[pt] O presente trabalho trata do orçamento de Defesa no Brasil, analisando o processo de elaboração do orçamento do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, bem como os mecanismos políticos e administrativos utilizados para sua consolidação em âmbito federal, e sua aprovação pelo Congresso Nacional. Nesse sentido, evidencia-se o elevado grau de autonomia das Armas no desenvolvimento de seus orçamentos e na definição de sua agenda financeira. A supremacia do poder civil sobre as Forças Armadas é um dos pilares que constituem um regime democrático. Embora tenha havido avanços significativos nas relações civis-militares nos últimos 30 anos, o elevado nível de autonomia das Forças Armadas em questões como orçamento de Defesa, que deveriam ser amplamente discutidas por instituições civis, é um indicativo de que o Ministério da Defesa não é relevante para o controle civil sobre a caserna. Em sua organização enquanto corporação, as Forças Armadas visam a sua manutenção e garantia de seus interesses. Assim, no âmbito das questões orçamentárias, para assegurarem suas demandas, se utilizam de diversos mecanismo, entre eles, um intenso trabalho de assessoria parlamentar dentro do Congresso Nacional. / [en] The present work deals with the Defense budget in Brazil, analyzing the budget elaboration process of the Ministry of Defense and the Armed Forces, as well as the political and administrative mechanisms used for its consolidation at the federal level, and its approval by the Congress. From that point of view, the high degree of autonomy of the Arms in developing their budgets and defining their financial agenda is evident. The supremacy of civil power over the Armed Forces is one of the pillars that constitute a democratic regime. Although there have been significant advances in civil-military relations over the past 30 years, the high level of autonomy of the Armed Forces on issues such as the Defense budget, which should be widely discussed by civilian institutions, is an indication that the Ministry of Defense is not relevant to civil control over the barracks. In its organization as a corporation, the Armed Forces aim to maintain and guarantee its interests. Thus, in the scope of budgetary issues, to ensure their demands, various mechanisms are used, including an intense work of parliamentary advisory within the Congress.

[pt] O foco desta dissertação recai sobre os múltiplos usos e apropriações de um espaço - o barracão de pesca - através de uma situação específica: o conflito envolvendo pescadores que exercem diferentes artes de pesca e barraqueiros, na Praia de Piratininga, em Niterói (RJ). Primeiramente, a partir do trabalho de campo, descrevo a localidade e os atores envolvidos, assim como as disputas que ocorrem na praia, sobretudo com a aproximação do verão. Em um segundo momento, tento responder, com o auxílio de conceitos e teorias, as questões suscitadas pela pesquisa empírica, que dizem respeito à noção de espaço público no Brasil, as representações sobre a praia, os interesses em jogo e os sentidos atribuídos a esse lugar. Finalizo com uma análise interpretativa do conflito que permeia a estrutura política do grupo e dos mecanismos utilizados para administrá-lo. / [en] The focus of this master thesis lies on the multiple uses and appropriations regarding a space - the fishing shed - through a specific situation: the conflict involving fishermen who practice different fishing gear and barraqueiros, in Piratininga Beach, Niterói, RJ. Firstly, from the fieldwork, I describe the locality and the actors involved, as well as the disputes that occur on the beach, especially as summer approaches. Posteriorly, I try to answer, through concepts and theories, the questions raised by empirical research, regarding the notion of public space in Brazil, the representations about the beach, the interests at stake and the meanings attributed to that place. Finally, I conclude with an interpretive analysis of the conflict that is present in the political structure of the group and the mechanisms used to manage it.

