MARQUES, L. G. A. Mapeamento e abordagens legais das redes de bioprospecção no Brasil. 2014. 235 f. Tese (Doutorado em Biotecnologia) - Centro de Ciências, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. / Submitted by Daniel Eduardo Alencar da Silva (dealencar.silva@gmail.com) on 2015-01-26T20:05:53Z No. of bitstreams: 1 2014_tese_lgamarques.pdf: 3098460 bytes, checksum: b96d83a54e8caca7d1dc98c45a4b4716 (MD5) / Approved for entry into archive by José Jairo Viana de Sousa(jairo@ufc.br) on 2016-03-18T23:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_tese_lgamarques.pdf: 3098460 bytes, checksum: b96d83a54e8caca7d1dc98c45a4b4716 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-18T23:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_tese_lgamarques.pdf: 3098460 bytes, checksum: b96d83a54e8caca7d1dc98c45a4b4716 (MD5) Previous issue date: 2014 / This work has as its objective to map the bioprospection networks in Brazil, as well as the legal approaches involved in the access to genetic resources for bioprospection purposes. Bioprospection has become one of the main topics of discussion in recent years, since the Biological Diversity Convention (CBD in Portuguese) recognized the sovereignty of each country over genetic resources found within their territories. Moreover, the CDB recognized the right of each signatory country in the implementation of their own national biodiversity policies. In order to fulfil these and other demands, Brazil has established actions focused on the conservation and sustainable use of biodiversity through research programmes and networks. In this context, this work has identified the progress regarding the creation and strengthening of research networks in biodiversity, as well as the results obtained through the development of products, especially bio-pharmaceuticals. However, the Provisional Policy No. 2.186-16/2001, considered to be the regulatory framework regarding the genetic resources in Brazil, has established norms that have caused obstructions to the development of bioprospective research. As a result, there is a common agreement about the need to improve the Provisional Policy No. 2.186-16/2001, which is presently in course through a Law Bill. In face of these facts, it is hoped that the networks and programmes in bioprospection can transform the natural resources in economic gain, leverage the scientific and technological development and add value to the goods and services derived from these natural resources. / Este trabalho tem como propósito realizar o mapeamento das redes de bioprospecção no Brasil e as abordagens legais que envolvem o acesso aos recursos genéticos para fins de bioprospecção. A Bioprospecção se tornou uma das principais discussões nos últimos anos desde que a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) reconheceu a soberania de cada país sobre os recursos genéticos localizados em seu território. Ainda, o reconhecimento de cada país signatário da CDB na implementação de políticas nacionais de biodiversidade. Para atender essas e outras exigências, o Brasil estabeleceu ações voltadas à conservação e ao uso sustentável da biodiversidade por meio de programas e redes de pesquisa. Neste contexto, o trabalho identificou os avanços quanto à criação e fortalecimento das redes de pesquisa em biodiversidade e os resultados obtidos por meio do desenvolvimento de produtos, em especial, a produção de biofármacos. No entanto, a Medida Provisória nº 2.186-16/2001 considerada o marco regulatório a respeito do acesso aos recursos genéticos no Brasil estabeleceu normas que tem provocado entraves ao desenvolvimento das pesquisas bioprospectivas. Portanto, há um senso comum da necessidade de um aprimoramento na Medida Provisória nº 2.186-16/2001 que, atualmente está em curso à elaboração de um Projeto de Lei. Diante do exposto, espera-se que as redes e programas em bioprospecção possam transformar os recursos naturais em ganhos econômicos, alavancar o desenvolvimento científico e tecnológico, e agregar valor aos bens e serviços provenientes desses recursos naturais.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2008. / Submitted by Jaqueline Oliveira (jaqueoliveiram@gmail.com) on 2008-12-16T18:15:27Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Approved for entry into archive by Georgia Fernandes(georgia@bce.unb.br) on 2009-02-26T15:14:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-26T15:14:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_2008_LeonardoEdeMorais.pdf: 730377 bytes, checksum: fb98b67dbf13655c8d6bcaa2dfc110f7 (MD5) / Esse estudo tem o objetivo de analisar o risco regulatório no mercado de telecomunicações brasileiro, uma vez que é reconhecida a importância deste setor no que diz respeito aos investimentos diretos realizados no país, possuindo papel central no contexto de convergência tecnológica da chamada Nova Economia. Para esse propósito, a dissertação destaca a importância de considerar a análise das instituições