Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9080_1.pdf: 1799161 bytes, checksum: 1cfbd7cfabd47da15da980c4474e564e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / O estudo problematiza a evolução, as tendências, os pressupostos e elementos determinantes das formas de proteção e regulação social da infância e da juventude. Assim, busca-se apreender nos processos reais de constituição e desenvolvimento da proteção integral para crianças e adolescentes em Alagoas as dimensões e significados sociohistóricos dessa proteção na realidade contemporânea, na qual vem se reproduzindo um padrão de atenção e de controle social restrito aos efeitos e conseqüências das situações de pobreza, vitimização e violência. Para isto, o ponto de partida da pesquisa não é a análise teórica do sistema de proteção, mas a abordagem sobre as incidências históricas, as tendências prevalecentes, a direção social e política imprimida pelo Estado e pela sociedade, as alternativas, contradições e desdobramentos na gestão e implementação do sistema de promoção e garantia de direitos, estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse processo, a análise problematiza a profunda dissonância entre a intervenção estatal e as necessidades sociais de crianças e adolescentes, permitindo assim avançar no estudo teórico sobre o Estado do sistema do capital, sua natureza e sobre os elementos causais do sistema que caracterizam as suas formas de regulação social, estas restritas à manipulação dos efeitos e não às causas dos problemas sociais. Com isto, nossas conclusões dirigem-se à reflexão e ao debate sobre os limites e a causalidade intrínseca postos na inércia do Estado e de seus organismos diante dos processos desumanos de reprodução social da infância e da juventude, e as margens possíveis de ação de resistência, no marco da ordem do capital, contra as tendências que interditam melhorias nas suas condições materiais de vida

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9122_1.pdf: 5129634 bytes, checksum: 6bfa43eb0bea3fcf041583274db5ac35 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Universidade Federal da Paraíba / Esta dissertação tem como tema a atual política de assistência social no Brasil. O interesse por este tema vem de uma pesquisa, realizada em 2001, sobre os programas de assistência social em desenvolvimento na Região Metropolitana do Recife que motivou um aprofundamento do estudo e a posterior problematização de seus resultados. Trata-se de um trabalho teórico com o objetivo de avançar no desvendamento das determinações econômicas, ideológicas e políticas que impossibilitaram a concretização da assistência social brasileira enquanto política pública de seguridade social e abriram espaço para o desenvolvimento das tendências atuais de seletivização e mercantilização da proteção social no Brasil. No desenvolvimento do processo investigativo privilegio algumas informações recolhidas na pesquisa que realizei em 2001, utilizando-me também de dados secundários encontrados em documentos oficiais e institutos de pesquisa. O universo bibliográfico abrange uma vasta produção em que comparecem elaborações clássicas e contemporâneas sobre o desenvolvimento e crise do capitalismo periférico, a particularidade da intervenção Estatal no Brasil, o significado atual da pauperização no capitalismo e as lutas históricas que se processaram ao longo da década de 90 em torno da defesa de projetos para a política de proteção social no Brasil. Ao longo do processo de investigação constatamos que os programas sociais contemporâneos são o resultado imediato de um conjunto de determinações que podem ser resumidas em quatro processos: a) por um lado, o movimento fundante de crise e restauração capitalista que entre outras coisas vem realizando um aumento crônico do desemprego e da pauperização principalmente em países periféricos como o Brasil; b) a particularidade do capitalismo periférico brasileiro que desenvolveu uma elite nacional extremamente reacionária a reformas de base que socializassem com os trabalhadores os frutos do desenvolvimento da riqueza social; c) a direção ideológica dessa burguesia anti-reformista na condução das respostas políticas que visam reproduzir a imensa massa de miseráveis que se acumula no país; d) o enfraquecimento das práticas político-organizativas dos trabalhadores brasileiros a partir da década de 90. O estudo realiza uma análise das determinações econômicas, ideológicas e políticas que deram impulso ao crescimento dos programas sociais de combate à pobreza em detrimento da consolidação do projeto de seguridade social inscrito na Constituição de 1988 e interessa a profissionais, gestores e estudiosos que trabalham com a atual política de assistência e proteção social no Brasil

