ARAÚJO, Luiz Alberto Dávila de; JORGE NETO, Paulo de Melo. Risco e competição bancária no Brasil. 2005 113p. : Dissertação (Mestrado).Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2005. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-01T20:06:13Z No. of bitstreams: 1 2005_dissert_laddearaujo.pdf: 1766349 bytes, checksum: 5c00c7d9aa350f606237e8385b5cb9ad (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-07-01T20:06:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2005_dissert_laddearaujo.pdf: 1766349 bytes, checksum: 5c00c7d9aa350f606237e8385b5cb9ad (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-01T20:06:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2005_dissert_laddearaujo.pdf: 1766349 bytes, checksum: 5c00c7d9aa350f606237e8385b5cb9ad (MD5) Previous issue date: 2005 / This paper investigates the relationship between risk and competition in banking. The competition is measure with statistic-H of Panzar & Rosse model. The risk is quantified in Brazilian Central Bank Index, Índice de Basiléia. The discussion of Allen & Gale, Grochulski & Kareken and Kahn must measure a second competition index to identify concentration (Herfindahl-Hirschman Index). The results are: (a) the conclusion of the Bolt & Tieman model is valid in Brazilian banking, biggest competition implies bigger risk, (b) competitiveness (statistics H) did not significance to credit supply and (c) Brazilian banks operate in monopolistic competition. / Esta pesquisa investiga o relacionamento entre o nível de risco e o grau de competição bancária. O trabalho define a estatística-H do modelo de Panzar & Rosse e o Índice de Basiléia como medidas de competição e risco, e utiliza o modelo de Bolt & Tieman para esclarecer o relacionamento entre competição e risco. Dada a relevância do debate entre Allen & Gale, Grochulski & Kareken e Kahn, foi mensurada uma segunda medida de competição que identifica os efeitos da concentração (Índice de Herfindahl-Hirschman). Os resultados desta pesquisa são: (a) a conclusão do modelo teórico de Bolt & Tieman no mercado brasileiro é válida, a maior competição implica em maior exposição ao risco independente da medida de competição utilizada, (b) não mostrou significância na relação entre competitividade (estatística H) e oferta de crédito e (c) os bancos brasileiros operam em concorrência monopolista.

MORAES, Cristiano Vieira de. Um estudo sobre regulação do setor elétrico no Brasil e preços de Ramsey-Boiteux: o caso do estado do Ceará. 2007. 68f. Dissertação (mestrado profissional) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza,CE, 2007. / Submitted by Mônica Correia Aquino (monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-09T17:18:11Z No. of bitstreams: 1 2007_dissert_cvmoraes.pdf: 387239 bytes, checksum: bb09578084905c6170a5295eda603a7f (MD5) / Approved for entry into archive by Mônica Correia Aquino(monicacorreiaaquino@gmail.com) on 2013-08-09T17:18:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dissert_cvmoraes.pdf: 387239 bytes, checksum: bb09578084905c6170a5295eda603a7f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-08-09T17:18:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_dissert_cvmoraes.pdf: 387239 bytes, checksum: bb09578084905c6170a5295eda603a7f (MD5) Previous issue date: 2007 / The privatization process initiated in the 90’s had in the sector of electric energy, which has characteristics of natural monopoly in the transmission and distribution sectors, its great booster. These privatizations brought together the need of the regulation of the electric sector, in a way to benefit not only the consumer, but also the companies that were investing on the consumer. To accomplish this objective, the regulating agencies use several tax regulation mechanisms. One example in Brazil is the price-caps, as one of the mechanisms adopted by the ANEEL - The Brazilian regulating agency. This article is based on the Ramsey-Boiteux’s theory of prices for the natural monopoly of distribution of electric energy in the State of the Ceará divided in two markets: residential and non-residential market. Despite the difficulties of this theory, its application is wide and increasing and it is limited to public services. It may be applied to market economies and may be extended to non-profit organizations, which would have as a constraint in its objective function, a possible negative profit, instead of null profit or competitive profit, which is in accordance with the issues of allocative efficiency as a basic condition to the achievement of its objectives. / A privatização iniciada na década de 90 teve no setor de energia elétrica, que tem características de monopólio natural nos segmentos de transmissão e distribuição, o seu grande impulsionador. Junto a essas privatizações veio a necessidade da regulação do setor elétrico, de forma a beneficiar não só o consumidor como também as empresas que nele estavam investindo. Para conseguir esse fim os órgãos reguladores se utilizam de mecanismos de regulação tarifária na maioria das vezes já existentes em outros países. No Brasil podemos citar o price-caps, ou preço teto, com um dos mecanismos adotados pela ANEEL órgão regulador brasileiro. Esse trabalho por sua vez se baseia na teoria de preços de Ramsey- Boiteux para o monopólio natural de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará dividido em dois mercados: o residencial e o não-residencial. Sabemos das limitações dessa teoria, mas sua aplicação é bastante ampla e crescente não se limitando apenas a serviços públicos. Pode ser aplicada a economias de mercado e estende-se inclusive a organizações com propósitos não-lucrativos, que teriam como restrição na sua função-objetivo um eventual lucro negativo, em vez de lucro zero ou lucro competitivo, atendendo dessa forma a questões de eficiência alocativa como condição básica na consecução de seus objetivos.