nesta discussão. Assim, além da abordagem econômica e financeira, o risco regulatório é discutido por meio das percepções política e legal, destacando a associação deste fenômeno com a falta de credibilidade e arbitrariedade do processo decisório da regulação. Após isso, é proposto um simples modelo econômico de teoria de jogos para entender os conflitos contratuais entre operadoras e o governo, o qual se depara com um dilema entre lograr dividendos políticos ou incorrer em custos de credibilidade, durante o processo de revisão tarifária. Por último, a análise foca o serviço fixo de telefonia e utiliza o modelo mencionado para investigar diversos aspectos da disputa legal em relação à validade do reajuste das tarifas de chamada de telefonia fixa pelo índice contratualmente definido, que sucedeu durante o exercício de 2003/2004. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study has the objective of analyze the regulatory risk in the brazilian telecommunication market since it is recognized that this sector is of prime significance to attract direct investments in the country, having a central role in the context of the technological convergence of the so-called New Economy. For that purpose, the dissertation emphasizes the importance of considering the analysis of the institutions in this discussion. Thus, besides of the economic and financial approach, the regulatory risk is discussed through the political and legal view, highlighting the association of that phenomenon with the credibility lack and arbitrariness of the regulatory decision-making process. After that a simple economic game theory model is proposed to understand the contractual conflicts between the operators and the government, which faces a dilemma between political rents and credibility costs, during the revising tariff process. For last, the analysis focus the fixed telephony and use the mentioned model to investigate several aspects of the legal dispute regarding the validity of the readjust of tariffs of fixed phone calls by the price index contractually defined, which happened during 2003/2004.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Robson Amaral (robsonamaral@bce.unb.br) on 2018-05-08T19:21:28Z No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-06-07T14:59:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-07T14:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AtelmoFerreiradeOliveira.PDF: 3138769 bytes, checksum: 9b51a1dcd79c1dde3147d1716ea20954 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / O setor elétrico se destaca no cenário nacional pela geração de insumo para os segmentos da economia. Para atender esses serviços, é necessário que a remuneração seja capaz de cobrir os custos e proporcionar um retorno para os investimentos realizados. Em função disso, em intervalos médios de quatro anos, ocorre uma revisão tarifária com o objetivo de se manter o equilíbrio econômico-financeiro. Nesse processo, são revistas as variáveis necessárias para determinar a recomposição tarifária e mensurar o índice de compartilhamento dos ganhos com os consumidores (Fator X), que será aplicado durante o próximo ciclo de revisão tarifária. Na determinação do Fator X, uma variável essencial é o ganho de produtividade, que é mensurada a partir da determinação da eficiência alcançada pelas distribuidoras. Nesse sentido, esta pesquisa tem como objetivo central verificar como o ganho de produtividade impacta a formação da tarifa de energia elétrica em cenários de risco regulatório e de risco de crédito. A pesquisa contemplou as 61 empresas, representando 100% das distribuidoras do setor, que são submetidas ao processo de revisão tarifária. Visando atender ao objetivo, foi utilizada a análise envoltória de dados em painel, conhecida como DEA Dinâmica DSBM (Dynamic Slack Based Model), em uma base de dados contemplando o período de 2003 a 2009 para aplicação no período de 2011 a 2104. Para atender as exigências do modelo, foi considerado como input o opex e o custo de capital; como variável carry-over, em um primeiro cenário, o risco regulatório, e em um segundo risco regulatório e as perdas estimadas no recebimento; como output foi considerado o mercado segregado em Alta, Média e Baixa tensão. A eficiência encontrada com a aplicação do DSBM foi utilizada como variável dependente no modelo de regressão GEE (Generalized Estimating Equations). Os resultados da regressão não rejeitaram a hipótese de que o risco regulatório é significativo na determinação do ganho de produtividade. Com relação à hipótese de que as perdas estimadas no recebimento com a presença de risco são significativas, os resultados apontaram para a rejeição da mesma. Os resultados da pesquisa revelaram, ainda, que o ganho médio da produtividade do setor, quando comparado aos montantes divulgados pela ANEEL, apresentou uma redução de 1,20 pontos percentuais (de 1,96% para 0,76%), quando as distribuidoras estão em um cenário com a presença de risco regulatório. Individualmente, todas