Submitted by Israel Vieira Neto (israel.vieiraneto@ufpe.br) on 2015-03-05T14:19:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - versão digital.pdf: 1371332 bytes, checksum: c0565b2c0e039ec7bf7c0adaa1e5c8ad (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-05T14:19:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Tese - versão digital.pdf: 1371332 bytes, checksum: c0565b2c0e039ec7bf7c0adaa1e5c8ad (MD5) Previous issue date: 2012-04 / CNPq / Nos últimos anos, a Assistência Social brasileira registra avanços jurídico-normativos e institucionais; experimenta uma inédita centralidade na proteção social e ganha notoriedade nacional e internacional. Segundo o discurso governamental, esta política integra um novo modelo de governo, neodesenvolvimentista, comprometido com um crescimento econômico que esteja articulado à justiça social e que pretende superar a histórica condição de subdesenvolvimento do país. Numa perspectiva crítico-dialética, que parte do pressuposto de que todo avanço no âmbito da política social condensa respostas às demandas do trabalho por proteção social, mas, também, contraditoriamente, funcionalidades às requisições da acumulação capitalista, julgamos procedente investigar, na contraface dos recentes avanços da Assistência Social brasileira, as suas funcionalidades às requisições da atual expansão do capital. Nossa análise, pautando-se no recurso heurístico da totalidade, reconstrói os nexos e capta as mediações que se interpõem entre a especificidade da Assistência Social brasileira no contexto neodesenvolvimentista; a particularidade da inserção brasileira na globalização e o atual estágio do capital em sua expansão, evidenciando que a Assistência Social brasileira contribui para um modelo de crescimento econômico que intermedeia as dinâmicas capitalistas de transnacionalização e financeirização e a superexploração do trabalho; incorpora um critério de justiça social que (re)naturaliza as desigualdades sociais e a questão social, através do trânsito da ênfase redistributivista alcançada pelos modelos universalistas de política social para uma ênfase compensatória, a qual propõe modelos focalizados e seletivos, e, assim, em última análise, equaliza a pobreza entre os próprios trabalhadores, para resguardar a riqueza produzida do conflito sobre a sua repartição.

Em face da vulnerabilidade econômico-social corrente no mundo contemporâneo, as temáticas dos direitos sociais e dos programas de proteção à pessoa humana têm assumido grande proeminência internacional. Voltada a esse contexto, a presente dissertação desenvolve um estudo de natureza teórica com o objetivo de refletir sobre os impasses e desafios das políticas públicas sociais na atualidade. Enfocando, pois, as transformações que se deram no tecido social dos países do centro capitalista ao longo das últimas décadas, argumenta-se que o marco em que se constrói a proteção social no nível socioantropológico pode estar em vias de esgotamento. Isso porque, elaboradas no contexto europeu do final do século XIX e início do XX, em que vigorava uma sociedade de cunho industrial, com trabalho assalariado formal, famílias nucleares e fortes Estados Nacionais; as políticas de proteção social, embora focassem o bem estar dos indivíduos, atuavam em tal direção a partir de crivos embasados nos coletivos em que eles se inseriam laborais, familiares ou mesmo nacionais. Hoje, todavia, percebe-se que a dinâmica social não é mais a mesma e, devido ao próprio desenvolvimento socioeconômico, essas coletividades se dissolveram, vigorando na sociedade um processo de individualização, que tende a inviabilizar as políticas sociais nos ditos moldes. Assim, através do aporte de três autores europeus contemporâneos - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen e Pierre Rosanvallon - são aqui trazidas à tona as características fundantes da proteção social, para então, com base no referencial teórico de Ulrich Beck, ressaltar a individualização como um processo contraditório de socialização fruto da modernidade industrial e desafiador de sua proteção social. Destacando essa problematização, por fim, são analisados alguns entrelaçamentos e entraves dados às políticas sociais por essa dinâmica reflexiva, com vistas a contribuir para o debate de alternativas que visem amenizar a desigualdade social na contemporaneidade. / Themes regarding social rights and programs of human protection have assumed great prominence internationally in light of contemporary economic and social vulnerability. This thesis advances a theoretical study about the dilemmas and challenges that social public policies currently face. Focusing on the changes that have taken place in the social fabric of central capitalist countries over the past few decades, it argues that the socio-anthropological landmark under which social protection was built may be nearing exhaustion. Such protection was developed and consolidated in the late nineteenth- and early twentieth-century Europe, which were characterized by an industrial society, with formal wage labor, nuclear families and strong National States. In this panorama, social policies, although focused on the well-being of individuals, acted through channels based on their collectives either labor-, family- or national-collectivities. Today, however, social dynamics have changed in the face of socio-economic development, leading to a dissolution of such groupings and to a parallel process of individualization, which tends to derail the former molds of social policies. Thus, first, through the contribution of three contemporary European authors - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen and Pierre Rosanvallon - the thesis presents the fundamental characteristics of social protection; then, based on the theoretical framework of Ulrich Beck, it emphasizes individualization as a paradoxical process of socialization resulting from industrial modernity that challenges its social protection apparatus. Focusing on this scene, finally, some interlacements and obstacles given by this reflexive dynamics to social policies are analyzed, with the aim of contributing to the debate on ways to alleviate contemporary social inequalities.

