A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as transformações na área da segurança e do controle social, tomando por objeto de estudo o policiamento comunitário em São Paulo. A pesquisa assume a premissa de que as transformações recentes na área da segurança e da justiça criminal estariam relacionadas a mudanças de ordem política, econômica e social, que teriam gerado uma nova cultura do controle que exige uma grande participação do Estado, através de medidas cada vez mais punitivas (estratégias punitivas), mas, ao mesmo tempo, reconhece a sua limitada capacidade de, sozinho, controlar o crime (estratégias adaptativas). A adoção do policiamento comunitário em São Paulo se enquadra no que David Garland (1999; 2008) define como estratégia adaptativa, na medida em que ela redistribuiu as responsabilidades do controle do crime para além da agência estatal (a polícia), e reforça as pré-condições individuais e comunitárias do autocontrole. A pesquisa defende que, na perspectiva policial, o policiamento comunitário além de uma estratégia adaptativa, apresenta-se como uma estratégia de aproximação entre polícia e comunidade para recuperar a imagem da instituição perante a população e fortalecê-la, ampliando assim o poder policial. Por outro lado, para as comunidades, compartilhar a responsabilidade pelo controle do crime refere-se também à possibilidade de controle externo das atividades policiais. O modelo de policiamento comunitário desenvolvido em São Paulo se enquadra naquele que Stenson (1993) define como modelo Social Imperialista, na qual a policia coloniza os saberes de outros organismos policiais, e a noção de responsabilização, elemento central das parcerias preventivas, está inscrita na coexistência de duas racionalidades: a racionalidade neoliberal, que se baseia em parcerias preventivas, e a racionalidade do governo social. / This research aims to analyze the changes in security and social control, taking as object of study community policing in Sao Paulo. The research takes the premise that the recent changes in security and criminal justice would be related to political, economic and social changes, which would have generated a new culture of control that requires a large participation of the State, through measures each more punitive (punitive strategies), but at the same time, recognizes its limited ability to, by itself, control the crime (adaptive strategies). The adoption of community policing in Sao Paulo fits in with what David Garland (1999, 2008) defines as an adaptive strategy, since it redistributes the responsibilities of crime control to beyond the state agency (the police), and reinforces the individual and community preconditions of self-control. The research argues that in police perspective, community policing is presented as a strategy of rapprochement between police and community to restore and strengthen the image of the institution, thereby extending the police power. On the other hand, for communities, to share responsibility for crime control refers to the possibility of controlling police activities (external control and accountability). The community policing model developed in São Paulo fits that defined by Stenson (1993) as social imperialist model, in which the police colonize the knowledge of other social agencies, and the notion of responsabilization, a core element of preventive partnerships, is entered in the coexistence of two rationales: the neoliberal, based on partnerships preventive and the social government.

Made available in DSpace on 2016-08-18T12:54:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO_RENATA CALDAS BARRETO.pdf: 868755 bytes, checksum: 17168898f9b97d7bcb337ecec603d4e6 (MD5) Previous issue date: 2015-05-22 / The work talks about the responsabilization of public officials for serious violations of human rights perpetrated during the brazilian dictatorship, which have occurred between the years 1964-1985. This way of confronting the authoritarian legacy includes the Transitional Justice Knowledge course and, close to the respect for the right to the truth and the memory, repair and reform of the institutions, contribuited to the consolidation of a democratic state of the law. Despite the importance of these activities, Brazil, by the year 2015, did not realized any condemnation for abuses of the authoritarian past. From the analysis of criminal actions pending in federal court by the year 2015, it was identified that the amnesty conveyed in Law 6,683/79 (Amnesty Law) constitutes a major legal obstacle to the effectiveness of criminal prosecution of state agents. It points up, as a way to overcome the obstacle of the amnesty, the use of the argument of the existence of crimes against humanity, and the need for agencies of the Brazilian justice system realize the conventionality control of normative acts. / O trabalho aborda a responsabilização de agentes públicos por graves violações a direitos humanos perpetradas na vigência do regime ditatorial brasileiro, compreendido entre os anos de 1964-1985. Essa maneira de enfrentamento do legado autoritário integra o campo de conhecimento da Justiça de Transição e, ao lado do respeito ao direito à verdade e à memória, à reparação e da reforma das Instituições, contribui para a consolidação de um Estado Democrático de Direito. Apesar da importância dessa atuação, o Brasil, até o ano de 2015, não realizou nenhuma condenação criminal pelos abusos do passado autoritário. A partir da análise das ações penais em trâmite na Justiça Federal até o ano de 2015, identificou-se que a anistia veiculada na Lei 6.683/79 (Lei de Anistia) constitui-se em importante óbice jurídico à efetivação da persecução penal dos agentes estatais. Aponta-se, como forma de ultrapassar o obstáculo da anistia, a utilização do argumento da existência de crimes de lesa-humanidade, e a necessidade dos órgãos do sistema de justiça brasileiro realizarem o controle de convencionalidade dos atos normativos.

