Cette thèse vise à étudier la représentation politique, à partir de ses éléments de base: représentant, citoyen, substance représentatif et le processo. Il suppose que le terme \"représentation politique\" a un sens analogique, ce qui explique son usage dans des situations qui, essentiellement, sont différents - Chef de l\'État représentatif, Parlement représentatif et gouvernement représentatif. Elle prend également note des éléments de la représentation, en particulier, de sa substance, sur la base des rationalistes et réaliste. Gagné les hypotheses, la thèse vise à répondre quel modèle représentatif c\'est qui offre la meilleure réponse aux exigences démocratiques et les besoins institutionnels. Ainsi, il mene une analyze des facteurs liés à la représentation politique: partis politiques, système électoral et le contrôle de constitutionnalité. La question a de profondes universitaire appel parce que, malgré le nombre d\'ouvrages consacrés à elle, de nombreuses questions attendent des réponses. Parmi eux, le travail tente d\'observer les relations des partis politiques et la représentation politique, ainsi que les caractéristiques du système électoral qui offre les meilleures conditions pour répondre aux impératifs du système démocratique. Aussi, comme le contrôle de constitutionnalité est liée à la représentation politique, tant au niveau politique coome en la jurisdiction constitutionnel. Les travaux, à la suite du plan français, est divisé en trois parties, chacune avec deux chapitres. Ceux-ci, à leur tour, ont, chacune des quatre sections, également divisée en trois sous-sections / A presente tese tem por objetivo a análise da representação política, a partir de seus elementos fundamentais: o representante, o representado, a substância representacional e o processo. Ela estabelece como pressuposto que a expressão representação política possui sentido analógico, o que explica a sua utilização em situações que, essencialmente, são distintas - Chefia de Estado Representativa, Parlamento Representativo e Governo Representativo. Também observa os elementos da representação, especialmente, a sua substância, a partir de bases racionalistas e a partir de fundamentos realistas. Vencidos os pressupostos, a tese busca responder qual é o modelo representativo que oferece a melhor resposta às exigências democráticas bem como as necessidades institucionais requisitadas. Desta forma, realiza uma análise dos elementos conexos à representação política: os partidos políticos, o sistema eleitoral e o controle de constitucionalidade. O tema tem profundo apelo acadêmico, já que, não obstante o número de obras a ele dedicado, muitas questões aguardam por respostas. Entre elas, o trabalho busca abordar qual é a relação dos partidos políticos e a representação política bem como as características do sistema eleitoral que oferecem as melhores condições de atender aos ditames do regime democrático. Observa, ainda, como o controle de constitucionalidade se relaciona com a representação política tanto em seu nível político quanto jurisdicional. A pesquisa, seguindo o plano francês, é dividida em três partes, cada uma delas com dois capítulos. Estes, por seu turno, possuem, cada um, quatro seções, também subdivididas em três subseções

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-10-05T10:58:28Z No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-10-09T19:54:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-09T19:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giselebragabastos.pdf: 1553232 bytes, checksum: bf31b5bd0ee71130fa54a703a557c54a (MD5) Previous issue date: 2017-07-11 / FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / O estudo apresentado tem dois objetivos: apresentar um panorama de como o clientelismo tem sido tratado na Ciência Política brasileira nas três últimas décadas através de um levantamento em seis dos periódicos com maior classificação na Área de Ciência Política e Relações Internacionais da CAPES; investigar a propensão ao clientelismo entre os membros do legislativo municipal com base no padrão de respostas dos vereadores entrevistados em um survey. Nossas hipóteses centrais são as de que: i) apesar de bastante mencionado pelos cientistas políticos brasileiros para se referir à política e aos políticos no país, o clientelismo não vem sendo alvo de estudos sistemáticos; ii) a propensão ao clientelismo entre os vereadores não se distribui uniformemente e está associada a variáveis de contexto e atributos individuais. / The present study has two objectives: to present a panorama of how clientelism has been treated in Brazilian political science in the last three decades, through a stiff examination of six of the highest ranking journals in the area of Political Science and International Relations of CAPES; to investigate the propensity for clientelism among members of the municipal legislature based on the standard of responses of councilors interviewed in a survey. Our central hypotheses are that: i) although Brazilian politicians have often mentioned politics and politicians in Brazil, clientelism has not been systematically studied; ii) the clientelism propensity among city council members is not uniformly distributed and is associated with context variables and individual attributes.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:13:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3382_1.pdf: 1156251 bytes, checksum: 2e869cae561a13200a42482ce324b68f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / O foco da dissertação é a percepção que os conselheiros usuários do Conselho de Saúde de Recife (2006-2007) têm da representação política. Nossa suposição é de que as práticas representativas dos conselhos são novas e não existem modelos adequados de representação/ representatividade, pois essas idéias são formadas segundo condições e problemáticas históricas específicas. As noções adotadas e consagradas pela ciência política têm um referencial histórico específico, o que significa dizer que estão acoplados ao mundo da vida de uma determinada época, orientados segundo seus próprios problemas e desafios históricos. Adotamos a perspectiva fenomenológica, cuja contribuição reside na suposição de que toda conceituação científica remete ao mundo vivido. Sendo assim, reportamos ao vivido dos próprios conselheiros para dar conta de uma noção de representação política próxima a sua experiência. Obtivemos, com base nos relatos dos conselheiros usuários do conselho municipal de saúde de Recife (2006-2007), dois tipos de representação, que emolduram a experiência dos representantes, que convencionamos chamar de: representação intermediação e representação reinvidicativa

