L’ objectif principal de cette thèse est de développer une analyse critique de ce qu’on apelle internationalisation regulatoire du système financier brésilien. Celui-ci constitue um phénomène relativement noveau que n’a pas reçu suffisament d’attention. Deux evenements peuvent être considerés comme étant directement responsables pour cette internationalisation: d’une part, la création au niveau mondial d’un accord international de réglementation financière et, d’autre, la substitution (dans les systèmes juridiques européens et brésilien) du modèle de l’Etat Positif par celui de l’Etat Régulateur. L’adoption, par les autorités brésiliennes (Conselho Monetário Nacional et Banco Central) d’un nombre considerable des règles infra-legales fut etayée sur les Recommendations et Standards des organisations internationales. Les decisions de ces organisations ont influencée également le discourse et la philosofie régulatoire des institutions brésiliennes, modifiant les procedures et les pratiques adminitratives internes. Les autorités brésiliennes participent de plus em plus des activités de coopération régulatoire avec des entités étrangères dans le but d’obtenir une homogeneité régulatoire des systèmes finacières. Cette thèse soutient l’hypothèse qu'il existe une singularité distinctive dans la façon dont la régulation financière au Brésil s'est internationalisée, dérivée de l'existence d'une relation fondamentale d'interaction et de complémentarité entre les idées d'internationalisation et de régulation dans le secteur financier brésilien. / O objetivo central desta tese é descrever e analisar criticamente o que chamo de internacionalização regulatória no Sistema Financeiro Nacional, um fenômeno relativamente recente e, em certa medida, ainda subteorizado na academia brasileira. Sustento no presente trabalho que sua manifestação, iniciada no Brasil em meados da década de 1990, está associada a dois acontecimentos que somente ganharam força no último quarto do século passado: a afirmação, em nível global, de um arranjo internacional de regulação financeira e a transição, nos sistemas jurídicos da Europa Ocidental e do Brasil, para o modelo de Estado Regulador. Como consequência direta desses dois acontecimentos, um significativo e crescente conjunto de normas infralegais editadas pelas principais autoridades administrativas financeiras nacionais, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, passou a fundamentar-se em recomendações e padrões regulatórios elaborados por organismos internacionais Da mesma forma, a atuação de organismos internacionais passou a moldar tanto o discurso quanto a filosofia regulatória dos órgãos reguladores brasileiros, transformando procedimentos e práticas administrativas internas. Por fim, as autoridades brasileiras de regulação financeira passaram a se engajar crescentemente em atividades de cooperação regulatória com seus congêneres estrangeiros, em um esforço internacional cujo resultado vem sendo a obtenção de uma maior homogeneização regulatória nos sistemas financeiros nacionais em todo o mundo. Ao descrever e abordar criticamente esse fenômeno, proponho nesta tese a hipótese de que há uma singularidade marcante no modo como a regulação do sistema financeiro no Brasil se internacionalizou, singularidade esta que decorre de uma fundamental relação de interação e complementariedade no modo como as ideias de internacionalização e regulação se afirmaram no universo financeiro brasileiro. / The central goal of this dissertation is to describe and critically analyse how regulatory internationalization took place in the Brazilian Financial System, a relatively recent phenomenon that still didn’t receive proper academical consideration. This dissertation argues that its occurrence, which started during the 1990s, is related to two events that only came into place in the last quarter of the 20th century: the consolidation, on a global level, of an architecture of international financial regulation, and the transition, in Western Europe and Brazil, to the Regulatory State. As a consequence of that, a rising body of infralegal regulations enacted by the Central Bank of Brazil and the National Monetary Council, the two main brazilian financial authorities, began to adopt as its theoretical foundation standards and recommendations made by international bodies. Moreover, the activity of these international bodies became an important influence on brazilian domestic financial regulatory policies, shaping administrative practices and procedures. Lastly, brazilian financial authorities increasingly engaged in international regulatory cooperation with its foreign peers, as part of an effort that resulted in regulatory harmonization in national financial systems throughout the world. This dissertation argues that there is a distinctive singularity in the way financial regulation in Brazil became internationalized, derived from the existence of a foundational relationship of interaction and complementarity between the ideas of internationalization and regulation in the brazilian financial sector.

