Made available in DSpace on 2017-07-10T19:07:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciane Friedrich2.pdf: 3562377 bytes, checksum: 67c04d95d7c4a96c7eae815a85e0f59f (MD5) Previous issue date: 2014-02-27 / The object of this dissertation is the Criminological Examination, prepared by Social Service and Psychology professionals, as an aid to the decision of the Judge of the Criminal Enforcement of Foz do Iguaçu/PR regarding the progression of regime of prisoners from Foz do Iguacu state penitentiaries (Foz do Iguaçu State Penitentiary I and Foz do Iguaçu State Penitentiary II) in 2012. This dissertation aims to understand the purpose of criminological examination. Thus, it seeks to discuss the criminological examination, its legal and theoretical reasoning as well as its merits, taking into account a set of overlapping correlations involved in its execution, which encompasses different specialized knowledge such as the knowledge of psychologists, social workers, Judges of Criminal Enforcement and Public Prosecutors. The argument explored is the conducting methods, the goals and the power relations between different actors involved in the preparation of this exam, intrinsic to the judicial practices of a disciplinary society in which we seek social control and appropriateness of behaviors. It is observed that by individualizing the service and elaborating the criminological examination, there is a construction of the individual s identity as a prisoner within the penal system, thus resulting in the blaming of the individual and his family for criminal involvement, and making him liable for his process of reintegration into society. The family is seen in this context as an important link between the prisoner and society during the execution of the sentence, and source of support for his return to social life. / O objeto desta dissertação é o Exame Criminológico, elaborado pelos profissionais do Serviço Social e da Psicologia, como subsídio à decisão do Juiz da Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu/PR quanto à progressão de regime dos presos detidos nas penitenciárias estaduais de Foz do Iguaçu (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu I e Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II) no ano de 2012. Esta dissertação tem como objetivo compreender a finalidade do exame criminológico. Busca-se, assim, discutir o exame criminológico, sua fundamentação legal e teórica bem como suas particularidades, tendo em vista o conjunto de relações imbricadas na realização do mesmo que envolve diferentes saberes especializados em sua execução, como os saberes do psicólogo, do assistente social, do Juiz da Vara de Execução Penal e do Promotor de Justiça. O argumento explorado é de que a metodologia de realização, os objetivos e as relações de poder entre diferentes atores envolvidos na elaboração desse exame são intrínsecos às práticas judiciárias de uma sociedade disciplinar, na qual se busca o controle social e a adequação dos comportamentos. Observa-se que, através da individualização da pena e da elaboração do exame criminológico, ocorre a construção da identidade do indivíduo como preso no sistema penal, resultando na culpabilização do indivíduo e de sua família pelo envolvimento criminal, e responsabilizando o preso pelo seu processo de reintegração à sociedade. A família é vista, nesse contexto, como importante elo de ligação do preso com a sociedade durante o cumprimento da pena, e fonte de apoio para o seu retorno ao convívio social.

Reintegração familiar é o termo utilizado no âmbito jurídico para se referir ao processo de crianças/adolescentes que retornaram às suas famílias de origem (natural ou extensa) após terem passado por acolhimento institucional ou familiar. Documentos jurídicos que regulamentam a reintegração e a literatura sobre esse tema enfatizam a necessidade de se investir na família para viabilizar o retorno seguro ao convívio familiar, mas não indicam como isso deve ou pode ocorrer na prática. Pautando-se na perspectiva da Rede de Significações, esta pesquisa objetiva investigar o processo de reintegração familiar de crianças de 0 a 7 anos e seis meses que estiveram nos serviços de acolhimento institucional, em Ribeirão Preto, durante o período de Setembro/2008 a Setembro/2010. Para tal, foi realizada a caracterização dessas crianças, de suas famílias e de sua trajetória de acolhimento - reintegração familiar, a partir de 50 autos processuais na Vara da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça e dos prontuários institucionais, cujos dados foram analisados quantitativamente, através de estatística descritiva. Ressaltam-se alguns resultados: o número de participantes foi de 50 crianças, dentre as quais havia 13 grupos de irmãos, totalizando 36 famílias. Sobre as crianças, 25 são meninas e 25 meninos; 66% foram registradas pelos pais juntos; 34% tinham até seis meses de idade; 62% são brancas; 88% têm irmãos; 86% têm outros parentes além da família natural e 14% vivenciaram acolhimento(s) anterior(es). Sobre as famílias, encontrou-se uma significativa ausência de informações; famílias dirigidas por mulheres; pais com idade entre 17 a 39 anos, predominantemente solteiros e separados, com baixa escolaridade, desempregados ou com trabalhos que exigem pouca qualificação e oferecem baixa remuneração. Com relação à reintegração familiar, há um desencontro de \"com quem estava a criança antes do acolhimento\" e \"para quem ela foi após reintegração\", a maioria estava com os pais, sobretudo com