[pt] A pesquisa analisa a questão do planejamento do transporte público no plano de mobilidade urbana em casos de municípios com população entre 100.001 e 500 mil hab. O estudo de caso desta pesquisa é o município de Petrópolis, com população de 295.917 habitantes, sendo 60.633 habitantes no centro. Investiga-se a criação do pré-metrô, desenvolvido na Bélgica, em parceria com a União Internacional de Transporte Público – UITP, em 1975, implantado e utilizado no projeto do Metrô Rio, em 1977, como sistema alternativo preliminar à implantação do sistema definitivo da Linha 2, mais tarde substituído pelos carros do Metrô Rio, ampliando o sistema de média para alta capacidade. São apresentados critérios para planejamento, projeto e implantação do pré-metrô, com base na metodologia de planejamento integrado de transportes (PIT), desenvolvida sob princípios de equilíbrio social, urbano e ambiental, econômico e técnico-operacional. Esse método sistêmico considera o usuário como parte integrante da solução e propõe o planejamento do transporte com horizonte de longo prazo. À luz dos critérios propostos, o estudo no município de Petrópolis avalia cenários possíveis e soluções ao crescimento da cidade. / [en] This paper discusses modal division strategies adopted by cities with low levels of environmental footprint that are based on sustainable principles. Modal division, characterizes the proportion of total trips captured by each available modal transport alternative and it should be integrated in a strategic systemic vision defined by the municipality such that people s mobility and accessibility is optimized. The lack of modals has to be considered from building sidewalks and bikelanes, concerned how mature the accessibility is, to high capacity infrastructures transportation such as rapid trains or airplanes. The CO2 emissions ought to be taken into consideration so that the city is framed in the World Ranking of cleanest cities with the smallest possible environmental footprint, contributing to the sustainability of the planet. The Light Rail Vehicle, can carry between 9 000 and 30 000 passengers / hour / direction and move as trolleybus in the city with the advantages of coupling 2 to 4 cars simultaneously. The Light Rail Vehicle, also called the VLT uses electric traction and is considered 100 percent clean. This feature brings VLT to a higher position than Bus Rapid Transit - BRT modal and all bus systems that use fossil fuels as an energy source, and does not need to occupy exclusive track for its circulation. The discussion arises in the context of an urban space classified as a compact city.

El siguiente proyecto de investigación tiene el objetivo de crear una campaña con los siguientes objetivos expuestos por la empresa CRP radios: revalorar al medio radial en los anunciantes y poner a CRP RADIOS en el Top of mind de los anunciantes. Para cumplir con este objetivo, se ha desarrollado una propuesta de campaña publicitaria que inicia con una profunda investigación, de índole cualitativa, considerando el mercado, los competidores y consumidores (en este caso anunciantes). Además, teniendo como punto de partida los datos obtenidos de fuentes primarias y secundarias se ha planteado una estrategia comunicacional que abarcara diferentes puntos de contacto para poder llevar el mensaje correcto y conseguir que este cale lo suficiente para promover la compra del servicio. Es así como nace la campaña “CRP es más que radios. Nuevas formas de conectar con tu audiencia”, donde se busca resaltar una nueva forma de interactuar con los anunciantes y comunicar que el valor de CRP radios va más allá al de una radio tradicional dando a conocer el ecosistema de medios que ésta pone al servicio de las marcas. / The following research project aims to create a campaign with the following goals presented by the radio company CRP: to revalue the radio as an advertising channel in advertiser’s mind and to put the brand in the Top of mind of advertisers. To meet these goals, an advertising campaign proposal has been presented that begins with an in-depth, qualitative research, considering the market, competitors and consumers (in this case advertisers). In addition, taking into account the data obtained from primary and secondary sources as a starting point, a communicational strategy has been proposed that encompasses different points of contact in order to carry the correct message and get it to reach enough to promote the purchase of the service. This is how the campaign “CRP is more than radios. New ways of connecting with your audience” is proposed, which seeks to highlight a new way of interacting with advertisers and communicate that the value of CRP radios goes beyond that of a traditional radio channel by making known the media ecosystem that CRP puts at the service of brands.

