Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T19:22:04Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5) / A bancada rural na Câmara dos Deputados vem crescendo, em número e influência. Paralelo a este crescimento, o Brasil continua se tornando cada vez menos rural. Esta aparente contradição sugere duas explicações. A primeira delas é que a agenda rural se apoia no próprio voto rural, que por sua vez é sobre-representado eleitoralmente. A segunda delas é que a agenda rural seria justificada por outros fatores externos às eleições, sobretudo o financiamento eleitoral. Este trabalho analisa e testa estas hipóteses com o intuito de explicar o que sustenta a agenda rural na 54 a Legislatura da Câmara dos Deputados (2011-2015). O principal elemento a ser explicado foi o conjunto de proposições de políticas públicas traduzidas em Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações. Os fatores explicativos utilizados foram (i) o voto rural (calculado com base na distribuição demográfica por município), (ii) o que chamo de “voto agropecuário” (calculado com base na distribuição do PIB agropecuário municipal), (iii) o financiamento de campanha, (iv) as profissões declaradas pelos deputados e (v) o nível de segurança eleitoral dos mesmos. Com estas mesmas variáveis, esta pesquisa buscou explicar a formação da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR, e a votação nominal do primeiro turno do Código Florestal. Os resultados dos testes empíricos mostram que deputados ruralistas não respondem ao voto rural. No entanto, eles respondem ao voto agropecuário, sendo esta a correlação mais forte. O financiamento de campanhas e a profissão declarada pelos deputados são relevantes para a priorização da agenda rural, e a CAPADR é o espaço político onde esta priorização ocorre. Por fim, as variáveis utilizadas para explicar o comportamento pró-ativo dos deputados não servem para interpretar a votação nominal do Código Florestal, que pode ser mais bem explicado pelo ambiente legislativo do que pelas bases eleitorais ou financiamento de campanha dos parlamentares. / The Congressional Rural Caucus in the Chamber of Deputies has grown in number and influence. Parallel to that, Brazil has continued to become less and less rural. That seeming contradiction suggests two explanations. The first one is that the rural agenda is based on the rural vote, which is overrepresented. The second one is that the rural agenda is justified by other factors external to the elections, mainly campaign financing. The current work analyses and tests these hypotheses aiming to explain what gives support to the rural agenda in the Chamber of Deputies’ 54 th Legislature (2011-2015). The main element to be explained is the group of policy proposals formed by Constitutional Amendments, Ordinary Bills, Petitions and Indications. The possible explanations are (i) the rural vote (based on the demographic distribution per municipality), (ii) what I call “agribusiness vote” (based on the distribution of the agricultural GDP per municipality), (iii) the campaign financing, (iv) the declared profession of the representatives and (v) their level of electoral safety. Using the same variables the current research explained the composition of the Agricultural Parliamentary Front, the composition of the Agricultural Permanent Commission of the Chamber of Deputies, and the first round roll call voting for the Forest Code. The results of the empirical tests show that rural representatives are not responsive to the rural vote. However, they are responsive to the agribusiness vote with which the correlation is strongest among the variables. The representatives’ campaign financing and declared professions are relevant for prioritizing the rural agenda, and the Agricultural Commission is the political place where it happens. The independent variables applied to explain the representatives’ proactive policy propositions cannot be used to interpret the roll call voting of the Forest Code, which could be better explained by the legislative modus operandi than the representatives’ electoral context.