as distribuidoras apresentaram redução na apuração do ganho de produtividade. Um achado foi a revelação de que 31,15% (19 distribuidoras) apresentaram uma inversão no ganho de produtividade, quando comparado com a base anterior, ou seja, destruíram valor. Outro achado está relacionado com o comportamento do Fator X. Todas as distribuidoras teriam compartilhado ganhos superiores aos efetivamente calculados, sendo que oito (CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG e CEMAT) apresentaram Fator X negativo. Com o ajuste no ganho de produtividade, observou-se que a redução do setor em média, atingiu o patamar de 1,13 pontos percentuais (de 1,96% para 0,83%), gerando um Fator X positivo, apesar que inferior ao original. A partir dos resultados, conclui-se que o modelo proposto apresenta aderência com a proposta contratual relacionada com a busca do equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras. / The electrical sector stands out in the national context for generating inputs for several segments of the economy. To attend these services, it is necessary that its income be sufficient to cover the costs and allow a return to the investments made. In view of that, in each four-year period, tariff prices are adjusted to maintain a sustainable economic-financial balance. This procedure reviews the variables necessary to establish the tariff adjustment and assess the index of the sharing profits with consumers (Factor X) which will be resorted to during the next cycle of tariff adjustment. To set up the Factor X an essential variable is the productivity gain, measuring the efficiency of the distributors. The research counted 61 companies, which represent 100% of the distributors of the electric sector, submitted to the process of tariff adjustment. To this end, a Data Envelopment Analysis on panel, known as DSBM (Dynamic Slack Based Model), was used at a database covering the period from 2003 to 2009 for application in the period from 2011 to 2014. To meet the model requirements, opex was considered input and capital cost. As carry-over variable, in a first scenario, the regulatory risk and, in a second stage, the regulatory risk the estimated losses on accounts receivable; as output, the market segregated in high, medium and low tension. The efficiency obtained from the DSBM application was used as a variable of the GEE (Generalized Estimating Equations) regression model. The regression results did not deny the hypothesis that the regulatory risk is impacting to set up the productivity gain. Regarding the hypothesis that the estimated losses on accounts before the presence of risks are impacting, the results suggested the contrary. The results of the research revealed, still, that the average gain of the sector productivity, when compared to the numbers divulgated by ANEEL, reported a reduction of 1.20 percentage points (from 1.96% to 0.76%) when the distributors are in a regulatory risk scenario. Individually, all distributors reported reduction in productivity gain. Quite astounding was the revelation that 31.15% (19 distributors) reported a reversal in the productivity gain, compared to the last base, that is, they destroyed value. Another surprise relates the behavior of the Factor X. All distributors may have shared profits superior to those effectively calculated, while eight of them – CPFL JAGUARARI, EEB, ELETROPAULO, EFLUL, CELTINS, ELETROACRE, CELG and CEMAT – reported negative Factor X. adjusted the productivity profit, it was observed that the average reduction reached 1.13 percentage points (from 1.96% to 0.83%), what generated a positive Factor X. Based on the results, it was concluded that the proposed model is adherent to the contractual proposal related to the search for the economic- financial balance of the distributors.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-05-03T13:32:54Z No. of bitstreams: 1 2017_DavidePaulaCabral.pdf: 2058085 bytes, checksum: 49c462dc70510b247a1b4f7cb886a81d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-09T20:47:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DavidePaulaCabral.pdf: 2058085 bytes, checksum: 49c462dc70510b247a1b4f7cb886a81d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-09T20:47:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DavidePaulaCabral.pdf: 2058085 bytes, checksum: 49c462dc70510b247a1b4f7cb886a81d (MD5) Previous issue date: 2017-05-09 / Esta dissertação contribui para explicar como os stakeholders de uma autoridade governamental reguladora exercem influência em processos de mudança institucional. Para tanto, procurou-se analisar documentos e relatos acerca de um episódio no tempo que exemplificasse a questão de forma emblemática, ocorrido em 2012, mas associado a eventos antecedentes e consequentes: a realização, pelo Banco Central do Brasil, de uma Audiência Pública, propondo a normatização da responsabilidade socioambiental do Sistema Financeiro Nacional, em que os stakeholders são chamados