[pt] Vivemos a era da intimidade como espetáculo, como denominou a pesquisadora e professora Paula Sibilia, e como observamos na mídia e a cada clique dado na internet entre redes sociais, sites de celebridades, blogs, instagram, notícias e conversas. É a vez dos anônimos, das pequenas histórias, dos relatos cotidianos, e o ciberespaço surge como alternativa para aquisição de voz e lugar. Nesta pesquisa pretende-se abordar o cenário de escrita dos blogs abrindo uma reflexão sobre a importância da internet como forma de construção de história e memória, onde se registram tendências atuais de criação de identidade. Através de uma discussão analítico-crítica a respeito desse modo de fixação da escrita – território em constante transformação –, observam-se as características semelhantes e divergentes dos diversos autores e propostas destes espaços. Toma-se como objeto, principalmente, as escritas que se podem nomear poético-recordativas, que produzem um acervo de lembranças que circulam entre autores – professores, escritores, cantores, compositores, estudantes, atrizes, pais e mães – e entre incontáveis leitores, que delineiam, ambos, seus perfis e visitam-se nestes espaços, constituindo uma multiplicidade de perspectivas, entre as quais esta autora inclui-se com seus próprios blogs. Desloca-se o olhar investigativo entre estes espaços virtuais, formulando e debatendo uma série de questões: Como a plataforma virtual interfere na produção e recepção da escrita? Como e por quê se escreve? Como se lê? Que armas afetivo-intelectuais são utilizadas? O objetivo deste trabalho é contribuir para a caracterização de como a internet vem se inserindo na vida intelectual da atualidade. / [es] Vivimos en la era de la intimidad como espectáculo, como denominó la investigadora y profesora Paula Sibilia, y como observamos en los medios de comunicación y a cada click dado en internet entre redes sociales, sitios de celebridades, blogs, instagram, noticias y conversaciones. Es la vez de los anónimos, de las pequeñas historias, de los relatos cotidianos, y el ciberespacio surge como alternativa para adquisición de voz y lugar. En esta investigación se pretende abordar el escenario de la escritura de los blogs abriendo una reflexión sobre la importancia de internet como forma de construcción de la historia y de la memoria, donde se registran tendencias actuales de creación de la identidad. A partir de una discusión analítico-crítica acerca de ese modo de fijación de la escritura – territorio en constante cambio –, se observan características de similitudes y diferencias de los varios autores y propuestas de estos espacios. Serán objeto de análisis, principalmente, las escrituras que se pueden nombrarse poético-recordativas, que producen un acervo de recuerdos que circulan entre autores – profesores, escritores, cantantes, compositores, estudiantes, actrices, padres y madres – y entre incontables lectores, que delinean, ambos, sus perfiles y se visitan en estos que espacios, formando una multiplicidad de perspectivas, entre las cuales la autora de esta disertación se incluye con sus propios blogs. Se disloca la mirada investigativa entre estos espacios virtuales, formulando y debatiendo una serie de cuestiones: Cómo la plataforma virtual interfiere en la producción y recepción de la escritura? Cómo y por qué se escribe? Cómo se lee? Qué armas afectivo-intelectuales se utilizan? El objetivo de este trabajo es contribuir a la caracterización de cómo internet está incidiendo en la vida intelectual actual.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo de Castro Nascimento.pdf: 813254 bytes, checksum: 2db0deb87c830ad640507d5728185a7e (MD5) Previous issue date: 2006-05-11 / The objective of this dissertation is the study of the practices in the management of the social security by the public service. We begin by analyzing the main characteristics of the administrative function, from the various points of view under the perspectives of the national and foreign doctrines, and through the history of social security as a function of the state. We describe the peculiarities of the public service of social security, the major objective of which to provide social protection according to the law is embodied and characterized legally through an administrative act. We present a list of the main characteristics of the administrative act, its elements, and the vices that can invalidate it. The study of the peculiarities of the administrative act for granting benefits is the next step. We also analyze the demand to present an initial application for the benefit, as well as the duty-power of decision of the social security administration and the legal consequences of its inaction or silence. Finally, we examine the virtual administrative act, through which the benefits will be granted in the future / O objeto da dissertação é o exercício da função administrativa no serviço público de previdência social. Começaremos pela análise das principais características da função administrativa, nas diversas visões da doutrina nacional e estrangeira, e pelo histórico da previdência social como atividade estatal. Discorreremos sobre as peculiaridades do serviço público de previdência social, cuja finalidade maior