O objetivo deste trabalho é analisar o sistema de franchise bidding como uma alternativa à regulação tradicional, tomando-se como exemplo as concessões de rodovias, tanto do ponto de vista teórico como empírico. A partir do estudo de caso envolvendo o programa de concessões rodoviárias gaúchas, o presente trabalho realizou uma análise comparativa entre o sistema de franchise bidding, também conhecido na literatura como leilão de Demsetz (1968), e a regulação direta, identificando-se os principais pressupostos teóricos, as características e os problemas enfrentados e, ainda, as similaridades e diferenças existentes entre os dois modelos propostos. Os resultados obtidos confirmam o diagnóstico realizado por Williamson (1976), indicando que regulação e franchise bidding diferem somente na forma e não em espécie. / The aim of this study is to analyze franchise bidding as an alternative to traditional regulatory systems, approaching both empirically and theoretically the highway concessions as an example. Taking the highway concession program from the state of Rio Grande do Sul as a study case, this study compares the franchise bidding system, also known in the literature as Demsetz bidding (1968), with direct regulation and identifies the main theoretical assumptions, characteristics and problems experienced as well as the similarities and differences between both models. The results confirm Williamson’s (1976) diagnosis showing that regulation and franchise bidding differ only in form rather than kind.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Antitrust authorities and regulatory agencies address competition issues in regulated markets and in this way both may present conflicting and harmonious opinions. Therefore, the application of antitrust policy in regulated markets in Brazil is an interesting object of investigation. Within competitive context, the telecommunications is the industry with the largest presence of these authorities, chiefly within mergers between companies in this sector. Moreover, constant technological innovations and the phenomenon of convergence of technology and services give the telecommunications industry very specific characteristics. Thus, this study intends to examine the application of antitrust policy in the telecommunications industry in Brazil. For this purpose, the study evaluated the performance of the regulator and the antitrust authority in antitrust proceedings within mergers occurring since the installation of the current regulatory framework, between the years 1998 to 2010. Analyses were performed primarily from two perspectives. First, if the understandings of both authorities were in-line with the current reality of the industry, and second, if the rulings of both the antitrust authority and the regulatory agency were consistent. The conclusion is that the understandings still retain certain applicability to current industry realities. There remains a risk, however, of the rulings moving away from the current industry conditions due largely to the rapid changes in technology. As to the consistency between the authorities, the study finds significant agreement, but with differences within interpretations of more complex cases. Finally, the rulings appear to be still very tied to the regulations of the regulatory agency, despite continued questioning from the antitrust authority. This indicates the necessity of a revision of the legal framework and, to some extent, of the institutional model of analysis of antitrust cases. / As autoridades antitruste e as agências reguladoras atuam sobre as questões concorrenciais nos mercados regulados e, desta forma, ambas podem apresentar posicionamentos harmoniosos e conflitantes. Portanto, a aplicação da política de defesa da concorrência brasileira em mercados regulados se mostra como um objeto de investigação interessante. Dentro dessa perspectiva, o setor de telecomunicações é o que apresenta a maior presença das duas autoridades no âmbito concorrencial, em especial nos atos de concentração entre as empresas atuantes no setor. É possível adicionar a esse cenário o forte movimento de constantes inovações tecnológicas e o fenômeno de convergência tecnológica e de serviços, que conferem ao setor de telecomunicações características muito particulares. Desse modo, o trabalho tem o objetivo de analisar a aplicação da política de defesa da concorrência no setor de telecomunicações do Brasil. Para tanto, foi avaliada a atuação da agência reguladora e da autoridade antitruste nos processos de defesa da concorrência do setor de telecomunicações, em especial nos atos de concentração ocorridos entre os anos de 1998 a 2010, ou seja, desde a instalação do atual marco regulatório. As análises foram realizadas basicamente sob duas perspectivas. Primeiro, se os entendimentos de ambas as autoridades estavam em consonância com a atual realidade do setor. Segundo, se os posicionamentos do órgão antitruste e da agência reguladora eram coerentes. A conclusão foi que os entendimentos ainda guardam certa consonância com a realidade, mas correm o risco de se afastarem do atual cenário do setor devido às rápidas mudanças tecnológicas. Acerca da coerência entre as autoridades, percebe-se significativa concordância, mas com divergências nos casos mais complexos. Enfim, os posicionamentos se mostram ainda muito atrelados às regulamentações da agência reguladora, apesar de seguidos questionamentos por parte da autoridade antitruste. Isto indica a necessidade de uma revisão do arcabouço legal e, em certa medida, do modelo institucional de análise dos processos de defesa da concorrência. / Mestre em Economia

