Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-09-02T12:56:45Z No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-02T12:56:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WILSON DA SILVA DIAS.pdf: 3554411 bytes, checksum: dbc50ad9f47e3d8a3f15a56399d5af5c (MD5) Previous issue date: 2015-04-07 / This dissertation deals with systems, prison systems and the control and efficiency of electronic monitoring in the enforcement of sentences. It seeks to prove that despite the progressive system in the execution of the sentence in Brazil to present itself as a set of principles and rules that aim to achieve retributive nature of the punishment of more human way through social reintegration, is primarily reinforcing the control of the bodies submitted to serve their sentences. In turn, the alternative and technological means of indirect monitoring, based on the electronic monitoring has been used as a mechanism or control gear, while despises the parallel implementation of social inclusion policies and therefore humanity of the convict. In order to confirm this hypothesis, the research is based on disciplinary power reference in the kidnapping of institutions, in particular in prison and electronic monitoring system from the way the criminal agencies even react to the condemned as machinery or gear maintenance of relations of power and control over the convicts. Through national and foreign literature, as well as the assessment of administrative and legal documents relating to criminal enforcement, analysis of the reality of electronic monitoring in Brazil and especially in Goiás, objective reinforce that finding, to expose the grounds of implementation of that electronic gear - in Goiás through electronic anklets - although a less painful form of surveillance and punishment than the classic system embodied in prisons, have the urge or the time control objective and actions of inmates who are not oportunizado social inclusion policies even the most traditional and basic shapes, namely, education, work, medical and psychological care. / Esta dissertação trata dos sistemas, regimes prisionais, controle e da eficiência da monitoração eletrônica na execução das penas, buscando demonstrar, que apesar do sistema progressivo na execução da pena no Brasil se apresentar como um conjunto de princípios e regras que objetivam alcançar a natureza retributiva da pena de modo mais humano por meio da reintegração social, primordialmente vem reforçando o controle dos corpos submetidos ao cumprimento de penas. O meio alternativo e tecnológico de vigilância indireta, consubstanciada na monitoração eletrônica tem sido utilizada como mecanismo ou engrenagem de controle, enquanto despreza a implantação paralela de políticas de inserção social e, consequentemente, a humanidade do apenado. Com o intuito de comprovar essa hipótese, a pesquisa se apoia na referência do poder disciplinar nas instituições de sequestro, em especial no sistema prisional e de monitoramento eletrônico a partir da forma como as agências penais reagem diante do condenado até mesmo como maquinarias ou engrenagens de manutenção das relações de poder e controle sobre os apenados. Por meio de pesquisa bibliográfica nacional e estrangeira, bem como pela apreciação de documentos administrativos e judiciais referentes a execução penal, a análise da realidade da monitoração eletrônica no Brasil e, especialmente em Goiás, objetiva reforçar aquela constatação, ao expor que a razão da implantação daquela engrenagem eletrônica – no estado, por tornozeleiras eletrônicas – embora uma forma menos dolorosa de vigilância e punição do que o sistema clássico consubstanciado nas prisões, tem o impulso ou o objetivo de controle do tempo e das ações dos apenados a quem não é oportunizado políticas de inclusão social, ainda que pelas formas mais tradicionais e básicas, quais sejam, educação, trabalho e atendimento médico-psicológico.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-05-14T17:46:50Z No. of bitstreams: 1 NIÚRA SILVA BETTIM.pdf: 2242464 bytes, checksum: 7a8e89a4734dee534a6e04fb9cfd5d2a (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-14T17:46:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NIÚRA SILVA BETTIM.pdf: 2242464 bytes, checksum: 7a8e89a4734dee534a6e04fb9cfd5d2a (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / This thesis is inserted in the research line "State, Policies and Educational Institutions". The object of study refers to the reconquest of the citizenship of the incarcerated person, through possibilities of attending higher education and reentering the labor market. The general objective is to study the roots of human inequality generated by the State and civil society, concerning the stigmatization of incarcerated individuals and verify the possibility of reconquering their citizenship through higher education and re-entry into the job market. Specific objectives are: a) to study the possibilities offered by civil society and the State through an agreement between public and private entities to prison inmates to attend higher education in public and private institutions; b) to analyze the conditions of the agreement signed between Government and a private college for the granting of full annual scholarships, to the re-educatees of the prison system of open and semi-open regime and to the ex-prisioners that attending a college education; c) understand if the education provided by higher education to incarcerated person and to ex-convicts makes their reintegration possible into the job market and to the normal life. The empirical field comprises an official entity