Este trabalho consiste em uma análise comparativa entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói, ambos localizados no Estado do Rio de Janeiro. Com a criação da Lei do Petróleo em 1997, os municípios produtores de petróleo tiveram um acréscimo significativo das suas receitas em função de um extraordinário recebimento de royalties. Porém, esse crescimento da receita não vem sendo acompanhado pela melhora dos indicadores que medem desenvolvimento social. O caso de Campos, maior beneficiário de royalties no Brasil, comparado ao município de Niterói, caso raro de autonomia financeira, terá como objetivo elucidar os fatores que atuam sobre a escolha dos padrões de alocação dos recursos públicos nesses municípios. / This work is based on a comparative analysis between the cities of Campos dos Goytacases and Niterói, both situated in the state of Rio de Janeiro. With the creation of the "Oil Law" in 1997, the cities ,where oil is produced, presented a significant increase of their income due to a great amount of royalties they received. In spite of the income raise, social development indicators are not following the same successful path. The analysis of Campos, the greatest beneficiary of royalties in Brazil, compared to the city of Niterói, a singular case of financial autonomy, will the have the aim to show the factors that make the difference in terms of the choice of the patterns of allocation of public resources in these cities.

Esta tese analisa as incertezas geológicas na previsão das receitas de royalties para o estado e municípios do Rio de Janeiro, com a criação de um banco de dados. É apresentada uma abordagem da Bacia de Campos localizada no Estado do Rio de Janeiro e suas principais características. As incertezas geológicas começam com a dificuldade na quantificação das reservas, sendo mostrados os principais conceitos e classificações de reservas e recursos em nível nacional e internacional, como também uma análise do comportamento da evolução das reservas mundial e brasileira, e a exaustão das reservas dos campos gigantes. Em seguida é feita uma análise da produção mundial e nacional, mostrando a sua influência como variável de suma importância para o cálculo dos royalties. Com relação aos preços, é abordada sua evolução histórica e os principais fatores e agentes de influência que afetam seu comportamento no mercado, bem como a metodologia adotada pela ANP para estabelecimento dos preços nacionais de referência dos principais campos produtores, que servem de base para o cálculo dos royalties. É feita, ainda uma abordagem sobre os royalties, focando a Lei do petróleo de n.o 9.478 de 6 de agosto de 1997. Mostra-se também o grau de dependência do Estado e municípios em relação aos royalties e a participação especial. É feito também uma projeção de recebimento dos royalties para período 2007-2011, utilizando como referência três cenários. Apresenta-se a necessidade da criação de um fundo de royalties com base nas receitas totais recebidas pelo estado e municípios, para suprir a ausência dessas fontes no futuro, devido à exaustão das reservas na Bacia de Campos. Esta tese disponibiliza um Banco de Dados, com dados do período 2001-2006, contendo informações de produção por campo de petróleo e gás, taxa de câmbio, preços do petróleo Brent, preços do petróleo e gás no mercado nacional e valores dos royalties e participações recebidos pelo Estado e por cerca de 78 municípios. / Geological uncertainties are analyzed concerning the forecast of royalties revenues in Rio de Janeiro cities and a data base is developed. There will be presented an approach of the Campos Basin, located in the state of Rio de Janeiro, and its main characteristics. Geological uncertainties begin with the difficulty on quantifying the oil reserves, what leaded to presenting the most important concepts and the classification of national and international oil reserves and resources and also to analyzing the behavior of the evolution of worldwide and Brazilian reserves and the exhaustion of the reserves of giant fields. After that, the analysis of the worldwide and national production is made to reveal its influence as a most important variable in the royalties calculation. Regarding prices, its historical evolution and the main issues and influential agents that affect its behavior in the market are investigated, and so is the ANP (Petroleum National Agency) methods for the referring national rates of the most important productive fields, which are the basis for the royalties calculation. There will also be an analysis of the royalties with an approach of the Petroleum Law number 9,478 of August 6th, 1997. It is revealed the state and its municipal districts degrees of dependency on the royalties and special participation. There will also be made a projection of royalties earnings for the period 2007-2011, based on three scenarios. It is evidenced the necessity for the creation of a royalties fund based on the total income of the state and its municipal districts, in order to supply such sources in the future, when Campos Basin exhaustion. A data base is made available containing data from 2001 to 2006, such as production information per gas and oil fields, exchange rates, Brent oil prices, gas and oil prices in the national market, amounts of royalties and participations earned by the state and its 78 municipal districts.