de outorgar a proteção social prevista em lei é materializada e individualizada, juridicamente, por meio de ato administrativo. Serão arroladas as principais características do ato administrativo, seus elementos e os vícios que podem invalidá-lo. O passo seguinte será o estudo das peculiaridades do ato administrativo de concessão de benefício. Será também analisada a exigibilidade de requerimento prévio de concessão de benefício, assim como o dever-poder de decisão por parte da Administração previdenciária e as conseqüências jurídicas de sua inação ou silêncio. Por último, abordaremos o ato administrativo virtual, pelo qual os benefícios, no futuro, serão concedidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE - CESAR AUGUSTO GUIMARAES PEREIRA.pdf: 3312958 bytes, checksum: 11ed29eece76f5772f1b5c564754f54a (MD5) Previous issue date: 2005-11-30 / This work is based on a certain conception of users of public services, defined here as participants in a specific legal relationship binding them to the service provider. This idea stems from the Celso Antonio Bandeira de Mello's proposition of 2002 that public utility services are only those apt to be used individually by specific users. Chapter 2 examines the legal system and deepens the theoretical consequences of this proposition. It compares the user to similar individual positions. Chapter 3 is dedicated to the legal situation of the user vis-a-vis the service provider. They are linked by a predominately statutory bound that allows however certain spaces of freedom to be filled by consensus. This is an important condition for Chapter 4, which analyzes the relationship between consumer law - under the Consumer Protection Code - and the public utility services. It intends to clear certain mistakes by identifying boundaries and grounds for the limited application of consumer law. These three chapters form the part of the work dedicated to the legal position of the user. The following chapters deal with certain economic aspects of the service and their implications. Chapter 5 examines the creation of utility services as linked to the coming-of-life of constitutional fundamental rights and values. It examines the economic constraints to the provision of services. It establishes the rights of (hypothetical or potential) users with regard to the creation and organization of utility services. This is a supply-based analysis. Chapter 6 proposes a demand-oriented approach: it examines the position of the users and the remuneration of utility services (by taxes or user fees). The work reviews deeply entrenched opinions and proposes pragmatic and flexible criteria for the creation of user fees unlike those applicable under tax regulations. By proposing that the user should be placed in the center of any analysis of public utility services, this dissertation aims at abandoning a view of mere protection of the user and enhances the idea of individual responsibility. The first step towards that goal is to acknowledge that the service is provided always to a certain specific user. This person is entitled to individual rights and can claim his satisfaction. It proposes that the user be seen as a citizen, not a subject. He should not be guarded, but entitled and encouraged to exercise individually or collectively his rights with regard to public utility services / O estudo baseia-se na caracterização do usuário do serviço público como participante de uma relação jurídica concreta que o liga ao prestador. A idéia deriva da restrição do conceito de serviço público às utilidades fruíveis singularmente pelos usuários, proposta por Celso Antônio Bandeira de Mello em 2002. O Capítulo 2 examina o direito positivo e aprofunda as conseqüências teóricas dessa redução, comparando o usuário com figuras próximas. O Capítulo 3 é dedicado ao exame da situação jurídica do usuário em face do prestador do serviço. Conclui-se pela existência de um vínculo predominantemente estatutário, embora com espaços de liberdade para preenchimento consensual. Essa constatação é importante como pressuposto para o Capítulo 4, no qual se analisam os termos em que o direito do consumidor tal como veiculado pelo CDC pode ser aplicado ao serviço público. Pretende-se desfazer equívocos, identificando os limites e fundamentos dessa aplicação. Esses três capítulos compõem a parte do estudo dedicada à posição jurídica do usuário. Os capítulos seguintes relacionam-se com os aspectos econômicos do serviço e suas relações com essa posição jurídica. O Capítulo 5 examina as condições para a criação dos serviços públicos, a partir de sua vinculação à realização dos direitos fundamentais e demais valores constitucionais. Analisa-se a chamada reserva econômica do possível e se estabelecem os direitos dos usuários (hipotéticos ou potenciais) em face da criação e organização do serviço. Faz-se aí a análise de aspectos econômicos do serviço sob o prisma da oferta. O Capítulo 6 tem um enfoque de demanda: examina-se a posição do usuário frente à remuneração do serviço (taxa ou tarifa). São revistas posições consolidadas sobre o tema, propondo-se critérios pragmáticos e flexíveis para a instituição de tarifas, apartados dos critérios próprios do regime tributário. Ao defender-se que o usuário deve ser posto no centro da análise do serviço público, busca-se abandonar uma visão de tutela do usuário e reforçar a idéia de sua responsabilidade individual. O primeiro passo para esse objetivo é reconhecer que o serviço é prestado sempre em favor de um usuário determinado, que detém direitos subjetivos e pode reclamar sua satisfação. Pretende-se que o usuário seja cidadão, não súdito; que não seja tutelado, mas que tenha condições formais e materiais para exercer individual ou coletivamente seus direitos subjetivos em relação ao serviço público

