Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.

Orientador : Prof. Dr. Mauricio Vaz Lobo Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Ecônomico. Defesa : Curitiba, 31/03/2016 / Inclui referências : f. 77-80 / Resumo: O trabalho procurou realizar uma investigação sobre o hiato de rendimentos público-privado por meio da Decomposição de Oaxaca-Blinder, Regressão Quantílica e Decomposição Quantílica de Melly. Ao contrário da maioria dos trabalhos existentes sobre o tema, o estudo ampliou o foco de pesquisa, procurando investigar tanto o período de 2004 a 2013, como apresentar recortes regionais para verificar a presença de heterogeneidade espacial. Os resultados encontrados mostraram que há um diferencial em favor dos trabalhadores do setor público ao longo de todo o período e em todas as regiões do país. Do hiato total, cerca de três quartos são devidos a atributos produtivos e o restante devese à diferença setorial entre os grupos. Na análise regional, observou-se que as regiões Norte e Nordeste apresentam tanto a maior desigualdade quanto o maior prêmio salarial. Por outro lado, a região Sudeste apresentou a menor desigualdade e menor prêmio. Finalmente, durante o período 2004-2013, o hiato de rendimentos apresentou relativa estabilidade, com redução nos quantis inferiores e o crescimento nos superiores. / Abstract: The study sought to conduct an investigation into the gap of public-private income through the decomposition of Oaxaca-Blinder, Quantile Regression and Melly’s Quantile Decomposition. Unlike most existing studies on the subject, the study has expanded the focus of research, seeking to investigate both the period 2004- 2013 and present regional sections for the presence of spatial heterogeneity. The results showed that there is a differential in favor of public sector workers throughout the period and in all regions of the country. The total gap, about three quarters are due to productive attributes and the rest is due to sectoral differences between the groups. In the analysis, it was observed that the North and Northeast regions have both greater inequality as the biggest wage premium. On the other hand, the Southeast had the lowest inequality and lower premium. Finally, during the period 2004-2013, yields the gap presented on stability, with a reduction in the lower quantiles, and the upper growth.

Orientador: Adriano Dias / Coorientador: Maria Dionísia do Amaral Dias / Banca: Ildeberto Muniz de Almeida / Banca: Mara Alice Batista Conti Takahashi / Resumo: O perfil de adoecimento e mortalidade de trabalhadores vem mudando na medida em que são alterados os modos de produção e de trabalho na sociedade, atingindo instituições privadas e públicas. Nas instituições públicas, as recentes mudanças ocorrem a partir da década de 90 e preveem a adoção de novos mecanismos de gestão e de organização do trabalho, com exigência de maior produtividade, aumento de ritmo, enxugamento do contingente de trabalhadores, contratações com vínculos precarizados e terceirizados, flexibilização dos direitos e da remuneração dos trabalhadores, entre outros. Resultante desta dinâmica, surgem índices elevados de adoecimento físico e mental entre os trabalhadores públicos, ocasionando o absenteísmo-doença, considerado como a ausência ao trabalho relacionada à doença e justificada por atestado/licença médica. A presente pesquisa teve o objetivo de estabelecer o perfil de afastamento por motivo de doença de trabalhadores estatutários de câmpus universitário do interior paulista no ano de 2012. O estudo foi transversal com utilização de dados secundários extraídos de sistemas de atendimentos ocupacional e pericial da instituição, analisados no programa estatístico IBM SPSS Statistics (v.21.0), e os resultados apresentados em frequências simples e acumuladas, em associações estimadas por testes do quiquadrado e por aplicação de testes post-hoc Z com coeficientes de correção de Bonferroni para determinação das diferenças entre as distribuições. Os dados mostram que em 2012, 538 trabalhadores do regime estatutário se afastaram do trabalho por motivo de doença. O perfil destes trabalhadores é composto por pessoas do sexo feminino, casado, com idade superior a 41 anos, sua maioria lotada no hospital das clínicas universitário, com cargos de nível médio da área da enfermagem, e com 11 a 30 anos de tempo de serviço na instituição. A maioria teve um episódio de... / Abstract: The profiles of illness and death among workers have changed with the introduction of new production and work methods in society, both in private and in public institutions. In public institutions, recent changes, starting in the 90s, include new management and work organization methods that entail better productivity, faster paced work, employee downsizing, temporary staffing and outsourcing, and labor market flexibility among others. As a result, the rates of physical and mental illness among public servants have increased leading to illness-related absence, defined as time off from work due to illness certified by a physician/sick leave. The objective of this study was to establish the profile of illness-related absence among statutory workers of a Brazilian state public university, in 2012. In this cross-sectional study, secondary data extracted from the institution's occupational medical examination systems and medical reports were analyzed using IBM SPSS Statistics software (v.21.0). The results have been reported as simple and cumulative frequencies, associations estimated by chi-square tests, and distribution differences determined by post-hoc Z tests with Bonferroni's correction coefficient. During the study period, 538 workers were on sick leave. Workers consisted of married females aged over 41 years. Most of them had been working on the institution's hospital of clinics for 11-30 years holding intermediate level nursing positions, and had taken leave once. Of these, 11% were provided with job accommodation. The most frequent causes for leaves, which lasted for up to 15 days, were mental/behavioral disorders, and osteomuscular and connective tissue diseases. Statistical analysis demonstrated that some sociodemographic characteristics, such as sex and age, and job characteristics, such as work unit and position, influenced the development of illness, which in turn influenced leave duration and job accommodation ... / Mestre