O Brasil possui uma característica incomum entre as democracias, seu altíssimo número de partidos políticos. Em sentido clássico, muitos partidos poderiam significar várias clivagens sociais. Na teoria, uma ampla participação partidária na arena política favoreceria uma democracia mais consensual, mais benevolente. Por outro lado, elevado número de atores partidários inibiria a clareza de responsabilidade de quem é governo, dificultando, com isso, a responsabilização eleitoral. Utilizando-se de dados eleitorais, como o índice de volatilidade eleitoral, o índice de coerência partidária e o índice do número efetivo de partidos políticos, o trabalho elabora a seguinte hipótese: no Legislativo, quanto maior a fragmentação partidária, maior a dificuldade do eleitor em identificar o partido governista. Para testá-la, foi criado uma proxy inédita de clareza de responsabilidade e um banco de dados de países presidencialistas do continente americano. Os resultados mostram como países com alta fragmentação partidária e com coalizões de governo dificultam a associação entre o sucesso ou o fracasso do partido governista no Legislativo e no Executivo. Mostra-se, ainda, que o multipartidarismo brasileiro não deriva da fragmentação sócio-cultural e sugere que as instituições políticas brasileiras atuais constrangem os partidos políticos a não sustentarem uma condição de oposição ao Poder Executivo. / The Brazil has an unusual characteristic between the democracies, yours very high number of political parties. In classic sense, many parties can mean multiple social cleavages. In theory, a wide partisan participation in political arena favors a democracy more consensual, more benevolent. By other side, a high number of partisan actors inhibit the clarity of responsibility of who is government, difficulting the electoral accountability. Utilizing electoral data, like the index of electoral volatility, the index of partisan coherence and the index of effective number of parties, the work elaborates the hypothesis: in Legislative, as bigger the party fragmentation, more difficult to the voter identify the government party. To test it, was created an inedited proxy of clarity of responsibility and a database of presidentialist countries of american continent. The results show how countries with high party fragmentation and with government coalitions hamper the association between the success or fail of party government in Legislative and Executive. It also shows that brazilian multiparty system doesn’t derives from social or cultural fragmentation and suggest that the current brazilian political institutions constrains the political parties to not sustain an condition of opposition to Executive Power.

Orientador: Anna Christina Bentes da Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudo da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-08-18T10:08:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa_SandraBatistada_D.pdf: 1777647 bytes, checksum: c8d99f3aed3f571fcda3ea5495ea8c16 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este trabalho investiga o modo de fala de dois políticos, a saber, Luiz Inácio Lula da Silva e Roberto Requião de Mello e Silva. O primeiro, ex-presidente do Brasil, o segundo ex-governador do Paraná. Analisa-se o emprego dos pronomes de primeira pessoa utilizados, nos discursos proferidos em palanque político, pelos dois "agentes". Para tanto, procura-se observar: (i) se houve, no decorrer da trajetória política, variação no modo de fala de cada um dos políticos e (ii) se o emprego dos dêiticos de 1ª pessoa, utilizados por um e por outro, revelam diferentes estilos linguísticos e se isso resulta de um processo de construção de personas públicas. O corpus selecionado para análise é composto por discursos integrais e excertos de vários discursos proferidos em comícios eleitorais, tanto por um quanto por outro político, nas décadas de 80, 90 e anos 2000. Esse corpus foi recortado de modo a realizar a análise apenas dos discursos proferidos por Lula, nas campanhas de 1989, 2006 e 2008 e por Requião, nas campanhas de 1990 e 2006. Para elucidar o contexto de realização do discurso de palanque, busca-se descrever o comício eleitoral, recorrendo, sobretudo, a pressupostos de Palmeira e Heredia (1995) e Barreira (1998), que consideram o comício como um ritual de configuração da representação política. O percurso de Lula foi descrito com base no estudo de Paraná (2008), que traça uma trajetória da família da Silva, delineando a transformação que se operou na vida de Lula, a partir da participação do político no movimento sindical. Também se utiliza o trabalho de Resende (2007) para recuperar a trajetória de Roberto Requião. A autora analisa traços genealógicos e a carreira do político, investigando, no período de 1982 a 2006, a ação política desse "agente". Para avaliar os contrastes entre os modos de fala dos dois políticos, são utilizados, como embasamento, os pressupostos de Bourdieu (2007) e de Irvine (2001) acerca do princípio da "distintividade" na linguagem. Os papéis discursivos indicados pelos pronomes de 1ª pessoa, em função dêitica, foram descritos com base nos estudos realizados por Ilari et al. (2002). A noção de "campo dêitico", delineada por Hanks (2008), mostra-se relevante para elucidar que o processo de referenciação dêitica integra-se à prática comunicativa realizada no palanque político. O resultado deste estudo, com base nos dados investigados, demonstra que: (i) ocorreu, ao longo da trajetória de Lula, variação no modo de fala, realizado em palanque, o que não se observa na trajetória de Requião; (ii) o emprego de dêiticos de 1ª pessoa, no discurso de palanque, revela a distinção entre o modo de fala desses políticos, assim como indica a constituição distintiva de personas representativas. Este trabalho apresenta contribuições para os estudos textuais-discursivos e campos que