and a private higher education institution that have signed an agreement to offer courses to the incarcerated person of the semi-open and open regime as well as ex-prisoners. The theoretical reference comprises: a) studies on the inequality between men and the counterpoint between the State and civil society, on Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) and Gramsci (1999); b) ideological apparatus of power and the school as an instrument of domination and subjugation to social class, on Gramsci (1999), Althusser (1980); c) dignity of the individual and reintegration of the incarcerated person on Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013), and Goffman (2008). The research problem is therefore expressed: What are the possibilities of social reintegration of the incarcerated person who obtained the education through higher-level courses? The time frame of this research is is 2002-2017. The adopted method is dialecticalhistorical materialism and the research approach is qualitative and quantitative, with interviews and questionnaires, thematic oral history and content analysis. The research subjects are two leaders and six students. It is noted that although the right to education is an inalienable right, it practically does not embraces the incarcerated person and ex-convicts of the prison system. In order to higher education becomes an affirmative action there must be an effective commitment of the State to the public policies and guarantee of the allocation of financial resources. The participation of the society in these policies is essential, especially in the achievement of the actions and programs. From the categories analyzed in this investigation, results the following conclusions: a) the higher education offered through the agreement, does not meet the demands of the learners, as a result of obstacles created for obtaining the scholarship; b) the right to education, as an inalienable right, is a factor of reconstruction of the dignity as well as the reintegration of the person imprisoned through work; c) the opportunity offered by the agreement is not very effective, not only because of the low-esteem stigmas carried by the ex-prisoners, but also because of the difficulties created by the governing entities in their return to society. / Esta tese insere-se na Linha de Pesquisa “Estado, Políticas e Instituições Educacionais”. O objeto de estudo é a reconquista da cidadania da pessoa encarcerada ao cursar o ensino superior e (re)ingressar no mercado de trabalho. O objetivo geral consiste no estudo da desigualdade humana relativa à estigmatização dos indivíduos encarcerados visando a identificar as possiblidades de reconquista de sua cidadania por meio da formação superior e do (re)ingresso no mercado de trabalho. São objetivos específicos: a) estudar as possibilidades, oferecidas pela sociedade civil e pelo Estado, por meio do convênio entre entidades públicas e privadas às pessoas encarceradas e aos egressos do sistema prisional para cursar ensino superior; b) analisar as condições do convênio realizado entre o órgão oficial e uma faculdade privada em Goiás para oferecimento de bolsas anuais, integrais, aos reeducandos do sistema prisional, do regime semiaberto e aberto, e aos egressos para cursarem o ensino superior; c) compreender se a educação propiciada pelo ensino superior aos indivíduos encarcerados e egressos do sistema prisional oferece possibilidades de sua reintegração ao trabalho e à vida. O campo empírico compreende um órgão oficial e uma faculdade privada que firmaram convênio para ofertar cursos aos encarcerados do regime semiaberto e aberto e aos egressos do sistema prisional. O referencial teórico compreende: a) estudos sobre a desigualdade entre os homens e o contraponto entre o Estado e a sociedade civil, em Rousseau (2007), Engels (2006), Marx (1998) e Gramsci (1999); b) aparelhos ideológicos de poder e a escola como instrumento de dominação e sujeição à classe social em Gramsci (1999) e Althusser (1980); c) a dignidade da pessoa humana e a reintegração da pessoa encarcerada em Gramsci (1999), Manacorda (2007), Arendt (2013) e Goffman (2008). O problema de pesquisa é assim expresso: Quais as possibilidades de reintegração social da pessoa encarcerada que obteve a formação em cursos de nível superior? A pesquisa tem o recorte temporal entre 2002-2017. O método adotado é o materialismo histórico-dialético. A investigação é qualiquantitativa, com entrevistas e questionários, história oral temática e análise de conteúdo. Os sujeitos da pesquisa são dois dirigentes e seis aprendentes. Constatase que, apesar de o direito à educação ser um direito inalienável, ele praticamente não abrange os detentos e egressos do sistema prisional. Para que a educação superior se concretize como ação afirmativa deve haver efetivo comprometimento do Estado com as políticas públicas e garantia de destinação de recursos financeiros. A participação da sociedade civil é imprescindível, na consecução das ações e programas. Das categorias analisadas resultam as seguintes conclusões: a) a educação superior oferecida, objeto do convênio, não atende às demandas dos aprendentes em decorrência de obstáculos criados para obter a bolsa de estudos; b) o direito à educação, como direito inalienável é fator de reconstituição da dignidade, assim como a reintegração da pessoa encarcerada por meio do trabalho; c) a oportunidade oferecida pelo convênio possui pouca efetividade, não apenas pelos estigmas da baixa-estima carregados pelos ex-detentos, mas também pelas dificuldades criadas pelos órgãos dirigentes no retorno desses à sociedade.