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2014-08-06T17:54:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 326874.pdf: 2469020 bytes, checksum: 5a42827711d42e47898f429318794270 (MD5) Previous issue date: 2014 / A gestão em saúde é um dos pilares para o desenvolvimento de um sistema de saúde de qualidade que responda efetivamente às demandas da população. Como ferramenta desse processo de gestão, a Regulação em Saúde tem por funções primordiais o encaminhamento do usuário às ações e serviços de saúde adequados as suas necessidades assistenciais, em consonância com a otimização na alocação e distribuição dos recursos financeiros disponibilizados pelo Estado. Assim, facilita a disponibilização de ações e serviços de assistência à saúde, preferencialmente àqueles que se apresentarem em situações prioritárias, indo ao encontro do princípio doutrinário do SUS da equidade. Este estudo objetivou identificar a relação do princípio da equidade e a realização das ações do serviço de Regulação em Saúde em um município de grande porte localizado no sul do país. A pesquisa foi realizada no setor de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde de um município de grande porte do sul do país. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, com o uso do Estudo de Caso como referencial metodológico. Utilizou técnicas de grupo focal, análise documental e observação participante para contemplar o objetivo proposto. Para análise dos dados foi utilizada a Análise Temática. O grupo focal contou com a participação de 8 integrantes, incluindo 1 enfermeiro, 4 reguladores, sendo 2 médicos e 2 dentistas, e 3 gerentes, entre eles a gerência de Regulação, gerência de Controle e Avaliação, e a diretora do setor de Alta Complexidade, Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria. A análise documental foi desenvolvida em aproximadamente 30 dias, a partir dos documentos: Plano Municipal de Saúde 2011/2014; Instrução Normativa Municipal 003/2013 que regulamenta o processo de agendamento de consultas e exames especializados através do Sistema Nacional de Regulação (SISREG); manual municipal de Boas Práticas em Saúde; e Proposta de Implementação do Complexo Regulador da Grande Florianópolis. Como resultado da pesquisa, emergiram três categorias temáticas: Ações do Serviço de Regulação em Saúde; Equidade na Regulação em Saúde; e Atuação dos profissionais. Foi evidenciada a importância da capacitação permanente dos recursos humanos envolvidos na regulação, de modo a sensibilizá-los sobre a necessidade de utilização do SISREG como ferramenta unificada para a regulação, e sobre a importância da Estratégia de Saúde da Família como elo entre usuários e serviços de saúde especializados proporcionados pelo setor de regulação. Os profissionais demonstraram compreender a função da Regulação em Saúde no processo de gestão em saúde, e demonstraram reconhecer sua relação com o princípio da equidade, sendo este revelado como o principal objetivo da Regulação em Saúde. As funções dos diferentes profissionais envolvidos no processo de regulação são bem definidas e compreendidas. Apesar de as funções serem bem delimitadas, os profissionais demonstraram conhecimento da totalidade do processo, e revelaram que, caso necessário, executam as funções de outros profissionais para garantir o bom funcionamento do setor. Por fim, destaca-se a deficiência de estudos científicos desenvolvidos na área da Regulação em Saúde, de maneira a limitar as discussões sobre as informações que emergiram nesta pesquisa.<br> / Abstract : The health management is one of the pillars for the development of a quality health system that responds effectively to the demands of the population. As a tool of this management process, the Regulation on Health has as primary functions the referral of the user towards adequate actions and health services to suit his assist needs, in consonance to the optimization in the allocation and distribution of financial resources provided by the State. Thus, it facilitates the availability of actions and health care services preferentially to those who present themselves in priority situations, meeting the doctrinal SUS principle of equity. This study aimed to identify the relation of the principle of equity and the achievement of the actions of in service Health Regulation in the health service of a large city located in the south of Brazil. The research was performed in the Regulation Department of Municipal Health Bureau of a large city in the south of Brazil. This is a qualitative nature study, which uses the Case Study as a methodological reference. It has used focus group