L’ objectif principal de cette thèse est de développer une analyse critique de ce qu’on apelle internationalisation regulatoire du système financier brésilien. Celui-ci constitue um phénomène relativement noveau que n’a pas reçu suffisament d’attention. Deux evenements peuvent être considerés comme étant directement responsables pour cette internationalisation: d’une part, la création au niveau mondial d’un accord international de réglementation financière et, d’autre, la substitution (dans les systèmes juridiques européens et brésilien) du modèle de l’Etat Positif par celui de l’Etat Régulateur. L’adoption, par les autorités brésiliennes (Conselho Monetário Nacional et Banco Central) d’un nombre considerable des règles infra-legales fut etayée sur les Recommendations et Standards des organisations internationales. Les decisions de ces organisations ont influencée également le discourse et la philosofie régulatoire des institutions brésiliennes, modifiant les procedures et les pratiques adminitratives internes. Les autorités brésiliennes participent de plus em plus des activités de coopération régulatoire avec des entités étrangères dans le but d’obtenir une homogeneité régulatoire des systèmes finacières. Cette thèse soutient l’hypothèse qu'il existe une singularité distinctive dans la façon dont la régulation financière au Brésil s'est internationalisée, dérivée de l'existence d'une relation fondamentale d'interaction et de complémentarité entre les idées d'internationalisation et de régulation dans le secteur financier brésilien. / O objetivo central desta tese é descrever e analisar criticamente o que chamo de internacionalização regulatória no Sistema Financeiro Nacional, um fenômeno relativamente recente e, em certa medida, ainda subteorizado na academia brasileira. Sustento no presente trabalho que sua manifestação, iniciada no Brasil em meados da década de 1990, está associada a dois acontecimentos que somente ganharam força no último quarto do século passado: a afirmação, em nível global, de um arranjo internacional de regulação financeira e a transição, nos sistemas jurídicos da Europa Ocidental e do Brasil, para o modelo de Estado Regulador. Como consequência direta desses dois acontecimentos, um significativo e crescente conjunto de normas infralegais editadas pelas principais autoridades administrativas financeiras nacionais, o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil, passou a fundamentar-se em recomendações e padrões regulatórios elaborados por organismos internacionais Da mesma forma, a atuação de organismos internacionais passou a moldar tanto o discurso quanto a filosofia regulatória dos órgãos reguladores brasileiros, transformando procedimentos e práticas administrativas internas. Por fim, as autoridades brasileiras de regulação financeira passaram a se engajar crescentemente em atividades de cooperação regulatória com seus congêneres estrangeiros, em um esforço internacional cujo resultado vem sendo a obtenção de uma maior homogeneização regulatória nos sistemas financeiros nacionais em todo o mundo. Ao descrever e abordar criticamente esse fenômeno, proponho nesta tese a hipótese de que há uma singularidade marcante no modo como a regulação do sistema financeiro no Brasil se internacionalizou, singularidade esta que decorre de uma fundamental relação de interação e complementariedade no modo como as ideias de internacionalização e regulação se afirmaram no universo financeiro brasileiro. / The central goal of this dissertation is to describe and critically analyse how regulatory internationalization took place in the Brazilian Financial System, a relatively recent phenomenon that still didn’t receive proper academical consideration. This dissertation argues that its occurrence, which started during the 1990s, is related to two events that only came into place in the last quarter of the 20th century: the consolidation, on a global level, of an architecture of international financial regulation, and the transition, in Western Europe and Brazil, to the Regulatory State. As a consequence of that, a rising body of infralegal regulations enacted by the Central Bank of Brazil and the National Monetary Council, the two main brazilian financial authorities, began to adopt as its theoretical foundation standards and recommendations made by international bodies. Moreover, the activity of these international bodies became an important influence on brazilian domestic financial regulatory policies, shaping administrative practices and procedures. Lastly, brazilian financial authorities increasingly engaged in international regulatory cooperation with its foreign peers, as part of an effort that resulted in regulatory harmonization in national financial systems throughout the world. This dissertation argues that there is a distinctive singularity in the way financial regulation in Brazil became internationalized, derived from the existence of a foundational relationship of interaction and complementarity between the ideas of internationalization and regulation in the brazilian financial sector.