Submitted by VANESSA DE OLIVEIRA null (vanessao@tjsp.jus.br) on 2018-03-29T12:32:53Z No. of bitstreams: 1 Tese Vanessa de Oliveira.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5) / Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-04-02T13:21:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Oliveira_V_te_fran.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-02T13:21:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Oliveira_V_te_fran.pdf: 10586172 bytes, checksum: efa56e78ab6cfb9ec5fbccd80288a839 (MD5) Previous issue date: 2018-03-09 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A tese apresentada busca analisar, a partir da realidade concreta, os desdobramentos do Plano Individual de Atendimento e da Audiência Concentrada no processo de reintegração familiar de crianças e adolescentes sob a medida protetiva Acolhimento Institucional. Tais instrumentais de trabalho surgiram no contexto brasileiro a partir da Lei 12.010/2009 e têm como escopo a provisoriedade desta medida protetiva. A princípio, foi realizada revisão bibliográfica e documental sobre a temática e, posteriormente, pesquisa de campo a partir da coleta de entrevistas semiestruturadas feitas com cinco assistentes sociais e duas psicólogas que trabalhavam na Vara da Infância e Juventude do Judiciário paulista localizada em município de porte pequeno e médio. Crianças e adolescentes são acolhidos institucionalmente desde os tempos do Brasil Colônia até os dias atuais, tendo a pobreza como fator central na motivação para tal acolhimento, enquanto a família foi (e continua sendo) tratada como incapaz de cuidar a contento de seus filhos. Após a promulgação de legislações nacionais e internacionais, que primam pelo direito à convivência familiar e comunitária, pouco se avançou em ações estatais concretas capazes de fazer valer esse direito humano fundamental. Neste ínterim, o Plano Individual de Atendimento nasceu como instrumento de base propulsor da reintegração familiar de crianças e adolescentes no menor tempo possível, mas que, por si só, não promove alterações significativas na vida de famílias empobrecidas. A participação de crianças, adolescentes e famílias tem sido enfatizada durante a construção do Plano Individual de Atendimento, no intuito de romper com ações tutelares e, neste sentido, buscou-se uma aproximação à realidade de Portugal por meio da inserção no Programa Doutorado Sanduíche no Exterior, que transcorreu durante quatro meses. A Audiência Concentrada, na teoria, busca o fomento do Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente no território, a fim de promover a decisão compartilhada sobre a reintegração familiar. Os contributos dos instrumentais aqui analisados apontam que a família, representada pela figura da mulher/mãe, continua a ser julgada e punida por uma falha individual em contexto de fragilidade ou falta de políticas públicas elementares. Torna-se evidente a sobreposição de figuras de poder, representadas pelos profissionais do Direito, em relação à rede de atendimento, à criança, ao adolescente e à família. Assim, pouco se avançou para a concretização da reintegração familiar de crianças e adolescentes. As práticas institucionais demonstraram que o Plano Individual de Atendimento e a Audiência Concentrada necessitam de aprimoramento, o que implica em capacitação continuada de todos os atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e, sobretudo, a alocação de recursos financeiros destinados à implantação das diversas políticas públicas, especialmente a política de assistência social no âmbito municipal. / The presented thesis seeks to analyze, based on concrete reality, the unfolding of the Individual Plan of Care and the Hearing Focused in the family reintegration process of children and adolescents under the restraining order Institutional Host. Such working instruments emerged in the Brazilian context from Law 12,010/2009 aiming the temporariness of this restraining order. At first, literature review and documentary searches were carried out involving the topic and, later, field research was carried out from the collection of semi-structured interviews conducted with five social workers and two psychologists who worked in the Juvenile Division of the Regional Court of Judiciary from São Paulo State, in places located in small and medium-sized municipaly. Children and adolescents are welcomed by institutions since the times of the Colonial Brazil until the present day, the poverty is the central factor to motivate such reception, while the family was (and remains) handled as unable to take care of satisfactorily their children. After the promulgation of national and international laws, that aim the rights to familiar and communitarian familiarity, little progress has been made in concrete state actions capable of asserting this fundamental human right. In the meantime, the Individual Plan of Care was born as the basic instrument of the family reintegration of children and adolescents in the shortest possible time, but it, by itself, does not promote significant changes in the lives of impoverished families. Children, adolescents and families participation has been emphasized during the construction of the Individual Plan of Care, in order to break with tutelary actions and, in this sense, to be closer to the reality of Portugal by means of insertion into the Doctoral Program Sandwich abroad, which lasted four months. The Hearing Focused, in theory, seeks to promote the assurance system for children and adolescents rights in the territory, in order to promote shared decision about family reintegration. The contributions of the instruments reviewed here point out that the family, represented by the figure of the woman/mother, continues to be judged and punished by individual failure in context of fragility or lack of public policies. The superimposition of figures of power becomes clear, represented by jurists, in relation to the service network, to children, adolescents and the family. So, little progress has been made in achieving the reunification of children and adolescents. Institutional practices have shown that the Individual Plan of Care and the