techniques, document analysis and participant observation to reach the proposed objective. To analyze the data it was used the Thematic Analysis technique. The focus group was attended by 8 members, including 1 nurse, 4 regulators, being 2 doctors and 2 dentists, and 3 managers, including the Regulation Manager, the Control and Evaluation Manager, and the Director of the Department of Regulation, Control, Evaluation and Auditing. Document analysis was developed in approximately 30 days, using the documents: Municipal Health Plan 2011/2014; Municipal Normative Instruction 003/2013 that regulates the process of appointment scheduling and specialized exams through the Brazilian National Regulation System (SISREG); Good Practice in Health Municipal Manual; Regulation Complex of Florianopolis Metropolitan Region Implementation Proposal. As a result of the research, three theme categories were revealed: Regulation Actions in Health, Equity in Health Regulation, and Professionals Performance. It was evidenced the importance of ongoing training of human resources involved in the regulation process, in order to sensitize them on the need of use of SISREG as a unified tool for regulation, and the importance of the Family Health Strategy as a liaison between users and specialized health care services, provided by the regulatory sector. The professionals showed to understand the function of Health Regulation in the health management process, and demonstrated to recognize its relation with the principle of equity, which is revealed as the main objective of the Regulation in Health. The roles of the different professionals involved in the regulatory process are well defined and understood. Although the functions are well delimited, the professionals demonstrated knowledge of the entire process, and revealed that, if necessary, could perform the functions of other professionals to ensure the smooth functioning of the department. Finally, stands out the deficiency of scientific studies in the area of health regulation, in a manner to limit the discussions on the information that emerged from this research.

CASTRO, E. S. Impacto de veículos elétricos na operação em regime permanente de sistemas de distribuição. 2015. 142 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Elétrica) - Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2015-06-22T14:17:41Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_escastro.pdf: 3341095 bytes, checksum: dc791612599913ef2c8471753e33a496 (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2015-06-23T17:51:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_escastro.pdf: 3341095 bytes, checksum: dc791612599913ef2c8471753e33a496 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-23T17:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_escastro.pdf: 3341095 bytes, checksum: dc791612599913ef2c8471753e33a496 (MD5) Previous issue date: 2015-06-15 / This work aims to quantify the impact in the steady state operation of a distribution system when electric vehicles are connected. It is worth noting that the connection of them may cause significant changes in the voltage profile, in the degree of voltage unbalance and in the electrical losses of the system. In order to make this analysis, a three-phase power flow program was developed in MATLAB language. This program is based on the Ladder Iterative Technique and it contains models of overhead distribution lines, underground distribution lines, spot loads, distributed loads connected in wye and delta, step voltage regulators, capacitor banks, three-phase transformers and the model of an electric vehicle. This model allows simulation of a real electric vehicle of model Tesla Roadster, produced by Tesla Motors. The test system used in all simulations was the IEEE 13 bus. Moreover, the methodology consisted in simulate the system with the voltage regulator and without the voltage regulator under heavy load and light load conditions. The electric vehicle was connected to a specific system’s bus and it were considered that it could work as a load or as a distributed generator with or without positive sequence voltage control. Constants configurations of the electric vehicles were considered for the heavy load and light load cases. The results of the simulations reveal there was voltage violation due to the connection of electric vehicles acting as loads in the test system under heavy load conditions without voltage regulator. When they operate as generators, they can maintain the voltage unbalance under the allowed 2%, turning the system’s voltages more balanced. There were significant reductions when the electric vehicles acted as a load (71.1%) and as generator (77.5%) on the total real power losses when the system operated with voltage regulator on the substation and the electric vehicles operated with positive sequence voltage control (specified at 1,0 pu) / Este trabalho tem o objetivo de quantificar o impacto da conexão de veículos elétricos na operação em regime permanente de um sistema de distribuição. É visto que a conexão dos mesmos pode causar mudanças significativas no perfil de tensões, no grau de desequilíbrio de tensão e nas perdas elétricas do sistema. Para realizar essa análise, desenvolveu-se um programa de