Estudo sobre os direitos materiais constitutivos da democracia enquanto norma constitucional. Partimos de uma análise das origens históricas do constitucionalismo moderno, onde traçamos a aproximação entre o movimento teórico que embasou o constitucionalismo e o princípio democrático. A soberania é objeto de estudo a partir de suas origens, demonstrando a influência de sua formação teórica absolutista nas posteriores concepções de soberania do povo, correntemente associadas à democracia. A democracia é objeto de estudo específico na terceira parte, especialmente a idéia de democracia direta como essência da democracia, o princípio representativo, a democracia como forma de governo, democracia e república, igualdade democrática formal e substancial, bem como sua relação com o Estado social e o Estado de Direito. Desta relação surge a democracia como norma constitucional dotada de um conteúdo jurídico-material, cogente, que lhe é constitutivo, e que legitima democraticamente a atuação contramajoritária do Judiciário / Study on the rights of the constituent materials democracy as a constitutional rule. We start from an analysis of the historical origins of modern constitutionalism, where do we draw the connection between the theoretical movement that based constitutionalism and democratic principle. Sovereignty is an object of study from its origins, demonstrating the influence of his theoretical training in new concepts of absolute sovereignty of the people, commonly associated with democracy. Democracy is the object of special study in the third part, especially the idea of direct democracy as the essence of democracy, the principle of representative democracy as a form of government, democracy and republic, democratic equality, formal and substantial, and their relation with the State social and rule of law. This relationship appears to democracy as a constitutional rule endowed with a legal content-material, cogent, it is constitutive, and that democratically legitimized the role of the judiciary.

In a constitutional democracy that adopts judicial review, the Judiciary branch always have the power to fulfill the role of ultimate constitutional arbiter ? This research investigates the legislative alternatives that Congress can adopt to overrides brasilian Supreme Court constitutional decisions, specially in tax law. It discuss arguments against judicial supremacy, especially in the United States doctrine, and defends that the theorie of constitutional dialogue can have an important role to play in constitutional interpretation, because underlines the fact that the legislative branch have an important role in the work of say what the Constitution means. It also examineds theories of political science that works with the approach that the lines between the powers in the principle of separation of powers have become blurred. In this sense, legislative overrides can fulfill an important role in a democracy, because represents an relevant form of inter-branch feedback and allows that interest groups defeated in the judiciary branch can presents new arguments in another branch. / No âmbito de uma democracia constitucional que adota o controle judicial de constitucionalidade, o Judiciário sempre possui o poder de ser o árbitro definitivo das questões constitucionais? O trabalho investiga as alternativas legislativas que o Congresso pode adotar com a intenção de corrigir decisões do Supremo Tribunal Federal, especialmente no Direito Tributário. Discute argumentos contrários à supremacia judicial, especialmente utilizando a doutrina norte-americana, e defende que a doutrina do diálogo constitucional pode desempenhar um papel relevante na interpretação constitucional, pois ressalta o fato de que o Legislativo possui uma importante participação na tarefa de definir o conteúdo da Constituição. Também são examinadas teorias da ciência política que trabalham com a hipótese de que as fronteiras entre os poderes no princípio da separação de poderes tornaram-se cinzentas. Neste sentido, a correção legislativa da jurisprudência pode preencher um importante papel na democracia, pois representa a possibilidade de uma troca de experiências entre os poderes do Estado e permite que interesses derrotados na esfera judicial possam apresentar novos argumentos em esfera diversa.

Partindo de uma análise histórica comparativa do tratamento da questão nuclear no Brasil, buscou-se compreender os condicionantes da estrutura normativa constitucional do tema atômico na atual Carta de 1988 para então lançar-se a uma análise crítica do atual quadro institucional, posto que é anterior à Constituição, mas que teria sido pela mesma recepcionado. Após esta análise crítica, tenta-se, no mesmo ambiente, reconstruir uma tessitura mínima para um ramo jurídico da energia nuclear, analisando, juntamente, a natureza das atividades do chamado ciclo nuclear. Enfim, cotejando todos estes dados, procura-se demonstrar que o atual marco legal é, ao menos, desatualizado e não atende a um projeto maior de desenvolvimento e controle das atividades nucleares no Brasil. Insta ainda salientar que, devido à própria natureza de uma tese de doutoramento, fez-se um recorte temático na questão nuclear, propositadamente não se aprofundando na temática referente à responsabilidade civil por dano nuclear, uma vez que já é tema tratado com bastante propriedade por variados escritos e autores. / From a historical comparative analysis of the nuclear issue treatment in Brazil, we sought to understand the constitutional constraints of the normative structure of atomic matter in the current Federal Constitution of 1988 and then embark on a critical analysis of the current institutional framework put - that is earlier the Constitution, but that would have been approved by it. Following this review, attempts to, in the same environment, rebuilding the fabric of a legal minimum for one class of nuclear energy, and examine, to-gether, the nature of the activities of so-called nuclear cycle. Finally, comparing all these data, we seek to demonstrate that the current legal framework is, at least, outdated and does not attend to a broader project of developing and controlling nuclear activities in Brazil. It must also be remembered that due to the nature of a doctorate, became a thematic focus on the nuclear issue, purposely not delving into themes related to civil liability for nuclear damage since it is already subject dealt with enough property for various writings and authors.

