As parlamentares representam os interesses das mulheres? O estudo parte da hipótese, defendida por autoras da teoria política feminista, de que o aumento da representação política feminina nas instituições legislativas teria como consequência a formulação de mais e melhores políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero. As pesquisas empíricas sobre a representação política das mulheres têm se dedicado com maior empenho à dimensão da representação descritiva, ou seja, à análise dos mecanismos de exclusão e à sugestão de alternativas para aumentar a quantidade de mulheres nos parlamentos. Um número menor de trabalhos tem se debruçado sobre a análise da representação substantiva das mulheres, cujo foco é o conteúdo da representação. Esta pesquisa possui propósito duplo: um teórico e outro empírico-descritivo. No plano da teoria política, a pesquisa se propõe a contribuir para o debate sobre a representação política feminina, com base na análise de caso do Congresso Nacional brasileiro, sob a perspectiva da representação substantiva. O segundo objetivo, de teor empírico-descritivo, é entender o papel da bancada feminina da Câmara dos Deputados na formulação e aprovação de projetos de lei relacionados à promoção da igualdade de gênero. A articulação desses dois objetivos acontecerá a partir da aferição empírica da atuação substantiva da bancada feminina e da introdução de distinções analíticas positivas que permitam problematizar e revisar os pressupostos normativos da teoria política feminista. Ao final, será apresentada uma tipologia que permitirá a classificação de proposições legislativas relacionadas à igualdade de gênero. / Do women parliamentarians represent women interests? The study is based on the hypothesis, advocated by authors of feminist political theory, that the increase in female political representation in legislative institutions would result in the formulation of more and better public policies for the promotion of gender equality. Empirical research on women\'s political representation have been dedicated to analyze the descriptive representation, i.e., the analysis of mechanisms of exclusion and alternatives to increase the number of women in parliaments. A smaller number of studies have been working on the analysis of the substantive representation of women, which focuses on the content of the representation. This research has dual purpose: one theoretical and other empirical-descriptive. In terms of political theory, the research aims to contribute to the debate on female political representation, based on case analysis of the Brazilian Congress, from the perspective of substantive representation. The second objective, empirical-descriptive, is to understand the role of the \"bancada feminina\" of the House of Representatives in the formulation and approval of bills related to the promotion of gender equality. The relationship between these two objectives will take place from the empirical assessment of the substantive work of the women\'s bench and from the introduction of positive analytical distinctions that allow discussing and revising the normative assumptions of feminist political theory. At the end, a typology for the classification of legislative proposals related to gender equality will be presented.

A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado. / From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.

Ao definir a democracia como um método de seleção de dirigentes políticos profissionais através da competição eleitoral, J. Schumpeter lança as bases de um modelo econômico de teoria democrática. A intuição schumpeteriana será desenvolvida por A. Downs em Uma Teoria Econômica da Democracia que termina por teorizar e dar o formato mais bem acabado a uma concepção de mercado político que reproduz isomorficamente a natureza do mercado econômico. Ambas as abordagens julgam-se meramente descritivas, sustentando uma separação radical entre construtos teóricos normativos e descritivos. Nesse contexto, a democracia é reduzida a um processo de seleção de dirigentes políticos e a um mecanismo que visa satisfazer, através do mercado político, os interesses individuais de políticos profissionais (empresários do voto) e eleitores-consumidores que desejam maximizar sua renda de utilidade oriunda da ação governamental. Segundo a perspectiva apresentada nesta pesquisa, essa leitura empobrece a teoria democrática e fracassa em seus próprios propósitos, pois tanto falha na tentativa de prever quanto explicar uma gama de fenômenos políticos. Nesse sentido, buscaremos traçar uma análise crítica dos fundamentos filosóficos de uma teoria econômica da democracia influenciados pela leitura da tradição deliberativa, por uma posição normativa forte quanto à irredutibilidade da natureza do fenômeno político ao fenômeno econômico e por uma compreensão da representação democrática, não só como mandato, mas, em especial, como figuração simbólica do povo soberano. / Defining democracy as a method of selection of professional political leaders through electoral competition, J. Schumpeter launches the bases of an economic model of democratic theory. The schumpeterian intuition will be developed by A. Downs in An economic theory of democracy which ends by theorizing and giving the best shaped format of a conception of political market which isomorphically reproduces the nature of the economic market. Both approaches believe they are merely descriptive, sustaining a radical separation between normative and descriptive theoretical constructs. In this context, democracy is reduced to a process of selection of political leaders and to a mechanism that aims satisfying, through the political market, the individual interests of professional politicians (vote entrepreneurs) and voters-consumers who want to maximize their utility income which comes from government action. According to the perspective presented on this research, this view impoverish the democratic theory and fails in its own purposes, as it fails in the attempt of foreseing as well as explaining a series of political phenomena. In this sense, we will try to draw a critical analysis of the philosophical foundations of an economic theory of democracy always under the pressure of the deliberative tradition view, for a strong normative position as to the irreducibility of the nature of the political phenomenon to the economic phenomenon and for an understanding of the democratic representation, not only as mandate, but, specially, as symbolic figuration of the sovereign people.