as mães, e foi reinserida na família extensa, prevalentemente com as avós. Ademais, foi notória a participação da família materna neste processo. Os acolhimentos foram breves: 76% das crianças permaneceram até 75 dias na instituição, as mais velhas foram reintegradas mais rapidamente, principalmente aquelas que faziam parte dos grupos de irmãos e os bebês (0 a 6 meses) permaneceram acolhidos por um período maior (2,5 meses a 3 anos). Os principais motivos do acolhimento registrados foram: o uso abusivo de álcool e/ou drogas pelos pais (76%), negligência (66%), abandono (34%), falta temporária de condições, moradia e problemas socioeconômicos (30%). Intervenções que visam à reintegração resumem-se, basicamente, a entrevistas com as famílias e visitas domiciliares, realizadas pela equipe técnica das instituições e do judiciário. Notou-se, ainda, a ausência de informações sobre o acompanhamento pós-reintegração. Observou-se a coexistência entre novas leis e velhas práticas: \"cultura de institucionalização\" x acolhimentos - reintegrações breves; (re)inserções na família extensa; presença do PIA e de guias de acolhimento/desacolhimento nos autos e prontuários. Tais resultados revelam a importância de pesquisas que mostrem como o trabalho de reinserção vem sendo feito na prática a fim de embasar as necessárias adequações nas políticas públicas e no trabalho em rede. / Family Reintegration is the legal term used to refer to the process in which children/teenagers have returned to their original family (natural or extended), after a period of institutional or family foster care. Legal documents that regulate reintegration and the literature regarding this subject emphasize the need for investing in the family to facilitate a safe return to a family environment, however, they do not indicate how it should or may occur in practice. Based on the \"Network of Meanings\' perspective, this study investigates the process of family reintegration of 0 to 7 years 6 months old children who have been in residential care in Ribeirão Preto, from September/2008 to September/2010. With this aim, we did a characterization of these children, their families and their institutional trajectory and family reintegration, based on 50 court processes of the Child and Youth Justice Court and their respective records. The data was analyzed quantitatively using descriptive statistics. Some results are hereby highlighted: the number of participants was 50 children, among which there were 13 groups of siblings, on a total of 36 families. 25 children were girls and 25 were boys; 66% were registered by both their parents; 34% had up to 6 months of age; 62% were Caucasian; 88% have siblings; 86% have other relatives besides the close family; and 14% have experienced previous hosting(s). Regarding the families, a significant lack of information was observed; families headed by women; parents aged 17-39 years old; predominantly unmarried and separated; with low education; unemployed or with jobs that requires few skills and offer low wages. With respect to family reintegration there is a mismatch on \"with whom the child was before hosting\" and \"to whom it was after reintegration\"; the majority was initially with their parents, specially the mothers, and were reinserted in the extended family, prevalently with the grandparents. Furthermore, the maternal family participation in this process was evident. The hosting period were brief: 76% of children stayed in the institution up to 75 days, the oldest children were quickly reintegrated, especially those who belonged to groups of siblings. On the other hand, babies (0-6 months) remained upheld for longer periods (2,5 months to 3 years). The main reasons for the recorded hosting were: the abusive use of alcohol and/or drugs by the parents (76%), negligence (66%), abandonment (34%), temporary lack of financial conditions, housing and socioeconomic issues (30%). Interventions that aimed at reintegration are basically interviews with families and domiciliary visits, conducted by the technical staff of the institutions and the judiciary. It was also noted the absence of information on the follow-up after reintegration. The study pointed to the coexistence of new laws and old practices: \"institutionalization culture\" versus quick reintegrations, but in the extended family; the PIA (plan of work with each child/family) and guidelines for fostering and reintegration begin to appear in the records and files. Those results point to the importance of research showing how the reintegration work has been done in practice in order to support the necessary adjustments in public policy and networking.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:15:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3781_1.pdf: 1565304 bytes, checksum: 1c22a9ae019130ac70102431e0d8fd63 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo aborda as contradições presentes na aplicação da medida protetiva de abrigo para crianças e adolescentes, especialmente no que se trata da promoção da reintegração familiar e comunitária. A execução desta medida, a qual se encontra situada na Política de Assistência Social enquanto Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, apresenta incoerências na efetivação no que se refere ao cumprimento de dois princípios básicos: a excepcionalidade e a provisoriedade. A negação desses princípios básicos nos remeteu a refletir sobre a garantia da convivência familiar e comunitária, enquanto direito social, que tem sido fortemente