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma. / The present work has as a material object the prosecution under the International Criminal Law. Starting from the assertion that the prosecutor is a necessary institution to the existence of an international justice, we seek to identify what are the desirable characteristics of prosecutors to make the effective protection of human rights internationally guaranteed while the accused a fair trial. The analysis goes through parallel the systems of civil law and common law, as well as the historical experiences of international criminal courts, since the Nuremberg Tribunal to the creation of the International Criminal Court in 1998 through the Treaty of Rome.

O presente trabalho tem como objeto material o Ministério Público no âmbito do Direito Internacional Penal. Partindo da assertiva de que o Ministério Público é uma instituição necessária à existência de uma justiça internacional, buscamos identificar quais são as características desejáveis desse Ministério Público que tornem efetiva a proteção dos Direitos Humanos em nível internacional, garantido ao mesmo tempo um processo justo ao acusado. A análise passa pelo cotejo entre os sistemas do civil law e common law, bem como das experiências históricas das jurisdições penais internacionais, desde o Tribunal de Nuremberg até a criação do Tribunal Penal Internacional em 1998 através do Tratado de Roma. / The present work has as a material object the prosecution under the International Criminal Law. Starting from the assertion that the prosecutor is a necessary institution to the existence of an international justice, we seek to identify what are the desirable characteristics of prosecutors to make the effective protection of human rights internationally guaranteed while the accused a fair trial. The analysis goes through parallel the systems of civil law and common law, as well as the historical experiences of international criminal courts, since the Nuremberg Tribunal to the creation of the International Criminal Court in 1998 through the Treaty of Rome.

Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de despesas sem cobertura orçamentária pelos executivos financeiros da previdência social no Rio Grande do Sul, valendo-se do empenho negativo. Após apresentar a evolução do orçamento público e do processo orçamentário brasileiro, que culminou nos últimos anos com a aprovação das leis orçamentárias em pleno desenvolvimento do exercício financeiro, realizou-se uma análise da utilização do empenho negativo em nível regional. Com base nesta discussão, apresentam- se contribuições para a transparência das contas públicas, descrevendo os mecanismos desenvolvidos para superar o descompasso entre os fluxos orçamentário e financeiro no período 1992-1994, bem como as características de um novo processo decisório para os gestores de finanças públicas. / Lately, due to the delays in the enacting the budgetary laws, the managers of the federal finances have been taking responsibility for approving expenses not yet formally authorized by National Congress. Considering the importance of the social insurance complex in the Brazilian state structure, this study evaluates the magnitude of the expenditures authorization without budgetary coverage made by the finance managers in the social insurance system in the Rio Grande do Sul state, by using the expedient of the negative engagement. After presenting a brief history of the government budget and the Brazilian budgetary process, which, in latter years, has come about with approving the budgetary laws during the very same fiscal year, an analysis is made about the usage of negative engagements by the regional managers. Based on this discussion, some contributions to making the government accounts more transparent are made by describing the mechanisms developed to surpass the differences between the budgetary and the financial flows in the 1992-1994 period, as well as the characteristics of a new decision-making process designed for the public finances managers.

Orientador: Guita Grin Debert / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-04T20:59:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Stucchi_Deborah_D.pdf: 26632847 bytes, checksum: b83d038991bba9594697ad35a711744d (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A tese discute o papel dos antropólogos e da atividade pericial em antropologia no processo de luta e de implantação das políticas de reconhecimento, a partir da análise da constituição das comunidades remanescentes de quilombos como atores políticos e sujeitos de direitos territoriais e culturais. No contexto da defesa desses direitos, o 1vlinistérioPúblico Federal assume novas funções e atribuições, sendo suas práticas judiciais e extrajudiciais, cada vez mais relacionadas e amparadas pelo saber especializado. O modo pelo qual ocorre a apropriação desse saber, sua relevância e seus limites, considerando a participação do Ministério Público Federal no cenário das novas lutas sociais são as principais questões discutidas nesta pesquisa / Abstract: This thesis discusses the role of anthropologists and anthropological expert activity in dealine with conflict situations and in the proposal and adoption of politcs of recognition, by analysing the development ok black countryside communities as political characters and bearers of land ownership and cultural rights in SãoPaulo. In the context of assuring these rights, Ministério Público Federal takes new roles and attributions, what makes its judicial and extrajudicial activities nwre and more related and supported by expert knowledge. The way by which this knowledge is acoured, its importance and boundaries, taking account theparticipation of Ministério Público Federal in the new social conjlicts scenario are the main issues discussed in this research / Doutorado / Doutor em Ciências Sociais