a atuar como agentes de mudança. Com base em um referencial teórico misto, contemplando a Teoria de Stakeholders e a Teoria de Mudança Institucional Gradual e Transformativa, o estudo foi conduzido por um recorte transversal com perspectiva longitudinal, de natureza qualitativa, organizado cronologicamente e conforme o diagrama metodológico da Estrutura Narrativa, de forma a melhor explicar o fenômeno em pauta. A investigação revelou que as organizações reguladas por uma entidade reguladora que cria, preserva e modifica as regras do ambiente institucional, buscam agregar-se em entidades de classe que acumulam a relevância de seus representados e assumem o papel de stakeholders e agentes de mudança institucional perante a entidade reguladora. Por meio do estudo desse fenômeno, as teorias base foram associadas para se estabelecer métodos de análise do comportamento desses agentes, uma vez demonstrado haver relação entre o exercício, por parte dos agentes, dos atributos de stakeholders, a adoção de estratégias de mudança institucional e a percepção de sensibilidade das variáveis do ambiente institucional à influência de sua ação. Contudo, o presente estudo apresentou limitações, dadas a natureza recente do episódio, que tratou de temática ainda em desenvolvimento, a complexidade alcançada pelo conjunto de interesses que orbitam ao redor das entidades de classe e as limitações do próprio conjunto teórico adotado, indicando o surgimento de oportunidades de pesquisa a partir desse estudo. / This dissertation contributes to explain how stakeholders of a regulatory governmental authority exert influence in institutional change processes. To this end, we sought to examine documents and reports about an episode in time that could to exemplify the issue so emblematic, occurred in 2012, but associated to antecedent and consequent events: the realization, by the Central Bank of Brazil, of a Public Hearing, proposing the standardization of the social and environmental responsibility of the National Financial System, in which stakeholders are called to act as agents of change. Based on a mixed theoretical framework, contemplating the Stakeholder Theory and the Theory of Gradual and Transformative Institutional Change, the study was conducted by a transversal cut with a longitudinal perspective, of a qualitative nature, organized chronologically and according to the methodological diagram of the Narrative Structure, in order to better explain the phenomenon in question. The investigation revealed that organizations governed by a regulatory body that creates, maintains and changes the rules of the institutional environment, seek to aggregate into class entities that collect the relevance of their represented and assume the role of stakeholders and agents of institutional change to the regulatory. Through the study of this phenomenon, the basic theories were associated to establish agents’ behavior analysis methods, once demonstrated a relation between the exercise by the agents of its stakeholders attributes, the adoption of institutional change`s strategies and the perception of sensitivity of the institutional environment variables to the influence of its action. However, the present study had limitations, given the recent nature of the episode, which dealt with the issue still under development, the complexity achieved by the set of interests that orbit around class entities and the limitations of the theoretical set adopted, indicating the emergence of research opportunities from this study.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Direito, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-22T20:21:22Z No. of bitstreams: 1 2018_ClaudinoCarneiroSales.pdf: 2862160 bytes, checksum: 8f8ccb106b33e4ed4bfc196e733b9cd1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T20:43:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_ClaudinoCarneiroSales.pdf: 2862160 bytes, checksum: 8f8ccb106b33e4ed4bfc196e733b9cd1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T20:43:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_ClaudinoCarneiroSales.pdf: 2862160 bytes, checksum: 8f8ccb106b33e4ed4bfc196e733b9cd1 (MD5) Previous issue date: 2018-08-22 / Esta tese de doutorado avalia a ação do Estado enquanto agente produtor de normas voltadas à regulação do mercado do tabaco no Brasil, tendo como base a Teoria Processual Administrativa da Regulação, desenvolvida por Steven P. Croley (2008). O ponto central dessa teoria se apoia na premissa de que as agências reguladoras detêm a potência de promoção do interesse da maior parte da sociedade, podendo entregar outcomes regulatórios favoráveis ao interesse público e majoritário, uma vez que são obrigadas a atuar sob conhecidos princípios constitucionais administrativos, a exemplo da supremacia do interesse público, moralidade, publicidade, legalidade, eficiência e proporcionalidade, dentre outros. O estudo desenvolvido analisa o mercado do tabaco no Brasil também sob a perspectiva