O presente trabalho apresenta a análise dos Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica (CCVEE), principal instrumento que materializa a comercialização de energia elétrica no Ambiente de Contratação Livre (ACL), a partir das lições da Nova Economia Institucional (NEI), notadamente a abordagem da Economia dos Custos de Transação e dos Contratos Incompletos. Desde a abertura da Indústria de Energia Elétrica Brasileira (IEEB) à livre comercialização na década de 1990, as transações e os agentes que atuam neste mercado vêm crescendo significativamente, consolidando suas transações de compra e venda de energia elétrica prioritariamente por meio de CCVEE. Ocorre que tais instrumentos sofrem os reflexos da evolução da regulação da IEEB e também estão sujeitos à ocorrência de eventos não previstos à época de sua formatação. No processo de renegociação, adaptação ou discussão de tais CCVEE, os agentes incorrem em diversos custos de transação. Assim, a partir desta abordagem, este trabalho visa avaliar a qualidade dos CCVEE, considerando seus atributos, contradições e perspectivas de evolução. / This paper presents the analysis of Contracts for Purchase and Sale of Electricity (Contratos de Compra e Venda de Energia Elétrica CCVEE), the main instrument that embodies the sale of electricity in the Free Contracting Ambiance (FCA). Such analysis was based on lessons extracted from the New Institutional Economics (NIS), mainly the approach focused on the Economy of Transaction Costs and Incomplete Contracts. Since the opening of the Brazilian Electric Power Industry (Indústria de Energia Elétrica Brasileira IEEB) to free trade in the 1990s, transactions and agents operating in this market have grown significantly, consolidating their business of purchasing and sale of electricity primarily through CCVEE. However, these instruments suffer the consequences of the evolution of IEEB regulation and are also subject to the occurrence of unanticipated events at the time of their formatting. In the process of renegotiation, adaptation or discussion of such CCVEE, agents deal with various transaction costs. Thus, from this approach, this study aims to evaluate the quality of the CCVEE, considering their attributes, contradictions and perspectives of evolution.

Este trabalho tem como objetivo avaliar o balanço econômico de uma política de incentivos para as fontes de energia renovável, analisando em particular o caso das PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétrica) inseridas no Proinfa, o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica. A análise é desenvolvida tomando por base a internalização de custos e benefícios para a sociedade do referido Programa. Dentre os benefícios, estão destacados o desenvolvimento de uma fonte alternativa de energia que diminui os impactos ambientais devidos às emissões de gases poluentes, tal como o CO2, NOx o SO2 e o material particulado. Dentre seus custos, o imposto a ser cobrado se faz necessário para que programas dessa natureza se realizem. Para tanto, a revisão da literatura se concentra em assuntos concernentes à avaliação de programas de incentivos, bem como sobre o desenho de políticas de subsídio e das formas que a economia encontra para lidar com externalidades. Em seguida, analisam-se as estruturas propostas de incentivos, verificando-se, à luz da teoria, se essas estruturas são apropriadas aos seus fins e procedendo-se a uma análise de custo/benefício destas. / This work has the objective to evaluate the economic balance of an incentive policy for renewable energy source (RES), in particular it analyses the SHP (Small Hydropower Plant) case into the Context of Proinfa, the Brazilian alternative electrical energy source incentive program. This analysis is developed considering the point of view of internalizing the costs and benefits for the society. Among the benefits could be highlighted the development of a RES that reduces environmental impacts caused by pollutant gas emissions, such as CO2, NOx, SOx and particulated material, among the costs is the tax necessary to support this kind of program. To achieve this objective, the literature revision was focused on subjects related to evaluation of an incentive program as well as on the design of subsidy policies and how the economy deals with externalities. Also it is analyzed the incentives framework proposed, verifying based on the economic theory, if this framework is suitable to its own aims, and at the end it is proceed a cost benefit analysis of this structure.