Este trabalho consiste em uma análise comparativa entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói, ambos localizados no Estado do Rio de Janeiro. Com a criação da Lei do Petróleo em 1997, os municípios produtores de petróleo tiveram um acréscimo significativo das suas receitas em função de um extraordinário recebimento de royalties. Porém, esse crescimento da receita não vem sendo acompanhado pela melhora dos indicadores que medem desenvolvimento social. O caso de Campos, maior beneficiário de royalties no Brasil, comparado ao município de Niterói, caso raro de autonomia financeira, terá como objetivo elucidar os fatores que atuam sobre a escolha dos padrões de alocação dos recursos públicos nesses municípios. / This work is based on a comparative analysis between the cities of Campos dos Goytacases and Niterói, both situated in the state of Rio de Janeiro. With the creation of the "Oil Law" in 1997, the cities ,where oil is produced, presented a significant increase of their income due to a great amount of royalties they received. In spite of the income raise, social development indicators are not following the same successful path. The analysis of Campos, the greatest beneficiary of royalties in Brazil, compared to the city of Niterói, a singular case of financial autonomy, will the have the aim to show the factors that make the difference in terms of the choice of the patterns of allocation of public resources in these cities.

Esta tese analisa as incertezas geológicas na previsão das receitas de royalties para o estado e municípios do Rio de Janeiro, com a criação de um banco de dados. É apresentada uma abordagem da Bacia de Campos localizada no Estado do Rio de Janeiro e suas principais características. As incertezas geológicas começam com a dificuldade na quantificação das reservas, sendo mostrados os principais conceitos e classificações de reservas e recursos em nível nacional e internacional, como também uma análise do comportamento da evolução das reservas mundial e brasileira, e a exaustão das reservas dos campos gigantes. Em seguida é feita uma análise da produção mundial e nacional, mostrando a sua influência como variável de suma importância para o cálculo dos royalties. Com relação aos preços, é abordada sua evolução histórica e os principais fatores e agentes de influência que afetam seu comportamento no mercado, bem como a metodologia adotada pela ANP para estabelecimento dos preços nacionais de referência dos principais campos produtores, que servem de base para o cálculo dos royalties. É feita, ainda uma abordagem sobre os royalties, focando a Lei do petróleo de n.o 9.478 de 6 de agosto de 1997. Mostra-se também o grau de dependência do Estado e municípios em relação aos royalties e a participação especial. É feito também uma projeção de recebimento dos royalties para período 2007-2011, utilizando como referência três cenários. Apresenta-se a necessidade da criação de um fundo de royalties com base nas receitas totais recebidas pelo estado e municípios, para suprir a ausência dessas fontes no futuro, devido à exaustão das reservas na Bacia de Campos. Esta tese disponibiliza um Banco de Dados, com dados do período 2001-2006, contendo informações de produção por campo de petróleo e gás, taxa de câmbio, preços do petróleo Brent, preços do petróleo e gás no mercado nacional e valores dos royalties e participações recebidos pelo Estado e por cerca de 78 municípios. / Geological uncertainties are analyzed concerning the forecast of royalties revenues in Rio de Janeiro cities and a data base is developed. There will be presented an approach of the Campos Basin, located in the state of Rio de Janeiro, and its main characteristics. Geological uncertainties begin with the difficulty on quantifying the oil reserves, what leaded to presenting the most important concepts and the classification of national and international oil reserves and resources and also to analyzing the behavior of the evolution of worldwide and Brazilian reserves and the exhaustion of the reserves of giant fields. After that, the analysis of the worldwide and national production is made to reveal its influence as a most important variable in the royalties calculation. Regarding prices, its historical evolution and the main issues and influential agents that affect its behavior in the market are investigated, and so is the ANP (Petroleum National Agency) methods for the referring national rates of the most important productive fields, which are the basis for the royalties calculation. There will also be an analysis of the royalties with an approach of the Petroleum Law number 9,478 of August 6th, 1997. It is revealed the state and its municipal districts degrees of dependency on the royalties and special participation. There will also be made a projection of royalties earnings for the period 2007-2011, based on three scenarios. It is evidenced the necessity for the creation of a royalties fund based on the total income of the state and its municipal districts, in order to supply such sources in the future, when Campos Basin exhaustion. A data base is made available containing data from 2001 to 2006, such as production information per gas and oil fields, exchange rates, Brent oil prices, gas and oil prices in the national market, amounts of royalties and participations earned by the state and its 78 municipal districts.