colocado em pauta na agenda pública do país, principalmente a partir da Carta Magna de 1988. A perspectiva de sua garantia entra em embate com os processos político-econômicos da contemporaneidade, em que se assiste a privatização das responsabilidades públicas, sob a lógica neoliberal, e a responsabilização de outras instâncias sociais, as quais, além do Estado, passam a ser provedoras de bens e serviços destinados à proteção social: o mercado, as organizações voluntárias/comunitárias e a rede familiar. Sob o mote da solidariedade, observa-se a ruptura da garantia de direitos e o mascaramento da questão social. O objeto de estudo está ancorado no método histórico critico a partir do desvendamento da questão social, na perspectiva de analise da Política de Assistência Social e das contradições da garantia de direitos sociais de criança e adolescentes que demandam a proteção por meio de acolhimento institucional. Esta medida não pode ser entendida a partir de explicações unívocas e deterministas, mas envolve um conjunto de problemáticas que estão inter-relacionadas e se revelam expressões da questão social e da desigualdade social e econômica. A pesquisa teve por objetivo geral analisar as contradições do processo de reintegração familiar e comunitária das crianças e dos adolescentes atendidos pelo IASC/Recife. A opção metodológica do estudo foi a pesquisa qualitativa e como técnica de pesquisa adotamos o Estudo de Caso, considerando os casos das Casas de Acolhida Temporária Roda Vida e Casa da Estância as unidades de análise. Os instrumentais de pesquisa utilizados foram: análise documental; entrevistas semi-estruturadas e observação assistemática. Na Casa de Acolhida Roda Vida foram analisados 09 prontuários, e na Casa da Estância 16 prontuários. Foram entrevistados na pesquisa um total de 05 profissionais, sendo: dois assistentes sociais; um psicólogo; uma terapeuta ocupacional e a gerente de Acolhida de Criança e Adolescente do IASC. O período da pesquisa foi setembro a dezembro de 2008. Como resultado da pesquisa, podemos evidenciar o prolongamento da permanência de crianças e adolescentes nas casas de acolhida como a principal contradição do sistema institucional de acolhimento temporário, no que se refere à promoção da reintegração familiar e comunitária. Concluímos que a fragilidade, o rompimento ou a inexistência de vínculos afetivos, a situação de pobreza das famílias e a precariedade da rede de proteção social são os principais problemas a ser enfrentados para a efetivação da reintegração familiar e comunitária

Trata este estudo acerca da regressão do cumprimento da pena em regime semiaberto, na comarca de Porto Nacional. A pena privativa de liberdade é uma imposição acrimoniosa, mas necessária. Não se busca a sua abolição, mas refletir sobre o cumprimento das funções basilares de retribuição e reintegração social do apenado. O que a sociedade pretende fazer com o indivíduo que, ao cometer uma conduta criminosa quebra o pacto social, atraindo para si a vingança pública, ao passo que somente ao Estado cabe punir, sendo intolerável a vingança privada? É certo que o sistema prisional funda-se na promessa de reintegrar o preso à sociedade. Esta dissertação dedica os seus dois últimos capítulos para demonstrar a falsidade dessa promessa e apontar sugestões viáveis que atenuem os efeitos deletérios da omissão do Estado. No primeiro capítulo realiza-se um acercamento histórico da pena desde a idade primitiva à contemporânea, dando ênfase à história penal do Brasil e Porto Nacional. No segundo capítulo analisa-se o perfil dos reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Cadeia Pública de Porto Nacional, confrotando com o levantamento feito pelo Ministério da Justiça, a nível nacional e estadual. Nos últimos capítulos realiza-se um estudo e reflexão sobre a falência da reintegração social dos apenados, conforme demonstrado pela elevada taxa de reincidência penitenciária e das fugas, como causa principal da regressão de regime semiaberto. / This study is about the regression of the fulfillment of the sentence in semi-open regime in the region of Porto Nacional. The penalty of deprivation of liberty is an acrimonious but necessary imposition. Its abolition is not sought, but to reflect on the fulfillment of the basic functions of retribution and social reintegration of the distressed. What society intends to do that by committing a criminal conduct breaks the social pact, attracting public revenge for itself, whereas it is only the State that has to punish, and private revenge intolerable? It is true that the prison system is based on the promise of reintegrating the prisoner into society. The present dissertation devotes its last two chapters to demonstrate the falsity of this promise and to point out viable suggestions to mitigate the deleterious effects of the omission of the State. In the first chapter there is a historical approach of the penalty from the primitive age to the contemporary age, emphasizing the criminal history of Brazil and Porto Nacional. In the second chapter, the profile of the re-educators who serve their sentence in the semi-open regime in the Porto National Public Prison is analyzed, comparing with the survey done by the Ministry of Justice at national and state level. In the last chapters, a study and reflection on the bankruptcy of the social reintegration of the prisoners is carried out, as demonstrated by the high rate of penitentiary recidivism and fugues as the main cause of the regression of the semi-open regime.

