Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que no direito atual é considerado um prestador de serviços, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço, muitas vezes sem entender as conseqüências positivas ou negativas deste comportamento. Pretendíamos, com este trabalho, demonstrar a necessidade do profissional Cirurgião-Dentista em elaborar uma documentação mais completa e precisa, incluindo nesta, o contrato de prestação de serviços, a fim de auxiliar a resolução de possíveis lides; levantar os contratos elaborados por órgãos Governamentais e de defesa de classe, realizando sua análise qualitativa e interpretação jurídica, e finalmente elaborar um exemplo de contrato, apto a satisfazer as necessidades hodiernas de consumo, sugerindo, para tanto, as linhas diretrizes fundamentais deste documento. Após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, foi aplicado um questionário com questões semi-estruturadas, permitindo a escolha de mais de uma alternativa aos Cirurgiões-Dentistas (n = 180), que freqüentaram cursos de pósgraduação da Fundecto USP, nos anos de 2007/2008. Verificou-se que 36,45% dos profissionais pesquisados fazem uso de contratos em sua rotina clinica, destes, 14,09%, afirmaram haver conseguido o modelo contratual por meio de um colega de profissão; 8,41% admitiram tê-lo conseguido por meio de um advogado; 4,67% pelo CRO; 1,87% pela APCD e 2,8% admitiram tê-lo conseguido de outras fontes. Dos profissionais que se utilizam de contratos, 66,35% nunca consultaram um advogado para saber os possíveis desdobramentos de seu uso, ademais, 85,98% afirmam não possuir conhecimento jurídico suficiente para elaborar um contrato ou para compreender seu conteúdo e suas implicações legais. O levantamento dos contratos odontológicos oferecidos pelos órgãos de defesa de classe foi feito através de buscas na Internet, os contratos considerados foram aqueles que apresentaram as condições mínimas de validade para a realização de um negócio jurídico (CFO, CROSP, CROSC e FIO). Concluímos que, os profissionais ainda não elaboram todos os documentos fundamentais do prontuário e, portanto a inclusão de um contrato de prestação de serviços ao mesmo seria de grande valia, já que este conteria pontos de crucial importância para resolver divergências com relação a alguns itens contratuais, que geralmente são realizados verbalmente, não podendo, portanto, serem comprovados materialmente. A análise dos contratos elaborados por órgãos Governamentais e de defesa de classe, com base no ordenamento brasileiro, demonstrou que os mesmos não têm plena validade jurídica, não sendo recomendado seu uso. Desta forma, para auxiliar os profissionais sobre o uso dos contratos, mas fazendo-o de maneira consciente, foi elaborada uma sugestão de contrato, apto a satisfazer as necessidades hodiernas de consumo, do paciente como consumidor, e do profissional da área odontológica como prestador de serviços. / With the arrive of the Consumer Defense Code and the new Brazilian Civil Code, as also the raising number of lawsuits about civil responsibility against dentists, new protocols for dentists protection and new behavior directions are defined in the actual dentistry scenario. The professional, that in the actual law is considered a service performer, craving for legal protection, applies, in his habitual job, new dispositions like the use o prestation service contracts, many times without understanding the positives and negatives consequences of this behavior. With this research, we purposed to demonstrate the dentists necessity of elaborating a more complete and precise documentation, including in it, the prestation service contract, in order to help on the resolution of possible lawsuits, to examine contracts elaborated by governmental and defense class organs, realizing its qualitative analysis and juridic interpretation, and at last to elaborate a contract example, able to satisfy modern consume needs, suggesting this document fundamental directions. After the Entourage of Ethic and Research approval, a questionnaire with semistructured questions, that allowed the choice of more than one answer was applied to the group of dentists (n = 180), who frequented after-graduation courses at Fundecto - USP, in the years of 2007/2008. It was verified that 36,45% of researched professionals uses the contract in their clinic routine, of these, 14,09%, affirmed having got the contracts template from a profession associate; 8,41% admitted having got it from a lawyer; 4,67% from CRO; 1,87% from APCD and 2,8% from other sources. Among the professionals that use the contract, 66,35% never consulted a lawyer in order to know its possible tournaments, furthermore, 85,98% of them admit not having the legal knowledge to elaborate or even to understand its contents and legal implications. The examination of odontological contracts offered by defense class organs was made through Internet researches, the contracts considerated were those who presented minimal value conditions in order to realize a juridic deal (CFO, CROSP, CROSC e FIO). We conclude that professionals still dont elaborate all fundamental documents of the patients chart, and so, the inclusion of the prestation service contract in it would be really valuable, as much as, it would contain relevant points to solve divergences about some contractual items, that in general, are verbally realized and could not being proved materially. The analysis of government and class defense organs contracts, with the use of the Brazilian law, demonstrated that it has not juridic liability, not being recommended its use. From this, in order to help with the contracts use, but doing it on a conscious way an example contract was elaborated, able to satisfy today needs, of the patient as a consumer and the dentist as a service provider.