Hearing Focused need improvement, which includes continuing to make improvements in all social actors in the system of guarantee children and adolescents rights and, in particular, the allocation of financial resources for the various public policies implementation, especially social assistance policy in the municipal scope. / La presente tesis busca analizar, a partir de la realidad concreta, el desarrollo del Plan Individual de Atención y de Audiencia Concentrada en el proceso de reintegro familiar de niños y adolescentes bajo la medida de protección de Acogimiento Institucional. Tales instrumentos de trabajo surgieron en el contexto brasileño a partir de la ley 12.010/2009 y tiene como finalidad la temporalidad acotada de tal medida de protección. Inicialmente, fue realizada una revisión bibliográfica y documental sobre la temática y, posteriormente, se llevó a cabo la investigación de campo a partir de la recolección de entrevistas semiestructuradas con cinco trabajadores sociales y dos psicólogas que trabajaban en el Fuero de Infancia y Juventud del Poder Judicial de São Paulo ubicado en municipios de pequeño y mediano tamaño. Niños y adolescentes son acogidos institucionalmente desde los tiempos del Brasil colonial hasta la actualidad, teniendo la pobreza como factor central en la motivación para tal acogimiento, mientras que la familia era (y sigue siendo) tratada como incapaz de atender el cuidado de sus hijos. Después de la promulgación de las legislaciones nacionales e internacionales que bregan por el derecho a la convivencia familiar y comunitaria, poco se avanzó en acciones estatales concretas capaces de hacer respetar este derecho humano fundamental. Mientras tanto, el Plan Individual de Atención surgió como instrumento básico promotor de la restitución familiar de niños y adolescentes en el menor tiempo posible. Sin embargo, por sí solo, no promueve cambios significativos en la vida de las familias pobres. La participación de niños, adolescentes y familias ha sido acentuada durante la construcción del Plan Individual de Atención, con el objetivo de romper con acciones tutelares. En este sentido, se buscó una aproximación a la realidad de Portugal por medio de inserción en el Programa de Doctorado Sándwich en el Exterior durante cuatro meses. La Audiencia Concentrada, en teoría, pretende promover el Sistema de Garantía de Derechos de Niños y Adolescentes en el territorio, con el fin de promover una decisión compartida sobre la reinserción familiar. Las contribuciones de los instrumentos analizados aquí señalan que la familia, representada por la figura de la mujer/madre, continúa siendo juzgada y castigada por una falla individual en contextos de fragilidad o falta de políticas públicas elementales. Se vuelve evidente la superposición de figuras de poder, representadas por los profesionales del Derecho, en relación con la red de servicios, a los niños, adolescentes y a la familia. Por lo tanto, poco se avanzó para concretar el reintegro familiar de niños y adolescentes. Las prácticas institucionales demostraron que el Plan Individual de Atención y la Audiencia Concentrada necesitan mejoras, lo que implica formación continua de todos los actores del Sistema de Garantía de Derechos de Niños y Adolescentes y, sobre todo, la asignación de recursos financieros para la ejecución de las diversas políticas públicas, especialmente la política de asistencia social en el ámbito municipal. / 88881.132927/2016-01

Made available in DSpace on 2016-08-03T16:34:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARIO APARECIDO VALLE CRUCES.pdf: 720676 bytes, checksum: e356d50297eb4de10bd7c5b7a4d785fd (MD5) Previous issue date: 2006-03-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present study has a the objective to investigate Criminal Reincidence by means weans of three exploratory studies. In the first study, Criminal Profile was to be used as an experiment in the state São Paulo, 2003. This document elaborated by the Prision Administration Secretary, was the extract a certain group of from a population of 1.280 inmates from Presidium Desembargador "Adriano Marrey " - Guarulhos as a sample for this first stage of the project. Reasonable association tips to criminal Reincidence were found in the next following fact: age number of crimes committed and scholarity. In the study, several other subjets were picked out at ransom, with the help of inmates registration numbers, about 11% of registered and classified total population in 2004. Data from criminal files on 182 subjects from that population was later compared to the data obtained in the first study and it showed association of some tendency with: age, number of crimes and with criminal Reincidence. Thirty other of the Draw-A-Person Test (DAP) drausing analysed on masculine subjects from 18 to 35 years old, convicted by Art 157§ 2º Brazilian Penal Code (CPB) armed robbery in iniacially-closed regime. This investigation aims to know more about personality tips of who committed such crime. Consequently, some personality traces were found to be closely associated to criminality and or to Reincidence according to the Draw-A-Person Test. On likely, psychotic characteristics, perturbations with emotions, immaturity, misleading sexuality and or sexual behaviour, agressives, and great difficulty in dealing with frustration were net found in any of the case. By using a projective technic test social reinsertion can reinforced making inclusion interviews much stronger. For thais purpose, the use of the Draw-A-Person Tests by Machover (1949) the analysis proposed by Lorenção Van Kolck (1984). In discussing of tea to Reincidence were of certain relevance. It also showed of relative in priest for further investigation in the fields of crime psychology or penitentiary psychology. It was to find subsides through more knowlegement to contribute in any way to preventing Reincidence on a baseviour always under the look of Health Psychology / Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população de 1.280 sujeitos do gênero masculino do Presídio Desembargador "Adriano Marrey" de Guarulhos. Foram encontradas prováveis associações à reincidência criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos e escolaridade. No segundo utilizou-se um levantamento aleatório, através do número de matrícula dos presos, que atingiu 11% dos 1.654 registrados e classificados em 2004. Os dados dos prontuários criminológicos dessa população carcerária, que foi de 182 sujeitos, foram comparados aos do primeiro estudo. Os resultados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2° do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar associados à criminalidade ou a reincidência.Não foram detectadas características psicóticas, mas perturbações e desvios na sexualidade, agressividade, imaturidade, dificuldade de elaboração de frustrações. Estes resultados podem alicerçar o uso das técnicas projetivas nas entrevistas de inclusão. Para tanto se propõe o uso do Desenho da Figura Humana de Machover (1949), com análise proposta por Lourenção Van Kolck (1984). Na discussão dos resultados e nas conclusão foram retomados os fatores que se apresentaram associados à reincidência e alguns temas que se mostraram de interesse para outras pesquisas no campo da psicologia criminal ou penitenciária. Pretendeu-se buscar subsídios que pudessem contribuir para a prevenção da reincidência, com base numa compreensão psicossocial do comportamento criminoso e sempre sob o enfoque da psicologia da saúde. As pessoas envolvidas na execução da pena deverão dar mais ênfase à entrevista de inclusão para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, executando o exame de classificação

Submitted by Milena Niklewicz (milena.niklewicz@gmail.com) on 2016-02-04T19:45:39Z No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1209857 bytes, checksum: 70ad222b4cfe2eb953b56dc03e01b05e (MD5) / Rejected by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br), reason: Milena, In you thesis, below the title it can not appear the words: 1 A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in International Finance from both the NOVA – School of Business and Economics – and Fundação Getulio Vargas EESP A Project carried out on the Social Impact Bond Research Programme, under the supervision of António Miguel (Nova SBE) and Dr. Ricardo Rochman (FGV-EESP) put only the name of FGV In the first page of your thesis you must put only the year, please remove the day and month. The numbers of the pages should only appear in the introduction, put count from the first page The acknowledgment should be before the abstract and it should be in a different page from the abstract The index of figures and the index of tables should be in differents pages, ex: index of figures page 6, index of tables page 7 In the first page and the 2 page and 4 page, is missing the name of FGV, please remove te sayings A Work Project, presented as part of the requirements for the Award of a Masters Degree in International Finance from both the NOVA – School of Business and Economics – and Fundação Getulio Vargas EESP and put only the name of FGV Please remove the number after your name If you need help please feel free to contact me. Best. Ana Luiza 3799-3492 on 2016-02-05T11:31:55Z (GMT) / Submitted by Milena Niklewicz (milena.niklewicz@gmail.com) on 2016-02-05T14:18:26Z No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1208272 bytes, checksum: 0e36ecbd4e1cb62284c259cca5bbb99b (MD5) / Rejected by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br), reason: Milena, Is only missing the acknowledgment, please insert before the abstract Best. Ana Luiza 3799-3492 on 2016-02-05T15:34:16Z (GMT) / Submitted by Milena Niklewicz (milena.niklewicz@gmail.com) on 2016-02-05T18:02:26Z No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1211000 bytes, checksum: 9b32afc9479f44b543695a939c761452 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Luiza Holme (ana.holme@fgv.br) on 2016-02-05T18:10:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1211000 bytes, checksum: 9b32afc9479f44b543695a939c761452 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-11T10:42:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 329322-Milena_Niklewicz.pdf: 1211000 bytes, checksum: 9b32afc9479f44b543695a939c761452 (MD5) Previous issue date: 2016-01-18 / The present study analyses whether a Social Impact Bond is a suitable tool to fund APAC Portugal’s intervention model aiming to enhance the life of former offenders and reduce recidivism rates through helping them reinsert into society upon release. While the costs of running a prison will be borne by the public sector just as any other prison, the innovative intervention model has to find another way of financing. The suitability of using a Social Impact Bond to fund this innovative intervention was tested through the building of a robust excel model representing the investment mechanism in order to test the profitability of such a measure. The results show that a Social Impact Bond could indeed fund APAC Portugal’s intervention model efficiently. / Este estudo é uma análise à eficácia de um Social Impact Bond como como instrumento financeiro no modelo de intervenção da APAC Portugal. O objetivo é o de melhorar a vida de ex-criminosos e reduzir os índices de reincidência de modo a apoiar a sua reinserção na sociedade após a libertação. Enquanto os custos de funcionamento de um estabelecimento prisional forem suportados pelo sector público, como é de lei, o modelo inovador de intervenção terá de encontrar um meio alternativo de financiamento. Sendo assim, testámos a rentabilidade de um Social Impact Bond através de um bem estruturado modelo Excel que simula o mecanismo de investimento, tendo os resultados demonstrado que um Social Impact Bond pode, de facto, financiar o modelo de intervenção da APAC Portugal de forma eficaz.