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-11-25T18:27:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModeloPolicialPoliticas.pdf: 1343043 bytes, checksum: edaca13927b7ff57c3cc8ab44f6f23ac (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-11-26T16:32:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModeloPolicialPoliticas.pdf: 1343043 bytes, checksum: edaca13927b7ff57c3cc8ab44f6f23ac (MD5) / Made available in DSpace on 2013-11-26T16:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ModeloPolicialPoliticas.pdf: 1343043 bytes, checksum: edaca13927b7ff57c3cc8ab44f6f23ac (MD5) Previous issue date: 2013 / A segurança pública, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. É exercida nas diversas esferas de atribuições pelas instituições policiais bem como por outras organizações com o objetivo de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, assegurando a plenitude do Estado Democrático de Direito. Na esfera estadual, a Polícia Civil é um dos órgãos responsáveis pela garantia da proteção da sociedade, possuindo uma estrutura organizacional e uma gerência voltada para o cumprimento de sua missão institucional. Diante de uma carência de pesquisas em relação às instituições do estado do Pará, principalmente aquelas voltadas para a segurança pública, este trabalho se propõe a investigar o modelo policial adotado na Polícia Civil do Pará no que tange a estrutura organizacional e a gestão do órgão bem como as políticas institucionais realizadas com o propósito de controlar a violência e a criminalidade no estado. Como resultado observa-se que Polícia Civil do Pará se organiza estruturalmente em diretorias, assessorias e divisões, alicerçando o exercício da atividade policial, tendo como representação máxima do órgão a figura do Delegado Geral de Polícia Civil. Em relação ao gerenciamento da Instituição, sugestiona-se uma centralização bem como uma burocratização na execução de suas atividades. Por outro lado, políticas institucionais, como o Fundo Rotativo Policial e a Política Integracionista, contribuem para uma evolução gerencial em relação à descentralização das atividades. Demonstra-se que a estrutura organizacional e a gerência como também as políticas institucionais influenciam no desenvolvimento do trabalho policial, já que essas variáveis são as principais bases para a execução da atividade fim da Instituição: a proteção da dignidade da pessoa humana. Este trabalho caracteriza-se como inédito e pioneiro, podendo servir de base para implantação de políticas públicas mais assertivas e adaptadas às reais necessidades da sociedade. / According to the Brazilian Federal Constitution of 1988, public safety is the State's duty, right and responsibility of all. It is practiced in several levels of responsibilities by police institutions and other organizations. The main objectives are maintaining the public order and people and properties safety as well as ensuring the fulfillment of the democratic State of law. On the state level, the Civil Police is one of the organs responsible for ensuring the society protection, having an organizational structure and a management focused on performing its institutional mission. Given this scenario of information and research lacks about the institutions in the state of Pará, in special those related to public safety, this study investigates the policing model adopted in the Civil Police of Pará regarding the organizational structure and the management of the organ as well as institutional policies accomplished with the purpose to control the violence and crime in the State. As result it is observed that the Civil Police of Para is organized structurally on direction, advisory and and others departments which reinforcing the exercise of police activity. Its highest individual representation is the General Delegate of the Civil Police. Regarding the management of the institution, this work suggests that the centralization and bureaucratization are presented in the execution of their activities. Moreover, institutional policies, such as the Revolving Fund and the Policy Integrationist, contribute to an evolution in relation to managerial decentralization of activities. Here it is demonstrated that the organizational structure and management as well as institutional policies can influence the development of police work. It is important to highlight that these variables are the main bases for the implementation of the main police activity: the protection of human dignity. This work is characterized as inedited and pioneering, and may serve as support for implementation of public policy more assertive and adjusted to the society requirements.