fluxo de potência trifásico na linguagem MATLAB. O programa é baseado na técnica iterativa de escada. Foram implementados nesse programa modelos de linhas de distribuição aéreas e subterrâneas, modelos de cargas concentradas e distribuídas conectadas em delta e em estrela, modelos de reguladores de tensão, modelos de banco de capacitores, modelo de transformadores trifásicos e o modelo do veículo elétrico. Esse modelo permite simular o veículo elétrico Tesla Roadster da Tesla Motors. O sistema teste utilizado em todas as simulações foi o sistema IEEE 13 barras. A metodologia utilizada consistiu em simular o sistema sem regulador de tensão e com o regulador de tensão, em carga pesada e em carga leve. O veículo elétrico foi conectado a uma barra do sistema e considerou-se que o mesmo podia funcionar como carga ou gerador distribuído sem e com controle de tensão de sequência positiva no ponto de conexão. Adotou-se disposições constantes de veículos elétricos para os casos de carga pesada e carga leve. Os resultados das simulações revelam que houve violação de tensão devido à inserção de veículos elétricos atuando como carga no sistema teste em carga pesada sem regulador de tensão. Já quando operam como gerador, os veículos elétricos diminuem o grau de desequilíbrio em média, podendo mantê-lo abaixo do limite permitido de 2 %, tornando assim as tensões das barras trifásicas do sistema mais equilibradas. Houve reduções significativas quando os veículos elétricos atuaram como carga (71,1 %) e como gerador (77,5 %) na perda de potência ativa total do sistema quando o sistema operou com regulador de tensão na subestação e os veículos elétricos operaram com controle de tensão de sequência positiva (especificada em 1,0 pu)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Biotecnologia e Biociências, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-06-27T04:22:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 346415.pdf: 1490832 bytes, checksum: 7cfa2ebb03527d549295fed4e02c78de (MD5) Previous issue date: 2017 / Exossoma de RNA é um complexo multiproteico composto por 12 subunidades, que possui atividade catalítica no sentido 3 ? 5 e está envolvido no processamento e degradação de vários tipos de RNAs. As subunidades RRP6 (Ribossomal RNA Processing 6) e RRP44 (Ribossomal RNA Processing 44) são responsáveis pela atividade catalítica e as demais subunidades envolvidas no direcionamento e seleção de transcritos para processamento ou degradação. O Trypanosoma rangeli, juntamente com outros tripanosomatídeos, apresentam deficiência no sistema de regulação de fatores de transcrição, portanto o mecanismo de regulação da expressão gênica nestes organismos ocorre predominantemente a níveis pós-transcricionais através da regulação dos níveis de RNA, sendo esses níveis regulados a partir da degradação dos transcritos. No presente estudo realizamos a caracterização de três subunidades do complexo exossoma de T. rangeli. A subunidade RRP6 de T. rangeli possui uma janela aberta de leitura de 2.133 pares de base que codifica para um polipeptídio de 710 aminoácidos (± 78,7 kDa). Foram identificados os domínios conservados PMC2NT, DEDD-Y e HRDC, que também se encontram presentes em outros organismos em que o complexo exossoma de RNA está caracterizado. Foi realizado teste de expressão heteróloga desta proteína em E. coli BL21 CodonPlus, porém sem sucesso de isolamento. A subunidade RRP44 de T. rangeli possui uma janela aberta de leitura de 3012 pares de base que codifica para um polipeptídio de 1003 aminoácidos (± 113,2 kDa). Os domínios conservados presentes nesta proteína são PIN, Exoribonuclease R e RNB. Foi realizada a expressão heteróloga desta proteína em E. coli BL21 CodonPlus, porém não tivemos sucesso do rendimento da proteína para o posterior etapa de purificação. A subunidade EAP3 (Exosome Associated Protein 3) possui uma janela aberta de leitura de 547 pares de base que codifica para um polipeptídio de 181 aminoácidos (± 20 kDa) e está descrita como uma proteína associada ao exossoma de RNA formando um heterodímero com a subunidade RRP6. Em ensaios de Western blot utilizando o antissoro produzido essa interação in vivo foi comprovada, uma vez que a ligação do anticorpo ocorreu na banda de ±150 kDa. As sequências do complexo exossoma de RNA apresentam porcentagens de identidade altas, demonstrando ser uma maquinaria conservada entre os tripanosomatídeos, porém com sua funcionalidade ainda desconhecida.<br> / Abstract : RNA exosome complex is a multiprotein complex composed of 12 subunits, which has 3 '? 