Este trabalho, busca analisar a formação sanitária e a demarcação das práticas sanitárias na realidade brasileira. Para compor o cenário da investigação, foram definidos três momentos, no correr do século XX – o deslocamento da noção de higienistas para a formação de sanitaristas, a partir da criação das escolas de Saúde Pública; a concepção de formação sanitária, a partir das narrativas de diretores e professores; e as necessidades e respostas institucionais encaminhadas sobre as questões sanitárias no final da década de 90. Foram utilizadas diferentes fontes, para sua realização: documentos oficiais; orais e iconográficos, em acervos de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Tomando a escola de Saúde Pública de Minas Gerais, não como estudo de caso, mas como base para sua reflexão sobre os centros de formação sanitária, a autora busca privilegiar a articulação entre espaços e práticas concretas, que constituem e demarcam o campo sanitário na perspectiva dos direitos sociais e da proteção social, ou seja, sem desconsiderar as mudanças profundas, no exercício do poder, que vêm se dando no papel do Estado, desde a década de 70, no Brasil. De agente promotor do bem-estar social para o de regulador, a Saúde Pública, objeto desse estudo, deveria se manter como central na esfera das políticas públicas e sociais, havendo a necessidade de se enfrentar e reinscrever, tarefa nada fácil, as noções de público, serviço público e responsabilidade pública na dimensão ética da vida social, no período contemporâneo. Considerando a perspectiva, o estudo conclui que o Estado, a partir de seus centros formadores, deve prosseguir promovendo a formação e contratação de pessoal qualificado para funções e atividades que marcam o campo da ação sanitária, na realidade brasileira. / This study aims to analyse the formation of human resources in Public Health and the delimitation of the public health practices in the Brazilian reality. To compose the scenery of the investigation the author chose three moments throughout the XXth Century – the displacement from the notion of hygienists to the of public health workers, with the creation of the schools of public health; the concepts of the formation of public health workers from the reports of Deans and teachers of Schools of Public Health; and the needs and institutional responses elaborated on the public health question, in the end of the last decade of the Century. The author utilised different sources in her study: official documents, oral and iconographic sources, in the cities of São Paulo, Rio de Janeiro and Belo Horizonte. Taking the School of Public Health of Minas Gerais, not as a case study but as a basis for her reflection on the centres for the formation of public health workers, the author gives importance to the articulation between concrete spaces and practices which constitute and fix the limits to the field of public health in the perspective of social rights and social protection, that is, without ignoring the profound changes which are taking place, since the Seventies in Brazil, on the role of the State, from a promoter of social welfare, to the role of a regulator. Thus, Public Health, which is the object of this study, should remain central in the sphere of public and social policies, making it necessary to face and re-think (a difficult task) the notions of public, public services and public responsibility, in the ethic dimension of social life, in the contemporary period. In this perspective, the study concludes that the State, by means of its centres for the formation of human resources, must continue to promote the formation and utilisation of qualified personnel for the functions and activities that delimit the field of public health action, in the Brazilian reality.

