Vive-se em uma sociedade complexa e diversificada. Partindo-se desse pressuposto, a ideia de tentar estudar e gerir as organizações, desconsiderando as individualidades e diversidades culturais, tornam paradoxais esses empreendimentos. Assim, buscou-se, neste estudo, abandonar-se as generalizações e a ideia de consenso geral no ambiente organizacional, para se obter a compreensão das especificidades culturais de uma instituição pública federal. Este tipo de organização apresenta características peculiares. Diversos fatores refletem em seu cotidiano, como o tempo de sua existência, a política nacional e, em especial, sua função social, que mais a difere das organizações privadas. Frente a este entendimento, estabeleceu-se como objetivo geral do estudo verificar as heterogeneidades e homogeneidades das culturas organizacionais existentes no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em sua Sede, Brasília, observando-se as manifestações culturais de dois grupos de servidores pertencentes ao Plano Especial da Carreira (PEC), oriundos do Departamento Nacional de Estradas de Rodagens (DNER), e à Carreira do DNIT. Além disso, buscou-se obter a percepção que cada grupo tinha do outro. Para alcançar esses objetivos, esta pesquisa, de metodologia qualitativa, adotou como método o estudo de caso e, como técnicas de coleta de dados: a observação direta e participante, realizada de abril a agosto de 2012; entrevistas semiestruturadas com 13 servidores, os quais não ocupassem cargo de chefia e pesquisa documental. Os resultados deste estudo apontam para a homogeneidade das manifestações dos servidores quando revelam a desaprovação sobre os aspectos relacionados ao ambiente de trabalho, o perfil reivindicatório nas questões salariais e o sentimento de descaso do Governo Federal com a Autarquia. De outra parte, houve indicação de heterogeneidade sobre os principais aspectos que regem a vida de cada grupo. As falas dos servidores do PEC relacionam-se, principalmente, à vida cotidiana e às relações pessoais, enquanto que as dos servidores da Carreira enfatizam aspectos da organização do trabalho, das normas e regras que os regem. Também constatou-se distintas significações atribuídas pelos grupos de servidores, ao reportarem, em suas falas, questões sobre a capacitação, a diretoria do órgão, o termo “concurseiro”, a submissão ao chefe, o DNER e a velocidade de trabalho, sendo que algumas dessas questões se relacionam com a dificuldade de adaptação às mudanças ocorridas na sociedade líquido-moderna (BAUMAN, 2001). Outro aspecto observado no estudo foi em relação ao sofrimento gerado pelos escândalos de corrupção no órgão e seus reflexos fora do ambiente de trabalho que, por vezes, influenciam no modo de viver e na subjetividade desses indivíduos. Assim, considera-se que tais homogeneidades e heterogeneidades, em muitos casos, ultrapassam os aspectos da mera gestão organizacional, uma vez que envolvem significações próprias de cada grupo e exigem maior compreensão dos fatores e fatos que as motivam. / Considering that we live in a complex and diversified society, the idea of attempting to study and manage organizations disregarding the individualities and cultural diversity make these undertakings paradoxical. Thus throughout the study generalizations in the organizational environment were set aside in order to enable the understanding of the cultural specificity of a federal public institution. This kind of organization has very peculiar characteristics. Several factors, such as the time of its existence, the national politics, and especially its social function that mostly differ it from the private organizations, reflect in its daily life. It was established as a general objective of the study, checking the heterogeneity and homogeneity of the organizational cultures existing at Brasília head office of National Department of Infrastructure of Transports (DNIT), by observing the cultural demonstrations of two groups of civil servants. One group from the Career Special Plan (PEC), originating from the Highway National Department (DNER), and another one from DNIT’s career. Besides, the perception that each group had from each other was pursued. To achieve these objectives, this research of qualitative methodology adopted the case study as the method, with the following data collection techniques: the direct and participant observation, wich was accomplished from April to August, 2012; semi structured interviews with 13 civil servants, who were not occupying managerial positions; documentary research. The results of this study pointed to the homogeneity of the manifestations of the civil servants when they revealed their disapproval on the aspects associated with work environment, the claim profile in the wage issues, and the feeling of neglect of the Federal Government with the Autarchy. On the other hand, there was also an indication of heterogeneity on the main aspects that govern the life of each group. The PEC civil servants speach relates mainly to the daily life and the personal relationships, while the Career’ speech emphasized the aspects of the work organization, the norms and rules that govern them. Also it was noted different significations attributed by the groups of civil servants whose words were expressed through questions about training, directorship of the Autarchy, the term “competitor”, the submission to a boss, DNER and the work speed, taking into that they consideration that they connect some of these questions to the difficulty of adaptation to the changes of a liquid-modern society (BAUMANN, 2001). Another aspect observed in the study relates to the suffering produced by the scandals of corruption in the Autarchy and their reflexes outside the work environment, which sometimes influences the way of living and the subjectivity of these individuals. Thus, it is considered that such homogeneity and heterogeneity, in many cases, exceed the aspects of the mere organizational management, once they involve each group’s own significations and demand greater understanding of the factors and facts, which motivate them.