Em uma instituição de ensino superior, professores em formação queixavam a cerca da indisciplina percebida durante estágio curricular obrigatório, assim constitui-se o problema motivador desta pesquisa. Levantou-se como hipótese para essas queixas a evidência de que os acadêmicos enunciavam um interdiscurso, isto é, um discurso sócio-histórico que permeia a mídia em seus vários suportes e a sociedade de que o professor tem sido expropriado do poder disciplinador de que foi tradicionalmente investido, e que também, por razões inerentes a processos de identificações psicanalíticos e a constituição da subjetividade, deslocava alguns sujeitos da posição de queixa para honra e responsabilização (FORBES, 2010). Objetivase, nesta pesquisa a se relatar, rastrear, na materialidade linguística do discurso produzido por futuros professores, indícios da expropriação do poder disciplinador, do descentramento da identidade, típicas da contemporaneidade, e identificações psicanalíticas pela vergonha, honra e responsabilização (FORBES, 2010). Fundamenta-se nos pressupostos da Análise do Discurso de perspectiva francesa e de autores que com ela dialogam, sobretudo Lacan. O corpus de pesquisa foi constituído a partir de vinte questionários que contemplam a percepção de indisciplina pelo futuro professor e descrições, na forma de um diário, de como lidaram com as situações de indisciplina ao longo de um mês. Resultados da análise revelaram que alguns acadêmicos, partindo do início da coleta dos registros, apresentavam traços de uma identidade pessoal abalada, ou descentrada, típica da pós-modernidade, nomeada por Hall (2005) como perda de um `sentido estável de si. Os registros por escrito posteriormente coletados, a partir de uma implicação pelo professor pesquisador com as queixas que enunciaram, por ocasião do primeiro questionário, apontaram para identificações de ordem da vergonha, da honra e da responsabilização; portanto denotam que alguns acadêmicos deslocavam-se da posição de sujeito do primum vivere, daquele que vive para salvar a própria pele ou experimenta a indiferença, para assunção do desejo. Esse deslocamento lhe possibilitou customizarse na singularidade do seu desejo, operando sobre o mundo, interpelando a realidade de maneira a considerar o novo, o imprevisto, o injustificável, o inesperado, o inusitado. A perda da vergonha (MILLER, 2003) representa a morte do que há de mais precioso na existência; dessa forma, alguns professores em formação, sustentando a honra de ser educador, responsabilizam-se diante de situações inusitadas do seu cotidiano. Assim, num contexto de relações voláteis e horizontalizadas (FORBES, 2010), por conseqüência da atividade da escrita, especificidade da Linguística Aplicada, e de processos de identificação, a análise do corpus permitiu a percepção de um questionamento sobre si, que liberou em alguns acadêmicos que eram constituídos do traço significante, o deslocamento para a vergonha, a honra e a responsabilização. / In a college, pre-service teachers complained about the indiscipline noticed during their mandatory internship and that constitutes the problem of this research. As a hypothesis for these complaints we have the evidence that the college students enunciated an interdiscourse, that is, a socio-historic discourse that permeates the media in its various supports and society as whole that teachers have been expropriated of their disciplinary power, with which they were traditionally invested. Besides, for reasons inherent to the psychoanalytic identification processes and the constitution of subjectivity, this discourse moved some subjects from the position of complaint to honor and responsabilization (FORBES, 2010). The aim of this research is to report and follow, in the linguistic materiality of future teachers discourse, signs of expropriation of the disciplinary power, of identity decentralism, common in contemporaneity, and psychoanalytic identifications by shame, honor and responsabilization (FORBES, 2010). The bases for this research are French Discourse Analysis and authors who are related to it, especially Lacan. The corpus is composed of twenty questionnaires which cover the perception of indiscipline by the future teachers and descriptions, in form of a diary, of how they dealt with indiscipline situations all over a month. The results show that some students, since the beginning of the data collection, revealed traces of disturbed identity, or decentralized, typical in post-modernity, named by Hall (2005) as the loss of `a stable sense of self. The written registers collected later, with implication promoted by the teacher-researcher with the complaints they enunciated in the first questionnaire, showed identifications related to shame, honor and responsabilization. Therefore, these registers denote that some students moved from the position of a primum vivere subject, the one who lives to save himself or show indifference for the assumption of desire. This movement allowed them to get customized in the singularity of their desire, operating in the world, interpellating reality so as to consider the new, the unpredicted, the unjustifiable, the unexpected, the unusual. The loss of shame (MILLER, 2003) represents the death of what is most precious in our existence. Thus, some pre-service teachers, sustaining the honor of being an educator, take the responsibility for themselves when facing unusual everyday situations. This way, in a context of volatile and horizontalized relations (FORBES, 2010), as a consequence of written activity, a specificity of Applied Linguistics, and of identification processes, the corpus analysis provided us with the perception of a self questioning that triggered in some students, who were constituted of a significant trait, the movement towards shame, honor and responsabilization.