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4265_1.pdf: 3837819 bytes, checksum: 5bc9915050f0865751e6d3e25ca22524 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Nessa pesquisa objetivamos estudar a história da relação de representação política entre o Partido dos Trabalhadores (PT), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Observamos, nesse contexto, vozes e demandas feministas no interior dessas agremiações. Refletimos acerca da existência de uma dimensão ontológica na ação de representação política, relacionando-a com o estabelecimento das curvas identitárias do PT, CUT e MST ao longo de suas histórias. Construímos para tal um instrumental analítico a partir da triangulação entre a teoria do discurso de Ernesto Laclau, a abordagem da identidade em análise de narrativas de Margaret Somers e a semiótica de Greimas. Desse esforço, surgiram, como contribuição teórica da pesquisa, o conceito de ambiente narrativo, que procura aproximar, em uma perspectiva não-idealista, as regras de formação dos discursos com a prática política; e a abordagem espacial de hegemonia, que propõe a incorporação da dimensão extralingüística dos discursos na análise política. Aceitando o desafio de contribuir para a superação da crise de paradigmas, que acreditamos assolar a tradição de esquerda, apontamos para a conveniência de se refletir acerca da necessária articulação entre os modelos social e representativo de democracia. Em contraposição à pretensa superioridade racional do discurso ético e republicano, propomos que as ações antagonísticas devem resignificar valores narrativos comunitários pré-modernos para construir um modelo socialista de democracia. O local emerge na narrativa petista como um espectro que ameaça o discurso ético-republicano e sua tentativa ideológica de promover um fechamento na totalidade do social. Tal discurso termina, entretanto, por interpelar a narrativa que analisamos. Esse processo culmina na construção de um modelo participativo de democracia, o modo petista de governar. Tal modelo, ao tornar a contrahegemonia intra-sistêmica, condiciona os termos pelos quais se darão as escolhas políticas e, portanto, limita o horizonte político e identitário de representantes e representados. Concluímos apontando para a possibilidade estratégica de se romper com o preceito liberal da autonomia da esfera política e promover uma articulação com outras esferas e dimensões do social (cultura, economia, religião, educação), como forma de fuga do corporativismo

Na realidade hodierna, faz-se necessária a análise dos grupos de interesse e, especificamente, de suas ações no âmbito político, por meio de pressão, que refletem o papel da sociedade civil organizada, através de microcosmos de atuação, na realização das aspirações populares, em seus diversos setores da vida, tratando-se de instrumentos de manifestação, canalização e consecução de aspirações coletivas. Nas sociedades complexas e heterogêneas, com a emergência de múltiplos anseios advindos da civilização industrial, por vezes conflitantes, denota-se a insuficiência do Estado em atender igualitariamente a todas as demandas, razão pela qual o cidadão não pode se limitar à figura do eleitor, com atuação periódica pelo voto, devendo assumir postura atuante no núcleo governamental. Os grupos de pressão compõem, assim, uma via da intitulada democracia participativa, com nítido papel contramajoritário, refletindo forças sociais que não encontraram respaldo na estrutura representativa clássica e contribuindo para a otimização do processo decisório institucional, ao aproximar o agente público das realidades dos titulares do poder e conferir legitimidade às medidas em cuja elaboração seus destinatários puderam intervir. A ação coletiva encontra-se alicerçada em preceitos constitucionais, como o direito de petição e as liberdades de reunião e de associação, efetivando-se um mecanismo complementar de comunicação entre representante e representado, de modo a alcançar padrões satisfatórios de governança mediante controle vertical, com responsabilidade e eficiência; atentando-se, para tanto, que as pressões grupais não podem ser exercidas através de meios ilícitos de persuasão nem devem ter como objeto pleitos manifestamente ilegais. A necessidade de se coibir as patologias da atividade denominada de lobby, imputando medidas corretivas aos seus desvios e estabelecendo os limites da sua legalidade, eis que se trata de fato relevante do qual o Direito não pode se furtar de reconhecer e normatizar, resulta no foco principal do estudo desenvolvido, pelo qual se pretendeu demarcar as questões primordiais a serem abordadas por ocasião da aprovação de uma lei de regulamentação, que, a despeito dos modelos no Direito Estrangeiro, deve encontrar solução para as particularidades pátrias. / In modern-day, it is necessary to examine interest groups and, specifically, their actions within the political sphere, through the exertion of pressure mechanisms, which reflect the role of organized civil society, across the various microcosms of action, in securing the popular aspirations of the broader population in all sectors of life by means of instruments designed to express, channel, and