Várias são as formas de sofrimento e violência no ambiente de trabalho que repercutem na saúde física e mental do trabalhador. Essa violência ocorre, entre outras manifestações perversas e sutis, pelo assédio moral, com danos indeléveis à saúde do trabalhador, podendo chegar a induzi-lo ao suicídio. Assédio moral é um problema que evolui e se propaga em vários setores das organizações, prejudicando o ambiente de trabalho. Além da repercutir na saúde da vítima de assédio, também representa um custo alto para a organização em que se manifesta. Esse problema se torna mais sério no serviço público, onde o ambiente de trabalho é propício, com condições suficientes para evolução e proliferação, em virtude do grande número de servidores e pela estabilidade adquirida após estágio probatório, tanto da vítima como do agressor, podendo o problema perdurar por anos. O Poder Judiciário enfrentou uma crise de credibilidade, por ser considerado ineficiente, lento e sem transparência. Visando resolver tal problema, foi criado o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece prazos para cumprimento de metas e pode estar contribuindo para situações de assédio. Admitindo-se possíveis práticas de assédio moral no Poder Judiciário de um Estado no Norte do País, como se manifesta esse assédio e quais as consequências legais e psicossociais na vida dos seus servidores? Em busca dessa resposta, nesta tese foram abordadas as relações e a organização do trabalho, as relações de subordinação, de poder, abuso de poder, abuso de autoridade, poder disciplinar e poder hierárquico. Caracteriza-se como um estudo de caso, quali/quanti em que foi feita uma pesquisa tipo survey, e também, entrevistas com os que aceitaram participar da segunda fase as quais foram interpretadas por meio da análise de conteúdo. A survey foi realizada utilizando a rede existente no Poder Judiciário do Estado. A baixa participação dos 2551 servidores pode ser atribuído ao tema proposto e o temor de se exporem. Constatou-se que dos 198 questionários respondidos, 67% de declararam sofrer ou terem sofrido assédio moral. Predomina maior assédio entre os servidores com até três anos de serviço e os de cargo em extinção com escolaridade superior a função que ocupam. O assédio independe do sexo do servidor. A frequência do assédio é diária ou várias vezes por semana e por um longo tempo. O tipo de assédio é o descendente e misto, ocorre mais com os que não ocupam cargo na carreira As práticas de assédio que mais se destacam são por cumprimento de metas, sobrecarga de trabalho, desrespeito e humilhações a que é submetido o servidor. / There are many forms of suffering and violence in the workplace that impact on physical and mental health worker. This violence occurs, among other perverse and subtle manifestations, by harassment, with indelible damage to workers' health, reaching induce him to suicide. Harassment is a problem that develops and spreads in various sectors of organizations, harming the environment. Besides the impact on the health of the victim of harassment, also represents a high cost to the organization in which it manifests itself. This problem becomes more serious in the public service, where the work environment is conducive with sufficient conditions for evolution and proliferation, due to the large number of servers and the stability gained after probation, both the victim and the perpetrator, and may the problem persists for years. The judiciary faced a crisis of credibility for being considered inefficient , slow and non-transparent. Aiming to solve this problem, we created the National Council of Justice ( CNJ ) establishing deadlines for achievement of goals and may be contributing to harassment . Assuming possible harassment practices in the judiciary of a state in the north of the country , as manifested this harassment and what the legal and psychosocial consequences in the lives of their servers? In pursuit of this response, this thesis were addressed relations and the organization of work, relationships, power, abuse of power, abuse of authority, disciplinary power and hierarchical power. Characterized as a case study, quality/quantity that was made