O objetivo deste trabalho é analisar o sistema de franchise bidding como uma alternativa à regulação tradicional, tomando-se como exemplo as concessões de rodovias, tanto do ponto de vista teórico como empírico. A partir do estudo de caso envolvendo o programa de concessões rodoviárias gaúchas, o presente trabalho realizou uma análise comparativa entre o sistema de franchise bidding, também conhecido na literatura como leilão de Demsetz (1968), e a regulação direta, identificando-se os principais pressupostos teóricos, as características e os problemas enfrentados e, ainda, as similaridades e diferenças existentes entre os dois modelos propostos. Os resultados obtidos confirmam o diagnóstico realizado por Williamson (1976), indicando que regulação e franchise bidding diferem somente na forma e não em espécie. / The aim of this study is to analyze franchise bidding as an alternative to traditional regulatory systems, approaching both empirically and theoretically the highway concessions as an example. Taking the highway concession program from the state of Rio Grande do Sul as a study case, this study compares the franchise bidding system, also known in the literature as Demsetz bidding (1968), with direct regulation and identifies the main theoretical assumptions, characteristics and problems experienced as well as the similarities and differences between both models. The results confirm Williamson’s (1976) diagnosis showing that regulation and franchise bidding differ only in form rather than kind.

O objetivo deste trabalho foi analisar o mercado de concessões de prestação do serviço de transmissão de energia elétrica do Brasil. Essa concessão dura trinta anos e, se for considerado que houve muitos interessados em ganhar as concessões, para a maioria dos leilões realizados até 2005 o resultado dos leilões podem ser considerados um grande sucesso. Esses leilões são recentes, se iniciaram em 1999. Antes disso o setor passava por dificuldades de investimento. Após reformulação de algumas leis, o setor elétrico deixou de ser dependente de financiamentos governamentais. O setor privado começou a investir de forma controlada nesses projetos de grande porte e a obrigação do governo passou a ser o de fiscalizar e formular as leis do setor. Como houve muitos interessados em prestar o serviço público, os leilões foram a forma escolhida para decidir qual era a empresa mais eficiente. Os leilões são descendentes de primeiro preço em dois estágios em que o primeiro estágio é secreto em envelope fechado. Caso a diferença entre o menor valor e os outros lances seja menor do que 5%, o leilão passa para o segundo estágio que ocorre em viva-voz. Como o objeto leiloado é uma concessão, o valor que os participantes tem de decidir não é o preço a pagar, mas sim o valor da receita máxima que a concessionária aceitará receber para prestar o serviço. Uma das características da transmissão que determinou o tipo de regulação a ser utilizado foi o fato da transmissão de energia elétrica ser um monopólio natural, por isso o valor cobrado dos usuários deve ser controlado. O valor desse único lance contém as expectativas dos agentes sobre o valor dos custos estimados para prestar o serviço, contém também as expectativas de lucro possível, da probabilidade de vitória do leilão dada a concorrência etc. A análise deste trabalho se concentra nos leilões realizados no período de 1999 até 2005 em que ocorreram dez leilões com várias linhas sendo leiloadas em cada leilão. Para determinar o que tornou esse mercado tão interessante para as empresas privadas, foram consideradas as características de cada empresa. A característica mais importante é a interdependência. Essa interdependência permite custos menores quanto mais projetos de transmissão a empresa possui, por isso os resultados do leilão podem ser determinados por essa característica especial. Além dessa variável, foram consideradas a concorrência, a competitividade entre os participantes, o tipo de empresa, ou seja, em que setor a empresa possui especialidade na realização de projetos e o fato dos leilões serem seqüenciais. / This work analised the concession market of electricity transmission lines in Brazil. This market was recently created by a major restructuring in the regulation laws. The reason for this change was the investment crisis that the sector was going through before 1999. Those concessions are decided by an auction and lasts for thirty years. It has been considered a major success, due to the interest of many companies in acquiring this permits. The government no longer invested on it but instead decided de the laws to control the sector. One of the key changes in the diferent aspect of the regulation the participation of the private sector. Investments were no longer dependent on government for financial suport. This alteration made the market more competitive, eficient and lucrative. The auctions are classified as a descending first-price with two stages. The first stage is made with a sealed bid and in case the diference of the lowest bid and the other bids are less than 5%, the auction goes to the second stage with a oral auction. The object auctioned is a permit to provide a public service for a period o time, so this is the reason the auction is descending one. The bids made by the participants is the value of a maximum annual income permited by the regulator. The reason for this maximum is a result of the fact that this public