5' catalytic activity and is involved in the processing and degradation of several types of RNAs. The subunits RRP6 (Ribosomal RNA Processing 6) and RRP44 (Ribosomal RNA Processing 44) are responsible for the catalytic activity, and the other subunits are involved in the targeting and selection of transcripts for processing or degradation. Trypanosoma rangeli, together with other trypanosomatids, are deficient in the regulation system of transcription factors, so the regulation mechanism of gene expression in these organisms occurs exclusively at post-transcriptional levels through of RNA levels regulation, these levels being regulated from the degradation of the transcripts. In the present study we performed the characterization of subunits of the T. rangeli exosome complex. The RRP6 subunit of T. rangeli has an open reading frame of 2,133 base pairs coding for a polypeptide of 710 amino acids (± 78.7 kDa). The conserved domains identified was PMC2NT, DEDD-Y and HRDC, which are also present in other organisms in which the RNA exosome complex is characterized, have been identified. A heterologous expression test of this protein was performed in E. coli BL21 CodonPlus, but with no success of isolation. The RRP44 subunit of T. rangeli has an open reading frame of 3012 base pairs encoding a polypeptide of 1003 amino acids (± 113.2 kDa). The conserved domains present in this protein are PIN, Exoribonuclease R and RNB. The heterologous expression of this protein was performed in E. coli BL21 Codon Plus, but we did not have a success of protein yield for the subsequent protein purification process. The EAP3 (Exosome Associated Protein 3) subunit has an open reading frame of 547 base pairs encoding a polypeptide of 181 amino acid (± 20 kDa) and is described as a protein associated with the RNA exosome forming a heterodimer with the subunit RRP6. In Western Blotting assays using the antiserum produced from purified protein this in vivo interaction was proven, since antibody binding occurred in the ~ 150 kDa band, which corresponds to the sum of the proteins. The sequences of the RNA exosome complex have high identity percentages, demonstrating that it is a conserved machinery among the trypanosomatids, but with its still unknown functionality.

Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-01-15T18:25:14Z No. of bitstreams: 1 TESE RENATA ROSSI.pdf: 2420186 bytes, checksum: d0e8d5f7910a70cb5871fec89c85cbe7 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-01-15T18:44:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE RENATA ROSSI.pdf: 2420186 bytes, checksum: d0e8d5f7910a70cb5871fec89c85cbe7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-15T18:44:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE RENATA ROSSI.pdf: 2420186 bytes, checksum: d0e8d5f7910a70cb5871fec89c85cbe7 (MD5) / Este trabalho tm como objeto de estudo o conflito e regulação das águas e como objetivo e análise das contradições entre interesses públicos e privados pelas águas, na bacia hidrográfica do rio Salitre (BA), envolvendo trabalhadores rurais (sem terra e pequenos proprietários) e o agronegócio, no contexto da regulação das águas instituída pela Lei das Águas (Lei no 9.433/97). Trata-se de discutir a seguinte questão: o que caracteriza os conflitos entre interesses públicos e privados pelas águas na bacia hidrográfica do Rio Salitre (BA) envolvendo trabalhadores rurais (sem terra e pequenos proprietários) e o agronegócio, no contexto do atual modelo de regulação das águas? O trabalho discute a tese de que os conflitos no Salitre envolvem o dano provocado ao interesse público, aqui entendido como o interesse pelas condições de produção e reprodução da vida, e que se constituem por meio da organização e da luta política, com uso da água pelo interesse privado como meio para a produção de mercadorias. Nesse caso, a flexibilização da regulação das águas, marcada por pressupostos e instrumentos típicos do mercado, acirram e não equacionam as causas dos conflitos. Esta discussão se justifica pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o atual padrão de regulação das águas no Brasil e por contribuir para o estudo dos conflitos pelas águas. A experiência escolhida se justifica, pois, no Salitre, a concentração de água tem produzido a concentração de terras e a precarização do trabalho, provocando os conflitos. As principais fontes de pesquisa são documentos oficiais sobre a política e gestão das águas e entrevistas semiestruturadas, além da revisão bibliográfica dos trabalhos de autores como Joachim Hirsch, Alketa Peci, Esteban Castro, Henri Acserald, Andrea Zhouri, entre outros que discutem a complexa relação estado, natureza e sociedade, além de autores associados à vertente neoliberal na discussão sobre a operacionalização da regulação no campo ambiental, como Ronald Coase, Elinor Ostrom, Garrett Hardin e Mancur Olson.Este trabalho tem como objeto de estudo o conflito e regulação das águas e como objetivo a análise das contradições entre interesses públicos e privados pelas águas, na bacia hidrográfica do rio Salitre (BA), envolvendo trabalhadores rurais (sem terra e pequenos proprietários) e o agronegócio, no contexto da regulação das águas instituída pela Lei das Águas (Lei no 9.433/97). Trata-se de discutir a seguinte questão: o que caracteriza os conflitos entre interesses públicos e privados pelas águas na bacia hidrográfica do Rio Salitre (BA) envolvendo trabalhadores rurais (sem terra e pequenos proprietários) e o agronegócio, no contexto do atual modelo de regulação das águas? O trabalho discute a tese de que os conflitos no Salitre envolvem o dano provocado ao interesse público, aqui entendido como o interesse pelas condições de produção e reprodução da vida, e que se constituem por meio da organização e da luta política, com uso da água pelo interesse privado como meio para a produção de mercadorias. Nesse caso, a flexibilização da regulação das águas, marcada por pressupostos e