a survey research, and also interviews with those who agreed to participate in the second phase which were interpreted using content analysis. The survey was conducted using the existing network in the judiciary of the state. The low participation of 2551 servers can be assigned to the proposed theme and the fear of being exposed. It was found that of the 198 responses, 67 % reported suffering from or have suffered harassment. Predominates greater harassment between servers with up to three years of service and the job with higher education endangered the position they hold. Harassment depend on the sex of the server. The frequency of the harassment is daily or several times a week and for a long time. The harassment is the descendant and mixed occurs more with those who do not occupy any post in the career of harassment practices that stand out are to fulfill goals , work overload , disrespect and humiliation that is submitted to the server.

O presente estudo tem por finalidade analisar as aproximações entre o tratamento conferido à noção de serviço público no direito francês e no direito da União Europeia. Utilizando-se de pesquisa bibliográfica, analisa-se, primeiramente, o desenvolvimento da concepção de serviço público no direito francês, discorrendo sobre a noção clássica e identificando os principais elementos que caracterizam o instituto atualmente. Após, examina-se a evolução da abordagem da questão no direito comunitário, delineando-se as noções forjadas no âmbito da União Europeia. Por fim, do cotejo entre o tratamento do tema no direito francês e no direito comunitário, destacam-se as aproximações encontradas, concluindo-se pela assimilação, por parte das instituições europeias, dos principais aspectos caracterizadores da noção francesa, mediante a consagração de novas expressões passíveis de serem compreendidas por todos os Estados-membros e cujo conteúdo reflete a realização das adequações necessárias à realidade da União Europeia, sobretudo no que diz respeito às atividades de interesse geral dotadas de caráter econômico. / This study aims to analyze the treatment given to the notion of public service both in french law and in European Union law. Using bibliographic research, it first analyzes the notion developped in french law, by reviewing the classic notion and identifying the main elements that characterize the institut nowadays. After that, it examines how the subject approach evoluted in the European Union, tracing the notions forged by it. At last, after the comparison between how the subject is treated under the french and the European Union law, the approaches are outlined, concluding that the European Union institutions assimilated the main aspects that characterizes the french notion, by the consecration of new expressions that can be understood by all member States, and which content reflects the necessary adjustments to the reality of the European Union, especially with regard to the activities of general interest endowed with economic character.

Esta pesquisa tem como objetivo validar externamente a Metodologia da Análise Focada na Decisão (AFD) desenvolvida por Santos, Becker e Fisher (1998) a partir do estudo de atividades desenvolvidas por um grupo de funcionários da Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná – SEAB. A AFD define os requisitos de informações para o desenvolvimento de Sistema de Informação (SI), com foco de análise no processo decisório e executada em fases seqüenciais de análise e de modelagem de sistema. A aplicação da AFD foi realizada na SEAB, através do estudo feito junto à Divisão de Produção de Sementes e Mudas, o foco das observações. Utilizando-se a AFD definiu-se as informações essenciais, tendo como classes de decisão aquelas geradas pelos funcionários que atuam direta e indiretamente com a citada Divisão. A AFD mostrou-se um método adequado para a definição de requisitos de informações, pois os resultados de sua aplicação foram relevantes não apenas dentro dos objetivos propostos, mas propiciou, também, grande interesse em outras áreas da SEAB. Validou-se a metodologia pela confirmação de sua eficácia junto aos especialistas da área conforme relatado.

Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-02-04T18:22:39Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO (2015-03-24) - FRANCISCO CHAVES PINTO.PDF.pdf: 4425717 bytes, checksum: 5c034450c43109b68c64a55040fe8398 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-04T18:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO (2015-03-24) - FRANCISCO CHAVES PINTO.PDF.pdf: 4425717 bytes, checksum: 5c034450c43109b68c64a55040fe8398 (MD5) Previous issue date: 2015-03-24 / O processo de mudanças que vem acontecendo no mundo contemporâneo alcança, inevitavelmente, o setor público. A busca por gestões mais eficientes, que buscam prestar serviços aos cidadãos com qualidade e eficiência tem sido o alvo a ser alcançado pelo Estado contemporâneo. Dentro desse prisma o estudo dos sistemas de informação dentro das organizações públicas apresenta-se como estratégico. Nesse sentido, a presente pesquisa teve por objetivo investigar o aspecto da usabilidade no sistema eletrônico de compras do Governo Federal, o comprasnet, sob o ponto de vista da transparência. Ou seja, este trabalho visou avaliar se o requisito não funcional de usabilidade foi contemplado nas interfaces do sistema comprasnet. A presente pesquisa teve uma abordagem qualitativa, de natureza exploratória no uso do próprio sistema (comprasnet). Para alcançar o objetivo deste trabalho, foi realizado uma pesquisa de campo, utilizando o método de observação de uso com usuários do sistema e entrevistas semiestruturadas. Como resultado desta pesquisa, foi possível verificar que a deficiência no uso do comprasnet pelo usuário é causada, na grande maioria das vezes, pela carência de usabilidade nas suas interfaces. Além dessa confirmação, a presente pesquisa sugere modificações nas interfaces que contribuirão para melhorar a usabilidade do referido sistema e consequentemente a sua transparência. / The process of change that is happening in the contemporary world reaches inevitably the public sector. The search for more efficient efforts that seek to provide services to citizens with quality and efficiency has been the target to be achieved by the contemporary state. Within this perspective the study of information systems within public organizations is presented as strategic. In this sense, this research aims to investigate the usability aspect of the electronic procurement system of the Federal Government, comprasnet, from the point of view of transparency. Ie, this study aims to evaluate the usability of non-functional requirement was adequately covered in comprasnet system interfaces. This research was a qualitative approach, the use of an exploratory nature's own system (comprasnet). To achieve the objective of this study, a field survey was conducted using the method of observation for use with system users and semi-structured interviews. As a result of this research we found that the deficiency in the use comprasnet user is caused, in most cases, the lack of usability in their interfaces. Besides this confirmation, the present study suggests modifications to the interfaces that will improve the usability of this system.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10944_Dissertação_Renata Avancini Tonini (2).pdf: 2697208 bytes, checksum: a752dc9504bf2000f541302406ac969e (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / As compras públicas constituem importante atividade governamental, seja pela quantidade de recursos despendidos nessa área ou por sua relevância quando considerado seu fim último: suprir o Estado com os meios necessários à prestação dos serviços públicos à sociedade. A otimização dos processos de compras contribui para a redução do tempo de aquisição e dos recursos gastos e para a melhoria da qualidade das aquisições, dentre outros aspectos. Este estudo propõe um modelo de referência para processos de compras de Organizações Públicas Federais. Para tal, analisou-se a dinâmica dos processos de compras públicas, não apenas sob a perspectiva legal, mas, particularmente, sob a ótica do gerenciamento de processos. O estudo e cotejo de modelos existentes e o conhecimento de aspectos práticos a partir do contato com compradores públicos experientes foram a base para a construção do modelo de referência proposto / Public procurement constitutes important governmental activity, either by the amount of resources spent in this area or by its relevance when considered its ultimate goal: to supply the state with the means necessary to provide public services to society. The optimization of the purchasing processes contributes to the reduction of the acquisition time and resources spent, also improves of the quality of the acquisitions among other aspects. This study proposes a reference model for procurement processes capable of being implemented in Federal Public Organizations. In order to achieve that, the dynamics of public procurement processes were analyzed not only from a legal perspective, but particularly from the point of view of process management. The study and comparison of existing models and knowledge of practical aspects acquired from the contact with experienced public buyers were the basis for the construction of the proposed reference model