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / As correntes humanísticas e as recentes pesquisas na área da Saúde Mental contribuíram de forma significativa para a reforma psiquiátrica no Brasil. Esta vinha sendo preparada desde os anos 90 e está sendo implantada desde o ano 2001. Esta reforma propõe um modelo que confere maior autonomia ao portador de transtornos mentais e insere a família e a sociedade nos cuidados. Este novo modelo prevê a desospitalização dos pacientes, criando cuidados em espaços alternativos como: hospitais dia, casas terapêuticas, centros de atenção psicossocial. Esta nova realidade da Psiquiatria é um desafio para a Evangelização, pois requer um novo paradigma dos cristãos que, muitas vezes, integram os preconceitos na própria mensagem do Evangelho. Em muitos âmbitos ainda hoje se trata a patologia mental como possessão demoníaca ou castigo divino, em detrimento do anúncio de um Deus de misericórdia, amor e ternura. O aconselhamento pastoral em Saúde Mental deve ter suas raízes bem arraigadas no Evangelho e ao mesmo tempo abrir-se mais e mais para um diálogo amplo com as Ciências Humanas e a sociedade a fim de proporcionar uma ação evangelizadora adequada para um público alvo em situaçãolimite. É neste contexto que o aconselhamento pastoral deve ajudar a viver um sentido de vida pleno, contrapondo-se a muitas experiências na sociedade para a qual muitas vezes só há sentido onde há produtividade e resultados significativos para alimentar a busca desenfreada de bens de consumo, garantindo uma falsa auto-realização construída com base no ter e poder. Evangelizar sempre deve ser uma ação diferenciada para os portadores de transtornos mentais. Embora a Pastoral dialogue com as Ciências e busque nelas orientação para uma ação adequada, ela não pode desviar-se do seu conteúdo principal: a mensagem encarnada do Evangelho. Mensagem esta que em muitos casos pode ser transmitida apenas e, sobretudo, pela presença solidária junto ao paciente. Mais importante que as teorias, que as exposições é a presença amiga capaz de garantir ao paciente uma experiência profunda de um Deus de amor, ternura e misericórdia. / The humanist chains and the updated searching in Mental Health area did contribute in a relevant basis to the psychiatry review happened in Brazil, recently. This one was been prepared since the start of 90 years and had been implemented since the start of 21stcentury, 2001 sharply. Its proposal is a new model which gives a higher autonomy to the person who presents mind disorders/diseases and acclaim family and society, together to be part of the patient care. This new pattern foresees the out of hospital process of patients through new and alternatives spaces forming, for instance: day hospitals, therapeutics homes, psychosocial care centers and so on. This new scenery of Psychiatry is a great challenge for evangelization so it requires a new paradigm by Christian that for many times integrates the preconception inside the evangelical message. In many aspects, still today, the mental pathology is considered as an evil possession or divine punishment in damage Lord announce of mercy, love and tender. The pastoral counseling in mental health ought to have its roots well founded in the Holy Bible and at the same time be inclined each more to a open minded dialogue among Human Sciences and society in order to offer an appropriate evangelical action to those are living on the edge (out of limit). Is on this context that pastoral counseling has an important role helping to live life in a wide sense opposing several experiences on the society in which many times there is sense only where exists productivity and significant results to feed the disordered search for consumism to assure the fake self achievement built on HAVE and POWER basis. Evangelize always must be a different action to those group of people/patients. Despite of Pastoral makes contact to Sciences and search on them guidelines to adapt actions it can not deviate itself away from the main content, does mean the incarnated Holy Bible message. This one can be released and communicated for many times only and above all by the solidary presence closed to the patient. More important than theories and explanations the friendship attitude / behavior is the way to offer the warranty to this patient a chance of a deep experience of a God full of love, tender and mercy

Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social / The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Felberg.pdf: 4058891 bytes, checksum: 728c24eddd8663bdac5833bb6efdd180 (MD5) Previous issue date: 2014-11-26 / The present doctoral thesis discourses, essentially, on the reasons why there should be application of affirmative actions toward to the former inmate citizens, aiming their rehabilitation, in spite many unfavorable circumstances, such as the "criminal" labeling and a consequente deprivation of some rights, noted the social right to work. It approaches the significant increase of the Brazilian prison population, the characteristics of these segregated mass of people and programmatic mistakes, incompatible with efficient social reintegration politics that should be guided by the respect for Human dignity and spontaneous participation of those activities. It reflects how a social reaction guided by prejudice and discrimination consists as a factor that promotes secondary criminal practice, simultaneously victimizing the very same society, in a paradoxical context, marked by this recalcitrant cycle. Regarding this context, it searches for ways to achieve crime reduction through the modification of the social reaction when facing the breaking of criminal laws and through the creation of alternatives that could annul the effect of such reactions, such as affirmative actions. It analyzes the hypertrophy of the criminal punishments, as a way to categorize and stigmatize the former inmate citizen. Explores as they continue to get punished and have their rights affected because of this negative evaluation of their social identity, furthermore enhanced by the World wide spread of information on the cyberspace, disclosing them the right of forgiveness from their criminal past, as the respective registers, media coverage and other given data affect their process of social reintegration. It also contemplates the importance of labor to the people and it s wide protection provided by the Brazilian legal system, demonstrating the necessity of guaranteeing it to the former inmate citizens through positive discrimination. As a result, it proposes the mandatory hiring, by the State, of