A atividade bancária é intensamente regulada e supervisionada em grande parte do mundo. Atualmente uma das discussões mais importantes que vem sendo travadas no mundo acadêmico reside nos instrumentos de política prudencial: de um lado, o Acordo de Basiléia, que utiliza o requerimento de capital próprio; de outro, os defensores de emissões de dívidas de diversos graus de subordinação. Além de voltar especial atenção aos 25 Princípios para uma Supervisão Eficaz, recentemente divulgado pelo BIS (“Bank for International Settlements”), o objetivo deste trabalho é tentar elaborar um modelo formal que tente compatibilizar as duas formas de políticas prudenciais. / The banking activity is intensely regulated and supervisioned throughout the world. Nowadays, one of the most important discussions that can be found among the prudential policies’ studies concerns the type of prudential instrument that shall be used: Capital requirement as the basis of the Basel Accord, and subordinated debt issues. Our main objective will be to construct a model that can be compatible to both approaches. Besides that, we will pay attention to the Core Principles for an Effective Supervision recently published by the BIS (Bank for International Settlements).

O presente estudo tem por objetivo avaliar uma agência estadual de regulação de múltiplos setores. Como instrumental de análise, revisa as bases teóricas da regulação, estuda uma agência inglesa como referência internacional e o debate sobre agências no Brasil. Situa o formato e os condicionantes jurídico-institucionais da agência estadual, localizando limitações e divisão de atribuições com outros entes públicos. Descreve cada uma das áreas reguladas, sua gênese e a atuação da agência, localizando seus limites, os problemas e debates surgidos, as formas de enfrentá-los, avaliando e oferecendo proposições. Examina como é exercido seu controle social. Retrata a capacidade de sua infra-estrutura. No conjunto, identifica problemas comuns, verifica e mensura resultados, dividindo responsabilidades com outros órgãos e instrumentos do Estado. Pontua o processo de superação ou redução da assimetria da informação. Encontra três níveis de classificação, conforme a profundidade da atividade regulatória: definição de modelos; estabelecimento de parâmetros de tarifação e de indicadores de qualidade; e fiscalização e cálculos tarifários. Examina-os concretamente. Elabora prognósticos e faz proposições gerais e tópicas.

Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2017-03-16T16:28:54Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 1_TESE_Fernando Rolim_UFPE_CTG_FINAL ✓.pdf: 11444878 bytes, checksum: 49ba52a66dd0e0151594254313b84808 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-16T16:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) 1_TESE_Fernando Rolim_UFPE_CTG_FINAL ✓.pdf: 11444878 bytes, checksum: 49ba52a66dd0e0151594254313b84808 (MD5) Previous issue date: 2015-10-29 / Esta Tese analisa a competitividade de procedimentos licitatórios para a delegação dos serviços de Transporte Público Urbano por Ônibus (TPUO) através do desenvolvimento e aplicação de um original e inédito método de análise baseado na adjunção da Teoria da Regulação Econômica (aqui vista como fenômeno que trata dos mercados nos momentos ex ante e ex post licitações) com a Teoria dos Leilões (aqui vista como processo que trata dos fenômenos que ocorrem durante os próprios procedimentos licitatórios). O método foca na análise tanto das estruturas de mercado ex ante licitações, como nos termos dos editais das licitações, para especular se as licitações tendem a ser competitivas, no sentido de atrair o maior número de empresas entrantes e incumbentes possível às disputas, de estabelecer um ambiente contestável, e de obter contratações mais econômicas. No método desenvolvido é priorizada a adoção de pressupostos baseados em elementos técnicos e econômicos, pois se entende que esses elementos devem limitar a discricionariedade do gestor público, ainda que a legislação eventualmente lhe faculte várias possibilidades para a tomada de decisão. A hipótese da pesquisa, de que em geral as licitações brasileiras para a delegação de serviços de TPUO não têm privilegiado a competitividade, é confirmada pelo teste de hipótese feito, qual seja, a aplicação do método de análise nos editais das Concorrências 02/2013 e 03/2013 do Grande Recife Consórcio de Transportes (CTM) para a delegação de serviços de TPUO na Região Metropolitana do Recife (RMR). Diante dos achados da pesquisa, resta especular que a explicação para a realidade constatada não está na análise econômica. Nesse sentido, a Tese pode fechar um ciclo de pesquisas conduzidas pela academia nacional nas últimas duas décadas, que tem tentado buscar respostas para explicar o porque de não haver competitividade em licitações para delegação de serviços de TPUO no Brasil. As respostas provavelmente não se encontram no campo da Economia, a despeito de a Tese mostrar que a competitividade, segundo a Teoria da Regulação Econômica e a Teoria dos Leilões, não vir sendo atingida nas licitações brasileiras. Resta agora explorar outros caminhos e searas, que enfoquem e estudem as relações sociais e outras disciplinas que eventualmente