Este trabalho consiste em uma análise comparativa entre os municípios de Campos dos Goytacazes e Niterói, ambos localizados no Estado do Rio de Janeiro. Com a criação da Lei do Petróleo em 1997, os municípios produtores de petróleo tiveram um acréscimo significativo das suas receitas em função de um extraordinário recebimento de royalties. Porém, esse crescimento da receita não vem sendo acompanhado pela melhora dos indicadores que medem desenvolvimento social. O caso de Campos, maior beneficiário de royalties no Brasil, comparado ao município de Niterói, caso raro de autonomia financeira, terá como objetivo elucidar os fatores que atuam sobre a escolha dos padrões de alocação dos recursos públicos nesses municípios. / This work is based on a comparative analysis between the cities of Campos dos Goytacases and Niterói, both situated in the state of Rio de Janeiro. With the creation of the "Oil Law" in 1997, the cities ,where oil is produced, presented a significant increase of their income due to a great amount of royalties they received. In spite of the income raise, social development indicators are not following the same successful path. The analysis of Campos, the greatest beneficiary of royalties in Brazil, compared to the city of Niterói, a singular case of financial autonomy, will the have the aim to show the factors that make the difference in terms of the choice of the patterns of allocation of public resources in these cities.

The funds received as a result of oil royalties are a source of important and potentially transformative for states and municipalities located in areas of petroleum extraction. The dissertation work is meant to examine the application of royalties derived from activities related to the oil industry earned by states and municipalities. To achieve this purpose, there is analysis of the oil law, the administrative constraints that are submitted to public resources and the possibilities that public policy provides. It took into account the finiteness of the mines and oil fields, so the research aims to determine how these resources are potentially able to promote improvements in education, health, employment and income of the local population, focusing on sustainable social development for these municipalities . Assigning responsibilities for public managers in the application and investment is through public policy. The study sees the possibilities of better utilization of those resources through the creation of sovereign wealth funds and legal relationship of oil royalties. / Los fondos recibidos como resultado de las regalías del petróleo son una fuente de importante y potencialmente transformador de los estados y municipios ubicados en zonas de extracción de petróleo. El trabajo de tesis se pretende examinar la aplicación de las regalías derivadas de las actividades relacionadas con la industria del petróleo obtenidos por los estados y municipios. Para lograr este propósito, no es el análisis de la ley del petróleo, las limitaciones administrativas que se presentan a los recursos públicos y las posibilidades que las políticas públicas. Se tuvo en cuenta la finitud de las minas y yacimientos de petróleo, por lo que la investigación pretende determinar cómo estos recursos son potencialmente capaces de promover mejoras en la educación, la salud, el empleo y los ingresos de la población local, centrándose en el desarrollo social sostenible de estos municipios . Asignación de responsabilidades para los gestores públicos en la aplicación y la inversión es a través de las políticas públicas. El estudio considera que las posibilidades de un mejor aprovechamiento de los recursos a través de la creación de fondos soberanos de riqueza y de la relación jurídica de las regalías petroleras. / Os recursos recebidos em decorrência dos royalties do petróleo são uma fonte de recursos importante e potencialmente transformadora para Estados e Municípios localizados em áreas de extração de petróleo. O trabalho de dissertação de mestrado tem por intuito analisar a aplicação dos royalties oriundos das atividades inerentes ao setor petrolífero auferidos por Estados e Municípios. Para alcançar esse intento, há a análise da legislação do petróleo, as limitações administrativas que se submetem os recursos públicos e as possibilidades que as políticas públicas oferecem. Levou-se em conta a finitude das jazidas e campos petrolíferos, por isso, pretende a pesquisa averiguar como tais recursos são potencialmente aptos a promover melhoria da qualidade de vida, com foco no desenvolvimento social sustentável. Atribuindo responsabilidades aos gestores públicos na aplicação e investimentos que se dá por meio das políticas públicas. A pesquisa vislumbra as possibilidades de melhor aproveitamento de tais recursos por meio da criação de fundos soberanos e vinculação legal dos royalties do petróleo.