achieve those collective aspirations. In complex and heterogeneous societies, the States inability, due to the emergence of the multiple, often conflicting, demands of industrial civilization, to meet all of these demands on equal terms and bases is manifest, as a consequence of which citizens cannot limit themselves to the role of mere voters, participating in periodic elections, but must assume an active role at the center of government. In this light, pressure groups constitute a legitimate avenue of participatory democracy, with a distinct counter-majority role, intended to represent social forces without backing from the traditional representative structures and contribute toward the optimization of institutional decision-making by drawing public officials closer to the realities of societys true powerbrokers and conferring legitimacy on those measures which can be developed with the participation of the intended target audience. Collective action is founded on constitutional principles, such as the right to petition and the freedom of assembly and association, thus providing a complementary channel of communication between representatives and constituents, as a means to ensure satisfactory standards of governance through vertical control, accomplished in a responsible and effective manner; while underscoring, in turn, that pressure mechanisms cannot be exercised through unlawful means of persuasion or for the purpose of securing manifestly illegal claims. The need to prohibit the pathologies of lobbying activities through the imposition of corrective measures for misconduct and the establishment of legal limits is the primary focus of this study, which seeks to frame the key question to be addressed upon passage of a law regulating the related activities, one which, notwithstanding the existing models set out Foreign Laws, must offer solutions suited to the countrys national specificities.

Essa dissertação tem dois objetivos. O primeiro é fazer uma genealogia da mais popular concepção de representação na ciência política: a do accountability eleitoral. A teoria do accountability eleitoral é um produto da reflexão teórica e normativa da ciência política de meados do século XX em diante, especialmente de duas literaturas. Uma é a de congruência ou responsividade, que adota a congruência entre as preferências por políticas ou a ideologia do representante e aquelas do representado como ideal normativo. A outra é a do voto retrospectivo, que encontra sua versão mais sofisticada nos modelos de agência política. Para essa literatura, normativamente atraente é a seleção de representantes competentes, que entreguem bons resultados. Ambas especificam a relação entre eleições e representação: por meio das eleições, o representado consegue fazer o representante lhe entregar o que ele quer. A primeira parte do trabalho reconstrói a trajetória dessas duas literaturas, ressaltando seus impasses. O principal desses impasses envolve a bem documentada desinformação do eleitor: como eleitores desinformados podem controlar seus representantes? O segundo objetivo é avaliar a teoria do accountability eleitoral à luz das evidências empíricas pertinentes. Para tanto, o trabalho investiga as evidências sobre o problema da desinformação do eleitor, e de sua competência em geral. O saldo das evidências recomenda ceticismo a respeito do accountability eleitoral. Diante disso, o que podemos então esperar da representação política? O trabalho sugere que um caminho é inverter a perspectiva do accountability eleitoral e enxergar a representação política como uma relação em que o representante é quem mobiliza, de cima para baixo, o representado. O apoio político do representado é um recurso que o representante tenta angariar para perseguir seus próprios objetivos políticos. Esse pode ser um caminho para reconciliar a teoria da representação com o fenômeno da liderança política. / This thesis has two goals. The first one is to put together a genealogy of the most popular conception of representation in political science: that of electoral accountability. The theory of electoral accountability is a product of theoretical and normative reflection of political science from mid-20th century on, and especially of two different literatures. One is the literature on policy congruence or policy responsiveness, which takes congruence between the representatives and the constituents policy preferences or ideology as a normative ideal. The other one is the retrospective voting literature, which finds its most sophisticated version in political agency models. For this literature, what is normatively appealing is the selection of competent representatives, who are able to deliver good results. Both literatures specify the connection between elections and representation: through elections, constituents can get representatives to deliver what they want. The first part of this work retells these literatures trajectories, point out their impasses. The main one regards voters well documented lack of information: how can uninformed voters control their representatives? This works second aim is to assess the theory of electoral accountability in light of the pertinent empirical evidence. In order to do so, the work investigates the evidence on the problem of voters lack of information and voter competence in general. The balance of the evidence suggests skepticism towards electoral accountability. Given this, what can we expect from political representation? The thesis suggests that a possible path is to reverse the point of view of electoral accountability and see political representation as a top-down relationship in which representatives mobilize constituents. Constituents political support is a resource that representatives try to gather in order to pursue their own political objectives. This can be a way to reconcile the theory of representation with the phenomenon of political leadership.