possam desvendar o que efetivamente está subjacente à falta de competitividade, para entender e diagnosticar, na prática, as forças que impedem a inserção de adequados níveis de competitividade nos mercados de TPUO brasileiros. / This thesis analyzes the competitiveness of competitive tendering (CT) procedures aimed at the delegation of the Urban Bus Public Transport (TPUO) services through the development and application of a method of analysis based on the addition of the Theory of Economic Regulation (seen here as a phenomenon that deals with the markets ex ante and ex post competitive tendering processes) with the Auction Theory (seen here as a process that deals with the phenomena that occur during the competitive tendering procedures). The method focuses on the analysis of both the ex ante CT market structures and the terms of the notices to tender, in order to speculate whether the bids tend to be competitive from the perspective of attracting as many entrant and incumbent firms as possible, of establishing a contestable environment, and of fostering more economic contracts. In the method developed it is prioritized the adoption of assumptions based on technical and economic aspects, since it is considered that these aspects should limit the discretion of the public authority, even when the legislation allows different choices for the decision maker. The hypothesis of the research, that in general the Brazilian CT procedures for the delegation of the TPUO services have not privileged competitiveness, is confirmed by the test of hypothesis done, that means, the application of the method upon the notices to tender 02/2013 03/2013 of the Greater Recife Transport Consortium (CTM) for the delegation of TPUO services in the Metropolitan Region of Recife (RMR). Before the research findings, it may be speculated that the explanation for the reality observed can not be found in the economic analysis. In this sense, the Thesis may close a research effort conducted by Brazilian scholars throughout the last two decades, who have been trying to find answers to explain the reason for the lack of competitiveness in the CT procedures for de delegation of the TPUO services in Brazil. Probably answers may not be found in the Economy field, even though the Thesis has shown that competitiveness, according to the Theory of Economic Regulation and the Auction Theory, has not been achieved in the Brazilian case. Thus, it would be appropriate to explore other fields that focus and study social relations and other disciplines which might uncover what is actually behind the lack of competitiveness, to understand and diagnose, in practice, the forces that prevent the insertion of appropriate levels of competitiveness in the Brazilian TPUO markets.

Em junho de 2013, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta para o novo marco regulatória da mineração. No entanto, críticos dessa proposta alegam que, caso o aumento dos royalties da mineração pretendido pelo Governo não ocorra no bojo de uma reforma tributária mais ampla, a nova carga tributária pode inflar demasiadamente o custo de extração de alguns minérios no Brasil, prejudicando sua inserção no mercado internacional e, consequentemente, desestimulando investimentos produtivos no país. Neste sentido, o objetivo desta tese é realizar uma análise econômica sobre a compensação financeira pela exploração dos recursos minerais no âmbito do novo Código de Mineração. Através de um modelo de equilíbrio geral computável, foram simulados os potenciais impactos do aumento na carga tributária incidente sobre a indústria de mineração, considerando seus efeitos sobre a economia nacional e sobre os principais estados brasileiros produtores de minério. Os resultados encontrados apontam que, apesar da queda no investimento e na produção da indústria mineral, o aumento dos gastos públicos regionais deve aquecer as economias locais, gerando renda e elevação de preços. Entretanto, o modelo adotado na simulação não considera que mudanças na base de cálculo da CFEM podem mudar o comportamento dos mineradores e que os novos recursos da compensação podem alterar a política fiscal dos governos contemplados. Para avaliar a primeira possibilidade, foram analisados modelos teóricos que indicam que o novo arcabouço regulatório está caminhando no sentido contrário da neutralidade do arranjo tributário, o que, a princípio, não é desejável. No entanto, tendo em vista que a assimetria de informação entre investidor privado e regulador também gera perdas ao poder público, sugere-se um arranjo alternativo para a CFEM, onde ela é composta por um componente fixo e um componente ad valorem, sendo que os valores pagos em cada modalidade pelo minerador devem ser definidos no leilão que atribuirá às jazidas minerais aos investidores interessados. Por fim, foram avaliados os impactos da CFEM na política fiscal dos municípios contemplados vis-à-vis o comportamento dos municípios não contemplados. Para isso, foram estimados diversos modelos econométricos elaboradas com base em um propensity score weighting espacial. São testados os efeitos da CFEM sobre o esforço fiscal dos municípios, sobre a contratação de empregados no setor público e sobre os gastos públicos correntes