service is a natural monopoly. It prevents the concessionare to take advantage over it´s clients by charging a high fee when they don´t have a choice of another provider of this service. When the participants of the auctions choose the value of the bid, this only bid contains all of their expectations of costs, profits, the probability of winning the auction when considering the competition etc. This work uses the data of all the auctions of transmission lines that happened between 1999 and 2005. in this period ocorred ten auctions, with many lines auctioned in each one. In order to determine what made this market so interesting for private companies some caracteristics of those companies were considered. The results of this study finds that the most important caracteristic is interdependencies. It allows lower costs the many concessions the company owns. This result is so powerful that sometimes it may determine the winner of the auction. Other variables analised were the competitiveness of this sequential auctions, the competitiveness of the participants, the kind of work the company is specialized in, as a real option when deciding what kind of company to participate, for exemple, in a joint venture, and the benefits of this decision.

A legislação brasileira estabelece que o Estado tem a obrigação de preservar o equilíbrio econômico financeiro das concessões de serviços públicos. Assim o Estado deve garantir que as tarifas dessas concessões sejam capazes de cobrir os seus custos operacionais e ainda ofereçam um retorno justo para os agentes privados que nelas investiram. Nas concessões de distribuição de gás natural canalizado e de energia elétrica os reguladores brasileiros optaram por aplicar uma regulação baseada em incentivos, que se inspira no modelo inglês de regulação por preço teto. Esta opção regulatória fez com que a Agência Nacional de Energia Elétrica adicionasse à remuneração dos acionistas das concessionárias um prêmio de risco regulatório refletindo a diferença entre o risco das distribuidoras inglesas e o risco das norte americanas, pois as inglesas praticam uma forma de determinação de tarifas considerada mais arriscada que as norte americanas. Tal adição de retorno encontra amparo na teoria econômica, mas é questionada por estudos empíricos que mostram que a diferença entre os graus de risco do regime inglês e norte americano não é estatisticamente significativa. Nesta dissertação é testada a hipótese de que o grau de risco de mercado da regulação por preço teto é maior do que o da regulação por custo de serviço. Para tanto são usados dados de distribuidoras de gás natural e energia elétrica da Argentina, Brasil, Chile e Estados Unidos, sendo que apenas neste último país se pratica regulação por custo de serviço e nos demais é adotada a regulação por preço teto de inspiração inglesa. Os testes aqui realizados indicam que não há evidências de que o risco de mercado seja maior em países com regulação por preço-teto do que em países com regulação por custo de serviço. Mais do que isso, esta dissertação conclui que o principal determinante do diferencial entre o risco de mercado das concessionárias brasileiras e o risco de mercado das empresas norte americanas comparáveis de distribuição de energia elétrica e de gás natural é a volatilidade do índice IBOVESPA e não o modelo tarifário adotado pelos reguladores. / Brazilian Law establishes that preservation of the economic balance of utilities is an obligation of the Brazilian State. Thus the State must set tariffs that not only cover utilities operational costs but also cover its capital cost, giving a fair return for utilities investors. In tariff setting, Brazilian regulators estimate a weight average cost of capital, of which market risk is one of the components. Brazilian regulators of natural gas and electricity distribution utilities choose an incentive based model of regulation, inspired in the English regulatory model of price cap, or RPI X. This regulatory model is considered riskier than the American model of cost of service, or (fixed) rate of return regulation. Thus, the choice for a price cap model made Brazilian electricity regulator (ANEEL) add a regulatory risk premium in the equity component of WACC to incorporate the risk differential between the English and the American regulatory models. Such regulatory risk premium is validated by economic theory, but is questioned by empiric studies that show that, across many countries, the difference between the risk of English and American models are not statistically significative. This dissertation tests the hypothesis that the market risk of price cap regulation is greater than cost of service regulation. In order to test such hypothesis data from natural gas and electric energy distributors from Argentia, Brazil, Chile and United States is used. Only the latter practices cost of service regulation and all other countries adopt the english inspired price cap regualation. The tests performed indicate that there is no evidence that the market risk is greater in countries adopting price cap regulation than in countries using cost of service regulation. Moreover, this dissertation concludes that the main aspect determining the difference between market.risk of Brazilian utilities providers and American comparable natural gas end electric energy distributors is the volatility of the IBOVESPA índex in spite of the tariff model adopted by the regulators.