Em face da vulnerabilidade econômico-social corrente no mundo contemporâneo, as temáticas dos direitos sociais e dos programas de proteção à pessoa humana têm assumido grande proeminência internacional. Voltada a esse contexto, a presente dissertação desenvolve um estudo de natureza teórica com o objetivo de refletir sobre os impasses e desafios das políticas públicas sociais na atualidade. Enfocando, pois, as transformações que se deram no tecido social dos países do centro capitalista ao longo das últimas décadas, argumenta-se que o marco em que se constrói a proteção social no nível socioantropológico pode estar em vias de esgotamento. Isso porque, elaboradas no contexto europeu do final do século XIX e início do XX, em que vigorava uma sociedade de cunho industrial, com trabalho assalariado formal, famílias nucleares e fortes Estados Nacionais; as políticas de proteção social, embora focassem o bem estar dos indivíduos, atuavam em tal direção a partir de crivos embasados nos coletivos em que eles se inseriam laborais, familiares ou mesmo nacionais. Hoje, todavia, percebe-se que a dinâmica social não é mais a mesma e, devido ao próprio desenvolvimento socioeconômico, essas coletividades se dissolveram, vigorando na sociedade um processo de individualização, que tende a inviabilizar as políticas sociais nos ditos moldes. Assim, através do aporte de três autores europeus contemporâneos - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen e Pierre Rosanvallon - são aqui trazidas à tona as características fundantes da proteção social, para então, com base no referencial teórico de Ulrich Beck, ressaltar a individualização como um processo contraditório de socialização fruto da modernidade industrial e desafiador de sua proteção social. Destacando essa problematização, por fim, são analisados alguns entrelaçamentos e entraves dados às políticas sociais por essa dinâmica reflexiva, com vistas a contribuir para o debate de alternativas que visem amenizar a desigualdade social na contemporaneidade. / Themes regarding social rights and programs of human protection have assumed great prominence internationally in light of contemporary economic and social vulnerability. This thesis advances a theoretical study about the dilemmas and challenges that social public policies currently face. Focusing on the changes that have taken place in the social fabric of central capitalist countries over the past few decades, it argues that the socio-anthropological landmark under which social protection was built may be nearing exhaustion. Such protection was developed and consolidated in the late nineteenth- and early twentieth-century Europe, which were characterized by an industrial society, with formal wage labor, nuclear families and strong National States. In this panorama, social policies, although focused on the well-being of individuals, acted through channels based on their collectives either labor-, family- or national-collectivities. Today, however, social dynamics have changed in the face of socio-economic development, leading to a dissolution of such groupings and to a parallel process of individualization, which tends to derail the former molds of social policies. Thus, first, through the contribution of three contemporary European authors - Robert Castel, Gøsta Esping-Andersen and Pierre Rosanvallon - the thesis presents the fundamental characteristics of social protection; then, based on the theoretical framework of Ulrich Beck, it emphasizes individualization as a paradoxical process of socialization resulting from industrial modernity that challenges its social protection apparatus. Focusing on this scene, finally, some interlacements and obstacles given by this reflexive dynamics to social policies are analyzed, with the aim of contributing to the debate on ways to alleviate contemporary social inequalities.

