which includes model agreements for research, development and innovation developed and recommended by the United Kingdom. This study was conducted according to the deductive method. The sources used were basically national and international laws, statistics, interviews and Brazilian and foreign scholars' works. The research's problem is to identify if the agreements RD&I can be classified as contracts of technology transfer as well as models of agreements pertaining to the Lambert Toolkit are compatible with national law. It starts with the hypothesis that the partnership RD&I agreements are one of its main modalities, besides considering the instruments under the Lambert Toolkit need to adapt to the national legislation to serve as models in the country. The first part of this work is dedicated to the presentation of important operational concepts, such as technology, technology transfer and international contracts, as well as address issues related to protection of technology and the classifications of contracts of technology transfer in Brazil. Thereafter, each of the modalities of technology transfer contracts is analyzed. In the third chapter, the study focuses on the characteristics of agreements in research, development and innovation, and the models contained in the Lambert Toolkit

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pos-Graduação em Engenharia Ambiental. / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:47:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 310062.pdf: 3205622 bytes, checksum: f8afb1e40335cf351e16e8f025cbff84 (MD5) / O déficit da cobertura de saneamento básico no Brasil é significativamente mais acentuado nas zonas rurais, onde a infraestrutura de saneamento básico é insuficiente ou inexistente. Tendo em vista que as áreas rurais são estratégicas para a produção de alimentos e preservação de recursos naturais, indisponíveis no ambiente urbano, medidas de controle da poluição e economia de recursos naturais são temas de grande relevância e que desafiam nossa sociedade. O objetivo do presente trabalho foi avaliar o potencial da água de chuva e da água cinza proveniente da lavagem de roupas, como fontes alternativas de água em propriedades rurais de base familiar. A propriedade piloto selecionada para a pesquisa contém quatro habitantes e está localizada no município de Palhoça, Santa Catarina. Primeiramente foi realizado um diagnóstico para determinar a demanda de água para fins não potáveis e os arranjos tecnologias capazes de suprir tais demandas através do aproveitamento de fontes alternativas de água disponíveis na propriedade. As tecnologias selecionadas correspondem a duas divisões de águas. A primeira refere-se à linha de água de chuva (azul), a qual consiste em captar esta através do telhado e, após o descarte da primeira água, aproveitá-la diretamente na máquina e tanque de lavar roupas, ou em outros fins, como a irrigação. A segunda linha é a de água cinza, que consiste no tratamento dos efluentes da máquina e do tanque de lavar roupas através de tanque séptico seguido de um filtro de fluxo horizontal subsuperficial (constructed wetland) plantado com macrófitas (cyperus papyrus). Este filtro foi dimensionado pela equação de cinética de primeira ordem, com área superficial de 0,8 m2 por habitante. O sistema de descarte da primeira água da chuva apresentou concentrações de DQO, turbidez e sólidos suspensos cerca de 40 a 60% superiores aos observados no reservatório de armazenamento. Ainda assim todos os parâmetros avaliados apresentaram a média dentro dos limites da norma brasileira, exceto coliformes fecais (38 NMP/ 100 mL), considerando que não foi adotado nenhum processo de desinfecção. Também foi avaliada a eficiência em cada etapa do tratamento da água cinza, sendo destacada a remoção global nas concentrações de sólidos suspensos (94%), sólidos totais (49%), DQO (91%), ortofosfato (95%) e coliformes fecais (171 NMP/100ml). De acordo com a norma brasileira, a água cinza tratada é adequada para as aplicações tipo classes 3 e 4, neste caso na descarga de bacio sanitário, limpeza de pisos e sistema de irrigação pontual. Simultaneamente ao monitoramento qualitativo, foi realizado um programa de micromedição do consumo de água da propriedade. Foi verificado que a água proveniente do poço freático corresponde a 54% do volume médio diário consumido, enquanto que a água da chuva armazenada e a água cinza tratada correspondem a 37% e 9%, respectivamente. Neste caso foi constatado um consumo médio de 142,8 L/hab.dia, que corresponde ao consumo residencial de padrão médio. / The deficit in sanitation coverage in Brazil is significantly more pronounced in rural areas, where sanitation infrastructure is insufficient or nonexistent. Considering that rural areas are strategic to food production and preservation of natural resources, unavailable in the urban environment, actions to control pollution and saving natural resources are issues of great relevance and challenge our society. The objective of this study was to evaluate the potential of rainwater and greywater from the laundry, as alternative sources of water on family farms. The property selected for the pilot survey contains four inhabitants and is located in the municipality of Palhoça, state of Santa Catarina. First, a diagnosis was made to determine the demand for non-potable water and technologies arrangements able to supply these demands, through the use of alternative water sources available at the property. The selected technologies corresponding to