instrumentos típicos do mercado, acirram e não equacionam as causas dos conflitos. Esta discussão se justifica pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o atual padrão de regulação das águas no Brasil e por contribuir para o estudo dos conflitos pelas águas. A experiência escolhida se justifica, pois, no Salitre, a concentração de água tem produzido a concentração de terras e a precarização do trabalho, provocando os conflitos. As principais fontes de pesquisa são documentos oficiais sobre a política e gestão das águas e entrevistas semiestruturadas, além da revisão bibliográfica dos trabalhos de autores como Joachim Hirsch, Alketa Peci, Esteban Castro, Henri Acserald, Andrea Zhouri, entre outros que discutem a complexa relação estado, natureza e sociedade, além de autores associados à vertente neoliberal na discussão sobre a operacionalização da regulação no campo ambiental, como Ronald Coase, Elinor Ostrom, Garrett Hardin e Mancur Olson. / The purpose of this study is to analyze the contradictions between the public and the private interests concerning the waters, located in the basin of Salitre River (BA), involving rural workers (landless and smallholder) and agribusiness in the context of water regulation established by the Water Law (Law 9,433 / 97). The object of study is the water’s conflict regulation. The main problem discussed is: what characterizes the conflicts between public and private interests by the waters located in the basin of Salitre River (BA), that involves rural workers (landless and smallholder) and agribusiness, in the context of the current water model regulation? The present study discusses the hypothesis that the conflicts in Salitre involve the clash between the public interest, here understood as the interest in the conditions of production and reproduction of life, that are constituted by the organization and the political struggle, and the private interest, the production of goods. In this case, the flexibility in the regulation of the waters, mainly characterized by assumptions and instruments typical of the market, not only exacerbate but also do not solve the causes of the conflict. This discussion is justified by the need in deepening the knowledge about the current water’s regulation standards in Brazil, and also by contributing to the study in water’s conflicts. The Analysis of the Salitre experience is justified by the fact of associating the mentioned conflict to particular ways of access and oncentration of land and water, and for their precarious work. The main sources used in this research are official documents about politics and water management, and semi-structured interviews, in addition to literature reviews of some studies of authors like Joachim Hirsch, Alketa Peci, Esteban Castro, Acserald Henri, Andrea Zhouri, and others that also discuss the complex relationship between state, nature and society, as well as authors associated to the neo-liberal approach, which discuss the implementation of regulation in the environmental field, like Ronald Coase, Elinor Ostrom, Garrett Hardin and Mancur Olson.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T21:38:35Z No. of bitstreams: 1 Renata Alvarez Rossi.pdf: 2420186 bytes, checksum: d0e8d5f7910a70cb5871fec89c85cbe7 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:38:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Renata Alvarez Rossi.pdf: 2420186 bytes, checksum: d0e8d5f7910a70cb5871fec89c85cbe7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:38:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Alvarez Rossi.pdf: 2420186 bytes, checksum: d0e8d5f7910a70cb5871fec89c85cbe7 (MD5) / Este trabalho tem como objeto de estudo o conflito e regulação das águas e como objetivo a análise das contradições entre interesses públicos e privados pelas águas, na bacia hidrográfica do rio Salitre (BA), envolvendo trabalhadores rurais (sem terra e pequenos proprietários) e o agronegócio, no contexto da regulação das águas instituída pela Lei das Águas (Lei no 9.433/97). Trata-se de discutir a seguinte questão: o que caracteriza os conflitos entre interesses públicos e privados pelas águas na bacia hidrográfica do Rio Salitre (BA) envolvendo trabalhadores rurais (sem terra e pequenos proprietários) e o agronegócio, no contexto do atual modelo de regulação das águas? O trabalho discute a tese de que os conflitos no Salitre envolvem o dano provocado ao interesse público, aqui entendido como o interesse pelas condições de produção e reprodução da vida, e que se constituem por meio da organização e da luta política, com uso da água pelo interesse privado como meio para a produção de mercadorias. Nesse caso, a flexibilização da regulação das águas, marcada por pressupostos e instrumentos típicos do mercado, acirram e não equacionam as causas dos conflitos. Esta discussão se justifica pela necessidade de aprofundar o conhecimento sobre o atual padrão de regulação das águas no Brasil e por contribuir para o estudo dos conflitos pelas águas. A experiência escolhida se justifica, pois, no Salitre, a concentração de água tem produzido a concentração de terras e a precarização do trabalho, provocando os conflitos. As principais fontes de pesquisa são documentos oficiais sobre a política e gestão das águas