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:42:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Caina Domit Vieira.pdf: 1376487 bytes, checksum: 4863d61b05ff8d53f050f4a8a876b7f4 (MD5) Previous issue date: 2016-10-04 / This dissertation aims to analyze the working conditions of the Haitian immigrant in the Metropolitan Region of Curitiba. To do so, the study considers the course of the Haitian from the departure of his country of origin, the journey to Curitiba, the reason for choosing Brazil, the reality faced upon arrival, the difficulties encountered, the process of personal domination to which Is subject to the search for better living conditions and the means by which these issues result in precarious work, at which point social protection and its main forms are examined: (a) the reception of Haitian immigrants by public entities and non-governmental organizations ; (B) the Brazilian migration policy; (C) the actions of the Ministry of Labor and Social Security, in particular the regularization of the situation of immigrants to provide the insertion of Haitians in the formal labor market in Brazil and the supervision of working conditions; (D) the projects and programs developed by the State of Paraná and the Universities of Paraná in relation to the conditions of the Haitian immigrant and the fight against slave labor. It is an interdisciplinary research, with a socio-juridical approach, with a qualitative approach and application of documentary analysis and the organization of the testimonies collected in the interviews in empirical categories. The methodological procedures used are: (i) interview with Haitian immigrants, with the purpose of ascertaining the reasons for the choice of Brazil, the route to Brazil and, in particular, its working conditions; (Ii) bibliographical research, to examine the process of personal domination of Haitian immigrants as workers for the acceptance of precarious work; (Iii) documentary research, with analysis of reports of insertion of immigrants in the Brazilian labor market, of the Ministry of Labor and Employment, in particular its Observatory of International Migration, with a survey of the context and main sectors in which Haitians work in Curitiba. The temporal cut of the research starts in 2013, considering the indication of the Ministry of Labor and Social Security in the sense that Haiti became the main nationality in the Brazilian formal labor market in the aforementioned year. Finally, the spatial / territorial clipping in the Curitiba Metropolitan Region results from the highlight of the Municipality as the principal in admitting workers in January 2016 (OBMIGRA). / A presente dissertação possui como finalidade analisar as condições de trabalho do imigrante haitiano na Região Metropolitana de Curitiba. Para tanto, a pesquisa considera o percurso do haitiano a partir da saída de seu país de origem, o trajeto realizado até Curitiba, o motivo da escolha pelo Brasil, a realidade enfrentada na chegada, as dificuldades encontradas, o processo de dominação pessoal ao qual está sujeito na busca por melhores condições de vida e o meio pelo qual tais questões resultam no trabalho precário, ponto no qual é examinada a proteção social e suas principais formas: (a) o acolhimento aos imigrantes haitianos pelos entes públicos e pelas organizações não governamentais; (b) a política migratória brasileira; (c) as ações do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em especial à regularização da situação dos imigrantes para proporcionar a inserção dos haitianos no mercado formal de trabalho brasileiro e a fiscalização às condições de trabalho; (d) os projetos e programas desenvolvidos pelo Estado do Paraná e pelas Universidades paranaenses com relação às condições do imigrante haitiano e ao combate ao trabalho escravo. Trata-se de uma pesquisa interdisciplinar, de cunho sociojurídico, com abordagem qualitativa e aplicação de análise documental e da organização dos depoimentos colhidos nas entrevistas em categorias empíricas. Os procedimentos metodológicos utilizados são: (i) entrevista com imigrantes haitianos, com o fim de averiguar os motivos da escolha pelo Brasil, o percurso até o Brasil e, em especial, suas condições de trabalho; (ii) pesquisa bibliográfica, para examinar o processo de dominação pessoal dos imigrantes haitianos enquanto trabalhadores para aceitação do trabalho precário; (iii) pesquisa documental, com análise de relatórios de inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro, do Ministério do Trabalho e Emprego, em especial de seu Observatório de Migrações Internacionais, com a apuração do contexto e dos principais setores em que laboram os haitianos em Curitiba. O recorte temporal da pesquisa parte do ano de 2013, considerando a indicação do Ministério do Trabalho e Previdência Social no sentido de que o Haiti se tornou a principal nacionalidade no mercado de trabalho formal brasileiro no aludido ano. Enfim, o recorte espacial/territorial na Região Metropolitana de Curitiba decorre do destaque do Município como principal em admitir trabalhadores no mês de janeiro de 2016 (OBMIGRA).