these former inmate citizens (in a proportional limit) and, on the other hand, evaluates the results of government incentives for their hiring in the private sector. It suggests the application of the regime de cottas to the egresses-citizen, considering their unique characteristics and the recent decisions of the Brazilian Supreme Court on the subject. Finally, it idealizes changes in the constitutional and sub constitutional order, in federal and state scope, aiming to reserve a percentile of the vacant working opportunities to the inmates, to those who serve alternative criminal punishments and to former inmate citizens, to work on contracts and services hired by processes of public bidding, as well as on companies who come to integrate exemption tax programs. At last, it suggests necessary legislative alterations in order to grant concession of economic subvention to the companies that hire those subjects, seeking their social reintegration through the creation of work ranks and their professional qualification. / A presente tese de Doutoramento discorre, em essência, sobre as justificações à aplicação de ações afirmativas aos cidadãos-egressos, visando a reintegração social dos mesmos, em face de sua hipossuficiência, marcada pelo estigma carcerário e consequente déficit de implementação de direitos, notadamente o direito social ao trabalho. Aborda o desenvolvimento significativo da população carcerária brasileira, as características dos integrantes dessa massa segregada e os equívocos programáticos, incompatíveis com uma política eficiente de reintegração social, orientada pelo respeito à dignidade humana e participação espontânea dos mesmos. Reflete como a reação social, pautada pelo preconceito e discriminação, constitui-se em relevante fator de fomento a práticas delitivas secundárias, vitimando, coetaneamente, a própria sociedade, num contexto paradoxal, caracterizado pela recalcitrância viciosa. Em face desse contexto, opera caminhos à diminuição da criminalidade pela modificação da reação do grupo social em face da violação de leis penais e pela criação de medidas que anulem os efeitos de tais reações, como a adoção de ações afirmativas Analisa a hipertrofia da sanção penal ao término do cumprimento da pena, em meio a um processo de categorização estigmático dos cidadãos-egressos. Explora como continuam a ser punidos e ter seus direitos afetados, diante de uma avaliação negativa de sua identidade social, máxime numa era de hiperinformação, eivada pela potencialidade informativa dos cyberespaços, descortinando-lhes o direito ao esquecimento de seu passado criminal, em especial quando os respectivos registros, notícias e demais dados lhes afetam o processo de reintegração social. Contempla, ademais, a importância do trabalho às pessoas e sua ampla proteção pelo sistema jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de se garantir a fruição desse direito aos cidadãos-egressos, por meio de discriminação positiva. Como resultado, propõe a obrigatoriedade do setor público de contratar cidadãos-egressos (num limite proporcional) e, de outro lado, destaca o incentivo à disseminação de medidas de estímulo à contratação pelo setor privado. Suscita a aplicação do regime de cotas aos cidadãos-egressos, tendo em vista as suas características peculiares e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. Por fim, idealiza alterações na ordem constitucional e infraconstitucional, em âmbito federal e estadual, visando o estabelecimento de reserva percentual de vagas de trabalho aos reclusos, cumpridores de medidas alternativas e egressos do sistema penitenciário, nas obras e serviços contratados mediante processo de licitação pública, bem como, às empresas que vieram a integrar programas de isenção tributária. Além disso, sugere alterações legislativas necessárias para a concessão de subvenção econômica às pessoas jurídicas que os contratarem, objetivando favorecer a reintegração social por meio da criação de postos de trabalho e qualificação profissional.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:09:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Santos_confrontado.pdf: 872383 bytes, checksum: 4b4b7e5672e27516583bf84be87cb206 (MD5) Previous issue date: 2007-04-13 / Teenagers in conflict with, before law, and their families social vulnerability have been largelly discussion matter in academic, political and social scenery. It has also become usual debating teenagers aggravating envolvement in infringing pratices, society s stigmatizing view on about teenagers and recurrences vertiginous number increase. In front of before this reality, this study accademic wok aims at treating working questions that are pertinent to teenager in conflict ressocialization ant it his work is meant undertansing comprehensing domestic dynamic contribution in the resocialization process and in this process aintenance support in teenagers who have commited perpretateb inflictng acts. This research participants consited of two groups: on one side, ten profissionals among psychologists, social advisers, guiderd social assistants attendants and pedagogues that work act in assted freedom measure and teenagers families that had received assisted freedom measure progression. The tools data collection have been compounded by semdirected interview and with a questionaire, elaborated by this researcher, from this investigation objetives. Methodology nature is a a qualitative one, considering that this kind of methodology permits, allows a contextual phenomenons description. The data analyses denoted that teenagers in conflict with law resocialization several facets are vitalized in a certain reality that is permeat by precariousness not only in economic field, but also with regard to bonds trodden on the violence, on the precariousness and on the instability that are flitted by psychosocial aspects such as stimatization and guiltness culpabilization. In front of these aspects, it seems that family s revolt constitutes inconformity demonstration expression, in front of their existence condtions and received treataments these factores cohexistence, among other-ones in creased of family, domestic peolpe