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9192_Dissertação Final - Cristiano Fim.pdf: 1790991 bytes, checksum: 15d109eeec0ee32f7b8b0778b1b90ab6 (MD5) Previous issue date: 2015-12-02 / O presente estudo concentra seu objetivo na proposta de um método para mensuração e análise dos custos de transação incorridos na execução dos processos de compras públicas. Para isso, foram utilizadas as teorias dos Custos de Transação, do Custeio Baseado em Atividades e do Gerenciamento de Processos de Negócios. Os resultados obtidos fornecem um diagnóstico monetário e situacional à luz da Teoria dos Custos de Transação, além de evidenciarem a existência de assimetria dos custos de transação em relação aos fatores de motivação de custos e aos volumes de atividades operacionais dos departamentos de compras públicas estudados / This study focuses its aim in proposing a method for measurement and analysis of transaction costs incurred when executing public procurement processes. Theories of Economics of Transaction Costs, Business Process Management and Activity Based Costing were used. The results provide a monetary and situational diagnosis in light of the Transaction Costs Theory, as well as demonstrating the existence of asymmetry among values measured of transaction costs and motivating factors of costs and the volumes of operational activities of procurement departments studied

Submitted by Alice Araujo (alice.caraujo@ufpe.br) on 2018-04-24T18:05:37Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Edlane Martins de Andrade.pdf: 4477425 bytes, checksum: b135480f266c26f9ebbae7d4181c98c0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-24T18:05:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO Edlane Martins de Andrade.pdf: 4477425 bytes, checksum: b135480f266c26f9ebbae7d4181c98c0 (MD5) Previous issue date: 2016-03-30 / CAPES / Este trabalho teve como objetivo avaliar o desempenho dos Centros de Especialidades Odontológicas Regionais gerenciados pelos consórcios públicos de saúde no estado do Ceará nos anos de 2013, 2014 e 2015. Optar por essas unidades atribuiu-se ao fato de ser um caso inédito de um modelo de gestão consorciado aplicado ao serviço público odontológico especializado e normatizado pela Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente. Norteada a investigação em verificar se os serviços ofertados nesse modelo de gestão são eficazes, utilizou-se como abordagem metodológica a pesquisa avaliativa de natureza quantitativa aplicando o índice de Cumprimento Global de Metas (CGM) conforme os procedimentos preconizados pela Portaria N. 1464/11 para qualificar as atividades dessas dezesseis unidades. A investigação envolveu revisão bibliográfica, análise documental e fontes de dados secundários que permitiram contextualizar a atenção secundária na política de saúde bucal do estado. Verificou-se uma expressiva expansão de serviços odontológicos públicos especializados nos três anos analisados, com melhor rendimento para o ano de 2015. O resultado da avaliação de desempenho, ainda que não tenham trazido resultados satisfatórios, demonstraram dados crescentes num quadro progressivo de avanço; pois do ano de 2013 para 2015, o desempenho considerado como bom ou ótimo cresceu de 12,5% para 43,8% enquanto que a classificação de regular e ruim caiu de 87,5% para 56.2% no mesmo intervalo de tempo. O estudo ainda permitiu identificar que apesar dos consórcios públicos de saúde serem instrumentos de planejamento para organizar o fluxo dos pacientes que buscam de assistência odontológica; estes por si só não garantiram o acesso dos cidadãos a esses serviços; tendo em vista, que estes dependiam da atuação de referências municipais estabelecidas por meio da pactuações entre os municípios e o Estado. Por fim, alguns desafios ficaram a serem sugeridos em trabalhos futuros, um deles se trata da continuidade do processo avaliativo para os anos subsequentes analisando a produção de desempenho com outras variáveis e o outro, seria de fortalecer a institucionalidade da política de saúde bucal assegurando como direito de cidadania aos cearenses que, em contextos adversos, esses equipamentos de saúde não sejam subutilizados. / This study aimed to evaluate the performance of Regional Dental Specialty Centers managed by public health consortium in the state of Ceara in the years 2013, 2014 and 2015. Opting for these units was attributed to being a unique case of a model intercropping of management applied to specialized dental public service and