Made available in DSpace on 2017-07-21T14:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Fernando Taques Fonseca Buzato.pdf: 1461557 bytes, checksum: a1a1146e4f5b0949f6b059871567512c (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / For the Brazilian society in general indigenous issues is seen as complex as it seeks to integrate the various indigenous ethnic groups with non-Indian, a nationalist ideological discourse, while preserving their culture starting with abstract conceptions and general on the subject. Symptomatic of this are the various ways of referring to indigenous peoples throughout history, observed both in literature and in the formulation and enforcement of rights. Given this reality, this research aims to study social protection aimed at indigenous children who usually stay overnight in the city of Ponta Grossa in the company of their families in the sale of handicrafts, in order to understand, through the different speeches of representatives of agents government, how they interpret and apply the rights and guarantees to indigenous children. Looking up through these speeches, which grasp concepts and representations that these agents have on indigenous children in the city and how this impacts on social protection, through their practices. To this end, the research uses the literature review as its theoretical support, both to introduce the reader to the field of representation, and to present the image of the Indian construction and their children in Brazil, and to briefly discuss the main conflicts and tensions between Indians and non-Indians in the country's history, the collection of data from the Home Support Indian to know the profile of indigenous families and children who remain there, and field research through informal conversations held with public officials responsible for indigenous issues in the county and collection of their personal testimony through semi-structured questionnaire. Thus, the research will consist of three chapters, in order not only to situate the reader briefly about indigenous issues in Ponta Grossa, but to allow reflection on the possibilities and limits of social protection of indigenous children in the county, through field representations. / Para a sociedade brasileira de um modo geral a questão indígena é vista como complexa, pois busca-se integrar as diferentes etnias indígenas com o não índio, num discurso ideológico nacionalista, e ao mesmo tempo preservar a sua cultura partindo-se de concepções abstratas e genéricas sobre o tema. Sintomático disto são as diversas formas de se referir aos povos autóctones ao longo da história, observadas tanto na literatura quanto na formulação e aplicação de direitos. Diante desta realidade, essa pesquisa tem como objeto de estudo a proteção social destinada a crianças indígenas que costumeiramente pernoitam na cidade de Ponta Grossa em companhia de suas famílias na venda de artesanatos, com o objetivo de compreender, através dos diferentes discursos dos agentes representantes do poder público, como estes interpretam e aplicam os direitos e garantias a crianças indígenas. Busca-se, através destes discursos, apreender quais as concepções e representações que estes agentes têm acerca das crianças indígenas no município e como isto influencia na proteção social, através de suas práticas. Neste intuito, a pesquisa se utilizará da revisão bibliográfica como seu suporte teórico, tanto para introduzir o leitor no campo da representação, quanto para apresentar a construção da imagem do índio e das suas crianças no Brasil, e para discorrer brevemente sobre os principais conflitos e tensões existentes entre índios e não índios na história do país; da coleta de dados junto a Casa de Apoio ao Índio para conhecer o perfil das famílias e crianças indígenas que permanecem ali; e da pesquisa de campo através de conversas informais mantidas com os agentes públicos responsáveis pela questão indígena no município e da coleta de depoimento pessoal deles através de questionário semi-estruturado. Desta forma, a pesquisa será composta por três capítulos, a fim não apenas de situar brevemente o leitor quanto a questão indígena em Ponta Grossa, mas de permitir a reflexão sobre as possibilidades e limites da proteção social das crianças indígenas no município, através do campo das representações.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-24T18:37:34Z No. of bitstreams: 1 Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:35:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T20:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monique Libardi Lira.pdf: 2684077 bytes, checksum: b5aebd9ef449e1fdb1126b5ad023b58a (MD5) Previous issue date: 2018-03-02 / O presente trabalho, inserido na linha de pesquisa "Jurisdição constitucional e concretização dos direitos e garantias fundamentais" do Programa de Mestrado em Direitos e Garantias Fundamentais da FDV, pretende apresentar conceitos e fundamentos da Análise Econômica do Direito, ou também denominada Law and Economics, sobre a previdência social brasileira. O método utilizado é o dedutivo, no sentido da constante apresentação de dados e teorias, buscando provar por dados empíricos as premissas levantadas. O caminho transcorrido começa, no primeiro capítulo, com a apresentação das ideias à evolução filosófica de concepções ao longo da história da Economia aplicada ao Direito, com pensamentos de Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard Posner e Klaus Mathis. No segundo capítulo, apresenta-se uma revisão histórica e legislativa do surgimento dos primeiros conceitos de previdência social internacional e brasileira: aspectos presentes na Constituição Federal de 1988 e legislações federais; histórico das reformas realizadas, bem como as