A cláusula de limitação de responsabilidade é a estipulação pela qual as partes de um contrato decidem estabelecer um limite ao efeito indenizatório da responsabilidade, seja por meio da escolhe de um valor máximo, seja por meio da alteração das regras supletivas do regime legal. No Brasil, essa cláusula não possui previsão legal específica, porém, em razão de sua frequência na prática, faz-se necessário o estabelecimento de critérios para a determinação da extensão e dos limites que devem ser observados para que sejam válidas e produzam os efeitos buscados pelos contraentes. Este trabalho exclui da análise os contratos de adesão e os contratos firmados no âmbito das relações de consumo. Também, não se analisa a cláusula de afastamento integral da responsabilidade (a chamada cláusula de exoneração da responsabilidade). A fim de determinar tais critérios, partiu-se dos limites impostos à autonomia privada em geral – ordem pública e normas cogentes – e dos critérios citados pela doutrina e pela jurisprudência, específicos à cláusula limitativa, quais sejam, o dolo, a culpa grave e o inadimplemento da obrigação principal. Assim, com o objetivo de tornar cada mais clara a incidência de cada uma dessas balizas e, em especial, afastando-se a invalidade/ineficácia automática da cláusula em casos de inadimplemento da obrigação principal, buscou-se delinear como a cláusula interage com a regulação contratual de interesses e com a apuração do montante indenizatório, por meio da análise da composição da indenização. / The limitation of liability clause is the stipulation by which the parties to a contract decide to establish a limit to the indemnifying effect of liability, either by choosing a maximum amount or by changing the rules of the legal regime. In Brazil, this clause does not have specific legal provisions, but because of its frequency in practice, it is necessary to establish the criteria for determining the extent and limits that should be observed for it to be valid and produce the effects sought by the parties. This study excludes from the analysis the adhesion contracts and the contracts signed in the scope of consumer relationships. Neither the exclusion of liability clause is analyzed. In order to determine such criteria, this dissertation starts from the limits imposed on party autonomy in general – public order and cogent norms - and proceeds to the criteria mentioned by doctrine and case law, specific to the limitation clause, namely, willful misconduct and the default of the fundamental term. Thus, to clarify the incidence of each of these limits and, in particular, to remove the automatic invalidity/ineffectiveness of the clause in cases of default of the fundamental term of a contract, this work delineates how the clause interacts with the contractual regulation of interests and with the determination of the indemnity amount, through the analysis of the composition of the indemnification.

O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual. / This study is related to the analysis of the application of good faith in international arbitration. In order for the objectives of the proposed study to be achieved, good faith is analyzed from its subjective and objective classic concepts. It is studied in accordance with the several forms of classification within the main Western legal systems, with primary references to the Roman, Germanic and Common Law systems. In continuance it is interpreted in an international level, through its manifestations within the international commercial agreements, the internationally applicable contractual principles and the general principles of international commercial law. The role of the arbitrators in the dissemination of the international concepts of the good faith principle is carefully scrutinized, including the study of the arbitrators activity in deciding choice of law matters. Once perceived the theory of the international good faith, its study is effected through awards rendered by specialized courts of arbitration, notably, the ones connected to the International Chamber of Commerce. The analyzed awards are divided into groups which represent the multiple manifestations of good faith, always studied under the concept of international trade, its usages and customs. The conclusion of this analysis is the conceptualization of a particular theory of good faith in international trade, gathered and considered through the verification of the regular requirement of specific standards of behaviour of cooperation, reasonableness and contractual justice.