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:30:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Silva Moragas.pdf: 867852 bytes, checksum: 9f83e23c2d91dca8f57e7d5ed209265a (MD5) Previous issue date: 2011-05-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The youth in conflict with the law sets up as a social phenomenon that has attracted special attention from the field of scientific knowledge, the society and the authorities responsible for implementing of public policies. This social issue is the focus of an intense debate about the rights and duties of this "population" in its relationship with society. To understand this current field of dispute, we begin, therefore, analyzing the social treatment proposed for teenagers who committed crimes. This analysis seeks to understand the legacies inherited in traditions systematized in the brazilians Códigos de Menores (drafted in 1927 and 1979), for the several "irregular situations" that were framed in these teenagers. Such thinking underpins the analysis about the ambiguities and tensions still found in the text of the Statute for Children and Teenagers (Estatuto da Criança e do Adolescente), whose consequences are felt in the implementation of the measures proposed by it, especially when considering the turbulent field of interventions aimed at teenagers in conflict with the law which until today still divides opinions of lawyers, academics, human rights activists and civil society itself about its criminal and pedagogical character. This understanding of ECA‟s legal and conceptual landmark gain in consistency with the conceptual analysis, based on Foucault, about the knowledges and practices developed by distinct governamentalities, which are based on control of individual bodies, by disciplinary mechanisms, and on regulation of populations, by biopolitical mechanisms of security. Analyzing scenes experienced in a service of socio-educational support in Sao Paulo and cases of teenagers in conflict with the law, this research proposes an interpretation of socio-educational intervention that aims to contribute to an ethical-political thought about the effects of socioeducational practices in the daily lives of these teenagers, effects of conduct's normalizantion, effects of resistance. In what terms the socio-educational intervention may raise responsibilization and strengthen freedoms and ethicalpolitical resistance? / A adolescência em conflito com a lei configura-se atualmente com um fenômeno social que tem suscitado especial atenção tanto do campo do conhecimento científico, quanto por parte da sociedade civil e das autoridades responsáveis pela execução de políticas públicas. Essa questão social é foco de intenso debate quanto aos direitos e deveres dessa população em sua relação com a sociedade. Para compreender este campo atual de disputa, partiremos, portanto, de uma análise histórica acerca do tratamento social proposto para os adolescentes autores de atos infracionais. Esta análise busca compreender as heranças herdadas nas tradições punitivas sistematizadas nos códigos de menores brasileiros (elaborados em 1927 e 1979), destinadas às diversas situações irregulares em que eram enquadrados esses adolescentes. Tal reflexão subsidia a análise acerca das ambigüidades e tensões ainda encontradas no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente, cujos reflexos são sentidos na execução das medidas por ele propostas, especialmente quando consideramos o campo tão conturbado de intervenções voltadas aos adolescentes em conflito com a lei que até hoje ainda divide opiniões de juristas, acadêmicos, militantes dos direitos humanos e da própria sociedade civil quanto ao seu caráter penal-pedagógico. Esta compreensão dos marcos legal e conceitual do ECA ganhará em consistência com a análise conceitual, de base foucaultiana, acerca dos saberes e práticas desenvolvidos historicamente por governamentalidades distintas, que se fundamentam no controle dos corpos individuais por mecanismos disciplinares e na regulação das populações por mecanismos de segurança biopolíticos. A partir de cenas presenciadas em um serviço de atendimento socioeducativo em meio aberto na cidade de São Paulo e de casos de adolescentes em conflito com a lei ali acompanhados, essa pesquisa propõe uma interpretação das intervenções sócio-educativas que visa contribuir com reflexões ético-políticas acerca dos efeitos das práticas sócio-educativas no cotidiano desses adolescentes, efeitos de normalização de conduta, efeitos de resistência. Em que termos a intervenção sócio-educativa pode suscitar a responsabilização e potencializar liberdades e resistências ético-políticas?