das prefeituras. Os resultados encontrados apontam que, em geral, as rendas da CFEM: (i) diminuem o esforço de arrecadação próprio dos municípios; (ii) aumentam a contratação de pessoal no setor público; e (iii) provocam uma expansão dos gastos públicos correntes significativamente maior do que aquela resultante de aumentos da renda per capita dos contribuintes, o chamado efeito flypaper. Com base nestes resultados, é sugerida a adoção de um Fundo de Recursos Soberanos para a administração federal dos recursos da CFEM, sendo que os estados e municípios beneficiados seriam cotistas do fundo, mas resgatariam os recursos sob algumas regras pré-definidas / In June 2013, the Brazilian Government sent to the Congress a proposal for the new regulatory framework of the mining sector, which includes an increase in royalties paid by mining companies. Critics of this proposal argue that this increase does not occur under a broader tax reform. Therefore, the new tax can rise the extraction cost of some minerals in Brazil, hampering the integration of companies into the international market and hence discouraging productive investment in the country. The aim of this thesis is to conduct an economic analysis of the financial compensation for the exploitation of mineral resources (CFEM) under the new Mining Code. Through a general equilibrium model, it simulated the potential impact of the increased royalties on the mining industry, considering their effects on the national economy as well as on the main Brazilian mining states. Results show that despite the falling investment and production on the mining industry, the rise of regional public spending should boost local economies, generating income and higher prices. However, the model adopted in the simulation does not take into account that changes in the CFEM\'s calculation basis can affect the behavior of miners and that the new revenues can change the fiscal policy of benefiting governments. In order to assess the first possibility, theoretical models were analyzed, whose results indicate that the new Mining Code is moving away from a neutral taxation arrangement, which is not desirable. However, since the information asymmetry between investor and regulator also generates losses to the government, it is suggested a new alternative, which consists in a two-component CFEM: a fixed one and a variable one. The proportions of each component should be set by auctions in order to allocate mineral rights to interested investors. With the purpose of considering the second hypothesis, the impacts of CFEM on the fiscal policy of the municipalities were analyzed. In order to do so, several econometric models based on a spatial propensity score weighting are estimated. The effects of CFEM on the tax effort of the municipalities, on the hiring of employees by the public sector and on the current public spending of municipalities are tested. Results show that, in general, CFEM rents: (i) decrease the effort of municipalities; (ii) increase the hiring in the public sector; and (iii) cause an expansion of current public spending significantly higher than that resulting from increases in income per capita (flypaper effect). Based on these results, it is suggested the adoption of a Sovereign Resources Fund for federal administration of CFEM. States and municipalities should be shareholders of the fund, but some predefined rules to rescue resources should be observed

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Johnston Viana da Silva Junior.pdf: 849657 bytes, checksum: 396bc224795bf784bbc29e9f320dee39 (MD5) Previous issue date: 2009-05-15 / Transfer pricing is the result of globalization. The growth of international commerce has made the governments improve the price control over sales and purchase of goods, services and rights of multinational companies in different fiscal areas. The fiscal authorities seek to avoid losing fiscal income when the profit is transferred between multinational companies and these companies seek to decrease their tax load. OECD (Organization For Economic Co-Operation And Development), that brings together the thirty most industrialized open market economies, released between 1995 to 1997 guidelines about transfer pricing according to Arm s length principle and recommended the adherence of the signing countries. Brazil is not a participant of OECD, but, following the globalization trend of the economy, it issued the Law 9.430/96 about transfer pricing control. Transfer pricing control is so important and complex for the fiscal authorities as it is for tax managers of multinational companies. The importance and complexity of the transfer pricing control is stressed when it is applied to import of the Brazilian pharmaceutical companies that operate in the market under economical regulation. The regulating authorities intervene in the Brazilian pharmaceutical market because they seek socially desirable results, controlling the selling prices of medicines. The goal of this dissertation is to show whether the current transfer pricing methods are the most adequate in the present economic regulation of the pharmaceutical market. Therefore, we consider simulated imports of pharmaceutical products in the price controlled