Este estudo tem como objetivo principal apresentar uma proposta de compreensão do processo de representação política exercido por organizações da sociedade civil nos espaços públicos dos conselhos, realizada através de uma pesquisa nos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional- Conseas. Trata-se de compreender os impasses na relação dos representantes da sociedade civil nesses Conselhos, com as suas respectivas bases e com o Estado e o modo como estas relações podem ou não contribuir para o aperfeiçoamento da democracia, especialmente nos aspectos referentes à maior inclusão política. Busca-se, também, entender a configuração sócio-política em que a representação aparece e a sua estruturação, ou seja, compreender como se estabelece esta representação, como se constrói a legitimidade e as relações da sociedade civil com o poder público. A representação foi analisada a partir de duas dimensões: dimensão simbólica e dimensão substantiva. As trajetórias dos representantes também condicionam a representação, por isso foram tratadas como peça central de entendimento do processo. A existência de uma trajetória associativa densa e enraizada significa maior capacidade de intervenção nas deliberações nesse espaço de participação e possibilita a ocorrência de um processo de responsabilização social mais efetivo. Os Conseas vêm conseguindo se destacar no campo social por estarem conseguindo inserir diversos grupos sociais no debate público. Entretanto, o maior impasse dos Conseas é a apreensão do tema da segurança alimentar por parte da sociedade civil e do poder público. Ao contrário da representação eleitoral tradicional, na representação política da sociedade civil nesses Conselhos os representantes têm legitimidade pelo reconhecimento acerca de seu grau de competência e qualificação e não necessariamente do vínculo direto com a base. Muitos representantes se constituem como detentores do saber sobre SAN, formando uma espécie de elite política que tem dificuldades em dialogar com os setores tradicionalmente excluídos e, mais ainda, se transformam em "personalidades" detentoras desse poder, e, sob essa ótica, não se preocupam em ter um respaldo da base, pois são os conhecedores da temática. Porém, mesmo que não haja uma autorização formal, é preciso existir uma responsabilidade do representante em repassar e discutir as questões referentes ao tema com os integrantes do grupo e/ou beneficiários das políticas públicas. / The main objective of this study is to understand the process of political representation as exercised by civil society organizations in the public sphere of councils, through a research carried out in Food and Nutritional Security Councils - Conseas. It seeks to comprehend the deadlocks in the relationship of civil society representatives in those Councils with their respective bases and the State, and how these relationships may or may not contribute to the improvement of democracy, especially in aspects related to a greater political inclusion. The goal is also to understand the socio-political setting in which representation arises and the structure it assumes, that is, how representation is established, and legitimacy and the relationships between civil society and the public power are built. Representation was analyzed from two dimensions: symbolic and substantive dimensions. The trajectories of the representatives also affect representation, so they were treated as a central piece in understanding the process. The existence of a dense and deep associative trajectory means greater capacity of intervention in deliberations in that space of participation, and allows the occurrence of a more effective process of social accountability. Conseas have been able to distinguish themselves in the social area because they have been able to insert several social groups in the public debate. However, Conseas major impasse is still the seizure of the issue of food security by civil society and the public power. Unlike traditional electoral representation, in the political representation of civil society in councils, representatives acquire legitimacy by recognition based on their degree of competence and qualification, and not necessarily because of their direct link to the base. Many representatives are considered as holders of knowledge about SAN, forming a sort of political elite who have difficulties in dialogue with traditionally excluded sectors and, even more, become "personalities" holding power. Under this view, they are not concerned in having the support of the base, because they consider themselves as knowledgeable on the subject. But even if there is no formal authorization, it is required a representative's responsibility to repass and to discuss issues related to the subject with members of the group and / or beneficiaries of public policies.