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-10T13:28:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RenunciaFiscalHeteronoma.pdf: 1557399 bytes, checksum: 6c598289987e736158e7649013045eb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T12:25:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RenunciaFiscalHeteronoma.pdf: 1557399 bytes, checksum: 6c598289987e736158e7649013045eb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T12:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RenunciaFiscalHeteronoma.pdf: 1557399 bytes, checksum: 6c598289987e736158e7649013045eb6 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará. / The present dissertation is an analysis by the federalist view of the renounce of the tax called Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduced by Federal Law No. 87, September 13, 1996, called Law Kandir, and later by Amendment to the Constitution No 42/2003. Take aspects of federal autonomy.Member States, holders of the taxing authority of ICMS, and demand clarify the concepts of immunity and tax exemption, competence and autonomy to verify the possibility of infringement upon the autonomy of states by usurpation power to tax, as well as verifying tax losses flowing from the tax waiver in the state of Pará.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:35:06Z No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-01T15:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Alessandra Mara Cornazzani Sales.pdf: 1711322 bytes, checksum: 81ce4b35fb0e9361b9aa61c2248e1a19 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-08-09 / Three minor electoral reforms have been enacted by Brazilian judicial order with the purpose of modifying provisions referring to the Electoral Code, the Law of Political Parties and the Election Law. These have, to some extent, regulated the dynamic, organisation and the functioning of political parties. The recent Federal Law No. 13.165/15 re-introduced new mechanisms to be observed by the political parties, viz spending limits and financing of electoral campaigns, administrative procedures before the Electoral Court, party affiliation, electoral propaganda, the participation of women, accountability, candidate registration etc. In addition, three Proposals for Amending the Constitution are going through the Federal Legislative Houses, incorporating the latter and other more varied mechanisms; some which had nevertheless previously been rejected, such as the adoption of a proportional list system and majority per district, the performance clause, proportional coalitions and length of mandate. It is true that with each new legislature, the aforementioned subjects have found their way back onto the agenda as a means of addressing popular discontent with the electoral and party processes in force. Political parties have ended up taking centre stage in this discussion. They may even, if the recent historical-political experience is anything to go by, lose their vigour but not their eternal life. Ultimately, they are the ones who are directly responsible for the implementation of the process of political representation, recognising the importance of coming to power via the legitimate channel and the full exercise of democracy. They support it in fact. And it is for the importance they take on the contemporary electoral scene, especially in the case of Brazil, that political parties receive the present homage, duly accompanied by the rejection of the imposition of mechanisms restricting their functional activities by the current legal system, even if the models of restrictive action undergone in the past are repeated. / Três minirreformas eleitorais foram implementadas pelo ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de alterar disposições referentes ao Código Eleitoral, à Lei dos Partidos Políticos e à Lei das Eleições. Regulamentaram, de certo modo, a dinâmica, organização e funcionamento dos partidos políticos. A recente Lei Federal nº 13.165/15 reintroduziu novos mecanismos para serem observados pelos partidos políticos, v.g., limite de gastos e financiamento das campanhas eleitorais, procedimentos administrativos perante a Justiça Eleitoral, filiação partidária, propaganda eleitoral, participação feminina, prestação de contas, registro de candidaturas etc. Além disso, três Propostas de Emenda à Constituição tramitam nas Casas Legislativas Federais, abarcando estes e outros mais variados mecanismos; contudo, alguns já previamente rejeitados, como a adoção do sistema proporcional de lista e majoritário distrital, a cláusula de desempenho, as coligações proporcionais e o tempo de mandato. Certo é que, a cada nova legislatura, referidos temas têm retornado à pauta do dia como forma de atender o desapreço popular pelo processo eleitoral e partidário vigentes, e os partidos políticos acabam assumindo o epicentro dessa discussão. Até podem, segundo o momento histórico-político vivenciado, perder o viço, mas jamais a vida eterna. Afinal, são eles os responsáveis diretos pela implementação do processo de representação política, importando no canal de ascensão legítima pelo poder e exercício pleno da democracia. Sustentam-na, de fato. E é pela importância que assumem no cenário eleitoral contemporâneo, especialmente no brasileiro, que recebem os partidos políticos a presente homenagem, devidamente acompanhada das irresignações à imposição de mecanismos limitadores da sua atuação funcional pelo regime jurídico em vigor, ainda que repetidos sejam os modelos de ação restritiva sofridos no passado.