environments in the scenarios: according to Arm s Length principle, controlled and non-controlled selling prices, international raw material and supplies upgrading of prices, changes in the place of the productive process and exchange rate. This study shows the results of the multinational company operation can be overloaded because of tax upgrades using the transfer pricing methods when importing pharmaceutical products. Several litigations have happened between pharmaceutical segment taxpayers and fiscal authorities related to the current rules of transfer pricing. Facing the present regulating levels in the Brazilian pharmaceutical market, we emphasize that Advance Pricing Agreements can turn out to be a proper alternative to minimize these conflicts / Preços de transferência das transações internacionais resultam do fenômeno da globalização. A intensificação do comércio internacional tem levado os governos ao aprimoramento do controle de preços das transações de compra e venda de bens, serviços e direitos, das empresas multinacionais vinculadas que ocorrem em diferentes jurisdições tributárias. As autoridades fiscais buscam evitar perdas de receitas tributárias pela transferência de resultado entre as empresas multinacionais que procuram reduzir a carga tributária. A OCDE, Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, que congrega os trinta países mais industrializados da economia de mercado aberto, divulgou entre 1995 e 1997 diretrizes sobre preços de transferência, os quais são elaboradas mediante o princípio da neutralidade e as recomenda aos países signatários. O Brasil não participa da OCED, porém, inserido na globalização das economias, editou a Lei 9.430/96 sobre o controle de preços de transferência nas transações internacionais entre empresas vinculadas. O controle de preços de transferência se revela importante e complexo, tanto às autoridades fiscais quanto aos gestores tributários das empresas multinacionais. A importância e a complexidade do controle de preços de transferência se acentuam quando aplicado nas importações da indústria brasileira de medicamentos, que atua em mercado sob regulação econômica. As autoridades reguladoras intervêm no mercado farmacêutico, pois buscam atingir resultados socialmente desejáveis, pelo controle de preços de venda de medicamentos. O objetivo dessa dissertação é saber se os atuais métodos de preços de transferência são os mais adequados diante do atual nível de regulação econômica do mercado farmacêutico. São consideradas importações simuladas de produtos farmacêuticos revendidos no ambiente de controle de preços, nos cenários: segundo o princípio da neutralidade, preços de venda sob repressão de valor e sem repressão de valor, aumento dos preços internacionais de matérias-primas e insumos, alteração de local de processos produtivos e de variação cambial. Esse estudo mostra que o resultado das operações da empresa multinacional pode ser onerado por ajustes tributários decorrentes do uso dos métodos de preços de transferência na importação de produtos farmacêuticos revendidos em mercado sob regulação econômica. Diversos litígios têm ocorrido entre contribuintes do setor farmacêutico e autoridades fiscais quanto às normas de preços de transferência. Diante do atual nível de regulação do mercado farmacêutico brasileiro enfatiza-se que o acordo prévio de preços se constitui em alternativa viável a minimizar tais conflitos

O objetivo desta dissertação é testar a hipótese sobre a resposta dos consumidores devido a uma alteração no sinal econômico horário das tarifas de energia elétrica. Foram examinados e testados os efeitos sobre a forma de uso de energia elétrica de 218 consumidores da empresa AES Sul para o período de janeiro de 2012 a maio de 2016, com marco na alteração tarifária a partir de abril de 2013, proposta com base na teoria de peak load pricing (preço de pico). A experiência deste caso corrobora com as hipóteses desta teoria, no qual aponta que os preços devem guardar reação com o custo marginal de atendimento e, é maior nos horários de pico. A hipótese foi testada usando o método econométrico de diferenças em diferenças, cujos resultados foram robustos ao mostrar que a alteração do sinal econômico influenciou o comportamento dos consumidores, melhorando a forma de utilização dos ativos de energia elétrica, aumentando os lucros da firma. / The objective of this dissertation is testing the hypotheses of consumers response due to a change in the hourly economic rates given through electrical energy tariffs. The effects in the form of using electrical energy of 218 consumers of the company AES Sul, due to the amendment occurred in the economic signal from April 2013 based on peak load pricing theory, were examined and tested using their data from January 2012 to May 2016. The experience of this case corroborates with the hypotheses of this theory, which indicates that prices must be linked to supply marginal cost, which is bigger at peak hours. The presented hypotheses was tested using the differences in differences econometric method, which results turned to be robust about the change in economic signal strongly influences on consumers behaviors, improving the usage of electrical assets, arising profits.