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2016-09-27T23:23:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Alexandre Ogeda Ribeiro.pdf: 1427375 bytes, checksum: 7d0b3592aefe474207cfb2136cdb3b10 (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2016-10-01T15:47:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Alexandre Ogeda Ribeiro.pdf: 1427375 bytes, checksum: 7d0b3592aefe474207cfb2136cdb3b10 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-01T15:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Alexandre Ogeda Ribeiro.pdf: 1427375 bytes, checksum: 7d0b3592aefe474207cfb2136cdb3b10 (MD5) Previous issue date: 2016-08-17 / This dissertation presents the role of the Central Bank of Brazil (BACEN) compared to the country’s economy and explores the theme of economic regulation, analyzing how that institution contributes to the economic development and social well-being, by ensuring stability prices, full employment, disinflation, among other actions. Therefore, it reports, at first, the origin of the economic formation in Brazil and the history of the National Financial System, indicating their relevance to economic development, with the concern that financial institutions become more secure. Then, it study, specifically, the Central Bank, after making a brief outline of the Central Banks of other countries, revealing its origin and highlighting its legitimate role and the tools used for the implementation of monetary and credit policies. The dissertation approaches, also, succinctly, the conflict of powers between the Central Bank and the Administrative Council for Economic Defense (CADE), explaining to which the relevant tasks to each agency in order to resolve the possible existence of impasse between the defense competition and the protection of the safety and soundness of the Financial System. Finally, it focuses effectively on the economic regulation of the country, revealing how the Central Bank, through this mechanism, may contribute to the economic and social development, analyzing the stability of prices, currency stabilization and full employment. With regard in particular to full employment, it is clear, throughout the study, that this principle requires of the State a number of public policies aimed at job creation, so it is necessary that the state entity begins to develop policies and regulate business activity, preventing the abuse of economic power. / Esta dissertação apresenta o papel do Banco Central do Brasil (BACEN) frente à economia do país e explora o tema regulação econômica, analisando como a referida instituição contribui para o desenvolvimento e o bem-estar econômico e social, por meio da garantia da estabilidade de preços, do pleno emprego, da desinflação, entre outras ações. Para tanto, relata, em um primeiro momento, a origem da formação econômica no Brasil e o histórico do Sistema Financeiro Nacional, apontando a sua relevância para o desenvolvimento econômico, com a preocupação de que as instituições financeiras tornem-se mais seguras. Em seguida, trata, especificamente, do BACEN, após fazer um breve esboço dos Bancos Centrais de outros países, revelando a sua origem e destacando o seu legítimo papel e as ferramentas de que se utiliza para a execução das políticas monetária e de crédito. Aborda, ainda, de forma sucinta, o conflito de competências entre o BACEN e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), explanando-se quais as tarefas competentes a cada órgão, a fim de dirimir a possível existência de impasse entre a defesa da concorrência e a defesa de segurança e da solidez do Sistema Financeiro. Por fim, centra o seu foco efetivamente na regulação econômica do país, revelando como o BACEN, por meio desse mecanismo, pode contribuir para o desenvolvimento econômico e social, analisando a estabilidade de preços, a estabilização da moeda e o pleno emprego. No que se refere nomeadamente ao pleno emprego, conclui-se, por todo o estudo, que tal princípio requer do Estado uma série de políticas públicas voltadas à geração de emprego, de modo que se torna necessário que o ente estatal passe a fomentar políticas e regular a atividade empresarial, impedindo o abuso de poder econômico.