atuais regras; e, por fim, elabora-se a arquitetura intergeracional de compensações mútuas de um modelo teórico previdenciário de repartição simples em cenários com e sem reformas na previdência. Na terceira parte da dissertação, propõe-se uma aplicação econômica a aspectos financeiros de sustentabilidade da previdência social relacionados aos resultados de dados oficiais de organismos nacionais e internacionais, analisando-se o atual cenário das normas da previdência social brasileira bem como as propostas de alterações, sob o prisma dos elementos da AED, em especial, a eficiência e sua relação com a garantia da proteção social por meio de trade-offs. / The following work, pursuing the research line on "Constitutional Jurisdiction and Realization of Fundamental Rights and Guarantees" of the FDV Master in Laws on Fundamental Rights and Guarantees program, aims to present concepts and fundamentals of the Economic Analysis of Law or also called Law and Economics on Brazilian social security. The method used is the deductive reasoning, in the sense of constant presentation of data and theories, seeking to prove by empirical data the assumptions raised. In the first chapter, with a presentation of ideas, the philosophical evolution of concepts to the history of economics applied to law with thoughts of Adam Smith, Jeremy Bentham, John Rawls, Richard Posner and Klaus Mathis. In the second chapter, we present a historical and legislative review of the emergence of the first concepts of international and Brazilian social security. Aspects present in the Federal Constitution of 1988 and federal legislations; historical reforms undertaken as well as current rules; and, finally the intergenerational architecture of mutual compensation on a previous theoretical model of simple repair in scenarios which pension reform is elaborated. In the third part of the thesis, it proposes an economic and financial application of the sustainability of social security in the results of official data from national and international organisms, analyzing the current scenario of Brazilian social security norms as well as proposals of under the prism of the elements of Law and Economics, in particular efficiency and its relation to the guarantee of social protection through trade-offs.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Joselene Gomes de Souza.pdf: 1014624 bytes, checksum: 7d1c5732ee193886109db5ae56bbb8d6 (MD5) Previous issue date: 2012-11-23 / Fundação Ford / This work is the result of qualitative research, based in oral histories and the understanding of the Brazilian social-historical context, its complexities and contrasts in the social relationships observed in daily practices of resistance to domination. The research aims at coming to an understanding of the subjects versions of the time periods and facts related to the Brazilian social protections during the 20th century, especially since the 1970 s. The work seeks to construct a trajectory starting with oral histories, with life narratives, mediated by memory and subjectivity, based on the life experiences of two women born in the city of Manaus in different decades. It presents a study that is detached from institutional discourse while at the same time values the memory, speech, individuality and subjectivity of real subjects and their forms of daily resistance, with the intention of contributing to the comprehension of the daily lives of children and adolescents in Brazil and the importance of social protections, particularly in Manaus, AM, which by nature finds itself mired in a political game, as well as reflecting on the Brazilian social protection system. It can be seen that a scenario permeated by social injustices which have constructed the history of thousands of people who struggle to validate equitable access to social protections. The study reveals the inefficiency of the State and the segmentation imposed by a capitalist society, mediated by the exclusion of access to goods and services, which constitute the challenges to making the Brazilian system of social protection, even when faced with recent advances / O presente trabalho é resultado de uma pesquisa qualitativa, que se apoia na história oral e na compreensão do contexto sócio-histórico brasileiro, suas complexidades e contrastes nas relações sociais observadas nas práticas cotidianas de resistência a dominação. Objetivou-se conhecer a versão dos sujeitos sobre períodos e fatos, que estão relacionados com a Proteção Social brasileira, durante o século XX, especialmente a partir da década de 1970. Buscou-se construir uma trajetória a partir da história oral, com narrativa de vida, mediada pela memória e pela subjetividade, tendo como base a realidade vivenciada por duas mulheres nascidas, em décadas diferentes, na cidade de Manaus. Apresentou-se um estudo desvinculado do discurso institucional, ao mesmo tempo em que foram valorizadas a memória, a fala, a individualidade e as subjetividades de sujeitos reais e suas formas de resistência cotidiana, com vistas à contribuição para o entendimento da condição da criança e do adolescente no Brasil e da importância da proteção social, especialmente em Manaus/AM, que caracteristicamente vivencia um processo de jogo político, assim como para importante reflexão sobre o sistema de proteção social brasileiro. Haja vista que se apresentou um cenário permeado de injustiças sociais, que constrói a história de milhares de pessoas, que lutam para validar o acesso à proteção social, com equidade. Revelou-se a inoperância do Estado e a segmentação imposta pela sociedade capitalista, mediante a exclusão do acesso a bens e serviços, constituindo-se como desafios para a efetivação do sistema de proteção social brasileiro frente aos seus recentes avanços