O objetivo desta dissertação é testar a hipótese sobre a resposta dos consumidores devido a uma alteração no sinal econômico horário das tarifas de energia elétrica. Foram examinados e testados os efeitos sobre a forma de uso de energia elétrica de 218 consumidores da empresa AES Sul para o período de janeiro de 2012 a maio de 2016, com marco na alteração tarifária a partir de abril de 2013, proposta com base na teoria de peak load pricing (preço de pico). A experiência deste caso corrobora com as hipóteses desta teoria, no qual aponta que os preços devem guardar reação com o custo marginal de atendimento e, é maior nos horários de pico. A hipótese foi testada usando o método econométrico de diferenças em diferenças, cujos resultados foram robustos ao mostrar que a alteração do sinal econômico influenciou o comportamento dos consumidores, melhorando a forma de utilização dos ativos de energia elétrica, aumentando os lucros da firma. / The objective of this dissertation is testing the hypotheses of consumers response due to a change in the hourly economic rates given through electrical energy tariffs. The effects in the form of using electrical energy of 218 consumers of the company AES Sul, due to the amendment occurred in the economic signal from April 2013 based on peak load pricing theory, were examined and tested using their data from January 2012 to May 2016. The experience of this case corroborates with the hypotheses of this theory, which indicates that prices must be linked to supply marginal cost, which is bigger at peak hours. The presented hypotheses was tested using the differences in differences econometric method, which results turned to be robust about the change in economic signal strongly influences on consumers behaviors, improving the usage of electrical assets, arising profits.

Esta dissertação discute a proposição de políticas geradas por organismos multilaterais e que precisam ser institucionalizadas no âmbito do Estado nacional. Parte-se do fato de que a proposição de políticas é resultante de um processo de disputa entre atores sociais, políticos e econômicos. Nas últimas décadas, a globalização tem modificado a forma de atuação dos Estados nacionais e, conseqüentemente, a elaboração e a implementação de políticas de regulação. Verifica-se que, neste contexto, há uma emergência de organizações internacionais que têm exercido uma influência cada vez maior sobre as relações interestatais e o desenvolvimento do comércio internacional. O objetivo deste trabalho é identificar e analisar os impactos da emergência de instituições e propostas de regulação global sobre as relações estabelecidas entre os atores que atuam no nível nacional/local. Para isso, aborda-se a questão do tabaco enquanto política pública constituída por um fórum internacional, presidido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e que para ser institucionalizada no Brasil precisa passar por um processo de ratificação no âmbito nacional. Verificou-se que, com a proposição de políticas de regulação internacionais, as relações entre os níveis global – local tornam-se mais complexas, devido à emergência de novos atores, esferas e arenas de âmbito global, que passam a tomar decisões que influenciam o nível nacional. Além disso, a emergência desta política a nível nacional provocou algumas mudanças na dinâmica de regulação, até mesmo pela introdução do debate em torno de um tema que provavelmente, sem o apoio da OMS, não seria objeto de uma política de regulação. Esta proposta de regulação permitiu também que novas arenas de discussão e de deliberação fossem constituídas e o fortalecimento de perspectivas ligadas à área da saúde, que antes eram subjugadas pela perspectiva econômica de grupos ligados ao tabaco. Desta forma, a emergência da proposta de regulação a nível nacional acarretou uma mudança na correlação de forças entre os atores nacionais, gerando novas relações entre os atores envolvidos e fazendo com que atores tradicionalmente antagônicos (agricultores e indústrias) se aliassem na defesa da cultura do fumo. / This dissertation discusses the proposition of policies that were generated by multilateral organisms and which need to be institutionalized within the National State. Its key point of departure is that the proposition of policies is resultant from a disputing process among social, political and economical actors. In the last decades, globalization has modified the way National States play roles and, consequently, the elaboration and implementation of regulation policies. It has been verified that within this context, there is an emergence of international organizations that have exercised a major influence over the relationships between national states and the development of the international commerce. The goal of this work is to identify and analyze impacts coming from the emergence of these institutions and proposes of global regulation over relations that were established between actors that act at the national/local level. For this, the study deals with the tobacco issue as a public policy that was constituted by an international forum, presided by the World Health Organization (WHO) and that for being institutionalized in Brazil needs to go through a ratification process within the national sphere. It has been demonstrated that with the proposition of international regulation policy, the relationships among the global – local levels become more complexes, because of the emergence of new actors, spheres and arenas of global field, that come to take decisions for influencing the national level. Besides, the emergence of this policy at the national level provoked some changes in the regulation’s dynamic, even because of the introduction of a debate on a subject, which perhaps would not be object for regulation policy without the support of the WHO. This proposition of regulation allowed, as well, that new arenas for discussion and deliberation could be constructed and the strength of perspectives related to health issues, that earlier were subjugated by the economic perspective coming from groups linked to tobacco. In this way, the emergence of this proposition of regulation at national level has as effects a change in the correlation of forces among national actors, generating new relations between the involved actors and making those actors who are traditionally antagonist (farmers and industries) to join together for defending the tobacco cultivation.