Adolescentes em conflito com a lei e a vulnerabilidade social das suas famílias têm sido amplamente discutidos no cenário acadêmico, político e social. Também, tem se tornado comum, em debates, o exacerbado envolvimento de adolescentes com práticas infracionais, a visão estigmatizada da sociedade sobre os adolescentes e o aumento vertiginoso do número de reincidências. Diante dessa realidade, este estudo se propõe trabalhar as questões pertinentes à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, e teve por objetivo: compreender a contribuição da dinâmica familiar no processo de ressocialização e na manutenção desse processo em adolescentes que cometeram atos infracionais. Os participantes da pesquisa foram constituídos por dois grupos. Dez profissionais, entre eles psicólogos, orientadores sociais, assistente social e pedagogo, que trabalham na medida de Liberdade Assistida. E dez famílias de adolescentes que haviam recebido progressão de medida para a Liberdade Assistida. Os instrumentos para a coleta de dados foram compostos de uma entrevista semidirigida e de um questionário criado pela pesquisadora a partir dos objetivos da pesquisa. A metodologia é de natureza qualitativa, tendo em vista que esta permite a descrição de fenômenos em um contexto. As análises dos dados mostraram que as várias facetas da ressocialização de adolescentes em conflito com a lei são vivenciadas numa realidade permeada pela precariedade, não só econômica, mas também de vínculos, calcados na violência, na provisoriedade e na instabilidade, perpassados por aspectos psicossociais como estigmatização e culpabilização. Diante desses aspectos, parece que a revolta da família constitui expressão de demonstrar inconformidade diante das condições de existência e de tratamentos recebidos. A coexistência desses fatores, dentre outros, acrescidos da dificuldade dos familiares em lidar com seus filhos, o uso de substâncias psicoativas e o envolvimento com amigos que exercem influência perniciosa, parecem favorecer a permanência do adolescente no mundo delituoso. Porém, quando os familiares apóiam efetivamente os seus filhos em condutas socialmente aceitas educando-os, estes expressam o desejo de mudança, retomando aos estudos e afastando-se de amigos que possam contribuir para o retorno à prática infracional, investindo inclusive, em curso profissionalizante. / Teenagers in conflict with, before law, and their families social vulnerability have been largelly discussion matter in academic, political and social scenery. It has also become usual debating teenagers aggravating envolvement in infringing pratices, societys stigmatizing view on about teenagers and recurrences vertiginous number increase. In front of before this reality, this study accademic wok aims at treating working questions that are pertinent to teenager in conflict ressocialization ant it his work is meant undertansing comprehensing domestic dynamic contribution in the resocialization process and in this process aintenance support in teenagers who have commited perpretateb inflictng acts. This research participants consited of two groups: on one side, ten profissionals among psychologists, social advisers, guiderd social assistants attendants and pedagogues that work act in assted freedom measure and teenagers families that had received assisted freedom measure progression. The tools data collection have been compounded by semdirected interview and with a questionaire, elaborated by this researcher, from this investigation objetives. Methodology nature is a a qualitative one, considering that this kind of methodology permits, allows a contextual phenomenons description. The data analyses denoted that teenagers in conflict with law resocialization several facets are vitalized in a certain reality that is permeat by precariousness not only in economic field, but also with regard to bonds trodden on the violence, on the precariousness and on the instability that are flitted by psychosocial aspects such as stimatization and guiltness culpabilization. In front of these aspects, it seems that familys revolt constitutes inconformity demonstration expression, in front of their existence condtions and received treataments these factores cohexistence, among other-ones in creased of family, domestic peolpe difficulty in dealing with their childrensons and daughters in dealing with psychoactive substances and involvement with friends that exercive pernicous influence upon them see to support, to strenghten teenagers maintenance in the transgressive world. When family members, however, give support, uphold, effectively, their children yuong sons and daughters on well accepted behaviours well breeding, edcating them, these demostrate changing wish retaking their studies including professional, vocational couses, and swerving themselves from these friends group tho could contribute returnig to transgressive practices.

Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-01-25T13:00:42Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4451402 bytes, checksum: 426645cedca2523bd4c2e78680d37d87 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-25T13:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4451402 bytes, checksum: 426645cedca2523bd4c2e78680d37d87 (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / In this study we proposed to reflect on the experiences and learning (re) constructed in the prison by female ex-prisoners and recidivists from the penitentiary system in the state of Paraiba. We focus our attention on understanding the biographical meaning which they attribute to that learning in the process of social reinsertion. In general terms, we developed an analytical reflection on the multifaceted character of the prison, and in particular on that which refers to that set of aspects which contribute to triggering off this learning in its social dimensions (which take place in formal, non-formal and informal processes of learning) and individual dimensions (which aggregate the subjective dimension). We start from the hypothesis that although the spaces of privation of liberty possess an anti-educational peculiarity, given their internal problematic structure (with marks of authoritarianism, rigid routine, overcrowding, etc.), they also constitute a locus of multiple learning – whether that be extracted from