investigam o estilo. A metodologia adotada contempla procedimentos que contribuem com o campo da Sociolinguística / Abstract: In this work, we seek to investigate the speech of two politicians: Luiz Inácio Lula da Silva and Roberto Requião de Mello e Silva (the first one, former President of Brazil; the second one, former Governor of the State of Paraná). We analyze the use of first-person pronouns applied in speeches made by both agents, in soapbox. For this purpose, we try to observe: (i) if there was a variation in the speech of each one of the politicians; (ii) if the use of first-person deictic, applied by each one of them, reveals different linguistic styles and if it results from a process of constructing public personas. The corpus selected for analysis is composed of full speeches and excerpts from several speeches delivered at election rallies, by both politicians, during the 80s, 90s and 2000. This corpus was cut out to make an analysis just on the speeches delivered by Lula at campaigns in 1989, 2006 and 2008, and by Requião, at campaigns in 1990 and 2006. In order to elucidate the context of realizing the soapbox, we seek to describe election rallies, making use, especially, of Palmeira e Heredia's (1995) and Barreira's (1998) assumptions, who consider the rally as a ritual of shaping the political representation. The trajectory of Lula is described based on Parana's study (2008), who has drawn Da Silva family's path, outlining the transformation which happened to Lula's life, from his participation in the Trade Union movement. We also use Resende's work (2007), in order to recover the trajectory of Roberto Requião. The author has analyzed his genealogical characteristics and political career, by investigating this agent's political action, from 1982 through 2006. With the purpose of analyzing the contrast between the speeches of both politicians, we use, as a basis, Bourdieu's (2007) and Irvine's (2001) assumptions, concerning the principle of distinctiveness in the language. The discursive roles indicated by the first-person pronouns, with a deictic function, were described based on the studies conducted by Ilari et al (2002). The notion of deictic field, outlined by Hanks (2008), has been relevant to prove that the deictic differentiation process is integrated into the communicative practice which takes place in the soapbox. The result of this study has demonstrated that (i) throughout Lula's trajectory, a variation in his soapbox speech has happened, what is not observed in Requião's trajectory; (ii) the use of first-person deictics at soapbox reveals the distinction between the speeches of these two politicians and also indicates the distinctive nature of representative personas. This work presents contributions to the textual-discursive studies and fields which investigate the style. The adopted methodology contemplates procedures which contribute to the field of sociolinguistics / Doutorado / Linguistica / Doutor em Linguística

Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2015-10-28T18:46:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Manuela Stein da Silva Barbosa - 2014.pdf: 875350 bytes, checksum: 870fd9e9d451fa3d58d0ee78580be46c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-10-29T10:22:02Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Manuela Stein da Silva Barbosa - 2014.pdf: 875350 bytes, checksum: 870fd9e9d451fa3d58d0ee78580be46c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-29T10:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Manuela Stein da Silva Barbosa - 2014.pdf: 875350 bytes, checksum: 870fd9e9d451fa3d58d0ee78580be46c (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / This research analizes the positive effects of Mother Centers on the political participation of the women and their contribution for the elaboration of the public political agenda. The case study compares the experiences of women of Mothers Centers in seven countries, with historical, geographical and different socio-political contexts, and their reflexions about their own political participation and collaborations. The research shows how Mother Centers are institutionalized and intermediate spaces between citizens and the government, building bridges of communication for the transmission of political interests and preferences. The analysis of the survey was conducted across a broad theoretical framework on participatory political participation and theories about Social Capital (amongst others: Miguel, 2003; Borba, 2012; Castro e Novaes, 2002; Norris, 2007; Phillips, 1995; Putnam, 2006). Thus, the research aims to be a positive contribution to the new theories of political participation extends seeking a participatory involvement of citizens and civil society in a proactive and democratic setting. / Este trabalho analisa os efeitos positivos de Centros de Mães na participação política de suas integrantes e na contribuição dos centros na elaboração da agenda política. O estudo de caso compara as experiências de mulheres de Centros de Mães de sete países, com contextos históricos, geográficos e político-sociais diferentes, e reflexões sobre sua própria participação e política. Assim, a pesquisa mostra como Centros de Mães constituem espaços intermediários e institucionalizados entre os cidadãos e o governo, construíndo pontes de comunicação para a transmissão de interesses e preferências políticas. A análise da pesquisa foi realizada através de um marco teórico amplo sobre a participação política participativa e as teorias sobre o Capital Social (entre os autores: Miguel, 2003; Borba, 2012; Castro e Novaes, 2002; Norris, 2007; Phillips, 1995; Putnam, 2006). Assim, a pesquisa pretende ser uma contribuição positiva para as novas teorías de participação política que procuram uma definição ampla de envolvimento participativo de cidadãos e uma sociedade civil proativa e democrática.

Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da análise minuciosa sobre as condições de aplicação desse instituto no Brasil. Para compreensão integral do objeto em análise, inicialmente, buscou-se compreender o fenômeno da representação política, não só sob o aspecto jurídico-formal como também pelo aspecto histórico, político e social. As teorias acerca da representação política são abordadas dentro de uma perspectiva evolutiva, histórica, desde os seus traços primitivos nas sociedades antigas, passando pelas instruções e mandato imperativo do período medieval, até as concepções de Hobbes, Locke, Burke e Siéyès, não deixando de lado as posições mais modernas e os dilemas existentes sobre o tema. Busca-se também a essência desse mecanismo denominado recall. Para tanto, torna-se obrigatória a passagem pelas suas origens e pela sua configuração jurídica, que se encontra relacionada com o princípio federativo, os sistemas eleitorais, sua caracterização como direito político, instituto de democracia participativa e semidireta, bem como seu caráter sancionador e como forma de expressão da oposição política. Faz-se, além disso, uma análise comparativa do recall no direito contemporâneo. Inicialmente focando o instituto nos Estados Unidos da América do Norte, pelo âmbito de aplicação do instituto na Federação norte-americana, as hipóteses e procedimentos de cada Estado-membro (onde se permite o instituto) e os resultados gerais de sua aplicação. Analisar-se-á, outrossim, institutos semelhantes ao recall existentes em outros sistemas jurídicos. Ao final, será tratada a questão relacionada ao recall e o sistema jurídico brasileiro, apresentando-se a história da revogação do mandato político no país, o panorama jurídico pelo aspecto federativo e dos sistemas eleitorais, bem como as condições para viabilizar a aplicação do instituto no Brasil. Tudo isso, para se demonstrar que o recall deve ser um mecanismo democrático a ser utilizado por eleitores responsáveis contra eleitos irresponsáveis. / This dissertation focuses on the mechanism referred to as recall, which exists in the United States of America, and is a mechanism that provides for the removal of public officials and the repeal of judicial decisions by means of public opinion. The originality of this dissertation arises out of the further understanding of the subject, as well as of the thorough analysis of the conditions under which such mechanism could be applied in Brazil. In order to fully understand the analyzed object, it was first necessary to understand the phenomenon of political representation, not only from the formal-legal aspect, but also from the historical, political and social perspectives. The theories on political representation are approached from a historical-developing standpoint, from its primitive traces in ancient societies, to the medieval instruments and imperative mandate, to the ideas of Hobbes, Locke, Burke and Siéyès, in addition to the more modern schools of thought and existing dilemmas on the subject-matter. The dissertation also focuses on the essence of the recall mechanism. In order to do so, it was necessary to examine its origins and its legal configuration, which has to do with the federative principle, the electoral systems, its characterization as public law, participatory and semi-direct democracy, as well as its sanctioning ability and political opposition form of expression. Furthermore, the comparative analysis of recall in contemporary law is also carried out. The assessment is initially focused on the mechanism in the United States of America, as per its application in the North American Federation, the hypotheses and procedures of each Member-State (in which the mechanism is provided for) and the general results of its application. Moreover, similar mechanisms available in other legal systems are also analyzed. Finally, the issue of the recall mechanism and the Brazilian legal system is assessed, through the history of the repeal of political mandates in the country, its legal framework on the federative aspect and the electoral systems, as well as the conditions necessary in order to render the application of the recall mechanism in Brazil feasible. The objective is to demonstrate that the recall mechanism should be a democratic mechanism to be used by responsible voters against irresponsible elected officials.