de teorias regulatórias já amplamente sedimentadas no exterior, especialmente nos Estados Unidos da América, em combinação com o ordenamento jurídico brasileiro e com dados relativos nacionais, com foco específico na atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, por ser esta a Agência reguladora responsável pela normatização secundária do segmento econômico em tela. A ação normativa da Anvisa é analisada sob a perspectiva da Teoria Processual Administrativa da Regulação, buscando identificar os pontos de aproximação e de afastamento entre sua atividade normativa e a referida Teoria. As teorias e os casos concretos analisados têm como objetivo o fornecimento de subsídios para a reflexão acerca da forma como se efetiva a regulação da indústria do tabaco no Brasil, buscando melhorias nas técnicas de regulação setorial e a crescente promoção dos direitos fundamentais. / The present doctoral thesis evaluates the actions of the regulatory state and its decision-making power, focusing on tobacco market regulation in Brazil, on the grounds of the Administrative Process Theory of Regulation, proposed by Steven P. Croley, which relies on the premise that the regulatory agencies have the power to promote the society's general interests being capable of delivering public-interest regulatory outcomes, as those agencies are required to act under administrative and constitutional principles, such as the supremacy of public interest, morality, publicity, legality, efficiency and proportionality, among others. The study analyzes the tobacco market in Brazil from the viewpoint of regulatory theories already widely sedimented abroad, especially in the United States of America, par with the Brazilian legal system and data relating to Brazil, with specific focus on the performance of the Brazilian National Health Surveillance Agency - Anvisa, for it is the regulatory agency responsible for the secondary regulation of the economic segment in analysis. Anvisa’s rulemaking is analyzed under the perspective of the Administrative Process Theory of Regulation in order to identify the points of connection and disconnection between Anvisa’s normative activity and that theory. Theories and real cases are examined in order to provide knowledge that could shed light on the way tobacco industry regulation is effectively done in Brazil, seeking technical improvements on the regulatory systems and fostering fundamental rights.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2014. / Submitted by Larissa Stefane Vieira Rodrigues (larissarodrigues@bce.unb.br) on 2014-11-19T16:43:58Z No. of bitstreams: 1 2014_ElieneAparecidaDeMoraes.pdf: 917486 bytes, checksum: 7f6f370923a09a29d94f14d17e874f2a (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-11-27T16:32:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ElieneAparecidaDeMoraes.pdf: 917486 bytes, checksum: 7f6f370923a09a29d94f14d17e874f2a (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-27T16:32:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ElieneAparecidaDeMoraes.pdf: 917486 bytes, checksum: 7f6f370923a09a29d94f14d17e874f2a (MD5) / O objetivo do presente estudo consiste em analisar a relação entre o ambiente com maior regulação e o nível de evidenciação social das 90 maiores companhias listadas na BM&FBovespa, no período entre 2010 e 2012 através de pesquisa exploratória descritiva utilizando aspectos quantitativos através de regressão linear. Para a análise do nível de evidenciação social foi utilizada uma métrica desenvolvida a partir dos estudos de Gonçalves (2011) e Rover (2013) composta por 11 itens que analisam informações atinentes aos programas sociais desenvolvidos e/ou apoiados pelas referidas empresas. A última etapa da pesquisa buscou validar a hipótese formulada através de um modelo de regressão com dados em painel. A análise exploratória dos dados deu suporte para a constatação da existência de relação entre nível de evidenciação social e os setores inseridos em ambientes com maior regulação. O teste de hipótese constatou que todas as variáveis foram significantes no modelo, explicando 42% das variações ocorridas o nível de evidenciação social das empresas analisadas. Quanto ao ambiente regulatório, constatou-se que as empresas inseridas em ambientes com maior regulação possuem maior nível de evidenciação social, demonstrando que o ambiente com maior enforcement promovido pelas agências reguladoras impulsiona tais empresas a possuírem melhores práticas de divulgação voluntária. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The objective of this study was to analyse the relationship between the environment with greater regulation and the level of social disclosure of the 90 largest companies listed at BM&FBovespa, from 2010 to 2012 by using descriptive quantitative aspects by linear regression. To analyse the level of social disclosure, we used a measurement system developed from the studies of Gonçalves (2011) and Rover (2013) composed by 11 items that analyse information related to the social programs developed and/or supported by those companies. The last stage of the research tried to validate the hypothesis formulated through a regression model with panel data. The exploratory data analysis gave support to the verification of a relationship between the level of social disclosure and the sectors inserted in environments with greater regulation. The hypothesis test confirmed that all the variables were significant in the model, explaining 42% of the variations that occurred in the level of social disclosure of the studied companies. In relation to the regulatory environment, it was verified that the companies inserted in environments with greater regulation have a higher level of social disclosure, demonstrating that the environment with greater enforcement promoted by the regulatory agencies impels such companies to better practices of voluntary disclosure.

Submitted by Igor de Souza Tostes (tostes.igor@hotmail.com) on 2017-04-28T19:38:53Z No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-05-02T13:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T19:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / O gás natural entrou em evidência como o combustível do futuro para o desenvolvimento do setor de infraestrutura brasileiro. Contudo, a indústria de gás natural é caracterizada pela existência de gargalos econômicos, físicos e regulatórios que oferecem obstáculos à disponibilidade deste energético e na capacidade da indústria de atender à crescente demanda. A partir da interação entre causa e consequência que explicam a escassez de gás natural doméstico, verifica-se a existência de um leque de alternativas regulatórias que poderiam incentivar campanhas exploratórias onshore, incluindo medidas que simplificassem o regime de outorga de direitos de exploração e produção. Este trabalho pretende analisar a aderência jurídica de um conjunto de mudanças propostas para o arcabouço regulatório de outorga de concessões de exploração e produção de gás natural, que poderiam incentivar o desenvolvimento da exploração onshore via desburocratização regulatória. A premissa a ser adotada é de que, respeitadas determinadas circunstâncias, hidrocarbonetos onshore poderiam contar com um regime jurídico-regulatório de autorização. Com efeito, o objetivo deste trabalho é verificar se o novo marco regulatório proposto para a outorga de direitos de exploração e produção guarda aderência com a raiz constitucional das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos.

O principal objetivo da Medida Provisória (MP) nº 579/2012 foi viabilizar a redução tarifária aos consumidores de energia elétrica no Brasil. Entretanto, a medida trouxe outras consequências ao setor elétrico, entre elas incertezas quanto às regras para renovações de concessões existentes. No presente trabalho, verificou-se o impacto da MP no risco sistêmico do setor elétrico e, também, no risco sistêmico dos demais setores regulados da economia brasileira, mas não afetados diretamente com a medida. Analisou-se o risco sistêmico por meio do beta recursivo desalavancado, considerando-se uma base de 140 empresas listadas na B3 entre janeiro de 2008 a setembro de 2016. A partir da metodologia de controle sintético, criaram-se grupos de controle de modo a captar isoladamente o feito da MP sobre o risco sistêmico das empresas do setor elétrico e demais setores regulados. Os resultados mostram um aumento do risco sistêmico dos setores regulados no Brasil após a publicação da MP 579/2012, sugerindo um efeito contágio do ambiente regulatório do país. Ainda, estima-se que o aumento do risco sistêmico tenha custado mais de R$ 14 bilhões aos consumidores/contribuintes brasileiros, lançando dúvidas sobre o real efeito da MP. / The main objective of the Act (PM) n.o 579/2012 was to enable fees reduction to electric power consumers in Brazil. However, it has brought other consequences to the electric power sector, including uncertainties about the rules for renewals of existing concessions. The present work verifies the impact of the PM on the systemic risk of the electric sector and on the systemic risk of the other regulated sectors of the Brazilian economy, but not directly affected with that measure. The analysis of systemic risk uses unleveraged recursive betas, considering a set of 140 companies listed on the B3 between January 2008 and September 2016. Based on the synthetic control methodology, I have created control groups in order to capture the PM effect on the systemic risk of companies in the electricity power sector and other regulated sectors. The results show an increase in the systemic risk of regulated sectors in Brazil after publication of MP 579/2012, suggesting a possible contagion effect of the country\'s regulatory environment. Moreover, I have estimated that the increase in systemic risk may have cost Brazilian consumers/taxpayers more than R $ 14 billion, casting doubt on the real effect of the PM.