the field of their previous life (family, work, leisure, etc.) which in spite of being recreated in the prison, does not annul nor substitute it. Moreover, it remains as a reference for the interns and is produced in that context as an alternative for dealing with experiences of privation characteristic of imprisonment and as a strategy for shortening the sentence. The starting point for this approach were the results of the investigation developed during the master’s degree course, which, on the one side, revealed the strong relationship between women’s biographical learning and the motives which lead them to imprisonment and, on the other, showed the diverse possibilities of learning (not only those linked to crime) extant in the prison, although little perceived and considered in the educational processes there present. These results raised the key question of this thesis which is: if the learning acquired throughout life - by means of experience of socialization, was responsible for these women entering prison, what can we say when we add to this baggage of experience and learning (marked by the negation of basic human rights), a new repertoire of learning linked to the experience of domination and subjugation characteristic of the prison context, and at the same time to the ontological desire for liberty? Our interest in comprehending how a group of female ex-prisoners and recidivists redirected their lives after living the experience of prison led us to adopt the theoretical-methodological perspective of biographicity (ALHEIT e DAUSIEN, 1996, 2000, 2007). On the basis of this theoretical-methodological focus, we analysed the meaning attributed by these women to the learning produced and/or re-elaborated in prison, during the process of social reinsertion. From our analyses of their narratives, we understand that the learning which is prevalent in the construction of their biographies, while they are in prison, is that which is necessary for their survival inside. In all the cases narrated, learning to live together reveals itself to be an indispensable condition. In addition, it became clear that when the experiences and learning brought from other fields of life before the period of imprisonment (in the family, school, work, amorous relations, religion, etc. spheres) are added to these prison sociabilities they can both result in continuities and in ruptures and discontinuities on the post-prison biographical plan. But that also depended on the subjective meaning attributed to the learning in this context. Thus the conjunction of these sociabilities with the subjectivities helped these women to construct old and new postures in society, signalling the framing of the prison biographies and biographicities. In turn, we argue that to enlarge the chances of these women (with prison experience) of framing their biographies in the spirit of social reintegration, divested of the prison biographies (linked to recidivism), besides being necessary for enlarging the possibilities of learning in prison (by means of formal and non-formal effective educational actions), it is also necessary to give value to the informal experiences and learning (learning from living together) in the formative processes extant in that context. We conclude finally that the social reintegration of the imprisoned female population, translated in the framing of biographicities, depends as much on the articulation between the different ways of learning acquisition to which the prison gives rise as on educating society in order to achieve the goal of accepting these women back after the completion of their sentences. / Esse estudo se propôs a refletir as experiências e aprendizagens (re)construídas no cárcere por egressas e reincidentes do sistema prisional da Paraíba. Focalizamos nosso interesse na compreensão dos sentidos biográficos que elas atribuem a essas aprendizagens no processo de reinserção social. Grosso modo, realizamos uma reflexão analítica sobre o caráter multifacetado da prisão, particularmente, no que se refere ao conjunto de aspectos que contribuem para o desencadeamento de aprendizagens, em suas dimensões sociais (que ocorrem nos processos formais, não formais e informais de aprendizagem) e individuais (que agregam a dimensão subjetiva). Partimos do pressuposto de que os espaços de privação de liberdade embora possuam uma peculiaridade antieducativa, dada à estrutura interna problemática que apresenta (com marcas de autoritarismo, rígida rotina, superlotação, etc.), se constituem em lócus de múltiplas aprendizagens - sejam as extraídas dos campos da vida anterior (família, trabalho, lazer, etc.), que apesar de serem recriados na prisão, não as anulam nem as substituem, permanecem como referentes para os reclusos e são produzidas nesse contexto como alternativa para lidar com as experiências de privação, próprias do encarceramento, e como estratégia para abreviar a pena. O ponto de partida para essa abordagem foram os resultados da investigação desenvolvida no mestrado, que, de um lado, constatou a forte relação entre as aprendizagens biográficas de mulheres e os motivos que as conduziram ao encarceramento e de outro, revelou as diversas possibilidades de aprendizagens (não apenas aquelas ligadas ao crime) existentes na prisão, embora pouco percebidas e consideradas nos processos educativos ali presentes. Estes resultados suscitaram o questionamento chave desta tese, qual seja: se as aprendizagens adquiridas ao longo da vida - por intermédio das experiências de socialização, foram propiciadoras da entrada dessas mulheres na prisão, o que dizer delas quando somam a essa bagagem de experiências e aprendizagens (marcadas pela negação de direitos humanos básicos) um novo repertório de aprendizagens ligado às experiências de dominação e subjugação próprias do contexto prisional, e ao mesmo tempo ao desejo ontológico de liberdade? O interesse por compreender como um grupo de mulheres egressas e reincidentes reconduzem suas vidas após vivenciarem a experiência da prisão nos aproximou da perspectiva teórica-metodológica da biograficidad (ALHEIT e DAUSIEN, 1996, 2000, 2007). Com base neste enfoque teórico-metodológico foi que analisamos os sentidos atribuídos por essas mulheres, às aprendizagens produzidas e/ou reelaboradas na prisão, no processo de reinserção na