regulated by the National Oral Health Policy -Smiling Brazil. Guided research to verify that the services offered in this management model are effective, it was used as a methodological approach to evaluative research quantitative applying the Global Compliance index Goals (CGM) as the procedures recommended by Decree N. 1464/11 to describe the activities of these sixteen units. The research involved literature review, document analysis and sources of secondary data that allowed contextualize secondary care in the health policy of the state. There was a significant expansion of dental services specialized in the three years analyzed, with better performance for the year 2015. The result of the performance evaluation, although they have not brought satisfactory results, demonstrated growing data in a progressive frame advance; since the year 2013 to 2015, performance considered as good or excellent increased from 12.5% to 43.8% while that of regular and bad rating fell from 87.5% to 56.2% in the same time interval. The study also identified that despite public health consortia are planning tools to organize the flow of patients seeking dental care; these alone did not guarantee citizens' access to such services; with a view, they depended on the performance of municipal references established by pacts between municipalities and the state. Finally, some challenges were to be suggested in future work, one of them is the continuation of the evaluation process for subsequent years analyzing the performance of production with other variables and the other would be to strengthen the institutional framework of health policy ensuring as right to citizenship Cearense that in adverse contexts, these health facilities are not underutilized.

Submitted by Mario BC (mario@bc.ufrpe.br) on 2018-03-19T13:35:49Z No. of bitstreams: 1 Rafael Ferreira de Moura.pdf: 1622896 bytes, checksum: f69a3bda199ce523d8e762382c1d3af0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-19T13:35:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rafael Ferreira de Moura.pdf: 1622896 bytes, checksum: f69a3bda199ce523d8e762382c1d3af0 (MD5) Previous issue date: 2017-06-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This paper presents a temporal analysis of performance of the cost management in the municipal public sector in Pernambuco State, Brazil, between 2008 and 2014, through relationship between public spending and services offered, based on economic efficiency approach. First, the municipal efficiency scores were obtained by Data Envelopment Analysis (DEA), in which it was calculated that cities of the Recife metropolitan area (RMR) were the least efficient in all years, despite having the highest income. In this step, the Malmquist index was estimated and the output showed that there was a slight worsening of total factor productivity, a result of technological regress and worsening of technical efficiency change in municipal administration. In a second step, the Panel Corrected Standard Errors (PCSE-AR1) reinforced the idea that areas outside the RMR tend to present higher efficiency scores in public sector costs. Moreover, other factors negatively influence the efficiency, such as the Mayor’s second election and higher tax collection. On the other hand, factors such as population densities and political alliances can improve efficiency scores. / O presente trabalho faz uma análise temporal do desempenho da gestão dos custos dos serviços públicos nos municípios pernambucanos entre os anos 2008 e 2014, através das relações entre gasto público e os serviços ofertados, apoiando-se no conceito de eficiência desenvolvido pela teoria econômica. A operacionalização é desenvolvida em duas etapas. Na primeira, foram estimados os escores de eficiência dos municípios através da Análise Envoltória de Dados (DEA), em que foi possível observar que os municípios da Região Metropolitana do Recife, apesar de possuírem as maiores receitas, foram os menos eficientes em todos os anos observados. Com base nos resultados dessa etapa, foi estimado também o índice de Malmquist, com o qual se observou que houve uma leve piora na produtividade total dos fatores, fato ocasionado tanto pelo regresso tecnológico, quanto pela piora na mudança de eficiência técnica da administração dos municípios. Na segunda etapa da análise, o modelo de regressão linear com erro padrão corrigido por painéis (PCSE-AR1) reforçaram a ideia de que municípios que se situam fora da RMR tendem a apresentar maiores escores de eficiência nos custos dos serviços públicos. Além disso, outros fatores influenciam negativamente o escore de eficiência, como o fato do chefe do executivo estar no segundo mandato seguido e maiores níveis de arrecadação tributária. Por outro lado, fatores como o adensamento demográfico e alianças políticas podem melhorar os escores de eficiência.

Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2015-02-13T13:25:42Z No. of bitstreams: 1 60700588.pdf: 1662065 bytes, checksum: 9ebb08f8b498df4781cefd96fab8c19c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-13T13:25:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 60700588.pdf: 1662065 bytes, checksum: 9ebb08f8b498df4781cefd96fab8c19c (MD5) / A presente dissertação tem por objeto o estudo da formação da noção do serviço público no direito francês e no direito brasileiro, a partir da análise histórica, filosófica e jurídica da atividade prestacional do Estado. Embora a noção de serviço público como categoria jurídica tenha sido construída a partir dos trabalhos de Léon Duguit, Roger Bonnard, Gaston Jèze e Maurice Hauriou, a partir do início do séc. XX, com a formulação da Escola do Serviço Público, a experiência histórica demonstra que a atividade prestacional do Estado já existia desde tempos imemoriais. A questão abordada na presente dissertação está focada no descompasso entre o desenvolvimento histórico, político e filosófico da atividade prestacional do Estado, de um lado, e o seu tardio acolhimento e tratamento teórico pela ciência jurídica, de outro lado. É possível constatar, a partir da análise histórica, que em todos os tempos e civilizações sempre existiu um conjunto de atividades, que em razão de sua importância para a sobrevivência ou bem-estar do cidadão ou do grupo social, sempre foi assumida pelo Poder Público. Embora seja possível observar algum diálogo entre o exercício dessas atividades prestacionais, a filosofia e a política, é certo que todo o seu desenvolvimento se deu divorciado de um tratamento teórico-jurídico adequado. A presente dissertação defende a ideia de que faltava ao direito um desenvolvimento de suas instituições, sobretudo, faltava a consolidação do direito administrativo como disciplina autônoma dentro do direito público, para que fosse possível cogitar acerca da teorização do serviço público. O início do séc. XX marca um conjunto de fatores propícios à formulação da Escola do Serviço Público, a saber, a consolidação do direito administrativo como disciplina autônoma, o declínio do Estado Liberal do séc. XIX, a ascensão do Estado de Bem-Estar Social, a construção da teoria solidarista francesa, a rejeição francesa à noção do Rechtsstaat alemão, a jurisprudência do Conselho de Estado em torno dos serviços públicos e a habilidade jurídica dos formuladores da Escola do Serviço Público, Léon Duguit e seus discípulos. A dissertação busca analisar, também, como se deu o desenvolvimento da atividade prestacional no Brasil, a partir da análise histórica, do diálogo de tais atividades com a política e com o direito. O trabalho busca, ainda, verificar a pequena influência da doutrina francesa sobre o direito brasileiro, com o consequente tardio desenvolvimento da noção de serviço público no direito pátrio. Considerando a relevância do tema dos serviços públicos para a coletividade e as discussões acerca do papel do Estado, o presente trabalho tem por meta contribuir para o aprofundamento do estudo da noção de serviço público. Essa contribuição procura demonstrar que o serviço público, muito antes de se constituir em uma categoria jurídica formal, já existia desde tempos imemoriais como uma atividade material, uma realidade social, histórica, filosófica e política.