As parlamentares representam os interesses das mulheres? O estudo parte da hipótese, defendida por autoras da teoria política feminista, de que o aumento da representação política feminina nas instituições legislativas teria como consequência a formulação de mais e melhores políticas públicas voltadas para a promoção da igualdade de gênero. As pesquisas empíricas sobre a representação política das mulheres têm se dedicado com maior empenho à dimensão da representação descritiva, ou seja, à análise dos mecanismos de exclusão e à sugestão de alternativas para aumentar a quantidade de mulheres nos parlamentos. Um número menor de trabalhos tem se debruçado sobre a análise da representação substantiva das mulheres, cujo foco é o conteúdo da representação. Esta pesquisa possui propósito duplo: um teórico e outro empírico-descritivo. No plano da teoria política, a pesquisa se propõe a contribuir para o debate sobre a representação política feminina, com base na análise de caso do Congresso Nacional brasileiro, sob a perspectiva da representação substantiva. O segundo objetivo, de teor empírico-descritivo, é entender o papel da bancada feminina da Câmara dos Deputados na formulação e aprovação de projetos de lei relacionados à promoção da igualdade de gênero. A articulação desses dois objetivos acontecerá a partir da aferição empírica da atuação substantiva da bancada feminina e da introdução de distinções analíticas positivas que permitam problematizar e revisar os pressupostos normativos da teoria política feminista. Ao final, será apresentada uma tipologia que permitirá a classificação de proposições legislativas relacionadas à igualdade de gênero. / Do women parliamentarians represent women interests? The study is based on the hypothesis, advocated by authors of feminist political theory, that the increase in female political representation in legislative institutions would result in the formulation of more and better public policies for the promotion of gender equality. Empirical research on women\'s political representation have been dedicated to analyze the descriptive representation, i.e., the analysis of mechanisms of exclusion and alternatives to increase the number of women in parliaments. A smaller number of studies have been working on the analysis of the substantive representation of women, which focuses on the content of the representation. This research has dual purpose: one theoretical and other empirical-descriptive. In terms of political theory, the research aims to contribute to the debate on female political representation, based on case analysis of the Brazilian Congress, from the perspective of substantive representation. The second objective, empirical-descriptive, is to understand the role of the \"bancada feminina\" of the House of Representatives in the formulation and approval of bills related to the promotion of gender equality. The relationship between these two objectives will take place from the empirical assessment of the substantive work of the women\'s bench and from the introduction of positive analytical distinctions that allow discussing and revising the normative assumptions of feminist political theory. At the end, a typology for the classification of legislative proposals related to gender equality will be presented.

A partir da década de 1990, a abordagem das operações de paz sofreu transformações em campo, uma vez que passaram a se envolver com atividades de reconstrução de Estados (statebuilding), que haviam sido destruídos por conflitos internos. Dessa forma, o seu grau de intervenção em âmbito doméstico se ampliou, desafiando a noção de soberania territorial e o princípio de não intervenção. A UNMIK é uma operação de paz desse tipo, mas é a mais ousada por ter assumido uma administração interina em Kosovo, ex-província iugoslava. Essa intervenção internacional foi justificada pela proteção dos direitos humanos da comunidade albanesa, maioria da população de Kosovo, que havia sido massacrada por uma política de limpeza étnica entre 1998 e 1999, perpetrada por Slobodan Milosevic. Do momento de sua implementação (1999) à independência autodeclarada do território (2008), a UNMIK desempenhou papel de representante local ao ocupar espaços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Kosovo e, ao mesmo tempo, foi emissária da comunidade internacional para manutenção da paz e da segurança internacional nessa zona de conflito. O seu principal objetivo era estabelecer um Estado de Direito por meio da democratização das estruturas de governo e da liberalização do mercado. Até hoje, a operação de paz não se desvencilhou de suas atribuições governamentais, permanecendo ali por tempo indeterminado. / From the 1990s, the approach of the peacekeeping operations have changed in the field, once they started undertaking state building activities in war-torn states. In this way, their intervention level in the local dimension increased, challenging the notion of territorial sovereignty and the non-intervention principle. UNMIK is one of this kind of peacekeeping operation, but this is the most audacious one, once it was in charge of an interim administration in Kosovo, the former Yugoslav province. This international intervention was justified by the human rights protection of the Albanian community, the majority of the Kosovo population, who was massacred due to an ethnic cleansing policy between 1998 and 1999, undertaken by Slobodan Milosevic. From its implementation (1999) to the self-declared independence of the territory (2008), UNMIK had played a local representative role exercising Executive, Legislative and Judiciary powers in Kosovo and, at the same time, it was an emissary of international community for the maintenance of peace and international security in this zone of conflict. Its main goal was to establish the Rule of Law through the democratization of government structures and market liberalization. So far, the peacekeeping operation has not been able to pull itself away from its governmental duties, remaining there indefinitely.