sociedade. Das análises de suas narrativas, depreendemos que as aprendizagens que prevalecem na construção de suas biografias, enquanto estão na prisão, são aquelas que urgem como necessárias para a sobrevivência dentro dela. Em todos os casos narrados o aprender a conviver se colocou como uma condição indispensável nesse contexto. Além disso, ficou claro que as experiências e aprendizagens trazidas de outros campos da vida anteriores a prisão (na esfera da família, da escola, do trabalho, das relações amorosas, da religião, etc.) ao serem adicionadas a estas sociabilidades carcerárias podem resultar tanto em continuidades como em rupturas e descontinuidades no plano biográfico pós-prisional. Mas isso também dependeu dos sentidos subjetivos atribuídos às aprendizagens desse contexto. Portanto, a reunião destas sociabilidades com as subjetividades ajudaram essas mulheres à construção de velhas ou de novas posturas na sociedade, sinalizando a emolduração de biografias prisioneiras e de biograficidades. Por sua vez, defendemos que para ampliar as chances dessas mulheres (com experiência prisional) de emoldurarem suas biografias em direção à reintegração social, desvinculadas das biografias prisioneiras (ligadas à reincidência), além de ser necessário ampliar as possibilidades de aprendizagens no cárcere (por meio de ações educativas formais e não formais efetivas), também se faz necessária a valorização das experiências e aprendizagens informais (aprendizagem da convivência) nos processos formativos existentes nesse contexto. Conclui-se, por fim, que a reintegração social da população feminina encarcerada, traduzida na emolduração de biograficidades, depende tanto da articulação entre as diferentes formas de aquisição de aprendizagens (formais, não formais e informais) provenientes da prisão; como da educação da sociedade para o alcance deste propósito ao aceitá-las de volta.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 765367 bytes, checksum: 9e15d8270efc4e560161fd18adffe008 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis aims to study the mechanisms of justification in judicial decisions concerning the right to housing in the city of Olinda aims to answer whether there is violation of the fundamental right to housing and discuss their effectiveness with the legal system. It is, therefore, a jurisprudential literature search conducted in the 1stand 2nd of Public Finance Courts in Olinda Court of Pernambuco. The study analyzed the legislation concerning the right to housing and the decisions of Repossession actions involving public for withdrawal of low-income families for project deployment of PAC-Urbanization Plan for Accelerated Growth. Although there are a countless number of provisions that guarantee the property as a fundamental right of human beings (caput of Article 6 of the Federal Constitution 1988) its realization by judicial process is still tenuous, lacking density law with respect to constitutional provisions. / A presente dissertação tem como objetivo estudar os mecanismos de justificação nas decisões judiciais relativas ao direito à moradia no município de Olinda, pretendendo responder se há violação do direito fundamental à moradia e discutir sua efetividade junto ao ordenamento jurídico. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial realizada na 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública de Olinda no Tribunal de Justiça de Pernambuco O estudo analisou a legislação referente ao direito à moradia e as decisões de Reintegração de Posse que envolve ações públicas para retirada de famílias de baixa renda para implantação de projeto de Urbanização do PAC-Plano de Aceleração do Crescimento. Apesar de haver um sem-número de preceitos que garantem a moradia como direito fundamental do ser humano (caput do artigo 6º Constituição Federal 1988) a sua concretização por via judicial, ainda é tímida, faltando densidade jurídica no que se refere aos preceitos constitucionais.

Orientador: Newton Antonio Paciulli Bryan / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / O exemplar do AEL pertence a Coleção Monsenhor Jamil Nassif Abib (JNA) / Made available in DSpace on 2018-08-11T01:38:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Favaro_MarilsaFatima_M.pdf: 1822244 bytes, checksum: 8da03360e77a7ecb8f364b29f39857ee (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: A proposta deste estudo tem como objeto compreender, a partir da relação educação - trabalho, a formação profissional do preso no sistema penitenciário paulista. O enfoque da análise são as políticas de formação do trabalhador preso executadas pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (FUNAP), como pressupostos de reintegração social. O que parece curioso é a criação de uma fundação pública no estado de São Paulo ainda nos anos 1970 com a finalidade de organizar o trabalho prisional, procurando atribuir um caráter formativo ao que é desprovido de tal finalidade. Os discursos que dão sustentação à função da prisão como instituto reabilitador, proclamados há muito tempo, remetem a formação profissional à ideologia em vigência na sociedade externa, de um modo de viver, de ser e de estar no mundo. Educação para o trabalho, educação pelo trabalho, qualificação, formação e empregabilidade são muitos dos conceitos utilizados para atribuir e responder qual educação e qual trabalho na prisão.Esta gama de conceitos representa, então, o que a educação e o trabalho devem exercer, durante e posteriormente ao cumprimento da pena uma utilidade, estando ela relacionada aos valores da ¿sociedade¿, como cultura e relações sociais. Porém, o modo de vida nas instituições penitenciárias contrapõe o modo oficial ao interno-informal, o que significa um abismo entre o proposto e o realizado no âmbito das políticas penitenciárias. Se essas práticas demonstram ao avesso o que propõem os documentos oficiais, nelas também se insere o embate entre punir e reabilitar e, por conseqüência, a questão da reintegração social. Analisar a formação profissional por meio da atuação da FUNAP nos permitiu identificar e projetar algumas contribuições e impasses para realização de um trabalho educativo com os prisioneiros / Abstract: This study, based on the relationship between education and work, aims at understanding the professional education of the inmate of the