A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Caramigo Gennarini.pdf: 1267598 bytes, checksum: 2384f966684e93980c5501ff67fcd33a (MD5) Previous issue date: 2009-03-30 / The democracy concept retraces to the existence of a State in the form desired and assented for the people: government where the people exerts their sovereignty. The discussion concerning democracy goes beyond its conceptualization, having stronger and increasing way of incidence into its values and in the modifications of the democratic model, in compliance with the transformations of the Society and, consequently, of the State itself. The politics institutions are shaken by the complete change of its essential functions and by the discredit of the citizen-voter in the representation of its interests. / O conceito de democracia remonta à existência de um Estado da forma desejada e consentida pelo povo: governo em que o povo exerce a soberania. A discussão acerca da democracia vai além de sua conceituação, tem incidência de maneira mais forte e crescente nos valores e nas modificações do modelo democrático, em conformidade com as transformações da sociedade e, conseqüentemente, do Estado. As instituições políticas encontram-se abaladas pela descaracterização de suas funções essenciais e pelo descrédito do cidadão-eleitor na representação de seus interesses.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Artur Rega Lauandos.pdf: 1096171 bytes, checksum: 69e7a67a8a2e302a5999b61c53487c23 (MD5) Previous issue date: 2009-08-11 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to investigate the relationship between democracy and corruption, in particular the impacts that the phenomenon brings to the greatest locus of political representation in the Brazilian society: the Parliament. To that end, a detailed analysis of the institution is made, since its origins in England, the periods of historical development and its tasks and challenges in the twenty-first century. An investigation is made, in a historical perspective, of the formation of Parliament in Brazil, of the political and economic forces which influenced and composed it and how corruption was inserted in its interior subtracting its functions that are so important and characteristic, especially political representation. For this latest research, some cases of corruption are taken, by investigating its origins, the personal relationships that they exploit, the power network in which they take place and the effects on the development of congressmen activities. Corruption is presented as a result and as a factor of the maintenance of institutional underdevelopment in societies of patrimonial domination and as a symptom of the contradictions of modern democracies. / O presente trabalho visa à investigação das relações entre democracia e corrupção, em especial dos impactos que o fenômeno traz ao locus maior de representatividade política da sociedade brasileira: O Congresso Nacional. Para tanto, realiza-se uma análise detida da instituição Parlamento , desde suas origens na Inglaterra, os períodos históricos de desenvolvimento, suas funções e desafios no século XXI. Perquire-se, sob uma perspectiva histórica, como se deu a formação do Parlamento Nacional no Brasil, quais as forças políticas e econômicas que o compuseram e o influenciaram e como a corrupção foi inserida em seu seio subtraindo-lhe funções que lhe são tão caras e características, em especial a representação política. Para essa última investigação apresentada, tomam-se alguns casos de corrupção, pesquisando-se suas origens, as relações pessoais que os instrumentalizam, as redes de poder em que se inserem e os efeitos sob o desenvolvimento dos trabalhos parlamentares. Apresenta-se a corrupção como um resultado e fator de manutenção do subdesenvolvimento institucional nas sociedades de dominação patrimonialista e como um sintoma das contradições das modernas democracias.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Janete Krack Magnagnagno.pdf: 912632 bytes, checksum: ecf65045d826225b8fef234fbcc4351a (MD5) Previous issue date: 2012-07-24 / The aim of this work is to analyze the political representation presents in the Social Welfare municipal council, located in the Foz do Iguaçu city, Paraná state in Brazil. The Councils managers express the expansion of different forms of civil society participation in public administration and have introduced new forms of political representation, performed by civil society and government actors that proposes themselves to act in this instance as representatives of a specific segment. In accordance with the specific literature, the studies of political representation considers some types of representation: The mandate, the virtual , the advocacy, the discursive, the affinity and the contingent. The discussion about political representation has been realized around the dichotomies that involves some questions: Is the legitimacy of the representative action based in the authorization or there are other forms of legitimacy? Does the representativeacts on the interests of the group that it represents or its action is free? Are there mechanisms that can control and sanction the representatives? Is the mandate revoked? In this context, this study considers that the setting of the political representation presents in this Council recognizes that the political representantion is legitimed