A representação política tem sido objeto de críticas hodiernamente em razão, principalmente, da incapacidade de os representantes observarem as preferências dos eleitores. Tal fato conduziu, em um primeiro momento, ao crescimento da crítica participatória, com a pretensão de substituição do regime representativo pela democracia direta, mas se constatou que a representação possui qualidades intrínsecas que a tornam uma forma de arranjo político adaptado a dar vozes às múltiplas minorias sociais. Por este motivo, representação e participação passam a ser vistos como fenômenos políticos complementares e não antitéticos. Mesmo assim, é preciso compreender a representação política de uma forma em que as eleições, antes de constituírem uma mera forma de aquisição de autoridade, engendrem um complexo mecanismo de aquisição de obrigações e responsabilidade. Para tanto, o presente estudo insere a questão relativa ao controle e prestação de contas accountability em um panorama de pluralidade de dimensões qualitativas da democracia, para culminar com a demonstração de que a democracia é um governo limitado e, portanto, os representantes eleitos estão sujeitos à várias formas de accountability popular, institucional e social. / Political representation has been the subject of criticism in our times due mainly to the inability of representatives to observe the preferences of voters. This fact leds, at first, the growth of participatory critical, with the intention of replacing the representative government by direct democracy, but it was found that the representation has intrinsic qualities that make it a form of political arrangement adapted to give voice to the multiple social minorities. For this reason, representation and participation are seen as complementary rather than antithetical political phenomena. Still, one must understand the political representation in a way that elections before constitute a mere way of acquiring authority, engender a complex mechanism of purchase obligations and responsibility. Thus, the present study starts with the question of the control and accountability in a panorama of multiple qualitative dimensions of democracy, to culminate in the demonstration that democracy is a limited government and therefore the elected representatives are subject to various forms of accountability - popular, institutional and social.

A pesquisa foi desenvolvida com o intuito de compreender um pouco da inserção dos evangélicos nas instituições políticas brasileiras, em uma tentativa de articular tal fenômeno com o debate sobre a representação partidária. Por que um \"Partido Evangélico\" não foi formado, embora tal grupo eleja uma quantidade expressiva de representantes em grande parte das eleições desde a última Constituinte? O trabalho empírico consistiu no teste da hipótese de inexistência de uma identidade entre os evangélicos que justificasse o fato de um partido político não ter sido criado. Através de um conjunto de dados sobre os eleitores e outro sobre os deputados estaduais de todo o país, não foi observada a presença de posicionamentos distintos, de uma identidade política que tornasse, tanto os eleitores quanto os deputados evangélicos singulares, diferenciados dos demais grupos. Também foi constatada a fragilidade do modelo de formação de partidos a partir de identidades políticas no caso brasileiro, caracterizado pela alta fragmentação partidária e por uma falta de distinção na maioria dos partidos. / This research was developed with the purpose of understanding the insertion of the evangelicals in the Brazilian political institutions, an attempt to articulate such phenomena with the debate on the partisan representation. It\'s puzzling that an \"Evangelical Party\" was not formed even after the expressive amount of elected representatives this group has had since the last Constituent Assembly. Why is it so? The empirical work consisted in testing the hypothesis that there is no common identity among the various evangelical groups that would justify the existence of a political party. Through a data set of the voters and another one of the representatives of the whole country, the presence of distinct positions was not observed. There isn\'t a political identity that would turn the evangelical voters and representatives distinguished from the others groups. This work also evidenced the fragility of the political parties\' formation model based on identities. In the Brazilian case, this is characterized by a high partisan fragmentation and a lack of distinction between most of the many political parties.