p. 1-231 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-24T20:51:28Z No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:07:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 55555555555.pdf: 485267 bytes, checksum: f7ca906ae3a45c2734e5a69cefe2b37a (MD5) 66666666666666.pdf: 1164093 bytes, checksum: 315af7474aa37a66367077e95f9b0a0b (MD5) Previous issue date: 2006 / Este trabalho apresenta uma análise do modelo adotado pelo Programa Atuação Responsável na construção dos Conselhos Consultivos CC. O recorte empírico trata do Conselho Comunitário Consultivo de Camaçari - Ba, primeiro adotado no país e que tem sido referência para a implantação de outros. Os CCs têm sido divulgados pelo setor químico industrial como ferramenta democrática, consensual e transparente, cujos objetivos são a promoção, aproximação e o diálogo entre complexos industriais e comunidades vizinhas. Ao lado disso permite estabelecer uma interação entre a percepção das comunidades e as ações das indústrias químico-petroquímicas instaladas em Camaçari, buscando a melhoria crescente nas condições de segurança, saúde e meio ambiente associadas às atividades das referidas indústrias. Dezessete entrevistas, registros de reuniões e observação participante foram as principais fontes de dados, cuja análise aponta para 3 principais características deste instrumento: falta de autonomia dos membros representantes da comunidade, ênfase no consenso e hegemonia do discurso técnicocientífico. O Conselho se constitui num sofisticado mecanismo de domesticação, docilização e responsabilização pela disseminação de uma ideologia organizacional hegemônica e de modos de governança neoliberais. Na raiz deste processo está o poder, protegido das massas e concentrado em mãos dominantes, que impossibilita a participação e o empoderamento dos segmentos populares. O consenso, considerado signo de civilidade, se apresenta mais como recurso retórico do que como prática. Embora as discussões geralmente aconteçam frente-a-frente, é permanente o risco de falseamento ou escamoteamento dos seus sentidos, pois não há compromisso explícito acerca da autonomia dos membros. As informações técnico-científicas referentes à saúde ambiental, questões ambientais de saúde e segurança do trabalhador são provenientes das empresas, não havendo outras fontes de informação para os conselheiros a não ser aquelas oriundas do senso comum. São grandes, portanto, as dificuldades de contraposição a um conhecimento socialmente legitimado, fazendo crer que o celebrado consenso é algo construído com base na omissão e perpetuação da concentração de poder. / Salvador

p. 1-165 / Submitted by Santiago Fabio (fabio.ssantiago@hotmail.com) on 2013-04-30T18:12:12Z No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 1465011 bytes, checksum: ab05d269614a10f40cd57d842a742401 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva(mariakreuza@yahoo.com.br) on 2013-05-04T17:41:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 1465011 bytes, checksum: ab05d269614a10f40cd57d842a742401 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-04T17:41:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 66666666666666.pdf: 1465011 bytes, checksum: ab05d269614a10f40cd57d842a742401 (MD5) Previous issue date: 2009 / O objetivo deste trabalho é discutir o processo de vitimização de trabalhadores de bancos privados no Estado da Bahia. São analisados os modi operandi, os tipos de vitimização, as medidas de assistência e/ou proteção às vítimas. Foram realizadas 21 entrevistas, sendo 12 com bancários vitimizados: 11 sujeitos com vitimização direta, sendo 8 com vitimização repetida e/ou múltipla, 4 sujeitos que passaram por vitimização simples, e desses últimos apenas um foi vítima indireta. O trabalho discute as conseqüências dessa vitimização para as condições de trabalho e saúde dessa categoria de profissionais, dentre as quais a sobrecarga de trabalho, o medo da demissão, as pressões psicológicas e o adoecimento físico e psíquico. Levanta as diferentes medidas de assistência e proteção à vítima, que são pouco significativas comparadas às medidas tomadas pelos bancos públicos e algumas estratégias de segurança dos diferentes bancos, que asseguram o patrimônio material daquelas instituições e expõem os funcionários a maiores riscos. Identifica o processo de responsabilização das vítimas pelas empresas. Conclui propondo uma revisão na atuação dos gestores frente às vítimas, maior comunicação entre o banco e a empresa que presta assistência a saúde, maior envolvimento do sindicato em relação aos processos de vitimização e sugere conseqüentemente maior participação desse órgão na defesa dos direitos à saúde e segurança dos trabalhadores. Sugere também maior humanização e comprometimento dos empregadores com seus empregados vitimizados, tanto no que se refere à orientação e à assistência, quanto à proteção. / Salvador