by three essential criteria: the affinity, authorization and the relation with social organization. This process results in a representation that presents the limits that are involved in the sharing power between government and civil society. / Os conselhos gestores além de expressarem a ampliação das formas de participação da sociedade civil na gestão pública, também têm apresentado novas formas de representação política, exercidas pelos atores da sociedade civil e do governo que se propõe a atuar nesta instância como representantes de determinado segmento. Os estudos sobre representação política introduzem tipos de representação: mandato, virtual, advocacy, discursiva, afinidade e contingente. A discussão de representação política é realizada em torno de dicotomias que a permeiam, quais sejam: a legitimidade da atuação do representante está ancorada na autorização ou há outras formas de legitimação; O representante atua sobre os interesses dos representados ou sua atuação é livre; existem mecanismos de controle e sanção dos representantes e o mandato é ou não revogável. A análise refere-se ao Conselho Municipal de Assistência Social do município de Foz do Iguaçu-PR, enquanto instância de representação política, percebendo que o cenário institucional do mesmo determina uma representação política cuja legitimação ocorre obrigatoriamente por três critérios indispensáveis: a afinidade, a autorização e a vinculação com organização social, tendo como resultante uma representação que apresenta limites para o ideal de partilha de poder entre governo e sociedade civil.

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:46:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zaira Maria Arretche_Dissertacao.pdf: 767049 bytes, checksum: 415dbfa6b2a80e7434eec25f1e1859dc (MD5) Previous issue date: 2011-03-11 / This essay examines the concepts of political representation of three contemporary democratic theories. It aims at exploring their theoretical consistency both regarding the democratic process and the electoral representativeness. The elitist theory of democracy, as framed by Joseph Schumpeter, is based upon the assumption that voters lack discernment skills while political elites have leadership capacity. As a result, representation can be grounded on authority formalism, as well as political participation could be restricted to the choice of representatives. Democracy would be ensured by this decision-making method. The republicanist Philip Pettit's theory, by its turn, is based on republican principles. The non-domination ideal requires the active participation of society, not only in the choice of representatives. Instead, the capability to compete in the decision sphere of power would allow voters to recall representatives by means of control mechanisms established by the rule of law. The theory of radical democracy, as framed by Ernesto Laclau and Chantal Mouffe, lacks the prescriptive features of the two previous ones. It is based on a new analytical perspective of society, which breaks with essentialism dichotomy. They propose an agonistic model of democracy, which takes into account the plural nature of manhood, which is antagonistic and affectionate. As a result, this theory frames the role of representatives differently. As theories of representative democracy, these models of representation present themselves as critical operacionalization, with internal contradictions. As a result, they may, on some dimensions, de-constitute themselves either as democratic theories or as theories of representation. / Esta dissertação analisa as ideias de representação política de três teorias contemporâneas da democracia, com o propósito de demonstrar sua pertinência teórica no que diz respeito ao processo democrático e à representatividade eleitoral. A ideia de representação na teoria democrática elitista, tal como postulada por Joseph Schumpeter, baseia-se no pressuposto da incapacidade de discernimento por parte do eleitor, em contraposição à capacidade de liderança da elite política. Este pressuposto empírico conferiria justificativa moral para o formalismo da autoridade e à participação eleitoral restrita à escolha dos representantes. Nestas bases, as decisões políticas seriam democráticas. A teoria republicana, por sua vez, tal como formulada por Philip Pettit, tem por base o ideal de não-dominação. Por ser republicana, requer a participação ativa da sociedade, para além da escolha dos representantes. O cidadão teria capacidade para disputar decisões nas esferas de poder e destituir seus representantes, através da instituição do império da lei, com diversos mecanismos de controle. Por fim, a teoria da democracia radical, tal como formulada por Ernesto Laclau e Chantal Mouffe, não apresenta as características prescritivas das teorias anteriores. Baseia sua análise da sociedade em uma nova perspectiva, de ruptura com o essencialismo dicotômico. Propõe um modelo agonístico da democracia, que leva em consideração a natureza humana plural, antagônica e afetiva. Estes pressupostos implicam um reordenamento da função dos representantes. Enquanto teorias da democracia representativa, estes modelos de representação constituem-se em uma operacionalidade fundamental, os quais podem apresentar, algumas vezes, contradições internas, culminando por desconstituí-las como teorias democráticas ou como teorias representativas.