A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático. / This dissertation is a study about the expel proceding a parliament member in case of offense to decorum according to art. 55 II of Republic Constitution of 1988, which states that lose the mandate the deputy or the senator who proceed in disorderly behavior with parliamentary decorum. We analyze various legal issues relevant to the institute, among these we can highlight the minimal definition of what we can call as an incompatible behavior with parliamentary decorum, the juridical nature of the legislative process of expulsion, limits for that jurisdiction by the Congress, the special rules of the Congress internal regulations and the limits of control exercised by the Judiciary. Many elaborated analysis are controversial and difficult to solve, involving political and legal questions, since the expel by an incompatible behavior with parliamentary decorum is a way to lose beforehand the representative mandate, implying a phenomenon that echoes in all the democratic system.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliane Caravieri Martins Gamba.pdf: 47097497 bytes, checksum: 561830656f1e45a438a3df76912b6f26 (MD5) Previous issue date: 2015-09-01 / Universidade de Brasília / MERCOSUR has assumed, in its origin, a more commercial feature, facing the challenge of its conversion into a common market with the implementation of free movement of goods, services, capital and people. On movement of persons are included consumers and workers that have rights to be protected by standard regulations, which are still absent. These issues go beyond the purely commercial aspects involving the partners in the block. It is necessary to go further and create supranational institutions. Thus, the MERCOSUR Parliament (PARLASUL) was created, in 2005, in order to be an independent and autonomous representative body of the people, and became a member of the block s institutional structure. However, there are many difficulties to overcome, because, even with the legally constituted PARLASUL, decisions in MERCOSUR can only be taken by consensus of all its State Parties. There is no immediate and direct application of law originated in the integration into its internal legal orders, and that is hampering the consolidation of a Community Law. However, the creation of the PARLASUL demonstrates the combined efforts for the achievement of a political representation in MERCOSUR, in order to encourage citizenship and civil society participation. In this context, it has still to be investigated whether the PARLASUL will contribute to the effectiveness of the labor and social rights in face of the current trend of consolidation of a constitutional right that protrudes beyond the State, beyond its borders. / O MERCOSUL assumiu, em sua origem, uma feição mais comercial com o desafio de sua conversão em mercado comum através da implantação de livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Na circulação de pessoas estão incluídos consumidores e trabalhadores que possuem direitos a serem protegidos através de normas comuns ainda ausentes no bloco. Essas questões extrapolam o aspecto puramente comercial que envolve os parceiros do bloco, sendo necessário se avançar mais na criação de instituições supranacionais. Assim, o Parlamento do MERCOSUL (PARLASUL) foi criado, em 2005, para ser um órgão de representação dos povos, independente e autônomo, integrante da estrutura institucional do bloco. Porém, há muitas dificuldades a serem superadas, pois, mesmo estando juridicamente constituído o PARLASUL, as decisões no MERCOSUL somente podem ser tomadas mediante o consenso de todos os Estados-partes e não há aplicação imediata e direta do direito originário da integração em suas ordens jurídicas internas, dificultando a consolidação no bloco de um Direito Comunitário. Entretanto, a criação do PARLASUL demonstra a conjugação de esforços para a concretização de uma representação política no MERCOSUL no intuito de incentivar a cidadania e a participação da sociedade civil. Nesse contexto, é preciso investigar se o PARLASUL contribuirá para a efetividade dos direitos sociais trabalhistas em face da tendência atual de consolidação de um Direito Constitucional que se projeta além do Estado, ultrapassando suas fronteiras.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-05-18T17:47:19Z No. of bitstreams: 1 alexandreaugustodacosta.pdf: 4837074 bytes, checksum: 0d47fd4e768af3a8519307f0b1d91085 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-19T14:33:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 alexandreaugustodacosta.pdf: 4837074 bytes, checksum: 0d47fd4e768af3a8519307f0b1d91085 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-19T14:33:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 alexandreaugustodacosta.pdf: 4837074 bytes, checksum: 0d47fd4e768af3a8519307f0b1d91085 (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / A adaptação do campo político à lógica da mídia trouxe implicações graves à representação democrática. Autores como Schwartzenberg (1977), Leal (2002) e Gomes (2004) argumentam que, ao construir uma imagem pública de si, os agentes políticos assumem personagens em prejuízo das questões programáticas dos partidos e das pautas urgentes da sociedade. Ao considerarmos que estamos inseridos em uma sociedade midiatizada