A responsabilidade civil vem sofrendo constante evolução no sentido de aumentar o campo de reparação do dano injusto, o que provocou uma ruptura paradigmática em seus pressupostos, centrando suas preocupações na indenização à vítima. Nesse contexto, vem ganhando relevo a teoria da perda de uma chance, consistente na possibilidade de reparar o dano causado pela privação da oportunidade de obter um benefício ou de evitar um prejuízo. Outrora irreparável, por ser considerado um prejuízo meramente hipotético, a chance passou a ser reputada, pela jurisprudência, uma entidade própria, substantiva em si mesma, e dotada de valor econômico. O Direito modificou a maneira de interagir com a álea, antes, repelindo-a, e, agora, absorvendo-a e levando-a em consideração no julgamento. O trabalho, uma das maiores fontes de afirmação e expressão da cidadania, também merece uma tutela especial, de modo a resguardar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Diante disso, não há como o Direito do Trabalho ficar alijado da doutrina das oportunidades perdidas, pois ambos os sujeitos da relação capital e trabalho podem sofrer essa modalidade de ofensa, cuja reparação se impõe como conquista sintomática da evoluçãosocial. Portanto, a análise da imbricação epistemológica entre esses dois fenômenos a perda de uma chance e o Direito do Trabalho , com a explicação dos seus condicionamentos, a sistematização das suas relações, o esclarecimento dos seus vínculos, e a avaliação dos seus resultados e aplicações, constitui o objeto desse estudo, cuja importância se revela, desde logo, a partir do acentuado descompasso entre o atual estado de ebulição jurisprudencial que o tema experimenta e a absoluta escassez de material doutrinário específico. / Tort liability has been in constant evolution by way of increasing the field of unfair damage recovery, which has caused a paradigmatic breach in its presupposition, centralizing on its concern for the indemnity of the victim. In this context, the loss-of-achance- doctrine has been gaining importance. This theory consists of the possibility of repairing the damage caused by the privation of the opportunity to obtain a benefit or avoid a loss. Formerly irreparable for being considered merely a hypothetical loss, the chance became reputed by jurisprudence, a personal entity, substantive in itself and endowed with economic value. The law changed the way of interacting with the alea, formerly repelling it, and now, absorbing it and taking it into consideration in the trial. The labor, one of the greatest sources of affirmation and expression of the citizen, also deserves special defense so as to protect the constitutional principles of the dignity of the human being, the social value of labor and free initiative. Thus, there is no way for the Labor Law to be disabled of the doctrine of lost opportunities, because both subjects of the capital and labor relation can suffer this modality of injury, whose reparation instills itself as a symptomatic conquest of the social evolution. Therefore, an analysis of the epistemological imbrications between these two phenomena the loss-of-a-chance and the Labor Law , with the explanation of their contingents , and the systemization of their relations, the enlightenment of their bonds, and the evaluation of their results and applications, constitute the objective of this study, whose importance is revealed, as of now, from the accentuated disorder between the current state of ebullient jurisprudence that the theme has been undergoing and the absolute scarcity of specific doctrinal material.