Fundação de Apoio a Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe - FAPITEC/SE / The objective of this study is to evaluate the impact of petroleum’s royalties on the productive structure of Brazilian states and their effects on regional inequality. For this purpose, the Interregional Input-Output Matrix of Brazil was used, base year 2008, made up of the 27 Brazilian states and 26 sectors of economic activity. The simulation strategy was based on Law 12,858 / 2013 on oil royalties, where 75% of these resources should be earmarked for education and 25% for health, considering the average value of the period from 2013 to 2016. To measure the effect of royalties on regional inequality, the ex-ante and ex-post Gini index was calculated on the impact analysis, considering the state GDP distribution. The main results indicate an impact in the Northeast of 0.10% in employment and 0.13% in GDP. In the Southeast region, the main recipient of royalties, the impact could reach 0.23% in employment and 0.19% in GDP. In the sectoral issue, because of the linearity of the model, the education and health sectors had a greater impact on GDP and employment. Finally, the result of the Gini index indicates that if, in fact, oil royalties were earmarked for education and health, this could contribute to an increase in interstate disparities, but because it had a marginal value (0.02 %) would not have this effect. However, it should be noted that the southeastern and northeastern regions, due to the greater collection of oil resources, could contribute to the reduction of intra-regional inequality. / O objetivo deste trabalho é avaliar os impactos dos royalties do petróleo na estrutura produtiva dos estados brasileiros e seus efeitos sobre a desigualdade regional. Para tanto, foi utilizada a Matriz de Insumo-Produto Inter-regional do Brasil, ano base 2008, constituído pelos 27 estados brasileiros e 26 setores de atividade econômica. A estratégia de simulação baseou-se na Lei 12.858/2013 dos royalties do petróleo, em que 75% destes recursos deveriam ser destinados à educação e 25% à saúde, considerando o valor médio do período de 2013 a 2016. Para medir o efeito dos royalties sobre a desigualdade regional, calculou-se o índice de Gini ex-ante e ex-post à análise de impacto, considerando a distribuição do PIB dos estados. Os principais resultados indicam um impacto no Nordeste de 0,10% no emprego e 0,13% no PIB. Na região Sudeste, principal receptora de royalties, o impacto poderia alcançar 0,23% no emprego e 0,19% no PIB. Na questão setorial, por causa da linearidade do modelo, os setores de educação e saúde apresentaram um maior impacto sobre o PIB e emprego. Por fim, o resultado do índice de Gini indica que se, de fato, os royalties do petróleo fossem destinados para educação e saúde, isto poderia contribuir com o aumento das disparidades interestaduais, mas, pelo fato de apresentar um valor marginal (0,02%) não apresentaria esse efeito. Porém, vale ressaltar, que as regiões sudeste e nordeste, por apresentarem maior arrecadação do recurso petrolífero, poderia contribuir com a redução da desigualdade intra regional. / São Cristóvão, SE

Busca-se, por meio da presente tese, rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo pela doutrina majoritária no Brasil, que os caracteriza como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade. Intenta-se demonstrar que se trata, na verdade, de um pagamento realizado em contraprestação à alienação de um bem público (o petróleo) ao particular, o que traz consequências profundas à forma como tais receitas serão classificadas na Lei Orçamentária Anual dos três entes federativos, bem como ao grau de restrição a sua aplicação. Aceita essa posição, os royalties passarão a ser classificados nas Leis Orçamentárias como receitas de capital, fruto da alienação de um bem público, e não mais como uma receita corrente patrimonial, decorrente da exploração de um bem público. Assim, uma vez classificados como receitas de capital, somente poderão ser aplicados em despesas de capital, ou seja, basicamente em investimentos e inversões financeiras, de acordo com o artigo 44 da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando vedada a possibilidade, tal qual tem sido feito, de serem utilizados no custeio da máquina pública, aplicação contrária a uma lógica de uso sustentável dessas receitas / The objective of this thesis is to review the nature of royalties given by the majority doctrine in Brazil, which characterize it as a public price payable by oil companies to the Union, in consideration of a right to explore a public good. We aim to demonstrate