em que há um desencanto dos eleitores com os representantes, e que a política caminha a uma personalização, interessa-nos saber, neste trabalho, como isto ocorre no ambiente das Redes Sociais na Internet (RSIs). Para tanto, investigamos as fanpages do Facebook Dilma Rousseff (oficial) e Dilma Bolada (fictícia) no decorrer da Copa do Mundo do Brasil em 2014. A hipótese levantada é que ambas desempenharam um papel importante, numa relação de complementariedade, no processo de construção simbólica de uma imagem positiva de Dilma (não apenas na dimensão política, mas também em relação às supostas qualidades pessoais). Por meio da análise de conteúdo de Bardin (1977) atualizamos as categorias das personagens políticas de Schwartzenberg (1977) com o intuito de identificar qual a principal imagem pública de Dilma Rousseff na Copa. A pesquisa nos permite concluir que as fanpages se articularam durante a competição na construção de uma personagem que acompanhou a mandatária até o processo que culminou no impeachment. / The adaptation of the political field to the logic of the media has had serious implications for democratic representation. Authors such as Schwartzenberg (1977), Leal (2002) and Gomes (2004) argue that in constructing a public image of themselves, political actors assume characters to the detriment of party programmatic issues and urgent societal agenda. When we consider that we are part of a mediated society in which there is a disenchantment of voters with representatives, and that politics is a personalization, we are interested in knowing, in this work, how this occurs in the environment of Internet Social Networks (RSIs). To do so, we investigated the fanpages of Facebook Dilma Rousseff (official) and Dilma Bolada (fictitious) during the World Cup in Brazil in 2014. The hypothesis raised is that both played an important role, in a complementary relationship, in the construction process Symbolic of a positive image of Dilma (not only in the political dimension but also in relation to the supposed personal qualities). Through the content analysis of Bardin (1977) we have updated the categories of the political characters of Schwartzenberg (1977) in order to identify the main public image of Dilma Rousseff in the Cup. The research allows us to conclude that the fanpages were articulated during the competition in the construction of a character that accompanied the agent until the process that culminated in the impeachment.

Submitted by Martha Braga Ribas (marthabribas@gmail.com) on 2012-11-26T12:50:35Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-11-26T12:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-11-26T13:34:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO.MESTRADO.FGV-EAESP.CMAPG.MARTHA.BRAGA.RIBAS.pdf: 2342045 bytes, checksum: ec73edca15056bde8d5cb95006d331d8 (MD5) Previous issue date: 2012-10-05 / This thesis intends to examine the relationship between representative democracy (electoral) and participative democracy, as well as different degrees of participation, direct or indirect through representatives, of actors and sociocultural groups previously excluded from policymaking in deliberative spaces, especially conferences, councils, seminars and open forums for public policy development. To this end, the work is based on the discussion of the crisis of political representation and its relation with social participation developed within contemporary democratic theory using aspects from literature on public policy development, Pierre Bourdieu 's concept of social capital and Iris Young's idea of communicative democracy. The work methodology consists of three interrelated case studies: the national, on the participation in deliberative spaces and the political and electoral representation mainly for preparation of National Culture Plan; statewide, on the political representation and participation in cultural policy making in Pernambuco, and a municipal case, the analysis of participation in deliberative spaces open to the development plan policies and culture in the city of Recife. / Esta dissertação pretende examinar a relação entre democracia representativa (eleitoral) e democracia participativa, assim como os diferentes graus de influência da participação, direta ou indireta através de representantes, de atores e grupos socioculturais, antes excluídos, em espaços deliberativos, especialmente em conferências, conselhos, seminários e fóruns abertos para a elaboração de políticas públicas. Para tanto, o trabalho baseia-se na discussão sobre a crise da representação política e a relação com a participação social desenvolvida no âmbito da teoria democrática contemporânea e são utilizados aspectos extraídos da literatura sobre a elaboração de políticas públicas, o conceito de capital social de Pierre Bourdieu e a ideia de democracia comunicativa de Iris Young. A metodologia do trabalho consiste em três estudos de caso interligados: o nacional, relativo à participação em espaços deliberativos e à representação político-eleitoral principalmente para elaboração do Plano Nacional de Cultura; o estadual, relativo à representação política e participação para elaboração de políticas de cultura em Pernambuco; e um caso municipal, a análise da participação em espaços deliberativos abertos para a elaboração do plano e de políticas de cultura no município de Recife.