O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores àqueles incorridos pelo descumprimento, admitindo-se, portanto, o inadimplemento voluntário dos contratos. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de aplicação da mesma no Brasil, com enfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, quatro capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta mais profundamente as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa acerca dos paradigmas clássicos de responsabilidade contratual, com destaque às modalidades de extinção do contrato sem a consecução do seu objeto bem como às regras indenizatórias aplicáveis nestes casos, em que se busca cotejá-las com o entendimento jurisprudencial. A seguir, o capítulo 3 traz as premissas teóricas da Law and Economics focadas no Direito dos Contratos necessárias à compreensão, no capítulo seguinte, da teoria da quebra eficiente do contrato, que representa o tema central do presente estudo. Neste capítulo 4 será feita uma abordagem teórica e prática da teoria sob exame, apontando sua origem histórica, desenvolvimento e aceitação do paradigma, identificando os requisitos para sua aplicação, potenciais barreiras e também as críticas doutrinárias para, em seguida, delinear o que seria o cenário ideal para sua aplicação, bem como um tópico dedicado exclusivamente à sua abordagem prática e metodologia, indicando os elementos que devem ser sopesados antes de se tomar a decisão de romper um contrato. No capítulo 5, verifica-se quais requisitos são aceitos, as efetivas barreiras e como elas podem ser superadas para autorizar a sua incidência no Brasil, tanto os de caráter jurídico como os extralegais. Para o fechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas através da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria da quebra eficiente e respondendo ao principal questionamento cuja resposta era almejada, se é possível aplicar a teoria no Brasil, sob quais circunstâncias e em qual extensão. / The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Anglo-Saxon law origin, according to which, briefly, a contract will only be performed if the costs for performance of the obligation are lower than those incurred for non-performance, admitting, therefore, intentional breach of contract. The goal is, in addition to presenting the theory, check the possibility of applying it in Brazil, focusing mostly on business contracts. Therefore, the work is structured into introduction, four chapters of development and ends with the conclusion. Surpassed the introduction, which explains more deeply the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the classical paradigms of contractual liability, especially to terminate the contract without achieving its object as well as the applicable indemnity rules in these cases, seeking to compare them with the jurisprudential understanding. Following, chapter 3 provides the theoretical premises of Law and Economics focused on the Law of Contracts necessary to understand, in the next chapter, the efficient breach theory, which is the central theme of this study. In chapter 4 a theoretical and practical approach of the theory under examination will be addressed with its historical origin, development and acceptance of the paradigm, identifying the requirements for its application, potential barriers and also the criticism it has faced to, then, outline what would be the ideal scenario for its application as well as a topic dedicated exclusively to its practical approach and methodology, pointing the elements that should be weighed before deciding to breach a contract. In chapter 5, it is shown the which requirements are accepted, the actual barriers and how they can be surpassed to permit its incidence in Brazil, both legal and non-legal. For closure, the last chapter presents the conclusions reached through the research, indicating the relevant points on the theory of efficient breach and responding to the main question of which answer was longed for, whether it is possible to apply the theory in Brazil, under what circumstances and to what extent.

O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores àqueles incorridos pelo descumprimento, admitindo-se, portanto, o inadimplemento voluntário dos contratos. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de aplicação da mesma no Brasil, com enfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, quatro capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta mais profundamente as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa acerca dos paradigmas clássicos de responsabilidade contratual, com destaque às modalidades de extinção do contrato sem a consecução do seu objeto bem como às regras indenizatórias aplicáveis nestes casos, em que se busca cotejá-las com o entendimento jurisprudencial. A seguir, o capítulo 3 traz as premissas teóricas da Law and Economics focadas no Direito dos Contratos necessárias à compreensão, no capítulo seguinte, da teoria da quebra eficiente do contrato, que representa o tema central do presente estudo. Neste capítulo 4 será feita uma abordagem teórica e prática da teoria sob exame, apontando sua origem histórica, desenvolvimento e aceitação do paradigma, identificando os requisitos para sua aplicação, potenciais barreiras e também as críticas doutrinárias para, em seguida, delinear o que seria o cenário ideal para sua aplicação, bem como um tópico dedicado exclusivamente à sua abordagem prática e metodologia, indicando os elementos que devem ser sopesados antes de se tomar a decisão de romper um contrato. No capítulo 5, verifica-se quais requisitos são aceitos, as efetivas barreiras e como elas podem ser superadas para autorizar a sua incidência no Brasil, tanto os de caráter jurídico como os extralegais. Para o fechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas através da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria da quebra eficiente e respondendo ao principal questionamento cuja resposta era almejada, se é possível aplicar a teoria no Brasil, sob quais circunstâncias e em qual extensão. / The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Anglo-Saxon law origin, according to which, briefly, a contract will only be performed if the costs for performance of the obligation are lower than those incurred for non-performance, admitting, therefore, intentional breach of contract. The goal is, in addition to presenting the theory, check the possibility of applying it in Brazil, focusing mostly on business contracts. Therefore, the work is structured into introduction, four chapters of development and ends with the conclusion. Surpassed the introduction, which explains more deeply the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the classical paradigms of contractual liability, especially to terminate the contract without achieving its object as well as the applicable indemnity rules in these cases, seeking to compare them with the jurisprudential understanding. Following, chapter 3 provides the theoretical premises of Law and Economics focused on the Law of Contracts necessary to understand, in the next chapter, the efficient breach theory, which is the central theme of this study. In chapter 4 a theoretical and practical approach of the theory under examination will be addressed with its historical origin, development and acceptance of the paradigm, identifying the requirements for its application, potential barriers and also the criticism it has faced to, then, outline what would be the ideal scenario for its application as well as a topic dedicated exclusively to its practical approach and methodology, pointing the elements that should be weighed before deciding to breach a contract. In chapter 5, it is shown the which requirements are accepted, the actual barriers and how they can be surpassed to permit its incidence in Brazil, both legal and non-legal. For closure, the last chapter presents the conclusions reached through the research, indicating the relevant points on the theory of efficient breach and responding to the main question of which answer was longed for, whether it is possible to apply the theory in Brazil, under what circumstances and to what extent.