e entrevistas semiestruturadas, além da revisão bibliográfica dos trabalhos de autores como Joachim Hirsch, Alketa Peci, Esteban Castro, Henri Acserald, Andrea Zhouri, entre outros que discutem a complexa relação estado, natureza e sociedade, além de autores associados à vertente neoliberal na discussão sobre a operacionalização da regulação no campo ambiental, como Ronald Coase, Elinor Ostrom, Garrett Hardin e Mancur Olson. / The purpose of this study is to analyze the contradictions between the public and the private interests concerning the waters, located in the basin of Salitre River (BA), involving rural workers (landless and smallholder) and agribusiness in the context of water regulation established by the Water Law (Law 9,433 / 97). The object of study is the water’s conflict regulation. The main problem discussed is: what characterizes the conflicts between public and private interests by the waters located in the basin of Salitre River (BA), that involves rural workers (landless and smallholder) and agribusiness, in the context of the current water model regulation? The present study discusses the hypothesis that the conflicts in Salitre involve the clash between the public interest, here understood as the interest in the conditions of production and reproduction of life, that are constituted by the organization and the political struggle, and the private interest, the production of goods. In this case, the flexibility in the regulation of the waters, mainly characterized by assumptions and instruments typical of the market, not only exacerbate but also do not solve the causes of the conflict. This discussion is justified by the need in deepening the knowledge about the current water’s regulation standards in Brazil, and also by contributing to the study in water’s conflicts. The Analysis of the Salitre experience is justified by the fact of associating the mentioned conflict to particular ways of access and concentration of land and water, and for their precarious work. The main sources used in this research are official documents about politics and water management, and semi-structured interviews, in addition to literature reviews of some studies of authors like Joachim Hirsch, Alketa Peci, Esteban Castro, Acserald Henri, Andrea Zhouri, and others that also discuss the complex relationship between state, nature and society, as well as authors associated to the neo-liberal approach, which discuss the implementation of regulation in the environmental field, like Ronald Coase, Elinor Ostrom, Garrett Hardin and Mancur Olson.

Ces recherches ont eu pour but approfondir la compréhension sur la participation de lEtat dans la construction des chermins de fer au XIXème siècle. Pour réaliser cet objectif, nous avons commencé par lanalyse historique de la formation de lEtat brésilien, de 1822 aux années 1850, em essayant dy v voir les configurations et les traits culturels du sistème politique à lintérieur duquel se sont fixées les priorités du gouvernement em matière de politiques publiques et, en particulier, le projet des chemins de fer. Nous pensons que les grandes lignes de ce projet ont été dessinées dans la période 1852-1867, pendant laquelle les six voies ferrées pionnières ont été construites. Nous avons encore identifié une corrélation entre la direction des chemins de fer et les chemins des mines, déjà connus Il y a plus dun siècle. Ceux-ci permettaient laccès à des régions riches em minérais et pierres précieuses. Nous constatons que la participation de lÉtat dans la construction des chemins de fer, à cette époque, a pris deux modalités: laction directe, em tant quentrepreneur responsable de la construction et de la gestion des réseaux, et laction dagent de régulation, chargé de la supervision dentreprises privées, nationales et étrangères, qui ont beneficié dune gamme assez large de subventions et d incitations, parmi lesquelles on doit distinguer la garantie dun taux dintérêt minimum pour lês investissements ferroviaires. / Esta pesquisa procura ampliar e aprofundar o entendimento sobre a participação do Estado na construção ferroviária no século XIX. Com este objetivo, partimos da análise do processo histórico de formação do Estado brasileiro, de 1822 aos anos 1850, a fim de identificar configurações e traços culturais do sistema político no qual se inserem, como prioridade de governo, as políticas públicas e, em especial, o projeto ferroviário. Consideramos que as linhas básicas da política ferroviária, no Império, foram traçadas no período 1852-1867, durante a construção de seis ferrovias pioneiras. Detectamos, ainda, razoável correlação entre o traçado dos caminhos de ferro e os já conhecidos caminhos das minas, que conduziam a zonas onde se localizavam jazigos de pedras e metais preciosos, ferro, carvão, petróleo e outros recursos minerais. Observamos que a participação do Estado na construção ferroviária, no período, desenvolveu-se em duas frentes: como empresário responsável pela construção e gestão de malhas ferroviárias e como agente de regulação de empresas privadas, nacionais e estrangeiras, privilegiadas com longa lista de subvenções e incentivos, entre os quais se destaca a garantia de juro mínimo para os capitais investidos na construção de estradas de ferro.