A energia eólica é uma das fontes de energia renovável mais promissoras e que cresce mais rapidamente em todo o mundo. O uso da energia eólica pode contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa derivados da queima de combustíveis fósseis. Estima-se que o Brasil dispõe de um significativo potencial eólico offshore na sua Zona Econômica Exclusiva de cerca de 1,78 TW. Entretanto, um dos fatores limitantes para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil é a inexistência de um marco regulatório. O marco regulatório é uma condição essencial para atrair investimentos no setor e permitir o desenvolvimento do potencial latente. Este estudo tem como objetivo analisar princípios e experiências regulatórias brasileiras e internacionais para subsidiar o debate na formulação de instrumentos normativos com vista a inserção da energia eólica offshore no Brasil. O estudo apresenta um panorama do estado da arte e das tendências tecnológicas para geração de energia eólica offshore que ajuda a compreender como a construção e operação de usinas pode provocar impactos socioambientais e conflitos no espaço oceânico. Uma síntese do conceito de potencial eólico é elaborada, e as rendas econômicas do recurso eólico offshore são analisadas ressaltando-se a necessidade de atuação do Estado na arbitragem de sua extração e distribuição. Por meio da investigação do arcabouço jurídico-regulatório brasileiro, e com uso da metodologia descritiva, constatou-se que não há instrumentos capazes de dar suporte ao desenvolvimento de parques eólicos offshore no Brasil. A partir da análise de princípios e experiências regulatórias brasileiras em geração de energia eólica onshore, geração de energia hidrelétrica, exploração e produção de petróleo e gás natural, e, em geração de energia eólica offshore do Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Bélgica, China e Estados Unidos, foram elaborados quadros de referências para servirem de base para o caso do Brasil. Em conclusão, princípios dos modelos brasileiros para outorga de usinas hidrelétricas; princípios do modelo de exploração e produção de petróleo e gás natural, assim como das experiências internacionais em energia eólica offshore aderentes ao ambiente institucional do Brasil, podem ser adotados na formulação de instrumentos jurídicos e normativos com vista a inserção da energia eólica offshore no país. / Wind power is one of the most promising and fastest growing renewable energy sources in the world. The use of wind power can contribute to reduce greenhouse gas emissions from burning fossil fuels. It is estimated that Brazil has a significant offshore wind potential in its Exclusive Economic Zone of about 1.78 TW. However, one of the limiting factors for the development of offshore wind power in Brazil is the lack of a regulatory framework. The regulatory framework is an essential condition to attract investments in the sector and allowing the development of latent potential. This study aims to analyze Brazilian and international regulatory principles and experiences to support the debate in the formulation of normative instruments for the insertion of offshore wind energy in Brazil. The study presents an overview of the state of the art and technological trends for offshore wind power generation that helps to understand how the construction and operation of power plants can cause socio-environmental impacts and conflicts in the ocean space. A synthesis of the concept of wind potential is elaborated, and the economic rents of the offshore wind resource are analyzed emphasizing the necessity of State action in the arbitration of its extraction and distribution. Based on the investigation of the Brazilian legal-regulatory framework and by using the descriptive methodology it was verified that there are no instruments capable of supporting the development of offshore wind farms in Brazil. Based on the analysis of Brazilian principles and regulatory experiences in onshore wind power generation, hydroelectric power generation, oil and natural gas exploration and production, and in offshore wind power generation in the United Kingdom, Germany, Denmark, the Netherlands, Belgium, China, and United States, frameworks of the conceptual references were developed to serve as a basis for the case of Brazil. In conclusion, principles of the Brazilian model for the grant of hydroelectric plants; principles of the Brazilian model for oil, and natural gas exploration and production, as well as of the international offshore wind experiences adhering to the institutional environment of Brazil, can be adopted in the formulation of legal and normative instruments aiming the insertion of offshore wind power in the country.