O presente trabalho examina a teoria da quebra eficiente do contrato, oriunda do direito anglo-saxão, segundo a qual, sinteticamente, um contrato só será cumprido se os custos para adimplir a obrigação forem inferiores àqueles incorridos pelo descumprimento, admitindo-se, portanto, o inadimplemento voluntário dos contratos. O objetivo é, além de apresentar a teoria, verificar a possibilidade de aplicação da mesma no Brasil, com enfoque especial nos contratos empresariais. Para tanto, o trabalho é estruturado em introdução, quatro capítulos de desenvolvimento e encerra com a conclusão. Superada a introdução, que apresenta mais profundamente as razões que levaram à pesquisa sobre o tema, o capítulo 2 versa acerca dos paradigmas clássicos de responsabilidade contratual, com destaque às modalidades de extinção do contrato sem a consecução do seu objeto bem como às regras indenizatórias aplicáveis nestes casos, em que se busca cotejá-las com o entendimento jurisprudencial. A seguir, o capítulo 3 traz as premissas teóricas da Law and Economics focadas no Direito dos Contratos necessárias à compreensão, no capítulo seguinte, da teoria da quebra eficiente do contrato, que representa o tema central do presente estudo. Neste capítulo 4 será feita uma abordagem teórica e prática da teoria sob exame, apontando sua origem histórica, desenvolvimento e aceitação do paradigma, identificando os requisitos para sua aplicação, potenciais barreiras e também as críticas doutrinárias para, em seguida, delinear o que seria o cenário ideal para sua aplicação, bem como um tópico dedicado exclusivamente à sua abordagem prática e metodologia, indicando os elementos que devem ser sopesados antes de se tomar a decisão de romper um contrato. No capítulo 5, verifica-se quais requisitos são aceitos, as efetivas barreiras e como elas podem ser superadas para autorizar a sua incidência no Brasil, tanto os de caráter jurídico como os extralegais. Para o fechamento, o último capítulo apresenta as conclusões alcançadas através da pesquisa, indicando pontos relevantes sobre a teoria da quebra eficiente e respondendo ao principal questionamento cuja resposta era almejada, se é possível aplicar a teoria no Brasil, sob quais circunstâncias e em qual extensão. / The current paper examines the efficient breach theory of contracts, from the Anglo-Saxon law origin, according to which, briefly, a contract will only be performed if the costs for performance of the obligation are lower than those incurred for non-performance, admitting, therefore, intentional breach of contract. The goal is, in addition to presenting the theory, check the possibility of applying it in Brazil, focusing mostly on business contracts. Therefore, the work is structured into introduction, four chapters of development and ends with the conclusion. Surpassed the introduction, which explains more deeply the reasons that led to research on the topic, chapter 2 examines the classical paradigms of contractual liability, especially to terminate the contract without achieving its object as well as the applicable indemnity rules in these cases, seeking to compare them with the jurisprudential understanding. Following, chapter 3 provides the theoretical premises of Law and Economics focused on the Law of Contracts necessary to understand, in the next chapter, the efficient breach theory, which is the central theme of this study. In chapter 4 a theoretical and practical approach of the theory under examination will be addressed with its historical origin, development and acceptance of the paradigm, identifying the requirements for its application, potential barriers and also the criticism it has faced to, then, outline what would be the ideal scenario for its application as well as a topic dedicated exclusively to its practical approach and methodology, pointing the elements that should be weighed before deciding to breach a contract. In chapter 5, it is shown the which requirements are accepted, the actual barriers and how they can be surpassed to permit its incidence in Brazil, both legal and non-legal. For closure, the last chapter presents the conclusions reached through the research, indicating the relevant points on the theory of efficient breach and responding to the main question of which answer was longed for, whether it is possible to apply the theory in Brazil, under what circumstances and to what extent.