Este estudo analisa os diversos mecanismos adotados pela Central de Marcação de consultas da Secretaria Municipal de Piraí, para operacionalização do complexo regulador municipal, considerado como importante estratégia de regulação do acesso, da circulação e do acompanhamento dos usuários entre os diversos níveis de atenção, tanto na rede própria quanto na privada. A implantação dos complexos reguladores vem sendo fortemente articulada pelo Ministério da Saúde, no sentido de formar uma rede integrada de informações relativas à oferta disponível de serviços e proporcionar maior agilidade no atendimento à população. Os dispositivos utilizados no setor de marcação municipal têm influenciado de forma comprometedora a acessibilidade dos usuários, o que determinou uma reorganização do processo de trabalho, tendo sido adotado recentemente o Sistema de Gerenciamento de Agendas, desenvolvido pelo Ministério da Saúde, o Sisreg, para marcação de consultas e exames de média complexidade da rede hospitalar própria. Este sistema vem se confirmando como um importante instrumento de gestão, o que possibilitará a distribuição equânime dos recursos de saúde para a população com vistas à melhoria do acesso e da integralidade.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-01-05T03:06:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 336537.pdf: 1087913 bytes, checksum: 5476e550980ee9422ec2a90703498265 (MD5) Previous issue date: 2015 / O Direito Administrativo nacional foi marcado, nas últimas décadas, por importantes transformações que o dissociaram da postura interventiva e o fizeram assumir sua função regulatória. No exercício dessa função, o Estado passou a congregar interesses de entes privados prestadores de serviços públicos, dos cidadãos usuários e de todos os demais interesses englobados por essa relação. A predominância da função regulatória do Estado decorreu da busca pela eficiência na prestação dos serviços públicos e do contexto de escassez de recursos públicos aptos a atender os compromissos que a Constituição Federal lhe designou. Para tanto, foram criados institutos destinados a permitir o exercício do Estado regulador, os quais foram congregados como corrente ora designada Neoadministrativismo. Em todos esses institutos, identificou-se a preocupação com aspectos extrajurídicos, notadamente econômicos. A influência econômica é observada através da teoria jurídica da Análise Econômica do Direito (AED), a qual propõe a interpretação do Direito a partir de conceitos e da lógica da Economia. Segundo a hermenêutica proposta pela AED, a maximização, a racionalidade do agente, os incentivos, a eficiência, as externalidades, os custos de transação e os tradeoffs são conceitos centrais a partir dos quais o Direito é compreendido. A alocação de recursos públicos opera, necessariamente, um custo de oportunidade no contexto de escassez econômico-financeira verificado na Administração Pública, o que determina ao seu gestor a mensuração dos custos e a opção por escolhas trágicas de direitos. A aproximação entre o Direito e a Economia se revela a partir da verificação dos pressupostos da Análise Econômica do Direito nos contratos administrativos, nas licitações públicas, nas Parcerias Público-Privadas e no Procedimento de Manifestação de Interesse. A congregação de postulados econômicos fornece elementos comumente ignorados pelo Direito, que influenciam o alcance e os resultados das normas jurídicas e das políticas públicas.<br> / Abstract : The national Administractive Law was identified in the last decades by important changes that turned it from interventionist to regulatory. In this function the State congregates the interests of public service providers and the interests of users and all other parts interested in this relation. The dominance of the regulatory State was due to the search for efficiency in public services since the public resources are limited to provide constitutional rights. Therefore institutes were created to allow the operation of the regulatory State in a movement called Neoadministrativism. All those institutes had influences beyond Law, such as the Economy. The economic influence is interpreted by Economic Analysis of Law (EAL), which intends to interpretate Law from an economic point of view. According to the EAL interpretation, maximization, agent rationality, incentives, efficiency, externalities, transactions costs and the tradeoffs are all main concepts in the comprehension of Law. Public resources allocation demands a tradeoff due to limited resources, which determinates the necessary choice considering the costs and the tragic choices of public policies. The connection between Law and Economics stands out in the assumptions of Economic Analysis of Law in public contracts, in Public Partnerships, in the Interest Manifestation Procedure and in public biddings ruled by law 8.666/93. The economic assumptions, which are usually ignored by Law, influence the achievements and the results of government policies.