penitentiary system of the State of Sao Paulo. The analysis focus on the policies for the education of the inmate worker carried out by Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso ¿ FUNAP (Foundation for the Support of the Inmate Worker) as grounds for social reintegration. It seems intriguing the creation of a public foundation in the State of Sao Paulo with the purpose of organizing the inmate work, attempting to give na educational character to what lacks of such purpose. The speeches, long praised, that support the idea of prison as a rehabilitation institution, links the professional education to the current ideology of the external society, a way of living, being, and pertaining in the world. Education for the job, education on the job, professional qualification, training, and employability are many of the concepts utilized to designate and answer what education and what job in prison. This range of concepts represents, therefore, that education and work shall provide usefulness, during and after the time in custody, being it related to the values of ¿society¿, such as culture, and social relations. However, because the way of life in penitentiary institutions opposes the official mode against the internal-informal mode, which means an abyss between what is proposed and what is accomplished in the scope of the penitentiary policies. If these practices demonstrate the opposit of what is proposed in the official documents, in them is also inserted the struggle between punishment and rehabilitation, and as a consequence, the issue of social reintegration. Analyzing the professional education by means of the performance of FUNAP allowed us to indentify and to project a few contributions and predicaments for the realization of an educative work with the inmates / Mestrado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Mestre em Educação

Submitted by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-05-25T10:38:40Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Erika Demachki (erikademachki@gmail.com) on 2015-05-25T10:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-25T10:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ruth do Prado Cabral - 2014.pdf: 1333629 bytes, checksum: 4977880d95d89b74b4325bae16cccb68 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-07-31 / Taking into consideration the security issues that Brazil has faced, with speculation about the recidivism rate for lack of empirical data, to understand the ways that the state has used to build strategies for social reintegration of individuals who experience the condition of prison is necessary. The proposed theme encompassed discussions and constructions in different areas, as socially, encompasses the interdisciplinary science, enabling clippings of violence coming from sociology, criminology, education and human rights. The study addresses the historical concepts wrapped in structuring the prison as a total institution (Goffman, 2001). Understanding the historical aspects of the formation of prison as an institution reinforces the ineffectiveness of Brazilian prisons, which operate based on authoritarian mentality still present since its founding. Reflects on the effects of imprisonment, stigma and discrimination, suggesting continuity in the analysis of criminal sanction even at the end of the sentence, the figure of the citizen-former prisoners For the preparation of this dissertation was decided to split into two studies. The purpose of Study 1 was to describe, from secondary data INFOPEN, aspects of the prison structure in Goiás in the years 2010, 2011 and 2012, and the strategies of social reintegration in intramural period. Study 2 aimed to investigate the actions of the Foundation of the State of Goiás in supporting the Social Reintegration of Ex- Offenders (extramural period). For the processing of the results, we chose to categorize the data, responding to criteria based on the tripod of the concept of reintegration (work, health and education). In study 1, the data from the information system of prisons, it appears that the prison structure in Goiás is characterized by having a deficit of jobs and consequent overcrowding. In 2010 the capacity was 62% higher than allowed, and with increased vacancies in 2012, the surplus still reached values almost 50% higher than allowed. Composed of men and women with low education (in the three years analyzed, nearly 60% just literate and / or with incomplete primary education), with almost 60% composed of young people 18-29 years. The results of the study reflect the 2 shy scope of actions of social reintegration of graduates, with values less than 25% in the three aspects of reintegration. Although constructed with regard to the penitentiary system discourse demands the presence of educational and work activities in favor of the idea of reintegration, it was observed that the actions of social reintegration, in the analyzed period, do not represent a significant rate the severity of the problems facing addressed. / Levando-se em consideração os problemas de segurança que o Brasil tem enfrentado, com especulações acerca do índice de reincidência criminal por falta de dados empíricos, compreender as formas que o Estado tem utilizado para construir estratégias de reintegração social dos indivíduos que vivenciam a situação de cárcere faz-se necessário. O tema proposto englobou debates e construções em diferentes áreas, já que, socialmente, abarca a ciência interdisciplinar, possibilitando recortes oriundos da sociologia da violência, da criminologia, da educação e dos direitos humanos. O estudo aborda as concepções históricas envoltas na estruturação da prisão como Instituição Total (GOFFMAN, 2001). A compreensão dos aspectos históricos da formação da Prisão enquanto instituição reforça a inoperância das prisões brasileiras, que ainda funcionam baseadas na mentalidade autoritária presente desde a sua fundação. Faz uma reflexão sobre os efeitos do aprisionamento, estigma e discriminação, propondo, na análise, a continuidade da sanção penal mesmo ao término do cumprimento da pena, na figura dos cidadãosegressos do sistema penitenciário. Para a elaboração desta dissertação optou-se pela divisão em dois estudos, cujos objetivos eram: a) estudo 1: descrever, a partir dos dados secundários do INFOPEN, os aspectos