A responsabilidade civil vem sofrendo constante evolução no sentido de aumentar o campo de reparação do dano injusto, o que provocou uma ruptura paradigmática em seus pressupostos, centrando suas preocupações na indenização à vítima. Nesse contexto, vem ganhando relevo a teoria da perda de uma chance, consistente na possibilidade de reparar o dano causado pela privação da oportunidade de obter um benefício ou de evitar um prejuízo. Outrora irreparável, por ser considerado um prejuízo meramente hipotético, a chance passou a ser reputada, pela jurisprudência, uma entidade própria, substantiva em si mesma, e dotada de valor econômico. O Direito modificou a maneira de interagir com a álea, antes, repelindo-a, e, agora, absorvendo-a e levando-a em consideração no julgamento. O trabalho, uma das maiores fontes de afirmação e expressão da cidadania, também merece uma tutela especial, de modo a resguardar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da livre iniciativa. Diante disso, não há como o Direito do Trabalho ficar alijado da doutrina das oportunidades perdidas, pois ambos os sujeitos da relação capital e trabalho podem sofrer essa modalidade de ofensa, cuja reparação se impõe como conquista sintomática da evoluçãosocial. Portanto, a análise da imbricação epistemológica entre esses dois fenômenos a perda de uma chance e o Direito do Trabalho , com a explicação dos seus condicionamentos, a sistematização das suas relações, o esclarecimento dos seus vínculos, e a avaliação dos seus resultados e aplicações, constitui o objeto desse estudo, cuja importância se revela, desde logo, a partir do acentuado descompasso entre o atual estado de ebulição jurisprudencial que o tema experimenta e a absoluta escassez de material doutrinário específico. / Tort liability has been in constant evolution by way of increasing the field of unfair damage recovery, which has caused a paradigmatic breach in its presupposition, centralizing on its concern for the indemnity of the victim. In this context, the loss-of-achance- doctrine has been gaining importance. This theory consists of the possibility of repairing the damage caused by the privation of the opportunity to obtain a benefit or avoid a loss. Formerly irreparable for being considered merely a hypothetical loss, the chance became reputed by jurisprudence, a personal entity, substantive in itself and endowed with economic value. The law changed the way of interacting with the alea, formerly repelling it, and now, absorbing it and taking it into consideration in the trial. The labor, one of the greatest sources of affirmation and expression of the citizen, also deserves special defense so as to protect the constitutional principles of the dignity of the human being, the social value of labor and free initiative. Thus, there is no way for the Labor Law to be disabled of the doctrine of lost opportunities, because both subjects of the capital and labor relation can suffer this modality of injury, whose reparation instills itself as a symptomatic conquest of the social evolution. Therefore, an analysis of the epistemological imbrications between these two phenomena the loss-of-a-chance and the Labor Law , with the explanation of their contingents , and the systemization of their relations, the enlightenment of their bonds, and the evaluation of their results and applications, constitute the objective of this study, whose importance is revealed, as of now, from the accentuated disorder between the current state of ebullient jurisprudence that the theme has been undergoing and the absolute scarcity of specific doctrinal material.