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo o estudo da fidelidade partidária, instituto do Direito Eleitoral que pode funcionar como mecanismo legitimador do exercício da representação política. Procuramos estabelecer um sentido para o termo fidelidade e, a partir disso, demonstrar sua relação com as democracias modernas. No Brasil, a fidelidade partidária passou a ser tratada, no âmbito constitucional, pela Carta de 1967. As emendas 1/69 e 11/78 também reservaram tratamento à fidelidade, suprimida do texto constitucional pela emenda 25/85. Nossa atual Constituição reserva aos estatutos partidários o estabelecimento das regras de disciplina e fidelidade partidárias. A importância do tema na órbita político-eleitoral brasileira é em razão do alto índice de migração partidária e as discussões acerca do tema têm como pano de fundo a questão da titularidade dos mandatos eletivos. Recentemente essa discussão foi levada ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, que decidiram que os partidos políticos, organismos indispensáveis para a realização das eleições, são os titulares dos mandatos eletivos. Notável a edição da Resolução 22.610/TSE, que impõe a perda do mandato aos mandatários trânsfugas, ressalvando hipóteses de trocas por justa causa. O Congresso Nacional também vem se movimentando em torno do tema, sendo que as PECs 23/2007, de autoria do Senador Marco Maciel, e 124/2007, de autoria do Deputado Wilson Santiago, têm seu trâmite mais acelerado. No direito estrangeiro, encontramos pouca tratativa do tema, já que o respeito aos princípios e ideários partidários é tradição das democracias consolidadas, situação que não dá margem à infidelidade. Explica-se, portanto, a atualidade do tema em cenário brasileiro, onde a democracia ainda está em processo de amadurecimento. / Il presente lavoro di ricerca há come obiettivo lo studio alla fedeltà del partito politico, istituto di Diritto Elettorale che può funzionare come um meccanismo legittimo nellesercizio di rappresentazione politica. Dobbiamo stabilire um senso per il termine di fedeltà e, con questo dimostrare la sua relazione con le democrazie moderne. In Brasile, la fedeltà della persona legata a um partito politico, si è stabilita nellambito costituzionale, attraverso la Constituzione del 1967. Le alterazioni 1/69 e 11/78 anche riservano il trattamento alla fedeltà, eliminato dal testo costituzionale modificato il 25/85. La nostra costituzione reserva agli statuti dei partiti lobbedienza delle regole disciplinari e la fedeltà ad essi enunciati. Limportanza del tema nello spazio politico elettorale brasiliano è una ragione di alto indice di migrazione e le discussioni su questo tema hanno come condizione sine qua non, la questione della posizione ufficiale delle rappresentazioni elettive. Questa discussione è stata riportata al Tribunale Superiore Elettorale e al Supremo Tribunale Federale recentemente, i quali decidirono che i partiti politici, organi indispensabili alla realizzazione delle elezioni, sono i titolari elettivi. Notabile è ledizione della Risoluzione 22.610/TSE, che impone la perdita di questa missione ai mandatari disertori, correggendo le ipotesi di scambio per causa giusta. Il Congresso Nazionale si è manifestato a rispetto di questo tema, essendo che le PECs 23/2007, del Senatore Marco Maciel, e 124/2007, del Deputato Wilson Santiago, hanno tramite più accelerato. Nel Diritto Straniero, incontriamo pochi studi su questo tema, già che il rispetto ai principi e alle idee dei partiti è tradizione delle democrazie consolidate, situazione che non offre margini allinfedelità. Comunque si spiega lattualità del tema nello scenario brasiliano, dove la democrazia ancora è in via di maturità.