two divisions of water. The first one refers to rainwater (blue) line, which captures the rainwater through the roof, and then discards the first water, taking it directly to the tank, washing machine, and uses it for other purposes, such as irrigation. The second line is for graywater, which consists of washing machines and tank effluents treatment through the septic tank followed by a sub-surface horizontal-flow filter planted with macrophytes (Cyperus papyrus). This was calculated by the first order kinetics equation, with a 0.8 m2 surface area per inhabitant. The first rainwater discharge tank presented concentrations of COD, suspended solids and turbidity about 40 of 60% higher than those observed in the storage tank. Even though, all parameters showed that the average was inside the limits of the Brazilian standard, except for fecal coliforms (38 MPN / 100 ml), considering that was not adopted any disinfection process. Also was evaluated each stage efficiency of the gray water treatment, emphasizing the overall removing concentration of suspended solids (94%), total solids (49%), COD (91%), orthophosphate (95%) and fecal coliforms (171 NMP/100ml). According to the Brazilian standards, the treated graywater is suitable for applications of classes 3 and 4, in this case discharge on toilets, cleaning floors and punctual irrigation system. Simultaneously with the qualitative monitoring, an available alternative water sources consumptiom and production micro-measured program was also being performed at the property. It was identified that groundwater (used in the kitchen and bathroom) corresponds to 54% of the daily average volume consumed, while the rainwater stored and treated graywater corresponded to 37% and 9%, respectively. In this case was observed a household consumption on average 142.8L/per day, which corresponds to an average pattern of residential consumption.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2009. / Made available in DSpace on 2013-12-05T21:54:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 275852.pdf: 1196926 bytes, checksum: d3bb840b91750692d5bb7fec6a13987c (MD5) / Nesta dissertação tratamos da função do direito penal frente a violação de direitos de autor do programa de computador, questionando a necessidade da proteção penal e a eficácia dos demais mecanismos legais. Inicia-se com o resgate da estrutura teórica do direito penal, destacando a teoria do delito de Hans Welzel e a finalidade da pena com base nas teorias mais modernas, tendo como referencial do bem jurídico. As regras da propriedade intelectual são analisadas em três bases: sob a ótica social, no que diz respeito ao domínio público, no plano econômico, para assegurar a permanência da exclusividade comercial de certos agentes e, no aspecto político, a ingerência direta da OMC, por meio do Acordo TRIPS. O direito penal entra no aspecto da natureza jurídica dos crimes contra a propriedade intelectual, que ao contrário do direito de propriedade latu sensu, tem-se um direito de exclusiva, com regras próprias do mercado. Também, algumas figuras típicas merecem destaque, seja pela previsão legal (plágio), seja pelo direito consuetudinário (pirataria). Se transpôs o termo "pirataria" às condutas hoje praticadas em violação à propriedade intelectual. No meio jurídico ainda não há preocupação em estudar as origens, determinar conceito, bem jurídico, referentes as condutas socialmente reconhecidas como pirataria, somente existem condutas tipificadas, que muitas vezes se confundem com outras similares, exatamente pela ausência de doutrinas jurídicas especificas sobre o termo. O programa de computador foi escolhido como referencial no estudo do tema, que resgatou a teoria do crime, as normas internacionais de propriedade intelectual e a globalização da criminalidade. As regras processuais penais e as excludentes penais são analisadas sob todas estas óticas, para finalmente se verificar a possibilidade de descriminalização, desregularização e criminalização de condutas. Condutas estas comumente praticadas por qualquer um, a qualquer hora e em qualquer ponto do globo terrestre, decorrente das facilidades providas pelo avanço tecnológico e que afetam a propriedade intelectual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-05T23:53:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 317825.pdf: 5426479 bytes, checksum: 4f10e45518245556b993e438b078fb65 (MD5) / O constante desenvolvimento da sociedade, em seus mais diversos níveis, demanda da ciência do Direito a mesma velocidade em sua atualização. Dentre os ramos do Direito que constantemente deparam-se com essa necessidade de modernização, encontra-se a propriedade intelectual. Esta dissertação busca trazer para o âmbito da propriedade intelectual o produto da tecnologia de sensoriamento remoto. Aborda-se, dessa forma, tanto aspectos do Direito Espacial Internacional, quanto conceitos inerentes à propriedade intelectual, procedendo-se um intercâmbio legal entre ambas as ramificações jurídicas. Nesse sentido, lança-se mão do uso de legislações de países estrangeiros, de normativas internacionais (principalmente Tratados e Princípios), além da análise do ordenamento jurídico nacional, naquilo em que é pertinente ao tema proposto. Também no intuito de demonstrar as possíveis semelhanças entre os produtos gerados pelo sensoriamento remoto e aqueles atualmente protegidos pela normativa de propriedade intelectual, aporta-se à pesquisa as características dos instrumentos contratuais utilizados em sua comercialização <br>