O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência principal aos sistemas romano, germânico e de common law. Em seguida, é compreendida em nível internacional, através do estudo detido de suas manifestações nos contratos internacionais do comércio, nos princípios contratuais de aplicação internacional e nos princípios gerais de direito do comércio internacional. O papel dos árbitros na veiculação dos preceitos internacionais do princípio da boa-fé é cuidadosamente verificado, incluindo o estudo da atividade do árbitro na escolha da lei aplicável às demandas. Sintetizada a teoria de boa-fé internacional, é realizado seu estudo através de sentenças arbitrais proferidas por tribunais arbitrais especializados, notadamente, os da Câmara de Comércio Internacional. As sentenças analisadas dividem-se em grupos representativos da manifestação multifacetada da boa-fé, sempre estudada sob a óptica do comércio internacional, seus usos e costumes. O resultado do trabalho é a verificação de um conceito particular de boa-fé no comércio internacional, reunido e considerado a partir da verificação da exigência comum de parâmetros comportamentais específicos de cooperação, razoabilidade e justiça contratual. / This study is related to the analysis of the application of good faith in international arbitration. In order for the objectives of the proposed study to be achieved, good faith is analyzed from its subjective and objective classic concepts. It is studied in accordance with the several forms of classification within the main Western legal systems, with primary references to the Roman, Germanic and Common Law systems. In continuance it is interpreted in an international level, through its manifestations within the international commercial agreements, the internationally applicable contractual principles and the general principles of international commercial law. The role of the arbitrators in the dissemination of the international concepts of the good faith principle is carefully scrutinized, including the study of the arbitrators activity in deciding choice of law matters. Once perceived the theory of the international good faith, its study is effected through awards rendered by specialized courts of arbitration, notably, the ones connected to the International Chamber of Commerce. The analyzed awards are divided into groups which represent the multiple manifestations of good faith, always studied under the concept of international trade, its usages and customs. The conclusion of this analysis is the conceptualization of a particular theory of good faith in international trade, gathered and considered through the verification of the regular requirement of specific standards of behaviour of cooperation, reasonableness and contractual justice.

Este trabalho pretende analisar as particularidades dos contratos de longo prazo que levam a exigir-se dos contratantes uma postura diferenciada quanto à cooperação que eles devem entre si, para que a execução do contrato ocorra de forma eficiente. Analisamos, também, o dever de cooperação decorrente da boa-fé objetiva, suas peculiaridades e forma de aplicação aos contratos de longo prazo, sempre considerando os novos paradigmas dos contratos, associados com o papel e a importância dos contratos à sociedade e à economia. De fato, as contratações duradouras possuem características que as distinguem das relações instantâneas, com especial destaque para seu caráter relacional e incompleto, que demonstram que a postura das partes deve ser mais próxima e leal e, por isso, a cooperação tem forte importância. A boa-fé objetiva determina o dever de cooperação por meio de sua função de criação de regras de conduta. Na prática, o dever de cooperação que deve ser mais intenso para os contratos de longo prazo se concretiza por meio dos deveres anexos de conduta, que só serão conhecidos e individualizados em cada contratação individualizada. Considerados tais aspectos que justificam a maior intensidade da cooperação nos contratos de longo prazo e demonstram como a cooperação se verificará por meio dos deveres anexos de conduta, analisamos os casos de descumprimento de tais deveres por meio do conceito da violação positiva do contrato, em oposição à mora ou inadimplemento, que se relacionam ao descumprimento da própria prestação e suas consequências às relações contratuais, especialmente às de longo prazo. / This thesis has the purpose of analyzing the particularities of the long term contracts that lead to require the contracting parties to adopt a different conduct concerning cooperation between them, so that the performance of the contract may occur in an efficient fashion. We also intend to analyze the cooperation duty arising out of the goodfaith principle, its characteristics and its application to the long term contracts, always taking into consideration the news standards of the Contract Law associated with the role of the contracts to the society and economy. Indeed, the long term contracts have certain particularities that make them different from the spot relationships, in special their relational character and incompleteness, which show that the parties conduct shall be loyal and faithful and, thus, cooperation has a very important task. The principle of good-faith sets forth the duty to cooperate by means of its function of creating conduct rules. In practical terms, the duty to cooperate which shall be more intense for long term contracts is observed by means of the implied or ancillary duties, which are only known and individualized in each particular and concrete contract. Bearing in mind such aspects that justify a more intense cooperation in long term contracts and demonstrate that cooperation will mean, in practice, the compliance with ancillary or implied duties, we analyze the cases of violation of the duty to cooperate in opposition to the breaches of the contract obligations themselves and the consequences of such violation to the contractual relationship, especially to the long term contracts.