difficulty in dealing with their childrensons and daughters in dealing with psychoactive substances and involvement with friends that exercive pernicous influence upon them see to support, to strenghten teenager s maintenance in the transgressive world. When family members, however, give support, uphold, effectively, their children yuong sons and daughters on well accepted behaviours well breeding, edcating them, these demostrate changing wish retaking their studies including professional, vocational couses, and swerving themselves from these friends group tho could contribute returnig to transgressive practices. / Adolescentes em conflito com a lei e a vulnerabilidade social das suas famílias têm sido amplamente discutidos no cenário acadêmico, político e social. Também, tem se tornado comum, em debates, o exacerbado envolvimento de adolescentes com práticas infracionais, a visão estigmatizada da sociedade sobre os adolescentes e o aumento vertiginoso do número de reincidências. Diante dessa realidade, este estudo se propõe trabalhar as questões pertinentes à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, e teve por objetivo: compreender a contribuição da dinâmica familiar no processo de ressocialização e na manutenção desse processo em adolescentes que cometeram atos infracionais. Os participantes da pesquisa foram constituídos por dois grupos. Dez profissionais, entre eles psicólogos, orientadores sociais, assistente social e pedagogo, que trabalham na medida de Liberdade Assistida. E dez famílias de adolescentes que haviam recebido progressão de medida para a Liberdade Assistida. Os instrumentos para a coleta de dados foram compostos de uma entrevista semidirigida e de um questionário criado pela pesquisadora a partir dos objetivos da pesquisa. A metodologia é de natureza qualitativa, tendo em vista que esta permite a descrição de fenômenos em um contexto. As análises dos dados mostraram que as várias facetas da ressocialização de adolescentes em conflito com a lei são vivenciadas numa realidade permeada pela precariedade, não só econômica, mas também de vínculos, calcados na violência, na provisoriedade e na instabilidade, perpassados por aspectos psicossociais como estigmatização e culpabilização. Diante desses aspectos, parece que a revolta da família constitui expressão de demonstrar inconformidade diante das condições de existência e de tratamentos recebidos. A coexistência desses fatores, dentre outros, acrescidos da dificuldade dos familiares em lidar com seus filhos, o uso de substâncias psicoativas e o envolvimento com amigos que exercem influência perniciosa, parecem favorecer a permanência do adolescente no mundo delituoso. Porém, quando os familiares apóiam efetivamente os seus filhos em condutas socialmente aceitas educando-os, estes expressam o desejo de mudança, retomando aos estudos e afastando-se de amigos que possam contribuir para o retorno à prática infracional, investindo inclusive, em curso profissionalizante.

Orientador: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Resumo: A dissertação objetiva analisar os motivos que interferem na medida protetiva de acolhimento institucional de crianças e adolescentes para efetivar o princípio da provisoriedade preconizada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (BRASIL, 1990), fundamentado na Doutrina de Proteção Integral e reforçado em novos marcos jurídicos (Lei n. 12.010 de 2009 e Lei n. 13.509 de 2017) (BRASIL, 2009, 2017). Diante do contexto político-econômico-social e cultural da realidade brasileira, do acirramento das expressões da Questão Social, do retrocesso das Políticas Sociais pautadas no ideário neoliberal, a indagação que permeia à pesquisa está atrelada aos desafios para concretizar o princípio da provisoriedade do acolhimento institucional de crianças e adolescentes, garantindo lhes a convivência familiar e comunitária, prioritariamente na sua família de origem. Definimos as categorias teóricas: abandono, invisibilidade da criança e do adolescente, acolhimento institucional, provisoriedade, convivência familiar, políticas sociais e o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), como pilares da pesquisa desde a investigação até as análises interpretativas, tendo como perspectiva as categorias filosóficas do método crítico. A metodologia foi quantiqualitativa, a qual possibilitou a compreensão dos múltiplos fatores que incidem sobre a questão do acolhimento institucional em um município do interior paulista de grande porte, cenário da pesquisa. Os participantes da pesquisa foram os represent... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The dissertation aims to analyze the reasons that interfere in the protective measure of institutional reception of children and adolescents to effect the principle of provisionally advocated in the Statute of Children and Adolescents (ECA) (BRAZIL, 1990), based on the Doctrine of Integral Protection and reinforced in new legal frameworks (Law no 12,010 of 2009 and Law no 13,509 of 2017) (BRAZIL, 2009, 2017).Considering the political-economic-social and cultural context of the Brazilian reality, the intensification of the expressions of the Social Matter, the setback of Social Policies based on the neoliberal ideology, the question that permeates the research is linked to the challenges to concretize the principle of the provisional reception institutionalization of children and adolescents, ensuring family and community coexistence, primarily in their family. We defined the theoretical categories: abandonment, invisibility of children and adolescents, institutional reception, temporariness, family coexistence, social policies and the Rights Guarantee System (SGD), as pillars of research from research to interpretative analyses, having as perspective the philosophical categories of the critical method. The methodology was quantitative and qualitative, which made it possible to understand the multiple factors that affect the issue of institutional care in a large city in the interior of São Paulo, where the research took place. The participants in the research were the represe... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre