Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mauricio Bellucci.pdf: 1288370 bytes, checksum: 3a6e5c17c472eef0d2e84aa497db9439 (MD5) Previous issue date: 2008-05-28 / This work is aimed at examining scientifically if the indemnifications that one receives fit to the legal rule (regra-matriz) of income tax incidence. It justifies itself because the solution and foundation presented by the doctrine and jurisprudence is not uniform. To do so, it presents an income conception based on the legislation and doctrine and confronts it with the theme of moral and material damages repairing. It shows that such a question must be solved according to superior rules presented by the Brazilian Constitution. In the light of law general theory, of philosophy of law, and of semiotics, this work suggests some criteria to be followed by the agent that applies tax law when evaluates economic events related to damage repairing. It concludes that indemnifications do not fit to the materiality of income tax / Este trabalho objetiva analisar cientificamente o enquadramento ou não das indenizações recebidas na regra-matriz de incidência tributária do imposto sobre a renda. Justifica-se porque na doutrina e na jurisprudência não há uniformidade na solução e fundamentação apresentadas para se definir a questão. Para cumprir esse objetivo, constrói-se, com base na legislação e na doutrina, o conceito de renda, confrontando-o com o tema das reparações de danos materiais e morais. Demonstra-se que a questão deve ser resolvida por normas superiores presentes na Constituição Federal. Neste contexto e à luz da Teoria Geral do Direito, da Filosofia do Direito e da Semiótica, apresentam-se critérios que devem ser seguidos pelo aplicador da lei tributária ao avaliar os eventos econômicos inerentes às reparações de danos. Conclui-se pelo não-enquadramento das indenizações na materialidade do imposto sobre a renda

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:32:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rejane Teixeira Coelho.pdf: 1561957 bytes, checksum: 716e8403418d5748e613556685ddae93 (MD5) Previous issue date: 2008-12-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aimed at analizying the affections system of participants of a socioeducative group from the Programa Fortalecendoa Família - PFF (Strengtheningthe Family Program), carried out in the city of São Paulo from October 2002 to December 2003. The study was based on the theoretical framework of the Socio-Historical Psychology, which conceives man as a historical individual that affects and is affected in the encounter with the other. We sought to examine the relationship and the implication established between the members of the groups and the way they were affected by the participation after five reaIS of the experience. We carried out a case study with a representative sample of four women who took part of the group "Amigas Cidadãs", based on the following procedures: analysis of archiyal information, individual interview and group conversation. For analyzing the data, we adopted the method of the subtext analysis by Vygotsky, which indicated three time dimensions in the women's experience of participation. The first moment corresponds to the time before the meetings, in which . feelings such as fear, sadness, shame and isolation permeated the participants' public and private lives. The second moment, when the participants were inserted in the space of the meetings and there was a transition from indifference to the establishment of relations of intimacy and safety, corresponds to the moment in which the meetings had the meaning of friendship and mutual help, representing, for each member, multiple meanings, such as: a place to talk, to confide with others, to face problems and to leam. The third moment refers to the current life and to the relation established between the past and the present, in which i the changes are linked to the personal sphere, revealing feelings and attitudes such as: feeling unashamed to talk, permitting no humiliation by others, facing the situations, feeling encouraged to fight and being sensitive with the suffering of others. In the family sphere, it is noticed a change in the women's sociability as "mothers", since they leamed how to talk and to be patient with their children, and how to face their problems. It was concluded that the group represented an experience of good encounters which promoted joyful passions, providing pleasure and mobilizing the need for others as an experience of joy and friendship, but it did not mean a subjective revolution towards the self - determination of the women and the expansion of the historical individual. The meetings are seen as a sort of therapeutic aid, which dealt with the passions by strengthening the joyful afies and weakening the sad afies. However, it did not overcome the sphere of intimacy to provoke these passions to the public experience. It was noticed a predominant regressive trend in the experience of participation, which only lasted during the period in which the group was accompanied by the programo The implications of the experience indicate the reaffirmation of the household and intimate aspects in the family sphere, thus highlighting the strengthening of women in the family relationship and, consequently, her position as a manager ofthe family group / A pesquisa analisou o sistema de afetos de participantes de um grupo socioeducativo do Programa Fortalecendo a Família - PFF, realizado na cidade de São Paulo, no período de outubro de 2002 a dezembro de 2003. A orientação teórica adotada foi a da Psicologia Sócio-Histórica, que concebe o homem como um ser histórico que afeta e é afetado no encontro com o outro. Buscamos conhecer a relação e a implicação estabelecidas entre os sujeitos nos grupos e o modo como estes foram afetados pela participação, passados cinco anos da experiência. Realizou-se estudo de caso com uma amostra representativa de quatro mulheres integrantes do grupo Amigas Cidadãs, adotandose os procedimentos de: análise documental, entrevista individual e roda de conversa. Para analisar os dados, utilizou-se o método de análise de subtexto de Vygotsky, que indicou três temporalidades da experiência de participação das integrantes. O primeiro momento é aquele anterior às reuniões, no qual afetos como medo, tristeza, vergonha e isolamento perpassaram a vida pública e o espaço da intimidade. O segundo momento, que inseriu os integrantes no espaço das reuniões e marcou a passagem da indiferença à construção de relações de intimidade e segurança, é o momento em que as reuniões assumiram significados de amizade e ajuda, evidenciando, para cada integrante, múltiplos sentidos, tais como: lugar de conversar, de desabafar, de enfrentar problemas e de aprendizagem. O terceiro momento refere-se à vida atual e à relação estabelecida entre o passado e o presente, em que as mudanças apresentam-se relacionadas ao âmbito da vida pessoal, tais como: não sentir mais vergonha de falar, não se deixar humilhar, enfrentar as coisas, sentirse com ânimo para lutar e sensibilizar-se com o sofrimento do outro. No âmbito familiar, evidencia-se uma mudança na sociabilidade das mulheres como em relação aos filhos ao desenvolverem maior habilidade para conversar, ser paciente e saber enfrentar problemas. Concluiu-se que o grupo representou uma experiência de bons encontros promotores de paixões alegres, propiciando prazer e mobilizando a necessidade do outro como uma experiência de convivência e amizade, mas não significou uma revolução subjetiva no sentido de autodeterminação das mulheres e expansão do sujeito histórico. A reunião é vista como ajuda que possibilitou acolhimento terapêutico, que trabalhou com as paixões no sentido de potencializar as alegres e enfraquecer as tristes. No entanto, esta não superou o âmbito da intimidade para provocá-Ios à experiência pública. Predomina uma tendência regressiva na experiência participativa, que se só foi mantida enquanto o grupo foi acompanhado pelo programa. As repercussões da experiência indicam a reafirmação de uma sociabilidade voltada ao âmbito doméstico e da vida privada da família, reforçando, assim, o fortalecimento da mulher no convívio familiar e, conseqüentemente, o seu lugar como gestora do grupo familiar

Submitted by Marcel Augusto Caparoz (marcel.caparoz@gmail.com) on 2015-09-22T14:39:38Z No. of bitstreams: 1 Marcel Caparoz - EVOLUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL ENTRE 1977 E 2013.pdf: 2708478 bytes, checksum: d8aba42f57adb15eb1c8f39149d899a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-22T14:41:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Marcel Caparoz - EVOLUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL ENTRE 1977 E 2013.pdf: 2708478 bytes, checksum: d8aba42f57adb15eb1c8f39149d899a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-22T14:44:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcel Caparoz - EVOLUÇÃO DA CONCENTRAÇÃO DE RENDA NO BRASIL ENTRE 1977 E 2013.pdf: 2708478 bytes, checksum: d8aba42f57adb15eb1c8f39149d899a5 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / Este trabalho procura analisar a evolução da concentração de renda familiar para o Brasil e seus vinte e sete estados entre os anos de 1977 e 2013 através das informações da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) do IBGE. Foram consideradas quatro faixas distintas de renda: 1% mais ricos, 10% mais ricos, 10% mais pobres e 50% mais pobres. O resultado do estudo se fundamentou na análise descritiva dos dados, assim como nas informações disponibilizadas pelos testes de componentes não observados e do modelo de mudança de regime de Markov-switching. Em relação às famílias mais ricas do país, foi constatado um movimento divergente entre as duas faixas consideradas neste estudo, sendo registrada uma redução do nível de concentração de renda nas famílias 10% mais ricas, enquanto que as famílias da faixa 1% mais ricas não apresentaram o mesmo movimento, permanecendo praticamente no mesmo patamar ao longo de todo o período analisado. Quando consideradas as famílias mais pobres do país, confirma-se a elevação do nível de apropriação da renda ao longo dos últimos 37 anos de história, embora com grandes indícios que esta trajetória já tenha chegado ao fim. É possível observar, entretanto, que a distribuição dos ganhos recentes não foi uniforme entre as diversas regiões brasileiras, com destaque para o Nordeste, que não registrou elevação consistente da apropriação de renda pelas famílias 10% mais pobres, indicando que os mais pobres da região permanecem em situação vulnerável. / This paper analyses the evolution of household income concentration in Brazil and in its twenty seven states between 1977 and 2013 through the statistics of National Household Sample Survey (PNAD) from IBGE. Three different income brackets were considered: top 1%, top 10%, bottom 10% and bottom 50%. The results of the study were based on descriptive analyses of the data, as well as on information provided by unobservable component tests and Markov-switching regime change model. The analyses of the top 10% household income share revealed a consistent process of decline in the level of concentration in Brazil and its regions; 25 out of 27 Brazilian states were in a low concentration regime in 2013. On the contrary, the top 1% did not show the same results, considering the level of income concentration remained practically the same. The bottom 10% household income analysis reveals an increase in the share of total income in the last 27 years, although there is great evidence that this process has already come to an end. However it is possible to observe that the recent income gains in inequality reduction were uneven in different Brazilian regions, with emphasis being placed in Northeast, where the appropriation of the income by the bottom 50% was not consistent, suggesting that the poorest of the region remain in a vulnerable situation.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:15:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2001-04-25T00:00:00Z / Uma nova forma de relacionamento com o cidadão é estudada neste trabalho, por meio da prestação de serviços eletrônicos fornecidos pelo governo, bem como da disponibilização de informações governamentais digitalizadas. O caso Receitanet apresentado confirma o potencial do governo eletrônico no Brasil

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142236.pdf.jpg: 19618 bytes, checksum: 3a3e0a96bb92f26e8e100b65f62fefde (MD5) 142236.pdf: 1713159 bytes, checksum: c9833d364d296b4821e782449ae60c40 (MD5) 142236.pdf.txt: 603446 bytes, checksum: ee11c9a5865762e13d3756bed6758911 (MD5) Previous issue date: 2006-12-08T00:00:00Z / This dissertation proposes and evaluates ex-ante a public policy, the Stakeholder Society, looking for reduce the economic inequality in Brazil. First, it discusses the effects of economic inequality in a country social tissue and in the economic growth. Second, the basic concepts of distributional justice are discussed; comparing the ideals from the right libertarianism and the left egalitarianism, and asserting that the public policy proposed meets both ideals. Following this theoretical discussion, different inequality measures are presented, including an entirely novel methodology that allows capturing in fine detail the contribution to inequality of the changing position of every major economic sector and every geographic region. The ethical inequality measures are also explained and applied to Brazil. The dissertation then discusses the Stakeholder Society proposal. It is compared to similar public policy debated and adopted in other countries and to the basic income proposal. The dissertation also dialogue with the basic capital critics in the present political science literature. The next step is to explain demographic concepts used to evaluate the public policy proposal. Microsimulation modeling is employed in the analysis, and its main ideas are also debated. The Brazilian tax structure is based in a regressive indirect taxation, and, to implement the Stakeholder Society, a new structure with a wealth tax is proposed. The wealth tax is also detailed in the study. The results of the public policy proposal are simulated between 2008 and 2080. They suggest that the Stakeholder Society would be very efficient to reduce inequality and finish endemic poverty in Brazil. / Este trabalho propõe e avalia ex-ante uma política pública, denominada Sociedade de Participantes, para reduzir a desigualdade econômica no Brasil. Para tanto, inicialmente se discute os efeitos da desigualdade no tecido social e no desenvolvimento econômico de um país. Em seguida, apresenta os conceitos básicos de justiça distributiva, contrapondo os ideais da direita liberal e os da esquerda distributiva, e sustentando que a política proposta equilibra os desejos destas duas correntes. O passo seguinte é a quantificação do fenômeno econômico em pauta, a desigualdade, sendo então apresentada uma metodologia inédita no Brasil, que permite analisar a contribuição para a desigualdade de cada setor econômico e unidade geográfica da federação. Também são expostas medidas éticas de desigualdade, até agora não discutidas em nossa literatura, que possibilitam avaliar o bem-estar de uma população. A proposta é então discutida detalhadamente, sendo analisadas as políticas semelhantes que estão sendo implantadas em outros países, levantando-se os prós e contras em relação à política de renda mínima garantida e dialogando-se com as críticas contra a política proposta existentes na literatura. Para a avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes é necessário um ferramental específico, que inclui conceitos de microssimulação e demografia, discutidos na etapa seguinte. Para sua implementação discute-se também uma mudança no sistema tributário nacional, fortemente embasado em tributos indiretos com características regressivas, e a adoção de um imposto sobre riquezas, que é quantificado no estudo. Finalmente, são apresentados os resultados, simulados entre 2008 e 2080, da avaliação ex-ante da Sociedade de Participantes, na qual se conclui que ela é altamente efetiva para combater a desigualdade e a pobreza endêmica no Brasil.

Submitted by Cesar Fukushima (fukushimacesar@gmail.com) on 2018-05-11T19:35:54Z No. of bitstreams: 1 CESAR_T_FUKUSHIMA_FINAL.pdf: 1330741 bytes, checksum: fa16e039db18efc7ce1d52fbc317312f (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-05-14T20:52:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CESAR_T_FUKUSHIMA_FINAL.pdf: 1330741 bytes, checksum: fa16e039db18efc7ce1d52fbc317312f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-15T12:49:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CESAR_T_FUKUSHIMA_FINAL.pdf: 1330741 bytes, checksum: fa16e039db18efc7ce1d52fbc317312f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T12:49:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CESAR_T_FUKUSHIMA_FINAL.pdf: 1330741 bytes, checksum: fa16e039db18efc7ce1d52fbc317312f (MD5) Previous issue date: 2018-04-17 / O presente trabalho consiste em uma análise do consumo das famílias utilizando-se a hipótese da renda permanente e do ciclo de vida, com base nos indicadores de consumo, crédito, renda e juros no Brasil durante o período de 2003 a 2017, em um ambiente econômico que apresentou um ciclo de expansão, seguido por duas crises econômicas, sendo que a segunda crise (após 2015) trouxe agravamentos ao ambiente econômico do país. Para tanto, utilizaram-se a metodologia proposta por Campbell e Mankiw (1989) e o Vetor Auto Regressivo (VAR) sobre as séries históricas de renda, crédito, taxa de juros e volume de crédito à pessoa física. Com base na metodologia de Markov Switching-VAR, buscou-se analisar quebras estruturais no comportamento do consumidor no período analisado. O resultado mostrou duas quebras estruturais, uma entre o segundo trimestre de 2003 e o quarto trimestre de 2007 e outra entre o primeiro trimestre de 2008 e o segundo trimestre de 2015. Em todos os períodos, o modelo de Campbell e Mankiw apresentou comportamentos similares, nos quais se rejeita a hipótese da renda permanente. No período entre o terceiro trimestre de 2015 e o terceiro trimestre de 2017, momento de grande impacto da crise econômica brasileira, obteve-se uma rejeição da hipótese da renda permanente com aumento significativo da restrição à liquidez e ao crédito. Segundo o modelo VAR, que tenta identificar o comportamento dinâmico das variáveis em estudo, observou-se que choques gerados individualmente na renda e no crédito têm impacto positivo no consumo, ou seja, geram um incremento no consumo das famílias; no entanto um choque nos juros tem um efeito inversamente proporcional no consumo, o que está de acordo com a rejeição da hipótese da renda permanente. / The present work consists of an analysis of household consumption using the permanent income and life cycle hypothesis, based on consumption, credit, income and interest rate indicators in Brazil from 2003 to 2017, in an economic environment that presented a cycle of expansion, followed by two economic crisis, with the second crisis (after 2015) aggravating to the country's economic environment. In this work the employed methodology was the one proposed by Campbell and Mankiw (1989) together with the Vector Auto Regressive (VAR), on the historical series of income, credit, interest rate and volume of credit to individuals. Based on the Markov SwitchingVAR methodology, we sought to analyze structural breaks in consumer behavior during the analyzed period. The result showed two structural breaks, one between the second quarter of 2003 and the fourth quarter of 2007, and another between the first quarter of 2008 and the second quarter of 2015. In all periods, the Campbell and Mankiw model showed similar behavior, in which we reject the hypothesis of permanent income. Between the third quarter of 2015 and the third quarter of 2017, a period of great impact of the Brazilian economic crisis, the hypothesis of permanent income was rejected, with a significant increase in the restriction on liquidity and credit. According to the VAR model, which tries to identify the dynamic behavior of the variables under study, we have observed that shocks individually generated on income and credit have a positive impact on consumption, ie, it generates an increase in household consumption. On the other hand, a shock on the interest rate causes an inversely proportional effect on consumption, which is in line with the rejection of the hypothesis of permanent income.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIR - Patricia Bressan L Gaudenzi.pdf: 859046 bytes, checksum: c90e0d84207ecf6a039915e529cd5060 (MD5) Previous issue date: 2006-10-16 / Considering the progress reached by the private pension fund system, because of the edition of the Constitutional Amendment n. 20, as of 1998, which has resulted in the edition of the Complementary Law n. 109, as of 2001, and the offering of new pension products to the public, private pension is presently a fundamental element for the structure of the Brazilian pension system especially towards the actuarial and financial instability of the public pension system , rendering alternative for the individuals to keep themselves economical actives even in the inactivity phase of professional duties. In order to organize the retirement planning, the individual assesses the tax consequences of the investment in private pension funds, in comparison to other kinds of investment. Facing this reality, the purpose of this study is to present the analysis of the constitutional profile of the income tax, its matrix-rule and the tax treatment imposed to the values invested in private pension funds. As from this analysis, the intention is to review if the income tax deferment regime applicable to the investment in private pension funds effectively corresponds to a postponement of the financial tax burden or if it can result the income tax incidence on part of the individual s heritage (and not his/her income) / Diante dos avanços alcançados pelo regime de previdência complementar, com a edição da Emenda Constitucional nº 20, de 1998, que ensejou a edição da Lei Complementar nº 109, de 2001, e do oferecimento de novos produtos previdenciários ao público, a previdência privada figura atualmente como elemento fundamental na estruturação do sistema previdenciário brasileiro especialmente em vista do conhecido desequilíbrio atuarial e financeiro da previdência oficial , propiciando meios para que os indivíduos permaneçam economicamente ativos mesmo com a chegada da fase de inatividade profissional. A fim de realizar o seu planejamento para o período de aposentadoria futuro, o indivíduo passa a avaliar os impactos tributários do investimento de recursos em planos de previdência complementar, em relação aos outros instrumentos de poupança. Com vistas a esta realidade é que se propõe a apresentar como tema deste estudo a análise do perfil constitucional do imposto de renda, a sua matriz de incidência, e o tratamento tributário atualmente conferido aos valores aplicados em planos de previdência privada. A partir deste estudo, pretende-se analisar criticamente se o regime de diferimento do imposto de renda aplicável aos investimentos em planos de previdência privada efetivamente traduz uma postergação do ônus financeiro do tributo ou pode acarretar a incidência do referido tributo sobre parcela do patrimônio (e não da renda) da pessoa física

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANA PAULA SCHINCARIOL LUI.pdf: 1059573 bytes, checksum: d25bf442be18de4f864eb48223896d40 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / This work aims at confronting constitutional, legal and academic analyses, related to the systems of establishment, calculation and collection of PIT, with the practical analysis, in other words, with the way by which the taxpayer raises the effective tribute calculation basis and calculates the due amount. Therefore, after the study of the constitutional text, of the constitutional definition of "income and proceeds of any nature", and of the analysis of the constitutional precepts applicable to the formation of the PIT calculation basis, which constitute the first stage of the work First and Second Chapters , the four systems of calculation and collection of the PIT are studied and their unconstitutional aspects identified on the second part of it Third Chapter. Thus, the concepts and definitions studied in the first part of the work will be applied to the second part, showing many times, in the attempt of facilitating and hastening the outturn, that the constitutional concept of "income and proceeds of any nature" is confronted, and the commandments extracted from the constitutional precepts are not observed, and also in the counting of the due tribute the reduction of the basic expenses, necessary to the taxpayer's maintenance and of his/her family, is not allowed, consequently starting to tax not the patrimonial increment but the taxpayer's patrimony / O presente trabalho tem por objetivo confrontar as análises constitucional, legal e acadêmica, relacionadas à sistemática de instituição, apuração e cobrança do IRPF, com a análise prática, ou seja, com a forma pela qual o contribuinte apura a efetiva base de cálculo do tributo e calcula o montante devido. Por isso, após o estudo do texto constitucional, da definição constitucional de renda e proventos de qualquer natureza e da análise dos princípios constitucionais aplicáveis à formação da base de cálculo do IRPF, que constituem a primeira etapa do trabalho Primeiro e Segundo Capítulos , passam-se a estudar, na segunda parte dele Terceiro Capítulo , as quatro sistemáticas de apuração e cobrança do IRPF e a se identificarem os seus aspectos inconstitucionais. Assim, à segunda parte do trabalho, serão aplicados os conceitos e definições estudados na primeira parte, ficando claro que, muitas vezes, na tentativa de facilitar e agilizar a arrecadação tributária, afronta-se o conceito constitucional de renda e proventos de qualquer natureza e não se observam os mandamentos extraídos dos princípios constitucionais ou, ainda, na apuração do tributo devido, não se permite o abatimento das despesas básicas, necessárias à manutenção do contribuinte e de sua família, passando-se a tributar não o acréscimo patrimonial, mas, sim, o patrimônio do contribuinte

Submitted by Aline Santiago da Silva Santos (aline.santos@fgv.br) on 2011-05-17T17:26:51Z No. of bitstreams: 1 Dissertação versão 13 de mar 2011.pdf: 1048951 bytes, checksum: 46668dfd75b8dc54f38e4860854462e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Renan Castro(renan.castro@fgv.br) on 2011-05-20T18:55:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação versão 13 de mar 2011.pdf: 1048951 bytes, checksum: 46668dfd75b8dc54f38e4860854462e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-13T11:52:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação versão 13 de mar 2011.pdf: 1048951 bytes, checksum: 46668dfd75b8dc54f38e4860854462e0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-29 / This study proposes to examine the process of integration of the various actions to transfer income under the federal government during the first administration of President Luiz Inacio Lula da Silva, between the years 2003 and 2006, which resulted in the creation of Bolsa Família Program.The proposed analysis seeks to contribute to the knowledge about government and public administration, generating information on the formation of the government agenda of a government committed, programmatically, with the reduction of poverty and social inequality. Regarding the methodological path traversed in the preparation of this thesis, we started with the following key question: Why and how was the process of integration of the Bolsa Família Program? The methodology applied consisted in identifying the reasons for entering this issue on the government agenda of the President ́s Lula first government. To that end, we conducted a case study,to identify which actors participated in the discussion on the unification of income transfer programs and what were the concepts that guided. As a research tool, it was decided by the application of semi-structured interviews with some participants of the Working Group of the Unified Income Transfer Programs. Besides the interviews, other sources were used: the reports and / or minutes of meetings of the Working Group, the Board of Social Policy of the government, the laws of the previous programs, the legislation of the Bolsa Família Program, the speeches made by President-elect Luiz Inacio Lula da Silva from January to October 2003. Through the analysis of all the documentation listed, you can check the government effort to implement changes in income transfer programs. Reports of these meetings were produced by the technical groups, addressing the social policies for reducing inequalities, building the Bolsa Família Program taking into account the importance of the historical legacy of the existing shares. As results, it was found that President Lula, the Board of Social Policy and its group of technical experts were able to seize the window of opportunity for a government that was beginning to develop with strong public policies to fight hunger and poverty. After walking the path of historical reconstruction for the preparation of this manuscript, we attempted to highlight some contributions that aims to provide an incentive for further studies on decision making in the public sphere of government. / O presente trabalho propõe-se a analisar o processo de integração das diversas ações de transferência de renda no âmbito do governo federal, durante a primeira gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre os anos de 2003 e 2006, que resultou na criação do Programa Bolsa Família. A análise proposta busca contribuir para ampliar o conhecimento sobre o governo e a administração pública, gerando informações sobre a formação da agenda governamental de um governo comprometido, programaticamente, com a redução da pobreza e da desigualdade social. Quanto ao caminho metodológico percorrido, na elaboração desta dissertação, partiu-se da seguinte pergunta-chave: por que e como se deu o processo de integração do Programa Bolsa Família? A metodologia de pesquisa aplicada consistiu na identificação das razões para a entrada deste tema na agenda governamental do primeiro governo do presidente Lula. Para tanto, foi realizado um estudo de caso, objetivando identificar quais atores participaram da discussão sobre a unificação dos programas de transferência de renda e quais foram os conceitos que os orientaram. Como instrumento de pesquisa, optou-se pela aplicação de entrevistas semi-estruturadas com alguns participantes do Grupo de Trabalho de Unificação dos Programas de Transferência de Renda. Além das entrevistas, as outras fontes utilizadas foram: os relatórios e/ou atas das reuniões do Grupo de Trabalho, da Câmara de Política Social do governo; as legislações dos programas anteriores; a legislação do Programa Bolsa Família; os discursos realizados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva entre janeiro e outubro de 2003. Por meio da análise, de toda a documentação elencada, é possível verificar o esforço governamental no sentido de implementar mudanças nos programas de transferência de renda. Dessas reuniões foram produzidos relatórios pelos Grupos Técnicos, abordando as políticas sociais para a redução das desigualdades, construindo o Programa Bolsa Família levando se em conta a importância do legado histórico das ações existentes. Como resultado da pesquisa, identificou-se que o presidente Lula, a Câmara de Política Social e o seu grupo de especialistas técnicos souberam aproveitar a janela de oportunidades de um governo que estava iniciando com forte apelo para desenvolver políticas públicas de combate à fome e a pobreza. Após percorrer o caminho de reconstrução histórica para a elaboração dessa dissertação, buscou-se destacar algumas contribuições que tem por objetivo servir de incentivo para novos estudos sobre o processo decisório na esfera pública de governo.

Submitted by Iuri Pitta (iuripitta@gmail.com) on 2018-07-07T16:48:37Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) / Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2018-07-10T13:37:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-10T14:39:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T14:39:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Iuri Pitta - PDF Final 2.pdf: 1480195 bytes, checksum: e120301e40e33e8fa3ae8d04f2f8c55d (MD5) Previous issue date: 2018-06-22 / O Programa Bolsa Família (PBF) tornou-se uma das políticas públicas mais estudadas e debatidas no Brasil tanto por seus resultados como carro-chefe da rede de proteção social quanto pelos efeitos políticos a ele atribuídos. Criado por Medida Provisória em outubro de 2003, o Programa tem um desenho institucional singular que envolve uma dinâmica de relações intergovernamentais mais complexa do que a dicotomia centralização versus descentralização, fruto da própria trajetória dos programas de transferência de renda condicionada no país. Ainda que as principais decisões e regulações se concentrem no nível federal, o Bolsa Família prevê aos governos locais papel determinante na gestão dessa política pública. Ademais, a instituição do Índice de Gestão Descentralizada fez surgir um importante instrumento de indução para o bom funcionamento do Programa, reduzindo eventuais práticas clientelísticas ou discricionárias na execução dessa política pública. Nesse contexto federativo e institucional, nosso intuito com esta pesquisa é mostrar como a qualidade da gestão local do Bolsa Família afeta os efeitos do Programa nas eleições municipais, e dessa forma suprir uma lacuna existente na literatura, cuja produção deu maior atenção às disputas presidenciais. Com base em dados relativos aos mandatos entre 2009 e 2012 e à votação ocorrida neste ano e tendo como lentes teóricas o neoinstitucionalismo e a escolha racional na arena político-eleitoral, desenhamos uma pesquisa de métodos mistos, estratégia metodológica que vem ganhando espaço nos campos da ciência política e da administração pública, para investigar as associações entre o desempenho da gestão local do PBF e o sucesso eleitoral dos incumbentes municipais. Diferentemente do observado nas disputas presidenciais, em que candidatos incumbentes tendem a uma melhor performance eleitoral conforme aumenta o número de beneficiados pelo programa de transferência de renda, no nível local esse incremento apresentou efeito negativo. Em contrapartida, a melhoria na qualidade da gestão foi um fator de elevação das chances de sucesso eleitoral dos prefeitos que buscaram um segundo mandato nas eleições municipais de 2012, indicativo de que o Programa Bolsa Família tem sido bem-sucedido também em seu desenho institucional. / Bolsa Família Program has become one of the most studied and debated public policies in Brazil both for its results as the flagship of the social protection network and for the political effects attributed to it. Created by Provisional Measure in October 2003, the Program has a unique institutional design that involves a dynamic of intergovernmental relations more complex than the dichotomy centralization versus decentralization, a consequence of the trajectory of the conditioned income transfer programs in the country. Although the main decisions and regulations are focused at the federal level, Bolsa Familia provides local governments with a decisive role in the management of this public policy. In addition, the institution of the Decentralized Management Index (Índice de Gestão Descentralizada) has created an important induction tool for the proper functioning of the Program, reducing possible clientelist or discretionary practices in the execution of this public policy. In this federative and institutional context, our intention with this research is to show how the quality of the local management of Bolsa Família affects the effects of the Program in municipal elections, and fill a gap in the literature, whose production has given greater attention to presidential elections. Based on data related to the period between 2009 and 2012 and by the theoretical lenses of new institutionalism and rational choice in the politicalelectoral arena, we designed a mixed methods research to investigate the associations between the performance of local management of the Program and the electoral success of municipal incumbents. This is a methodological strategy that has been gaining ground in the fields of political science and public administration. Unlike the presidential elections, in which incumbent candidates tend to perform better as the number of beneficiaries of the income transfer program increases, at the local level such increase had a negative effect. On the other hand, the improvement in the quality of the management was a factor of improvement of the chances of electoral success of mayors who sought a second term in the municipal elections of 2012, an indicative that Bolsa Família Program has also been successful in its institutional design.