A presente tese tem por objetivo a análise da representação política, a partir de seus elementos fundamentais: o representante, o representado, a substância representacional e o processo. Ela estabelece como pressuposto que a expressão representação política possui sentido analógico, o que explica a sua utilização em situações que, essencialmente, são distintas - Chefia de Estado Representativa, Parlamento Representativo e Governo Representativo. Também observa os elementos da representação, especialmente, a sua substância, a partir de bases racionalistas e a partir de fundamentos realistas. Vencidos os pressupostos, a tese busca responder qual é o modelo representativo que oferece a melhor resposta às exigências democráticas bem como as necessidades institucionais requisitadas. Desta forma, realiza uma análise dos elementos conexos à representação política: os partidos políticos, o sistema eleitoral e o controle de constitucionalidade. O tema tem profundo apelo acadêmico, já que, não obstante o número de obras a ele dedicado, muitas questões aguardam por respostas. Entre elas, o trabalho busca abordar qual é a relação dos partidos políticos e a representação política bem como as características do sistema eleitoral que oferecem as melhores condições de atender aos ditames do regime democrático. Observa, ainda, como o controle de constitucionalidade se relaciona com a representação política tanto em seu nível político quanto jurisdicional. A pesquisa, seguindo o plano francês, é dividida em três partes, cada uma delas com dois capítulos. Estes, por seu turno, possuem, cada um, quatro seções, também subdivididas em três subseções / Cette thèse vise à étudier la représentation politique, à partir de ses éléments de base: représentant, citoyen, substance représentatif et le processo. Il suppose que le terme \"représentation politique\" a un sens analogique, ce qui explique son usage dans des situations qui, essentiellement, sont différents - Chef de l\'État représentatif, Parlement représentatif et gouvernement représentatif. Elle prend également note des éléments de la représentation, en particulier, de sa substance, sur la base des rationalistes et réaliste. Gagné les hypotheses, la thèse vise à répondre quel modèle représentatif c\'est qui offre la meilleure réponse aux exigences démocratiques et les besoins institutionnels. Ainsi, il mene une analyze des facteurs liés à la représentation politique: partis politiques, système électoral et le contrôle de constitutionnalité. La question a de profondes universitaire appel parce que, malgré le nombre d\'ouvrages consacrés à elle, de nombreuses questions attendent des réponses. Parmi eux, le travail tente d\'observer les relations des partis politiques et la représentation politique, ainsi que les caractéristiques du système électoral qui offre les meilleures conditions pour répondre aux impératifs du système démocratique. Aussi, comme le contrôle de constitutionnalité est liée à la représentation politique, tant au niveau politique coome en la jurisdiction constitutionnel. Les travaux, à la suite du plan français, est divisé en trois parties, chacune avec deux chapitres. Ceux-ci, à leur tour, ont, chacune des quatre sections, également divisée en trois sous-sections