da estrutura prisional em Goiás nos anos de 2010, 2011 e 2012, e as estratégias de reintegração social no período intramuros; b) estudo 2: pesquisar as ações do Patronato do Estado de Goiás no apoio à Reintegração Social dos Egressos (período extramuros). Para a elaboração dos resultados, optou-se por categorizar os dados, respondendo a critérios baseados no tripé do conceito de reintegração (trabalho, saúde e educação). No estudo 1, a partir dos dados do sistema de informações penitenciárias, constata-se que a estrutura carcerária em Goiás se caracteriza por apresentar um déficit de vagas e consequente superlotação. Em 2010, a lotação estava 62% acima do permitido, e, com o aumento de vagas em 2012, o excesso ainda atingia valores quase 50% acima do permitido. Composto por homens e mulheres com baixa escolaridade (nos três anos analisados, quase 60% eram apenas alfabetizados e/ou com ensino fundamental incompleto), com quase 60% composto por jovens de 18 a 29 anos. Os resultados do estudo 2 refletem o tímido alcance das ações de reintegração social aos egressos, com valores menores que 25% nos três aspectos da reintegração. Embora o discurso construído com relação ao sistema penitenciário reivindique a presença de atividades educacionais e laborativas, em prol da ideia de reintegração, observou-se que as ações de reintegração social, no período analisado, não correspondem a um índice expressivo frente à gravidade da problemática abordada.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_arnaldo_fonseca.pdf: 12880060 bytes, checksum: 6f55a840e9dba004f164871222848248 (MD5) Previous issue date: 2012-04-13 / The present study aims to demonstrate the urgency for new models of Criminal Policy, as a defense mechanism and protection of citizenship, especially in relation to the issue of drugs and offenses arising in the face of its use. First, we analyze the relationship between human rights and criminal policy, by breaking through the crisis of the Criminal Law, to highlight contemporary models of criminal justice, among which we highlight the Restorative Justice, Justice Instant and Therapeutic Justice. In a second step, from this last model to combat drug addiction, the study intends to demonstrate its legitimacy in order of country, even without legislative forecast, based on existing criminal laws (in particular the law n.º 11.343/2006 and law n.º 9.099/95), and the current Provision of the National Council of Justice (n.º 04/2010). The aim is, to the study, to reconcile the Criminal Policy and Human Rights with the Therapeutic Justice, whose focus is to treat the addiction of the individual program participant in order to reduce the social harm. This is a treatment program for judicial involvement, linking operators of the judiciary and health care, so multidisciplinary, aimed at social rehabilitation, aimed at those who practice criminal offenses of lower offensive potential while users are, abusers or addicts of licit or illicit drugs. The institute, consistent with the criminal law into force, designed to be an alternative to custodial sentences, which currently does not fulfill its original function properly, that is, re-socialize and re-educate the public offender, especially when it comes to offenses under the influences of chemical dependency, taken this as a chronic, progressive and degenerative therefore needs appropriate treatment. To this end, we intend to check the program as a viable instrument Therapeutic Justice Criminal Policy in line with contemporary human rights in the face of drug legislation in force, especially when treatment is so compelling, as well as analyze the viability of model as a tool for social reintegration. As a means of research will be used to review the literature, based on national and foreign doctrines, papers, documents and electronic Brazilian Courts and jurisprudence of these Courts / O presente estudo pretende demonstrar a urgência por novos modelos de Políticas Criminais, como mecanismo de defesa e tutela da cidadania, em especial no tocante à problemática das drogas e infrações decorrentes em face do seu uso. Primeiramente, serão analisadas as relações entre Direitos Humanos e Política criminal, partindo-se, através da crise do Direito Penal, para realçar os modelos contemporâneos de justiça criminal, dentre os quais destacamos a Justiça Restaurativa, a Justiça Instantânea e a Justiça Terapêutica. Em um segundo momento, a partir deste último modelo de combate à drogadição, o estudo pretende demonstrar sua legitimidade no ordenamento pátrio, mesmo sem previsão legislativa, com base nas leis penais já existentes (em especial a lei n.º11.343/2006 e a lei n.º 9.099/95), e no atual Provimento do Conselho Nacional de Justiça (n.º04/2010). Busca-se, com o estudo, compatibilizar a Política Criminal e os Direitos Humanos com a Justiça Terapêutica, cujo enfoque é tratar a dependência química do indivíduo participante do programa, visando à redução do dano social. Trata-se de um programa de tratamento com intervenção judiciária, vinculando operadores do judiciário e da área de saúde, portanto de natureza multidisciplinar, que visa à readaptação social, voltado para aqueles que praticam delitos de menor potencial ofensivo e ao mesmo tempo são usuários, abusadores ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas. O instituto, coerente com o penalístico em vigor, foi desenvolvido para ser uma alternativa à pena privativa de liberdade que, atualmente, não cumpre adequadamente sua função original, qual seja, reeducar e ressocializar o cidadão infrator, principalmente quando se trata de delitos sob as influências de dependência química, tida esta como uma doença crônica, progressiva e degenerativa, e por isso, necessita de tratamento adequado. Para tanto, pretende-se verificar o programa de Justiça Terapêutica como instrumento viável de Política Criminal contemporânea em consonância com os Direitos Humanos, em face da legislação de drogas em vigor, especialmente quando o tratamento ocorre de modo compulsório, além de analisar a viabilidade do modelo como instrumento de reinserção social. Como meio de investigação será utilizado a revisão da literatura, com base em doutrinas nacionais e estrangeiras, artigos científicos, e documentos eletrônicos de Tribunais Brasileiros, bem como jurisprudências desses Tribunais