Submitted by Fábio Ferreira Durço (fabio.durco@terra.com.br) on 2012-03-05T01:04:26Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final FFD (04.03.2012).pdf: 1112468 bytes, checksum: b0bc010d4fa42b77da95b5aa6c60d1b7 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-03-05T14:53:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final FFD (04.03.2012).pdf: 1112468 bytes, checksum: b0bc010d4fa42b77da95b5aa6c60d1b7 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:55:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Versão Final FFD (04.03.2012).pdf: 1112468 bytes, checksum: b0bc010d4fa42b77da95b5aa6c60d1b7 (MD5) Previous issue date: 2012-02-08 / This paper will examine the economic efficiency of the regulatory framework of the Brazilian railway sector and its influence on the development of the railroad in Brazil, in addition to business holding current concession agreements, in force since the privatization of the railways in 1996. My hypothesis is that regulation, albeit small, was instrumental in the second half of the 1990s, to create legal and economic conditions necessary for the privatization of the sector. On the other hand, despite the economic advances of the railroad in the first fifteen years of the concession, it is possible to identify distortions, exemplified by low competition, the abandonment of some parts and lack of integration between the railroad network. For this reason, we will analyze the historical development of railways in Brazil, the conditions and assumptions that guided the state in the process of privatization, the contractual arrangements, private investment in railroads, the experience of other countries in conducting reforms to strengthen the railroad network and finally the new resolutions proposed by the Public Authority in 2011, which are jointly entitled as "New Regulatory Framework of the Railway Sector”. / Este trabalho analisará a eficiência econômica do arcabouço regulatório do setor ferroviário brasileiro e sua influência sobre o desenvolvimento do modal ferroviário no País e sobre as empresas detentoras dos atuais contratos de concessão vigentes desde a desestatização das ferrovias, iniciada em 1996. A hipótese formulada é que a regulação, ainda que mínima, foi fundamental, na segunda metade da década de 1990, para criar as condições jurídicas e econômicas necessárias para a desestatização do setor. Por outro lado, a despeito dos avanços econômicos do modal ferroviário nos primeiros quinze anos de concessão, é possível constatar distorções, exemplificadas pela baixa concorrência, pelo abandono de alguns trechos e pela falta de integração entre as malhas ferroviárias. Por essa razão, serão analisados os aspectos históricos do desenvolvimento das ferrovias no Brasil, as condições e premissas que nortearam o Estado no processo de desestatização, os instrumentos contratuais, os investimentos privados nas estradas de ferro, a experiência de outros países na condução de reformas para o fortalecimento do transporte ferroviário e finalmente as novas Resoluções propostas pelo poder concedente em 2011, que são, conjuntamente, intituladas 'o novo marco regulatório do setor ferroviário'.

O objetivo desta dissertação é testar a hipótese sobre a resposta dos consumidores devido a uma alteração no sinal econômico horário das tarifas de energia elétrica. Foram examinados e testados os efeitos sobre a forma de uso de energia elétrica de 218 consumidores da empresa AES Sul para o período de janeiro de 2012 a maio de 2016, com marco na alteração tarifária a partir de abril de 2013, proposta com base na teoria de peak load pricing (preço de pico). A experiência deste caso corrobora com as hipóteses desta teoria, no qual aponta que os preços devem guardar reação com o custo marginal de atendimento e, é maior nos horários de pico. A hipótese foi testada usando o método econométrico de diferenças em diferenças, cujos resultados foram robustos ao mostrar que a alteração do sinal econômico influenciou o comportamento dos consumidores, melhorando a forma de utilização dos ativos de energia elétrica, aumentando os lucros da firma. / The objective of this dissertation is testing the hypotheses of consumers response due to a change in the hourly economic rates given through electrical energy tariffs. The effects in the form of using electrical energy of 218 consumers of the company AES Sul, due to the amendment occurred in the economic signal from April 2013 based on peak load pricing theory, were examined and tested using their data from January 2012 to May 2016. The experience of this case corroborates with the hypotheses of this theory, which indicates that prices must be linked to supply marginal cost, which is bigger at peak hours. The presented hypotheses was tested using the differences in differences econometric method, which results turned to be robust about the change in economic signal strongly influences on consumers behaviors, improving the usage of electrical assets, arising profits.