that it is actually a payment made in consideration for the sale of a public good (oil), which has profound consequences on how such revenues shall be classified in the Annual Budget Law of the three political entities in Brazil (Union, states and municipalities), as well as the degree of restriction to their application. Accepted our position, the royalties will be classified in Budgetary Laws as capital revenue, resulting from the sale of a public asset and not as a current revenue, due to an use of a public good. So, once classified as a capital revenue, royalties may only be used in capital expenditures, like investments, in accordance with Article 44 of the Fiscal Responsibility Law, not in current expenditures that represents an application contrary to the logic of sustainable use of these revenues

Redes de franquia constituem um tipo de arranjo híbrido de governança onde, normalmente, lojas próprias e franqueadas operam sob uma mesma marca e formato de negócios. Considerando que taxas de franquia (fixas e variáveis) estão entres as principais fontes de receita do franqueador senão a principal, este trabalho tem por objetivo identificar evidências quanto a fixação destas taxas por redes de franquia. A variação de tais taxas é comparada à capacidade de monitoramento das redes, considerando que custos de monitoramento são influenciados pelo nível de dispersão geográfica das unidades das redes. Verifica-se também o efeito de variáveis que tornam o monitoramento a distância mais factível e eficiente, o que modera o custo de monitorar unidades a distância. Para tal objetivo, um total de 376 redes associadas à Associação Brasileira de Franchising (ABF) são investigadas em uma análise cross-section tendo como base o ano de 2011. Os resultados indicam que, de fato, custos de monitoramento levam as redes a praticarem taxas menores como forma de incentivar e motivar franqueados. Porém, características das redes com relação a maior nível monitoramento mitiga tal efeito. Os resultados são mais claros para taxas variáveis de franquia (royalties). Também se constatou que as taxas de franquias não apresentam efeito substitutivo entre elas, ou seja, não são inversamente proporcionais, o que indica uma diferenciação do cenário brasileiro em relação a outros países. / Franchise chains are a type of hybrid arrangement of governance, which usually owned and franchised stores operate under the same brand and business format. Considering that franchise fees (fixed and variable) are among the main sources of the franchisor´s income, (otherwise the franchisor\'s major source), this paper aims to identify evidence for setting these fees for franchise chains. The variation of such fees is compared to the chains monitoring capacity, considering that monitoring costs are influenced by the geographical dispersion level of the units of the chains. There is also the effect of variables that make the remote monitoring more feasible and efficient, which moderates the cost of monitoring distance units. To this aim, 376 chains associated with the Brazilian Franchising Association (ABF) are investigated in a cross-section analysis based in 2011. The results indicate that, in fact, monitoring costs lead the networks to practice lower rates as a way to encourage and motivate franchisees. However, chains characteristics related to higher-level of monitoring mitigates this effect. The results are more evident to franchise variable fees (royalties). It was also found that franchises fees show no substitute effect between them, ie they are not inversely proportional, which indicates a differentiation of the Brazilian scenery in relation to other countries.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This thesis points to mechanisms that aim at the political ecology of the resources derived from oil production, while, at the same time, sheds light on the debates about distribution and sharing of royalties to states and cities that are producers, confronters, affected or not affected by the flow of the aforementioned hydrocarbon, by proposing that oil royalties be used as inputs to improve elementary and high school teachers' training processes in Brazilian territory, especially in oil-producing states, which hold the largest royalties. In this sense, it aims to unveil the teacher power through the promotion of oil royalties‘ resources in the implementation of actions, programs and public policies aimed at school education, in order to provide instruments and broaden the theoretical and methodological horizons of the teacher‘s professionalization process, co-occurring for their empowerment. The implementation of these resources in the educational area is vital for the development of strategies that guarantee the fulfillment of the goals established in Municipal and State Plans in Brazil, in order to, in addition, aim at perennial improvements in formal education. It is true that an efficient teacher training enables and empowers the teacher in the development of strategies to implement environmental education in formal environments, as well as impels the school community for environmental development, through applicable and sustainable practical actions in the perspective of leveraging the anthropological performance in nature, in a conscious and effective way, by everyday school praxis. To obtain the data, we carried out a bibliographical and documentary research, based on the literature review technique in books, scientific articles, legislation, regulations, Brazilian Education Plans, programs and public policies. We also elaborated two indicators that can offer public managers a framework for the application of resources in teacher training, enabling a quantitative and qualitative increase in technical and pedagogical training and strategies aimed at teacher‘s empowerment, so that the teacher power extrapolates school walls, through the conscious use of compensatory reversal. The study showed that teacher empowerment, as an individual and collective attitude, enables the development of strategies and skills that can ratify the pedagogical action in school environment, reflecting in actions of appreciation and care for the environment, besides explaining that the application of at least 50% of oil royalties in actions to strengthen teacher training, contribute to unveiling the teacher power and, consequently, to generate positive impacts on local and regional (environmental) and educational development. / Esta tese aponta mecanismos que visam à ecologia política dos recursos advindos da produção do petróleo, ao mesmo tempo que lança luz nos debates sobre a distribuição e partilha dos royalties aos Estados e Municípios produtores, afetados, confrontantes ou não afetados pela vazão do referido hidrocarboneto, ao propor que os royalties do petróleo sejam utilizados como insumos na melhoria dos processos de formação dos professores da educação básica no território nacional, sobretudo nos Estados produtores de petróleo, detentores das maiores parcelas em royalties. Neste sentido, objetiva desvelar o poder do professor por meio do fomento dos recursos dos royalties do petróleo na efetivação de ações, programas e políticas públicas voltadas para a educação escolar, a fim de instrumentalizar e ampliar os horizontes teórico-metodológicos do processo de profissionalização do professor, concorrendo para o seu empoderamento. A implementação destes recursos na área educacional é vital para o desenvolvimento de estratégias que garantam o cumprimento das metas estabelecidas em Planos Municipais e Estaduais, para, além disso, visarem perenes melhorias na educação formal. É certo que uma formação docente eficiente habilita e capacita o professor no desenvolvimento de estratégias de efetivação da educação ambiental em ambientes formais, bem como impulsiona a comunidade escolar para o (des)envolvimento ambiental, através de ações práticas aplicáveis e sustentáveis na perspectiva de potencializar a atuação antropológica na natureza de modo consciente e eficaz pela práxis escolar cotidiana. Para obtenção dos dados, realizou-se uma pesquisa do tipo bibliográfica e documental, a partir da técnica de revisão de literatura em livros, artigos científicos, legislações, normativas, Planos Nacionais de Educação, programas e políticas públicas. Foram, também, elaborados dois indicadores que podem oferecer aos gestores públicos um referencial para aplicação dos recursos na formação dos professores, possibilitando um aumento quantitativo e qualitativo nas formações técnico-pedagógicas e nas estratégias que visam ao empoderamento docente, de maneira que o poder do professor extrapole os muros escolares, pelo emprego consciente da reversão compensatória. O estudo demonstrou que o empoderamento docente, como atitude individual e coletiva, possibilita o desenvolvimento de estratégias e habilidades que podem ratificar a ação pedagógica em ambiente escolar, refletindo-se em ações de valorização e cuidado com o ambiente, além de explicitar que a aplicação, de, ao menos 50% dos royalties do petróleo em ações de fortalecimento na formação docente, contribuem para desvelar o poder do professor e, consequentemente, gerar impactos positivos no (des)envolvimento ambiental e educacional local e regional. / São Cristóvão, SE