As pessoas costumam fazer rotineiramente associações entre o afeto com as posições verticais, nas quais os objetos que estão no alto, muitas vezes, são considerados bons e o que estão em baixo são considerados ruins. O uso da metáfora, geralmente inconsciente, pode afetar a motivação do indivíduo para fazer avaliações dos preços dos produtos. O foco regulatório motivacional do indivíduo pode apresentar características que contribuam para restaurar a motivação, porque está dividido em um foco em promoção, que visa aproveitar oportunidades e se aproximar de ganhos e em um foco em prevenção que busca manter a vigilância para evitar resultados negativos e se afastar de perdas. O principal objetivo desta pesquisa foi analisar os efeitos da metáfora da verticalidade sobre a forma que os indivíduos efetuam as avaliações de preços, tendo o foco regulatório como moderador dessa relação. Foram elaboradas sete hipóteses, testadas com o uso de experimentos. A amostra total dos experimentos, contendo um estudo piloto e três estudos que avaliaram o modelo teórico proposto, foi de 522 participantes. Os dados foram analisados por meio da ANOVA twoway e da macro PROCESS de Hayes (Modelo 8, 2013). Os resultados mostram que o grupo de tratamento com os indivíduos que se consideram fisicamente alto e com foco em prevenção fizeram avaliações dentro do proposto para este estudo, quando comparados aos indivíduos que se consideram fisicamente baixo e foco em promoção. O primeiro grupo de tratamento mencionado atribuiu os menores preços aos produtos, exigiu descontos maiores para se deslocarem para outra loja em busca de um produto, consideraram o preço praticado por uma empresa mais injusto e, por fim, tiveram o melhor desempenho na avaliação de preço para conseguir um bom negócio. A principal contribuição desta tese é de que os indivíduos estão expostos diariamente a mudanças na autoestima por causa de simulações mentais da verticalidade, em que o corpo influencia os pensamentos desses indivíduos para tomada de decisão em relação a preços, e que o foco regulatório é capaz de atenuar tais efeitos. / People routinely make associations between affection and vertical positions, in which objects that is in up positiion are often considered good and those that is in down position are considered bad. The use of the metaphor, usually unconscious, can affect the individual\'s motivation to make product price assessments. The motivational regulatory focus of the individual can present characteristics that contribute to restore motivation, because it is divided into a focus on promotion, which seeks to seize opportunities and approach gains and a focus on prevention that seeks to maintain vigilance to avoid negative results and to avoid losses. The main goal of this research was to analyze the effects of the metaphor of verticality on the form that the individuals make the price evaluations, having the regulatory focus as moderator of this relation. Seven hypotheses were elaborated, tested with the use of experiments. The total sample of the experiments, containing a pilot study and three studies that evaluated the proposed theoretical model, was 522 participants. The data were analyzed through two way ANOVA and Hayes macro PROCESS (Model 8, 2013). The results show that the treatment group with those individuals who consider themselves to be physically high and focused on prevention made evaluations within the proposed for this study when compared to individuals who consider themselves physically low and focused on promotion. The first treatment group mentioned attributed the lowest prices to the products, demanded larger discounts to move to another store in search of a product, considered the most unfair price practiced by the company and, lastly, had the best performance in price evaluation to get a good deal. The main contribution of this thesis is that individuals are exposed daily to changes in self-esteem because of mental simulations of verticality, in which the body influences the thoughts of these individuals for decision-making in relation to prices, and that the regulatory focus is capable to mitigate such effects.